Exeqte	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Exectdo	Mmj Participações Ltda Advogado:  Rafael Oliveira Salvia
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões

Data		Movimento
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1280/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1280/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int. Advogados(s): Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP)
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
01/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70109331-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2026 14:40
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1280/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1280/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int. Advogados(s): Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP)
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
01/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70109331-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2026 14:40
24/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0842/2026 Teor do ato: Vistos. Requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP)
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0640/2026 Teor do ato: Diante do exposto,REJEITOa exceção de pré-executividade apresentada às fls. 102/109 e mantenho a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 85.789 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente processual em sede de execução fiscal, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. Prossiga-se com a execução. Manifeste-se a exequente sobre o interesse na adjudicação ou alienação do bem. Advogados(s): Rafael Oliveira Salvia (OAB 279383/SP)
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto,REJEITOa exceção de pré-executividade apresentada às fls. 102/109 e mantenho a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 85.789 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente processual em sede de execução fiscal, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. Prossiga-se com a execução. Manifeste-se a exequente sobre o interesse na adjudicação ou alienação do bem.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.80026681-7 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 24/03/2026 10:37
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os documentos juntados pela parte.
23/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2026		Auto Digitalizado
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70045644-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 22:22
25/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2025/044314-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2026 Local: Oficial de justiça - Flavia Ferrari
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80099855-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 15:56
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente acerca do mandado de citação negativo.
04/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/03/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 309.2024/011126-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2024 Local: Oficial de justiça - Joel Pereira dos Santos
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro fls.87 , expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel registrado na matrícula nº 85789, fls. 27/30, ficando o executado nomeado como depositário. Ato contínuo, dê-se ciência à parte executada da constrição e do prazo legal de trinta dias para eventual interposição de embargos. Em seguida, requisite-se o registro da penhora através do sistema Arisp. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa realizada.
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Deferido o Pedido Vistos. Defiro a petição retro, procedendo-se junto ao sistema RENAJUD a pesquisa e, em caso positivo, o bloqueio de transferência de veículo(s) existente(s) em nome da parte executada. Em resultando negativa a pesquisa via RENAJUD e em já havendo sido formulado pedido nesse sentido pelo exequente, fica desde já deferida a pesquisa de bens imóveis em nome da parte executada, via ARISP, providenciando-se o necessário. Com o resultado da(s) pesquisa(s), dê-se vista dos autos ao exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento e, em seguida, tornem conclusos. Int.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.80013208-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 31/03/2023 10:50
07/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Intimação à Fazenda Pública sobre o Resultado Negativo do SISBAJUD.
30/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/06/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Manifeste-se a exequente sobre a certidão r. expedida.
20/03/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO CITAÇÃO - AR POSITIVO
17/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866135725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Mmj Participações Ltda Diligência : 17/10/2018
17/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866135725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Mmj Participações Ltda Diligência : 17/10/2018
08/10/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
08/10/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, valor a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.
08/10/2018		Conclusos para Decisão
05/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/06/2020	Pedido de Penhora
31/03/2023	Pedido de Penhora de Veículo
19/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
14/11/2025	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
30/04/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
01/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
595080	R$ 112,93	13/01/2015	R$ 229,77	26/10/2017	Ativa
583292	R$ 1.150,40	27/01/2014	R$ 2.653,21	26/10/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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