Reqte	ANA PAULA GINJAS PERES Advogado:  Hector Luiz Borecki Carrillo
Reqdo	AGROPECUÁRIA SANTA LUZIA LTDA Advogado:  Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto

Data		Movimento
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida 6 - genérica
17/10/2019		Arquivado Definitivamente
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 1236/1248
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0458/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a existência de incidente de cumprimento de sentença em andamento (autos em apenso), arquivem-se estes anotando-se a movimentação n. 61615 nos termos do comunicado CG n. 1.789/2017. Int. Advogados(s): Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto (OAB 232268/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
03/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a existência de incidente de cumprimento de sentença em andamento (autos em apenso), arquivem-se estes anotando-se a movimentação n. 61615 nos termos do comunicado CG n. 1.789/2017. Int.
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida 6 - genérica
17/10/2019		Arquivado Definitivamente
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 1236/1248
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0458/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a existência de incidente de cumprimento de sentença em andamento (autos em apenso), arquivem-se estes anotando-se a movimentação n. 61615 nos termos do comunicado CG n. 1.789/2017. Int. Advogados(s): Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto (OAB 232268/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
03/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a existência de incidente de cumprimento de sentença em andamento (autos em apenso), arquivem-se estes anotando-se a movimentação n. 61615 nos termos do comunicado CG n. 1.789/2017. Int.
22/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 10/03/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, é que não conheceram em parte do recurso da ré e, na parte conhecida, negaram provimento, improvido o recurso da autora Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Maia da Cunha
26/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0017365-57.2016.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Decisão
11/09/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2015		Conclusos para Despacho
11/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70092781-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2015 18:16
17/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2015		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70082280-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/08/2015 20:44
04/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1937 Página: 402
30/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0402/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo os recursos de apelação apresentados a fls. 150/163 e 166/171, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às partes, para contrarrazões. Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II (11ª a 24ª Câmaras do Complexo Judiciário Ipiranga SEJ 2.1.1 - sala 44), com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto (OAB 232268/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
30/07/2015		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Recebo os recursos de apelação apresentados a fls. 150/163 e 166/171, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às partes, para contrarrazões. Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II (11ª a 24ª Câmaras do Complexo Judiciário Ipiranga SEJ 2.1.1 - sala 44), com as nossas homenagens. Int.
28/07/2015		Conclusos para Despacho
28/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2015		Conclusos para Despacho
17/07/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70067559-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/07/2015 18:24
17/07/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70068571-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/07/2015 19:49
23/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 662
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0307/2015 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido e o faço para declarar nulo o negócio realizado pelo instrumento particular de reserva de imóvel e condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 28.000,00, com atualização monetária pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Diante da sucumbência recíproca, as partes dividirão em iguais proporções as custas e despesas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Certifico e dou fé que, as custas do preparo são de R$ 560,00 sendo guia DARE - cód. 230-6. Advogados(s): Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto (OAB 232268/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
19/06/2015		Sentença Registrada
19/06/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido e o faço para declarar nulo o negócio realizado pelo instrumento particular de reserva de imóvel e condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 28.000,00, com atualização monetária pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Diante da sucumbência recíproca, as partes dividirão em iguais proporções as custas e despesas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Certifico e dou fé que, as custas do preparo são de R$ 560,00 sendo guia DARE - cód. 230-6.
19/02/2015		Conclusos para Sentença
19/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70012868-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2015 11:51
05/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1821 Página: 878
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0054/2015 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à ré dos documentos juntados pela autora a fls. 140/141, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto (OAB 232268/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
03/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à ré dos documentos juntados pela autora a fls. 140/141, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para sentença. Int.
30/01/2015		Conclusos para Sentença
29/01/2015		Conclusos para Despacho
29/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70006366-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2015 18:30
27/11/2014		Conclusos para Decisão
14/11/2014		Conclusos para Despacho
14/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40083285-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2014 09:41
11/11/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40082589-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/11/2014 17:35
05/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1769 Página: 841
04/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0425/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, e esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias. Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto (OAB 232268/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
30/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, e esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias. Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
22/10/2014		Conclusos para Despacho
22/10/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40076393-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/10/2014 19:55
06/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1748 Página: 787
03/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0365/2014 Teor do ato: Ciência ao requerente da contestação apresentada. À réplica, no prazo legal. Int. Advogados(s): Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto (OAB 232268/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
02/10/2014		Ato ordinatório Ciência ao requerente da contestação apresentada. À réplica, no prazo legal. Int.
02/10/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40068786-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2014 10:18
16/09/2014		AR Positivo Juntado
01/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página: 839
29/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0311/2014 Teor do ato: Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. Intime-se. Advogados(s): Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
29/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2014		Recebida a Petição Inicial Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. Intime-se.
16/07/2014		Conclusos para Decisão
16/07/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40044625-5 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 15/07/2014 17:03
16/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40044625-5 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 15/07/2014 17:03
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 829
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0194/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 37: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias. No silêncio quanto ao prosseguimento do feito, cumpra-se o artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
02/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 37: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias. No silêncio quanto ao prosseguimento do feito, cumpra-se o artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Intime-se.
28/04/2014		Conclusos para Decisão
28/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40023047-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2014 18:19
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 759-766
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0112/2014 Teor do ato: Vistos. Emenda a autora a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo o correto valor à causa, considerados os pedidos formulados ("c", "d" e "e") e observado o disposto no art. 259, II, do Código de Processo Civil, com complementação do recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, C.P.C.). Int. Advogados(s): Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
07/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Emenda a autora a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo o correto valor à causa, considerados os pedidos formulados ("c", "d" e "e") e observado o disposto no art. 259, II, do Código de Processo Civil, com complementação do recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, C.P.C.). Int.
12/03/2014		Conclusos para Decisão
12/03/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40012322-7 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 10/03/2014 19:08
12/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.14.40012322-7 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 10/03/2014 19:08
17/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 885-891
14/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0048/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte autora, em trinta (30) dias, o correto recolhimento das custas judiciais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil). Neste sentido: "Tem o autor o ônus de preparar, no prazo de 30 dias respeitadas as normas que rejam as custas -, o feito distribuído, no cartório em que deu entrada. O dies a quo é o da chegada da inicial a cartório. A sanção para o descumprimento do ônus é o cancelamento da distribuição (art. 257), cessando os respectivos efeitos." (José Carlos Barbosa Moreira, in O Novo Processo Civil Brasileiro, 16ª edição, pág. 26). Ainda: "Cancelamento da distribuição. O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 § 1º)" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, pág. 525). Intime-se. Advogados(s): Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
13/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte autora, em trinta (30) dias, o correto recolhimento das custas judiciais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil). Neste sentido: "Tem o autor o ônus de preparar, no prazo de 30 dias respeitadas as normas que rejam as custas -, o feito distribuído, no cartório em que deu entrada. O dies a quo é o da chegada da inicial a cartório. A sanção para o descumprimento do ônus é o cancelamento da distribuição (art. 257), cessando os respectivos efeitos." (José Carlos Barbosa Moreira, in O Novo Processo Civil Brasileiro, 16ª edição, pág. 26). Ainda: "Cancelamento da distribuição. O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 § 1º)" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, pág. 525). Intime-se.
10/02/2014		Conclusos para Despacho
10/02/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/03/2014	Custas Iniciais
24/04/2014	Petições Diversas
15/07/2014	Custas Iniciais
01/10/2014	Contestação
21/10/2014	Manifestação Sobre a Contestação
07/11/2014	Indicação de Provas
11/11/2014	Petição Intermediária
28/01/2015	Petições Diversas
13/02/2015	Petição Intermediária
08/07/2015	Razões de Apelação
13/07/2015	Razões de Apelação
13/08/2015	Contrarrazões de Apelação
04/09/2015	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/09/2016	Cumprimento de sentença  (0017365-57.2016.8.26.0309)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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