Reqte	Anamaria Aparecida Blumer Bastos Gabriel Advogado:  João Paulo Braga Alvarez
Reqdo	Trade Invest Investimento e Desenvolvimento S.A. Advogada:  Mariana Gasparini Rodrigues   Advogado:  Ederson Fernando Rodrigues

Reqte	Anamaria Aparecida Blumer Bastos Gabriel Advogado:  João Paulo Braga Alvarez
Reqdo	Trade Invest Investimento e Desenvolvimento S.A. Advogada:  Mariana Gasparini Rodrigues   Advogado:  Ederson Fernando Rodrigues
Reqdo	Intercontinental Hotels Group S.A. Advogada:  Ivan Tauil Rodrigues   Advogada:  Maria Rita Dutra Bahia
Reqdo	Grupo Cedros Consultoria Imobiliária e de Negócios Ltda Advogado:  Guilherme Heitich Ferrazza   Advogada:  Viviane Perez de Oliveira
Reqdo	Frilauce Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda Advogada:  Mariana Gasparini Rodrigues   Advogado:  Ederson Fernando Rodrigues

Data		Movimento
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70160664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 16:56
14/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70150927-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/09/2017 18:05
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1152/1177
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70160664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 16:56
14/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70150927-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/09/2017 18:05
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1152/1177
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
11/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int
10/08/2017		Conclusos para Despacho
04/08/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70127672-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/08/2017 19:33
04/08/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70127512-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/08/2017 16:54
04/08/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70127341-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/08/2017 15:44
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 968/987
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Vistos, TRADEINVET EMRPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 667/688, alegando a ocorrência de contradição na fixação de honorários, posto que houve a procedência parcial do pedido e assim, deveria a autora ser condenada ao pagamento de honorários. GRUPO CEDROS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E DE NEGÓCIOS LTDA também embargou da sentença, com fundamento em omissão, sustentando que não houve a apreciação de pontos relevantes da lide e que a sentença tratou de relações jurídicas completamente distintas como se fossem únicas ou continuadas, o que não seria admissível no ordenamento; que não foi enfrentada a necessidade de limitação do serviço prestado à autora. Alega, ainda, a ocorrência de contradição, posto que imputou a prática de suposta falha que não seria objeto da lide; que não seria hipótese de responsabilidade do corretor. Sustenta, ainda, que houve omissão no tocante à extensão dos eventuais danos gerados pela terceira ré. Os embargos foram interpostos no prazo legal. O Grupo Cedros sustenta, às fls. 703/704 sobre a necessidade de redistribuição da sucumbência. A ré Tradeinvest pede às fls. 705 o não conhecimento dos embargos propostos pelo Grupo Cedros. Manifestação da embargada às fls. 705/713, com pedido de manutenção da decisão.É o relatório.DECIDO.Conheço dos embargos na forma do art. 1022, inciso II do Código de Processo Civil e os rejeito, posto que não ocorreram os vícios alegados. A fundamentação, apesar de sucinta, está presente no corpo dos autos, fundando-se na aplicação do direito à hipótese dos autos. Os argumentos trazidos pelos embargantes não se mostram suficientes para infirmar a conclusão esposada na sentença. Pretendem os embargantes a rediscussão da lide, o que não se mostra cabível em sede de embargos de declaração.Assim, o enfrentamento houve, ainda que de modo sucinto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Certa ou errada a decisão, seu questionamento desafia a interposição de recurso de caráter infringente, vez que a omissão e contradição alegadas se fundam na interpretação do direito aplicável, afastando-se esse juízo do entendimento defendido pelos embargantes.Nesse sentido:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão infringente - Rejeição. O escopo dos embargos declaratórios outro não é senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. Erro na apreciação das alegações das partes, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim error in judicando desafia não embargos de declaração, mas recurso infringente. Embargos de declaração rejeitados. (TJDF - E-Decl. na Ap. Civ. nº 46968/97 - DF - 4ª T - Rel. Mário Machado - J. 13.04.98 - DJ 29.04.98 - v.u).A contradição a ser enfrentada em sede de embargos é aquela ínsita ao texto, e não com relação à possibilidade de cumprimento ou os efeitos da decisão.Nesse sentido:AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RELAÇÃO À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS, PREVISTA NO ART. 91, § 1º, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 456/2000. NÃO OCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS APONTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO SE AMOLDARIAM À EXIGÊNCIA DO ATO NORMATIVO DA AGÊNCIA REGULADORA. PARÂMETRO EXTERNO. "OBSCURIDADE", OU MESMO CONTRADIÇÃO, NÃO VERIFICADOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando o julgador for omisso na análise de algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. A obscuridade ocorre quando a decisão revela-se ininteligível dada a falta de legibilidade de seu texto ou a imprecisão quanto à motivação da decisão. Por seu turno, "a contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo, como quando, por exemplo, o dispositivo não decorre logicamente da fundamentação, e não a eventual contrariedade do acórdão com um parâmetro externo (um preceito normativo, um precedente jurisprudencial, uma prova etc.)". (AgRg no REsp 987.769/DF, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 06.12.2011, DJe 13.12.2011). 2. Na espécie, o acórdão recorrido não é omisso, pois tratou da alegação da parte recorrente acerca da necessidade de aviso-prévio à suspensão no fornecimento de energia elétrica, não é "obscuro", porquanto não caracterizada incoerência redacional que dificulte a compreensão do entendimento adotado pelo Tribunal de origem, tampouco contraditório, ante a impossibilidade de aferição do referido vício mediante cotejo com documentos acostados aos autos - parâmetro externo ao julgado. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Recurso Especial nº 1148923/PR (2009/0120933-5), 4ª Turma do STJ, Rel. Luis Felipe Salomão. j. 19.03.2013, unânime, DJe 01.04.2013).Nesse sentido veja nota de nº 14a, ao artigo 1.022, do Código de Processo Civil e legislação processual em vigor de Theotonio Negrão e outros, São Paulo, Saraiva, 47ª edição, pág. 950:A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte." STJ 4ª T. REsp 218.528-EDcl., Min. César Rocha, j. 7.2.02, DJU 22.4.02.A condenação em valor inferior, no tocante ao pedido de ressarcimento dos danos morais não implica em sucumbência, posto que o arbitramento se dará pelo juízo.Nesse sentido a súmula de nº 326, do Superior Tribunal de Justiça: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca." (Corte Especial, em 23.05.2006).Por fim, não vislumbro a hipótese de imposição de multa, posto que houve o esgotamento do exercício do direito de recurso, não havendo dolo no questionamento.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como foi lançada.Intimem-se. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
11/07/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos, TRADEINVET EMRPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 667/688, alegando a ocorrência de contradição na fixação de honorários, posto que houve a procedência parcial do pedido e assim, deveria a autora ser condenada ao pagamento de honorários. GRUPO CEDROS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E DE NEGÓCIOS LTDA também embargou da sentença, com fundamento em omissão, sustentando que não houve a apreciação de pontos relevantes da lide e que a sentença tratou de relações jurídicas completamente distintas como se fossem únicas ou continuadas, o que não seria admissível no ordenamento; que não foi enfrentada a necessidade de limitação do serviço prestado à autora. Alega, ainda, a ocorrência de contradição, posto que imputou a prática de suposta falha que não seria objeto da lide; que não seria hipótese de responsabilidade do corretor. Sustenta, ainda, que houve omissão no tocante à extensão dos eventuais danos gerados pela terceira ré. Os embargos foram interpostos no prazo legal. O Grupo Cedros sustenta, às fls. 703/704 sobre a necessidade de redistribuição da sucumbência. A ré Tradeinvest pede às fls. 705 o não conhecimento dos embargos propostos pelo Grupo Cedros. Manifestação da embargada às fls. 705/713, com pedido de manutenção da decisão.É o relatório.DECIDO.Conheço dos embargos na forma do art. 1022, inciso II do Código de Processo Civil e os rejeito, posto que não ocorreram os vícios alegados. A fundamentação, apesar de sucinta, está presente no corpo dos autos, fundando-se na aplicação do direito à hipótese dos autos. Os argumentos trazidos pelos embargantes não se mostram suficientes para infirmar a conclusão esposada na sentença. Pretendem os embargantes a rediscussão da lide, o que não se mostra cabível em sede de embargos de declaração.Assim, o enfrentamento houve, ainda que de modo sucinto, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Certa ou errada a decisão, seu questionamento desafia a interposição de recurso de caráter infringente, vez que a omissão e contradição alegadas se fundam na interpretação do direito aplicável, afastando-se esse juízo do entendimento defendido pelos embargantes.Nesse sentido:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão infringente - Rejeição. O escopo dos embargos declaratórios outro não é senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. Erro na apreciação das alegações das partes, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim error in judicando desafia não embargos de declaração, mas recurso infringente. Embargos de declaração rejeitados. (TJDF - E-Decl. na Ap. Civ. nº 46968/97 - DF - 4ª T - Rel. Mário Machado - J. 13.04.98 - DJ 29.04.98 - v.u).A contradição a ser enfrentada em sede de embargos é aquela ínsita ao texto, e não com relação à possibilidade de cumprimento ou os efeitos da decisão.Nesse sentido:AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RELAÇÃO À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS, PREVISTA NO ART. 91, § 1º, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 456/2000. NÃO OCORRÊNCIA. INDICAÇÃO DE QUE OS DOCUMENTOS APONTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO SE AMOLDARIAM À EXIGÊNCIA DO ATO NORMATIVO DA AGÊNCIA REGULADORA. PARÂMETRO EXTERNO. "OBSCURIDADE", OU MESMO CONTRADIÇÃO, NÃO VERIFICADOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando o julgador for omisso na análise de algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. A obscuridade ocorre quando a decisão revela-se ininteligível dada a falta de legibilidade de seu texto ou a imprecisão quanto à motivação da decisão. Por seu turno, "a contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo, como quando, por exemplo, o dispositivo não decorre logicamente da fundamentação, e não a eventual contrariedade do acórdão com um parâmetro externo (um preceito normativo, um precedente jurisprudencial, uma prova etc.)". (AgRg no REsp 987.769/DF, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 06.12.2011, DJe 13.12.2011). 2. Na espécie, o acórdão recorrido não é omisso, pois tratou da alegação da parte recorrente acerca da necessidade de aviso-prévio à suspensão no fornecimento de energia elétrica, não é "obscuro", porquanto não caracterizada incoerência redacional que dificulte a compreensão do entendimento adotado pelo Tribunal de origem, tampouco contraditório, ante a impossibilidade de aferição do referido vício mediante cotejo com documentos acostados aos autos - parâmetro externo ao julgado. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Recurso Especial nº 1148923/PR (2009/0120933-5), 4ª Turma do STJ, Rel. Luis Felipe Salomão. j. 19.03.2013, unânime, DJe 01.04.2013).Nesse sentido veja nota de nº 14a, ao artigo 1.022, do Código de Processo Civil e legislação processual em vigor de Theotonio Negrão e outros, São Paulo, Saraiva, 47ª edição, pág. 950:A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte." STJ 4ª T. REsp 218.528-EDcl., Min. César Rocha, j. 7.2.02, DJU 22.4.02.A condenação em valor inferior, no tocante ao pedido de ressarcimento dos danos morais não implica em sucumbência, posto que o arbitramento se dará pelo juízo.Nesse sentido a súmula de nº 326, do Superior Tribunal de Justiça: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca." (Corte Especial, em 23.05.2006).Por fim, não vislumbro a hipótese de imposição de multa, posto que houve o esgotamento do exercício do direito de recurso, não havendo dolo no questionamento.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como foi lançada.Intimem-se.
28/06/2017		Conclusos para Decisão
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70099906-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 14:58
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70098733-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 11:29
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70098425-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 17:31
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1317/1334
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 694/ 698 - Digam as partes, em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, NCPC. Int. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
19/06/2017		Proferido Despacho Vistos. Fls. 694/ 698 - Digam as partes, em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, NCPC. Int.
19/06/2017		Conclusos para Despacho
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 971/998
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0119/2017 Teor do ato: Vistos.Digam as partes, em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, NCPC.Int Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
09/06/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.17.70090658-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/06/2017 18:57
09/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Digam as partes, em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, NCPC.Int
09/06/2017		Conclusos para Despacho
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70090534-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2017 10:40
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 1198/1228
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0108/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes a partir do ajuizamento da presente ação, bem como para o fim de condenar as rés, de modo solidário, à devolução dos valores pagos, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação, bem como ao pagamento de lucros cessantes de 0,9% ao mês sobre o valor do contrato, contados a partir do prazo final da entrega do imóvel, em dezembro de 2014, sobre o valor atualizado do contrato, pela tabela prática do TJSP, conforme estabelecido na cláusula 3.1 e por fim ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 5.000,00, valor que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora a partir da presente fixação. Diante da sucumbência em maior parte das rés, carreio a estas o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, ora fixados em 10% do valor da condenação (Art. 85, §2º, NCPC).Sem publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16.Decisão somente nesta data em virtude do acúmulo. P.I.C.Jundiaí, 26 de maio de 2017. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
26/05/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes a partir do ajuizamento da presente ação, bem como para o fim de condenar as rés, de modo solidário, à devolução dos valores pagos, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação, bem como ao pagamento de lucros cessantes de 0,9% ao mês sobre o valor do contrato, contados a partir do prazo final da entrega do imóvel, em dezembro de 2014, sobre o valor atualizado do contrato, pela tabela prática do TJSP, conforme estabelecido na cláusula 3.1 e por fim ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 5.000,00, valor que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora a partir da presente fixação. Diante da sucumbência em maior parte das rés, carreio a estas o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, ora fixados em 10% do valor da condenação (Art. 85, §2º, NCPC).Sem publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16.Decisão somente nesta data em virtude do acúmulo. P.I.C.Jundiaí, 26 de maio de 2017.
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70061238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 17:54
18/04/2017		Conclusos para Sentença
18/04/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70056675-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/04/2017 09:11
17/04/2017		Conclusos para Decisão
11/04/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70053423-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/04/2017 14:38
10/04/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70052845-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/04/2017 17:42
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70052797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 17:25
28/03/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70044343-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/03/2017 15:20
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 1373/1379
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre as contestações e documentos, se o caso, em 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
23/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) autor(a) sobre as contestações e documentos, se o caso, em 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.
07/03/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70029101-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 15:58
21/02/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70022543-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2017 20:12
16/02/2017		Termo de Audiência Expedido Conciliação Dra Tania
14/02/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70017403-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2017 13:22
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70016197-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 09:28
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70016124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2017 20:31
09/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70015592-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2017 13:28
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70014873-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 15:24
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70009002-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 19:05
24/01/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR626176496TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Frilauce Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda Diligência : 18/01/2017
14/12/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
14/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70154994-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2016 16:00
04/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70154248-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 16:30
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 1017/1033
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0254/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 145 (mudou-se), no prazo de 05 dias. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP)
24/10/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 145 (mudou-se), no prazo de 05 dias.
22/10/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR555231149TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Frilauce Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda
20/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR555231118TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Trade Invest Investimento e Desenvolvimento S.A. Diligência : 13/10/2016
20/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR555231135TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Grupo Cedros Consultoria Imobiliária e de Negócios Ltda Diligência : 13/10/2016
20/10/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR555231121TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Intercontinental Hotels Group S.A. Diligência : 11/10/2016
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 885/902
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 885/902
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Retificação da data de audiência por conter erro material: designada para 10 de fevereiro de 2017, às 9:20 h. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP)
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão retro, atente-se a nobre procuradora para que, no futuro, proceda ao correto cadastramento das partes no sistema e-SAJ, incumbência de quem distribui a ação. Providencie a serventia a inclusão dos requeridos no polo passivo.Defiro a prioridade na tramitação, em homenagem ao Estatuto do Idoso. Tarjem-se corretamente os autos.Designo audiência para o dia 10 de fevereiro de 2016, às 9:20 h. A audiência será realizada perante este Juízo à sala de audiências da 2º Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP, Palácio da Justiça Dr. Adriano de Oliveira, no 2º andar do Fórum, sito à Praça São Bento s/nº, Centro, Jundiaí. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização audiência. Se não houver o interesse por parte do réu, na realização desta, deverá demonstra-lo por petição, com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Não sendo realizada, o prazo para contestar a presente ação se dará a partir da citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Providencie o patrono do autor seu comparecimento ao ato designado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP)
05/10/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
05/10/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
05/10/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
05/10/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
03/10/2016		Ato ordinatório Retificação da data de audiência por conter erro material: designada para 10 de fevereiro de 2017, às 9:20 h.
03/10/2016		Decisão Vistos.Ante a certidão retro, atente-se a nobre procuradora para que, no futuro, proceda ao correto cadastramento das partes no sistema e-SAJ, incumbência de quem distribui a ação. Providencie a serventia a inclusão dos requeridos no polo passivo.Defiro a prioridade na tramitação, em homenagem ao Estatuto do Idoso. Tarjem-se corretamente os autos.Designo audiência para o dia 10 de fevereiro de 2016, às 9:20 h. A audiência será realizada perante este Juízo à sala de audiências da 2º Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP, Palácio da Justiça Dr. Adriano de Oliveira, no 2º andar do Fórum, sito à Praça São Bento s/nº, Centro, Jundiaí. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização audiência. Se não houver o interesse por parte do réu, na realização desta, deverá demonstra-lo por petição, com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Não sendo realizada, o prazo para contestar a presente ação se dará a partir da citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Providencie o patrono do autor seu comparecimento ao ato designado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
03/10/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 10/02/2017 Hora 09:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/10/2016		Conclusos para Despacho
03/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/11/2016	Petições Diversas
04/11/2016	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
09/02/2017	Petições Diversas
09/02/2017	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
13/02/2017	Contestação
20/02/2017	Contestação
06/03/2017	Contestação
28/03/2017	Indicação de Provas
10/04/2017	Petições Diversas
10/04/2017	Indicação de Provas
11/04/2017	Indicação de Provas
18/04/2017	Manifestação Sobre a Contestação
25/04/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Embargos de Declaração
22/06/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas
26/06/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Razões de Apelação
04/08/2017	Razões de Apelação
04/08/2017	Razões de Apelação
11/09/2017	Contrarrazões de Apelação
25/09/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/02/2017	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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