Exeqte	Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado:  JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exectdo	KN EQUIP. E MONT. INDUSTRIAIS LTDA. Advogado:  André Rodrigues Duarte
Perito	José Carlos Rodrigues Junior
Gestor	Alfa Leilões
TerIntCer	Banco ABC Brasil S.A. Advogado:  Eduardo Barbosa Leão   Advogado:  Paulo Sergio Braga Barboza
ArremTerc	ENOQUE PEREIRA DE ASSIS Advogada:  Valéria Santos Alves Batista de Assis

Exeqte	Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado:  JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exectdo	KN EQUIP. E MONT. INDUSTRIAIS LTDA. Advogado:  André Rodrigues Duarte
Exectdo	ESPÓLIO DE ALTAMIRO DE SOUSA FILHO Advogado:  André Rodrigues Duarte   Invtante:  Diogo Guimarães Sousa
Perito	José Carlos Rodrigues Junior
Gestor	Alfa Leilões
TerIntCer	Banco ABC Brasil S.A. Advogado:  Eduardo Barbosa Leão   Advogado:  Paulo Sergio Braga Barboza
ArremTerc	ENOQUE PEREIRA DE ASSIS Advogada:  Valéria Santos Alves Batista de Assis
TerIntCer	FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Advogado:  Andre Lisa Biassi

Data		Movimento
02/04/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70056879-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 02/04/2026 15:30
18/03/2026		Conclusos para Decisão
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70000298-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 05/01/2026 15:40
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80107005-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 14:26
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70291058-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 12:15
02/04/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70056879-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 02/04/2026 15:30
18/03/2026		Conclusos para Decisão
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70000298-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 05/01/2026 15:40
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80107005-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 14:26
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70291058-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 12:15
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70289404-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 03/12/2025 17:15
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70288998-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 14:30
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1674/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1674/2025 Teor do ato: Tendo em vista que não houve notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado, ao qual inclusive foi negado provimento (fls. 817/818), expeça-se a carta de arrematação ao interessado, Enoque Pereira de Assis, devendo ele comprovar o recolhimento das custas necessárias para tanto no prazo de 15 dias. No mais, havendo débito de IPTU do imóvel sub-rogado no preço da arrematação, defiro o levantamento da quantia de R$ 3725,30 em favor da Prefeitura Municipal de Jundiaí, por meio eletrônico, para que informe o débito atualizado do imóvel em questão até a data da arrematação (18/12/2023), bem como apresente o formulário MLE devidamente preenchido. Sem prejuízo, para determinação do levantamento do valor depositado judicialmente e havendo pluralidade de credores, traga a parte interessada, Banco ABC Brasil S.A, no prazo de 15 dias, certidão atualizada do imóvel arrematado a fim de ser constatada a averbação de penhoras anteriores à realizada nestes autos, bem como planilha atualizada do débito. Intimem-se. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Valéria Santos Alves Batista de Assis (OAB 300575/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que não houve notícia quanto à concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado, ao qual inclusive foi negado provimento (fls. 817/818), expeça-se a carta de arrematação ao interessado, Enoque Pereira de Assis, devendo ele comprovar o recolhimento das custas necessárias para tanto no prazo de 15 dias. No mais, havendo débito de IPTU do imóvel sub-rogado no preço da arrematação, defiro o levantamento da quantia de R$ 3725,30 em favor da Prefeitura Municipal de Jundiaí, por meio eletrônico, para que informe o débito atualizado do imóvel em questão até a data da arrematação (18/12/2023), bem como apresente o formulário MLE devidamente preenchido. Sem prejuízo, para determinação do levantamento do valor depositado judicialmente e havendo pluralidade de credores, traga a parte interessada, Banco ABC Brasil S.A, no prazo de 15 dias, certidão atualizada do imóvel arrematado a fim de ser constatada a averbação de penhoras anteriores à realizada nestes autos, bem como planilha atualizada do débito. Intimem-se.
10/11/2025		Desapensado do processo Desapensado o processo 1023306-24.2023.8.26.0309 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
08/10/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70165735-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 10/07/2025 14:07
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70085299-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 17:09
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70068993-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 14:52
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos à arrematação apresentados a fls. 768/777, os quais se estribam, unicamente, na alegação de que a arrematação do imóvel ocorreu por preço vil. No entanto, observo que a arrematação ocorreu por valor equivalente a 77,81% do valor da avaliação devidamente atualizado para a data da realização do leilão. Demais disso, após críticas feitas ao laudo pericial, este foi esclarecido (fls. 580/581) e homologado por decisão de fls. 602, contra a qual não se tirou qualquer recurso, não obstante regular intimação da executada ora embargante (fls. 604). No entanto, a fim de evitar tumulto processual e eventuais prejuízos às partes, antes de prosseguir com os atos afeitos à expedição de carta de arrematação e pagamento ao exequente e a outros credores que habilitaram seus créditos, aguarde-se a preclusão para apresentação de eventuais recursos a esta decisão. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Valéria Santos Alves Batista de Assis (OAB 300575/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito os embargos à arrematação apresentados a fls. 768/777, os quais se estribam, unicamente, na alegação de que a arrematação do imóvel ocorreu por preço vil. No entanto, observo que a arrematação ocorreu por valor equivalente a 77,81% do valor da avaliação devidamente atualizado para a data da realização do leilão. Demais disso, após críticas feitas ao laudo pericial, este foi esclarecido (fls. 580/581) e homologado por decisão de fls. 602, contra a qual não se tirou qualquer recurso, não obstante regular intimação da executada ora embargante (fls. 604). No entanto, a fim de evitar tumulto processual e eventuais prejuízos às partes, antes de prosseguir com os atos afeitos à expedição de carta de arrematação e pagamento ao exequente e a outros credores que habilitaram seus créditos, aguarde-se a preclusão para apresentação de eventuais recursos a esta decisão. Int.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70307479-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 16:49
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 793/795: anote-se a reserva de crédito em favor do Município de Jundiaí incidente sobre o imóvel objeto da arrematação. O postulante deverá ser incluído no cadastro dos autos como terceiro interessado. Manifeste-se o embargante sobre os expedientes de fls. 781/789 e fls. 790/791. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Valéria Santos Alves Batista de Assis (OAB 300575/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 793/795: anote-se a reserva de crédito em favor do Município de Jundiaí incidente sobre o imóvel objeto da arrematação. O postulante deverá ser incluído no cadastro dos autos como terceiro interessado. Manifeste-se o embargante sobre os expedientes de fls. 781/789 e fls. 790/791. Int.
31/10/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Dirceu Brisolla Geraldini para o Titular 1 vaga 1 (6ª Vara Cível)". Motivo: promoção .
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70215802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 20:44
02/08/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70195066-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2024 17:37
16/07/2024		Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70184044-0 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 16/07/2024 20:26
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 768/777: manifeste-se o exequente e, querendo, o arrematante. Em vista dos embargos ora opostos à arrematação, suspende-se, por ora, a emissão de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Valéria Santos Alves Batista de Assis (OAB 300575/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 768/777: manifeste-se o exequente e, querendo, o arrematante. Em vista dos embargos ora opostos à arrematação, suspende-se, por ora, a emissão de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Int.
05/04/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJAI.24.70074360-3 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 26/03/2024 16:57
25/03/2024		Documento Juntado
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/734: anote-se a reserva de crédito em favor do terceiro interessado, que deverá, nessa condição, ser inserido no cadastro do feito, providência que ora determino ao cartório. Providencie-se, também, a disponibilização do auto de arrematação de fls. 739/740 para assinatura deste Magistrado. Fls. 758/761: inclua-se, também, no cadastro do feito, como terceiro interessado, o arrematante e sua advogada. Quanto ao mais, aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação/embargos à arrematação. Após isso, será apreciado o requerimento feito pelo arrematante. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Valéria Santos Alves Batista de Assis (OAB 300575/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 731/734: anote-se a reserva de crédito em favor do terceiro interessado, que deverá, nessa condição, ser inserido no cadastro do feito, providência que ora determino ao cartório. Providencie-se, também, a disponibilização do auto de arrematação de fls. 739/740 para assinatura deste Magistrado. Fls. 758/761: inclua-se, também, no cadastro do feito, como terceiro interessado, o arrematante e sua advogada. Quanto ao mais, aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação/embargos à arrematação. Após isso, será apreciado o requerimento feito pelo arrematante. Int.
14/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70030761-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/02/2024 14:19
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70303638-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 16:17
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70288675-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 17:12
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70283275-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 17:28
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70280215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 16:42
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0997/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que, a fls. 42/43 dos Embargos de Terceiro sob n. 1023306-24.2023.8.26.0309, foi determinada a suspensão do leilão designado na presente execução, no que tange aos lotes 05 e 07, conforme certificado a fls. 717. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que, a fls. 42/43 dos Embargos de Terceiro sob n. 1023306-24.2023.8.26.0309, foi determinada a suspensão do leilão designado na presente execução, no que tange aos lotes 05 e 07, conforme certificado a fls. 717.
23/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70278462-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 13:37
23/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1023306-24.2023.8.26.0309 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Ciências às partes das datas da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos: "A 1ª praça terá início em 24 de novembro de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 27 de novembro de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de novembro de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 18 de dezembro de 2023, às 15 horas." Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências às partes das datas da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos: "A 1ª praça terá início em 24 de novembro de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 27 de novembro de 2023, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de novembro de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 18 de dezembro de 2023, às 15 horas."
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70247440-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/10/2023 18:17
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70243559-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/10/2023 16:43
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0876/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
09/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
09/10/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70133222-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 14:28
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0271/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho os esclarecimentos do perito a fls. 580/581 e homologo o laudo por ele apresentado a fls. 497/549 para que surta seus efeitos legais. Anoto que, em caso de hasta pública o valor da avaliação será atualizado para a respectiva data. Todavia, antes de prosseguir com os ulteriores atos, manifestem-se as partes sobre o expediente de fls. 591/601 vindo da Justiça do Trabalho, esclarecendo se houve arrematação naquele Juízo do imóvel aqui penhorado. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho os esclarecimentos do perito a fls. 580/581 e homologo o laudo por ele apresentado a fls. 497/549 para que surta seus efeitos legais. Anoto que, em caso de hasta pública o valor da avaliação será atualizado para a respectiva data. Todavia, antes de prosseguir com os ulteriores atos, manifestem-se as partes sobre o expediente de fls. 591/601 vindo da Justiça do Trabalho, esclarecendo se houve arrematação naquele Juízo do imóvel aqui penhorado. Int.
28/12/2022		Ofício Juntado
28/12/2022		Ofício Juntado
28/12/2022		Documento Juntado
25/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70262020-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2022 16:45
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70250869-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 09:46
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0909/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos, fls. 580/581. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos, fls. 580/581.
10/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70201227-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2022 16:31
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70195340-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 02:10
19/08/2022		Documento Juntado
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
14/08/2022		Documento Juntado
14/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0671/2022 Teor do ato: Vistos., Em vista da notícia de falecimento do coexecutado Altamiro de Sousa Filho, defiro a habilitação no polo passivo desta execução, do seu espólio representado pelo inventariante Diogo Guimarães Sousa (cf. fls. 567/570). Anote o cartório e expeça-se, conforme requerido, ofício ao juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas/MG, direcionado aos autos do inventário nº 5007001-31.2021.8.13.0016, para cientificação da habilitação ora deferida, incumbindo ao exequente a impressão e encaminhamento do ofício ao destino. Sem prejuízo, intime-se o perito para que enfrente as críticas feitas ao seu trabalho pela parte executada. Int.. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
10/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos., Em vista da notícia de falecimento do coexecutado Altamiro de Sousa Filho, defiro a habilitação no polo passivo desta execução, do seu espólio representado pelo inventariante Diogo Guimarães Sousa (cf. fls. 567/570). Anote o cartório e expeça-se, conforme requerido, ofício ao juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas/MG, direcionado aos autos do inventário nº 5007001-31.2021.8.13.0016, para cientificação da habilitação ora deferida, incumbindo ao exequente a impressão e encaminhamento do ofício ao destino. Sem prejuízo, intime-se o perito para que enfrente as críticas feitas ao seu trabalho pela parte executada. Int..
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70163398-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2022 10:48
11/05/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70072269-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 17:39
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador constituído a fls. 124, a manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial apresentado (fls. 497/549). Int.. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
29/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os executados, na pessoa de seu procurador constituído a fls. 124, a manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial apresentado (fls. 497/549). Int..
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70251046-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2021 10:49
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70161826-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2021 15:43
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319/2021 Página: 1005/1009
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0437/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 550/551: expeça o cartório mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário apresentado. Fls. 497/549: digam sobre o laudo pericial apresentado. Int.. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
12/07/2021		Documento Juntado
12/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 550/551: expeça o cartório mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário apresentado. Fls. 497/549: digam sobre o laudo pericial apresentado. Int..
07/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70136649-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/07/2021 07:27
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70114586-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2021 18:31
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258/2021 Página: 1248/1257
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0244/2021 Teor do ato: Dê-se ciência às partes, na pessoa dos patronos, de que foi designado o dia 11 de maio de 2021, para realização das Vistorias Técnica sendo: MAT. 9.067- Lote 5, localizado na Av. César Cosin, Ivoturucáia, Jundiaí/SP, às 10h30. : MAT. 2.212- Lote 7, localizado na Av. Cesar Cosin, nº 206, Ivoturucáia, Jundiaí/SP, às 11h30. :MAT. 25.874- Prédio residencial, localizado na R. Dr. Antenor Soares Gandra, nº 437- Jardim Pacaembu, Jundiaì/SP, às 14h00. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
13/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dê-se ciência às partes, na pessoa dos patronos, de que foi designado o dia 11 de maio de 2021, para realização das Vistorias Técnica sendo: MAT. 9.067- Lote 5, localizado na Av. César Cosin, Ivoturucáia, Jundiaí/SP, às 10h30. : MAT. 2.212- Lote 7, localizado na Av. Cesar Cosin, nº 206, Ivoturucáia, Jundiaí/SP, às 11h30. :MAT. 25.874- Prédio residencial, localizado na R. Dr. Antenor Soares Gandra, nº 437- Jardim Pacaembu, Jundiaì/SP, às 14h00.
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70068395-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 23:56
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250/2021 Página: 12371238
01/04/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.21.70061477-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/04/2021 17:25
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 478 e 481/482: providencie o cartório as anotações pertinentes quanto à atual representação processual da parte executada. Tendo em vista o recolhimento do valor total dos honorários do sr. perito (cf. fls. 461 e fls. 480), intime-se o expert para que realize seu trabalho, ficando concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do mister, devendo ser observado o despacho de fls. 420/421 em relação aos imóveis a serem avaliados. Int.. Advogados(s): Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP)
30/03/2021		Documento Juntado
30/03/2021		Certidão de Cartório Expedida 0 - e-mail perito
30/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 478 e 481/482: providencie o cartório as anotações pertinentes quanto à atual representação processual da parte executada. Tendo em vista o recolhimento do valor total dos honorários do sr. perito (cf. fls. 461 e fls. 480), intime-se o expert para que realize seu trabalho, ficando concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do mister, devendo ser observado o despacho de fls. 420/421 em relação aos imóveis a serem avaliados. Int..
07/01/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.20.70247325-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/12/2020 09:34
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70240681-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2020 17:50
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70178702-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 11:11
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70175539-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2020 15:26
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70174176-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2020 10:55
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114/2020 Página: 1169/1172
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 465/473: Em não tendo sido reconhecido o imóvel de matrícula nº 25.874 como bem de família, prossiga-se com a avaliação e demais atos para fins de expropriação do imóvel. Recolha aparte exequente o valor restante dos honorários (R$2.316,67), no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Sr. Perito. Intime-se. Advogados(s): Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP), RODRIGO LEMOS URIAS (OAB 89001/MG)
20/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 465/473: Em não tendo sido reconhecido o imóvel de matrícula nº 25.874 como bem de família, prossiga-se com a avaliação e demais atos para fins de expropriação do imóvel. Recolha aparte exequente o valor restante dos honorários (R$2.316,67), no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Sr. Perito. Intime-se.
13/08/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Documento Juntado
17/07/2020		Documento Juntado
23/06/2020		Documento Juntado
23/06/2020		Certidão de Cartório Expedida 0 - e-mail perito
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70104825-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2020 15:36
21/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70090161-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2020 08:16
09/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70079541-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 17:27
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1022/1028
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que os honorários foram estimados para avaliação de três imóveis, dois dos quais possuem benfeitorias, o valor apontado pelo Sr. Perito se mostra compatível com a extensão dos trabalhos. Fixo os honorários periciais em R$6.950,00, nos termos do artigo 465, § 3º, segunda parte, do CPC. Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto pelo coexecutado Altamiro, suspendo, por ora, a avaliação do imóvel de matrícula nº 25.874. Prossiga-se em relação aos imóveis de matrículas nº 2.212 e 9.067. Comunique-se ao Sr. Perito quando da notificação para início dos trabalhos. Tendo em vista que será realizada avaliação de apenas dois dos três imóveis, recolha a parte exequente, no prazo de cinco dias, o correspondente a 2/3 dos honorários periciais estimados, no valor de R$4.633,33. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. A avaliação do imóvel de matrícula nº 25.874 somente será realizada no caso de o agravo não ser provido. Em ocorrendo tal hipótese, a parte executada deverá recolher o valor restante dos honorários (R$2.316,67) para realização dos trabalhos. Em sendo provido o agravo, a avaliação ficará prejudicada e o valor não deverá ser recolhido. Intime-se. Advogados(s): Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP)
27/03/2020		Decisão Vistos. Considerando que os honorários foram estimados para avaliação de três imóveis, dois dos quais possuem benfeitorias, o valor apontado pelo Sr. Perito se mostra compatível com a extensão dos trabalhos. Fixo os honorários periciais em R$6.950,00, nos termos do artigo 465, § 3º, segunda parte, do CPC. Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto pelo coexecutado Altamiro, suspendo, por ora, a avaliação do imóvel de matrícula nº 25.874. Prossiga-se em relação aos imóveis de matrículas nº 2.212 e 9.067. Comunique-se ao Sr. Perito quando da notificação para início dos trabalhos. Tendo em vista que será realizada avaliação de apenas dois dos três imóveis, recolha a parte exequente, no prazo de cinco dias, o correspondente a 2/3 dos honorários periciais estimados, no valor de R$4.633,33. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. A avaliação do imóvel de matrícula nº 25.874 somente será realizada no caso de o agravo não ser provido. Em ocorrendo tal hipótese, a parte executada deverá recolher o valor restante dos honorários (R$2.316,67) para realização dos trabalhos. Em sendo provido o agravo, a avaliação ficará prejudicada e o valor não deverá ser recolhido. Intime-se.
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70051693-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2020 10:41
12/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70044550-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 18:06
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1214/1219
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: "Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais." Advogados(s): Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP)
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70038620-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 18:03
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais."
24/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70034065-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/02/2020 17:30
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 1191/1205
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Vistos. A prova de propriedade do bem imóvel faz-se através da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente ou, ao menos, com o contrato de compra e venda. Nada disso os executados lograram demonstrar. Demais disso, a certidão do oficial de justiça aposta a fls. 346 atesta que "o executado não reside no local [do imóvel penhorado]". Rejeito, pois as alegações de fls. 309/326, mantendo-se as penhoras dos imóveis devendo o feito prosseguir em seus ulteriores atos de execução. Verifico, todavia, que o documento de fls. 370/373 indica que o imóvel objeto da matrícula n. 2.211 foi arrematado nos autos n. 0007020-71.2012, da 4ª Vara Cível local. Sobre isso, manifeste-se o exequente. Sem prejuízo, para avaliar os imóveis objetos das matrículas ns. 2.212, 9.067, e 25.874, todas do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, nomeio José Carlos Rodrigues Júnior, o qual deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, estimar seus honorários. Fls. 418/419: indefiro a expedição de ofícios. O status de processos em andamento se obtém por meio de certidões de objeto e pé que poderão ser requeridas nos juízos em que se processam referidos feitos. Destaco mais que a indisponibilidade do bem é em relação ao seu proprietário, o que não impede que seja levado a alienação por ordem judicial. Int. Advogados(s): Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP)
03/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A prova de propriedade do bem imóvel faz-se através da apresentação da escritura devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente ou, ao menos, com o contrato de compra e venda. Nada disso os executados lograram demonstrar. Demais disso, a certidão do oficial de justiça aposta a fls. 346 atesta que "o executado não reside no local [do imóvel penhorado]". Rejeito, pois as alegações de fls. 309/326, mantendo-se as penhoras dos imóveis devendo o feito prosseguir em seus ulteriores atos de execução. Verifico, todavia, que o documento de fls. 370/373 indica que o imóvel objeto da matrícula n. 2.211 foi arrematado nos autos n. 0007020-71.2012, da 4ª Vara Cível local. Sobre isso, manifeste-se o exequente. Sem prejuízo, para avaliar os imóveis objetos das matrículas ns. 2.212, 9.067, e 25.874, todas do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, nomeio José Carlos Rodrigues Júnior, o qual deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, estimar seus honorários. Fls. 418/419: indefiro a expedição de ofícios. O status de processos em andamento se obtém por meio de certidões de objeto e pé que poderão ser requeridas nos juízos em que se processam referidos feitos. Destaco mais que a indisponibilidade do bem é em relação ao seu proprietário, o que não impede que seja levado a alienação por ordem judicial. Int.
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70245786-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2019 18:04
07/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70238632-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2019 17:04
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1224/1243
15/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0470/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 402: Anote-se. Fls. 309/326: Manifeste-se o Exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 408853/SP)
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 1270/1273
10/10/2019		Decisão Vistos. Fl. 402: Anote-se. Fls. 309/326: Manifeste-se o Exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se.
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0464/2019 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório nesta data, sem decisão, uma vez cessada minha designação para auxiliar esta vara cível. Int. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 408853/SP)
09/10/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Conclusos para Despacho
04/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Baixo os autos em cartório nesta data, sem decisão, uma vez cessada minha designação para auxiliar esta vara cível. Int.
11/09/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70163843-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 16:45
30/07/2019		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2019		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70146040-5 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 19/07/2019 19:26
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70119208-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2019 15:36
13/06/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.19.70119052-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/06/2019 14:41
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1213/1237
29/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
29/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, para que forneça nota de devolução referente aos demais imóveis que tiveram a averbação de penhora solicitada. O ofício deverá ser instruído com cópia do expediente de fls. 356/357. Sem prejuízo, apresente o banco exequente as certidões atualizadas das matrículas de todos os imóveis indicados no documento de fls. 356. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 408853/SP)
23/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se ao 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, para que forneça nota de devolução referente aos demais imóveis que tiveram a averbação de penhora solicitada. O ofício deverá ser instruído com cópia do expediente de fls. 356/357. Sem prejuízo, apresente o banco exequente as certidões atualizadas das matrículas de todos os imóveis indicados no documento de fls. 356. Int.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
09/05/2019		Conclusos para Decisão
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70078726-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2019 16:14
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 1175/1180
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte exequente da nota de devolução da solicitação de averbação das penhoras, digitalizada a seguir, emitida pelo oficial do registro imobiliário, devendo ela promover os ulteriores atos pertinentes e necessários ao cumprimento das exigências elencadas. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 408853/SP)
11/04/2019		Documento Juntado
11/04/2019		Documento Juntado
10/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à parte exequente da nota de devolução da solicitação de averbação das penhoras, digitalizada a seguir, emitida pelo oficial do registro imobiliário, devendo ela promover os ulteriores atos pertinentes e necessários ao cumprimento das exigências elencadas. Int.
13/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70025036-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2019 17:14
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1133/1158
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 347/350 (foram solicitadas por operação via ARISP as averbações de penhora referentes aos imóveis matriculados sob os números 2.211, 2.212, 9.067 e 25.874). No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pelo patrono do exequente perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis desta comarca, visando ultimar as averbações ora solicitadas das penhoras realizadas nos autos a fls. 328/331. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 408853/SP)
28/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 347/350 (foram solicitadas por operação via ARISP as averbações de penhora referentes aos imóveis matriculados sob os números 2.211, 2.212, 9.067 e 25.874). No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pelo patrono do exequente perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis desta comarca, visando ultimar as averbações ora solicitadas das penhoras realizadas nos autos a fls. 328/331. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int.
25/01/2019		Certidão Juntada
25/01/2019		Conclusos para Despacho
11/01/2019		Conclusos para Decisão
27/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/09/2018		Mandado Juntado
11/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2018/036168-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 1171/1184
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0350/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 334/335: antes de se realizar a solicitação de averbação via sistema ARISP, expeça-se, conforme requerido, o mandado de constatação. Int.. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 408853/SP)
05/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 334/335: antes de se realizar a solicitação de averbação via sistema ARISP, expeça-se, conforme requerido, o mandado de constatação. Int..
03/09/2018		Conclusos para Despacho
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70108042-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2018 18:06
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70107118-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2018 16:13
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70101666-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2018 15:29
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591/2018 Página: 1181/1211
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Ciência dos termos de penhora e depósito de fls. 328/331 Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 408853/SP)
29/05/2018		Conclusos para Despacho
29/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos termos de penhora e depósito de fls. 328/331
29/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70086801-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 11:34
16/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70072321-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2018 14:44
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564/2018 Página: 1340/ 1349
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 276/277: foi determinada a realização da pesquisa por meio do sistema RenaJud.Ciência à parte interessada das respostas ofertadas pelo DETRAN, as quais seguem digitalizadas.Para realização da providência requerida por operação BacenJud, bem como para averbação da penhora dos imóveis indicados a fls. 281/295 no folio real, apresente o exequente o cálculo atualizado e discriminado de seu crédito.Feito isso, providencie a serventia o necessário, tomando-se por termo nos autos a penhora dos imóveis indicados, nos termos do § 1º do artigo 845 do C.P.C., ficando nomeado depositário o executado Altamiro de Sousa Filho, que deverá ser intimado dessa condição e da constrição havida na pessoa de seu advogado.Realizada a intimação, proceda-se a averbação pelo sistema ARISP.Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 408853/SP)
27/03/2018		Documento Juntado
27/03/2018		Documento Juntado
27/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 276/277: foi determinada a realização da pesquisa por meio do sistema RenaJud.Ciência à parte interessada das respostas ofertadas pelo DETRAN, as quais seguem digitalizadas.Para realização da providência requerida por operação BacenJud, bem como para averbação da penhora dos imóveis indicados a fls. 281/295 no folio real, apresente o exequente o cálculo atualizado e discriminado de seu crédito.Feito isso, providencie a serventia o necessário, tomando-se por termo nos autos a penhora dos imóveis indicados, nos termos do § 1º do artigo 845 do C.P.C., ficando nomeado depositário o executado Altamiro de Sousa Filho, que deverá ser intimado dessa condição e da constrição havida na pessoa de seu advogado.Realizada a intimação, proceda-se a averbação pelo sistema ARISP.Int.
23/03/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70044815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 12:04
02/03/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 1141/1151
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento da taxa pertinente para a pesquisa requerida (RENAJUD/INFOJUD/BACEN) através do código 434-1 no valor de $ 15,00 para cada pesquisa. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 89001/MG)
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70020735-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 16:39
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70018680-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 17:21
09/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente o recolhimento da taxa pertinente para a pesquisa requerida (RENAJUD/INFOJUD/BACEN) através do código 434-1 no valor de $ 15,00 para cada pesquisa.
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70015451-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2018 11:55
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente sobre o auto de penhora e depósito e certidão do oficial de justiça de fls. 268/270, no prazo de 15 (quinze) dias.Int.. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Rodrigo Lemos Urias (OAB 89001/MG)
18/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se o exequente sobre o auto de penhora e depósito e certidão do oficial de justiça de fls. 268/270, no prazo de 15 (quinze) dias.Int..
17/11/2017		Conclusos para Despacho
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70165393-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 13:59
25/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/07/2016		Mandado Juntado
17/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70078164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2016 17:01
13/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 13/06/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2134 Página: 953
10/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0345/2016 Teor do ato: Vistos.Complementada a diligência do oficial de justiça, expeça-se o reclamado mandado de penhora e avaliação, devendo ser observado o endereço indicado a fls. 253.Int.. Advogados(s): Daisy Piacentini Ferrari (OAB 238009/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
09/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Complementada a diligência do oficial de justiça, expeça-se o reclamado mandado de penhora e avaliação, devendo ser observado o endereço indicado a fls. 253.Int..
09/06/2016		Conclusos para Decisão
08/06/2016		Conclusos para Despacho
07/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70073117-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2016 16:45
06/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70072023-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2016 13:05
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 959
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0300/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 253: dê-se ciência ao exequente da informação trazida pela patrona da executada dando conta do valor dos veículos indicados, bem como onde estão localizados.Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, manifestação do exequente para as providências pertinentes.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. Advogados(s): Daisy Piacentini Ferrari (OAB 238009/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
23/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 253: dê-se ciência ao exequente da informação trazida pela patrona da executada dando conta do valor dos veículos indicados, bem como onde estão localizados.Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, manifestação do exequente para as providências pertinentes.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
20/05/2016		Conclusos para Decisão
26/04/2016		Conclusos para Despacho
23/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70049630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2016 16:41
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 987/1010
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0207/2016 Teor do ato: Vistos.Para efeitos de publicação e acompanhamento dos autos, cadastre-se no sistema próprio os dados da procuradora dos executados Dra. Daisy Piacentini Ferrari (OAB/SP.238.009), procedendo-se a exclusão do Dr. André Rodrigues Duarte (OAB/SP. 207.794), ante a renúncia já noticiada nos autos, certificando-se. Feito isso, intime-se a parte executada na pessoa de sua procuradora para que informe nos autos se há débitos sobre os veículos indicados à penhora (fls.122/123) , bem como indique onde estão localizados, a fim de viabilizar a penhora e avaliação.Int.. Advogados(s): Daisy Piacentini Ferrari (OAB 238009/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
12/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para efeitos de publicação e acompanhamento dos autos, cadastre-se no sistema próprio os dados da procuradora dos executados Dra. Daisy Piacentini Ferrari (OAB/SP.238.009), procedendo-se a exclusão do Dr. André Rodrigues Duarte (OAB/SP. 207.794), ante a renúncia já noticiada nos autos, certificando-se. Feito isso, intime-se a parte executada na pessoa de sua procuradora para que informe nos autos se há débitos sobre os veículos indicados à penhora (fls.122/123) , bem como indique onde estão localizados, a fim de viabilizar a penhora e avaliação.Int..
12/04/2016		Conclusos para Decisão
11/04/2016		Conclusos para Despacho
11/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70043616-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2016 17:02
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 2084 Página: 792
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0165/2016 Teor do ato: Vistos.Assiste razão ao exequente. O documento de fl.124, firmado pessoalmente pelo executado Altamiro, revela inequívoca ciência acerca do trâmite do feito. Não obstante o tenha assinado na condição de representante da pessoa jurídica executada, evidente que o fez ciente da existência do referido processo, tendo total condição de verificar que também se encontra no polo passivo.No mais, aguarde-se o desfecho das providências determinadas à fl.215.Int. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
23/03/2016		Proferido Despacho Vistos.Assiste razão ao exequente. O documento de fl.124, firmado pessoalmente pelo executado Altamiro, revela inequívoca ciência acerca do trâmite do feito. Não obstante o tenha assinado na condição de representante da pessoa jurídica executada, evidente que o fez ciente da existência do referido processo, tendo total condição de verificar que também se encontra no polo passivo.No mais, aguarde-se o desfecho das providências determinadas à fl.215.Int.
22/03/2016		Conclusos para Decisão
24/02/2016		Conclusos para Despacho
20/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70018260-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2016 10:07
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página: 973
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0057/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 237: defiro a realização da pesquisa requerida por meio do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL. Dê-se ciência ao credor da resposta oferecida pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Int. Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
01/02/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 237: defiro a realização da pesquisa requerida por meio do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL. Dê-se ciência ao credor da resposta oferecida pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Int.
28/01/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70008112-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2016 18:01
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 1707
27/01/2016		Conclusos para Decisão
27/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70007383-9 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 26/01/2016 16:43
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0042/2016 Teor do ato: Ciência ao exequente da certidão do oficial de justiça as fls. 235, manifestando-se no prazo legal. Int. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
21/01/2016		Ato ordinatório Ciência ao exequente da certidão do oficial de justiça as fls. 235, manifestando-se no prazo legal. Int.
21/01/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo indicado ás 10:00 hs e ai sendo deixei de proceder a avaliação do bem dado em penhora,pois não logrei êxito em localiza-lo uma vez que a empresa não mais esta estabelecida no local, segundo informou o Sr. Sebastião, funcionário da empresa CBPI, que atualmente esta estabelecida no endereço.
07/01/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2015/057105-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2016 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0734/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 881
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0734/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do bem oferecido em penhora, a ser realizada no endereço indicado a fls. 217. O procedimento de bloqueio, contudo, depende do recolhimento das custas pertinentes. No mais, manifeste-se o banco, tendo em vista que o executado Altamiro ainda não foi citado. Int.. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
16/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do bem oferecido em penhora, a ser realizada no endereço indicado a fls. 217. O procedimento de bloqueio, contudo, depende do recolhimento das custas pertinentes. No mais, manifeste-se o banco, tendo em vista que o executado Altamiro ainda não foi citado. Int..
15/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70141465-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2015 17:04
03/12/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.15.70136902-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/12/2015 14:49
13/11/2015		Conclusos para Despacho
13/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70126675-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 12/11/2015 17:12
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70087134-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2015 16:19
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 905
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0446/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada KN pela Imprensa Oficial para que informe a localização dos bens oferecidos à penhora, de modo que seja efetuada sua avaliação. No mais, manifeste-se o exequente, tendo em vista que o executado Altamiro ainda não foi citado. Int. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
13/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a executada KN pela Imprensa Oficial para que informe a localização dos bens oferecidos à penhora, de modo que seja efetuada sua avaliação. No mais, manifeste-se o exequente, tendo em vista que o executado Altamiro ainda não foi citado. Int.
11/08/2015		Conclusos para Despacho
06/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70077826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 17:19
15/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2015 Data da Disponibilização: 15/07/2015 Data da Publicação: 16/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 1122
14/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0361/2015 Teor do ato: Providencie o exequente a juntada das diligências do oficial de justiça mencionada na petição de fl. 194. Int. Advogados(s): André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
08/07/2015		Ato ordinatório Providencie o exequente a juntada das diligências do oficial de justiça mencionada na petição de fl. 194. Int.
08/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70067145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2015 10:07
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 991
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0305/2015 Teor do ato: Vistos. Promova o exequente, caso queira, os ulteriores atos da execução, tendo em vista a existência de penhora de bem já avaliado nos autos. Silente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
17/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova o exequente, caso queira, os ulteriores atos da execução, tendo em vista a existência de penhora de bem já avaliado nos autos. Silente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
16/06/2015		Conclusos para Despacho
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 658
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0047/2015 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, para fins de deliberações quanto ao decurso do prazo, verifiquei a distribuição de embargos à presente execução. No precitado processo, determinou-se providências pela executada embargante para comprovar a alegada hipossuficiência financeira. De forma incorreta a executada juntou nestes autos, a fls. 148/188, expediente visando a atender àquela determinação. Assim, proceda o cartório a anotação de "sem efeito" no referido expediente, devendo a executada protocolá-lo eletronicamente nos autos a que se referem. Quanto ao mais, tendo em vista que o autor não se manifestou acerca dos bens indicados à penhora (fls. 122/123), acolho a indicação. Lavre-se o termo competente e intimem-se as partes, por seus procuradores, da constrição havida. Int. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
30/01/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, para fins de deliberações quanto ao decurso do prazo, verifiquei a distribuição de embargos à presente execução. No precitado processo, determinou-se providências pela executada embargante para comprovar a alegada hipossuficiência financeira. De forma incorreta a executada juntou nestes autos, a fls. 148/188, expediente visando a atender àquela determinação. Assim, proceda o cartório a anotação de "sem efeito" no referido expediente, devendo a executada protocolá-lo eletronicamente nos autos a que se referem. Quanto ao mais, tendo em vista que o autor não se manifestou acerca dos bens indicados à penhora (fls. 122/123), acolho a indicação. Lavre-se o termo competente e intimem-se as partes, por seus procuradores, da constrição havida. Int.
28/11/2014		Conclusos para Despacho
09/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1729 Página: 692
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0322/2014 Teor do ato: Ciência ao requerente da devolução da Carta Precatória, manifestando-se no prazo legal. Int. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
05/09/2014		Ato ordinatório Ciência ao requerente da devolução da Carta Precatória, manifestando-se no prazo legal. Int.
05/09/2014		Carta Precatória Juntada
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 689
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0303/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 122/123. Int. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP), André Rodrigues Duarte (OAB 207794/SP)
26/08/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 122/123. Int.
26/08/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WJAI.14.40056186-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 25/08/2014 15:00
26/08/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40056186-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 25/08/2014 15:00
26/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40056186-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 25/08/2014 15:00
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1719 Página: 979
25/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0297/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 116: Aguarde-se a devolução da carta precatória distribuída na Comarca de Paraguaçu/MG, por 120 (cento e vinte) dias. Após, manifeste-se o exequente promovendo, caso queira, os ulteriores atos de execução. Int. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP)
22/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 116: Aguarde-se a devolução da carta precatória distribuída na Comarca de Paraguaçu/MG, por 120 (cento e vinte) dias. Após, manifeste-se o exequente promovendo, caso queira, os ulteriores atos de execução. Int.
29/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40048374-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2014 14:12
14/07/2014		Conclusos para Despacho
14/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40043663-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/07/2014 16:08
17/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1672 Página: 713
13/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0208/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 111: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (10 dias). Após, manifeste-se o exequente promovendo, caso queira, os ulteriores atos de execução. No silêncio, independentemente de nova intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo onde deverão aguardar provocação da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP)
11/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 111: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (10 dias). Após, manifeste-se o exequente promovendo, caso queira, os ulteriores atos de execução. No silêncio, independentemente de nova intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo onde deverão aguardar provocação da parte interessada. Intime-se.
06/06/2014		Conclusos para Despacho
06/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40034398-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2014 12:06
24/01/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
29/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 1550 Página: 890/910
29/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 1550 Página: 890/910
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0362/2013 Teor do ato: Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Cabreúva CITEM-SE os executados acima qualificados, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertidos do prazo de 3 (três) dias para pagarem a dívida no valor de R$ R$ 77.288,43, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, os executados poderão requerer autorização do juízo para pagarem o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, os executados devem ser intimados a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR: Dr. Orestes Bacchetti Junior Intime-se. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP)
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0362/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de carta precatória para citação dos executados, bem como penhora e avaliação de seus bens, no endereço de fls. 100. Providencie o exequente a distribuição da carta precatória junto ao Juízo Deprecante, observando os requisitos do artigo 202 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP)
26/11/2013		Recebida a Petição Inicial Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Cabreúva CITEM-SE os executados acima qualificados, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertidos do prazo de 3 (três) dias para pagarem a dívida no valor de R$ R$ 77.288,43, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, os executados poderão requerer autorização do juízo para pagarem o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, os executados devem ser intimados a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR: Dr. Orestes Bacchetti Junior Intime-se.
26/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Defiro a expedição de carta precatória para citação dos executados, bem como penhora e avaliação de seus bens, no endereço de fls. 100. Providencie o exequente a distribuição da carta precatória junto ao Juízo Deprecante, observando os requisitos do artigo 202 do Código de Processo Civil. Intime-se.
06/11/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.13.40039857-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2013 15:27
18/10/2013		Conclusos para Despacho
18/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.13.40035806-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2013 15:32
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 813/826
02/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0266/2013 Teor do ato: V. Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD da Receita Federal com relação às últimas declarações de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual dos executados. Ciência à parte interessada do resultado obtido. Int. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP)
29/08/2013		Proferido Despacho V. Defiro a pesquisa pelo sistema INFOJUD da Receita Federal com relação às últimas declarações de bens e rendimentos que revela o estado patrimonial atual dos executados. Ciência à parte interessada do resultado obtido. Int.
28/08/2013		Conclusos para Despacho
28/08/2013		Despacho Digitalizado
28/08/2013		Despacho Digitalizado
12/07/2013		Conclusos para Decisão
05/07/2013		Carta Precatória Juntada
27/06/2013		Conclusos para Despacho
27/06/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.13.40017128-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2013 14:00
13/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2013 Data da Disponibilização: 13/06/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: 1434 Página: 729/745
12/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0169/2013 Teor do ato: Foi determinado o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo Bacen, que adiante segue, dando conta que o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) restou infrutífero (R$ 0,00). Int. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP)
07/06/2013		Proferido Despacho Foi determinado o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema BacenJud; Intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo Bacen, que adiante segue, dando conta que o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s) restou infrutífero (R$ 0,00). Int.
07/06/2013		Conclusos para Despacho
07/06/2013		Despacho Digitalizado
06/05/2013		Conclusos para Decisão
03/05/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.13.40009671-7 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 02/05/2013 09:46
15/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 1394 Página: 788/805
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0108/2013 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça às fls.46. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP)
03/04/2013		Ato ordinatório Ciência da certidão do oficial de justiça às fls.46.
02/04/2013		Mandado Juntado
07/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 1369 Página: 920/934
06/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0063/2013 Teor do ato: Comprovar em 10 dias, a distribuição da decisão-carta precatória, que encontra-se disponível nos autos digitais. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP)
27/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2013 Data da Disponibilização: 27/02/2013 Data da Publicação: 28/02/2013 Número do Diário: 1363 Página: 847/857
26/02/2013		Ato ordinatório Comprovar em 10 dias, a distribuição da decisão-carta precatória, que encontra-se disponível nos autos digitais.
26/02/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
26/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0052/2013 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Expeça-se carta precatória para citação do co-executado. Intime-se. Advogados(s): Orestes Bacchetti Junior (OAB 139203/SP)
20/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2013/006151-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2013
19/02/2013		Recebida a Petição Inicial Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Expeça-se carta precatória para citação do co-executado. Intime-se.
18/02/2013		Conclusos para Decisão
14/02/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/05/2013	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/06/2013	Petição Intermediária
15/10/2013	Petições Diversas
05/11/2013	Petições Diversas
06/06/2014	Petições Diversas
11/07/2014	Pedido de Prazo
29/07/2014	Petições Diversas
25/08/2014	Nomeação de Bens à Penhora
17/09/2014	Declaração de Imposto de Renda
08/07/2015	Petições Diversas
04/08/2015	Petições Diversas
25/08/2015	Petições Diversas
12/11/2015	Pedido de Penhora de Veículo
03/12/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
14/12/2015	Petições Diversas
26/01/2016	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
27/01/2016	Petições Diversas
19/02/2016	Petições Diversas
08/04/2016	Petições Diversas
20/04/2016	Petições Diversas
06/06/2016	Petições Diversas
07/06/2016	Petições Diversas
16/06/2016	Petições Diversas
25/11/2016	Petições Diversas
07/02/2018	Petição Intermediária
14/02/2018	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petição Intermediária
23/05/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petição Intermediária
21/06/2018	Petição Intermediária
22/06/2018	Petição Intermediária
12/02/2019	Petição Intermediária
23/04/2019	Petição Intermediária
13/06/2019	Pedido de Habilitação
13/06/2019	Petição Intermediária
19/07/2019	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
09/08/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petição Intermediária
14/11/2019	Petição Intermediária
24/02/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
02/03/2020	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petição Intermediária
08/05/2020	Petições Diversas
21/05/2020	Petição Intermediária
08/06/2020	Petição Intermediária
03/09/2020	Petição Intermediária
04/09/2020	Petição Intermediária
10/09/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petição Intermediária
16/12/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
01/04/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
12/04/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petição Intermediária
07/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/08/2021	Petição Intermediária
02/12/2021	Petição Intermediária
07/04/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petição Intermediária
02/09/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petição Intermediária
09/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petição Intermediária
15/06/2023	Petição Intermediária
11/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Edital
23/11/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
14/02/2024	Pedido de Habilitação
26/03/2024	Embargos à Arrematação (JEC)
16/07/2024	Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
26/07/2024	Petição Intermediária
16/08/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petição Intermediária
24/03/2025	Petição Intermediária
08/04/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
03/12/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
05/12/2025	Petição Intermediária
10/12/2025	Petições Diversas
05/01/2026	Petição de Juntada de Cálculo
02/04/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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