Reqte	Juliana Blumer Gabriel Advogada:  Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho   Advogado:  João Paulo Braga Alvarez
Reqdo	Tradeinvest Investimento e Desenvolvimento S/A Advogada:  Mariana Gasparini Rodrigues   Advogado:  Ederson Fernando Rodrigues

Reqte	Juliana Blumer Gabriel Advogada:  Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho   Advogado:  João Paulo Braga Alvarez
Reqdo	Tradeinvest Investimento e Desenvolvimento S/A Advogada:  Mariana Gasparini Rodrigues   Advogado:  Ederson Fernando Rodrigues
Reqdo	Intercontinental Hotels Group do Brasil Ltda Advogada:  Ivan Tauil Rodrigues   Advogado:  Caio Viana de Barros Thomé   Advogado:  João Luiz Cople Loureiro   Advogada:  Maria Rita Dutra Bahia
Reqdo	Grupo Cedros Consultoria Imobiliária e de Negócios Ltda Advogado:  Guilherme Heitich Ferrazza   Advogada:  Viviane Perez de Oliveira   Advogado:  Pedro Lanna Ribeiro
Reqdo	Frilauce Empreendimentos Imobiliários e Terraplenagem Ltda Advogada:  Mariana Gasparini Rodrigues   Advogado:  Ederson Fernando Rodrigues
Reqdo	ROMEU BRUNO DAL MORA Advogado:  Hebert Cardoso
Reqda	Maria Inês Piaia Dal Mora Advogado:  Hebert Cardoso

Data		Movimento
12/06/2026		Conclusos para Decisão
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70097287-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 17:27
05/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70093565-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/06/2026 13:11
03/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70093201-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/06/2026 17:59
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
12/06/2026		Conclusos para Decisão
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70097287-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 17:27
05/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70093565-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/06/2026 13:11
03/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70093201-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/06/2026 17:59
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0507/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução. Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. Advogados(s): Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Caio Viana de Barros Thomé (OAB 439342/SP), João Luiz Cople Loureiro (OAB 147030/RJ), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Pedro Lanna Ribeiro (OAB 204809/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Hebert Cardoso (OAB 288258/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução. Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Por maioria dos votos, deram parcial provimento ao recurso do autor, deram provimento ao recurso da corré INTERCONTINENTAL e parcial provimento aos demais recursos, vencidos o 3º (que apresentou a divergência e declara voto) e a 4ª Juíza. Declara voto convergente o 5º JUIZ. Situação do provimento: Provimento Relator: Silvério da Silva
11/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Documento Juntado
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70135284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 11:16
23/09/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
23/09/2021		Documento Juntado
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70144956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 13:47
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3.205 Página: 1515/1518
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se novamente Romeu e Maria Inês a recolher as taxas referentes aos instrumentos de mandato de fls. 730/731 e 754, em 15 dias úteis, sob pena de comunicação à OAB/SP. Fls. 1032/1066 e 1071/1095: na mesma linha do que já foi decidido a fls. 888, o fato novo apresentado deverá ser apreciado pela Superior Instância quando do julgamento dos recursos interpostos. Proceda o cartório da forma determinada a fls. 1025 e, se regulares os autos, remetam-se para apreciação dos recursos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Luis Mario Sacchi (OAB 138596/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ), Caio Viana de Barros Thomé (OAB 439342/SP)
26/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se novamente Romeu e Maria Inês a recolher as taxas referentes aos instrumentos de mandato de fls. 730/731 e 754, em 15 dias úteis, sob pena de comunicação à OAB/SP. Fls. 1032/1066 e 1071/1095: na mesma linha do que já foi decidido a fls. 888, o fato novo apresentado deverá ser apreciado pela Superior Instância quando do julgamento dos recursos interpostos. Proceda o cartório da forma determinada a fls. 1025 e, se regulares os autos, remetam-se para apreciação dos recursos à Superior Instância. Int.
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70228553-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 09:20
07/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70189741-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 15:35
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70184169-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 11:55
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70183029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 11:00
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1063/1069
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0448/2020 Teor do ato: Regularizem os corréus Tradeinvest (procuração a fls. 187), Grupo Cedros (procuração a fls. 179), Frilauce (procuração a fls. 188), Romeu e Maria Inês (procurações a fls. 730/731 e 754), em 15 (quinze) dias, a sua representação processual, com o recolhimento da taxa de instrumento mandato, no valor de R$ 23,27 para cada (guia DARE - código 304-9). Advogados(s): Luis Mario Sacchi (OAB 138596/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularizem os corréus Tradeinvest (procuração a fls. 187), Grupo Cedros (procuração a fls. 179), Frilauce (procuração a fls. 188), Romeu e Maria Inês (procurações a fls. 730/731 e 754), em 15 (quinze) dias, a sua representação processual, com o recolhimento da taxa de instrumento mandato, no valor de R$ 23,27 para cada (guia DARE - código 304-9).
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3.105 Página: 1.138/1.13
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0399/2020 Teor do ato: Vistos. Proceda o cartório à conferência e remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, certificando-se nos autos. Int. Advogados(s): Luis Mario Sacchi (OAB 138596/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
12/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda o cartório à conferência e remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, certificando-se nos autos. Int.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70147190-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/07/2019 16:55
22/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70146742-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/07/2019 13:56
22/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70146570-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/07/2019 12:07
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1416/1419
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Às contrarrazões. Advogados(s): Luis Mario Sacchi (OAB 138596/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
19/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões.
30/05/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70107990-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/05/2019 19:15
30/05/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70107985-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/05/2019 19:07
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70106650-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 16:41
29/05/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70106628-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/05/2019 16:35
29/05/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70106620-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2019 16:32
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1147/1162
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 819/822: conheço dos embargos de declaração opostos pela autora, mas os rejeito. A autora embargante insiste no acolhimento do pedido de condenação das rés embargadas ao pagamento de lucros cessantes. Como se vê, bate pela atribuição do efeito infringente ao recurso. Ocorre que constou expressamente da sentença embargada que o não acolhimento desse pedido deveu-se ao reconhecimento de sua incompatibilidade com a pretensão principal (acolhida), que é a rescisão do contrato. Não há, assim, omissão, obscuridade, contradição ou erro material a justificarem a oposição do reclamo. 2) Fls. 823/829: conheço dos embargos de declaração opostos pela corré Grupo Cedros Consultoria Imobiliária e de Negócios Ltda., mas os rejeito ante o seu nítido caráter infringente. A sentença reconheceu a responsabilidade solidária da embargante, sobretudo com fundamento no art. 273, parágrafo único do Código Civil ("sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência". Com isso não concorda a embargante corretora, trazendo razões que, ao meu ver, devem ser deduzidas por meio de recurso próprio, porque almejam à modificação do julgado. 3) Fls. 830/834: conheço dos embargos opostos por Intercontinental Hotels Group do Brasil Ltda., mas os rejeito porque, tal qual os dois embargos tratados acima, também se revestem, unicamente, do caráter infringente do julgado. A embargante quer ver declarada sua ilegitimidade passiva. No entanto, constou da sentença embargada que "A ré Intercontinental é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois há nos autos comprovação de que a comunicação entre a ré Tradeinvest e a autora foi fortalecida pelo nome da ré Intercontinental, a fim de garantir confiabilidade ao negócio, o que fica patente no contrato celebrado entre a autora e a ré Tradeinvst (especialmente nos itens 1.6, 1.7, 1.10 e 1.11, fls. 31/32)". Quanto ao fato novo trazido pela embargante, deve ser apreciado pela Superior Instância, consoante jurisprudência do TJSP: "CONDOMÍNIO - Instalação de grade à entrada de prédio comercial - Violação da convenção condominial - Ocorrência - Notícia de fato novo superveniente à sentença - Necessidade de julgamento da lide de acordo com a situação fática no momento do julgamento em 2ª instância - Prova de fato extintivo do direito dos autores - Agravo retido não conhecido - Improcedência da ação - Recurso provido para esse fim". (TJSP;  Apelação Com Revisão 9133953-44.1999.8.26.0000; Relator (a): Munhoz Soares; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38.VARA CIVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 17/11/1999, destaquei). Quanto ao mais, intimem-se as partes interessadas (autora e corrés) a apresentarem contrarrazões à apelação da corré Tradeinvest Investimento e Desenvolvimento S/A (fls. 849/880). Intimem-se. Advogados(s): Luis Mario Sacchi (OAB 138596/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
02/05/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1) Fls. 819/822: conheço dos embargos de declaração opostos pela autora, mas os rejeito. A autora embargante insiste no acolhimento do pedido de condenação das rés embargadas ao pagamento de lucros cessantes. Como se vê, bate pela atribuição do efeito infringente ao recurso. Ocorre que constou expressamente da sentença embargada que o não acolhimento desse pedido deveu-se ao reconhecimento de sua incompatibilidade com a pretensão principal (acolhida), que é a rescisão do contrato. Não há, assim, omissão, obscuridade, contradição ou erro material a justificarem a oposição do reclamo. 2) Fls. 823/829: conheço dos embargos de declaração opostos pela corré Grupo Cedros Consultoria Imobiliária e de Negócios Ltda., mas os rejeito ante o seu nítido caráter infringente. A sentença reconheceu a responsabilidade solidária da embargante, sobretudo com fundamento no art. 273, parágrafo único do Código Civil ("sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência". Com isso não concorda a embargante corretora, trazendo razões que, ao meu ver, devem ser deduzidas por meio de recurso próprio, porque almejam à modificação do julgado. 3) Fls. 830/834: conheço dos embargos opostos por Intercontinental Hotels Group do Brasil Ltda., mas os rejeito porque, tal qual os dois embargos tratados acima, também se revestem, unicamente, do caráter infringente do julgado. A embargante quer ver declarada sua ilegitimidade passiva. No entanto, constou da sentença embargada que "A ré Intercontinental é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois há nos autos comprovação de que a comunicação entre a ré Tradeinvest e a autora foi fortalecida pelo nome da ré Intercontinental, a fim de garantir confiabilidade ao negócio, o que fica patente no contrato celebrado entre a autora e a ré Tradeinvst (especialmente nos itens 1.6, 1.7, 1.10 e 1.11, fls. 31/32)". Quanto ao fato novo trazido pela embargante, deve ser apreciado pela Superior Instância, consoante jurisprudência do TJSP: "CONDOMÍNIO - Instalação de grade à entrada de prédio comercial - Violação da convenção condominial - Ocorrência - Notícia de fato novo superveniente à sentença - Necessidade de julgamento da lide de acordo com a situação fática no momento do julgamento em 2ª instância - Prova de fato extintivo do direito dos autores - Agravo retido não conhecido - Improcedência da ação - Recurso provido para esse fim". (TJSP;  Apelação Com Revisão 9133953-44.1999.8.26.0000; Relator (a): Munhoz Soares; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38.VARA CIVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 17/11/1999, destaquei). Quanto ao mais, intimem-se as partes interessadas (autora e corrés) a apresentarem contrarrazões à apelação da corré Tradeinvest Investimento e Desenvolvimento S/A (fls. 849/880). Intimem-se.
29/04/2019		Conclusos para Decisão
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70065233-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 14:59
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70065143-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 14:14
29/03/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70059981-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/03/2019 10:34
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1270/1283
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70058671-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 18:56
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.023, § 2º do C.P.C., fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos. Int. Advogados(s): Luis Mario Sacchi (OAB 138596/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.023, § 2º do C.P.C., fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos. Int.
18/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.19.70049955-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/03/2019 18:14
18/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.19.70049838-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/03/2019 17:30
18/03/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.19.70049006-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/03/2019 10:12
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1534/1560
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido e o faço para declarar rescindido o contrato de investimento em unidade autônoma a incorporar com destinação específica à exploração da atividade hoteleira, firmado entre a autora e a ré Tradeinvest em 21/12/2012 (fls. 29/39), para todos os fins de direito, e condenar solidariamente os réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce a restituir à autora os valores pagos R$ 61.496,12, com correção monetária com base no IGPM, conforme expressa previsão contratual, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, em virtude do inadimplemento dos réus e a pagar-lhe indenização por danos morais de R$ 20.000,00, com correção monetária pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o arbitramento (trânsito em julgado), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sucumbente a autora em mínima parte, condeno os réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas e verba honorária, que fixo em 20% do valor da condenação. Com relação aos réus Romeu e Maria Inês, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, por reconhecer que são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da ação. Considerando que sua inclusão neste feito decorreu exclusivamente da conduta da ré Tradeinvest, que os inseriu como anuentes no contrato de investimento referido, fica ela responsável por reembolsar-lhe do pagamento de custas e despesas e pagar-lhe verba honorária, que fixo, por equidade, em 10% do valor da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): Luis Mario Sacchi (OAB 138596/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
27/02/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido e o faço para declarar rescindido o contrato de investimento em unidade autônoma a incorporar com destinação específica à exploração da atividade hoteleira, firmado entre a autora e a ré Tradeinvest em 21/12/2012 (fls. 29/39), para todos os fins de direito, e condenar solidariamente os réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce a restituir à autora os valores pagos R$ 61.496,12, com correção monetária com base no IGPM, conforme expressa previsão contratual, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, em virtude do inadimplemento dos réus e a pagar-lhe indenização por danos morais de R$ 20.000,00, com correção monetária pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o arbitramento (trânsito em julgado), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sucumbente a autora em mínima parte, condeno os réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas e verba honorária, que fixo em 20% do valor da condenação. Com relação aos réus Romeu e Maria Inês, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, por reconhecer que são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da ação. Considerando que sua inclusão neste feito decorreu exclusivamente da conduta da ré Tradeinvest, que os inseriu como anuentes no contrato de investimento referido, fica ela responsável por reembolsar-lhe do pagamento de custas e despesas e pagar-lhe verba honorária, que fixo, por equidade, em 10% do valor da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.
05/11/2018		Conclusos para Sentença
06/09/2018		Certidão de Cartório Expedida 0 - não manifestação das partes
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70116938-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 19:39
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70107376-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 18:54
20/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70106032-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/06/2018 16:08
19/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70105170-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/06/2018 17:28
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70103900-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 15:56
15/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70102536-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/06/2018 15:00
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594/2018 Página: 1033/ 1047
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos.Dê-se ciência aos réus dos documentos apresentados pela autora a fls. 764/779 (art. 437, § 1º, Código de Processo Civil).Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 15 dias.Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de conciliação.Int. Advogados(s): Luis Mario Sacchi (OAB 138596/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
04/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Dê-se ciência aos réus dos documentos apresentados pela autora a fls. 764/779 (art. 437, § 1º, Código de Processo Civil).Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 15 dias.Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de conciliação.Int.
16/04/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70040023-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/03/2018 12:49
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1206/1214
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 706/741: manifeste-se a autora, no prazo legal, sobre a contestação ofertada.Fls. 742/749: diante da renúncia, intimem-se os constituintes, pessoalmente, para que, em dez dias, regularizem a representação processual, sob pena de revelia (art. 76, II, e art. 346, caput, Código de Processo Civil).Int.. Advogados(s): Luis Mario Sacchi (OAB 138596/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70015990-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 18:16
23/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 706/741: manifeste-se a autora, no prazo legal, sobre a contestação ofertada.Fls. 742/749: diante da renúncia, intimem-se os constituintes, pessoalmente, para que, em dez dias, regularizem a representação processual, sob pena de revelia (art. 76, II, e art. 346, caput, Código de Processo Civil).Int..
21/11/2017		Conclusos para Despacho
21/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/11/2017		Mandado Juntado
13/11/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAI.17.70190475-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/11/2017 15:38
30/10/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70182854-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2017 18:25
14/09/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 309.2017/038280-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2017 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 1179/1192
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Vistos.Em vista do que diz a corré a fls. 687, desentranhem-se a petição e documentos de fls. 672/685.Defiro a inclusão, no polo passivo, dos corréus Romeu e Maria Inês (fls. 669/671). Anotem-se e expeça-se o necessário para citação.Int.. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
22/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Em vista do que diz a corré a fls. 687, desentranhem-se a petição e documentos de fls. 672/685.Defiro a inclusão, no polo passivo, dos corréus Romeu e Maria Inês (fls. 669/671). Anotem-se e expeça-se o necessário para citação.Int..
31/07/2017		Conclusos para Despacho
18/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70115068-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/07/2017 14:26
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70114405-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/07/2017 17:17
04/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70106053-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 17:39
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 1101/1107
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Vistos.Conforme se observa a fls. 23, o contrato de investimento foi celebrado entre a primeira ré, Romeu Bruno dal Mora, Maria Inês Piaia dal Mora e a autora, de modo que, não presentes a hipóteses do art. 125 do Código de Processo Civil, indefiro a denunciação pleiteada pela primeira ré, mas reconheço a existência de litisconsórcio passivo necessário e determino à autora a inclusão, no polo passivo da ação, das pessoas acima referidas, as quais deverão ser citadas. Providencie, pois, a autora.Ademais, indefiro o pedido de gratuidade formulado pela primeira e quarta corrés, em razão da não comprovação da hipossuficiência, até porque a mera existência de várias ações contra elas propostas indicam o inadimplemento dos compromissos assumidos, mas não demonstram a impossibilidade de responder pelas custas do feito.As demais questões trazidas serão tratadas quando da prolação da sentença.Intime-se. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
21/06/2017		Decisão Vistos.Conforme se observa a fls. 23, o contrato de investimento foi celebrado entre a primeira ré, Romeu Bruno dal Mora, Maria Inês Piaia dal Mora e a autora, de modo que, não presentes a hipóteses do art. 125 do Código de Processo Civil, indefiro a denunciação pleiteada pela primeira ré, mas reconheço a existência de litisconsórcio passivo necessário e determino à autora a inclusão, no polo passivo da ação, das pessoas acima referidas, as quais deverão ser citadas. Providencie, pois, a autora.Ademais, indefiro o pedido de gratuidade formulado pela primeira e quarta corrés, em razão da não comprovação da hipossuficiência, até porque a mera existência de várias ações contra elas propostas indicam o inadimplemento dos compromissos assumidos, mas não demonstram a impossibilidade de responder pelas custas do feito.As demais questões trazidas serão tratadas quando da prolação da sentença.Intime-se.
20/06/2017		Conclusos para Decisão
02/05/2017		Conclusos para Sentença
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70061227-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 17:47
22/03/2017		Conclusos para Decisão
17/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70037885-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2017 19:17
17/03/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70037826-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/03/2017 17:52
15/03/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70035884-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/03/2017 16:25
11/03/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70032995-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/03/2017 17:12
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1027/1029
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias.Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de conciliação.Int. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
06/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias.Informem, ainda e no mesmo prazo, se há interesse na realização de audiência de conciliação.Int.
24/02/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70025701-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/02/2017 13:28
16/02/2017		Conclusos para Despacho
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70014914-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 15:46
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 1122/1144
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0035/2017 Teor do ato: Manifeste-se a requerente a respeito das contestações oferecidas pelos requerentes. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
26/01/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a requerente a respeito das contestações oferecidas pelos requerentes.
24/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70006283-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2017 17:45
24/01/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAI.17.70006259-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2017 17:29
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 1259/1264
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0715/2016 Teor do ato: Vistos.A corré Frilauce Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. não foi citada. O aviso de recebimento da carta expedida para tal fim atesta que a ré mudou-se (fls. 153).Nesse sentido, manifeste-se a autora.Int.. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)
13/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.A corré Frilauce Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. não foi citada. O aviso de recebimento da carta expedida para tal fim atesta que a ré mudou-se (fls. 153).Nesse sentido, manifeste-se a autora.Int..
07/12/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70172899-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2016 20:27
07/12/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70172775-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2016 17:47
06/12/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
06/12/2016		Audiência Realizada Inexitosa 01. INFRUTÍFERA
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70170965-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 16:58
05/12/2016		AR Positivo Juntado
05/12/2016		AR Positivo Juntado
03/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70170139-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2016 19:09
02/12/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
02/12/2016		Conclusos para Decisão
24/11/2016		Conclusos para Despacho
23/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70164006-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2016 15:49
10/11/2016		Carta Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
10/11/2016		Carta Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
09/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/11/2016		Carta Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
09/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.16.70156350-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2016 12:07
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 1021
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0628/2016 Teor do ato: Ciência do A.R. negativo de fls. 153: "mudou-se". Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP)
31/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do A.R. negativo de fls. 153: "mudou-se".
31/10/2016		AR Negativo Juntado
27/10/2016		AR Positivo Juntado
25/10/2016		AR Positivo Juntado
25/10/2016		AR Positivo Juntado
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 1081
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 1081
06/10/2016		Carta Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
06/10/2016		Carta Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
06/10/2016		Carta Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
06/10/2016		Carta Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0583/2016 Teor do ato: Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o 06/12/2016 às 14:40h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, Lgo São Bento, s/nº,Sala 4, Centro, Jundiaí, SP, Centro, Jundiaí. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP)
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0583/2016 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência.Após, cite-se e intime-se a parte ré (por carta, acompanhada de senha), advertida de que o prazo de quinze dias úteis para apresentação de contestação será contado a partir da realização da audiência.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C., fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.Ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante constituído, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.Intime-se. Advogados(s): Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP)
04/10/2016		Ato ordinatório Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o 06/12/2016 às 14:40h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, Lgo São Bento, s/nº,Sala 4, Centro, Jundiaí, SP, Centro, Jundiaí. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
04/10/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
04/10/2016		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
04/10/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/12/2016 Hora 14:40 Local: Lgo São Bento, s/nº,Sala 4, Centro, Jundiaí, SP Situacão: Realizada
03/10/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
03/10/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos.Remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência.Após, cite-se e intime-se a parte ré (por carta, acompanhada de senha), advertida de que o prazo de quinze dias úteis para apresentação de contestação será contado a partir da realização da audiência.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C., fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.Ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante constituído, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.Intime-se.
03/10/2016		Conclusos para Despacho
30/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/11/2016	Petições Diversas
23/11/2016	Petições Diversas
02/12/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
07/12/2016	Contestação
07/12/2016	Contestação
24/01/2017	Contestação
24/01/2017	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
24/02/2017	Manifestação Sobre a Contestação
10/03/2017	Indicação de Provas
15/03/2017	Indicação de Provas
17/03/2017	Indicação de Provas
17/03/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/07/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/10/2017	Contestação
13/11/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
07/02/2018	Petições Diversas
15/03/2018	Manifestação Sobre a Contestação
15/06/2018	Indicação de Provas
18/06/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Indicação de Provas
20/06/2018	Indicação de Provas
21/06/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
18/03/2019	Embargos de Declaração
18/03/2019	Embargos de Declaração
18/03/2019	Embargos de Declaração
27/03/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Razões de Apelação
04/04/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Contrarrazões de Apelação
29/05/2019	Razões de Apelação
29/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Razões de Apelação
30/05/2019	Razões de Apelação
22/07/2019	Contrarrazões de Apelação
22/07/2019	Contrarrazões de Apelação
22/07/2019	Contrarrazões de Apelação
16/09/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
03/06/2026	Pedido de Homologação de Acordo
05/06/2026	Pedido de Homologação de Acordo
11/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/12/2016	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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