| Exeqte | Prefeitura Municipal de Jundiaí |
| Exectdo | Diviart Divisórias e Forros Ltda |
| Perito | Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/06/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int. |
| 09/06/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 26/05/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.70087544-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2026 16:30 |
| 19/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/06/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int. |
| 09/06/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 26/05/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.70087544-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2026 16:30 |
| 19/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 27/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 26/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.80005608-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 15:05 |
| 23/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado do cumprimento do mandado. |
| 23/01/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 19/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/08/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 309.2025/033858-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2025 Local: Oficial de justiça - Alexandre de Souza Vilas Boas |
| 11/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro a petição de fls. 85, expedindo-se o necessário. Int. |
| 25/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 21/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.25.80024388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 12:04 |
| 11/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado do cumprimento do mandado. |
| 13/03/2023 |
Mandado Juntado
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| 13/03/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Numero de Cotas: 01 = 03 UFESP'S |
| 28/09/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 309.2022/031130-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2022 Local: Oficial de justiça - Rodolfo Pellizzer Junior |
| 14/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2020 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a petição retro, expeça-se mandado para penhora livre de bens do devedor, no endereço de fls. 67. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. |
| 10/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/09/2020 |
Documento Juntado
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| 05/08/2020 |
Documento Juntado
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| 16/04/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro a petição retro, realizando-se a pesquisa de imóveis de titularidade do(s) executado(s) através do sistema ARISP. Com o resultado da pesquisa, diga o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Oportunamente, conclusos para o que de direito. Int. |
| 16/04/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 07/04/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/04/2020 |
Documento Juntado
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| 01/04/2020 |
Decisão
Vistos. Defiro a petição retro, procedendo-se junto ao sistema RENAJUD a pesquisa e, em caso positivo, o bloqueio de transferência de veículo(s) existente(s) em nome da parte executada. Com o resultado da(s) pesquisa(s), dê-se vista dos autos ao exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento e, em seguida, tornem conclusos. Int. |
| 01/04/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 31/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.20.70058915-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 31/03/2020 18:47 |
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/01/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/01/2020 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa INFOJUD. |
| 24/10/2019 |
Documento Juntado
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| 24/10/2019 |
Documento Juntado
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| 25/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro a petição retro, realizando-se junto ao sistema INFOJUD a pesquisa requerida pelo exequente, mas apenas da última declaração de imposto de renda apresentada pela parte executada à DRF, o que se mostra suficiente no momento, observando-se os termos do Provimento nº CG nº 21/2018. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento e conclusos. Int. |
| 25/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 24/09/2019 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
Nº Protocolo: WJAI.19.70201933-8 Tipo da Petição: Declaração de Imposto de Renda Data: 24/09/2019 16:31 |
| 08/07/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2019 |
Documento Juntado
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| 27/03/2019 |
Documento Juntado
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| 20/03/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 20/03/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 27/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/02/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/02/2019 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a exequente acerca da certidão r. expedida. |
| 20/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/01/2018 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR783820138TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Diviart Divisórias e Forros Ltda Diligência : 26/01/2018 |
| 15/01/2018 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior |
| 12/12/2017 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos.Cite-se a executada, na forma da lei, por carta AR, no endereço indicado na inicial.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. |
| 11/12/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 20/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.17.70157021-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 07:53 |
| 28/08/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2017 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a exequente. |
| 29/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/03/2016 |
Decisão
Vistos.Defiro fls. 14, dando feito por extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, mas unicamente quanto às CDA's de nºs. 550025/2011, 550026/2011, 550027/2011 e 550028/2011.Prossiga-se quanto às demais CDA's que aparelham a inicial desta execução.Às anotações e comunicações devidas.Após, requeira a exequente o que entender de direito.Int. |
| 23/03/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 16/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.16.70031581-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2016 14:54 |
| 09/12/2015 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/03/2016 |
Petições Diversas |
| 20/09/2017 |
Petições Diversas |
| 19/03/2019 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 24/09/2019 |
Declaração de Imposto de Renda |
| 31/03/2020 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 15/04/2020 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 09/09/2020 |
Pedido de Penhora |
| 21/03/2025 |
Petições Diversas |
| 26/01/2026 |
Petições Diversas |
| 26/05/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |