Exeqte	Município de Itupeva
Reqdo	Arnaldo Fernandes Nascimento
Exectda	Maria Alice Cerquinho do Amaral
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Exeqte	Município de Itupeva
Reqdo	Arnaldo Fernandes Nascimento
Exectda	Maria Alice Cerquinho do Amaral
Exectda	Pinheiro Empreendimentos e Participações S/C Ltda.
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Data		Movimento
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70131006-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2026 16:08
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Constata-se dos autos que o imóvel foi penhorado às fls. 98, sendo a adquirente incluída no polo às fls. 169 e citada às fls. 176, determino o prosseguimento do leilão eletrônico. Comunique-se ao leiloeiro, para adoção das providências cabíveis e regular continuidade do certame, observadas as determinações já constantes dos autos. Int.
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70131006-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2026 16:08
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Constata-se dos autos que o imóvel foi penhorado às fls. 98, sendo a adquirente incluída no polo às fls. 169 e citada às fls. 176, determino o prosseguimento do leilão eletrônico. Comunique-se ao leiloeiro, para adoção das providências cabíveis e regular continuidade do certame, observadas as determinações já constantes dos autos. Int.
24/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.80066016-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 16:44
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Junte a exequente a guia de diligência para expedição do mandado e/ou carta.
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Expeça-se mandado para penhora e avaliação do imóvel penhorado; ficando o executado nomeado para o encargo de depositário; bem como de intimação do executado, para ciência da penhora e do prazo legal de 30 dias para interposição de embargos do devedor, pena de preclusão. Após, requisite-se o registro da penhora através do sistema Arisp. Int.
17/04/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado realizasse o pagamento do débito ou indicasse bens à penhora. Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão supra.
22/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821098378TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Maria Alice Cerquinho do Amaral Diligência : 08/01/2026
15/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com fundamento no art. 130 do CTN, proceda-se à inclusão do(s) adquirente(s) no polo passivo, certificando-se. Após, cite(m)-se, na forma da lei, expedindo-se carta AR para o(s) endereço(s) do(s) executado(s) fornecido(s) pelo exequente e nos termos da decisão inicial, expeça-se e providencie-se o necessário. Int.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80102855-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 10:52
13/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, nos termos solicitados. Antes de qualquer outra providência, considerando a informação nos autos de que o título de domínio do imóvel pertence à Pinheiro Empreendimentos e Participações S.C. Ltda., esclareça a parte exequente quanto à manutenção do interesse na inclusão da proprietária no polo passivo, conforme requerido a fls. 122, ou se pretende a sua intimação na qualidade de terceira interessada. Oportunamente, conclusos. Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
11/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente.
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70123462-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/05/2025 11:21
19/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não tendo o exequente manifestado interesse na adjudicação ou na realização de alienação por iniciativa particular, defiro fls. retro, a fim de o bem penhorado ser levado às hastas públicas, mediante leilão judicial, público e eletrônico, observando-se seu valor atualizado de avaliação, e o disposto nos artigos 881 e seguintes, NCPC. Para a realização do leilão, fica nomeada a leiloeira Mariangela Bellissimo Uebara (empresa: 'Destak Leilões - Destak Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eirelli', credenciada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ('e-mail' contato@destakleiloes.com.br ou internet contato@destakleiloes.com.br). Intime-se o leiloeiro acima nomeado para informar se aceita o encargo, com a observação de que lhe caberá a adoção das medidas e providências necessárias para a realização do ato de alienação judicial, fixada desde já a sua honorária em 10% do produto alcançado, e sempre observadas as formalidades devidas e as disposições de regência previstas no CPC, a evitar a ocorrência de qualquer vício ou nulidade. Autorizo a Destak Leilões a obter fotos dos bens a serem levados a leilão, nos termos do provimento CSM 1625/09, valendo a presente como ofício. Deverá o executado informar a localização atual de todos os bens relacionados, bem como contato telefônico e nome do responsável para o agendamento da visita. Oportunamente, quando em termos, tornem conclusos para o que de direito. Int.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
18/01/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/12/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FJAI23000122792
20/10/2023		Autos no Prazo PRAZO OUTUBRO 2023 Vencimento: 12/12/2023
20/10/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Procuradora; Chadia - Entregue ao estagiario Antonio Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
30/06/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Procuradora; Chadia - Entregue ao estagiario Antonio Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 11/08/2023
13/10/2012		Mudança de Classe Processual
09/01/2012		Aguardando Provocação Aguardando Provocação - FMI.
21/11/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMI (ciência) - CARBOL.
16/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5392666
16/12/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa PARA CONCLUSÃO - DEZ/2010.
04/11/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5392666 - Destino: CARGA EM 05/11/2010 PARA O PROCURADOR DA F.M.I. DR. ARLINDO FRANCISCO CARBOL- OAB/SP 45.845 Local Origem: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 04/11/2010 Data de Recebimento: 05/11/2010 Previsão de Retorno: 16/12/2010 Vol.: Todos
22/10/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMI - OUT/10.
07/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa Cida aguardando a vinda de despachos
04/03/2009		Conclusos Conclusos/MARÇO/2009
03/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada/EST/2
22/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo SETEMBRO / 2008
18/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMI 11/06/08

Data	Tipo
20/10/2023	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Manifestação do Perito
26/06/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
27/11/2025	Petições Diversas
13/04/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
14/07/2026	Petições Diversas
06/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
14/10/2012	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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