Exeqte	Empreiteira Barbosa & Virgilio Ltda Epp Advogada:  Daniela Cristina Marcondes Duarte
Exectdo	Luiz Fernando Alves
TerIntCer	VANESSA CRISTINA BATISTA ALVES

Exeqte	Empreiteira Barbosa & Virgilio Ltda Epp Advogada:  Daniela Cristina Marcondes Duarte
Exectdo	Luiz Fernando Alves
TerIntCer	VANESSA CRISTINA BATISTA ALVES
TerIntCer	ROSANGELA DA SILVA SANTOS Advogada:  Lucimeire Venezuela Mota

Data		Movimento
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1720/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10017519120228260306. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Lucimeire Venezuela Mota (OAB 224956/SP), Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
18/12/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10017519120228260306. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1720/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10017519120228260306. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Lucimeire Venezuela Mota (OAB 224956/SP), Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
18/12/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10017519120228260306. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1499/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Decorrido o prazo de 60 dias do protocolo de bloqueio e tendo em vista o valor ínfimo encontrado nas contas bancárias da parte devedora, nesta data foi realizado o desbloqueio do referido valor, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), conforme recibo que segue anexo. Assim sendo, fica o(a) exequente intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Advogados(s): Lucimeire Venezuela Mota (OAB 224956/SP), Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Decorrido o prazo de 60 dias do protocolo de bloqueio e tendo em vista o valor ínfimo encontrado nas contas bancárias da parte devedora, nesta data foi realizado o desbloqueio do referido valor, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), conforme recibo que segue anexo. Assim sendo, fica o(a) exequente intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito quanto ao débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando o cálculo de atualização e requerendo o que de direito. Advogados(s): Lucimeire Venezuela Mota (OAB 224956/SP), Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito quanto ao débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando o cálculo de atualização e requerendo o que de direito.
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0858/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico, conforme cópia acima. Advogados(s): Lucimeire Venezuela Mota (OAB 224956/SP), Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico, conforme cópia acima.
08/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJOB.25.70027729-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/08/2025 16:37
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0796/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias sem oferecimento de Embargos, conforme certidão de fl. 247, converto a penhora de fl. 220 na importância de R$954,16, em pagamento parcial do débito. Expeça-se MLE em favor da exequente, relativamente à importância acima referida. Para tanto, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Int. Advogados(s): Lucimeire Venezuela Mota (OAB 224956/SP), Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias sem oferecimento de Embargos, conforme certidão de fl. 247, converto a penhora de fl. 220 na importância de R$954,16, em pagamento parcial do débito. Expeça-se MLE em favor da exequente, relativamente à importância acima referida. Para tanto, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Int.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 22/07/2025 decorreu o prazo sem que a parte executada impugnasse a penhora de valores realizada através do sistema Sisbajud.
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0734/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a terceira interessada Rosangela da Silva Santos intimada de que foi expedido mandado de cancelamento da averbação da penhora (fls. 243) Cabendo a parte o seu cumprimento. Advogados(s): Lucimeire Venezuela Mota (OAB 224956/SP), Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a terceira interessada Rosangela da Silva Santos intimada de que foi expedido mandado de cancelamento da averbação da penhora (fls. 243) Cabendo a parte o seu cumprimento.
23/07/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0660/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 239: Expeça-se mandado para cancelamento da averbação da penhora, recaída sobre o imóvel objeto da matrícula 14.317 do Cartório de Registro de Imóvel de José Bonifácio/SP (Averbação 08), conforme determinado na sentença de fls. 207/212, cabendo a parte interessada o seu cumprimento. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
11/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 239: Expeça-se mandado para cancelamento da averbação da penhora, recaída sobre o imóvel objeto da matrícula 14.317 do Cartório de Registro de Imóvel de José Bonifácio/SP (Averbação 08), conforme determinado na sentença de fls. 207/212, cabendo a parte interessada o seu cumprimento. Int.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70024435-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 20:14
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0560/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 235: Tendo em vista que o executado mudou-se, sem comunicar este JEC, dou por presumida sua intimação, conforme disposto no artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se eventual apresentação de Embargos/Impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 235: Tendo em vista que o executado mudou-se, sem comunicar este JEC, dou por presumida sua intimação, conforme disposto no artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se eventual apresentação de Embargos/Impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
14/06/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA769088540TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Luiz Fernando Alves
30/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1- Decorrido o prazo de 30 dias, conforme estabelecido no ato ordinatório retro, e confirmada a existência de valores, foi convertido o bloqueio em penhora. 2- O valor bloqueado, na importância de R$954,16 (bloqueio parcial) , foi transferido para a agência local do Banco do Brasil S/A (nº 0937-7), a ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo, tudo conforme recibo(s) que segue(m). 3- Fica a parte devedora intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Decorrido o prazo, sem oferecimento de embargos/impugnação, o valor penhorado será tomado como pagamento, liberado em favor da parte exequente. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
28/05/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1- Decorrido o prazo de 30 dias, conforme estabelecido no ato ordinatório retro, e confirmada a existência de valores, foi convertido o bloqueio em penhora. 2- O valor bloqueado, na importância de R$954,16 (bloqueio parcial) , foi transferido para a agência local do Banco do Brasil S/A (nº 0937-7), a ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo, tudo conforme recibo(s) que segue(m). 3- Fica a parte devedora intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Decorrido o prazo, sem oferecimento de embargos/impugnação, o valor penhorado será tomado como pagamento, liberado em favor da parte exequente.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o julgamento do embargos de terceiro nos autos do processo 1002650-21.2024.8.26.0306, conforme sentença trasladada nestes autos às folhas 207/212, fica a parte exequente/autora intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono da causa. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o julgamento do embargos de terceiro nos autos do processo 1002650-21.2024.8.26.0306, conforme sentença trasladada nestes autos às folhas 207/212, fica a parte exequente/autora intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono da causa.
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70034537-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 09:35
29/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/200: Tendo em vista a suspensão destes autos, conforme certificado à fl. 196, informe o leiloeiro, por e-mail, para que suspenda a realização do leilão. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 199/200: Tendo em vista a suspensão destes autos, conforme certificado à fl. 196, informe o leiloeiro, por e-mail, para que suspenda a realização do leilão. Int.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Edital Juntado
20/08/2024		Petição Juntada
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o leiloeiro intimado de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico, conforme cópia acima. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o leiloeiro intimado de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico, conforme cópia acima.
06/08/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 184: Defiro o levantamento do depósito judicial de fl. 176 em favor do leiloeiro. Expeça-se MLE, observando-se o formulário de fl. 185. 2- No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 184: Defiro o levantamento do depósito judicial de fl. 176 em favor do leiloeiro. Expeça-se MLE, observando-se o formulário de fl. 185. 2- No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Nomeio a Fidalgo Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.fidalgoleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e será presidido pelo(a) leiloeiro(a), autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP, Douglas J. Fidalgo, devidamente habilitado(a) para tal. 2- Deverá a leiloeira nomeada designar datas para realização das hastas públicas, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 880, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a alienação, obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª hasta terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ao da avaliação, nos três(3) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ressalvado o que dispõe o art. 686, § 3º CPC. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. 5- Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado, cuja descrição constará do edital a ser publicado. 6- Considerando o que dispõe o art. 705 do Código de Processo Civil e o art. 10 do Provimento, competirá a(o) leiloeiro(a) providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do(a) leiloeiro(a) fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da "Fidalgo Leilões" devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/07/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Nomeio a Fidalgo Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.fidalgoleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e será presidido pelo(a) leiloeiro(a), autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP, Douglas J. Fidalgo, devidamente habilitado(a) para tal. 2- Deverá a leiloeira nomeada designar datas para realização das hastas públicas, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 880, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a alienação, obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª hasta terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ao da avaliação, nos três(3) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ressalvado o que dispõe o art. 686, § 3º CPC. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. 5- Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado, cuja descrição constará do edital a ser publicado. 6- Considerando o que dispõe o art. 705 do Código de Processo Civil e o art. 10 do Provimento, competirá a(o) leiloeiro(a) providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do(a) leiloeiro(a) fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da "Fidalgo Leilões" devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Int.
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70027546-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 18:12
23/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70026918-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/07/2024 16:14
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0461/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento das despesas do leiloeiro, através do depósito judicial de fl. 176, intime-se o leiloeiro, através do e-mail constante de fl. 100, para apresentar o formulário, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibiliar a expedição do MLE. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do pagamento das despesas do leiloeiro, através do depósito judicial de fl. 176, intime-se o leiloeiro, através do e-mail constante de fl. 100, para apresentar o formulário, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibiliar a expedição do MLE. Int.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70023022-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 17:53
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/171: Tendo em vista que a realização de leilão foi requerida pela parte exequente, esta deverá arcar com as despesas do leiloeiro, informada à fl. 169. Assim, fica a parte exequente intimada a efetuar o pagamento da importância de R$ 244,40, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 169/171: Tendo em vista que a realização de leilão foi requerida pela parte exequente, esta deverá arcar com as despesas do leiloeiro, informada à fl. 169. Assim, fica a parte exequente intimada a efetuar o pagamento da importância de R$ 244,40, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70018713-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 12:58
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, conforme petição de folhas 144/145 e, por consequência, SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (artigo 922, caput, do CPC). 2- Em virtude do acordo, cancelo as hastas públicas designadas, comunique-se o leiloeiro, que deverá informar eventuais gastos com os atos praticados até a presente data, a serem suportados pela parte exequente. 3- Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. 4- Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/05/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1- Nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, conforme petição de folhas 144/145 e, por consequência, SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (artigo 922, caput, do CPC). 2- Em virtude do acordo, cancelo as hastas públicas designadas, comunique-se o leiloeiro, que deverá informar eventuais gastos com os atos praticados até a presente data, a serem suportados pela parte exequente. 3- Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. 4- Int.
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70018091-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 10:26
16/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJOB.24.70017818-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/05/2024 16:48
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0254/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada nas fls. 136/140. Comunique-se o leiloeiro, por E-mail. Serve este despacho como ofício. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada nas fls. 136/140. Comunique-se o leiloeiro, por E-mail. Serve este despacho como ofício. Int.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70013812-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 14:44
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em análise junto ao ao sistema da ARISP, verificou-se que foi(ram) efetivada(s) a(s) averbação(ões) da(s) penhora(s), conforme cópia(s) que segue(m) anexa(s). Desse modo, fica o(a) exequente intimado(a) a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que de direito. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/04/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em análise junto ao ao sistema da ARISP, verificou-se que foi(ram) efetivada(s) a(s) averbação(ões) da(s) penhora(s), conforme cópia(s) que segue(m) anexa(s). Desse modo, fica o(a) exequente intimado(a) a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo requerer o que de direito.
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/106: Diante do que dispõe o artigo 887, §§ 2º e 5º, do CPC, dispenso a publicação de edital em imprensa escrita. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
03/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 104/106: Diante do que dispõe o artigo 887, §§ 2º e 5º, do CPC, dispenso a publicação de edital em imprensa escrita. Int.
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70011876-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:46
01/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70011310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 15:53
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Nomeio a Alfa Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.alfaleiloes.com, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e será presidido pelo(a) leiloeiro(a), autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP, Davi Borges de Aquino, devidamente habilitado(a) para tal. 2- Deverá a leiloeira nomeada designar datas para realização das hastas públicas, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 880, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a alienação, obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª hasta terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ao da avaliação, nos três(3) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ressalvado o que dispõe o art. 686, § 3º CPC. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. 5- Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado, cuja descrição constará do edital a ser publicado. 6- Considerando o que dispõe o art. 705 do Código de Processo Civil e o art. 10 do Provimento, competirá a(o) leiloeiro(a) providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do(a) leiloeiro(a) fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da "Alfa Leilões" devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
22/03/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Nomeio a Alfa Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.alfaleiloes.com, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e será presidido pelo(a) leiloeiro(a), autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP, Davi Borges de Aquino, devidamente habilitado(a) para tal. 2- Deverá a leiloeira nomeada designar datas para realização das hastas públicas, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 880, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a alienação, obedecerá as regras do Provimento supracitado, onde a 1ª hasta terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ao da avaliação, nos três(3) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção o 2º pregão, que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, ressalvado o que dispõe o art. 686, § 3º CPC. 4- Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. 5- Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado, cuja descrição constará do edital a ser publicado. 6- Considerando o que dispõe o art. 705 do Código de Processo Civil e o art. 10 do Provimento, competirá a(o) leiloeiro(a) providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. 7- Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do(a) leiloeiro(a) fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8- Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da "Alfa Leilões" devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9- Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70010354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 13:35
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0157/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Solicitada averbação da penhora através da ARISP, conforme cópia que segue, aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Solicitada averbação da penhora através da ARISP, conforme cópia que segue, aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias.
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0144/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie a serventia a averbação da penhora (fl. 65), através do sistema Arisp. 2- Para realização do leilão eletrônico, deverá a parte exequente indicar leiloeiro devidamente cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de dez dias, através da acesso à Consulta Pública dos Auxiliares de Justiça, no Lynk: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/consultapublica. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Providencie a serventia a averbação da penhora (fl. 65), através do sistema Arisp. 2- Para realização do leilão eletrônico, deverá a parte exequente indicar leiloeiro devidamente cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de dez dias, através da acesso à Consulta Pública dos Auxiliares de Justiça, no Lynk: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/consultapublica. Int.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJOB.24.70008279-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/03/2024 16:30
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
04/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Int.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada opusesse embargos à execução,nos termos do despacho de folhas 77
09/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2024		Mandado Juntado
09/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2024		Mandado Juntado
05/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2023/011985-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/12/2023 Local: Oficial de justiça - Fabíola Cristina Gonçalves Fabri
05/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2023/011984-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/12/2023 Local: Oficial de justiça - Fabíola Cristina Gonçalves Fabri
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 76: Anote-se o endereço do executado. Após, intime-se o executado Luiz Fernando Alves e sua cônjuge Vanessa Cristina Batista Alves acerca da constrição realizada, conforme termo de penhora de fl. 65, que deverá instruir o presente mandado. Intime-se o executado acerca do encargo de depositário, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução, bem como proceda-se a avaliação do imóvel. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 76: Anote-se o endereço do executado. Após, intime-se o executado Luiz Fernando Alves e sua cônjuge Vanessa Cristina Batista Alves acerca da constrição realizada, conforme termo de penhora de fl. 65, que deverá instruir o presente mandado. Intime-se o executado acerca do encargo de depositário, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução, bem como proceda-se a avaliação do imóvel. Int.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJOB.23.70046089-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/11/2023 16:34
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/72: Tendo em vista que o executado mudou-se sem comunicar este Juizado (fl. 67), dou presumida sua intimação, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Todavia, deverá a parte indicar o atual endereço da cônjuge do executado, Sra. Vanessa Cristina Batista Alves, a fim de ser intimada da penhora recaída sobre o imóvel. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 71/72: Tendo em vista que o executado mudou-se sem comunicar este Juizado (fl. 67), dou presumida sua intimação, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Todavia, deverá a parte indicar o atual endereço da cônjuge do executado, Sra. Vanessa Cristina Batista Alves, a fim de ser intimada da penhora recaída sobre o imóvel. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70041935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 10:22
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0794/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente/requerente intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente/requerente intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
07/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2023/007470-3 Situação: Cumprido parcialmente em 16/10/2023 Local: Oficial de justiça - Isabel Cristina Calça Carvalho
30/06/2023		Termo Expedido Em José Bonifacio, aos 21 de junho de 2023, no Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de José Bonifácio, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Parte ideal pertencente ao executado, ou seja, 12,50% do imóvel objeto da matrícula 14.317 do Cartório de Registro de Imóveis de José Bonifácio/SP, constituído pelo lote 02, da quadra B, do Loteamento do Cristo Rei, dentro das seguintes metragens e confrontações: pela frente mede 10,00 metros e confronta-se com a Rua Olímpia Carvalho de Oliveira, do lado esquerdo de quem da referida rua olha mede 15,00 metros e confronta-se com o lote 01, pelo lado direito mede 15,00 metros e confronta-se com o lote 03, finalmente pelos fundos mede 10,00 metros e confronta-se com o conjunto habitacional Jardim Primavera; do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Luiz Fernando Alves, CPF nº 32040106863, RG nº 45862387. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 58: Melhor analisando os autos, verifica-se que a pesquisa ARISP já foi realizada e restou positiva (fls. 53/55). Assim sendo, defiro a penhora da parte ideal pertencente ao executado Luiz Fernando Alves, ou seja, 12,50% do imóvel objeto da matrícula nº 14.317 do CRI de José Bonifácio/SP, por termo nos autos, nomeando-se o executado como depositário, conforme determina o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Lavrado o termo, intime-se o executado acerca da constrição, do encargo de depositário, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução, devendo também ser intimada da constrição eventual cônjuge, bem como proceda a avaliação do imóvel. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
19/06/2023		Penhora Deferida Vistos. Fl. 58: Melhor analisando os autos, verifica-se que a pesquisa ARISP já foi realizada e restou positiva (fls. 53/55). Assim sendo, defiro a penhora da parte ideal pertencente ao executado Luiz Fernando Alves, ou seja, 12,50% do imóvel objeto da matrícula nº 14.317 do CRI de José Bonifácio/SP, por termo nos autos, nomeando-se o executado como depositário, conforme determina o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Lavrado o termo, intime-se o executado acerca da constrição, do encargo de depositário, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução, devendo também ser intimada da constrição eventual cônjuge, bem como proceda a avaliação do imóvel. Int.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 58: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema ARISP. Providencie a serventia. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 58: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema ARISP. Providencie a serventia. Int.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70018483-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 17:02
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo estabelecido no despacho retro, verificou-se a existência de imóvel(is) em nome da parte devedora, conforme certidão(ões) que segue(m). Desse modo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
09/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decorrido o prazo estabelecido no despacho retro, verificou-se a existência de imóvel(is) em nome da parte devedora, conforme certidão(ões) que segue(m). Desse modo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em prosseguimento ao feito. Int.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. Efetivada pesquisa on-line através da ARISP, conforme cópia que segue, aguarde-se resposta pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
02/05/2023		Documento Juntado
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Efetivada pesquisa on-line através da ARISP, conforme cópia que segue, aguarde-se resposta pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 44: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema ARISP. Providencie a serventia. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 44: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema ARISP. Providencie a serventia. Int.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Vistos. Efetivada pesquisa pelo sistema RENAJUD, conforme cópia que segue, foi constatada a existência de um veículo registrado para o CPF informado na inicial, todavia, o referido veículo não pertence mais ao exequente, uma vez que foi alienado para terceiro, conforme dados de comunicação de venda, além de constar restrição administrativa. Assim sendo, visando o prosseguimento do feito, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
21/03/2023		Documento Juntado
21/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Efetivada pesquisa pelo sistema RENAJUD, conforme cópia que segue, foi constatada a existência de um veículo registrado para o CPF informado na inicial, todavia, o referido veículo não pertence mais ao exequente, uma vez que foi alienado para terceiro, conforme dados de comunicação de venda, além de constar restrição administrativa. Assim sendo, visando o prosseguimento do feito, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito. Int.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0185/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 35: Visando localizar veículos em nome da parte devedora, defiro a realização de pesquisa pelo sistema RENAJUD. Providencie a serventia. Destaco desde já que, caso seja localizado automóvel isento de restrições, proceder-se-á ao bloqueio do licenciamento. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 35: Visando localizar veículos em nome da parte devedora, defiro a realização de pesquisa pelo sistema RENAJUD. Providencie a serventia. Destaco desde já que, caso seja localizado automóvel isento de restrições, proceder-se-á ao bloqueio do licenciamento. Int.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70008833-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 15/03/2023 11:21
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0105/2023 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinação contida no despacho retro, e levando em conta a negativa de existência de valores a serem bloqueados, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinação contida no despacho retro, e levando em conta a negativa de existência de valores a serem bloqueados, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int.
10/02/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA460114425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Luiz Fernando Alves Diligência : 12/08/2022
29/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da concordância da parte exequente (fl. 19), nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, a proposta de acordo formulada pela parte executada, conforme certidão de fl. 15 e, com fulcro no artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo os presentes autos. 2- Intime-se a parte executada de que a proposta de acordo foi aceita pela parte exequente, bem como para dar início ao cumprimento do acordo, mediante o pagamento de 11 (onze) parcelas mensais e iguais de R$150,00, cada uma, vencendo-se a primeira no dia 10 de agosto de 2022 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sem juros, atentando-se que os pagamento deverão ser realizados mediante depósito na conta corrente indicada pela parte exequente. 3- Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. 4- P.I.C. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
26/07/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1- Diante da concordância da parte exequente (fl. 19), nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, a proposta de acordo formulada pela parte executada, conforme certidão de fl. 15 e, com fulcro no artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo os presentes autos. 2- Intime-se a parte executada de que a proposta de acordo foi aceita pela parte exequente, bem como para dar início ao cumprimento do acordo, mediante o pagamento de 11 (onze) parcelas mensais e iguais de R$150,00, cada uma, vencendo-se a primeira no dia 10 de agosto de 2022 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sem juros, atentando-se que os pagamento deverão ser realizados mediante depósito na conta corrente indicada pela parte exequente. 3- Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. 4- P.I.C.
26/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70027021-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 11:16
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0483/2022 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da proposta de autocomposição apresentada pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da proposta de autocomposição apresentada pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
18/07/2022		Mandado Juntado
14/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2022/005194-8 Situação: Cumprido parcialmente em 15/07/2022 Local: Oficial de justiça - Isabel Cristina Calça Carvalho
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento, em 03 (três) dias, sob pena de penhora. 2. Efetivada a penhora deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, bem como advertir o(a)(s) executado(a)(s) de que eventuais embargos deverão ser opostos em posterior audiência conciliatória e dos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3. Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(a) para indicar(em) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de incorrer(em) em ato atentatório à dignidade da Justiça; sem prejuízo, deverá, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, relacionar os bens que guarnecem a residência do(a)(s) executado(a)(s). 4. Serve o presente de mandado. 5. Int. Advogados(s): Daniela Cristina Marcondes Duarte (OAB 394277/SP)
12/06/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento, em 03 (três) dias, sob pena de penhora. 2. Efetivada a penhora deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, bem como advertir o(a)(s) executado(a)(s) de que eventuais embargos deverão ser opostos em posterior audiência conciliatória e dos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3. Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(a) para indicar(em) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de incorrer(em) em ato atentatório à dignidade da Justiça; sem prejuízo, deverá, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, relacionar os bens que guarnecem a residência do(a)(s) executado(a)(s). 4. Serve o presente de mandado. 5. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/07/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
15/03/2023	Pedido de Penhora de Veículo
20/04/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
15/05/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
17/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petição Intermediária
06/03/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/08/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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