Exeqte	Condomínio Residencial Tupi 2 Advogado:  Cesar Antonio Picolo
Exectdo	Jorge Fermino
Perito	Elton Percino da Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Jundiaí

Data		Movimento
06/04/2026		Auto de Arrematação Expedido
01/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70056097-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 15:43
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0508/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 319. Requeiram o que de direito em termos de prosseguimento. No prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 319. Requeiram o que de direito em termos de prosseguimento. No prazo de 15 dias. Int.
06/04/2026		Auto de Arrematação Expedido
01/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.70056097-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 15:43
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0508/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 319. Requeiram o que de direito em termos de prosseguimento. No prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 319. Requeiram o que de direito em termos de prosseguimento. No prazo de 15 dias. Int.
19/01/2026		Conclusos para Decisão
16/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.25.70275824-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2025 17:49
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1473/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1473/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 284/290: anote o cartório, como terceiro interessado, o Município de Jundiaí, titular de crédito tributário incidente sobre o imóvel arrematado. Anote-se, também, a reserva do crédito conforme planilha apresentada. Providencie o cartório à disponibilização do auto de arrematação de fls. 295 para assinatura desta Magistrada. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos de direito, a arrematação materializada no auto de fls. 295/296. Decorrido o prazo para eventuais embargos, expeça-se, em favor do arrematante, carta de arrematação e mandado de imissão na posse, desde que fornecidas as custas e despesas necessárias. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 284/290: anote o cartório, como terceiro interessado, o Município de Jundiaí, titular de crédito tributário incidente sobre o imóvel arrematado. Anote-se, também, a reserva do crédito conforme planilha apresentada. Providencie o cartório à disponibilização do auto de arrematação de fls. 295 para assinatura desta Magistrada. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos de direito, a arrematação materializada no auto de fls. 295/296. Decorrido o prazo para eventuais embargos, expeça-se, em favor do arrematante, carta de arrematação e mandado de imissão na posse, desde que fornecidas as custas e despesas necessárias. Int.
23/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Dirceu Brisolla Geraldini para o Titular 1 vaga 1 (6ª Vara Cível)". Motivo: Divisão Trabalho Interno.
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70204352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 12:05
10/08/2025		Conclusos para Despacho
09/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80063139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:54
14/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70125562-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2025 18:06
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70117448-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 16:17
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se em favor do perito o MLE, ante a apresentação do formulário devidamente preenchido, a fls. 241/242, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 915/2019. Diante da concordância do exequente homologo a avaliação do imóvel no valor indicado na perícia, em R$ 146.900,00. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
07/05/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Expeça-se em favor do perito o MLE, ante a apresentação do formulário devidamente preenchido, a fls. 241/242, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 915/2019. Diante da concordância do exequente homologo a avaliação do imóvel no valor indicado na perícia, em R$ 146.900,00. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, e diante de manifestação favorável da parte exequente, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro ainda que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pela parte executada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do parágrafo único do artigo 891 do CPC. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES, que deverá ser contatada pela escrivania para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70032848-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 13:41
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos a fls. 205/240. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos a fls. 205/240.
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70020572-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/01/2025 11:04
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70020538-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/01/2025 10:52
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0563/2024 Teor do ato: Ciência às partes da vistoria designada para o dia 10/09/2024, às 09h00, no imóvel objeto, qual seja, "um apartamento de número 201, 2º pavimento do Edifício 1 do Condomínio denominado Residencial Tupi 2, localizado na Rua Carlos Hummel Guimarães, n. 451, Jundiaí/SP, com área privativa de 42,500m², área de garagem de 12,00m² e área comum de 4,8512m², totalizando 59,3512m², de acordo com sua matrícula sob n. 134.681 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP", cuja presença dos representantes das partes (assistentes técnicos e/ou representantes legais) é imprescindível para acompanhar as diligências e deixar o imóvel livre e desimpedido para a vistoria interna. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da vistoria designada para o dia 10/09/2024, às 09h00, no imóvel objeto, qual seja, "um apartamento de número 201, 2º pavimento do Edifício 1 do Condomínio denominado Residencial Tupi 2, localizado na Rua Carlos Hummel Guimarães, n. 451, Jundiaí/SP, com área privativa de 42,500m², área de garagem de 12,00m² e área comum de 4,8512m², totalizando 59,3512m², de acordo com sua matrícula sob n. 134.681 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP", cuja presença dos representantes das partes (assistentes técnicos e/ou representantes legais) é imprescindível para acompanhar as diligências e deixar o imóvel livre e desimpedido para a vistoria interna.
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70203867-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 06/08/2024 09:47
30/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70175927-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 14:34
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários do perito no valor por ele estimado, isto é R$ 2.000,00, por entender que a quantia mostra-se consentânea com o trabalho a ser por ele realizado. Ao depósito, por parte do exequente, conforme determinado na decisão de fls. 165. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que se desincumba do seu mister, no prazo concedido a fls. 165. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arbitro os honorários do perito no valor por ele estimado, isto é R$ 2.000,00, por entender que a quantia mostra-se consentânea com o trabalho a ser por ele realizado. Ao depósito, por parte do exequente, conforme determinado na decisão de fls. 165. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que se desincumba do seu mister, no prazo concedido a fls. 165. Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70068763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 08:38
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0120/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das alegações do exequente quanto aos honorários, intime-se o perito para manifestar-se acerca da estimativa dos honorários, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
14/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante das alegações do exequente quanto aos honorários, intime-se o perito para manifestar-se acerca da estimativa dos honorários, no prazo de 15 dias. Int.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70216940-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 09:44
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a estimativa de honorários periciais.
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70205613-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 31/08/2023 11:24
30/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
11/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida 0 - genérica
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Para avaliar o imóvel penhorado nomeio Elton Percino da Silva que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Providencie o cartório. Estimada a verba, dê-se ciência às partes por ato ordinatório. Em caso de concordância, providencie o exequente o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. Realizado o depósito, intime-se o perito para que se desincumba de seu mister no prazo de 60 (sessenta) dias. Com a entrega do laudo, o perito deverá apresentar o formulário pertinente ao levantamento de seus honorários, devendo o cartório expedir o necessário e, por ato ordinatório, dar vista do laudo às partes para manifestação. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliar o imóvel penhorado nomeio Elton Percino da Silva que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Providencie o cartório. Estimada a verba, dê-se ciência às partes por ato ordinatório. Em caso de concordância, providencie o exequente o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. Realizado o depósito, intime-se o perito para que se desincumba de seu mister no prazo de 60 (sessenta) dias. Com a entrega do laudo, o perito deverá apresentar o formulário pertinente ao levantamento de seus honorários, devendo o cartório expedir o necessário e, por ato ordinatório, dar vista do laudo às partes para manifestação. Int.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70260086-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2022 09:24
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 155: providencie o exequente a juntada de cópia da matrícula do imóvel penhorado contendo a averbação da constrição. Feito isso, tornem conclusos os autos para deliberação acerca da avaliação do bem e atos afeitos à sua expropriação. Int.. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
17/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 155: providencie o exequente a juntada de cópia da matrícula do imóvel penhorado contendo a averbação da constrição. Feito isso, tornem conclusos os autos para deliberação acerca da avaliação do bem e atos afeitos à sua expropriação. Int..
07/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70139276-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 11:21
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70039977-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 09:09
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 1432/1436
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Em se tratando de execução de título extrajudicial e ante a inércia da parte exequente - a quem incumbe promover os atos de execução -, certificada a fls. 149, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Deixo assentado que a inércia da parte exequente ora pontuada, com consequente determinação de arquivamento provisório do feito, não interrompe nem suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente, porquanto não se trata de pedido de suspensão com fundamento nas hipóteses do art. 921 do CPC. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
02/03/2021		Decisão Vistos. Em se tratando de execução de título extrajudicial e ante a inércia da parte exequente - a quem incumbe promover os atos de execução -, certificada a fls. 149, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Deixo assentado que a inércia da parte exequente ora pontuada, com consequente determinação de arquivamento provisório do feito, não interrompe nem suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente, porquanto não se trata de pedido de suspensão com fundamento nas hipóteses do art. 921 do CPC. Int.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Certidão de Cartório Expedida 0 - não manifestação das partes
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1105/1111
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/146: nos termos do despacho de fls. 142, o comprovante do pagamento das custas necessárias à averbação da penhora pelo sistema ARISP deverá ser apresentado ao Oficial do Registro de Imóveis competente e não ao juízo. Nesse sentido, providencie a parte interessada. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
02/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 144/146: nos termos do despacho de fls. 142, o comprovante do pagamento das custas necessárias à averbação da penhora pelo sistema ARISP deverá ser apresentado ao Oficial do Registro de Imóveis competente e não ao juízo. Nesse sentido, providencie a parte interessada. Int.
08/08/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70152405-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 11:29
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1114/1126
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 139/141 (foi solicitada por operação via ARISP, protocolo PH000276995, a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 134.681). No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pela patrona do exequente perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, visando ultimar a averbação ora solicitada da penhora realizada nos autos a fls. 124. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
18/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 139/141 (foi solicitada por operação via ARISP, protocolo PH000276995, a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 134.681). No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pela patrona do exequente perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, visando ultimar a averbação ora solicitada da penhora realizada nos autos a fls. 124. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Certidão Juntada
25/06/2019		Conclusos para Decisão
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo o
26/04/2019		Documento Juntado
04/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2019/013955-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2019 Local: Oficial de justiça - Jair Bueno De Assis Filho
03/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70055074-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 09:22
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1012/1018
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Reconsidero em parte o r. despacho de fls. 122, para que o executado seja intimado pessoalmente da constrição do imóvel e da condição de depositário do bem, uma vez que não está patrocinado nos autos por advogado. Providencie o cartório o que pertinente, por via postal, condicionada a emissão da carta ao prévio recolhimento das despesas necessárias pelo exequente. Após a intimação do executado, realize-se a solicitação de averbação da penhora via sistema ARISP. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
18/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reconsidero em parte o r. despacho de fls. 122, para que o executado seja intimado pessoalmente da constrição do imóvel e da condição de depositário do bem, uma vez que não está patrocinado nos autos por advogado. Providencie o cartório o que pertinente, por via postal, condicionada a emissão da carta ao prévio recolhimento das despesas necessárias pelo exequente. Após a intimação do executado, realize-se a solicitação de averbação da penhora via sistema ARISP. Int.
15/03/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1209/1221
13/02/2019		Conclusos para Decisão
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70024322-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 09:59
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: "Ciência ao executado de que o Termo de Penhora encontra-se disponível no sistema SAJ, conforme despacho de fls. 122. Int." Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
06/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência ao executado de que o Termo de Penhora encontra-se disponível no sistema SAJ, conforme despacho de fls. 122. Int."
06/02/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 2461/2473
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 118/121: nos termos do § 1.º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo nos autos a penhora sobre o imóvel indicado, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, ficando, por este ato constituído depositário do bem. Realizadas as providências supra determinadas, solicite-se o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no Oficial de Registro de Imóveis competente. Int.. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
22/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 118/121: nos termos do § 1.º do art. 845 do Código de Processo Civil, tome-se por termo nos autos a penhora sobre o imóvel indicado, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, ficando, por este ato constituído depositário do bem. Realizadas as providências supra determinadas, solicite-se o cartório, por operação ARISP, a averbação da penhora no Oficial de Registro de Imóveis competente. Int..
07/11/2018		Conclusos para Despacho
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70205181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 17:09
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1335/1343
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 106/107 e 110: foi determinado o bloqueio de valores pertencentes ao executado pelo sistema BacenJud. Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes ao executado resultou infrutífero (R$ 0,00). Sem prejuízo, antes de apreciar o pedido de penhora do imóvel, para o que o exequente deverá juntar a matrícula atualizada do bem, informe se pretende utilizar as demais ferramentas eletrônicas disponíveis (RenaJud e InfoJud), recolhendo-se nesse caso as despesas necessárias, a fim de pesquisar quanto à existência de outros bens, tendo em vista a ordem de preferência elencada no artigo 835, § 1º do CPC. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
22/10/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
19/10/2018		Conclusos para Despacho
11/10/2018		Conclusos para Decisão
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 1192/1198
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70185287-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 09:58
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0410/2018 Teor do ato: Ao exequente. Junte aos autos planilha de cálculo atualizada para que seja feita a requerida pesquisa. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente. Junte aos autos planilha de cálculo atualizada para que seja feita a requerida pesquisa.
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.18.70177490-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 11:09
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1142/1147
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 103, promova o exequente os atos pertinentes à localização e constrição de bens do executado. Int. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
18/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls. 103, promova o exequente os atos pertinentes à localização e constrição de bens do executado. Int.
29/08/2018		Conclusos para Despacho
29/08/2018		Certidão de Cartório Expedida monitoria - não resposta do réu
08/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo 01 ato C E R T I D Ã O Certifico mais e finalmente, que após decorrido o prazo legal, retornei ao endereço e aí sendo DEIXEI de proceder a penhora, tendo em vista não haver logrado êxito na localização de bens penhoráveis. Segue em anexo Termo de Depósito Provisório. Nada Mais. *01 ato
08/06/2018		Mandado Juntado
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 1061/1085
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de penhora (art. 829, C.P.C.). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de elevação até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução ou mesmo ao final do procedimento executivo (C.P.C., art. 827, § 2º).Eventual insucesso na concreta tentativa de localização do(s) devedor(es) deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.Não efetuado o pagamento pelo(s) devedor(es) citado(s), o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s).O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, caput, C.P.C), mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914, § 1º).O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o(s) executado(s) poderá(ão) requerer lhe seja permitido para o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916).Em havendo requerimento expresso, fica deferida a expedição de que trata o art. 828 do C.P.C., observadas as disposições contidas nos §§ 1º a 5º.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando desde já deferidos, para o cumprimento da diligência, o reforço policial, caso necessário, assim como os benefícios do art. 212, do C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE.Intime-se. Advogados(s): Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP)
09/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2018/017838-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2018 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/05/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de penhora (art. 829, C.P.C.). Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de elevação até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução ou mesmo ao final do procedimento executivo (C.P.C., art. 827, § 2º).Eventual insucesso na concreta tentativa de localização do(s) devedor(es) deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.Não efetuado o pagamento pelo(s) devedor(es) citado(s), o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s).O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, caput, C.P.C), mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914, § 1º).O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o(s) executado(s) poderá(ão) requerer lhe seja permitido para o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916).Em havendo requerimento expresso, fica deferida a expedição de que trata o art. 828 do C.P.C., observadas as disposições contidas nos §§ 1º a 5º.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando desde já deferidos, para o cumprimento da diligência, o reforço policial, caso necessário, assim como os benefícios do art. 212, do C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE.Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Decisão
30/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/09/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petição Intermediária
31/08/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
14/09/2023	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
31/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
31/01/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/02/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
16/11/2025	Pedido de Habilitação
01/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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