Reqte	Daniela dos Santos Gomes Advogado:  Antonio Teixeira Nunes   Advogado:  Carlos Alberto Godoy Meira
Reqdo	Espólio de Fabiano dos Santos Gomes

Reqte	Daniela dos Santos Gomes Advogado:  Antonio Teixeira Nunes   Advogado:  Carlos Alberto Godoy Meira
Reqte	Ana Carolina dos Santos Gomes Advogado:  Antonio Teixeira Nunes
Reqdo	Espólio de Fabiano dos Santos Gomes

Data		Movimento
17/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: juiz titular.
22/09/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER. Motivo: Remessa - Auxílio Conclusão - DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
25/09/2017		Arquivado Definitivamente arquivado conforme Comunicado CG nº 1789/2017
12/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/08/2017		Arquivado Definitivamente Processo arquivado nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017.
17/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: juiz titular.
22/09/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER. Motivo: Remessa - Auxílio Conclusão - DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
25/09/2017		Arquivado Definitivamente arquivado conforme Comunicado CG nº 1789/2017
12/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/08/2017		Arquivado Definitivamente Processo arquivado nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017.
02/06/2016		Início da Execução Juntado 0009841-09.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 903/921
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0228/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 55: O pedido deverá ser retransmitido como incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das N.S.C.G.J. Nada a prover portanto.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Int. Advogados(s): Antonio Teixeira Nunes (OAB 44813/SP)
20/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 55: O pedido deverá ser retransmitido como incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das N.S.C.G.J. Nada a prover portanto.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Int.
20/05/2016		Conclusos para Despacho
20/05/2016		Sentença Registrada
20/05/2016		Trânsito em Julgado às partes TRÂNSITO EM JULGADO
23/03/2016		Conclusos para Despacho
23/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70035082-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 16:42
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2058 Página: 856/869
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0066/2016 Teor do ato: Vistos. DANIELA DOS SANTOS GOMES e ANA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, ajuizaram ação de extinção de condomínio contra FABIANO DOS SANTOS GOMES, sustentando, em suma, que as partes são condôminos do imóvel objeto da matrícula n. 137.339, do 1º Registro de Imóveis de Jundiaí, localizado na Rua XV de Novembro, 1096, nesta cidade de Jundiaí, herdado em virtude de falecimento da Sra. Terezinha dos Santos Gomes. Sustentam ainda que referido imóvel vem sendo utilizado exclusivamente pelo réu, o qual não concorda com a alienação do mesmo. Com essas considerações, requereram a alienação judicial, noticiando que não houve acordo para a venda amigável do imóvel, a citação e julgamento final de procedência, perseguindo a venda judicial do imóvel suso referido, extinguindo-se o condomínio sobre o mesmo, apresentando, para tanto, os documentos de fls. 04/10. Citado (fls. 30), o réu quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para contestar o feito (certidão de fls. 32). A DD. Representando do Ministério Público, requereu o prosseguimento do feito, sem novas intervenções (fls. 36/37). Sobreveio a decisão de fls. 43, que determinou a juntada de três avaliações referente ao imóvel, objeto da ação, o que foi atendido pelas autoras a fls. 45/50. No mesmo petitório, as autoras requereram que o imóvel fosse vendido em hasta pública. Relatados. FUNDAMENTO E DECIDO. As partes são coproprietárias de um imóvel objeto da matrícula n. 137.339, do 1o Cartório de Registro de Imóveis (fls. 04/07). Portanto, não havendo consenso entre os condôminos, a parte autora tem direito de requerer a alienação judicial de bem comum, que é indivisível, ex vi do art. 1.320 do Código Civil. O réu, embora citado (fls. 30), não contestou o feito, mas também não anuiu expressamente ao pedido. Portanto, aplica-se o disposto nos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados em a inicial. Ademais, conforme sobredito, há prova da existência do condomínio de coisa indivisível, situação que permite a alienação judicial. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a alienação judicial do imóvel descrito em a inicial, que será feita pelo maior lanço oferecido em leilão público, ainda que em valor inferior ao da avaliação (art. 1.115 do CPC). Arcará o réu com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com observância, se o caso, do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Tendo em vista o pedido para a venda do bem em hasta pública, com o trânsito em julgado será nomeado perito para proceder a avaliação do bem (art. 1.114 CPC). P. R. I. C. + Em caso de eventual recurso, custas de preparo a recolher no valor de R$ 1.229,59. Advogados(s): Antonio Teixeira Nunes (OAB 44813/SP)
17/02/2016		Realizado cálculo de custas
02/02/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos. DANIELA DOS SANTOS GOMES e ANA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, ajuizaram ação de extinção de condomínio contra FABIANO DOS SANTOS GOMES, sustentando, em suma, que as partes são condôminos do imóvel objeto da matrícula n. 137.339, do 1º Registro de Imóveis de Jundiaí, localizado na Rua XV de Novembro, 1096, nesta cidade de Jundiaí, herdado em virtude de falecimento da Sra. Terezinha dos Santos Gomes. Sustentam ainda que referido imóvel vem sendo utilizado exclusivamente pelo réu, o qual não concorda com a alienação do mesmo. Com essas considerações, requereram a alienação judicial, noticiando que não houve acordo para a venda amigável do imóvel, a citação e julgamento final de procedência, perseguindo a venda judicial do imóvel suso referido, extinguindo-se o condomínio sobre o mesmo, apresentando, para tanto, os documentos de fls. 04/10. Citado (fls. 30), o réu quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para contestar o feito (certidão de fls. 32). A DD. Representando do Ministério Público, requereu o prosseguimento do feito, sem novas intervenções (fls. 36/37). Sobreveio a decisão de fls. 43, que determinou a juntada de três avaliações referente ao imóvel, objeto da ação, o que foi atendido pelas autoras a fls. 45/50. No mesmo petitório, as autoras requereram que o imóvel fosse vendido em hasta pública. Relatados. FUNDAMENTO E DECIDO. As partes são coproprietárias de um imóvel objeto da matrícula n. 137.339, do 1o Cartório de Registro de Imóveis (fls. 04/07). Portanto, não havendo consenso entre os condôminos, a parte autora tem direito de requerer a alienação judicial de bem comum, que é indivisível, ex vi do art. 1.320 do Código Civil. O réu, embora citado (fls. 30), não contestou o feito, mas também não anuiu expressamente ao pedido. Portanto, aplica-se o disposto nos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados em a inicial. Ademais, conforme sobredito, há prova da existência do condomínio de coisa indivisível, situação que permite a alienação judicial. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a alienação judicial do imóvel descrito em a inicial, que será feita pelo maior lanço oferecido em leilão público, ainda que em valor inferior ao da avaliação (art. 1.115 do CPC). Arcará o réu com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com observância, se o caso, do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Tendo em vista o pedido para a venda do bem em hasta pública, com o trânsito em julgado será nomeado perito para proceder a avaliação do bem (art. 1.114 CPC). P. R. I. C. + Em caso de eventual recurso, custas de preparo a recolher no valor de R$ 1.229,59.
01/02/2016		Conclusos para Decisão
17/11/2015		Conclusos para Despacho
14/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70126613-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2015 16:35
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página: 751/757
27/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0438/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio, para a obtenção de alvará para a venda do imóvel em comum. Não há nos autos qualquer avaliação do imóvel. Assim, no prazo de dez dias, deverão as autoras trazer aos autos três avaliações do imóvel, a serem obtidas por profissionais da área, devidamente identificados. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Teixeira Nunes (OAB 44813/SP)
19/10/2015		Decisão Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio, para a obtenção de alvará para a venda do imóvel em comum. Não há nos autos qualquer avaliação do imóvel. Assim, no prazo de dez dias, deverão as autoras trazer aos autos três avaliações do imóvel, a serem obtidas por profissionais da área, devidamente identificados. Após, voltem conclusos. Intime-se.
19/10/2015		Conclusos para Sentença
30/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70103923-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2015 11:53
06/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 06/08/2015 Data da Publicação: 07/08/2015 Número do Diário: 1940 Página: 744/752
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: manifestem-se os autores, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento em face do decurso do prazo para o réu contestar a ação. Int. Advogados(s): Antonio Teixeira Nunes (OAB 44813/SP)
22/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: manifestem-se os autores, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento em face do decurso do prazo para o réu contestar a ação. Int.
22/07/2015		Conclusos para Despacho
22/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70048726-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2015 16:13
25/05/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70027379-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2015 11:27
04/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2014/033411-0 dirigi-me ao endereço indicado e ali sendo CITEI FABIANO DOS SANTOS GOMES de todo o seu inteiro teor, o qual bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci, exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
30/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2014/033411-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 24: Defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à citação com hora certa, se necessário. Int.
07/05/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40024192-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2014 09:18
07/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40024192-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2014 09:18
07/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40024271-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2014 11:59
24/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 22. Indefiro por ora a citação por edital, devendo as autoras esgotarem todos os meios na tentativa de localização do réu, o que deverá ser comprovado nos autos. Intimem-se.
24/02/2014		Conclusos para Despacho
17/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.13.40047029-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 13/12/2013 12:27
29/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 1550 Página: 871/874
28/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0554/2013 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que informa não ter citado o réu, solicitando maiores informações para sua localização. Advogados(s): Antonio Teixeira Nunes (OAB 44813/SP)
18/10/2013		Ato ordinatório Manifestem-se os autores sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que informa não ter citado o réu, solicitando maiores informações para sua localização.
18/10/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2013/049070-4 dirigi-me ao endereço indicado e ali sendo DEIXEI DE CITAR FABIANO DOS SANTOS GOMES tendo em vista ter ali diligenciado no dia 12/10, às 09:00hs, no dia 14/10 às 15:00hs e 19:30hs, e na data de hoje às 07:00hs, sempre ali encontrando o imóvel fechado, com a a janela da porta da sala aberta com um recado pendurado dizendo "silencio" e com o veículo Volkswagen Gol cor verde, placas KOH4871 na garagem. Certifico mais, que neste veículo há uma placa de "Vende-se" e um telefone para contato, a saber 4526:6797. Então entrei em contato com este número e fui atendida por uma mulher a qual informou que este telefone é da garagem que está vendendo o veículo mas que no cadastro não consta o telefone para contato com o requerido. Observando que as partes são da mesma familia, baixo o mandado em cartório solicitando que sejam fornecidas mais informações sobre como localizar o requerido. O referido é verdade e dou fé. Jundiai, 17 de outubro de 2013.
07/10/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 309.2013/049070-4 Situação: Emitido em 07/10/2013 15:56 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se fls. 12, citando-se o réu. Int.
19/08/2013		Conclusos para Despacho
19/08/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.13.40021376-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2013 11:54
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 684/690
18/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0286/2013 Teor do ato: Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias as autoras deverão regularizar o recolhimento das custas processuais, nos termos do Provimento CG 16/2012. Após, cite-se, com o prazo de 10 (dez) dias para resposta, nos termos do art. 1.106 do CPC. Em seguida, abra-se vista ao Representante do Ministério Público, nos termos do art. 1.105 do CPC. Int. Advogados(s): Antonio Teixeira Nunes (OAB 44813/SP)
18/07/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WJAI.13.40019232-5 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 05/07/2013 12:24
18/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.13.40019232-5 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 05/07/2013 12:24
19/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias as autoras deverão regularizar o recolhimento das custas processuais, nos termos do Provimento CG 16/2012. Após, cite-se, com o prazo de 10 (dez) dias para resposta, nos termos do art. 1.106 do CPC. Em seguida, abra-se vista ao Representante do Ministério Público, nos termos do art. 1.105 do CPC. Int.
18/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2013		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Alienação Judicial de Bens.
17/06/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/07/2013	Guia de Recolhimento
22/07/2013	Petições Diversas
13/12/2013	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
30/04/2014	Petição Intermediária
30/04/2014	Petição Intermediária
25/03/2015	Petições Diversas
25/05/2015	Manifestação do MP
29/09/2015	Petições Diversas
12/11/2015	Petição Intermediária
22/03/2016	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/06/2016	Cumprimento de sentença  (0009841-09.2016.8.26.0309)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/06/2013	Correção	Alienação Judicial de Bens	Cível	-
17/06/2013	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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