Exeqte	Condomínio Conjunto Residencial Morada da Serra Advogado:  Helder de Sousa
Exectdo	George Dumonte Coelho Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Mariangela Belissimo Uebara DESTAK LEILÃO
TerIntCer	Lucia Maria da Silva

Exeqte	Condomínio Conjunto Residencial Morada da Serra Advogado:  Helder de Sousa
Exectdo	George Dumonte Coelho Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Mariangela Belissimo Uebara DESTAK LEILÃO
TerIntCer	Lucia Maria da Silva
TerIntCer	Simério Alberto Silva

Data		Movimento
18/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/06/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0640/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/245:Cumpra-se fls.242. C. e I. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244/245:Cumpra-se fls.242. C. e I.
18/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/06/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0640/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/245:Cumpra-se fls.242. C. e I. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244/245:Cumpra-se fls.242. C. e I.
07/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70054151-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 16:27
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 241: Expeça-se carta, conforme requerido, mediante recolhimento das taxas postais. C. e I. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 241: Expeça-se carta, conforme requerido, mediante recolhimento das taxas postais. C. e I.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70051192-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 25/03/2026 17:02
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0475/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
23/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
23/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: Cessação da designação anterior.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo Legal
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1481/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1481/2025 Teor do ato: Fls. 230-233: Ciência da pesquisa de endereço realizada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 230-233: Ciência da pesquisa de endereço realizada. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
25/11/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70160909-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 16:22
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0385/2025 Teor do ato: Intimação ao Credor para recolher R$ 5,52 (guia FEDTJ - cód. 434-1) a fim de completar a taxa referente à pesquisa de endereço deferida. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
21/05/2025		Ato ordinatório Intimação ao Credor para recolher R$ 5,52 (guia FEDTJ - cód. 434-1) a fim de completar a taxa referente à pesquisa de endereço deferida.
12/05/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 212: Defiro a pesquisa de endereço através do sistema SISBAJUD. Intime-se e providencie-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 212: Defiro a pesquisa de endereço através do sistema SISBAJUD. Intime-se e providencie-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70028319-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 16:27
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0840/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a devolução negativa dos AR's de fls. 207/208, no prazo legal. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a devolução negativa dos AR's de fls. 207/208, no prazo legal.
23/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA722392890TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucia Maria da Silva
23/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA722392886TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Simério Alberto Silva
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0748/2024 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas de intimação no novo endereço fornecido pela parte credora. Intimem-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
31/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se cartas de intimação no novo endereço fornecido pela parte credora. Intimem-se.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70236628-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 14:27
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a devolução negativa dos AR's de fls. 193/194, no prazo legal, tendo em vista que as cartas foram remetidas no endereço fornecido conforme a petição de fls. 187. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
18/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a devolução negativa dos AR's de fls. 193/194, no prazo legal, tendo em vista que as cartas foram remetidas no endereço fornecido conforme a petição de fls. 187. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA677857670TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Simério Alberto Silva
28/05/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA677857649TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucia Maria da Silva
17/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70117063-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 16:04
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 183. Com o recolhimento das diligências necessárias, intimem-se na forma requerida. Intime-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 183. Com o recolhimento das diligências necessárias, intimem-se na forma requerida. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70033822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 15:06
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 167: Diante dos pontos pendentes não há, por ora, como dar continuidade na penhora do imóvel. No mais, esclareça o exequente qual o objetivo em intimar os proprietários atuais do imóvel para apresentaram o contrato de compra e venda. Intimem-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 167: Diante dos pontos pendentes não há, por ora, como dar continuidade na penhora do imóvel. No mais, esclareça o exequente qual o objetivo em intimar os proprietários atuais do imóvel para apresentaram o contrato de compra e venda. Intimem-se.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70280133-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 16:08
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de retomar o regular andamento do feito, deverá o exequente dar cumprimento à decisão de fls. 128, a fim de que seja possível a apreciação do pedido de penhora, que ainda não se efetivou nos autos. Após serão analisados os demais pedidos, que se encontram prematuros, ante a falta da regularização da penhora. Intime-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de retomar o regular andamento do feito, deverá o exequente dar cumprimento à decisão de fls. 128, a fim de que seja possível a apreciação do pedido de penhora, que ainda não se efetivou nos autos. Após serão analisados os demais pedidos, que se encontram prematuros, ante a falta da regularização da penhora. Intime-se.
22/10/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70191652-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/08/2023 00:17
30/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que , nesta data, procedi com a intimação, via e-mail, para que a D Leiloeira dê ciência ,conforme Decisão em fls. 152/153 deste juízo. Nada mais. Jundiaí, 19 de julho de 2023. Eu, Paulo de Tarso Mathias dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0502/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que não está em termos a realização do pregão eletrônico do imóvel indicado para penhora. Conforme consta da matrícula juntada pelo condomínio credor a fls. 81/82, o apartamento não se encontra em nome do devedor, e, como bem pontuado na consulta de fls. 127, o imóvel foi dado, pelos proprietários tabulares, em hipoteca à Caixa Econômica Federal (registro n° 02), o que impede a averbação da penhora através do sistema ONR - antiga Arisp. Ademais, não foi aberta oportunidade para que a parte executada, assistida pela DD. Defensora Pública, falasse acerca de sobredita consulta, da petição do exequente de fls. 131, e da homologação da avaliação do imóvel de fls. 141, com base nos documentos juntados a fls. 101/119. Isto posto, indefiro por ora a minuta apresentada pela Sra. Leiloeira Oficial de fls. fls. 144/149. Comunique-se a auxiliar do juízo quanto ao teor deste decisum. Por derradeiro, antes de decidir acerca dos temas alhures explanados, e em homenagem aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da não surpresa, este insculpido no artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que não está em termos a realização do pregão eletrônico do imóvel indicado para penhora. Conforme consta da matrícula juntada pelo condomínio credor a fls. 81/82, o apartamento não se encontra em nome do devedor, e, como bem pontuado na consulta de fls. 127, o imóvel foi dado, pelos proprietários tabulares, em hipoteca à Caixa Econômica Federal (registro n° 02), o que impede a averbação da penhora através do sistema ONR - antiga Arisp. Ademais, não foi aberta oportunidade para que a parte executada, assistida pela DD. Defensora Pública, falasse acerca de sobredita consulta, da petição do exequente de fls. 131, e da homologação da avaliação do imóvel de fls. 141, com base nos documentos juntados a fls. 101/119. Isto posto, indefiro por ora a minuta apresentada pela Sra. Leiloeira Oficial de fls. fls. 144/149. Comunique-se a auxiliar do juízo quanto ao teor deste decisum. Por derradeiro, antes de decidir acerca dos temas alhures explanados, e em homenagem aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da não surpresa, este insculpido no artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se e cumpra-se.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
16/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70133167-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 13:54
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 136/137: Na esteira da decisão de fls. 132, determino o valor do imóvel em R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) Comunique-se a leloeira Mariangela B. Uebara (www.destakleiloes.com.br) Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 136/137: Na esteira da decisão de fls. 132, determino o valor do imóvel em R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) Comunique-se a leloeira Mariangela B. Uebara (www.destakleiloes.com.br)
22/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70062275-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 16:54
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que , nesta data, procedi com a intimação, via e-mail para que a D Leiloeira dê ciência da indicação e providencie seu trâmite legal, conforme Decisão em fls. 132 deste juízo, bem como pelo Portal dos Auxiliares da Justiça a cadastrei e emiti uma senha de acesso aos autos . Nada mais. Jundiaí, 16 de março de 2023. Eu, Paulo de Tarso Mathias dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0180/2023 Teor do ato: Vistos. FlS. 99/100:: Defiro a indicação da leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara (Destak leilões www.destakleiloes.com.br). Providencie a Serventia a intimação do gestor, para os fins de apresentação de minutas e demais providências cabíveis, devendo se observar o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para a realização do pregão. Sem prejuízo, providencie o exequente, o quadro demonstrativo de haveres, devidamente atualizado. Intime-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. FlS. 99/100:: Defiro a indicação da leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara (Destak leilões www.destakleiloes.com.br). Providencie a Serventia a intimação do gestor, para os fins de apresentação de minutas e demais providências cabíveis, devendo se observar o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para a realização do pregão. Sem prejuízo, providencie o exequente, o quadro demonstrativo de haveres, devidamente atualizado. Intime-se.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70019535-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 13:44
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0058/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor em face à certidão de fls. 127. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
26/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor em face à certidão de fls. 127. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70259039-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/11/2022 12:28
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, verifico que a Defensoria Pública não foi intimada dos termos da Decisão de fls. 93/94, assim, procedo a intimação da parte executada aos termos da referida decisão para manifestação, no prazo legal. Fls. 97: Deverá a zelosa serventia providenciar o necessário para cumprir o disposto na Decisão de fls. 93/94, inclusive com a intimação da Caixa Econômica Federal, conforme requerimento da parte credora. Fs. 99/100: Aguarde-se momento oportuno. Providencie-se e Intime-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, verifico que a Defensoria Pública não foi intimada dos termos da Decisão de fls. 93/94, assim, procedo a intimação da parte executada aos termos da referida decisão para manifestação, no prazo legal. Fls. 97: Deverá a zelosa serventia providenciar o necessário para cumprir o disposto na Decisão de fls. 93/94, inclusive com a intimação da Caixa Econômica Federal, conforme requerimento da parte credora. Fs. 99/100: Aguarde-se momento oportuno. Providencie-se e Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70213796-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 15:22
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70205118-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 16:17
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0668/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, fica a parte executada intimada, via imprensa oficial, na pessoa do advogado, do bloqueio de valores de fls. 88/92, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Defiro a penhora do imóvel constante da certidão de fls. 81/82 (matriculado sob o nº 74.167 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí-SP). Lavre-se por termo nos autos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
29/08/2022		Penhora Deferida Vistos. Primeiramente, fica a parte executada intimada, via imprensa oficial, na pessoa do advogado, do bloqueio de valores de fls. 88/92, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Defiro a penhora do imóvel constante da certidão de fls. 81/82 (matriculado sob o nº 74.167 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí-SP). Lavre-se por termo nos autos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70160143-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 15:56
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70108164-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 16:23
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 68: Esclareça seu pedido. Saliento que para expedição do mandado de penhora e avaliação, deverá a parte exequente recolher a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$95,91 e apresentar planilha atualizada do débito; para a penhora do imóvel, deverá apresentar matrícula atualizada do imóvel e para a pesquisas de bens, deverá apresentar planilha e recolhimento das taxas, código 434-1, no valor de R$16,00 (Sisbajud, Renajud e Infojud). Intimem-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
05/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 68: Esclareça seu pedido. Saliento que para expedição do mandado de penhora e avaliação, deverá a parte exequente recolher a diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$95,91 e apresentar planilha atualizada do débito; para a penhora do imóvel, deverá apresentar matrícula atualizada do imóvel e para a pesquisas de bens, deverá apresentar planilha e recolhimento das taxas, código 434-1, no valor de R$16,00 (Sisbajud, Renajud e Infojud). Intimem-se.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: divisão interna de trabalho.
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70030435-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 15:21
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 61: Indefiro por ora, ante o disposto no artigo 835 do CPC, o qual dispõe da ordem preferencial de bens. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
26/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 61: Indefiro por ora, ante o disposto no artigo 835 do CPC, o qual dispõe da ordem preferencial de bens. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intimem-se.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70232365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 15:04
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0462/2021 Teor do ato: Trata-se de incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto por CONDOMINÍO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DA SERRA contra GEORGE DUMONTE COELHO, no qual o executado foi intimado por edital (fls. 35) e, a Defensoria Pública, assumindo a função de Curadora Especial, apresentou IMPUGNAÇÃO por negativa geral às fls. 47/48. O exequente manifestou-se sobre a impugnação (fls. 54/58). É O RELATÓRIO. DECIDO. A impugnação ao cumprimento de sentença veio embasada em negativa geral. A impugnação apresentada, porém, não têm o condão de obstar o prosseguimento da ação, haja vista que não traz qualquer elemento modificativo, impeditivo nem extintivo do direito do exequente, não havendo nos autos qualquer comprovante do pagamento da dívida no qual foi o executado condenado ao pagamento por sentença transitada em julgado. Posto isto, REJEITO a impugnação apresentada por GEORGE DUMONTE COELHO. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais pela rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença (REsp 1.134.186/RS Recursos RepetitivosTema 408), razão pela qual deixo de arbitrá-los. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
08/10/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Trata-se de incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto por CONDOMINÍO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DA SERRA contra GEORGE DUMONTE COELHO, no qual o executado foi intimado por edital (fls. 35) e, a Defensoria Pública, assumindo a função de Curadora Especial, apresentou IMPUGNAÇÃO por negativa geral às fls. 47/48. O exequente manifestou-se sobre a impugnação (fls. 54/58). É O RELATÓRIO. DECIDO. A impugnação ao cumprimento de sentença veio embasada em negativa geral. A impugnação apresentada, porém, não têm o condão de obstar o prosseguimento da ação, haja vista que não traz qualquer elemento modificativo, impeditivo nem extintivo do direito do exequente, não havendo nos autos qualquer comprovante do pagamento da dívida no qual foi o executado condenado ao pagamento por sentença transitada em julgado. Posto isto, REJEITO a impugnação apresentada por GEORGE DUMONTE COELHO. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais pela rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença (REsp 1.134.186/RS Recursos RepetitivosTema 408), razão pela qual deixo de arbitrá-los. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
19/07/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70114153-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/06/2021 15:17
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1031/1042
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 47/48. O prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Assim, nego-lhe efeito suspensivo. Diga a parte impugnada, em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/05/2021		Decisão Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 47/48. O prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Assim, nego-lhe efeito suspensivo. Diga a parte impugnada, em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int.
10/05/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70078981-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/04/2021 18:35
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70025624-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 09:50
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 1211/1233
12/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO com a qualificação das partes (para instruir despacho - ofício)
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., solicito a indicação de profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a), pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) com hora certa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Em virtude da resolução 121 do CNJ e a para a adequação dos modelos à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a presente decisão será instruída com uma certidão de cartório contendo a qualificação completa da(s) parte(s) à(s) qual(is) ela é endereçada. Abra-se vista à DPE/ SP via portal. Intime-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
04/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., solicito a indicação de profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a), pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) com hora certa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Em virtude da resolução 121 do CNJ e a para a adequação dos modelos à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a presente decisão será instruída com uma certidão de cartório contendo a qualificação completa da(s) parte(s) à(s) qual(is) ela é endereçada. Abra-se vista à DPE/ SP via portal. Intime-se.
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO com a qualificação das partes (para instruir despacho - ofício)
03/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da(s) parte(s): Executado: George Dumonte Coelho Nada mais. Jundiaí, 03 de fevereiro de 2021. Eu, Guilherme Pereira Conti, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
04/06/2020		Documento Juntado
03/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de fls. 25 foi encaminhado nesta data ao Diário da Justiça Eletrônico.
27/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70043023-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 15:43
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70038873-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 09:41
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1367/1376
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Intimação ao Credor para recolher R$ 216,72 para publicação do edital expedido no Diário da Justiça Eletrônico (guia FEDTJ - cód. 435-9). Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
20/01/2020		Ato ordinatório Intimação ao Credor para recolher R$ 216,72 para publicação do edital expedido no Diário da Justiça Eletrônico (guia FEDTJ - cód. 435-9).
20/01/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
06/12/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1237/1263
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0595/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a minuta apresentada às fls. 21/22 Expeça-se o edital, intimando o exequente para comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa à publicação através do diário da justiça eletrônico ( provimento CSM nº 1668/2009 Providenciem-se e intime-se. Int. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
08/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a minuta apresentada às fls. 21/22 Expeça-se o edital, intimando o exequente para comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa à publicação através do diário da justiça eletrônico ( provimento CSM nº 1668/2009 Providenciem-se e intime-se. Int.
08/11/2019		Conclusos para Despacho
08/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70240485-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 13:48
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1299/1321
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0575/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 15: O devedor foi citado por edital nos autos principais, sendo representado por Curadora Especial, cuja atuação se esgotou com o trânsito em julgado da Sentença proferida naqueles autos. Assim, nos termos do art. 513, § 2º, inc. IV, do Código de Processo Civil, a intimação neste incidente deverá ser realizada na mesma forma, devendo o credor juntar aos autos a respectiva minuta, em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP)
01/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 15: O devedor foi citado por edital nos autos principais, sendo representado por Curadora Especial, cuja atuação se esgotou com o trânsito em julgado da Sentença proferida naqueles autos. Assim, nos termos do art. 513, § 2º, inc. IV, do Código de Processo Civil, a intimação neste incidente deverá ser realizada na mesma forma, devendo o credor juntar aos autos a respectiva minuta, em 15 (quinze) dias. Int.
01/11/2019		Conclusos para Despacho
27/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70205329-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 17:04
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 940/960
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0481/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Gabriela Fabretti Ribeiro (OAB 385386/SP)
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
10/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo retro, um pequeno edifício comercial com quatro salas (sala 1 estúdio de Pilates, profissional Marian; sala 4 salão de beleza da profissional Márcia Moraes ali estabelecida há seis anos e que não se recorda do executado ali estabelecido; salas 2 e 3 escritório de advocacia, profissionais Fernando Santos e Maria Luiza Amorim), onde o executado não pode ser localizado nem é conhecido.
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1312/1342
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0462/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC/2015, intime-se a parte devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 3/4 (R$ 112.028,35, atualizado julho/2019), discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se. Advogados(s): Helder de Sousa (OAB 146912/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Gabriela Fabretti Ribeiro (OAB 385386/SP)
30/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2019/038323-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Flavia Ferrari
30/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC/2015, intime-se a parte devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 3/4 (R$ 112.028,35, atualizado julho/2019), discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1008487-29.2016.8.26.0309

Data	Tipo
27/09/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Manifestação da Defensoria Pública
09/06/2021	Manifestação sobre a Impugnação
08/11/2021	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública
03/02/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Manifestação da Defensoria Pública
24/11/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
25/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
30/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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