0005509-05.1993.8.26.0309 Tramitação prioritária
Classe
Execução Fiscal
Assunto
ISS/ Imposto sobre Serviços
Foro
Foro de Jundiaí
Vara
Vara da Fazenda Pública
Juiz
Vanessa Velloso Silva Saad Picoli

Partes do processo

Exeqte  Prefeitura Municipal de Jundiaí
Reqdo  A.m.h. Empreiteira de Obras S/c Ltda.
Perito  Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões
  Mais

Movimentações

Data Movimento
10/06/2026 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int.
09/06/2026 Conclusos para Despacho
26/05/2026 Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJAI.26.70087586-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2026 16:57
19/05/2026 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
30/08/2023 Petições Diversas
22/09/2025 Pedido de Penhora de Imóvel
25/09/2025 Embargos de Declaração
25/11/2025 Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
04/12/2025 Petições Diversas
16/01/2026 Petições Diversas
26/05/2026 Pedido de Designação de Hastas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
08/01/2012 Inicial Execução Fiscal (em geral) Cível -
07/01/2012 Correção Execução Fiscal Cível -
11/08/2012 Evolução Execução Fiscal Cível -