Exeqte	Marcelo Alves Ferreira Advogado:  Daniel Antonio Anholon Pedro   Advogado:  Felipe Andreuccetti
Exectdo	Ricardo Alexandre de Morais Advogado:  Ricardo Alexandre de Morais
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues   Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães   Advogada:  Juliana Maria Thomaz Gonçalves
TerIntCer	Associação dos Amigos do Portalda Colina Advogada:  Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins
ArremTerc	Ivan Clementino Advogado:  Ivan Clementino

Exeqte	Marcelo Alves Ferreira Advogado:  Daniel Antonio Anholon Pedro   Advogado:  Felipe Andreuccetti
Exectdo	Ricardo Alexandre de Morais Advogado:  Ricardo Alexandre de Morais
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues   Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães   Advogada:  Juliana Maria Thomaz Gonçalves
TerIntCer	Associação dos Amigos do Portalda Colina Advogada:  Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Jundiaí Advogado:  Andre Lisa Biassi
ArremTerc	Ivan Clementino Advogado:  Ivan Clementino

Data		Movimento
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70061146-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 09:08
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0440/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/674. Digam as partes. Intimem-se. Advogados(s): Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 657/674. Digam as partes. Intimem-se.
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: Transferência da Juíza Auxiliar.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70061146-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 09:08
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0440/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/674. Digam as partes. Intimem-se. Advogados(s): Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Andre Lisa Biassi (OAB 318387/SP), Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 657/674. Digam as partes. Intimem-se.
16/03/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: Transferência da Juíza Auxiliar.
21/01/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70006474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 10:26
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70279075-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 17:14
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1427/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 593/605: manifestem-se as demais partes interessadas acerca do que requer o Município de Jundiaí. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 593/605: manifestem-se as demais partes interessadas acerca do que requer o Município de Jundiaí. Intimem-se.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80099914-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 16:14
27/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Intimação do Município de Jundiaí via portal (cadastrada como terceiro interessado no sistema SAJ) Ciência do retorno do Agravo de Instrumento de fls. 492/530. No mais, deverá o Município de Jundiaí manifestar-se acerca do que requer a parte autora, fls. 575. Advogados(s): Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Intimação do Município de Jundiaí via portal (cadastrada como terceiro interessado no sistema SAJ) Ciência do retorno do Agravo de Instrumento de fls. 492/530. No mais, deverá o Município de Jundiaí manifestar-se acerca do que requer a parte autora, fls. 575.
16/10/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
15/10/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.25.70251308-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/10/2025 18:29
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1219/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado nº 41/2024, providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos formulados. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas devidas. Int. Advogados(s): Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Comunicado nº 41/2024, providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos formulados. No silêncio, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas devidas. Int.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.25.70248811-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/10/2025 17:24
17/03/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da(s) parte(s): Exequente: Marcelo Alves Ferreira Nada mais. Jundiaí, 11 de março de 2025. Eu, Gisele Silva Farias, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
21/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2024		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) BRENO COLA ALTOÉ. Motivo: Divisão interna trabalho - Ordem judicial.
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 492/530: ciência às partes acerca do trânsito em julgado no agravo de instrumento interposto. No mais, requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP)
24/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 492/530: ciência às partes acerca do trânsito em julgado no agravo de instrumento interposto. No mais, requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/08/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO para o Titular 1 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: Cessou a designação da Magistrada..
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70292374-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 13:33
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.80049762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 12:10
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que , nesta data, procedi com a intimação, via e-mail, para que o D Leiloeiro proceda com a informação ao Arrematente , conforme Ato Ordinatório em fls. 422 deste juízo . Nada mais. Jundiaí, 23 de outubro de 2023. Eu, Paulo de Tarso Mathias dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0745/2023 Teor do ato: "Sr. Leiloeiro informar Arrematante para que providencie a retirada da Carta de Arrematação já expedida a fls. 420" Advogados(s): Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP)
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Sr. Leiloeiro informar Arrematante para que providencie a retirada da Carta de Arrematação já expedida a fls. 420"
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 409/411. Defiro o prazo requerido. Fls. 416. Anote-se, consignando que os levantamentos serão apreciados após o julgamento do agravo de instrumento, ao qual foi concedido efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 409/411. Defiro o prazo requerido. Fls. 416. Anote-se, consignando que os levantamentos serão apreciados após o julgamento do agravo de instrumento, ao qual foi concedido efeito suspensivo. Intime-se.
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70246596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 12:09
17/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.80047485-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 15:36
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: Vistos. Observo dos autos que a planilha de cálculos elaborada pela Prefeitura do Município de Jundiaí, encartada às fls. 355, incluiu créditos tributários (IPTU e taxa de lixo) referentes ao exercício de 2023, enquanto a arrematação do bem imóvel matriculado sob o n° 69.503, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí (inscrição municipal n° 61.101.0005), ocorreu em 16/12/2022, consoante auto de arrematação de fls. 316/317. Em sendo assim, esclareça a Municipalidade, em 05 (cinco) dias, o motivo da inclusão de aludido débito. No mais, tendo em vista que na matrícula do supracitado imóvel constam duas penhoras provenientes de processos cuja parte credora trata-se da Fazenda Pública de Jundiaí registro 03 e averbação 06 -, diga o ente público se a última planilha acostada ao feito considerou tais débitos para fins de soerguimento destas constrições. Até o esclarecimento da Prefeitura de Jundiaí quanto aos apontamentos feitos, suspendo, por ora, a emissão do mandado de levantamento eletrônico, consoante determinado às fls. 362. Fls. 374 e documentos (fls. 375/377, 378/391): Ciente do recurso interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento ou eventual requisição de informações pela E. Superior Instância. Fls. 392/395: Ciente do parcial efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça, fica obstado ao condomínio, terceiro interessado, o resgate de qualquer verba do depósito judicial realizado nestes autos até julgamento do recurso interposto pelo credor. Fls. 396/397: Nada obstante a concessão de sobredito efeito suspensivo, e consoante a memória de cálculos de fls. 398/399, também deverá o condomínio esclarecer, em 05 (cinco) dias, o motivo de incluir no demonstrativo de haveres taxas condominiais posteriores à data da arrematação do imóvel, repise-se: 16/12/2022. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP)
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo dos autos que a planilha de cálculos elaborada pela Prefeitura do Município de Jundiaí, encartada às fls. 355, incluiu créditos tributários (IPTU e taxa de lixo) referentes ao exercício de 2023, enquanto a arrematação do bem imóvel matriculado sob o n° 69.503, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí (inscrição municipal n° 61.101.0005), ocorreu em 16/12/2022, consoante auto de arrematação de fls. 316/317. Em sendo assim, esclareça a Municipalidade, em 05 (cinco) dias, o motivo da inclusão de aludido débito. No mais, tendo em vista que na matrícula do supracitado imóvel constam duas penhoras provenientes de processos cuja parte credora trata-se da Fazenda Pública de Jundiaí registro 03 e averbação 06 -, diga o ente público se a última planilha acostada ao feito considerou tais débitos para fins de soerguimento destas constrições. Até o esclarecimento da Prefeitura de Jundiaí quanto aos apontamentos feitos, suspendo, por ora, a emissão do mandado de levantamento eletrônico, consoante determinado às fls. 362. Fls. 374 e documentos (fls. 375/377, 378/391): Ciente do recurso interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento ou eventual requisição de informações pela E. Superior Instância. Fls. 392/395: Ciente do parcial efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça, fica obstado ao condomínio, terceiro interessado, o resgate de qualquer verba do depósito judicial realizado nestes autos até julgamento do recurso interposto pelo credor. Fls. 396/397: Nada obstante a concessão de sobredito efeito suspensivo, e consoante a memória de cálculos de fls. 398/399, também deverá o condomínio esclarecer, em 05 (cinco) dias, o motivo de incluir no demonstrativo de haveres taxas condominiais posteriores à data da arrematação do imóvel, repise-se: 16/12/2022. Intimem-se e cumpra-se.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70226871-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 11:53
21/09/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70222267-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/09/2023 22:33
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.80042183-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 09:52
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que , nesta data, procedi com a intimação, via e-mail, para que o D Leiloeiro dê ciência da MLE em fls.369, conforme Decisão em fls, 362 deste juízo . Nada mais. Jundiaí, 18 de setembro de 2023. Eu, Paulo de Tarso Mathias dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
18/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Intimação da Fazenda Pública de Jundiaí Advogados(s): Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP)
13/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2023		Ato ordinatório Intimação da Fazenda Pública de Jundiaí
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0631/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/349: A parte embargante interpôs embargos de declaração que se reveste de verdadeiro e autêntico pedido de reconsideração do decisum proferido a fls. 332/333, o que se revela fora do alcance legal dos mesmos, à toda evidência. Sob esse enfoque, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição e ou obscuridade a serem sanadas por essa via processual. Nada a prover, portanto, devendo a parte embargante, se assim o quiser, interpor o recurso cabível à espécie. Fls. 351/353. Havendo débito referente ao IPTU, com relação ao imóvel arrematado, os valores apresentados devem ser reservados em favor da Prefeitura do Município de Jundiaí, que deverá apresentar o formulário, para a expedição do MLE. Intime-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/09/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 340/349: A parte embargante interpôs embargos de declaração que se reveste de verdadeiro e autêntico pedido de reconsideração do decisum proferido a fls. 332/333, o que se revela fora do alcance legal dos mesmos, à toda evidência. Sob esse enfoque, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição e ou obscuridade a serem sanadas por essa via processual. Nada a prover, portanto, devendo a parte embargante, se assim o quiser, interpor o recurso cabível à espécie. Fls. 351/353. Havendo débito referente ao IPTU, com relação ao imóvel arrematado, os valores apresentados devem ser reservados em favor da Prefeitura do Município de Jundiaí, que deverá apresentar o formulário, para a expedição do MLE. Intime-se.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70165123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 18:15
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0483/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/349: Ante os embargos de declaração interpostos, intime-se a parte embargada para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Após o transcurso do lapso, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Decisão, inclusive para análise da petição de fls. 351/353. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 340/349: Ante os embargos de declaração interpostos, intime-se a parte embargada para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Após o transcurso do lapso, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Decisão, inclusive para análise da petição de fls. 351/353. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.80030724-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 10:56
07/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.23.70155785-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2023 19:12
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0464/2023 Teor do ato: Intimação da Fazenda Pública via portal (cadastrada como terceiro interessado no sistema SAJ) acerca da decisão retro. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Ato ordinatório Intimação da Fazenda Pública via portal (cadastrada como terceiro interessado no sistema SAJ) acerca da decisão retro.
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração apresentados pelo exequente às fls. 321/322, mas não os acolho, uma vez que não existe a alegada omissão a ser sanada na decisão embargada. Com efeito, o valor do débito correspondente à taxa de associação de moradores do loteamento em que inserido o imóvel objeto da arrematação nos presentes autos é devido, uma vez que, a despeito da garantia constitucional da liberdade de associar-se ou permanecer associado, conforme art. 5ª, XX, da CF e, não obstante a condição do executado de associado ou não, trata-se de contribuição associativa estabelecida em estatuto realizado em abril de 2008 (fls. 247). Assim, por ser a contribuição associativa estabelecida antes mesmo de o executado adquirir o imóvel, o que se deu em setembro de 2015, tem-se que a cobrança das referidas contribuições são legítimas, pois tal cobrança já estava sendo efetivada antes mesmo de o imóvel se por ele adquirido. Desta forma, por se tratar de dívida propter rem, deve ser subrrogada no valor pago pela arrematação do imóvel, devendo ser levantada a quantia correspondente à sua quitação pela Associação de Moradores cadastrada como terceira interessada. No mais, resta, portanto, à parte que não se conforme com o decisum apresentar o recurso adequado para se obter a reforma da decisão, evitando medidas manifestamente protelatórias. Assim, não acolho os embargos pelos fundamentos acima expostos, mantendo-se a decisão tal como lançada. No mais, homologo a arrematação em primeira praça, haja vista a observância das formalidades legais, em especial pelo fato de o lanço ofertado ser superior ao valor da arrematação. Sendo assim, ante a arrematação, o depósito judicial do valor de R$ 340.657,22 (fls. 294/295) aí incluído o pagamento da comissão do leiloeiro, bem como o recolhimento das custas necessárias, expeça-se a carta de arrematação do imóvel arrematado ao interessado (fls. 299). Expeça-se, ainda, MLE da quantia de R$17.032,86 em favor do leiloeiro, nos termos do formulário de fls. 331. Fica também determinada a expedição de MLE no valor de R$ 96.405,00 em favor da Associação dos Amigos do Portal Colina que deverá apresentar, no prazo de 15 dias, o formulário correspondente devidamente preenchido. Havendo débito de IPTU do imóvel também subrrogado no preço da arrematação, dê-se vista à Fazenda Municipal de Jundiaí, por meio eletrônico, para os fins do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Após realizados todos os levantamentos acima mencionados, expeça-se MLE do saldo da arrematação em favor da parte exequente para quitação do débito objeto da presente execução. Intime-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conheço dos embargos de declaração apresentados pelo exequente às fls. 321/322, mas não os acolho, uma vez que não existe a alegada omissão a ser sanada na decisão embargada. Com efeito, o valor do débito correspondente à taxa de associação de moradores do loteamento em que inserido o imóvel objeto da arrematação nos presentes autos é devido, uma vez que, a despeito da garantia constitucional da liberdade de associar-se ou permanecer associado, conforme art. 5ª, XX, da CF e, não obstante a condição do executado de associado ou não, trata-se de contribuição associativa estabelecida em estatuto realizado em abril de 2008 (fls. 247). Assim, por ser a contribuição associativa estabelecida antes mesmo de o executado adquirir o imóvel, o que se deu em setembro de 2015, tem-se que a cobrança das referidas contribuições são legítimas, pois tal cobrança já estava sendo efetivada antes mesmo de o imóvel se por ele adquirido. Desta forma, por se tratar de dívida propter rem, deve ser subrrogada no valor pago pela arrematação do imóvel, devendo ser levantada a quantia correspondente à sua quitação pela Associação de Moradores cadastrada como terceira interessada. No mais, resta, portanto, à parte que não se conforme com o decisum apresentar o recurso adequado para se obter a reforma da decisão, evitando medidas manifestamente protelatórias. Assim, não acolho os embargos pelos fundamentos acima expostos, mantendo-se a decisão tal como lançada. No mais, homologo a arrematação em primeira praça, haja vista a observância das formalidades legais, em especial pelo fato de o lanço ofertado ser superior ao valor da arrematação. Sendo assim, ante a arrematação, o depósito judicial do valor de R$ 340.657,22 (fls. 294/295) aí incluído o pagamento da comissão do leiloeiro, bem como o recolhimento das custas necessárias, expeça-se a carta de arrematação do imóvel arrematado ao interessado (fls. 299). Expeça-se, ainda, MLE da quantia de R$17.032,86 em favor do leiloeiro, nos termos do formulário de fls. 331. Fica também determinada a expedição de MLE no valor de R$ 96.405,00 em favor da Associação dos Amigos do Portal Colina que deverá apresentar, no prazo de 15 dias, o formulário correspondente devidamente preenchido. Havendo débito de IPTU do imóvel também subrrogado no preço da arrematação, dê-se vista à Fazenda Municipal de Jundiaí, por meio eletrônico, para os fins do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Após realizados todos os levantamentos acima mencionados, expeça-se MLE do saldo da arrematação em favor da parte exequente para quitação do débito objeto da presente execução. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70103781-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 12:35
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70063436-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 15:21
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/322: Ante os embargos de declaração interpostos, intime-se a parte embargada para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Após o transcurso do lapso, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Decisão. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 321/322: Ante os embargos de declaração interpostos, intime-se a parte embargada para resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Após o transcurso do lapso, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Decisão. Int.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.23.70061434-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/03/2023 23:02
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0182/2023 Teor do ato: Ciência quanto à assinatura do auto de arrematação de fls. 316/317 por essa Magistrada. Aguarde-se o prazo para impugnação, evitando-se a alegação de cerceamento de defesa, prazo no qual ninguém levantará valores, que serão liberados após o registro da carta pelo arrematante. Intime-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência quanto à assinatura do auto de arrematação de fls. 316/317 por essa Magistrada. Aguarde-se o prazo para impugnação, evitando-se a alegação de cerceamento de defesa, prazo no qual ninguém levantará valores, que serão liberados após o registro da carta pelo arrematante. Intime-se.
15/03/2023		Documento Juntado
02/03/2023		Documento Juntado
02/03/2023		Documento Juntado
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, foi proferida sentença nos autos de embargos à execução, conforme cópia da r. Sentença e certidão de transito, a seguir. Nada mais. Jundiaí, 02 de março de 2023. Eu, Guilherme Pereira Conti, Oficial Maior, assino digitalmente.
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.23.70040790-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 15:02
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70284518-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 11:10
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70278221-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 10:48
01/12/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70267941-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 22:42
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que , nesta data, procedi com a intimação, via e-mail,para que o D Leiloeiro dê ciência do Deferimento da Minuta apresentada e providencie seu trâmite legal, conforme Despacho em fls. 271 deste juízo . Nada mais. Jundiaí, 29 de novembro de 2022. Eu, Paulo de Tarso Mathias dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0913/2022 Teor do ato: Vistos. Em complemento a decisão anterior, anote-se a reserva de crédito do terceiro interessado. No mais, defiro a emenda da minuta apresentada às fls. 268/270, sendo desnecessária a expedição do edital pelo sistema SAJ, uma vez que o mesmo não será publicado no DJE. Intimem-se as partes, via imprensa oficial, na pessoa dos seus d. Patronos constituídos nos autos, das datas designadas para a realização das praças/leilões através de pregão eletrônico (PRIMEIRO LEILÃO: início dia 13 de dezembro de 2022 às 13 horas, e se encerrará no dia 16 de dezembro de 2022 às 13 horas, não podendo neste caso o valor ao lanço ser inferior ao da avaliação atualizada; e, caso não havendo licitantes, SEGUNDO LEILÃO: início dia 16 de dezembro de 2022 às 13:01 horas, e encerramento no dia 23 de janeiro de 2023 às 13 horas, ocasião que o bem não poderá ser entregue por valor inferior a 50 % da avaliação atualizada). Intime-se o Leiloeiro designado para providenciar publicação, ficando deferido o benefício previsto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, deverá o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) comprovar as formalidades de divulgação do leilão eletrônico, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se pelo resultado dos pregões eletrônicos, manifestando-se a parte credora oportunamente em termos do prosseguimento. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/11/2022		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Em complemento a decisão anterior, anote-se a reserva de crédito do terceiro interessado. No mais, defiro a emenda da minuta apresentada às fls. 268/270, sendo desnecessária a expedição do edital pelo sistema SAJ, uma vez que o mesmo não será publicado no DJE. Intimem-se as partes, via imprensa oficial, na pessoa dos seus d. Patronos constituídos nos autos, das datas designadas para a realização das praças/leilões através de pregão eletrônico (PRIMEIRO LEILÃO: início dia 13 de dezembro de 2022 às 13 horas, e se encerrará no dia 16 de dezembro de 2022 às 13 horas, não podendo neste caso o valor ao lanço ser inferior ao da avaliação atualizada; e, caso não havendo licitantes, SEGUNDO LEILÃO: início dia 16 de dezembro de 2022 às 13:01 horas, e encerramento no dia 23 de janeiro de 2023 às 13 horas, ocasião que o bem não poderá ser entregue por valor inferior a 50 % da avaliação atualizada). Intime-se o Leiloeiro designado para providenciar publicação, ficando deferido o benefício previsto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, deverá o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) comprovar as formalidades de divulgação do leilão eletrônico, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se pelo resultado dos pregões eletrônicos, manifestando-se a parte credora oportunamente em termos do prosseguimento. Int.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70263401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 10:41
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que , nesta data, procedi com a intimação, via e-mail, para que o D Leiloeiro manifeste se , conforme Despacho em fls. 263 deste juízo . Nada mais. Jundiaí, 18 de novembro de 2022. Eu, Paulo de Tarso Mathias dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0886/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/232: Cadastre-se como terceiro interessado. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15(quinze) dias. Intime-se o Leiloeiro para manifestação. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Cinthia Ataide do Prado Pacheco Martins (OAB 281338/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 231/232: Cadastre-se como terceiro interessado. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15(quinze) dias. Intime-se o Leiloeiro para manifestação. Após, conclusos. Intimem-se.
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70256223-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 10:58
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR Vistos. Fls. 216: Defiro a minuta apresentada às fls. 217/219, sendo desnecessária a expedição do edital pelo sistema SAJ, uma vez que o mesmo não será publicado no DJE. Intime-se o Leiloeiro designado para providenciar publicação, ficando deferido o benefício previsto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, via imprensa oficial, na pessoa dos seus d. Patronos constituídos nos autos, das datas designadas para a realização das praças/leilões através de pregão eletrônico (PRIMEIRO LEILÃO: início dia 13 de dezembro de 2022 às 13 horas, e se encerrará no dia 16 de dezembro de 2022 às 13 horas, não podendo neste caso o valor ao lanço ser inferior ao da avaliação atualizada; e, caso não havendo licitantes, SEGUNDO LEILÃO: início dia 16 de dezembro de 2022 às 13:01 horas, e encerramento no dia 23 de janeiro de 2023 às 13 horas, ocasião que o bem não poderá ser entregue por valor inferior a 50 % da avaliação atualizada). Ademais, deverá o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) comprovar as formalidades de divulgação do leilão eletrônico, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se pelo resultado dos pregões eletrônicos, manifestando-se a parte credora oportunamente em termos do prosseguimento. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/10/2022		Determinada a Expedição de Edital LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR Vistos. Fls. 216: Defiro a minuta apresentada às fls. 217/219, sendo desnecessária a expedição do edital pelo sistema SAJ, uma vez que o mesmo não será publicado no DJE. Intime-se o Leiloeiro designado para providenciar publicação, ficando deferido o benefício previsto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, via imprensa oficial, na pessoa dos seus d. Patronos constituídos nos autos, das datas designadas para a realização das praças/leilões através de pregão eletrônico (PRIMEIRO LEILÃO: início dia 13 de dezembro de 2022 às 13 horas, e se encerrará no dia 16 de dezembro de 2022 às 13 horas, não podendo neste caso o valor ao lanço ser inferior ao da avaliação atualizada; e, caso não havendo licitantes, SEGUNDO LEILÃO: início dia 16 de dezembro de 2022 às 13:01 horas, e encerramento no dia 23 de janeiro de 2023 às 13 horas, ocasião que o bem não poderá ser entregue por valor inferior a 50 % da avaliação atualizada). Ademais, deverá o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) comprovar as formalidades de divulgação do leilão eletrônico, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se pelo resultado dos pregões eletrônicos, manifestando-se a parte credora oportunamente em termos do prosseguimento. Int.
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70231003-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 10:06
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que , nesta data, procedi coma intimação, via e-mail, para que o D Leiloeiro apresente nova data, conforme Despacho em fls. 212 deste juízo. Nada mais. Jundiaí, 13 de outubro de 2022. Eu, Paulo de Tarso Mathias dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
13/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0795/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/184: Indefiro as datas apresentadas para a realização dos leilões, visto que o leiloeiro não se atentou ao item "k" da Decisão de fls. 176/177. Assim, deverá o leiloeiro apresentar novas datas, observando-se o interstício mínimo de 60 (sessenta) dias, para a realização do primeiro leilão. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Juliana Maria Thomaz Gonçalves (OAB 464942/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 183/184: Indefiro as datas apresentadas para a realização dos leilões, visto que o leiloeiro não se atentou ao item "k" da Decisão de fls. 176/177. Assim, deverá o leiloeiro apresentar novas datas, observando-se o interstício mínimo de 60 (sessenta) dias, para a realização do primeiro leilão. Intimem-se.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70224353-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 18:01
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que , nesta data, procedi com a intimação, via e-mail, para que o D Leiloeiro dê ciência da nomeação e providencie , conforme Decisão em fls. 176/177 deste juízo, bem como pelo Portal dos Auxiliares da Justiça o cadastrei e emiti uma senha de acesso aos autos. Nada mais. Jundiaí, 30 de setembro de 2022. Eu, Paulo de Tarso Mathias dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0759/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente diante da não manifestação do executado, homologo a avaliação do imóvel no valor de R$ 324.395,76 (fls. 159/164). Feitas tais considerações, defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CG Nº 19/2021. Designo, para a realização dos pregões, o leiloeiro Davi Borges Aquino (Alfa Leilões), matriculado na JUCESP sob nº 1.070, que deverá ser contatado pela serventia, através do e-mail institucional, para apresentação da minuta do edital além das demais providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do leiloeiro oficial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o leiloeiro oficial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida.Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) As despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção,transporte, registro, multas, tributos etc) correrão por conta do arrematante e não poderão será batidos do valor do lanço. b) Os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) Arrematado o bem, o leiloeiro público orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro público para que sejam juntados ao processo, facultando-se ao leiloeiro o encaminhamento das guias de depósitos judiciais (arquivos PDF) para o e-mail cadastrado pelo arrematante. (art. 267 dasNormas de Serviçoda CorregedoriaTJSP). d) O arrematante deverá efetuar os depósitos mencionados no artigo anterior nos prazos e nas condições estipuladas pelo juiz responsável (art. 896 do CPC). e) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; f) Não havendo interessados no primeiro pregão presencial, seguir se-á, o segundo pregão presencial, no dia, hora e local previamente definidos no edital, onde não serão aceitos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. g) A comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante. h) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. i) Com a assinatura do auto de arrematação, autorizado o levantamento da comissão do leiloeiro público, devendo o mesmo apresentar o formulário MLE devidamente preenchido. j) Não sendo efetuados os depósitos previstos o artigo 267 das Normas da Corregedoria, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil. k) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC, atentando ainda que o prazo mínimo para a realização da hasta é de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução.Intime-se Intime-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
29/09/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Primeiramente diante da não manifestação do executado, homologo a avaliação do imóvel no valor de R$ 324.395,76 (fls. 159/164). Feitas tais considerações, defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CG Nº 19/2021. Designo, para a realização dos pregões, o leiloeiro Davi Borges Aquino (Alfa Leilões), matriculado na JUCESP sob nº 1.070, que deverá ser contatado pela serventia, através do e-mail institucional, para apresentação da minuta do edital além das demais providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do leiloeiro oficial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o leiloeiro oficial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida.Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) As despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção,transporte, registro, multas, tributos etc) correrão por conta do arrematante e não poderão será batidos do valor do lanço. b) Os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) Arrematado o bem, o leiloeiro público orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro público para que sejam juntados ao processo, facultando-se ao leiloeiro o encaminhamento das guias de depósitos judiciais (arquivos PDF) para o e-mail cadastrado pelo arrematante. (art. 267 dasNormas de Serviçoda CorregedoriaTJSP). d) O arrematante deverá efetuar os depósitos mencionados no artigo anterior nos prazos e nas condições estipuladas pelo juiz responsável (art. 896 do CPC). e) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; f) Não havendo interessados no primeiro pregão presencial, seguir se-á, o segundo pregão presencial, no dia, hora e local previamente definidos no edital, onde não serão aceitos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. g) A comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante. h) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. i) Com a assinatura do auto de arrematação, autorizado o levantamento da comissão do leiloeiro público, devendo o mesmo apresentar o formulário MLE devidamente preenchido. j) Não sendo efetuados os depósitos previstos o artigo 267 das Normas da Corregedoria, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil. k) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC, atentando ainda que o prazo mínimo para a realização da hasta é de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução.Intime-se Intime-se.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
22/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0340/2022 Teor do ato: Vistos. Fica o executado intimado, através de seu D. Patrono, para se manifestar em face da estimativa de avaliação apresentada pelo exequente às 157/164, no prazo de 15 (quinze). Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica o executado intimado, através de seu D. Patrono, para se manifestar em face da estimativa de avaliação apresentada pelo exequente às 157/164, no prazo de 15 (quinze). Int.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70070035-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 00:03
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/153: Primeiramente, deverá a parte exequente cumprir na integralidade a Decisão de fls. 130/131, esclarecendo como pretende a avaliação do bem penhorado. Prazo legal. Outrossim, certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
30/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 152/153: Primeiramente, deverá a parte exequente cumprir na integralidade a Decisão de fls. 130/131, esclarecendo como pretende a avaliação do bem penhorado. Prazo legal. Outrossim, certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Intimem-se.
25/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.22.70059900-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2022 15:51
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
09/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0023/2022 Teor do ato: Ciência ao Exeqüente da juntada da matrícula do bem penhorado com averbação relativa aos presentes autos e da inclusão do Executado nos cadastros SERASA e SCPC. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
14/01/2022		Ato ordinatório Ciência ao Exeqüente da juntada da matrícula do bem penhorado com averbação relativa aos presentes autos e da inclusão do Executado nos cadastros SERASA e SCPC.
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
17/12/2021		Documento Juntado
17/12/2021		Documento Juntado
13/12/2021		Documento Juntado
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0608/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 122/123 e 125/126: Defiro a penhora do imóvel constante da certidão de fls. 115/118 (matriculado sob o nº 69.503 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP). Lavre-se por termo nos autos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Sem prejuízo, intimo o executado para que indique a localização do veículo Volvo placas GAP 2842, sob pena de incidir na prática de ato atentatório a dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, III do CPC. Por fim, defiro a expedição de ofício nos termos requeridos e a inserção do nome do executado nos bancos de dados dos sistema SCPC e SERASAJUD. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70257185-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 16:35
09/12/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 122/123 e 125/126: Defiro a penhora do imóvel constante da certidão de fls. 115/118 (matriculado sob o nº 69.503 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP). Lavre-se por termo nos autos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Sem prejuízo, intimo o executado para que indique a localização do veículo Volvo placas GAP 2842, sob pena de incidir na prática de ato atentatório a dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, III do CPC. Por fim, defiro a expedição de ofício nos termos requeridos e a inserção do nome do executado nos bancos de dados dos sistema SCPC e SERASAJUD. Int.
07/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70250693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 18:28
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70210743-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 16:43
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do sr. Oficial de justiça retro (diligência negativa), no prazo legal. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
01/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a certidão do sr. Oficial de justiça retro (diligência negativa), no prazo legal. Int.
01/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2021/016302-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Denise Petean Trevisan
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70119525-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 12:42
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 1165/1194
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 106: Defiro a expedição de mandado de penhora do veículo, mediante o prévio recolhimento da diligência do oficial de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
27/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 106: Defiro a expedição de mandado de penhora do veículo, mediante o prévio recolhimento da diligência do oficial de justiça. Intimem-se.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.21.70104456-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 16:54
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1036/1052
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0181/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
03/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
03/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para eventuais recursos em face da decisão de fl. 100/101. Nada mais. Jundiaí, 03 de maio de 2021. Eu, Iracilda Vida Nirene, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 917/935
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 917/935
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0102/2021 Teor do ato: Fls. 74/78: trata-se de impugnação à penhora, alegando o impugnante que o bloqueio judicial incidiu sobre valor depositado em conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, sendo, portanto, impenhorável. Em resposta, alega a exequente que não restou demonstrado nos autos que o valor bloqueado fosse proveniente de conta poupança. Razão assiste ao impugnante. Com efeito, às fls. 91/94 o impugnante logrou comprovar que o valor de R$ 518,66, bloqueado às fls. 65 dos autos junto ao Banco do Brasil, se encontrava depositado em conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos sendo, por tal motivo, impenhorável nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Sendo assim, acolho a impugnação à penhora e torno insubsistente a constrição realizada na conta poupança do impugnante/executado. Tendo em vista que foi realizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, expeça-se o competente MLE em favor do executado que deverá, para tanto, juntar o formulário correspondente devidamente preenchido. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
08/03/2021		Decisão Fls. 74/78: trata-se de impugnação à penhora, alegando o impugnante que o bloqueio judicial incidiu sobre valor depositado em conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos, sendo, portanto, impenhorável. Em resposta, alega a exequente que não restou demonstrado nos autos que o valor bloqueado fosse proveniente de conta poupança. Razão assiste ao impugnante. Com efeito, às fls. 91/94 o impugnante logrou comprovar que o valor de R$ 518,66, bloqueado às fls. 65 dos autos junto ao Banco do Brasil, se encontrava depositado em conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos sendo, por tal motivo, impenhorável nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Sendo assim, acolho a impugnação à penhora e torno insubsistente a constrição realizada na conta poupança do impugnante/executado. Tendo em vista que foi realizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, expeça-se o competente MLE em favor do executado que deverá, para tanto, juntar o formulário correspondente devidamente preenchido. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70218225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 18:53
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 1067/1080
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0570/2020 Teor do ato: Fls. 90/94: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
18/10/2020		Proferido Despacho Fls. 90/94: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70131051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 09:23
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 932/956
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 932/956
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Vistos. No prazo de 05 dias, a executada deverá apresentar cópia dos últimos 3 meses do extrato da movimentação da conta bloqueada. Intime-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
01/07/2020		Decisão Vistos. No prazo de 05 dias, a executada deverá apresentar cópia dos últimos 3 meses do extrato da movimentação da conta bloqueada. Intime-se.
01/07/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70120909-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 17:16
28/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70120141-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2020 21:44
19/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1040/1080
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/78: Comprove o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, que o valor bloqueado refere-se à quantia depositada em caderneta de poupança. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente sobre o pedido formulado. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP), Ricardo Alexandre de Morais (OAB 354258/SP)
17/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 74/78: Comprove o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, que o valor bloqueado refere-se à quantia depositada em caderneta de poupança. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente sobre o pedido formulado. Int.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70106173-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 09/06/2020 15:30
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1266/1287
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1266/1287
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de bloqueio  on-line através do sistema BACEN-JUD, em nome do executado acima qualificado, até o valor de R$ 173.420,72, bem como a realização de pesquisa e bloqueio para transferência através do sistema RENAJUD, como forma de preservar o crédito exequendo (art. 835, inc. I, e 828, ambos do CPC/2015). Efetivado o bloqueio, proceda-se a imediata transferência para conta judicial, ficando convertido em penhora para todos os fins de direito, liberando-se eventual saldo remanescente, bem como valores ínfimos em face do montante da dívida, ou qualquer valor abaixo de R$ 10,00 (conforme previsto no regulamento do sistema BACEN-JUD), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s) acerca dos valores penhorados, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Providencie-se e intimem-se. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP)
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Fica a parte executada INTIMADA do bloqueio de valores de fls. 64/70, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do CPC/2015, devendo o Exeqüente providenciar o necessário para a intimação do Executado. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP)
27/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica a parte executada INTIMADA do bloqueio de valores de fls. 64/70, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º. e 3º., do CPC/2015, devendo o Exeqüente providenciar o necessário para a intimação do Executado. Int.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/05/2020		Documento Juntado
18/05/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70083635-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 18:36
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 810/852
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Previamente providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019 (Guia FEDTJ - Código 434-1 - R$ 16,00 por pessoa e para cada órgão). Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP)
17/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Previamente providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE de 02/08/2019 (Guia FEDTJ - Código 434-1 - R$ 16,00 por pessoa e para cada órgão).
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1262/1287
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP)
28/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int.
28/02/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a apresentação de embargos à execução. Nada mais. Jundiaí, 28 de fevereiro de 2020. Eu, Edilene Vilar Coser, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente.
20/02/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1001600-87.2020.8.26.0309 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
04/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR109471322TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Ricardo Alexandre de Morais Diligência : 31/01/2020
23/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA ANDAMENTO
16/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2019/049656-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Oficial de justiça - Leopoldo José Farinazzo Lorza
06/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente FOLHA
06/11/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.19.70209563-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 12:55
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1879/1900
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0522/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 32). Antes de providências visando a constrição patrimonial, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, postulando o necessário para a localização e/ou confirmação de endereço do(s) executado(s). Tratando-se de pessoa física, havendo pedido de realização de diligências junto aos sistemas informatizados BacenJud, RenaJud e InfoJud, providencie, desde logo, o recolhimento da taxa necessária, indicando o nome e CPF de cada pesquisado. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas, fica desde logo autorizada a citação por edital. Em caso de inércia, aguarde-se por nova provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP)
30/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 32). Antes de providências visando a constrição patrimonial, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, postulando o necessário para a localização e/ou confirmação de endereço do(s) executado(s). Tratando-se de pessoa física, havendo pedido de realização de diligências junto aos sistemas informatizados BacenJud, RenaJud e InfoJud, providencie, desde logo, o recolhimento da taxa necessária, indicando o nome e CPF de cada pesquisado. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas, fica desde logo autorizada a citação por edital. Em caso de inércia, aguarde-se por nova provocação no arquivo. Int.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1270/1311
20/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2019/041807-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Marcus Fernando Gnaccarini Thomazeski
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0501/2019 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, e intime(m)-se para oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito, ou caução, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do NCPC., ou, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Para a hipótese de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo primeiro, do NCPC). Para a hipótese de rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Fabio Nadal Pedro (OAB 131522/SP), Daniel Antonio Anholon Pedro (OAB 180650/SP), Célio Okumura Fernandes (OAB 182588/SP)
20/09/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, e intime(m)-se para oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito, ou caução, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do NCPC., ou, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Para a hipótese de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo primeiro, do NCPC). Para a hipótese de rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/10/2019	Petições Diversas
11/03/2020	Pedido de Penhora On-Line
13/05/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
28/06/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Pedido de Penhora
06/10/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
24/03/2022	Pedido de Designação de Hastas
06/04/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Embargos de Declaração
27/03/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Embargos de Declaração
10/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
13/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/10/2025	Pedido de Desarquivamento
14/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001600-87.2020.8.26.0309	Embargos à Execução	20/02/2020	despacho fls 61

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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