Exeqte	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Exectdo	Clube São João Advogado:  Glauco Henrique Teotonio da Silva   Advogada:  Bruna Carolina Silva
Gestor	Destak Leilões - Destak Intermediação de Ativos e Gestão de Negocios Eirelli
ArremTerc	Somma Administradora de Bens Ltda Advogado:  Lucas Murbach Mateus Silva

Exeqte	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Exectdo	Clube São João Advogado:  Glauco Henrique Teotonio da Silva   Advogada:  Bruna Carolina Silva
Gestor	Destak Leilões - Destak Intermediação de Ativos e Gestão de Negocios Eirelli
Gestora	Mariangela Belissimo Uebara
ArremTerc	Somma Administradora de Bens Ltda Advogado:  Lucas Murbach Mateus Silva

Data		Movimento
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0791/2026 Teor do ato: 1) Certifique a z. serventia sobre os valores depositados nos autos e levantados efetivamente pela municipalidade. Certifique, ainda, se todos os valores comprovados a fls. 242/310 foram depositados nos autos (preço total da arrematação). Caso o preço total da arrematação não tenha sido depositado, intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico, para que esclareça a questão. 2) Estando em termos os depósitos, defiro o levantamento dos valores pela municipalidade (fls. 314). 3) Indique a municipalidade exatamente o valor pelo qual prossegue a presente execução. Indique também, de forma mais clara, a distinção dos débitos recaídos sobre o imóvel ofertado à penhora. 4) Após, com o valor objeto destes autos, providencie a z. serventia o registro da penhora via Arisp. 5) Oportunamente, tornem conclusos, prosseguindo a execução pelo valor que sobejou após a arrematação do imóvel. Int. Advogados(s): Lucas Murbach Mateus Silva (OAB 363664/SP), Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Certifique a z. serventia sobre os valores depositados nos autos e levantados efetivamente pela municipalidade. Certifique, ainda, se todos os valores comprovados a fls. 242/310 foram depositados nos autos (preço total da arrematação). Caso o preço total da arrematação não tenha sido depositado, intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico, para que esclareça a questão. 2) Estando em termos os depósitos, defiro o levantamento dos valores pela municipalidade (fls. 314). 3) Indique a municipalidade exatamente o valor pelo qual prossegue a presente execução. Indique também, de forma mais clara, a distinção dos débitos recaídos sobre o imóvel ofertado à penhora. 4) Após, com o valor objeto destes autos, providencie a z. serventia o registro da penhora via Arisp. 5) Oportunamente, tornem conclusos, prosseguindo a execução pelo valor que sobejou após a arrematação do imóvel. Int.
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0791/2026 Teor do ato: 1) Certifique a z. serventia sobre os valores depositados nos autos e levantados efetivamente pela municipalidade. Certifique, ainda, se todos os valores comprovados a fls. 242/310 foram depositados nos autos (preço total da arrematação). Caso o preço total da arrematação não tenha sido depositado, intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico, para que esclareça a questão. 2) Estando em termos os depósitos, defiro o levantamento dos valores pela municipalidade (fls. 314). 3) Indique a municipalidade exatamente o valor pelo qual prossegue a presente execução. Indique também, de forma mais clara, a distinção dos débitos recaídos sobre o imóvel ofertado à penhora. 4) Após, com o valor objeto destes autos, providencie a z. serventia o registro da penhora via Arisp. 5) Oportunamente, tornem conclusos, prosseguindo a execução pelo valor que sobejou após a arrematação do imóvel. Int. Advogados(s): Lucas Murbach Mateus Silva (OAB 363664/SP), Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Certifique a z. serventia sobre os valores depositados nos autos e levantados efetivamente pela municipalidade. Certifique, ainda, se todos os valores comprovados a fls. 242/310 foram depositados nos autos (preço total da arrematação). Caso o preço total da arrematação não tenha sido depositado, intime-se o leiloeiro, por meio eletrônico, para que esclareça a questão. 2) Estando em termos os depósitos, defiro o levantamento dos valores pela municipalidade (fls. 314). 3) Indique a municipalidade exatamente o valor pelo qual prossegue a presente execução. Indique também, de forma mais clara, a distinção dos débitos recaídos sobre o imóvel ofertado à penhora. 4) Após, com o valor objeto destes autos, providencie a z. serventia o registro da penhora via Arisp. 5) Oportunamente, tornem conclusos, prosseguindo a execução pelo valor que sobejou após a arrematação do imóvel. Int.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
29/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.80036764-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 14:11
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0611/2026 Teor do ato: Vistos. Apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito, que não acompanhou a petição de fls. 232/233. Prazo de dez dias. Conclusos em seguida. Int. Advogados(s): Lucas Murbach Mateus Silva (OAB 363664/SP), Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente a parte exequente a planilha atualizada do débito, que não acompanhou a petição de fls. 232/233. Prazo de dez dias. Conclusos em seguida. Int.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/02/2026		Mandado Juntado
06/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.26.80009902-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/02/2026 15:54
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os documentos juntados pela parte.
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70011236-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 15:59
18/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2025/043788-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2025 Local: Oficial de justiça - Evandro Luiz Russo
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 232/233: intime-se a arrematante a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o regular pagamento das parcelas do valor da arrematação. Int.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80084899-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 12:44
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que compulsando os autos verifica-se que após o abatimento do valor da entrada do arrematente no leilão de fls. 166, restava um saldo devedor informado em petição sigilosa de R$ 288.546,49. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, bem como apresentando a planilha atualizada do débito, após o pagamento das parcelas referentes a arrematação.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0318/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido, por 30 dias. Após, dê-se vista a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
13/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido, por 30 dias. Após, dê-se vista a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.80024518-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 13/05/2024 11:05
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se termo de penhora nos autos, ficando o executado nomeado para o encargo de depositário. Após, requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Sem prejuízo, expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado e de intimação do executado, para ciência da penhora e do prazo legal de 30 dias para interposição de embargos do devedor, pena de preclusão. Int. Advogados(s): Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
10/05/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se termo de penhora nos autos, ficando o executado nomeado para o encargo de depositário. Após, requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Sem prejuízo, expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado e de intimação do executado, para ciência da penhora e do prazo legal de 30 dias para interposição de embargos do devedor, pena de preclusão. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Exequente: certifico e dou fé que foi expedido o MLE sendo que este encontra-se aguardando assinatura do MM Juiz de Direito por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça. O efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. Manifeste-se a exequente.
06/05/2024		Documento Juntado
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0175/2024 Teor do ato: Vistos. Procedida a arrematação do imóvel em hasta pública, fls. 166, defiro o levantamento do valor já depositado nos autos em favor da exequente, expedindo-se MLE. Determino também a sub-rogação do crédito tributário sobre o respectivo preço, devidamente atualizado e corrigido. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
04/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Procedida a arrematação do imóvel em hasta pública, fls. 166, defiro o levantamento do valor já depositado nos autos em favor da exequente, expedindo-se MLE. Determino também a sub-rogação do crédito tributário sobre o respectivo preço, devidamente atualizado e corrigido. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
04/04/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.80010060-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 13:42
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente.
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70036531-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 12:19
01/02/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/01/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/01/2024		Mudança de Magistrado "Titular 1 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública) para Titular 2 vaga 2 (Vara da Fazenda Pública)". Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna trabalho .
30/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2023/039009-4 dirigi-me ao endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 231, 223 217 195 193 - Ponte São João - Jundiaí/SP e lá estando em 23/10/2023, Intimei o CLUBE SÃO JOÃO na pessoa de Jéssica Aparecida Pinotti Aires Gonçalves, a qual ficou ciente, aceitou a contrafé que li e lhe ofereci, exarando sua assinatura e carimbo na cópia do r. Mandado. O referido é verdade e dou fé. Jundiaí, 24 de outubro de 2023.
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0913/2023 Teor do ato: Intimação do Executado Clube São João (CNPJ 50.955.061/0001-80) na pessoa de seu representante legal, Da Praça – A 1ª Praça terá início no dia 23/01/24, às 15:00h e se encerrará no dia 26/01/24 às 15:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 26/01/24, às 15:01h e se encerrará no dia 16/02/24, às 15:00h. Do Condutor do Leilão – O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Advogados(s): Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
26/10/2023		Publicação de Edital Juntada Intimação do Executado Clube São João (CNPJ 50.955.061/0001-80) na pessoa de seu representante legal, Da Praça – A 1ª Praça terá início no dia 23/01/24, às 15:00h e se encerrará no dia 26/01/24 às 15:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 26/01/24, às 15:01h e se encerrará no dia 16/02/24, às 15:00h. Do Condutor do Leilão – O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br.
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte. Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ e Provimento nº 1625/2009 do CSM, para eventual ressarcimento de despesas. Redesignem-se as datas, se necessário, para que possa haver tempo, para a intimação das partes e terceiros (art.889,CPC). Int. Advogados(s): Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
20/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2023/039009-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2023 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
20/10/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte. Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ e Provimento nº 1625/2009 do CSM, para eventual ressarcimento de despesas. Redesignem-se as datas, se necessário, para que possa haver tempo, para a intimação das partes e terceiros (art.889,CPC). Int.
20/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que procedi a conferencia do edital de leilão, apresentado pela leiloeira nomeada, estando em termos, conforme disposto na Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, nos termos do Provimento nº 1625/2009 do CSM e de acordo com as NSCGJ.
19/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ23011084987
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: FMJ - CIÊNCIA Advogados(s): Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Cumpra-se a determinação de fls. 108/110. Providencie-se o necessário. Advogados(s): Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
14/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ - CIÊNCIA
14/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se a determinação de fls. 108/110. Providencie-se o necessário.
14/09/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
11/07/2023		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JOSE GOMES JARDIM NETO Vencimento: 18/10/2023
07/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FTAT23000001082
15/12/2022		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARGA PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUNDIAI - 19/08/2022 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUNDIAI - 19/08/2022 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 06/02/2023
27/07/2022		Autos no Prazo FMJ- URGENTE - LEILÃO
27/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FJAI22000094624
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0541/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que já houve a retomada da normalidade do serviço forense, e em termos de prosseguimento, prossiga-se com a hasta pública. Tendo em vista o provimento CG nº 19/2021, que procedeu às alterações das NSCGJ, com adequação ao disposto no novo CPC, no que se refere à realização de leilões judiciais, nomeio o leiloeiro público devidamente cadastrado no portal dos auxiliares da justiça e devidamente matriculado na JUCESP, o SRA. Mariangela Bellissimo Uebara, em substituição à empresa anteriormente nomeada. Intime-se o leiloeiro, para prosseguimento das hastas, devendo o valor do bem ser atualizado pela tabela do Tribunal e, sendo veículo, pela tabela FIPE. Int. Advogados(s): Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que já houve a retomada da normalidade do serviço forense, e em termos de prosseguimento, prossiga-se com a hasta pública. Tendo em vista o provimento CG nº 19/2021, que procedeu às alterações das NSCGJ, com adequação ao disposto no novo CPC, no que se refere à realização de leilões judiciais, nomeio o leiloeiro público devidamente cadastrado no portal dos auxiliares da justiça e devidamente matriculado na JUCESP, o SRA. Mariangela Bellissimo Uebara, em substituição à empresa anteriormente nomeada. Intime-se o leiloeiro, para prosseguimento das hastas, devendo o valor do bem ser atualizado pela tabela do Tribunal e, sendo veículo, pela tabela FIPE. Int.
03/02/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município CARGA EM 24 DE JANEIRO DE 2022 PARA A PROCURADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
21/01/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município CARGA EM 24 DE JANEIRO DE 2022 PARA A PROCURADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 06/06/2022
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi o cadastro da nomeação da gestora de leilão(leiloeiro) junto ao sistema dos auxiliares da Justiça e encaminhei e-mail.
21/02/2020		Hasta Pública Deferida Vistos. Proceda-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) , através de leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação atualizada do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, fica nomeada a empresa gestora Destak Leilões - Destak Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eirelli, e-mail: contato@destakleiloes.com.br ou internet contato@destakleiloes.com.br credenciada no E.TJSP, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 881 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de bem de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
19/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
30/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Glauco Henrique Teotonio da Silva Vencimento: 06/02/2019
13/12/2018		Autos no Prazo Mandado nº: 309.2018/050011-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2019 Vencimento: 25/02/2019
11/12/2018		Expedição de documento DIGITAÇÃO - DEZEMBRO/2018
10/12/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARGA EM 28 DE SETEMBRO DE 2018 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2018		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 28 DE SETEMBRO DE 2018 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 25/01/2019
16/07/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ - XÉROX - AGOSTO/18
16/07/2018		Certidão Juntada Certidão(ões) ARISP com Averbação(ões) da(s) Penhora(s) do(s) Imóvel(is) - Registrada(s) Positivo
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FJAI18000198150
07/05/2018		Expedição de documento DIGITAÇÃO MAIO/18
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: Página:
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0238/2018 Teor do ato: I- Defiro fls. 87/88, anote-se.Sem prejuízo, intime-se a executada para regularizar sua representação processual juntando-se a taxa de mandato que não acompanhou a procuração de fls. 88.II- Requisite-se o registro da penhora do imóvel matricula nº 45.197 através do sistema Arisp.III- Por fim, diante do tempo decorrido, proceda-se à constatação e reavaliação do bem penhorado, fls. 69.Oportunamente, designem-se datas e horários para os leilões, requisitando-se certidão atualizada da matrícula do imóvel. Expeça-se o edital. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Julianna Alaver Peixoto Bressane (OAB 234291/SP), Glauco Henrique Teotonio da Silva (OAB 374454/SP), Bruna Carolina Silva (OAB 388048/SP)
05/04/2018		Serventuário Remeter para Publicação - Abril/2018
05/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente I- Defiro fls. 87/88, anote-se.Sem prejuízo, intime-se a executada para regularizar sua representação processual juntando-se a taxa de mandato que não acompanhou a procuração de fls. 88.II- Requisite-se o registro da penhora do imóvel matricula nº 45.197 através do sistema Arisp.III- Por fim, diante do tempo decorrido, proceda-se à constatação e reavaliação do bem penhorado, fls. 69.Oportunamente, designem-se datas e horários para os leilões, requisitando-se certidão atualizada da matrícula do imóvel. Expeça-se o edital. Intime-se. Cumpra-se.
04/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FJAI17000512633
03/07/2017		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
26/04/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
19/09/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente F.M.J. (v) - Setembro/2016
14/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça a exequente o requerimento de fls. 79, uma vez que já foi realizada a penhora do imóvel registrado na matrícula nº 45.197 fls. 69. Oportunamente, conclusos.Intime-se.
24/05/2016		Conclusos para Despacho CLS Maio/16
16/05/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARGA EM 10 DE MARÇO DE 2016 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
07/03/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 10 DE MARÇO DE 2016 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
24/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ (V) MAIO/15
07/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2014		Autos no Prazo Prazo - Dezembro/2014 Vencimento: 09/02/2015
23/09/2014		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ (CIÊNCIA) SETEMBRO/14
02/09/2014		Serventuário Remeter para Publicação - Setembro/2014
01/07/2014		Conclusos para Despacho Elaboração de Minuta - Estante Cartório - Julho/2014
28/11/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO DEZEMBRO - 2013
04/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o requerimento retro, realizando-se o registro da penhora pelo sistema Arisp. Intime-se.
22/08/2013		Conclusos para Despacho CLS - Ago/13
22/08/2013		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
18/06/2013		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 21 DE JUNHO DE 2013 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 19/08/2013
17/05/2013		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ MAIO/13
15/05/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0015174-54.2007.8.26.0309 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
22/04/2013		Conclusos para Despacho CLS BRANCO - ABRIL/13
22/04/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FJAI13000178404
22/11/2012		Conclusos para Despacho Elaboração de minuta - estante cartório - NOVEMBRO/12
17/10/2012		Mudança de Classe Processual
19/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8582028 - Destino: CARGA EM 21 DE SETEMBRO DE 2012 PARA O PROCURADOR DA F.M.J. DR.RENATO BERNARDES - OAB/SP 184472. Local Origem: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 19/09/2012 Data de Recebimento: 21/09/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
30/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMJ URGENTE
04/07/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa CLS BRANCO JULHO/2012
11/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo junho/2012
05/06/2012		Aguardando Manifestação das Partes CARGA NO LIVRO DE ADVOGADOS EM 05/06/2012
28/05/2012		Aguardando Prazo R-16 -Aguardando Prazo JUNHO/2012
10/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação urgente
16/02/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença (GABINETE) em 18.02.09
23/01/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
14/11/2008		Conclusos Conclusos URGENTE
22/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo OUT/08 FMJ
25/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-Carga Adv.
18/09/2008		Aguardando Prazo R-19 - Aguardando Prazo-OUT/08 - FMJ
01/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AGOSTO
01/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - FMJ
26/06/2008		Conclusos Conclusos
28/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada JUNTAR PETIÇÃO
14/04/2008		Processo Apensado Processo 309.01.2007.015174-6/000000-000 apensado em 14/04/2008
20/09/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMJ
10/04/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ SAF - Setor de Anexo Fiscal

Data	Tipo
25/02/2013	Documentos Diversos
03/10/2017	Petições Diversas
22/05/2018	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
20/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
13/05/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
30/09/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
06/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
18/10/2012	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2270572002	R$ 15.713,45				Ativa
2617312003	R$ 14.315,53				Ativa
2829762004	R$ 7.832,77				Ativa
3148452005	R$ 12.216,51				Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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