Exeqte	Rafael Ivaldi de Andrade Advogado:  Fernando Malta
Exectdo	Ronaldo Douglas Barros Moreira Advogada:  Bruna Volpato Faleiros Rodrigues da Silva
Perito	Luiz Carlos de Mello Ribeiro
Gestor	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Rodrigo de Souza Espíndola

Data		Movimento
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0540/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10114908920168260309. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP), Bruna Volpato Faleiros Rodrigues da Silva (OAB 488846/SP)
08/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10114908920168260309. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70059240-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2026 23:40
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0540/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10114908920168260309. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP), Bruna Volpato Faleiros Rodrigues da Silva (OAB 488846/SP)
08/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10114908920168260309. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70059240-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2026 23:40
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0441/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Ronaldo Douglas Barros Moreira em face de Rafael Ivaldi de Andrade, na qual alega a impenhorabilidade do bem de família. O exequente ofertou sua resposta às fls. 749/766. Instado a se manifestar, o executado quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. De início, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo executado à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte que requereu a benesse, em 15 (quinze) dias, (i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e do comprovante de renda mensal; (ii) a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, inclusive de seu cônjuge; (iii) cópia do extrato "Registrato", acompanhado de cópia dos extratos de movimentação bancária dos últimos três meses de todas as contas que nele constarem, inclusive de seu cônjuge; (iv) cópias das faturas de cartões de crédito, inclusive do cônjuge, referentes aos últimos 03 (três)meses, bem como de (v) [outros] documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão do benefício. Saliento, por oportuno, que é plenamente viável a arguição de defesa por meio da nominada exceção de pré-executividade''. Esse meio de defesa, contudo, é providência processual de cunho restritíssimo, sendo apenas admissível com a ocorrência de situação jurídica clara e demonstrável de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a prescrição ou decadência, a inexistência ou nulidade do título executivo. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça pacificou a matéria, através da súmula 393: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Este não é o caso dos presentes autos. Todavia, a matéria é de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício. Obem de família é como se denomina o único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia e protegido pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º daLei 8009/90. No entanto, para fazer jus a essa garantia, o interessado deve atender aos requisitos legais, comprovando a propriedade do imóvel, bem como a destinação exclusiva de abrigar a entidade familiar, o que não ocorreu nos presentes autos. Com efeito, tal demonstração poderia se dar mediante apresentação de correspondências, faturas de cartão de crédito, declaração de imposto de renda, declarações de vizinhos, a até mesmo através de diligências, contudo, o executado se limitou a apresentar algumas constas de consumo e boletos de condomínio e fotografias, que são insuficientes para o reconhecimento da condição de bem de família. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade e a alegação de impenhorabilidade do imóvel. Fls. 855/857: cadastre-se o arrematante Rodrigo de Souza Espindola como terceiro interessado. Oportunamente, serão apreciados os pedidos. Dê-se ciência às partes do resultado positivo do leilão. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para oposição de impugnação à arrematação, nos termos do artigo 903 do CPC. Fls. 849/850: considerando que o valor dos honorários sucumbenciais estão atrelados ao valor exequendo, não há como se deferir o pedido de reserva. Fls. 851/854 e 863: anote-se a penhora no rosto destes autos. Fls. 867/868 anote-se o peticionante e seu advogado, como terceiro interessado, bem como a penhora no rosto destes autos. Fls. 869/872: anote-se o peticionante e seu advogado, como terceiro interessado, anotando-se, também a reserva de crédito pleiteada. Fls. 873/874: dê-se ciência as partes. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP), Bruna Volpato Faleiros Rodrigues da Silva (OAB 488846/SP)
19/03/2026		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Ronaldo Douglas Barros Moreira em face de Rafael Ivaldi de Andrade, na qual alega a impenhorabilidade do bem de família. O exequente ofertou sua resposta às fls. 749/766. Instado a se manifestar, o executado quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. De início, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo executado à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte que requereu a benesse, em 15 (quinze) dias, (i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e do comprovante de renda mensal; (ii) a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, inclusive de seu cônjuge; (iii) cópia do extrato "Registrato", acompanhado de cópia dos extratos de movimentação bancária dos últimos três meses de todas as contas que nele constarem, inclusive de seu cônjuge; (iv) cópias das faturas de cartões de crédito, inclusive do cônjuge, referentes aos últimos 03 (três)meses, bem como de (v) [outros] documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão do benefício. Saliento, por oportuno, que é plenamente viável a arguição de defesa por meio da nominada exceção de pré-executividade''. Esse meio de defesa, contudo, é providência processual de cunho restritíssimo, sendo apenas admissível com a ocorrência de situação jurídica clara e demonstrável de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a prescrição ou decadência, a inexistência ou nulidade do título executivo. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça pacificou a matéria, através da súmula 393: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Este não é o caso dos presentes autos. Todavia, a matéria é de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício. Obem de família é como se denomina o único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia e protegido pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º daLei 8009/90. No entanto, para fazer jus a essa garantia, o interessado deve atender aos requisitos legais, comprovando a propriedade do imóvel, bem como a destinação exclusiva de abrigar a entidade familiar, o que não ocorreu nos presentes autos. Com efeito, tal demonstração poderia se dar mediante apresentação de correspondências, faturas de cartão de crédito, declaração de imposto de renda, declarações de vizinhos, a até mesmo através de diligências, contudo, o executado se limitou a apresentar algumas constas de consumo e boletos de condomínio e fotografias, que são insuficientes para o reconhecimento da condição de bem de família. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade e a alegação de impenhorabilidade do imóvel. Fls. 855/857: cadastre-se o arrematante Rodrigo de Souza Espindola como terceiro interessado. Oportunamente, serão apreciados os pedidos. Dê-se ciência às partes do resultado positivo do leilão. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para oposição de impugnação à arrematação, nos termos do artigo 903 do CPC. Fls. 849/850: considerando que o valor dos honorários sucumbenciais estão atrelados ao valor exequendo, não há como se deferir o pedido de reserva. Fls. 851/854 e 863: anote-se a penhora no rosto destes autos. Fls. 867/868 anote-se o peticionante e seu advogado, como terceiro interessado, bem como a penhora no rosto destes autos. Fls. 869/872: anote-se o peticionante e seu advogado, como terceiro interessado, anotando-se, também a reserva de crédito pleiteada. Fls. 873/874: dê-se ciência as partes. Intimem-se.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70040990-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2026 11:54
11/03/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70040859-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/03/2026 10:27
27/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70032838-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2026 10:54
27/02/2026		Ofício Juntado
23/02/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70028916-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/02/2026 12:00
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70013831-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 10:58
30/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70013812-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2026 10:48
19/01/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
19/01/2026		Documento Juntado
12/01/2026		Conclusos para Decisão
22/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70302432-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2025 11:09
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1747/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1747/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade apresentada em fls. 495/506. Ante as alegações trazidas e documentos que a instruem, defiro o efeito suspensivo em relação ao leilão do imóvel objeto da matrícula n. 118.948, do 1º Oficial do Registro de Imóveis de Jundiaí. Comunique-se a leiloeira nomeada. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente excepto. Fls. 592/596: anote o cartório a reserva do crédito solicitada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP), Bruna Volpato Faleiros Rodrigues da Silva (OAB 488846/SP)
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade apresentada em fls. 495/506. Ante as alegações trazidas e documentos que a instruem, defiro o efeito suspensivo em relação ao leilão do imóvel objeto da matrícula n. 118.948, do 1º Oficial do Registro de Imóveis de Jundiaí. Comunique-se a leiloeira nomeada. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente excepto. Fls. 592/596: anote o cartório a reserva do crédito solicitada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Int.
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1689/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1689/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre o cartório a patrona do executado excipiente (fls. 506/507). Feito isso, republique-se a decisão de fls. 746, porquanto a publicação certificada em fls. 748 não alcançou a referida patrona. Inclua o terceiro peticionante de fls. 592 e seu advogado no cadastro do feito. Observo, no entanto, que já houve - em fls. 746 -, deferimento de anotação de seu crédito nestes autos. Fls. 769/771: inclua o cartório o Município de Jundiaí e seu procurador no cadastro deste feito, anotando-se a reserva do crédito tributário. Fls. 773/774: indefiro. Conforme já pontuado em fls. 231, o crédito do aqui exequente não goza de privilégio algum. Demais disso, a penhora realizada nestes autos referente ao crédito do exequente é objeto da averbação n. 75 (AV.75) da matrícula do imóvel, fato que condiciona o pagamento ao exequente somente após os créditos privilegiados e anteriores ao seu. Fls. 776/838: anote-se o peticionante e seu advogado, como terceiro interessado, antando-se, também a reserva de crédito pleiteada. Fls. 839/841: anote-se a penhora no rosto destes autos, por solicitação emanada do processo indicado em fls. 841. Quanto ao mais, manifeste-se o executado excipiente. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP), Ronaldo Douglas Barros Moreira - réu-revel
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastre o cartório a patrona do executado excipiente (fls. 506/507). Feito isso, republique-se a decisão de fls. 746, porquanto a publicação certificada em fls. 748 não alcançou a referida patrona. Inclua o terceiro peticionante de fls. 592 e seu advogado no cadastro do feito. Observo, no entanto, que já houve - em fls. 746 -, deferimento de anotação de seu crédito nestes autos. Fls. 769/771: inclua o cartório o Município de Jundiaí e seu procurador no cadastro deste feito, anotando-se a reserva do crédito tributário. Fls. 773/774: indefiro. Conforme já pontuado em fls. 231, o crédito do aqui exequente não goza de privilégio algum. Demais disso, a penhora realizada nestes autos referente ao crédito do exequente é objeto da averbação n. 75 (AV.75) da matrícula do imóvel, fato que condiciona o pagamento ao exequente somente após os créditos privilegiados e anteriores ao seu. Fls. 776/838: anote-se o peticionante e seu advogado, como terceiro interessado, antando-se, também a reserva de crédito pleiteada. Fls. 839/841: anote-se a penhora no rosto destes autos, por solicitação emanada do processo indicado em fls. 841. Quanto ao mais, manifeste-se o executado excipiente. Int.
10/11/2025		Ofício Juntado
10/11/2025		Documento Juntado
09/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70269963-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2025 11:12
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70254987-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 11:49
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80087027-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 16:19
30/09/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70237752-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 30/09/2025 14:32
29/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade apresentada em fls. 495/506. Ante as alegações trazidas e documentos que a instruem, defiro o efeito suspensivo em relação ao leilão do imóvel objeto da matrícula n. 118.948, do 1º Oficial do Registro de Imóveis de Jundiaí. Comunique-se a leiloeira nomeada. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente excepto. Fls. 592/596: anote o cartório a reserva do crédito solicitada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP), Ronaldo Douglas Barros Moreira - réu-revel
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade apresentada em fls. 495/506. Ante as alegações trazidas e documentos que a instruem, defiro o efeito suspensivo em relação ao leilão do imóvel objeto da matrícula n. 118.948, do 1º Oficial do Registro de Imóveis de Jundiaí. Comunique-se a leiloeira nomeada. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente excepto. Fls. 592/596: anote o cartório a reserva do crédito solicitada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Int.
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70225036-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 15:51
12/09/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Disponibilização: 13/05/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: Página:
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70206480-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 18:01
13/08/2025		Conclusos para Despacho
09/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70178804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 11:57
15/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70159321-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 02/07/2025 14:53
02/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70158269-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2025 16:49
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70125566-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2025 18:11
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70116797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 10:27
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP), Ronaldo Douglas Barros Moreira - réu-revel
12/05/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70048285-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2025 14:27
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Vistos. Não há necessidade de intimação pessoal do executado que foi regularmente citado (fls. 79) e que não constituiu advogado, isso por inteligência do art. 346, do CPC, aplicável à espécie, correndo os prazos independentemente de sua intimação, pela própria publicação e imprensa oficial. Desse modo, acerca da manifestação ventilada às fls. 409/410, manifeste-se o executado em 5 dias. No silêncio, fica homologado e aceito o valor apontado no laudo homologado nos autos do processo nº 1005031-08.2015.8.26.0309, acostado aos presentes autos às fls. 311/400, requerendo-se o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não há necessidade de intimação pessoal do executado que foi regularmente citado (fls. 79) e que não constituiu advogado, isso por inteligência do art. 346, do CPC, aplicável à espécie, correndo os prazos independentemente de sua intimação, pela própria publicação e imprensa oficial. Desse modo, acerca da manifestação ventilada às fls. 409/410, manifeste-se o executado em 5 dias. No silêncio, fica homologado e aceito o valor apontado no laudo homologado nos autos do processo nº 1005031-08.2015.8.26.0309, acostado aos presentes autos às fls. 311/400, requerendo-se o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Conclusos para Sentença
10/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70258342-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 13:02
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 404: a homologação do laudo de avaliação do imóvel deve ser feita pelo juízo em que foi realizada. Assim, indefiro o requerimento nesse sentido formulado pelo exequente. Observo, todavia, que, a fls. 400, encontra-se juntada cópia de decisão do juízo da 4ª Vara Cível local homologando os valores apontados a fls. 142/147 daqueles autos (1005031-08.2015.8.26.0309). Assim, requeira o exequente o que pertinente em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 404: a homologação do laudo de avaliação do imóvel deve ser feita pelo juízo em que foi realizada. Assim, indefiro o requerimento nesse sentido formulado pelo exequente. Observo, todavia, que, a fls. 400, encontra-se juntada cópia de decisão do juízo da 4ª Vara Cível local homologando os valores apontados a fls. 142/147 daqueles autos (1005031-08.2015.8.26.0309). Assim, requeira o exequente o que pertinente em termos de prosseguimento do feito. Int.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70139692-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 15:26
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de deliberar acerca do expediente de fls. 310 e seguintes, manifeste-se o exequente, tendo em vista o quanto pontuado a fls. 231 destes autos. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de deliberar acerca do expediente de fls. 310 e seguintes, manifeste-se o exequente, tendo em vista o quanto pontuado a fls. 231 destes autos. Int.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70046864-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 13:40
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o requerimento de fls. 186, esclareça o autor se o imóvel aqui penhorado, que consta haver sido levado a praças com resultados negativos no Juízo da 4ª Vara Cível local, foi avaliado no processo alhures, juntando, em caso positivo, cópia do laudo pericial para que, eventualmente, seja aqui aproveitado após oitiva da parte contrária. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o requerimento de fls. 186, esclareça o autor se o imóvel aqui penhorado, que consta haver sido levado a praças com resultados negativos no Juízo da 4ª Vara Cível local, foi avaliado no processo alhures, juntando, em caso positivo, cópia do laudo pericial para que, eventualmente, seja aqui aproveitado após oitiva da parte contrária. Int.
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70265799-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2023 15:20
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente de que a certidão está disponível nos autos para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente de que a certidão está disponível nos autos para impressão e encaminhamento.
20/10/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70245418-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2023 14:44
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0853/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 286: forneça a parte exequente a memória atualizada do seu crédito. Feito isso, expeça o cartório a certidão de crédito reclamada. Quanto ao mais, observo que o leilão do imóvel aqui penhorado foi levado à praça pelo juízo da 4ª Vara Cível local, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1005031-08.2015.8.26.0309, onde também se encontra penhorado. Assim, indefiro o requerimento feito pelo exequente, de nova praça, mesmo porque referido bem sequer foi avaliado nestes autos. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 286: forneça a parte exequente a memória atualizada do seu crédito. Feito isso, expeça o cartório a certidão de crédito reclamada. Quanto ao mais, observo que o leilão do imóvel aqui penhorado foi levado à praça pelo juízo da 4ª Vara Cível local, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1005031-08.2015.8.26.0309, onde também se encontra penhorado. Assim, indefiro o requerimento feito pelo exequente, de nova praça, mesmo porque referido bem sequer foi avaliado nestes autos. Int.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70133498-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 16:21
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 282, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 282, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Decurso de Prazo DECURSO - MANIFESTAÇÃO EM GERAL - Sem Manifestações - Sem Atos
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Ciência às partes para, querendo, acompanharem o(a)s leilões/praças designado(a)s, onde o 1º pregão terá início em 01/11/2022, a partir das 14h00, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 04/11/2022, às 14h00, e caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14h00 do dia 25/11/2022 (2º pregão), através do Portal www.maisativojudicial.com.br, do bem penhorado (Apartamento sob nº 154, tipo 1, 15° pavimento, do Edifício Residencial 2, A.T.C. 294m², 3 vagas) em cumprimento à r. decisão, proferida pelo MM. Juiz Dr. Márcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque, processo nº 1005031-08.2015.8.26.0309, ajuizada por Rosemary da Silva em face de Ronaldo Douglas Barros Moreira. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes para, querendo, acompanharem o(a)s leilões/praças designado(a)s, onde o 1º pregão terá início em 01/11/2022, a partir das 14h00, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 04/11/2022, às 14h00, e caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14h00 do dia 25/11/2022 (2º pregão), através do Portal www.maisativojudicial.com.br, do bem penhorado (Apartamento sob nº 154, tipo 1, 15° pavimento, do Edifício Residencial 2, A.T.C. 294m², 3 vagas) em cumprimento à r. decisão, proferida pelo MM. Juiz Dr. Márcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque, processo nº 1005031-08.2015.8.26.0309, ajuizada por Rosemary da Silva em face de Ronaldo Douglas Barros Moreira.
21/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70184357-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/08/2022 21:00
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0330/2022 Teor do ato: Ciência às partes para, querendo, acompanharem o(a)s leilões/praças designado(a)s, onde o 1º pregão terá início em 11/05/2022, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 13/05/2022, às 14:00 horas, e caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03/06/2022 (2º pregão), através do Portal www.maisativojudicial.com.br, do bem penhorado (Apto. 154, tipo 1, 15° pav., Edifício Residencial 2, A.T.C. 294m², 3 vagas) em cumprimento à r. decisão, proferida pelo MM. Juiz Dr. Márcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque, processo nº 1005031-08.2015.8.26.0309, ajuizada por Rosemary da Silva em face de Ronaldo Douglas Barros Moreira. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes para, querendo, acompanharem o(a)s leilões/praças designado(a)s, onde o 1º pregão terá início em 11/05/2022, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 13/05/2022, às 14:00 horas, e caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03/06/2022 (2º pregão), através do Portal www.maisativojudicial.com.br, do bem penhorado (Apto. 154, tipo 1, 15° pav., Edifício Residencial 2, A.T.C. 294m², 3 vagas) em cumprimento à r. decisão, proferida pelo MM. Juiz Dr. Márcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque, processo nº 1005031-08.2015.8.26.0309, ajuizada por Rosemary da Silva em face de Ronaldo Douglas Barros Moreira.
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
02/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0174/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/241: não há como acolher o requerimento formulado, de adjudicação do imóvel. O exequente quer adjudicar imóvel cujo valor sobrepõe ao do seu crédito e, com o saldo remanescente quitar débito perseguido em processos alhures dos quais nem faz parte. Ademais, o crédito do exequente não goza de qualquer privilégio legal e, como tal, em caso de adjudicação, deverá ele quitar os débitos com privilégios averbados da matrícula do imóvel (Av. 57 e Av. 71 - realizados pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal, respectivamente), além da obrigação de quitação de eventual débito propter rem. Além disso, todos os [outros] credores com constrição anterior averbada na matrícula devem ser intimados da pretensão do exequente. Int.. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
02/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 234/241: não há como acolher o requerimento formulado, de adjudicação do imóvel. O exequente quer adjudicar imóvel cujo valor sobrepõe ao do seu crédito e, com o saldo remanescente quitar débito perseguido em processos alhures dos quais nem faz parte. Ademais, o crédito do exequente não goza de qualquer privilégio legal e, como tal, em caso de adjudicação, deverá ele quitar os débitos com privilégios averbados da matrícula do imóvel (Av. 57 e Av. 71 - realizados pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal, respectivamente), além da obrigação de quitação de eventual débito propter rem. Além disso, todos os [outros] credores com constrição anterior averbada na matrícula devem ser intimados da pretensão do exequente. Int..
24/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJAI.22.70033661-5 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 21/02/2022 10:43
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0135/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 193/194: antes de deliberar sobre a necessidade de avaliação do imóvel por perito do juízo e seu praceamento, verifico que a penhora aqui realizada sobre o bem (matrícula n. 118.948 do 1º CRI de Jundiaí) é objeto da averbação 75 (AV. 75) da referida matrícula. Todavia, constam averbações anteriores referentes a penhoras e arrestos realizados em processos alhures, inclusive dois (Av. 57 e Av. 71) realizados pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal. Os valores referentes às mencionadas constrições ultrapassam a 3 (três) vezes aquele apontado, por estimativa, pelo exequente, como sendo o valor do bem atualizado. É certo que, em caso de arrematação do bem, em oportuno momento de pagamento ao credor, observar-se-ão os privilégios dos créditos e, entre credores quirografários, a anterioridade de cada penhora, fato que, em tese, arreda a possibilidade de o exequente receber qualquer valor. Sobre isso, manifeste-se o exequente. Int.. J Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
16/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 193/194: antes de deliberar sobre a necessidade de avaliação do imóvel por perito do juízo e seu praceamento, verifico que a penhora aqui realizada sobre o bem (matrícula n. 118.948 do 1º CRI de Jundiaí) é objeto da averbação 75 (AV. 75) da referida matrícula. Todavia, constam averbações anteriores referentes a penhoras e arrestos realizados em processos alhures, inclusive dois (Av. 57 e Av. 71) realizados pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita Federal. Os valores referentes às mencionadas constrições ultrapassam a 3 (três) vezes aquele apontado, por estimativa, pelo exequente, como sendo o valor do bem atualizado. É certo que, em caso de arrematação do bem, em oportuno momento de pagamento ao credor, observar-se-ão os privilégios dos créditos e, entre credores quirografários, a anterioridade de cada penhora, fato que, em tese, arreda a possibilidade de o exequente receber qualquer valor. Sobre isso, manifeste-se o exequente. Int.. J
14/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70211163-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 10:03
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0596/2021 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao exequente quanto ao expediente de fls. 187/189 vindo do 1º cartório de registro de imóveis local, em que esclarece acerca da prenotação da solicitação de averbação da penhora aqui realizada, do imóvel objeto da matrícula n. 424.657 daquela serventia. Publicado este despacho, aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias em termos de prosseguimento da execução. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int.. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
13/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência ao exequente quanto ao expediente de fls. 187/189 vindo do 1º cartório de registro de imóveis local, em que esclarece acerca da prenotação da solicitação de averbação da penhora aqui realizada, do imóvel objeto da matrícula n. 424.657 daquela serventia. Publicado este despacho, aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias em termos de prosseguimento da execução. Decorridos na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente. Int..
24/06/2021		Documento Juntado
23/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Certidão de Cartório Expedida 0 - não manifestação das partes
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1304/1311
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0369/2020 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao exequente da prorrogação do prazo de prenotação referente ao imóvel matriculado sob nº 118.948 no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, tendo em vista que aguarda solução de títulos contraditórios, conforme extrato a seguir digitalizado, tirado do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
29/07/2020		Documento Juntado
29/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência ao exequente da prorrogação do prazo de prenotação referente ao imóvel matriculado sob nº 118.948 no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, tendo em vista que aguarda solução de títulos contraditórios, conforme extrato a seguir digitalizado, tirado do sistema ARISP. Int.
08/06/2020		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1047/1065
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 157/159 (foi solicitada por operação via ARISP, protocolo PH000296791, a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 118.948, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP ). No mais, tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, aguarde-se a comunicação do respectivo Registros de Imóveis responsável, o qual enviará para o cartório judicial solicitante a certidão digital com a averbação realizada. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
12/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 157/159 (foi solicitada por operação via ARISP, protocolo PH000296791, a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 118.948, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP ). No mais, tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, aguarde-se a comunicação do respectivo Registros de Imóveis responsável, o qual enviará para o cartório judicial solicitante a certidão digital com a averbação realizada. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Certidão Juntada
30/09/2019		Conclusos para Decisão
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1216/1227
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70196824-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 13:37
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0426/2019 Teor do ato: Vistos. Junte o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito isso, proceda-se à averbação da penhora via ARISP. Após, remetam-se os autos ao perito para avaliação do bem, observada a gratuidade de justiça concedida. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
12/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito isso, proceda-se à averbação da penhora via ARISP. Após, remetam-se os autos ao perito para avaliação do bem, observada a gratuidade de justiça concedida. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70146991-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 15:36
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70145662-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/07/2019 15:17
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1162/1172
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0323/2019 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio o perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Intime-se a estimar seus honorários. Após, dê-se vista à parte exequente. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
16/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio o perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Intime-se a estimar seus honorários. Após, dê-se vista à parte exequente. Int.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida 0 - não manifestação das partes
04/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/02/2019		Mandado Juntado
19/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2018/050710-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2019
18/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/12/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1291/1307
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0488/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 132: nos termos do § 1.º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo nos autos a penhora sobre o imóvel indicado, intimando-se o executado pessoalmente, ficando, por este ato constituído depositário do bem. Realizadas as providências supra determinadas, solicite-se o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no Oficial de Registro de Imóveis competente. Int.. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
03/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 132: nos termos do § 1.º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo nos autos a penhora sobre o imóvel indicado, intimando-se o executado pessoalmente, ficando, por este ato constituído depositário do bem. Realizadas as providências supra determinadas, solicite-se o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no Oficial de Registro de Imóveis competente. Int..
03/10/2018		Conclusos para Despacho
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1122/1135
25/09/2018		Documento Juntado
25/09/2018		Documento Juntado
25/09/2018		Documento Juntado
25/09/2018		Documento Juntado
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 94: defiro pesquisa por meio do sistema ARISP, tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Manifeste-se acerca dos resultados obtidos, os quais seguem digitalizados. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
24/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 94: defiro pesquisa por meio do sistema ARISP, tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Manifeste-se acerca dos resultados obtidos, os quais seguem digitalizados. Int.
24/09/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Conclusos para Decisão
27/07/2018		Conclusos para Despacho
25/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70129926-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 14:16
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621/2018 Página: 1174/1200
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 90: foi determinada a realização da pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud. Ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN, a qual segue digitalizada. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
29/06/2018		Documento Juntado
29/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 90: foi determinada a realização da pesquisa de veículo(s) por meio do sistema RenaJud. Ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN, a qual segue digitalizada. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
27/06/2018		Conclusos para Despacho
21/06/2018		Conclusos para Decisão
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70095498-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 16:14
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 1193/1208
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 84/85: foi determinado o bloqueio de valores pertencentes ao executado pelo sistema BacenJud. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes ao executado resultou infrutífero (R$ 0,00).Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
22/05/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
18/05/2018		Conclusos para Despacho
14/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567/2018 Página: 1375/ 1383
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a certidão de fls. 81, promova o exequente, caso queira, os atos pertinentes e necessários à constrição de bens da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
28/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Tendo em vista a certidão de fls. 81, promova o exequente, caso queira, os atos pertinentes e necessários à constrição de bens da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo.Int.
22/03/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Conclusos para Sentença
22/03/2018		Certidão de Cartório Expedida monitoria - não resposta do réu
22/09/2017		Mandado Juntado
22/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 309.2017/032092-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
02/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de mandado.
24/07/2017		Recebidos os Autos da Assistente Social
11/07/2017		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
19/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70095033-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 14:53
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 495/506
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0250/2017 Teor do ato: Fls. 70: manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em virtude de não ter encontrado o réu no endereço diligenciado (ausente por três vezes). Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
07/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 70: manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em virtude de não ter encontrado o réu no endereço diligenciado (ausente por três vezes).
07/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/03/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 309.2017/009245-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/02/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAI.17.70023331-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/02/2017 17:24
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 1121/1136
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0020/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 63: defiro, pela derradeira vez, o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias).Após, manifeste-se o exequente promovendo, caso queira, os ulteriores atos de execução.No silêncio, independentemente de nova intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo onde deverão aguardar provocação da parte interessada.Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
23/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 63: defiro, pela derradeira vez, o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias).Após, manifeste-se o exequente promovendo, caso queira, os ulteriores atos de execução.No silêncio, independentemente de nova intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo onde deverão aguardar provocação da parte interessada.Int.
21/11/2016		Conclusos para Despacho
18/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70161587-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2016 14:54
09/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 1061
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0637/2016 Teor do ato: Ciência do A.R. negativo de fls. 60: "mudou-se". Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
03/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do A.R. negativo de fls. 60: "mudou-se".
03/11/2016		AR Negativo Juntado
18/10/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/10/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAI.16.70141705-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/10/2016 16:36
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 911
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0542/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 52: defiro o pedido de sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias para localização do atual endereço do executado.Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
09/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 52: defiro o pedido de sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias para localização do atual endereço do executado.Int.
06/09/2016		Conclusos para Despacho
06/09/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70122185-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/09/2016 13:46
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1051
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0500/2016 Teor do ato: Ciência ao requerente do aviso de recebimento negativo. ''ausente''. Manifestando-se no prazo legal. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
25/08/2016		Ato ordinatório Ciência ao requerente do aviso de recebimento negativo. ''ausente''. Manifestando-se no prazo legal. Int.
25/08/2016		AR Negativo Juntado
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 911
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0451/2016 Teor do ato: Vistos.Concedo a gratuidade à parte autora. Anote-se.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de penhora (art. 829, C.P.C.). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de elevação até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução ou mesmo ao final do procedimento executivo (C.P.C., art. 827, § 2º).Após decorrido o prazo para cumprimento voluntário, contado da juntada do comprovante de recebimento aos autos, e havendo o recolhimento das despesas necessárias, se caso, expeça-se mandado ou carta precatória a fim de que seja à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, caput, C.P.C), mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914, § 1º).Com o reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), a parte executada poderá requerer lhe seja permitido para o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916).Em havendo requerimento expresso e sendo recolhidas as despesas necessárias, fica deferida a expedição de que trata o art. 828 do C.P.C., observadas as disposições contidas nos §§ 1º a 5º.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando a parte executada, ainda, cientes de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE. Nos termos do Comunicado SPI nº 16/2014, quando da expedição do expediente de citação (mandado ou carta), deverá ser fornecida senha da parte para consulta da íntegra do processo, via internet.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
01/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/07/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Concedo a gratuidade à parte autora. Anote-se.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de penhora (art. 829, C.P.C.). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de elevação até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução ou mesmo ao final do procedimento executivo (C.P.C., art. 827, § 2º).Após decorrido o prazo para cumprimento voluntário, contado da juntada do comprovante de recebimento aos autos, e havendo o recolhimento das despesas necessárias, se caso, expeça-se mandado ou carta precatória a fim de que seja à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, caput, C.P.C), mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914, § 1º).Com o reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), a parte executada poderá requerer lhe seja permitido para o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916).Em havendo requerimento expresso e sendo recolhidas as despesas necessárias, fica deferida a expedição de que trata o art. 828 do C.P.C., observadas as disposições contidas nos §§ 1º a 5º.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando a parte executada, ainda, cientes de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE. Nos termos do Comunicado SPI nº 16/2014, quando da expedição do expediente de citação (mandado ou carta), deverá ser fornecida senha da parte para consulta da íntegra do processo, via internet.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
27/07/2016		Conclusos para Despacho
22/07/2016		Conclusos para Despacho
22/07/2016		Conclusos para Decisão
21/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70097185-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2016 16:11
21/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70097164-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2016 16:01
08/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2153 Página: 1208
07/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0405/2016 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Fernando Malta (OAB 249720/SP)
07/07/2016		Decisão Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
06/07/2016		Conclusos para Despacho
30/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/07/2016	Petições Diversas
21/07/2016	Petições Diversas
06/09/2016	Pedido de Prazo
11/10/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
18/11/2016	Petições Diversas
21/02/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/06/2017	Petições Diversas
07/05/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/06/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
19/07/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/07/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
04/06/2020	Pedido de Penhora
07/10/2021	Petições Diversas
21/02/2022	Pedido de Adjudicação
21/08/2022	Manifestação do Perito
15/06/2023	Petição Intermediária
16/10/2023	Petição Intermediária
08/11/2023	Petição Intermediária
29/02/2024	Petição Intermediária
03/06/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
27/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/07/2025	Exceção de Pré-Executividade
24/07/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
06/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petição Intermediária
09/11/2025	Petição Intermediária
22/12/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Pedido de Habilitação
30/01/2026	Petição Intermediária
23/02/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/02/2026	Pedido de Habilitação
11/03/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/03/2026	Petição Intermediária
07/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI