| Exeqte | Prefeitura Municipal de Jundiaí |
| Reqdo | A.m.h. Empreiteira de Obras S/c Ltda. |
| Perito | Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/06/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int. |
| 09/06/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 26/05/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.70087586-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2026 16:57 |
| 19/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/06/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int. |
| 09/06/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 26/05/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.70087586-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2026 16:57 |
| 19/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Não tendo o exequente manifestado interesse na adjudicação ou na realização de alienação por iniciativa particular, defiro fls. retro, a fim de o bem penhorado ser levado às hastas públicas, mediante leilão judicial, público e eletrônico, observando-se seu valor atualizado de avaliação, e o disposto nos artigos 881 e seguintes, NCPC. Para a realização do leilão, fica nomeada a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara (empresa: 'Destak Leilões - Destak Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eirelli', credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ('e-mail' contato@destakleiloes.com.br ou internet contato@destakleiloes.com.Br). Intime-se o leiloeiro acima nomeado para informar se aceita o encargo, com a observação de que lhe caberá a adoção das medidas e providências necessárias para a realização do ato de alienação judicial, fixada desde já a sua honorária em 10% do produto alcançado, e sempre observadas as formalidades devidas e as disposições de regência previstas no CPC, a evitar a ocorrência de qualquer vício ou nulidade. Oportunamente, quando em termos, tornem conclusos para o que de direito. Int. |
| 22/01/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 16/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.80003112-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 10:38 |
| 09/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
1) ciência, oficio de fls. 256/265. 2) Manifeste-se o exequente , sobre o prosseguimento do feito. |
| 09/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 09/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 09/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 09/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAI.25.80105103-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 14:01 |
| 26/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2025 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro o prazo requerido, por 30 dias. Após, dê-se vista a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 26/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/11/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJAI.25.80102280-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/11/2025 16:41 |
| 20/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Deve a exequente encaminhar o ofício de fls. 246. |
| 18/11/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar omissão da decisão anterior. Defiro a penhora sobre as cotas da sociedade AMH CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 68.116.540/0001-79. Providencie-se o necessário. Int. |
| 29/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 25/09/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJAI.25.80083454-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/09/2025 14:55 |
| 24/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Não obstante os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário para pesquisas, as diligências prévias devem inicialmente ser empreendidas pela credora, que possui meios próprios para efetiva-las, além de expressa autorização legal, prevista no art. 198, § 4º, do Código Tributário Nacional: "Sem prejuízo do disposto no art. 197, a administração tributária poderá requisitar informações cadastrais e patrimoniais de sujeito passivo de crédito tributário a órgãos ou entidades, públicos ou privados, que, inclusive por obrigação legal, operem cadastros e registros ou controlem operações de bens e direitos. (Incluído pela Lei Complementar nº 208, de 2024)". Somente a título de exemplo, destacam-se algumas iniciativas que permitem à parte a realização de diligências para localização sem a intervenção do Juízo: Plataforma de Inteligência de Negócios do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Oferece soluções para automatização do acesso a dados públicos de diversas bases governamentais e realizar consultas on-line à base de dados dos sistemas CPF e CNPJ, para busca de informações de interesse de clientes das esferas Municipais, Estaduais e Federais autorizados pela Receita Federal do Brasil - RFB. Tal sistema é utilizado por diversos órgãos como Caixa Econômica Federal, BNDES, INSS, Banco do Brasil, Correios, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Ministério da Educação. As informações acima, o sistema, o material de apoio, inclusive ambiente de simulação e tutoriais, estão disponíveis no link: Consultar CNPJ: Serviço Completo para Empresas | Loja SERPROPlataforma de Inteligência de Negócio | Loja SERPRO. Cartilha TJSP "Dívidas Ativas e Execuções Fiscais Municipais: Desenvolvida pela Secretaria de Primeira Instância do TJSP, traz modelo pormenorizado de minuta de convênio e cooperação com os cartórios de registro de imóveis para atualização dos dados de cadastro de devedores. O material está disponível no link: cartilhaexecucoesfiscaisleitura.pdf (tjsp.jus.br). Serasa Experian: Disponibiliza o localizador "Pessoa Jurídica" que permite processar, de forma individual ou em lote, as requisições do ente público, devolvendo o resultado em formato texto ou planilha (.xls), apresentando a relação de endereços e telefones da empresa e de seus principais sócios. O escopo da resposta compreende: CNPJ, razão social e nome fantasia;exibição de até 5 endereços da empresa consultada (melhor endereço mais quatro endereços alternativos), exibição de até cinco telefones por endereço informado; exibição, caso existam, dos melhores endereços para os cinco principais sócios (maiores participações societárias); exibição de até cinco telefones para cada sócio. Já para o CPF, "a consulta é feita via internet e o resultado disponibilizado na tela traz os 3 melhores endereços". O escopo do Localizador PF compreende: CPF; exibição de até 3 endereços do CPF consultado; exibição de até 3 telefones do CPF informado. Tais informações são de fácil acesso e estão disponíveis no link da empresa Localizador - Serasa Experian Grandes Empresas, dispensando até mesmo a utilização da ferramenta SERASAJUD, uma vez que a informação pode ser obtida diretamente pelo interessado. A questão foi muito bem delineada no julgamento do Agravo de Instrumento 2097378-63.2016.8.26.0000 (Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2016; Data de Registro: 20/06/2016): (..) Da análise dos autos, depreende-se que a agravante pretende, através do Judiciário, seja realizada pesquisa pelos sistemas renajud e infojud, no sentido de localizar bens dos executados. Todavia, não há prova efetiva nos autos de que foram esgotadas todas as formas administrativas para obtenção de tais informações, como se extrai das r. decisão recorrida. Assim, não se extrai que foram esgotadas as vias hábeis colocadas à disposição do agravante, o que deve ser devidamente comprovado, de rigor o não acolhimento do agravo nos moldes interpostos, pois, indiscutivelmente implicará na violação de sigilo dos recorridos, que só deverá ocorrer, se assim entender necessário o MM Juízo de Primeiro Grau, quando impraticável a solicitação pretendida, depois de acionados os meios regulares para o atendimento buscado. Não obstante, ressalte-se, que não cabe ao Poder Judiciário substituir o agravante, realizando diligências que cabem única e exclusivamente à parte interessada para realizar buscas, tendo em vista que, como jurisprudência abaixo transcrita, não foi demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade de a parte obter diretamente o que entende lhe ser útil. Desta forma, sendo atendido o pleito do agravante, estaríamos atribuindo ao Poder Judiciário função estranha à constitucionalmente prevista, ou seja, função investigativa. Nesse sentido, de acordo com a lição do Ilustre Professor Alexandre de Morais, in Direito Constitucional, 24ª edição, São Paulo, Editora Atlas, 2009, pagina 503/504, deixa registrado que: Dessa forma, a função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, ou seja, julgar aplicando a lei a um caso concreto, que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. O Judiciário, porém, como os demais Poderes do Estado, possui outras funções, denominadas atípicas, de natureza administrativa e legislativa. São de natureza administrativa, por exemplo, concessão de férias aos seus membros e serventuários; prover, na forma prevista nessa Constituição, os cargos de juiz de carreira na respectiva jurisdição. São de natureza legislativa a edição de normas regimentais, pois compete ao poder judiciário elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.. Assim sendo, antes da solicitação pelos sistemas renajud e infojud é necessária a adoção de meios extrajudiciais que não se vislumbra ter ocorrido no presente recurso de agravo de instrumento. Como é sabido o Poder Judiciário não se exime de colaborar com a localização do devedor e de seus bens. Todavia, a providência depende de adoção de diligências pela parte, que não pode quedar-se inerte e, sem demonstrar efetivos obstáculos, requerer a expedição de ofícios. Portanto, ante a não demonstração de esgotamento de todos os meios necessários para a solicitação de informações, bem como não cabe ao Poder Judiciário realizar diligências que cabem única e exclusivamente à parte interessado, o recurso não merece provimento.(...) - grifos nossos. Portanto, indefiro o pedido, oportunizando à exequente o prazo de trinta dias realizar diligências e indicar as providências efetivas para o recebimento do crédito, devendo o processo ser desde logo suspenso para aguardar a providência. Ressalto que frustrada a execução, seja pelo resultado negativo de diligências, seja pela falta de andamento útil, a suspensão e o consequente arquivamento não representam qualquer cerceamento, amoldando-se a hipótese perfeitamente ao disposto no art. 40, da Lei 6.830/80, que ao determinar a suspensão dilata o prazo de maneira superior a qualquer eventual pedido de sobrestamento, permitindo que a credora diligencie de maneira confortável em busca de seu interesse, mantendo o feito disponível nos escaninhos ou assentos digitais aguardando a provocação. Assim, aguarde-se no arquivo o decurso do prazo de suspensão e prescricional remanescente, a teor do Art. 40, da Lei 6.830/80 e observado o disposto nos Temas Repetitivos 566 a 569 do STJ1. Eventual indicação de bem imóvel à penhora deve vir acompanhada de certidão de matrícula atualizada do imóvel (prazo máximo de 90 dias), ficando desde logo indeferido o pedido não instruído. Do mesmo modo, sobrevindo mera reiteração, pedidos singelos de vista, pedidos idênticos aos já apreciados, pedidos de sobrestamento e suspensão (exceto notícia de acordo), ou qualquer requerimento em desacordo com as premissas acima, determino a manutenção do processo na fila de suspensão sem necessidade de nova remessa à conclusão, ciência ou vista às partes, não havendo que se falar em interrupção do prazo prescricional para a hipótese. Parâmetros para a suspensão: Fila 123 - Processo Suspenso - art. 40, LEF. Intime-se. |
| 23/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 21/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa realizada. |
| 12/03/2024 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 19/01/2024 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 19/01/2024 |
Mudança de Magistrado
"Titular 1 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública) para Titular 2 vaga 2 (Vara da Fazenda Pública)". Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 26/10/2023 |
Expedição de documento
INFOJUD |
| 24/10/2023 |
Determinada Requisição de Informações
Vistos. I. Requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial. II. Realize-se junto ao sistema INFOJUD a pesquisa requerida pelo exequente, mas apenas da última declaração de imposto de renda apresentada pela parte executada à DRF, o que se mostra suficiente no momento, observando-se os termos do Provimento nº CG nº 21/2018. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento e conclusos. Int. |
| 16/10/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FJAI23000103984 |
| 30/08/2023 |
Autos no Prazo
Prazo Agosto 2023 Vencimento: 17/10/2023 |
| 30/08/2023 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
PROCURADOR: ANDRE ESTAGIARIO: DIEGO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 24/08/2023 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
PROCURADOR: ANDRE ESTAGIARIO: DIEGO Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 09/10/2023 |
| 17/08/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
FMJ(V)-AGO/23 |
| 13/03/2020 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
CARGA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 24/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
CARGA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 03/04/2020 |
| 22/08/2018 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
FMJ ( V ) - AGOSTO/18 |
| 12/07/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal |
| 03/07/2018 |
Autos no Prazo
PRAZO JULHO/18 |
| 26/06/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 18/05/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
CARGA PARA O PROCURADOR DA FMJ DR° RENATO BERNADES CAMPOS OAB/184472/SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RENATO BERNARDES CAMPOS |
| 10/04/2018 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
FMJ XEROX |
| 22/02/2018 |
Serventuário
Digitação/Fevereiro 2018 |
| 20/02/2018 |
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
do valor bloqueado para conta judicial.Depois, intime-se o (a) executado (a) da penhora realizada, bem como do prazo de trinta dias para eventual interposição de embargos.Int. J |
| 02/03/2017 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Carga em 25/11/2016 para o Procurador da FMJ Dr RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP: 184472 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 18/11/2016 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
Carga em 25/11/2016 para o Procurador da FMJ Dr RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP: 184472 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal |
| 31/03/2016 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
FMJ (V) MAR/16 |
| 08/03/2016 |
Decisão
Vistos. Defiro o requerimento retro, procedendo-se junto ao sistema Renajud a pesquisa e bloqueio de veículos existentes. Após, abra-se nova vista à exequente. Intime-se. |
| 07/10/2015 |
Conclusos para Despacho
CLS OUTUBRIO/15 |
| 05/10/2015 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
CARGA EM 31 DE JULHO DE 2015 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR.RENATO BERNARDES CAMPOS-OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 28/07/2015 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
CARGA EM 31 DE JULHO DE 2015 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR.RENATO BERNARDES CAMPOS-OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 28/09/2015 |
| 18/03/2015 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
FMJ-MARÇO/2015 |
| 21/08/2014 |
Autos no Prazo
PRAZO JUNHO/15 Vencimento: 22/09/2014 |
| 25/06/2014 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal |
| 14/11/2013 |
Expedição de documento
DIG NOVEMBRO/13 |
| 04/11/2013 |
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública |
| 14/08/2013 |
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
CARGA EM 20 DE AGOSTO DE 2.013 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal |
| 14/08/2013 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
FMJ XEROX |
| 13/08/2013 |
Remetidos os Autos para o Anexo
|
| 24/07/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Após, intime-se a executada da penhora "on line" realizada, bem como do prazo para eventual oposição de embargos. Cumpra-se. Jundiaí, 24 de julho de 2013. |
| 18/03/2013 |
Conclusos para Despacho
ELABORAÇÃO DE MINUTA - ESTANTE CARTÓRIO - MARÇO/13 |
| 13/03/2013 |
Remetidos os Autos para o Anexo
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| 21/02/2013 |
Serventuário
Inês (6) Gabinete em 22.2.2013 |
| 10/08/2012 |
Mudança de Classe Processual
|
| 17/05/2012 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa CLS MARÇO/12 |
| 15/03/2012 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa CLS MARÇO/12 |
| 14/03/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7508503 |
| 29/02/2012 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 7508503 - Destino: CARGA EM 02/03/2012 PARA A PROCURADORA DA F.M.J DRA. CLAUDIA HELENA FUSO CAMARGO ? OAB/SP: 786.727. Local Origem: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 29/02/2012 Data de Recebimento: 02/03/2012 Previsão de Retorno: 14/03/2012 Vol.: Todos |
| 06/10/2011 |
Aguardando Remessa
Aguardando Remessa para conclusão (6) junho 2010 |
| 18/07/2011 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor FMJ JULHO/11 |
| 15/07/2011 |
Remessa ao Setor
Remetido ao Cartório em 15/07/2011 |
| 14/07/2011 |
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Em 14 de julho de 2.011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza Substituta - Doutora ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY, Eu, ..................................Escrev., subscrevi. Apresente o exeqüente planilha de cálculo atualizado do débito. Após, conclusos. Intime-se. Jundiaí, 14 de julho de 2.011. ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY Juíza Substituta |
| 07/05/2011 |
Conclusos
Conclusos CONCLUSOS-6- INÊS GABINETE EM:05/07/2011. |
| 02/08/2010 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 4344307 - Destino: CARGA EM 08/02/2.010 PARA A PROCURADORA DA F.M.J. DRª ROSELI MARIA SERIGUIM - OAB/SP 116.654. Local Origem: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 08/02/2010 Data de Recebimento: 08/02/2010 Previsão de Retorno: 15/04/2010 Vol.: Todos |
| 20/04/2010 |
Conclusos
Conclusos URGENTE 6 ABRIL/10 - FMJ |
| 15/04/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 4344307 |
| 23/09/2009 |
Despacho Proferido
Vistos. Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa on line realizada, referente a ativos financeiros da executada, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em um decêndio. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 23 de setembro de 2.009. PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO |
| 06/05/2009 |
Conclusos para Despacho
GABINETE (INÊS) |
| 10/01/2009 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor FMJ |
| 08/11/2008 |
Conclusos
RELAÇÃO AGOSTO / 2008 |
| 11/06/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor - FMJ |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/08/2023 |
Petições Diversas |
| 22/09/2025 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 25/09/2025 |
Embargos de Declaração |
| 25/11/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 04/12/2025 |
Petições Diversas |
| 16/01/2026 |
Petições Diversas |
| 26/05/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 08/01/2012 | Inicial | Execução Fiscal (em geral) | Cível | - |
| 07/01/2012 | Correção | Execução Fiscal | Cível | - |
| 11/08/2012 | Evolução | Execução Fiscal | Cível | - |
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