Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	H. L. M. Industria de Confeccoes Ltda Advogado:  Flávio Renato de Queiroz
Interesda.	Maria Margareth Volpe de Souza
Perito	Fábio Salomão Spinelli
Gestor	RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA
Credor	Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	H. L. M. Industria de Confeccoes Ltda Advogado:  Flávio Renato de Queiroz
Exectdo	Helio Pereira de Souza Advogado:  Flávio Renato de Queiroz
Interesda.	Maria Margareth Volpe de Souza
Perito	Fábio Salomão Spinelli
Gestor	RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA
Credor	Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez

Data		Movimento
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1528/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1528/2025 Teor do ato: Autos com vista às partes acerca da informação de fls. 679. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes acerca da informação de fls. 679.
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70039421-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 11:09
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1528/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1528/2025 Teor do ato: Autos com vista às partes acerca da informação de fls. 679. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes acerca da informação de fls. 679.
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70039421-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 11:09
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1342/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 665/666: Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo Art. 879, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de NOVA alienação judicial eletrônica. 2. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado (fls. 119/120), imóvel objeto da Matrícula nº 12.148 do CRI de José Bonifácio, devidamente avaliado (fls. 561/574), o leiloeiro oficial RENATO SCHLOBACH MOYSÉS, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 654, Telefone (11) 4950-9660 e e-mail intimacao@rmoyses.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do PortalRenato Moysés Leilões - www.rmoyses.com.br, ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. Intime-se a empresa RMOYSÉS LEILÕES, por e-mail, para que designe datas para a hasta pública do bem penhorado. Com a indicação das datas e a apresentação da Minuta do Edital pelo leiloeiro, tornem conclusos para homologação e assinatura do Edital. Importante mencionar que competirá ao Leiloeiro providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 (cinco) dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Art. 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. Deverá, ainda, CIENTIFICAR acerca da alienação judicial todas as pessoas previstas no Art. 889, II a VIII, do Código de Processo Civil, pela via postal nos endereços constantes nos autos ou na matrícula, comprovando-se. 4. Sem prejuízo da publicação acima, as partes exequente e executada serão INTIMADAS das datas, locais e forma de realização do leilão, via Publicação Oficial nestes autos, e caso a parte executada não tenha procurador constituído, a cientificação se dará na forma estabelecida pelo Art. 889, I, do CPC (Carta postal ou Mandado). 5. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (Art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no Portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. 6. Por fim, servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, autorizando os funcionários da RMOYSÉS LEILÕES, devidamente identificados, a (i) providenciarem o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) a extração de cópias dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor; (iii) efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram; (iv) em caso de bem imóvel, ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Intime-se. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 665/666: Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo Art. 879, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de NOVA alienação judicial eletrônica. 2. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado (fls. 119/120), imóvel objeto da Matrícula nº 12.148 do CRI de José Bonifácio, devidamente avaliado (fls. 561/574), o leiloeiro oficial RENATO SCHLOBACH MOYSÉS, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp sob o nº 654, Telefone (11) 4950-9660 e e-mail intimacao@rmoyses.com.br, com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do PortalRenato Moysés Leilões - www.rmoyses.com.br, ferramenta devidamente habilitada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. Intime-se a empresa RMOYSÉS LEILÕES, por e-mail, para que designe datas para a hasta pública do bem penhorado. Com a indicação das datas e a apresentação da Minuta do Edital pelo leiloeiro, tornem conclusos para homologação e assinatura do Edital. Importante mencionar que competirá ao Leiloeiro providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 (cinco) dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Art. 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. Deverá, ainda, CIENTIFICAR acerca da alienação judicial todas as pessoas previstas no Art. 889, II a VIII, do Código de Processo Civil, pela via postal nos endereços constantes nos autos ou na matrícula, comprovando-se. 4. Sem prejuízo da publicação acima, as partes exequente e executada serão INTIMADAS das datas, locais e forma de realização do leilão, via Publicação Oficial nestes autos, e caso a parte executada não tenha procurador constituído, a cientificação se dará na forma estabelecida pelo Art. 889, I, do CPC (Carta postal ou Mandado). 5. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (Art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no Portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. 6. Por fim, servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, autorizando os funcionários da RMOYSÉS LEILÕES, devidamente identificados, a (i) providenciarem o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) a extração de cópias dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor; (iii) efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram; (iv) em caso de bem imóvel, ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Intime-se.
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70036217-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 22:30
02/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70028472-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 14:18
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0885/2025 Teor do ato: Autos com vista às partes acerca da informação de fls. 659. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes acerca da informação de fls. 659.
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70027460-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 11:40
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo as datas informadas às fls. 631/634, comunique-se ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo as datas informadas às fls. 631/634, comunique-se ao leiloeiro. Int.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70017926-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2025 14:17
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi MLE, conforme formulário de fls. 560, em favor do perito Fábio Salomão Spinelli, no valor de R$ 7.000,00. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi MLE, conforme formulário de fls. 560, em favor do perito Fábio Salomão Spinelli, no valor de R$ 7.000,00.
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a concordância da credora às fls. 604 e inércia da parte executada, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 561/574 para constar a avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 12.148, do CRI de José Bonifácio/SP, em R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). 2. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Sr. Perito, com relação ao(s) depósito(s) de fls. 548. Formulário MLE às fls. 560. 3. No mais, objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo Art. 879, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. 4. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado (fls. 119/120), imóvel objeto da Matrícula nº 12.148 do CRI de José Bonifácio, devidamente avaliado (fls. 561/574), o leiloeiro oficial TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp sob o nº 1089, Telefone (11) 55212717, E-mail contato@multipliqueleiloes.com.br) com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 5. Intime-se a empresa multiplique Leilões, por e-mail, para que designe datas para a hasta pública do bem penhorado. Com a indicação das datas e a apresentação da Minuta do Edital pelo leiloeiro, tornem conclusos para homologação e assinatura do Edital. Importante mencionar que competirá ao Leiloeiro providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 (cinco) dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Art. 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. Deverá, ainda, CIENTIFICAR acerca da alienação judicial todas as pessoas previstas no Art. 889, II a VIII, do Código de Processo Civil, pela via postal nos endereços constantes nos autos ou na matrícula, comprovando-se. 6. Sem prejuízo da publicação acima, as partes exequente e executada serão INTIMADAS das datas, locais e forma de realização do leilão, via Publicação Oficial nestes autos, e caso a parte executada não tenha procurador constituído, a cientificação se dará na forma estabelecida pelo Art. 889, I, do CPC (Carta postal ou Mandado). 7. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (Art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no Portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. 8. Por fim, servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, autorizando os funcionários da multiplique Leilões, devidamente identificados, a (i) providenciarem o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) a extração de cópias dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor; (iii) efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram; (iv) em caso de bem imóvel, ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Intime-se. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
23/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Ante a concordância da credora às fls. 604 e inércia da parte executada, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 561/574 para constar a avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 12.148, do CRI de José Bonifácio/SP, em R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). 2. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Sr. Perito, com relação ao(s) depósito(s) de fls. 548. Formulário MLE às fls. 560. 3. No mais, objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo Art. 879, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. 4. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado (fls. 119/120), imóvel objeto da Matrícula nº 12.148 do CRI de José Bonifácio, devidamente avaliado (fls. 561/574), o leiloeiro oficial TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp sob o nº 1089, Telefone (11) 55212717, E-mail contato@multipliqueleiloes.com.br) com divulgação e captação de lances, em tempo real, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 5. Intime-se a empresa multiplique Leilões, por e-mail, para que designe datas para a hasta pública do bem penhorado. Com a indicação das datas e a apresentação da Minuta do Edital pelo leiloeiro, tornem conclusos para homologação e assinatura do Edital. Importante mencionar que competirá ao Leiloeiro providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 (cinco) dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Art. 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. Deverá, ainda, CIENTIFICAR acerca da alienação judicial todas as pessoas previstas no Art. 889, II a VIII, do Código de Processo Civil, pela via postal nos endereços constantes nos autos ou na matrícula, comprovando-se. 6. Sem prejuízo da publicação acima, as partes exequente e executada serão INTIMADAS das datas, locais e forma de realização do leilão, via Publicação Oficial nestes autos, e caso a parte executada não tenha procurador constituído, a cientificação se dará na forma estabelecida pelo Art. 889, I, do CPC (Carta postal ou Mandado). 7. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (Art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no Portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. 8. Por fim, servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, autorizando os funcionários da multiplique Leilões, devidamente identificados, a (i) providenciarem o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo ao responsável pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) a extração de cópias dos autos, e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do Gestor; (iii) efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram; (iv) em caso de bem imóvel, ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70007174-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 13:25
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70007158-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 11:23
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito juntados aos autos. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito juntados aos autos.
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70004246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 08:56
05/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70044287-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 16:50
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70043514-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2024 16:55
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 557/558 e 576/587: DEFIRO a habilitação do credor da executada como parte terceira interessada. Anote-se. No mais, aguarde-se a manifestação das partes acerca do laudo pericial, nos termos da intimação de fls. 575. Int. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
04/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 557/558 e 576/587: DEFIRO a habilitação do credor da executada como parte terceira interessada. Anote-se. No mais, aguarde-se a manifestação das partes acerca do laudo pericial, nos termos da intimação de fls. 575. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Ante a juntada do Laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70039001-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 14:33
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada do Laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70038306-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/10/2024 09:55
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70037762-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 16:09
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70035716-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 16:30
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: É o presente para intimar as partes interessadas de que foi designada pelo perito nomeado, Fabio Salomão Spinelli, vistoria no imóvel objeto da presente demanda, para o dia 19 de setembro de 2024, às 09:00 horas, no endereço: Avenida São João, 130, Jose Bonifácio/SP. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE É o presente para intimar as partes interessadas de que foi designada pelo perito nomeado, Fabio Salomão Spinelli, vistoria no imóvel objeto da presente demanda, para o dia 19 de setembro de 2024, às 09:00 horas, no endereço: Avenida São João, 130, Jose Bonifácio/SP.
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70032678-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/09/2024 16:48
29/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70027426-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2024 11:19
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70025982-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 11:04
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0499/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da parte Executada acerca da proposta de honorários periciais. Nos termos do r. Despacho de fls. 532/533, autos com vista à Exequente para providenciar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a manifestação da parte Executada acerca da proposta de honorários periciais. Nos termos do r. Despacho de fls. 532/533, autos com vista à Exequente para providenciar o depósito de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70021094-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 15:19
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70020017-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 03/06/2024 13:34
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 529: Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 525) DEFIRO a produção de prova pericial, na área de avaliação imobiliária, por Perito Judicial devidamente cadastrado no sistema de Auxiliares da Justiça, o qual cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte exequente, não beneficiária da gratuidade judiciária, ficará com o encargo do pagamento dos honorários periciais, inclusive com a necessidade de adiantamento, nos termos do Art. 95, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Ciência. As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos. Providencie a serventia a devida nomeação do Perito Judicial. Em seguida, INTIME-SE o expert, via e-mail institucional, para que manifeste concordância com a nomeação, em 5 (cinco) dias, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários e eventuais documentos a serem apresentados pelas partes. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Nesta hipótese, a seguir intime-se a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais para providenciar o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias. Feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 529: Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 525) DEFIRO a produção de prova pericial, na área de avaliação imobiliária, por Perito Judicial devidamente cadastrado no sistema de Auxiliares da Justiça, o qual cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte exequente, não beneficiária da gratuidade judiciária, ficará com o encargo do pagamento dos honorários periciais, inclusive com a necessidade de adiantamento, nos termos do Art. 95, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Ciência. As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos. Providencie a serventia a devida nomeação do Perito Judicial. Em seguida, INTIME-SE o expert, via e-mail institucional, para que manifeste concordância com a nomeação, em 5 (cinco) dias, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários e eventuais documentos a serem apresentados pelas partes. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Nesta hipótese, a seguir intime-se a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais para providenciar o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias. Feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70019109-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 14:55
22/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70015785-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2024 15:19
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Autos com vista à Exequente para manifestação acerca da Certidão de Oficial de Justiça (fls. 523) Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
19/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à Exequente para manifestação acerca da Certidão de Oficial de Justiça (fls. 523)
19/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2024/003064-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2024 Local: Oficial de justiça - Ademir Adami Carvalho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70009101-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2024 11:44
25/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - custas de OJ recolhidas - Encaminhar para cumprimento
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70001903-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2024 17:33
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0002/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 513: Recolhida(s) a(s) diligência(s) de oficial de justiça, EXPEÇA-SE novo mandado de avaliação do imóvel, conforme requerido. Int. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
09/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 513: Recolhida(s) a(s) diligência(s) de oficial de justiça, EXPEÇA-SE novo mandado de avaliação do imóvel, conforme requerido. Int.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70047111-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2023 11:17
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 508: Tendo em vista o lapso temporal entre a avaliação de fls. 286 (14/03/2022) e a data presente, verifico que tal lapso é suficiente para alterar substancialmente o valor do bem. Nesse sentido o E. TJSP: Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de nova avaliação de bem imóvel. Possibilidade. Inteligência do artigo 873, inciso II, do Código de Processo de Processo Civil. Documentação apresenta pela agravante que demonstra a necessidade de realização de nova avaliação, diante de suposta valorização do bem. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21646214820218260000 SP 2164621-48.2021.8.26.0000, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 30/08/2021, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2021) Assim, nos termos do art. 873, inciso II, do CPC, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie os meios necessários para nova avaliação do imóvel penhorado às fls. 152. Intime-se. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 508: Tendo em vista o lapso temporal entre a avaliação de fls. 286 (14/03/2022) e a data presente, verifico que tal lapso é suficiente para alterar substancialmente o valor do bem. Nesse sentido o E. TJSP: Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de nova avaliação de bem imóvel. Possibilidade. Inteligência do artigo 873, inciso II, do Código de Processo de Processo Civil. Documentação apresenta pela agravante que demonstra a necessidade de realização de nova avaliação, diante de suposta valorização do bem. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21646214820218260000 SP 2164621-48.2021.8.26.0000, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 30/08/2021, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2021) Assim, nos termos do art. 873, inciso II, do CPC, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie os meios necessários para nova avaliação do imóvel penhorado às fls. 152. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70041510-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/10/2023 10:59
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70040644-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2023 20:23
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Ante o decurso de prazo e ausência de manifestação, reitero ato ordinatório de fls. 502. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o decurso de prazo e ausência de manifestação, reitero ato ordinatório de fls. 502.
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0703/2023 Teor do ato: Autos com vista às partes acerca da informação de fls. 500/501. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes acerca da informação de fls. 500/501.
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70033580-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 10:03
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70029299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 09:20
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0583/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé, para fim de ciência das partes, que foi definida a data para realização do leilão nos presentes autos, conforme edital de fls. 384/389, a saber: 1º leilão com início no dia 02/08/2023, às 14:00 horas e encerramento no dia 04/08/2023, às 14:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances dessa natureza, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º leilão, que terá início no dia 04/08/2023, às 14:01 horas e encerramento no dia 25/08/2023, às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, no sítio: www.rigolonleiloes.com.br. Nada Mais. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, para fim de ciência das partes, que foi definida a data para realização do leilão nos presentes autos, conforme edital de fls. 384/389, a saber: 1º leilão com início no dia 02/08/2023, às 14:00 horas e encerramento no dia 04/08/2023, às 14:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Não havendo lances dessa natureza, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º leilão, que terá início no dia 04/08/2023, às 14:01 horas e encerramento no dia 25/08/2023, às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, no sítio: www.rigolonleiloes.com.br. Nada Mais.
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Vistos. H. L. M. Industria de Confeccoes Ltda e outro ingressou com Embargos de Declaração contra a Decisão proferida nos presentes autos, aduzindo que houve erro material quanto à homologação da avaliação dos imóveis penhorados (fls. 430/433). É o relatório. DECIDO. Recebo os Embargos de Declaração opostos, já que tempestivos. Todavia, deixo de dar a eles provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito do referido Recurso é restrita. O Art. 1.022 do novo Código de Processo Civil estabelece que este recurso é cabível quando a Sentença ou a Decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Entretanto, a Decisão foi devidamente fundamentada e o embargante não logrou êxito em demonstrar a existência de quaisquer desses vícios. O escopo dos Embargos declaratórios não é outro senão o de sanar os vícios aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa. Em verdade, a parte embargante pretende o reexame de provas e da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Incabível a propositura de Embargos para rediscussão do mérito da causa. Assim, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não há suporte para o acolhimento dos embargos. Ante o exposto, ausente hipótese do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a Decisão embargada pelos seus próprios fundamentos. Por fim, cumpre esclarecer que, na forma e pelas razões em que o presente recurso foi interposto, não se verifica qualquer situação de excesso ou litigância temerária, com a intenção do(a) Embargante de protelar o andamento do feito/cumprimento da decisão, fato que desautoriza a imposição da multa prevista no Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência. Intime-se. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/)
18/07/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. H. L. M. Industria de Confeccoes Ltda e outro ingressou com Embargos de Declaração contra a Decisão proferida nos presentes autos, aduzindo que houve erro material quanto à homologação da avaliação dos imóveis penhorados (fls. 430/433). É o relatório. DECIDO. Recebo os Embargos de Declaração opostos, já que tempestivos. Todavia, deixo de dar a eles provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito do referido Recurso é restrita. O Art. 1.022 do novo Código de Processo Civil estabelece que este recurso é cabível quando a Sentença ou a Decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Entretanto, a Decisão foi devidamente fundamentada e o embargante não logrou êxito em demonstrar a existência de quaisquer desses vícios. O escopo dos Embargos declaratórios não é outro senão o de sanar os vícios aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa. Em verdade, a parte embargante pretende o reexame de provas e da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Incabível a propositura de Embargos para rediscussão do mérito da causa. Assim, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não há suporte para o acolhimento dos embargos. Ante o exposto, ausente hipótese do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a Decisão embargada pelos seus próprios fundamentos. Por fim, cumpre esclarecer que, na forma e pelas razões em que o presente recurso foi interposto, não se verifica qualquer situação de excesso ou litigância temerária, com a intenção do(a) Embargante de protelar o andamento do feito/cumprimento da decisão, fato que desautoriza a imposição da multa prevista no Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência. Intime-se.
18/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70026209-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 07:56
06/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023		Documento Juntado
05/07/2023		Documento Juntado
05/07/2023		Documento Juntado
05/07/2023		Documento Juntado
05/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70025636-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 11:07
26/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70023551-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 08:47
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Manifeste-se o embargado acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º do NCPC. Nada Mais. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o embargado acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º do NCPC. Nada Mais.
18/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJOB.23.70019035-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/05/2023 08:37
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0391/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo as datas informadas às fls. 425/426, comunique-se ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo as datas informadas às fls. 425/426, comunique-se ao leiloeiro. Int.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70018566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 09:52
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0370/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo Art. 879, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. 2. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado (fls. 152), imóvel objeto da Matrícula nº 12.148 do CRI de José Bonifácio, devidamente avaliado (fls. 286), o leiloeiro oficial RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp sob o nº 732, Telefone 0800-707-9272, E-mail rigolo Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
10/05/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, bem como considerando os termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo Art. 879, II do Código de Processo Civil, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica. 2. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado (fls. 152), imóvel objeto da Matrícula nº 12.148 do CRI de José Bonifácio, devidamente avaliado (fls. 286), o leiloeiro oficial RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp sob o nº 732, Telefone 0800-707-9272, E-mail rigolo
10/05/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70014270-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2023 10:20
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0296/2023 Teor do ato: Vistos. Apesar de reiteradas as intimações para depósito dos honorários periciais, mesmo com o deferimento do parcelamento em 04 (quatro) vezes (fls. 315), a executada quedou-se inerte. Assim, torno preclusa a realização de avaliação do imóvel penhorado (fls. 152) por perito judicial e HOMOLOGO a avaliação, realizada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 286, pelo valor de R$3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais). No mais, MANIFESTE-SE a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apesar de reiteradas as intimações para depósito dos honorários periciais, mesmo com o deferimento do parcelamento em 04 (quatro) vezes (fls. 315), a executada quedou-se inerte. Assim, torno preclusa a realização de avaliação do imóvel penhorado (fls. 152) por perito judicial e HOMOLOGO a avaliação, realizada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 286, pelo valor de R$3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais). No mais, MANIFESTE-SE a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70010489-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2023 10:55
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0168/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Advogados(s): Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.
28/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJOB.22.70047781-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/12/2022 16:45
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70046173-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 12:12
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0944/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte autora nada requereu, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 dias. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º do CPC, deverá a parte autora requerer o que entender de direito nos autos, no prazo de 05 dias, sob de pena de extinção e de arquivamento. Nada Mais. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte autora nada requereu, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 dias. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º do CPC, deverá a parte autora requerer o que entender de direito nos autos, no prazo de 05 dias, sob de pena de extinção e de arquivamento. Nada Mais.
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70037749-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 16:53
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0798/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem o depósito dos honorários periciais. Autos com vista às partes para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem o depósito dos honorários periciais. Autos com vista às partes para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 311: Trata-se de pedido da autora para fins de parcelamento dos honorários periciais, estimados em 04 (quatro) salários mínimos, em 04 (quatro) parcelas. Instado a se manifestar, o Sr. Perito concordou com o parcelamento dos honorários da forma proposta. Assim, DEFIRO que os honorários periciais sejam parcelados em 04 (quatro) parcelas, cabendo à executada, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao depósito da primeira parcela, sob pena de preclusão. Com o depósito, intimem-se a Sra. Perita para início dos trabalhos. No mais, reporto-me à decisão de fls. 293/294. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
21/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 311: Trata-se de pedido da autora para fins de parcelamento dos honorários periciais, estimados em 04 (quatro) salários mínimos, em 04 (quatro) parcelas. Instado a se manifestar, o Sr. Perito concordou com o parcelamento dos honorários da forma proposta. Assim, DEFIRO que os honorários periciais sejam parcelados em 04 (quatro) parcelas, cabendo à executada, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao depósito da primeira parcela, sob pena de preclusão. Com o depósito, intimem-se a Sra. Perita para início dos trabalhos. No mais, reporto-me à decisão de fls. 293/294. Int.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70029855-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 11:01
10/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70024533-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 08:56
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 298 (04 salários mínimos vigentes), eis que proporcional e compatível com a complexidade dos trabalhos. INTIME-SE a parte executada para, em 10 dias, depositar os honorários, sob pena de preclusão da produção da prova. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 298 (04 salários mínimos vigentes), eis que proporcional e compatível com a complexidade dos trabalhos. INTIME-SE a parte executada para, em 10 dias, depositar os honorários, sob pena de preclusão da produção da prova. Int.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70022370-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 11:33
20/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70018914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 09:02
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70018020-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 23/05/2022 11:12
23/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 291/292: Ante a impugnação da executada com relação à avaliação do imóvel penhorado realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como a inércia da exequente, DEFIRO a produção de prova pericial, na área de avaliação imobiliária, por Perito Judicial devidamente cadastrado no sistema de Auxiliares da Justiça, o qual cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte executada, não beneficiária da gratuidade judiciária, ficará com o encargo do pagamento dos honorários periciais, inclusive com a necessidade de adiantamento, nos termos do Art. 95, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Ciência. As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos. Providencie a serventia a devida nomeação do Perito Judicial. Em seguida, INTIME-SE o expert, via e-mail institucional, para que manifeste concordância com a nomeação, em 5 (cinco) dias, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários e eventuais documentos a serem apresentados pelas partes. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Nesta hipótese, a seguir intime-se a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais para providenciar o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias. Feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
10/05/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Fls. 291/292: Ante a impugnação da executada com relação à avaliação do imóvel penhorado realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como a inércia da exequente, DEFIRO a produção de prova pericial, na área de avaliação imobiliária, por Perito Judicial devidamente cadastrado no sistema de Auxiliares da Justiça, o qual cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte executada, não beneficiária da gratuidade judiciária, ficará com o encargo do pagamento dos honorários periciais, inclusive com a necessidade de adiantamento, nos termos do Art. 95, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Ciência. As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos. Providencie a serventia a devida nomeação do Perito Judicial. Em seguida, INTIME-SE o expert, via e-mail institucional, para que manifeste concordância com a nomeação, em 5 (cinco) dias, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários e eventuais documentos a serem apresentados pelas partes. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Nesta hipótese, a seguir intime-se a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais para providenciar o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias. Feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Decorreu pz manif. reqte
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70012194-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 19:09
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Autos com vista às partes acerca do auto de avaliação de fls. 286. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes acerca do auto de avaliação de fls. 286.
29/03/2022		Auto de Avaliação Juntado
29/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA399902369TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Maria Margareth Volpe de Souza Diligência : 25/02/2022
20/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - custas postais recolhidas - encaminhar para cumprimento
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70001940-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 14:47
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido. 2- Ao fim do prazo, que deve ser contado automaticamente a partir da publicação desta decisão, manifeste-se a parte Exequente, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 3- Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
24/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido. 2- Ao fim do prazo, que deve ser contado automaticamente a partir da publicação desta decisão, manifeste-se a parte Exequente, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 3- Int.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70001465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 14:33
17/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2022/000398-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2022 Local: Oficial de justiça - Luciano Custódio
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - custas de OJ recolhidas - Encaminhar para cumprimento
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0531/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/264: Recolhida(s) a(s) diligência(s) de oficial de justiça, expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. No mais, manifeste-se a exequente acerca do despacho de fls. 260 no tocante ao art. 799 do CPC. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
15/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 263/264: Recolhida(s) a(s) diligência(s) de oficial de justiça, expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. No mais, manifeste-se a exequente acerca do despacho de fls. 260 no tocante ao art. 799 do CPC. Int.
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.21.70038512-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 14:21
14/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.21.70038072-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 14:50
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0508/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 254/259: Por ora, providencie a exequente os meios para avaliação do imóvel matrícula nº. 12.148 do CRI local, penhorado às fls. 152. Ainda, providencie-se a intimação pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
06/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 254/259: Por ora, providencie a exequente os meios para avaliação do imóvel matrícula nº. 12.148 do CRI local, penhorado às fls. 152. Ainda, providencie-se a intimação pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Int.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJOB.21.70037168-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/12/2021 15:02
16/11/2021		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.21.70034642-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 15:43
05/11/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0355/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0284/2021 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito.
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.21.70026086-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 09:04
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.21.70026085-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 09:03
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/236: Por ora, providencie a exequente o recolhimento das devidas custas. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
23/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 234/236: Por ora, providencie a exequente o recolhimento das devidas custas. Int.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/12/2020		Arquivado Definitivamente
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1220/1237
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0452/2020 Teor do ato: Autos com vista à parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.
04/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2020		Sentença Digitalizada
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70020642-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 13:17
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 1010/1020
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0378/2020 Teor do ato: Vista às partes acerca da proposta de honorários periciais de fls. 201. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes acerca da proposta de honorários periciais de fls. 201.
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70019519-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 18/08/2020 17:09
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70016686-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 10:55
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1109/1117
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1109/1117
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. A perícia a ser realizada deve ser contábil. Portanto, intime-se o perito a formular a apresentação dos valores de seu trabalho. Após, intime-se as partes sobre o valor apresentado. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. A parte questiona e impugna o valor de honorários proposto argumentando que "caberá ao Sr. Perito nomeado remuneração condizente com as previsões constantes de tabela própria fixada em Convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cujos valores compreendam a totalidade dos honorários e das demais despesas do perito". De proêmio, impõe asseverar que dúvidas inexistem acerca da necessidade da realização da prova pericial haja vista que a pretensão não se circunscreve a matéria de direito porquanto o pleito visa o estabelecimento do valor do contrato, as parcelas eventual recebidas e eventuais valore sobrejacentes. Em razão disso, resta patente a necessidade da prova requerida, porém, na petição a parte chega a ser leviana em aduzir que os valores devem ser os do Convênio, sendo que nestes casos o valor sai do contribuinte, sendo quase um pro bono do perito. De modo que o caso em tela envolve empresas com capital considerável e possuem condições de arcar com os valores apontados pelo perito nomeado. O arbitramento dos honorários provisórios do perito visa a atender as despesas iniciais para a realização do laudo, não sendo convinhável deixar aquela tarefa ao arbítrio do perito. Notadamente para um trabalho que nem sequer foi iniciado. Só depois de submetido o trabalho técnico à análise dos litigantes e ao exame do juiz é que este terá condições de verificar se o laudo está ou não completo, se depende ou não de algum esclarecimento (especialmente à luz das críticas eventualmente tecidas). Por ora, a soma de R$ 3.750,00 afigura-se suficiente para os honorários periciais. Determino que se cumpra, no prazo improrrogável de 10 dias, o depósito, sob pena das sanções processuais cabíveis. Efetuado o depósito providencie a Serventia a intimação da perita para início dos trabalhos e demais determinações contidas na decisão anterior, autorizando a expedição de MLE para levantamento parcial nos termos do pedido "c" da petição de fls. 172. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
20/07/2020		Decisão Vistos. Chamo o feito à ordem. A perícia a ser realizada deve ser contábil. Portanto, intime-se o perito a formular a apresentação dos valores de seu trabalho. Após, intime-se as partes sobre o valor apresentado. Int.
20/07/2020		Conclusos para Despacho
18/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70016222-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2020 17:24
17/07/2020		Decisão Vistos. A parte questiona e impugna o valor de honorários proposto argumentando que "caberá ao Sr. Perito nomeado remuneração condizente com as previsões constantes de tabela própria fixada em Convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cujos valores compreendam a totalidade dos honorários e das demais despesas do perito". De proêmio, impõe asseverar que dúvidas inexistem acerca da necessidade da realização da prova pericial haja vista que a pretensão não se circunscreve a matéria de direito porquanto o pleito visa o estabelecimento do valor do contrato, as parcelas eventual recebidas e eventuais valore sobrejacentes. Em razão disso, resta patente a necessidade da prova requerida, porém, na petição a parte chega a ser leviana em aduzir que os valores devem ser os do Convênio, sendo que nestes casos o valor sai do contribuinte, sendo quase um pro bono do perito. De modo que o caso em tela envolve empresas com capital considerável e possuem condições de arcar com os valores apontados pelo perito nomeado. O arbitramento dos honorários provisórios do perito visa a atender as despesas iniciais para a realização do laudo, não sendo convinhável deixar aquela tarefa ao arbítrio do perito. Notadamente para um trabalho que nem sequer foi iniciado. Só depois de submetido o trabalho técnico à análise dos litigantes e ao exame do juiz é que este terá condições de verificar se o laudo está ou não completo, se depende ou não de algum esclarecimento (especialmente à luz das críticas eventualmente tecidas). Por ora, a soma de R$ 3.750,00 afigura-se suficiente para os honorários periciais. Determino que se cumpra, no prazo improrrogável de 10 dias, o depósito, sob pena das sanções processuais cabíveis. Efetuado o depósito providencie a Serventia a intimação da perita para início dos trabalhos e demais determinações contidas na decisão anterior, autorizando a expedição de MLE para levantamento parcial nos termos do pedido "c" da petição de fls. 172. Int.
15/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70015728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 09:26
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 951/956
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0306/2020 Teor do ato: Vista à parte exequente acerca da estimativa de honorários de fls. 184/186 e para o pagamento no prazo de 5 dias, conforme o r. Despacho de fls. 152 Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte exequente acerca da estimativa de honorários de fls. 184/186 e para o pagamento no prazo de 5 dias, conforme o r. Despacho de fls. 152
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJOB.20.70009714-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 11/05/2020 11:42
08/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70006797-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2020 17:41
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1130/1152
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vista ao exequente para recolhimento honorários periciais conforme a estimativa de fls. 171/176. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
11/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente para recolhimento honorários periciais conforme a estimativa de fls. 171/176.
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70001451-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/01/2020 20:57
24/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1701-1738
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1701-1738
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Nomeio perito, independentemente de compromisso, a fim de submeter o contrato a exame grafotécnico, o Sr. JOAQUIM MARÇAL DA COSTA, cujo currículo e demais informações estão disponíveis através do link: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica Intime-se o perito, para apresentar proposta de honorários. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório sem prolação de sentença ou decisão por ser o último dia útil de minha designação, que cessará ao final do período de recesso do Judiciário em razão de promoção para a 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirassol. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
16/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nomeio perito, independentemente de compromisso, a fim de submeter o contrato a exame grafotécnico, o Sr. JOAQUIM MARÇAL DA COSTA, cujo currículo e demais informações estão disponíveis através do link: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica Intime-se o perito, para apresentar proposta de honorários. Int.
14/01/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório sem prolação de sentença ou decisão por ser o último dia útil de minha designação, que cessará ao final do período de recesso do Judiciário em razão de promoção para a 2ª Vara Judicial da Comarca de Mirassol. Int.
19/12/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2019		Certidão Juntada
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1060-1087
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Determino que a serventia, por meio do sistema ARISP, proceda ao registro da penhora, devendo ser certificado o valor a ser recolhido para a manutenção da medida. 2. Nos termos do artigo 870, paragrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio avaliador(a) o(a) Sr(a). CLÁUDIO LUIZ HERRERA, independentemente de compromisso. 3. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos em cinco (05) dias. 4. Após, intime-se o perito para apresentar estimativa de honorários. Saliente-se que, como o perito estará com todos os dados da perícia, tal estimativa só será alterada diante de situações excepcionais. 5. Com a estimativa, intime-se o exequente para pagamento em 05 (cinco) dias. 6. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres em 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477, parágrafo único). 7. Vindo aos autos o laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15(quinze) dias. 8. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
11/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Penhora Deferida Vistos. 1. Determino que a serventia, por meio do sistema ARISP, proceda ao registro da penhora, devendo ser certificado o valor a ser recolhido para a manutenção da medida. 2. Nos termos do artigo 870, paragrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio avaliador(a) o(a) Sr(a). CLÁUDIO LUIZ HERRERA, independentemente de compromisso. 3. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos em cinco (05) dias. 4. Após, intime-se o perito para apresentar estimativa de honorários. Saliente-se que, como o perito estará com todos os dados da perícia, tal estimativa só será alterada diante de situações excepcionais. 5. Com a estimativa, intime-se o exequente para pagamento em 05 (cinco) dias. 6. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres em 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477, parágrafo único). 7. Vindo aos autos o laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15(quinze) dias. 8. Int.
09/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70014327-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 14:11
29/04/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002233-78.2018.8.26.0306 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Bancários
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 1214-1245
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Ante a certidão de fls. 144 e cópias de fls. 145/147, considerando o reconhecimento da conexão da presente execução com a ação revisional de contrato, apensem-se estes autos aos de nº. 1002233-78.2018.8.26.0306. Certifiquem-se naqueles autos. 2- No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. 3- Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
26/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Ante a certidão de fls. 144 e cópias de fls. 145/147, considerando o reconhecimento da conexão da presente execução com a ação revisional de contrato, apensem-se estes autos aos de nº. 1002233-78.2018.8.26.0306. Certifiquem-se naqueles autos. 2- No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. 3- Int.
25/04/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1000349-77.2019.8.26.0306 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento
23/04/2019		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL
23/04/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2019		Documento Juntado
23/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70009248-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 11:58
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 1076/1091
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: * Providencie o Exequente o recolhimento no valor de R$79,59, referente a diligências realizadas pelo Oficial de Justiça no mandado nº 306.2019/001352-0. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Flávio Renato de Queiroz (OAB 243916/SP)
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Providencie o Exequente o recolhimento no valor de R$79,59, referente a diligências realizadas pelo Oficial de Justiça no mandado nº 306.2019/001352-0.
15/03/2019		Documento Juntado
15/03/2019		Auto de Penhora Juntado
15/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
15/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
15/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
15/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
20/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2019/001352-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2019/001351-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2019/001314-8 Situação: Cancelado em 20/02/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2019/001313-0 Situação: Cancelado em 20/02/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70002073-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 13:19
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1280/1298
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0016/2019 Teor do ato: Providencie o Exequente o recolhimento, se entender que seja de seu interesse, para dar continuidade as diligências do Oficial de Justiça, nos termos da certidão a seguir: Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 306.2019/000082-8...Certifico finalmente que, para dar continuidade aos demais atos (ou seja, penhora, avaliação e intimação), se for o caso, deverá a parte credora depositar as diligências do Oficial de Justiça, equivalente a 03 ( três) UFESPs, conforme Portaria do Juízo e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.O referido é verdade e dou fé. Diligência: 01 cota - R$ 77,10-GRD: 2236. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o Exequente o recolhimento, se entender que seja de seu interesse, para dar continuidade as diligências do Oficial de Justiça, nos termos da certidão a seguir: Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 306.2019/000082-8...Certifico finalmente que, para dar continuidade aos demais atos (ou seja, penhora, avaliação e intimação), se for o caso, deverá a parte credora depositar as diligências do Oficial de Justiça, equivalente a 03 ( três) UFESPs, conforme Portaria do Juízo e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.O referido é verdade e dou fé. Diligência: 01 cota - R$ 77,10-GRD: 2236.
29/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
29/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70001503-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 10:31
25/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 2384/2408
25/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 2384/2408
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Deposite o Exequente, se entender que for de seu interesse o valor equivalente a 03 (três) UFESPs, conforme teor da certidão do Oficial de Justiça que segue: Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 306.2019/000081-0...Certifico mais que para continuidade dos atos (penhora e respectivas avaliação e intimação) se o caso, deverá a parte interessada depositar as diligências de Oficial de Justiça, equivalente a 03 (três) UFESPs, conforme Portaria do Juízo e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição da certidão prevista no Art. 828 do NCPC, sendo ônus da própria exequente providenciar todo o necessário e observar estritamente as determinações dos parágrafos do referido Art. 828 do NCPC, comprovando-se nos autos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deposite o Exequente, se entender que for de seu interesse o valor equivalente a 03 (três) UFESPs, conforme teor da certidão do Oficial de Justiça que segue: Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 306.2019/000081-0...Certifico mais que para continuidade dos atos (penhora e respectivas avaliação e intimação) se o caso, deverá a parte interessada depositar as diligências de Oficial de Justiça, equivalente a 03 (três) UFESPs, conforme Portaria do Juízo e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
16/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
16/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
09/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2019/000082-8 Situação: Cumprido parcialmente em 29/01/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2019/000081-0 Situação: Cumprido parcialmente em 15/01/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/12/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro a expedição da certidão prevista no Art. 828 do NCPC, sendo ônus da própria exequente providenciar todo o necessário e observar estritamente as determinações dos parágrafos do referido Art. 828 do NCPC, comprovando-se nos autos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
19/12/2018		Conclusos para Decisão
18/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/01/2019	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
11/04/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/03/2020	Petições Diversas
11/05/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
15/07/2020	Petições Diversas
18/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
31/08/2020	Petições Diversas
20/08/2021	Pedido de Penhora
25/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Pedido de Designação de Hastas
09/12/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
27/05/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petição Intermediária
28/12/2022	Pedido de Habilitação
27/03/2023	Petição Intermediária
19/04/2023	Petição Intermediária
16/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Embargos de Declaração
20/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petição Intermediária
26/10/2023	Manifestação do Perito
08/12/2023	Petição Intermediária
24/01/2024	Petição Intermediária
13/03/2024	Petição Intermediária
30/04/2024	Petição Intermediária
24/05/2024	Petição Intermediária
03/06/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
10/06/2024	Petição Intermediária
16/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
24/09/2024	Petição Intermediária
09/10/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/10/2024	Petição Intermediária
19/11/2024	Petição Intermediária
26/11/2024	Petição Intermediária
07/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petição Intermediária
26/02/2025	Petição Intermediária
20/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/08/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Petição Intermediária
27/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000349-77.2019.8.26.0306	Embargos à Execução	25/04/2019	Adequação tendo em vista a redistribuição dos autos

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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