Exeqte	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Reqdo	Jorge Gantuz Miguel
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara

Exeqte	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Reqdo	Jorge Gantuz Miguel
Reqdo	Eliane Marcondes Gantuz Miguel
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara

Data		Movimento
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70121481-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/07/2026 15:45
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70110095-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/07/2026 13:27
24/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70121481-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/07/2026 15:45
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro e aprovo o edital de leilão apresentado pelo leiloeiro, observando-se o seguinte.Comunique-se o leiloeiro para o início dos trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ, para eventual ressarcimento de despesas.Em caso de pagamento, remição, acordo, após o inicio dos trabalhos, será devido pelo devedor o ressarcimento das despesas comprovadas pelo leiloeiro e o valor a ser fixado pelo Juízo. Intime-se com urgência a parte executada para ciência da data de leilão. Int.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70110095-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/07/2026 13:27
24/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Documento Juntado
26/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.80043749-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 12:39
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119: ciência às partes a respeito da designação da hasta pública no processo em referência. Int.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70069199-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/04/2026 16:28
24/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821121434TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Jorge Gantuz Miguel Diligência : 19/02/2026
24/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821121425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Eliane Marcondes Gantuz Miguel Diligência : 19/02/2026
09/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
29/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
30/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a petição de fls. 108, intimando-se o executado da penhora realizada nos autos. Sem prejuízo, requisite-se o registro da penhora via sistema Arisp. Int.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
14/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado do cumprimento do mandado.
02/12/2025		Auto Digitalizado
02/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
06/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2025/030901-2 Situação: Cumprido parcialmente em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - David Lemek
04/08/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2025/023048-3 Situação: Cancelado em 04/08/2025 Local: Oficial de justiça -
05/06/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prosseguimento da presente execução fiscal nestes autos digitais. Cumpra-se a última decisão/despacho proferido nos autos. Int.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80020597-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 17:09
08/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". No mais, digam as partes em termos de prosseguimento. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
25/01/2024		Mudança de Magistrado "Titular 1 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública) para Titular 2 vaga 2 (Vara da Fazenda Pública)". Motivo: Divisão interna trabalho.
09/11/2022		Expedição de documento DIGITAÇÃO NOVEMBRO 2022
08/11/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se termo de penhora nos autos, ficando o executado nomeado para o encargo de depositário. Após, requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Sem prejuízo, expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado e de intimação do executado, para ciência da penhora e do prazo legal de 30 dias para interposição de embargos do devedor, pena de preclusão. Int.
01/11/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
29/07/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo Pisarewski Moisés
09/12/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARGA EM 02 DE AGOSTO DE 2019 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
25/07/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 02 DE AGOSTO DE 2019 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 18/10/2019
01/03/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ (V) FEVEREIRO/18
28/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Requisite-se o registro da penhora através do sistema Arisp.Sem prejuízo, diante do tempo decorrido, proceda-se à constatação e reavaliação do bem penhorado.Oportunamente, designem-se datas e horários para os leilões, requisitando-se certidão atualizada da matrícula do imóvel. Expeça-se o edital. Intime-se. Cumpra-se.
26/09/2017		Expedição de documento DIGITAÇÃO SET/2017
02/05/2017		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARGA EM 17/02/2017 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
14/02/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 17/02/2017 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
27/04/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ (V) / MAIO / 2016
27/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2015		Autos no Prazo PRAZO / SETEMBRO / 2015
08/09/2015		Mandado Juntado
10/07/2014		Expedição de documento DIGITAÇÃO - JULHO/14
07/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se o mandado de penhora com as devidas cautelas. Intime-se.
23/04/2014		Conclusos para Despacho CLS - ABRIL/14
22/04/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
14/02/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2.014 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
07/11/2013		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ - NOV/13
05/11/2013		Remetidos os Autos para o Anexo Remetido ao Cartório
17/10/2013		Serventuário Com Inês (6) Gabinete em 17.10.2013.
25/02/2013		Conclusos para Despacho CLS (06-seis) - FEV/13
22/02/2013		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
14/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2012		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2012 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 06/02/2013
19/10/2012		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
15/10/2012		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 15 de outubro de 2.012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, dr. Paulo Roberto Ferreira Sampaio. NADA MAIS. A Escrevente, _______ (ADSilva). Processo nº. 3.088/2.008. Vistos. Julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 26, da Lei nº 6.830/80, no que pertine à Certidão de Dívida Ativa, qual seja, nº. 385012/2.007. Prossiga-se, quanto ao mais, devendo a exeqüente requerer o que entender de direito. Intime-se.
27/08/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa À CONCLUSÃO AGOSTO DE 2012
27/07/2012		Aguardando Provocação Aguardando Provocação FMJ
25/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMJ (CIÊNCIA)
24/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7932786
22/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7932786 - Destino: CARGA EM 25/05/2012 PARA O PROCURADOR DA FMJ - DR RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB Nº 184.472 Local Origem: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 22/05/2012 Data de Recebimento: 25/05/2012 Previsão de Retorno: 24/07/2012 Vol.: Todos
18/04/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMJ NOVEMBRO DE 2011
10/11/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMJ NOV/2011
02/08/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-AGOSTO-2011-FMJ
28/07/2011		Despacho Proferido Os avisos de recebimento de fls. 13/14 não foram assinados pelos executados. E, sendo assim, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento. Oportunamente, será apreciado o requerimento de fls. 15.
17/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho JUNHO-2010-FMJ
16/06/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4622666
15/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4622666 - Destino: CARGA EM 15/04/2010 PARA A PROCURADORA DA F.M.J. DRª ROSELI MARIA SERIGUIM - OAB/SP 116.645 Local Origem: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 15/04/2010 Data de Recebimento: 15/04/2010 Previsão de Retorno: 16/06/2010 Vol.: Todos
29/04/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - FMJ
26/03/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
25/08/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2449101
25/08/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2449101 - Local Origem: 1330-Distribuidor(Fórum de Jundiaí) Local Destino: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 25/08/2008 Data de Recebimento: 25/08/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
22/08/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
11/03/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
24/04/2026	Manifestação do Perito
11/05/2026	Petições Diversas
02/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/07/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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