Exeqte	Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda Advogado:  João Alberto Caiado de Castro Neto
Exectdo	P.G.C. Planejamento, Gerenciamento e Consultoria Ltda-me Advogada:  Priscilla Cassimiro Braga Lima
Adm-Terc.	Adnan Abdel Kader Salem Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem
Perito	Nilson Mozeli
Gestor	Clecio Oliveira de Carvalho
TerIntCer	União Federal - PRFN

Data		Movimento
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70034069-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 13:42
23/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70015393-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 16:08
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70012829-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2026 09:53
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70034069-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 13:42
23/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70015393-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 16:08
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70012829-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2026 09:53
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
21/01/2026		Certidão de Cartório Expedida 6 - genérica
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas designadas para o leilão eletrônico "CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Leiloeiro Público Oficial, honrosamente nomeado nos presentes autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência informar que designei os dias 3 de FEVEREIRO de 2026 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 26 de FEVEREIRO de 2026 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h20min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.Com.br". Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre as datas designadas para o leilão eletrônico "CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Leiloeiro Público Oficial, honrosamente nomeado nos presentes autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência informar que designei os dias 3 de FEVEREIRO de 2026 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 26 de FEVEREIRO de 2026 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 14h20min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.Com.br".
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0088/2026 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando o teor do Tema 1.134 do STJ, tenho que, independentemente da natureza dos créditos, a responsabilidade do arrematante se esgota a créditos tributários vencidos após a arrematação. De todo modo, em prestígio à dúvida do leiloeiro e que por certo representa a dúvida do público interessado, defiro o pedido retro, intimando-se como requerido (intimação da União Federal para que aponte, de forma precisa, quais débitos recaem sobre o imóvel), para resposta em 15 dias. . Intimem-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
20/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando o teor do Tema 1.134 do STJ, tenho que, independentemente da natureza dos créditos, a responsabilidade do arrematante se esgota a créditos tributários vencidos após a arrematação. De todo modo, em prestígio à dúvida do leiloeiro e que por certo representa a dúvida do público interessado, defiro o pedido retro, intimando-se como requerido (intimação da União Federal para que aponte, de forma precisa, quais débitos recaem sobre o imóvel), para resposta em 15 dias. . Intimem-se.
19/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70002982-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2026 10:21
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70001576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 12:04
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Edital Juntado
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1594/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia a alteração do cadastro do processo, nos termos do pedido de fls. 718, para que, a partir de agora, as intimações eletrônicas da União sejam direcionadas à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. Em virtude da ocorrência de falha na intimação do ente público, renovo à Fazenda Nacional o prazo de 15 dias para informar a existência e valor de eventual dívida tributária gerada pelo imóvel alvo de excussão (matrícula nº 58.719, do 1º RI da Comarca de Jundiaí). Defiro os requerimentos formulados a fls. 700 pelo leiloeiro Clécio Oliveira de Carvalho, assim enunciados: a) Seja deferida ordem de visitação e acesso ao imóvel, com uso de reforço policial, se necessário, a fim de garantir o fiel cumprimento da ordem judicial e assegurar a integridade dos licitantes, deste auxiliar do Juízo e de meus prepostos, servindo a r. decisão como ofício; e b) Que seja determinado ao executado, na pessoa de sua patrona, que disponibilize informações complementares, tais como planta, documentos do imóvel e quaisquer outros dados necessários ao fiel cumprimento da ordem judicial. Com efeito, em virtude do relato apresentado pelo i. perito avaliador a fls. 556, segundo o qual terceiro estranho à lide o impediu de adentrar na área a objeto de avaliação, há grande probabilidade de o leiloeiro se deparar com a mesma situação, mostrando-se pertinente a requisição de reforço policial para que a visitação transcorra serenamente e sem empecilhos. Para a finalidade acima alvitrada, esta decisão servirá de ofício, para que o leiloeiro requisite reforço ao Batalhão da Polícia Militar do Município de Itupeva. Quanto ao outro requerimento formulado pelo leiloeiro (item "b"), concedo à parte executada o prazo de dez dias para fornecimento da documentação indicada. Intime-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a z. Serventia a alteração do cadastro do processo, nos termos do pedido de fls. 718, para que, a partir de agora, as intimações eletrônicas da União sejam direcionadas à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. Em virtude da ocorrência de falha na intimação do ente público, renovo à Fazenda Nacional o prazo de 15 dias para informar a existência e valor de eventual dívida tributária gerada pelo imóvel alvo de excussão (matrícula nº 58.719, do 1º RI da Comarca de Jundiaí). Defiro os requerimentos formulados a fls. 700 pelo leiloeiro Clécio Oliveira de Carvalho, assim enunciados: a) Seja deferida ordem de visitação e acesso ao imóvel, com uso de reforço policial, se necessário, a fim de garantir o fiel cumprimento da ordem judicial e assegurar a integridade dos licitantes, deste auxiliar do Juízo e de meus prepostos, servindo a r. decisão como ofício; e b) Que seja determinado ao executado, na pessoa de sua patrona, que disponibilize informações complementares, tais como planta, documentos do imóvel e quaisquer outros dados necessários ao fiel cumprimento da ordem judicial. Com efeito, em virtude do relato apresentado pelo i. perito avaliador a fls. 556, segundo o qual terceiro estranho à lide o impediu de adentrar na área a objeto de avaliação, há grande probabilidade de o leiloeiro se deparar com a mesma situação, mostrando-se pertinente a requisição de reforço policial para que a visitação transcorra serenamente e sem empecilhos. Para a finalidade acima alvitrada, esta decisão servirá de ofício, para que o leiloeiro requisite reforço ao Batalhão da Polícia Militar do Município de Itupeva. Quanto ao outro requerimento formulado pelo leiloeiro (item "b"), concedo à parte executada o prazo de dez dias para fornecimento da documentação indicada. Intime-se.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80106189-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 11:27
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70290177-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 14:38
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70276909-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 19:09
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1361/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1361/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento de realização de novo leilão do bem penhorado. Para se desincumbir do mister, nomeio CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (clecio@leilaooficialonline.com.br), leiloeiro cadastrado na JUCESP sob o nº 889 e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro a designar as datas de realização das hastas. Intime-se o exequente a apresentar planilha de cálculo do débito atualizada, no prazo de 15 dias. Cadastre-se e intime-se eletronicamente a União, para que informe, em iguais 15 dias, a existência e valor de eventual dívida gerada pelo imóvel em virtude da falta de recolhimento do ITR. Observem-se os demais termos da r. decisão de fls. 617/619. Intime-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
31/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o requerimento de realização de novo leilão do bem penhorado. Para se desincumbir do mister, nomeio CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO (clecio@leilaooficialonline.com.br), leiloeiro cadastrado na JUCESP sob o nº 889 e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro a designar as datas de realização das hastas. Intime-se o exequente a apresentar planilha de cálculo do débito atualizada, no prazo de 15 dias. Cadastre-se e intime-se eletronicamente a União, para que informe, em iguais 15 dias, a existência e valor de eventual dívida gerada pelo imóvel em virtude da falta de recolhimento do ITR. Observem-se os demais termos da r. decisão de fls. 617/619. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70139116-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 20:28
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
28/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 673: defiro a expedição de mandado de penhora. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 673: defiro a expedição de mandado de penhora. Int.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70278367-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 17:34
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistos. Deferido o bloqueio on-line, manifeste-se o autor sobre a resposta negativa. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deferido o bloqueio on-line, manifeste-se o autor sobre a resposta negativa. Intime-se.
15/10/2024		Ofício Juntado
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0849/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de emissão de ordem de indisponibilidade de bens da parte executada, através do CNIB, providenciando-se o necessário após a comprovação do recolhimento da taxa de custeio da medida, a cargo da parte exequente. Deferido e realizado o bloqueio on line de ativos financeiros, confira-se ciência às partes a respeito do resultado positivo obtido e aguarde-se o oferecimento de impugnação pelo prazo de cinco dias (artigo 854, § 3º, do CPC), contados da publicação desta decisão. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de emissão de ordem de indisponibilidade de bens da parte executada, através do CNIB, providenciando-se o necessário após a comprovação do recolhimento da taxa de custeio da medida, a cargo da parte exequente. Deferido e realizado o bloqueio on line de ativos financeiros, confira-se ciência às partes a respeito do resultado positivo obtido e aguarde-se o oferecimento de impugnação pelo prazo de cinco dias (artigo 854, § 3º, do CPC), contados da publicação desta decisão. Int.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70172473-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 20:14
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os interessados em termo de prosseguimento no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os interessados em termo de prosseguimento no prazo de 5 dias. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2024 Data da Disponibilização: 04/04/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939 Página:
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0172/2024 Teor do ato: Vistos. Confira-se ciência aos interessados do encerramento dos leilões do bem sem licitantes e aguarde-se a formulação de eventuais requerimentos pelo prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Priscilla Cassimiro Braga Lima (OAB 222617/SP)
26/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Confira-se ciência aos interessados do encerramento dos leilões do bem sem licitantes e aguarde-se a formulação de eventuais requerimentos pelo prazo de 15 dias. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70071794-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 10:02
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70026651-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 09:11
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70000840-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/01/2024 08:50
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1127/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 595/616: digam as partes. Acolho as datas sugeridas. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em 23 de fevereiro de 2.024, às 14:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em 18 de março de 2.024, às 14:00 horas. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5 % do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 30 prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice do INPC. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Por fim, havendo pluralidade de credores ou exequentes, aplicar-se-á à espécie o regramento contido no art. 908, §§ 1º e 2º, do CPC. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da HASTAVIP (www.hastavip.com.br), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
15/12/2023		Edital Juntado
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 595/616: digam as partes. Acolho as datas sugeridas. O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em 23 de fevereiro de 2.024, às 14:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Se não houver lance superior à importância da avaliação nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em 18 de março de 2.024, às 14:00 horas. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5 % do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em até 30 prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice do INPC. Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará por edital (art. 889, I, do CPC). O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Por fim, havendo pluralidade de credores ou exequentes, aplicar-se-á à espécie o regramento contido no art. 908, §§ 1º e 2º, do CPC. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da HASTAVIP (www.hastavip.com.br), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70296175-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 13:58
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70279068-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 17:36
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1013/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo a avaliação posto que formalizada a penhora, realizada a intimação da parte executada, determino o prosseguimento da execução por meio de Leilão Judicial. Para realização do leilão, nomeio Leiloeiro Público Oficial o(a) Sr(a) EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP Nº 464 (contato@hastavip.com.br.com.br e jurídico@hastavip.com.br) regularmente autorizado e credenciado pela JUCESP, além de habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como a resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e artigos 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na ausência de lances à vista, serão admitidas ofertas a prazo na forma do artigo 895 do CPC. Determino que os débitos tributários, assim como aqueles de natureza propter rem, sejam sub-rogados no preço da arrematação na forma dos artigos 130 (CTN) e 908 §1º do CPC. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Os interessados deverão seguir as orientações do edital que atenderá às normas supra e as especificidades do artigo 886 do CPC e demais normativas contidas nesta decisão. Ficam autorizados o leiloeiro e/ou seus funcionários, devidamente identificados, a ingressar no imóvel bem como o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se o leiloeiro para que designe datas, tornando-me os autos conclusos após a designação. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a avaliação posto que formalizada a penhora, realizada a intimação da parte executada, determino o prosseguimento da execução por meio de Leilão Judicial. Para realização do leilão, nomeio Leiloeiro Público Oficial o(a) Sr(a) EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP Nº 464 (contato@hastavip.com.br.com.br e jurídico@hastavip.com.br) regularmente autorizado e credenciado pela JUCESP, além de habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como a resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e artigos 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na ausência de lances à vista, serão admitidas ofertas a prazo na forma do artigo 895 do CPC. Determino que os débitos tributários, assim como aqueles de natureza propter rem, sejam sub-rogados no preço da arrematação na forma dos artigos 130 (CTN) e 908 §1º do CPC. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Os interessados deverão seguir as orientações do edital que atenderá às normas supra e as especificidades do artigo 886 do CPC e demais normativas contidas nesta decisão. Ficam autorizados o leiloeiro e/ou seus funcionários, devidamente identificados, a ingressar no imóvel bem como o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se o leiloeiro para que designe datas, tornando-me os autos conclusos após a designação. Int.
01/11/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70189747-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 10:36
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. Intime-se.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2023		Documento Juntado
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70077234-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 17:42
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, em favor do perito, mandado de levantamento quanto aos honorários depositados a fls. 550. Sem prejuízo, digam sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se, em favor do perito, mandado de levantamento quanto aos honorários depositados a fls. 550. Sem prejuízo, digam sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 10 dias. Int.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70057796-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/03/2023 06:29
21/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70057795-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/03/2023 06:28
21/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.23.70057794-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/03/2023 06:26
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70043818-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 18:19
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Ao depósito, pela parte exequente, em 15 dias, prazo razoável para a duração do processo. Intime-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
07/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Ao depósito, pela parte exequente, em 15 dias, prazo razoável para a duração do processo. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70238586-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 15:38
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: Fls. 539/540: manifeste-se o exequente. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 539/540: manifeste-se o exequente.
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70209157-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 20:23
16/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0849/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 531/532: Manifeste-se o Perito, notadamente sobre os critérios que levou em consideração para obter a estimativa de seus honorários. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 531/532: Manifeste-se o Perito, notadamente sobre os critérios que levou em consideração para obter a estimativa de seus honorários. Int.
23/08/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70071194-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 19:35
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais às fls. 527. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais às fls. 527. Int.
26/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70061290-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 26/03/2022 08:39
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Vistos. Nomeio perito avaliador o Sr. Nilson Mozeli. Intime-o para que estime honorários. Int. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
04/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Nomeio perito avaliador o Sr. Nilson Mozeli. Intime-o para que estime honorários. Int.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70143608-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 10:29
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1058-1063
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Ciência, ao autor, sobre a realização da penhora no sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, ao autor, sobre a realização da penhora no sistema Arisp. Intime-se.
29/04/2021		Ofício Juntado
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70068735-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 12:30
07/04/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1284-1286
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora da parte ideal correspondente a 50% do imóvel de matrícula 58.719, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Jundiaí-SP, devidamente descrito a fls. 500. O executado assumirá a condição de depositário e responsável pela manutenção e conservação do bem até ulterior determinação deste Juízo. Lavre-se termo de penhora e registre-se a constrição via Sistema Arisp. No prazo de 05 dias úteis, o i. patrono da parte exequente deverá indicar um número de telefone, informar um e-mail através do qual receberá boleto para pagamento dos emolumentos do ato e apresentar memória de cálculo atualizada. Se a despesa concernente ao registro da penhora não for quitada no prazo assinalado no boleto, a prenotação perderá eficácia perante terceiros de boa-fé. Oportunamente, confira-se ciência ao interessado acerca da emissão da certidão eletrônica de registro da penhora. Se o boleto não for recebido, o interessado poderá acessar o sítio eletrônico https://www.penhoraonline.org.br para obter a segunda via do documento. Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado. Aguarde-se o prazo de 15 dias úteis para eventuais manifestações, certificando a z. Serventia a estabilização da demanda.. Intime-se. Advogados(s): Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP)
22/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro a penhora da parte ideal correspondente a 50% do imóvel de matrícula 58.719, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Jundiaí-SP, devidamente descrito a fls. 500. O executado assumirá a condição de depositário e responsável pela manutenção e conservação do bem até ulterior determinação deste Juízo. Lavre-se termo de penhora e registre-se a constrição via Sistema Arisp. No prazo de 05 dias úteis, o i. patrono da parte exequente deverá indicar um número de telefone, informar um e-mail através do qual receberá boleto para pagamento dos emolumentos do ato e apresentar memória de cálculo atualizada. Se a despesa concernente ao registro da penhora não for quitada no prazo assinalado no boleto, a prenotação perderá eficácia perante terceiros de boa-fé. Oportunamente, confira-se ciência ao interessado acerca da emissão da certidão eletrônica de registro da penhora. Se o boleto não for recebido, o interessado poderá acessar o sítio eletrônico https://www.penhoraonline.org.br para obter a segunda via do documento. Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado. Aguarde-se o prazo de 15 dias úteis para eventuais manifestações, certificando a z. Serventia a estabilização da demanda.. Intime-se.
19/02/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Documento Juntado
12/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70180570-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2020 18:21
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70056737-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2020 15:51
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2983 Página: 1139-1151
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente do desarquivamento dos autos. Aguarde-se por trinta dias a formulação de requerimentos tidos por pertinentes pelo interessado. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
10/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao exequente do desarquivamento dos autos. Aguarde-se por trinta dias a formulação de requerimentos tidos por pertinentes pelo interessado. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
08/01/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/12/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.19.70272877-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 19/12/2019 16:19
05/11/2019		Arquivado Provisoriamente
05/11/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação do exequente, razão pela qual encaminho os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Nada Mais.
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1160/1177
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
30/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
29/08/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o autor comprovar a distribuição da carta precatória. Nada Mais.
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1058/1061
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0517/2018 Teor do ato: Nos termos do comunicado CG nº 2290/2016, providencie o patrono do autor a distribuição da carta precatória digital expedida às fls. 461/462, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
31/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do comunicado CG nº 2290/2016, providencie o patrono do autor a distribuição da carta precatória digital expedida às fls. 461/462, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, devendo comprovar a sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias.
31/10/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 1133/1144
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0430/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória a ser cumprida no endereço de fls. 457. Int. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
18/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se carta precatória a ser cumprida no endereço de fls. 457. Int.
14/09/2018		Conclusos para Despacho
24/08/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAI.18.70153421-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/08/2018 19:30
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1436/1449
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
07/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2018/029511-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70108038-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 18:04
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 1000/1009
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0238/2018 Teor do ato: Ciência às partes sobre ofício de fls. Int. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
12/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre ofício de fls. Int.
11/06/2018		Ofício Juntado
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1125/1131
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0219/2018 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento de diligência de Oficial de Justiça para intimação do executado, conforme determinação de fls. 442, em cinco dias. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
29/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora o recolhimento de diligência de Oficial de Justiça para intimação do executado, conforme determinação de fls. 442, em cinco dias.
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 1176/1192
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Vistos, Intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito.Providencie, o exequente, o recolhimento das despesas necessárias à intimação da parte contrária.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
27/04/2018		Decisão Vistos, Intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito.Providencie, o exequente, o recolhimento das despesas necessárias à intimação da parte contrária.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int.
24/04/2018		Conclusos para Despacho
17/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2018		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70028331-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 18:13
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1134/1150
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a inclusão do nome da executada em lista de inadimplentes do SERASA. Providencie, a z. Serventia, o necessário.Requeiram os interessados o que de direito, em cinco dias.Int. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
19/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Defiro a inclusão do nome da executada em lista de inadimplentes do SERASA. Providencie, a z. Serventia, o necessário.Requeiram os interessados o que de direito, em cinco dias.Int.
07/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que o executado deixou transcorrer in albis o prazo de manifestação sobre o parecer do senhor administrador judicial. Nada Mais.
13/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70190097-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 11:22
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1188-1203
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0453/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre o parecer de fls. 182 e seguintes. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
19/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre o parecer de fls. 182 e seguintes.
06/10/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70137675-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 16:28
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70134119-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 10:08
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 981-1000
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0339/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a entrega de documentos por quinze dias, conforme pleiteado pelo senhor administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
10/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se a entrega de documentos por quinze dias, conforme pleiteado pelo senhor administrador judicial.Intime-se.
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70127485-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 16:46
13/07/2017		Conclusos para Despacho
27/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 1250-1266
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: Vistos.Em face do teor da r. Decisão proferida em sede de recurso de Agravo de Instrumento, o feito deverá prosseguir em seus ulteriores termos, anotando-se que até solução definitiva do recurso, a penhora deferida a fls. 120 estará limitada a 10% (dez por cento) do faturamento líquido da executada.Intime-se o senhor Administrador Judicial desta decisão e aguarde-se sua manifestação.Int. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
19/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Em face do teor da r. Decisão proferida em sede de recurso de Agravo de Instrumento, o feito deverá prosseguir em seus ulteriores termos, anotando-se que até solução definitiva do recurso, a penhora deferida a fls. 120 estará limitada a 10% (dez por cento) do faturamento líquido da executada.Intime-se o senhor Administrador Judicial desta decisão e aguarde-se sua manifestação.Int.
03/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70065168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2017 11:35
19/04/2017		Conclusos para Despacho
18/04/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70053410-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/04/2017 14:31
03/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 1050-1056
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: Vistos.Por tempestivos, conheço dos presentes Embargos de Declaração de fls. 122/126.O recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1022, do CPC, contudo é evidente o caráter infringente que possui, devendo a decisão ser questionada por recurso adequado.Ademais, é pueril a alegação de ocorrência de surpresa processual, mormente porque a executada tem plena ciência de todos os atos praticados no feito, especialmente das diligências até então realizadas na busca de bens que garantam a execução, todas elas por sinal infrutíferas.Reitere-se a intimação de fls. 127, para que o administrador judicial adote as medidas necessárias à consecução da penhora deferida alhures.Intime-se. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
31/03/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Por tempestivos, conheço dos presentes Embargos de Declaração de fls. 122/126.O recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1022, do CPC, contudo é evidente o caráter infringente que possui, devendo a decisão ser questionada por recurso adequado.Ademais, é pueril a alegação de ocorrência de surpresa processual, mormente porque a executada tem plena ciência de todos os atos praticados no feito, especialmente das diligências até então realizadas na busca de bens que garantam a execução, todas elas por sinal infrutíferas.Reitere-se a intimação de fls. 127, para que o administrador judicial adote as medidas necessárias à consecução da penhora deferida alhures.Intime-se.
30/03/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70016859-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 17:22
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 925-945
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração oposto por interessado.Intime-se. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
02/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração oposto por interessado.Intime-se.
06/12/2016		Conclusos para Despacho
30/11/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.16.70160162-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2016 16:46
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 1047-1060
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0485/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento mensal bruto da executada, até o limite do crédito aqui excutido.Para aperfeiçoamento da constrição, nomeio administrador judicial ADNAN ABDEL KADER SALEM, o qual, desde logo, fica investido nos mais amplos e gerais poderes para o fim de verificar o faturamento da empresa e controlar contas bancárias, podendo, se o caso, promover levantamentos e saques, até completar o valor do débito.Fixo seus honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor total penhorado, que serão deduzidos mensalmente do montante arrecadado, caso não se consiga, numa única vez, o total para garantia da execução, e perdurará até o término da administração se outro fato modificativo ou impeditivo não ocorrer.Os depósitos dos honorários arbitrados e dos valores arrecadados serão feitos em contas judiciais distintas do Banco do Brasil S/A., agência deste Fórum.Intime-se o administrador nomeado para apresentar, no prazo de dez dias, a forma de administração.Não há motivo relevante que justifique o afastamento do representante da pessoa jurídica da direção dos negócios, e por isso, nessa parte indefiro o pedido.Int. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
03/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento mensal bruto da executada, até o limite do crédito aqui excutido.Para aperfeiçoamento da constrição, nomeio administrador judicial ADNAN ABDEL KADER SALEM, o qual, desde logo, fica investido nos mais amplos e gerais poderes para o fim de verificar o faturamento da empresa e controlar contas bancárias, podendo, se o caso, promover levantamentos e saques, até completar o valor do débito.Fixo seus honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor total penhorado, que serão deduzidos mensalmente do montante arrecadado, caso não se consiga, numa única vez, o total para garantia da execução, e perdurará até o término da administração se outro fato modificativo ou impeditivo não ocorrer.Os depósitos dos honorários arbitrados e dos valores arrecadados serão feitos em contas judiciais distintas do Banco do Brasil S/A., agência deste Fórum.Intime-se o administrador nomeado para apresentar, no prazo de dez dias, a forma de administração.Não há motivo relevante que justifique o afastamento do representante da pessoa jurídica da direção dos negócios, e por isso, nessa parte indefiro o pedido.Int.
17/10/2016		Conclusos para Despacho
22/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70113929-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2016 16:52
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 866-872
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0345/2016 Teor do ato: Vistos.Deferida a pesquisa INFOJUD, manifeste-se o autor sobre a resposta negativa. Pesquisa RENAJUD positiva (muitos veículos com inúmeras restrições).Intime-se. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
11/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Deferida a pesquisa INFOJUD, manifeste-se o autor sobre a resposta negativa. Pesquisa RENAJUD positiva (muitos veículos com inúmeras restrições).Intime-se.
26/07/2016		Conclusos para Despacho
26/07/2016		Ofício Juntado
26/07/2016		Ofício Juntado
19/07/2016		Conclusos para Decisão
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70086456-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 15:53
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 922-933
22/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a z. Serventia a retificação do valor atribuído à causa.Deferido e realizado o bloqueio on-line BacenJud, manifeste-se o interessado sobre a resposta positiva, ainda que de valor irrisório, no prazo de cinco dias.Intime-se. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Thamy Ariádnne dos Santos Carvalho (OAB 321568/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
22/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Providencie a z. Serventia a retificação do valor atribuído à causa.Deferido e realizado o bloqueio on-line BacenJud, manifeste-se o interessado sobre a resposta positiva, ainda que de valor irrisório, no prazo de cinco dias.Intime-se.
21/06/2016		Conclusos para Despacho
21/06/2016		Ofício Juntado
07/04/2016		Conclusos para Decisão
17/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70033169-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2016 15:36
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2069 Página: 852-868
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0085/2016 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia a eventual interposição de Embargos à Execução. Após, requeira a exequente o que de direito, em cinco dias. Int. Advogados(s): Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB 178403/SP), Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
02/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Certifique a z. Serventia a eventual interposição de Embargos à Execução. Após, requeira a exequente o que de direito, em cinco dias. Int.
01/02/2016		Conclusos para Despacho
03/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70136839-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2015 13:54
26/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70133500-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2015 16:03
06/11/2015		Mandado Juntado
06/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/09/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 309.2015/044811-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2015 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
24/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.15.70086583-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2015 17:03
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 711-718
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: Vistos. Retifique a serventia o valor dado à causa, atentando-se o advogado ao provimento 551/2011, notadamente ao artigo 9º, incisos e parágrafo único, destacando-se que a correta formatação do processo eletrônico é de sua responsabilidade. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. Advogados(s): Natalia Saccenti Lopes (OAB 323104/SP)
18/08/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Retifique a serventia o valor dado à causa, atentando-se o advogado ao provimento 551/2011, notadamente ao artigo 9º, incisos e parágrafo único, destacando-se que a correta formatação do processo eletrônico é de sua responsabilidade. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se.
17/08/2015		Conclusos para Despacho
12/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/08/2015	Petições Diversas
26/11/2015	Petições Diversas
03/12/2015	Petições Diversas
17/03/2016	Petições Diversas
01/07/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Embargos de Declaração
10/02/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/05/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
13/11/2017	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
24/08/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/12/2019	Pedido de Desarquivamento
26/03/2020	Petições Diversas
12/09/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
13/04/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
26/03/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/04/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/04/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
08/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petição Intermediária
22/10/2024	Petição Intermediária
25/10/2024	Pedido de Penhora
09/06/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Petição Intermediária
04/12/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Petições Diversas
09/01/2026	Petições Diversas
14/01/2026	Petição Intermediária
29/01/2026	Petição Intermediária
02/02/2026	Petição Intermediária
02/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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