Reqte	Condominio Tobias Muzaiel Advogada:  Regiane Scoco Laurádio   Advogada:  Maria Ines Caldo Gilioli   Reprtate:  Ivete Carlota da Silva
Reqdo	Espólio de Ceres Ferreira Murbach Advogado:  Rodrigo Domingues Lopes   Advogado:  Leonardo de Oliveira Campos   Reprtate:  Edilberto Edison Verdi Cunha (falecido)
Gestor	ALFA LEILOES Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
TerIntCer	Fazenda Pública de Jundiaí/sp Advogado:  Ricardo Ferreira

Data		Movimento
23/03/2025		Arquivado Definitivamente
23/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Pela sentença de fls. 668, houve a intimação da parte executada, para fins de recolhimento de custas finais, por meio de seu patronos. Por excesso de zelo, houve tentativa de intimação pessoal da parte, por meio de mandado, restando negativo, porém emitido em endereço constante dos autos. Pois bem, dou por completada e válida a formalidade da intimação, com fulcro, também, no quanto disposto no art. 274, parágrafo único e no § 3º do artigo 513, ambos do Código de Processo Civil, que dispõem ser válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pela parte requerida, ante a não comunicação de mudança do endereço ao juízo, declaro intimada a parte executada. Assim, inscreva-se na dívida ativa e arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
23/03/2025		Arquivado Definitivamente
23/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Pela sentença de fls. 668, houve a intimação da parte executada, para fins de recolhimento de custas finais, por meio de seu patronos. Por excesso de zelo, houve tentativa de intimação pessoal da parte, por meio de mandado, restando negativo, porém emitido em endereço constante dos autos. Pois bem, dou por completada e válida a formalidade da intimação, com fulcro, também, no quanto disposto no art. 274, parágrafo único e no § 3º do artigo 513, ambos do Código de Processo Civil, que dispõem ser válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pela parte requerida, ante a não comunicação de mudança do endereço ao juízo, declaro intimada a parte executada. Assim, inscreva-se na dívida ativa e arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pela sentença de fls. 668, houve a intimação da parte executada, para fins de recolhimento de custas finais, por meio de seu patronos. Por excesso de zelo, houve tentativa de intimação pessoal da parte, por meio de mandado, restando negativo, porém emitido em endereço constante dos autos. Pois bem, dou por completada e válida a formalidade da intimação, com fulcro, também, no quanto disposto no art. 274, parágrafo único e no § 3º do artigo 513, ambos do Código de Processo Civil, que dispõem ser válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pela parte requerida, ante a não comunicação de mudança do endereço ao juízo, declaro intimada a parte executada. Assim, inscreva-se na dívida ativa e arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2024/038054-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2024 Local: Oficial de justiça - Elaine Hernandez De Souza
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de mandado.
27/09/2024		Documento Juntado
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
11/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70148511-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/06/2024 16:21
26/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAI.24.70073798-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2024 13:50
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70031946-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 11:19
06/02/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/12/2023		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 37 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1069/2023 Teor do ato: Providencie o exequente o Formulário de MLE devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto n.º 915/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
14/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2023		Ato ordinatório Providencie o exequente o Formulário de MLE devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto n.º 915/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça.
14/12/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1044/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 676: expeça o cartório MLE conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 673 no tocante à intimação da parte ao recolhimento das custas finais. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 676: expeça o cartório MLE conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 673 no tocante à intimação da parte ao recolhimento das custas finais. Int.
18/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FJAI23000120859
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0835/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Forneça o exequente o formulário necessário à expedição do mandado de levantamento eletrônico MLE. Feito isso, expeça o cartório o necessário, observado o depósito de fls. 671/672. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP código 230-6 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo legal, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
25/09/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Forneça o exequente o formulário necessário à expedição do mandado de levantamento eletrônico MLE. Feito isso, expeça o cartório o necessário, observado o depósito de fls. 671/672. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP código 230-6 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo legal, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C.
11/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FJAI23000101990
25/08/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0703/2023 Teor do ato: Vistos. Junte o cartório extrato atualizado dos depósitos judiciais vinculados a este feito. Após, tornem-me conclusos os autos para análise e deliberação acerca do expediente de fls. 665/666. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte o cartório extrato atualizado dos depósitos judiciais vinculados a este feito. Após, tornem-me conclusos os autos para análise e deliberação acerca do expediente de fls. 665/666. Int.
28/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJAI23000087505
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 553/661: dê-se ciência às partes acerca do expediente vindo da 1ª Vara de Família e Sucessões local. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 553/661: dê-se ciência às partes acerca do expediente vindo da 1ª Vara de Família e Sucessões local. Int.
31/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
29/08/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Ferreira
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 545/548: dê-se ciência às partes da comunicação feita pelo juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões local, em resposta à solicitação de transferência do numerário penhorado no rosto do inventário n. 0023646-49.2004.8.26.0309 daquele juízo, esclarecendo que referido processo ainda não foi sentenciado e está pendente de diversas providências a serem tomadas pelo inventariante, tendo sido a Fazenda Pública também intimada a se manifestar esclarecendo se anui ou não com a transferência aqui solicitada. Int.. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 545/548: dê-se ciência às partes da comunicação feita pelo juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões local, em resposta à solicitação de transferência do numerário penhorado no rosto do inventário n. 0023646-49.2004.8.26.0309 daquele juízo, esclarecendo que referido processo ainda não foi sentenciado e está pendente de diversas providências a serem tomadas pelo inventariante, tendo sido a Fazenda Pública também intimada a se manifestar esclarecendo se anui ou não com a transferência aqui solicitada. Int..
19/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0413/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 540 e a determinação de fls. 515, diligencie o cartório junto à coordenadoria do 1º cartório da vara local de família e sucessões a fim de obter informações acerca da solicitação não atendida. Int.. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
19/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 540 e a determinação de fls. 515, diligencie o cartório junto à coordenadoria do 1º cartório da vara local de família e sucessões a fim de obter informações acerca da solicitação não atendida. Int..
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0825/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o esclarecimento de fls. 529, deixo de conhecer do expediente de fls. 523. Cumpra o cartório a parte final de fls. 527. Int.. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Ricardo Ferreira (OAB 348690/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
06/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o esclarecimento de fls. 529, deixo de conhecer do expediente de fls. 523. Cumpra o cartório a parte final de fls. 527. Int..
22/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FJAI21000133746
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0680/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 523: esclareça a Fazenda Pública de Jundiaí o seu requerimento, tendo em vista que já houve a transferência do valor total reclamado a título de IPTU ao juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões local, processo n. 0023646-49.2004.8.26.0309, consoante reclamado pela própria Municipalidade a fls. 470/476 destes autos. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta ao ofício expedido a fls. 520, solicitando-se, oportunamente, caso necessário. Int.. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
27/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 523: esclareça a Fazenda Pública de Jundiaí o seu requerimento, tendo em vista que já houve a transferência do valor total reclamado a título de IPTU ao juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões local, processo n. 0023646-49.2004.8.26.0309, consoante reclamado pela própria Municipalidade a fls. 470/476 destes autos. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta ao ofício expedido a fls. 520, solicitando-se, oportunamente, caso necessário. Int..
13/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FJAI21000097710
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 1146/1150
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0633/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 512/513: oficie-se ao N. Juízo da 1ª Vara local de Família e Sucessões solicitando que transfira a este juízo e a este processo, por meio de depósito judicial, o valor de R$ 14.994,86 (que é o valor remanescente do débito aqui exequendo), objeto de parte da penhora no rosto dos autos n. 0023646-49.2004.8.26.0309 daquele juízo, realizada em 09 de junho de 2017. O ofício deverá ser instruído com cópia deste despacho e do expediente de fls. 320/322. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
05/03/2020		Documento Juntado O despacho-ofício da 1ª Vara de Família e das Sucessões de Jundiaí.
04/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 512/513: oficie-se ao N. Juízo da 1ª Vara local de Família e Sucessões solicitando que transfira a este juízo e a este processo, por meio de depósito judicial, o valor de R$ 14.994,86 (que é o valor remanescente do débito aqui exequendo), objeto de parte da penhora no rosto dos autos n. 0023646-49.2004.8.26.0309 daquele juízo, realizada em 09 de junho de 2017. O ofício deverá ser instruído com cópia deste despacho e do expediente de fls. 320/322. Int.
19/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FJAI20000025261
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1315
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes do ofício de fls. 509 vindo do juízo da 1ª Vara local de Família e Sucessões dando conta de que o valor de R$ 42.503,38 transferido àquele juízo e deduzido do produto da arrematação do imóvel objeto desta lide refere-se a pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo. Sem prejuízo, esclareça o exequente se o seu crédito se encontra satisfeito a fim de viabilizar a extinção deste processo. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
27/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência às partes do ofício de fls. 509 vindo do juízo da 1ª Vara local de Família e Sucessões dando conta de que o valor de R$ 42.503,38 transferido àquele juízo e deduzido do produto da arrematação do imóvel objeto desta lide refere-se a pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo. Sem prejuízo, esclareça o exequente se o seu crédito se encontra satisfeito a fim de viabilizar a extinção deste processo. Int.
18/12/2019		Documento Juntado O Despacho-Ofício da 1ª Vara de Família e Sucessões.
09/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FJAI19000393773
24/10/2019		Ofício Juntado
11/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
01/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo do quanto deliberado a fls. 492, oficie-se ao N. Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões local, solicitando informações que esclareçam se os valores (R$ 42.503,38) deduzidos da quantia objeto da arrematação do imóvel neste feito, cuja transferência requereu aos autos n. 0023646-49.2004.8.26.0309 daquele juízo, destinam-se a pagamento de IPTU incidente sobre o imóvel arrematado ou a pagamento de outro tributo. Int.
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894/2019 Página: 1212/ 1213
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0424/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 480/491: oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que proceda à transferência do valor de R$ 42.503,38 (que corresponde à atualização, pela tabela prática do TJSP, do valor apontado a fls. 476/v.), para uma conta judicial vinculada ao juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Jundiaí, processo n. 0023646-49.2004.8.26.0309, a ser deduzido do depósito de fls. 458. O cartório deverá encaminhar o ofício. Com a resposta a ser prestada pelo banco, será expedido mandado de levantamento em favor do aqui exequente do valor remanescente existente na conta. Anoto que, por se tratar de depósito judicial efetuado a partir de 01/03/2017 a parte interessada deverá, previamente, apresentar o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
12/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
06/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 480/491: oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que proceda à transferência do valor de R$ 42.503,38 (que corresponde à atualização, pela tabela prática do TJSP, do valor apontado a fls. 476/v.), para uma conta judicial vinculada ao juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Jundiaí, processo n. 0023646-49.2004.8.26.0309, a ser deduzido do depósito de fls. 458. O cartório deverá encaminhar o ofício. Com a resposta a ser prestada pelo banco, será expedido mandado de levantamento em favor do aqui exequente do valor remanescente existente na conta. Anoto que, por se tratar de depósito judicial efetuado a partir de 01/03/2017 a parte interessada deverá, previamente, apresentar o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Int.
22/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FJAI19000283729
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1269/1272
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Vistos. O valor cuja transferência é solicitada (fls. 429) pelo Juízo da 1ª Vara de Família e das Sucessões local é destinado a pagamento de débito fiscal. Como tal, goza de preferência legal sobre o crédito do aqui exequente (CTN, arts. 187 e 189). Assim, solicite o cartório, do Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões o valor atualizado do débito. Feito isso, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência a uma conta judicial vinculada àquele juízo e àquele processo (fls. 429), do valor total do débito atualizado, a ser deduzido do valor (fls. 441) da arrematação aqui realizada. Feito isso, venham-me conclusos os autos para apreciação do requerimento de fls. 460/461, do exequente. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
10/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
23/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FJAI19000177188
17/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O valor cuja transferência é solicitada (fls. 429) pelo Juízo da 1ª Vara de Família e das Sucessões local é destinado a pagamento de débito fiscal. Como tal, goza de preferência legal sobre o crédito do aqui exequente (CTN, arts. 187 e 189). Assim, solicite o cartório, do Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões o valor atualizado do débito. Feito isso, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência a uma conta judicial vinculada àquele juízo e àquele processo (fls. 429), do valor total do débito atualizado, a ser deduzido do valor (fls. 441) da arrematação aqui realizada. Feito isso, venham-me conclusos os autos para apreciação do requerimento de fls. 460/461, do exequente. Int.
03/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FJAI19000116274
29/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FJAI19000106643
29/03/2019		Documento Juntado O e-mail.
29/03/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775/2019 Página: 1151/1152
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0125/2019 Teor do ato: Vistos. Anote o cartório, no rosto destes autos, a solicitação de reserva de numerário feita pelo Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões local (fls. 429 - R$ 37.352,20, em 12.9.2018). Sobre tal solicitação, deverá manifestar-se o autor desta ação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768/2019 Página: 1021/ 1024
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a arrematação materializada no auto de fls. 436/437. Oportunamente, e após o recolhimento das despesas pertinentes, inclusive para extração de cópias autenticadas, expeça o cartório a respectiva carta de arrematação em favor do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
14/03/2019		Decisão Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a arrematação materializada no auto de fls. 436/437. Oportunamente, e após o recolhimento das despesas pertinentes, inclusive para extração de cópias autenticadas, expeça o cartório a respectiva carta de arrematação em favor do arrematante. Intime-se.
06/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSTA19000013559
06/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FPEN19000001877
06/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FPEN19000001592
21/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FPEN19000015001
13/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FPEN19000008334
06/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote o cartório, no rosto destes autos, a solicitação de reserva de numerário feita pelo Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões local (fls. 429 - R$ 37.352,20, em 12.9.2018). Sobre tal solicitação, deverá manifestar-se o autor desta ação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
01/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
17/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 378: atenda o cartório, com urgência. Int.
08/01/2019		Ato ordinatório Dê-se ciência da designação da 1.ª praça do Apartamento sob n.º 32, localizado no 3.º andar ou 4.º pavimento do Edifício Tobias Muzaiel, situado à Rua Senador Fonseca, 581, nesta cidade e comarca, contendo a área útil e privativa de 101,987 m2, área comum de 66,029 m2, totalizando a área construída de 168,016 m2, correspondente a 4,8913% equivalente a 28,249214 m2, no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio, com uma vaga indeterminada nas garagens coletivas do edifício, matriculado sob n.º 34.486 no 1.º CRI de Jundiaí/SP., que terá início em 21 de janeiro de 2019, às 15:00 horas e se encerrará em 24 de janeiro de 2019, às 15:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1.ª praça, a 2.ª praça seguir-se-á se interrupção, iniciando-se em 24 de janeiro de 2019, às 15:00 horas e se encerrará em 14 de fevereiro de 2019, às 15:00 horas.
18/12/2018		Ofício Juntado
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718/2018 Página: 1125/ 1132
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0507/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/375: providencie o cartório à conferência do edital de praça, intimando-se, em seguida, a gestora para prosseguimento dos atos de alienação do imóvel. Int. Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
06/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 368/375: providencie o cartório à conferência do edital de praça, intimando-se, em seguida, a gestora para prosseguimento dos atos de alienação do imóvel. Int.
22/11/2018		Documento Juntado Edital de leilão eletrônico.
21/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 366: observe o cartório. Anoto que o expediente em epígrafe é mera autorização do leiloeiro nomeado, não constituindo requerimento algum. Assim, aguardem-se as providências pertinentes à realização do leilão. Int.
07/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FSTA.18.00061696-0
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688/2018 Página: 1226/ 1230
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 351/352: conheço dos embargos de declaração opostos e os acolho, agregando à decisão de fls. 348/349 que rejeitou a impugnação da parte executada, a condenação desta no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida. Tal verba, nos termos do art. 85, § 13 do CPC, será acrescida ao valor do débito principal para todos os efeitos legais. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, conveniente a aplicação do artigo 879, II, do C.P.C., promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM n.º 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM n. 1.625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG n. 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES (11-5503-6520; contato@alfaleiloes.com), que deverá ser contatada pela serventia para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int.. J Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
16/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 351/352: conheço dos embargos de declaração opostos e os acolho, agregando à decisão de fls. 348/349 que rejeitou a impugnação da parte executada, a condenação desta no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida. Tal verba, nos termos do art. 85, § 13 do CPC, será acrescida ao valor do débito principal para todos os efeitos legais. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, conveniente a aplicação do artigo 879, II, do C.P.C., promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. O ato observará o disposto no Provimento CSM 1.625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Todos os custos e atos referentes à alienação judicial eletrônica correrão e serão por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito. A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde logo, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM n.º 1.625/2009). Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lanço pelo Juízo, deverá o gestor abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado de demonstração do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1.625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM n. 1.625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por, no mínimo, vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG n. 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nomeio para atuar nestes autos a gestora ALFA LEILÕES (11-5503-6520; contato@alfaleiloes.com), que deverá ser contatada pela serventia para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Int.. J
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604/2018 Página: 1124/ 1130
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Republique-se a decisão de fls. 348/349 tendo em vista que não foi publicado para os patronos do requerido: "Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora feita no rosto dos autos do inventário do espólio executado. O impugnante alega excesso de penhora e diz que o valor constritado destinava-se ao pagamento de tributos e honorários advocatícios, débitos, portanto, dotados de preferência legal frente ao débito aqui perseguido que decorre de falta de pagamento de taxa condominial. O impugnante ainda alega ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, indefiro a gratuidade da justiça requerida pelo impugnante. Com efeito, a mera afirmação da hipossuficiência financeira não é causa suficiente a ensejar o deferimento da benesse. Há necessidade de efetiva demonstração de que a parte não detém condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Não há ofensa ao princípio da menor onerosidade ao devedor. Com efeito, a penhora de dinheiro goza de primazia no rol dos bens penhoráveis descritos no art. 835 do CPC. Quanto à alegação de que o valor penhorado destinava-se ao pagamento de débitos tributários e honorários advocatícios, o impugnante não trouxe prova alguma. Ademais, se, eventualmente, houve penhora do mesmo numerário por Ente público ou por credor detentor de privilégio, evidentemente que o credor desta ação, ora impugnado, submeterá, oportunamente, ao regime da preferência legal e da anterioridade da penhora. Quanto ao laudo pericial aqui produzido (fls. 233/285) merece homologação, porquanto o Sr. Perito pautou-se pela análise técnica dos fatos, empregando "método comparativo", "método de custo" e "método da renda". Assim, homologo o mencionado laudo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. Promova o exequente os ulteriores atos atinentes à expropriação dos bens penhorados. Int." Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
26/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republique-se a decisão de fls. 348/349 tendo em vista que não foi publicado para os patronos do requerido: "Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora feita no rosto dos autos do inventário do espólio executado. O impugnante alega excesso de penhora e diz que o valor constritado destinava-se ao pagamento de tributos e honorários advocatícios, débitos, portanto, dotados de preferência legal frente ao débito aqui perseguido que decorre de falta de pagamento de taxa condominial. O impugnante ainda alega ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, indefiro a gratuidade da justiça requerida pelo impugnante. Com efeito, a mera afirmação da hipossuficiência financeira não é causa suficiente a ensejar o deferimento da benesse. Há necessidade de efetiva demonstração de que a parte não detém condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Não há ofensa ao princípio da menor onerosidade ao devedor. Com efeito, a penhora de dinheiro goza de primazia no rol dos bens penhoráveis descritos no art. 835 do CPC. Quanto à alegação de que o valor penhorado destinava-se ao pagamento de débitos tributários e honorários advocatícios, o impugnante não trouxe prova alguma. Ademais, se, eventualmente, houve penhora do mesmo numerário por Ente público ou por credor detentor de privilégio, evidentemente que o credor desta ação, ora impugnado, submeterá, oportunamente, ao regime da preferência legal e da anterioridade da penhora. Quanto ao laudo pericial aqui produzido (fls. 233/285) merece homologação, porquanto o Sr. Perito pautou-se pela análise técnica dos fatos, empregando "método comparativo", "método de custo" e "método da renda". Assim, homologo o mencionado laudo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. Promova o exequente os ulteriores atos atinentes à expropriação dos bens penhorados. Int."
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582/2018 Página: 1250/1256
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Republique-se o despacho de fls. 353, tendo e vista que não foi publicado para os patronos do requerido: "Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada (réu) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos (fls. 351/352). Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int.". Advogados(s): Rodrigo Domingues Lopes (OAB 196111/SP), Leonardo de Oliveira Campos (OAB 206810/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
14/05/2018		Ato ordinatório Republique-se o despacho de fls. 353, tendo e vista que não foi publicado para os patronos do requerido: "Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada (réu) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos (fls. 351/352). Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int.".
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 1003/1005
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0085/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada (réu) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos (fls. 351/352).Decorrido, tornem conclusos para decisão.Int. Advogados(s): Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
20/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada (réu) para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos (fls. 351/352).Decorrido, tornem conclusos para decisão.Int.
08/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FJAI18000021919
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 2303/2306
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0569/2017 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de impugnação à penhora feita no rosto dos autos do inventário do espólio executado. O impugnante alega excesso de penhora e diz que o valor constritado destinava-se ao pagamento de tributos e honorários advocatícios, débitos, portanto, dotados de preferência legal frente ao débito aqui perseguido que decorre de falta de pagamento de taxa condominial. O impugnante ainda alega ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado.É o sucinto relatório.Decido.Inicialmente, indefiro a gratuidade da justiça requerida pelo impugnante. Com efeito, a mera afirmação da hipossuficiência financeira não é causa suficiente a ensejar o deferimento da benesse. Há necessidade de efetiva demonstração de que a parte não detém condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.Não há ofensa ao princípio da menor onerosidade ao devedor. Com efeito, a penhora de dinheiro goza de primazia no rol dos bens penhoráveis descritos no art. 835 do CPC.Quanto à alegação de que o valor penhorado destinava-se ao pagamento de débitos tributários e honorários advocatícios, o impugnante não trouxe prova alguma. Ademais, se, eventualmente, houve penhora do mesmo numerário por Ente público ou por credor detentor de privilégio, evidentemente que o credor desta ação, ora impugnado, submeterá, oportunamente, ao regime da preferência legal e da anterioridade da penhora.Quanto ao laudo pericial aqui produzido (fls. 233/285) merece homologação, porquanto o Sr. Perito pautou-se pela análise técnica dos fatos, empregando "método comparativo", "método de custo" e "método da renda". Assim, homologo o mencionado laudo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.Pelo exposto, rejeito a presente impugnação.Promova o exequente os ulteriores atos atinentes à expropriação dos bens penhorados.Int.. Advogados(s): Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
07/12/2017		Decisão Vistos.Cuida-se de impugnação à penhora feita no rosto dos autos do inventário do espólio executado. O impugnante alega excesso de penhora e diz que o valor constritado destinava-se ao pagamento de tributos e honorários advocatícios, débitos, portanto, dotados de preferência legal frente ao débito aqui perseguido que decorre de falta de pagamento de taxa condominial. O impugnante ainda alega ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado.É o sucinto relatório.Decido.Inicialmente, indefiro a gratuidade da justiça requerida pelo impugnante. Com efeito, a mera afirmação da hipossuficiência financeira não é causa suficiente a ensejar o deferimento da benesse. Há necessidade de efetiva demonstração de que a parte não detém condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.Não há ofensa ao princípio da menor onerosidade ao devedor. Com efeito, a penhora de dinheiro goza de primazia no rol dos bens penhoráveis descritos no art. 835 do CPC.Quanto à alegação de que o valor penhorado destinava-se ao pagamento de débitos tributários e honorários advocatícios, o impugnante não trouxe prova alguma. Ademais, se, eventualmente, houve penhora do mesmo numerário por Ente público ou por credor detentor de privilégio, evidentemente que o credor desta ação, ora impugnado, submeterá, oportunamente, ao regime da preferência legal e da anterioridade da penhora.Quanto ao laudo pericial aqui produzido (fls. 233/285) merece homologação, porquanto o Sr. Perito pautou-se pela análise técnica dos fatos, empregando "método comparativo", "método de custo" e "método da renda". Assim, homologo o mencionado laudo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.Pelo exposto, rejeito a presente impugnação.Promova o exequente os ulteriores atos atinentes à expropriação dos bens penhorados.Int..
01/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FJAI17000597765
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 1326/1331
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0497/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a substituição do polo passivo.Manifeste-se o Condomínio sobre a impugnação apresentada a fls. 323/335.Após, voltem.Int. Advogados(s): Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
27/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Anote-se a substituição do polo passivo.Manifeste-se o Condomínio sobre a impugnação apresentada a fls. 323/335.Após, voltem.Int.
24/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FJAI17000392116
30/06/2017		Mandado Juntado Mandado de penhora no rosto dos autos e intimação do executado cumprido positivo.
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 1030/6
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0195/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 296/297: defiro.Expeça-se o mandado para penhora no rosto dos autos, uma vez fornecida a diligência do oficial de justiça para cumprimento do ato.Sem prejuízo, o autor deverá informar acerca do prosseguimento da execução em relação ao imóvel penhorado e avaliado. Advogados(s): Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
01/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 296/297: defiro.Expeça-se o mandado para penhora no rosto dos autos, uma vez fornecida a diligência do oficial de justiça para cumprimento do ato.Sem prejuízo, o autor deverá informar acerca do prosseguimento da execução em relação ao imóvel penhorado e avaliado.
10/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FJAI17000207390
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 1101 a 112
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0076/2017 Teor do ato: Vistos.Há notícia de falecimento dos réus (fls. 292). Há notícia de renúncia dos advogados dos réus (fls. 292). Não há, contudo, juntada de certidões de óbito, nem notícia acerca da existência inventário ou de herdeiros. Assim, tendo em vista que já existe penhora nos autos, com avaliação e, em tese, o feito deve prosseguir nos ulteriores atos de expropriação (leilão) do imóvel, o condomínio autor deverá providenciar a regularização do polo passivo para nele constar o espólio dos réus representado pelo inventariante, se houver, ou para constar os herdeiros de cada réu, caso não existe inventário em curso.Em 60 (sessenta) dias.Na inércia, aguarde-se no arquivo.Int.. Advogados(s): Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
15/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Há notícia de falecimento dos réus (fls. 292). Há notícia de renúncia dos advogados dos réus (fls. 292). Não há, contudo, juntada de certidões de óbito, nem notícia acerca da existência inventário ou de herdeiros. Assim, tendo em vista que já existe penhora nos autos, com avaliação e, em tese, o feito deve prosseguir nos ulteriores atos de expropriação (leilão) do imóvel, o condomínio autor deverá providenciar a regularização do polo passivo para nele constar o espólio dos réus representado pelo inventariante, se houver, ou para constar os herdeiros de cada réu, caso não existe inventário em curso.Em 60 (sessenta) dias.Na inércia, aguarde-se no arquivo.Int..
13/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FJAI16000827942
13/06/2016		Mandado Juntado 2ª via do Mandado de Levantamento Judicial.
10/06/2016		Petição Juntada
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 970
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0317/2016 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado de levantamento a favor do perito referente ao depósito de fls. 232.No mais, manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado a fls. 233/285.Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
25/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Expeça-se mandado de levantamento a favor do perito referente ao depósito de fls. 232.No mais, manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado a fls. 233/285.Int.
26/04/2016		Petição Juntada 2 petições.
25/04/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/02/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
18/02/2016		Guia Juntada
16/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2016		Petição Juntada
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2046 Página: 895
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0051/2016 Teor do ato: Vistos. Levando em conta as alegações do exequente e do perito, fixo os honorários deste no valor de R$ 3.900,00, por entender que tal quantia mostra-se consentânea com o trabalho a ser por ele realizado. Ao depósito, em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao perito, que terá o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
25/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Levando em conta as alegações do exequente e do perito, fixo os honorários deste no valor de R$ 3.900,00, por entender que tal quantia mostra-se consentânea com o trabalho a ser por ele realizado. Ao depósito, em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao perito, que terá o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Int.
24/11/2015		Petição Juntada
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2006 Página: 1328
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0640/2015 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários proposta pelo perito. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
10/11/2015		Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários proposta pelo perito. Int.
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 854
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0534/2015 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio Luiz Carlos de Mello Ribeiro, que deverá estimar seus honorários no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
21/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio Luiz Carlos de Mello Ribeiro, que deverá estimar seus honorários no prazo de 10 (dez) dias. Int.
18/09/2015		Petição Juntada
14/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 1966 Página: 945
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0498/2015 Teor do ato: Vistos. Promova o exequente, caso queira, os ulteriores atos de execução, tendo em vista a existência nos autos de penhora devidamente averbada a fls. 211/212. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
28/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova o exequente, caso queira, os ulteriores atos de execução, tendo em vista a existência nos autos de penhora devidamente averbada a fls. 211/212. Int.
21/08/2015		Documento Juntado A matrícula do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí.
04/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1937 Página: 1007
31/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0403/2015 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 208/209 (foi solicitada por operação via ARISP a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 34.486). No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pela Patrona do exequente, inclusive quanto às exigências constantes da nota de devolução de fls. 195, junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, visando ultimar a averbação ora solicitada da penhora realizada nos autos às fls. 187. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
27/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 208/209 (foi solicitada por operação via ARISP a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 34.486). No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pela Patrona do exequente, inclusive quanto às exigências constantes da nota de devolução de fls. 195, junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, visando ultimar a averbação ora solicitada da penhora realizada nos autos às fls. 187. Int.
23/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 206: defiro, providenciando o cartório o necessário via sistema Arisp. Int.
20/07/2015		Petição Juntada
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 1302
29/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0268/2015 Teor do ato: Vistos. O exequente deverá atender na íntegra as exigências elencadas na nota de devolução de fls. 195, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
26/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exequente deverá atender na íntegra as exigências elencadas na nota de devolução de fls. 195, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí. Int.
20/05/2015		Petição Juntada
19/05/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/02/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Arquivado provisoriamente na Recall.
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 1212
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0498/2014 Teor do ato: Para que seja feita a averbação aqui pretendida, deverão ser atendidas as exigências elencadas na nota de devolução de fls. 195 (apresentar certidão de óbito, em original ou cópia autenticada, de Ceres Ferreira Murbach, bem como é necessário um depósito prévio de R4 210,24, relativo aos emolumentos). Silente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
10/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Para que seja feita a averbação aqui pretendida, deverão ser atendidas as exigências elencadas na nota de devolução de fls. 195 (apresentar certidão de óbito, em original ou cópia autenticada, de Ceres Ferreira Murbach, bem como é necessário um depósito prévio de R4 210,24, relativo aos emolumentos). Silente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int..
09/12/2014		Petição Juntada
01/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a inércia do credor, atestada na certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar manifestação da parte interessada. Int.
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1754 Página: 732-736
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0384/2014 Teor do ato: Ciência ao requerente do procedimento solicitado pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jundiaí em ofício juntado às folhas 195. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
09/10/2014		Ato ordinatório Ciência ao requerente do procedimento solicitado pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jundiaí em ofício juntado às folhas 195. Int.
08/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 1248
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0372/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/193: anote-se, dando-se ciência ao exequente. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
01/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 191/193: anote-se, dando-se ciência ao exequente. Int.
29/09/2014		Petição Juntada
26/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 711
25/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0352/2014 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 188/189 (foi solicitada por operação via ARISP a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 34.486). No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pelo Patrono do exequente junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, visando ultimar a averbação ora solicitada da penhora realizada nos autos às fls. 187. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Daniela Soubihe (OAB 186048/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
19/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à parte interessada da certidão de fls. 188/189 (foi solicitada por operação via ARISP a averbação da penhora referente ao imóvel matrícula nº 34.486). No mais, aguardem-se as providências pertinentes a serem tomadas pelo Patrono do exequente junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, visando ultimar a averbação ora solicitada da penhora realizada nos autos às fls. 187. Int.
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 654
02/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0107/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 185: Defiro a penhora requerida, tomando-se por termo nos autos. Intime-se, via imprensa, o executado da penhora levada a efeito, bem como de que, por tal ato, fica o seu inventariante Ediberto Edison Verdi Cunha nomeado depositário do bem ora constritado. Sem prejuízo, providencie o cartório a devida averbação da penhora via sistema Arisp. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Daniela Soubihe (OAB 186048/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
01/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 185: Defiro a penhora requerida, tomando-se por termo nos autos. Intime-se, via imprensa, o executado da penhora levada a efeito, bem como de que, por tal ato, fica o seu inventariante Ediberto Edison Verdi Cunha nomeado depositário do bem ora constritado. Sem prejuízo, providencie o cartório a devida averbação da penhora via sistema Arisp. Int.
26/03/2014		Petição Juntada
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 1615 Página: 782-786
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0086/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o documento constante de fls. 170/171, esclareça o exequente se pretende a penhora sobre a totalidade do imóvel ou sobre parte ideal dele. Nesse caso, indique o percentual que se pretende constritar. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Daniela Soubihe (OAB 186048/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
17/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o documento constante de fls. 170/171, esclareça o exequente se pretende a penhora sobre a totalidade do imóvel ou sobre parte ideal dele. Nesse caso, indique o percentual que se pretende constritar. Int.
25/02/2014		Petição Juntada
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 829/832
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0366/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu inventariante Ediberto Edison Verdi Cunha, através de sua advogada constituída nos autos para que no prazo de 15 dias, cumpra o V. Acórdão pagando o valor a que foi condenado, sob pena de multa de 10%. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Daniela Soubihe (OAB 186048/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
26/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu inventariante Ediberto Edison Verdi Cunha, através de sua advogada constituída nos autos para que no prazo de 15 dias, cumpra o V. Acórdão pagando o valor a que foi condenado, sob pena de multa de 10%. Int.
02/10/2013		Petição Juntada Ag. Providências
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: Página: 592/594
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0275/2013 Teor do ato: Proc. nº 346/10 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorridos, providencie o exequente a habilitação dos sucessores do executado no polo passivo da demanda. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Daniela Soubihe (OAB 186048/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
09/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 346/10 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorridos, providencie o exequente a habilitação dos sucessores do executado no polo passivo da demanda. Int.
13/08/2013		Petição Juntada Aguardando Providências
02/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1442 Página: 727/730
24/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0186/2013 Teor do ato: Proc. nº 346/10 Requeira o que pertinente em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que previamente, deverá o exequente providenciar a habilitação dos sucessores do executado no polo passivo da demanda. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Daniela Soubihe (OAB 186048/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
21/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 346/10 Requeira o que pertinente em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que previamente, deverá o exequente providenciar a habilitação dos sucessores do executado no polo passivo da demanda. Int.
10/06/2013		Petição Juntada AG PROVIDENCIAS
17/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2013 Data da Disponibilização: 17/05/2013 Data da Publicação: 20/05/2013 Número do Diário: 1417 Página: 719/722
16/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0148/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se, no arquivo, manifestação da parte interessada. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Daniela Soubihe (OAB 186048/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
13/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se, no arquivo, manifestação da parte interessada. Int.
23/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: 1341 Página: 645
22/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0006/2013 Teor do ato: 346/2010 Vistos. Requeira o exequente o que pertinente em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que o executado ainda não foi intimado do deliberado às fls. 106. Int. Advogados(s): Analicia Garcia Paulielo (OAB 112666/SP), Daniela Soubihe (OAB 186048/SP), Regiane Scoco Laurádio (OAB 211851/SP), Maria Ines Caldo Gilioli (OAB 46384/SP)
17/12/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente 346/2010 Vistos. Requeira o exequente o que pertinente em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que o executado ainda não foi intimado do deliberado às fls. 106. Int.
30/10/2012		Conclusos para Despacho aguardando providências
17/10/2012		Ato ordinatório Ciência do resultado negativo do mandado: "deixei de intimar Edilberto em virtude de não encontrá-lo".
10/10/2012		Mudança de Classe Processual
24/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 106 - V. Fls. 99/105: Façam-se as devidas anotações nos termos das normas da Corregedoria Geral da Justiça - Cap. II, item 189, ?c? (Cumprimento de Título Executivo Judicial), certificando-se e extraindo-se nova etiqueta. Após, intime-se o réu, ora devedor, para que cumpra o Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, pagando o valor a que foi condenado, sob pena de multa de 10%. Int.
23/08/2012		Mudança de Classe Processual 40 - Monitória modificada para 156 - Cumprimento de sentença
23/08/2012		Mudança de Classe Processual
14/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/08/2012		Despacho Proferido V. Fls. 99/105: Façam-se as devidas anotações nos termos das normas da Corregedoria Geral da Justiça - Cap. II, item 189, ?c? (Cumprimento de Título Executivo Judicial), certificando-se e extraindo-se nova etiqueta. Após, intime-se o réu, ora devedor, para que cumpra o Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, pagando o valor a que foi condenado, sob pena de multa de 10%. Int.
01/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - despachar
27/07/2012		Remessa ao Setor CADV 27/07
20/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/07/2012		Retorno do Setor RETORNO CADV 19/07
29/06/2012		Remessa ao Setor C.ADV. 29/6
27/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25.07.2012
26/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 94 - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Silentes, remetam-se estes autos ao arquivo com as cautelas de estilo. Int.
25/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/06/12
18/06/2012		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Silentes, remetam-se estes autos ao arquivo com as cautelas de estilo. Int.
23/05/2012		Retorno do Setor Recebido da 29ª Câmara de Dto Privado do TJ/SP. Por v. acórdão negaram provimento ao recurso . V.U.58
02/05/2012		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 02/05/2012
23/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
18/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/11/2010		Retorno do Setor Recebido de carga adv
04/11/2010		Remessa ao Setor C.;ADV. 04/11
27/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - V. Recebo o Recurso de apelação apresentado às fls. 60/65, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor, para contrarrazões. Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Seção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras do Complexo Judiciário Ipiranga ? SEJ 2.1.3 - sala 46), com as nossas homenagens. Int.
26/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/10
25/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/10/2010		Despacho Proferido V. Recebo o Recurso de apelação apresentado às fls. 60/65, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor, para contrarrazões. Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Seção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras do Complexo Judiciário Ipiranga ? SEJ 2.1.3 - sala 46), com as nossas homenagens. Int.
28/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/10
28/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 58 - SEXTA VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ Autos nº 346/2010 VISTOS. CONDOMÍNIO TOBIAS MUZAIEL propôs ação contra ESPÓLIO DE CERES FERREIRA MURBACH, representado por Edilberto Edison Verdi Cunha, pretendendo dele receber a quantia de R$ 8.551,27, referente a taxas condominiais e demais despesas vencidas e não pagas, incidentes sobre o apartamento nº 32, de propriedade do requerido. Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 5/39 e, após emenda, os de fls. 43/45. O réu foi citado (fl. 50), comparecendo à audiência realizada no setor de mediação deste fórum (fl. 51), que restou infrutífera. Nada obstante haver comparecido à audiência, o requerido não apresentou qualquer resposta (certidão de fl. 55), tendo decorrido, em branco, o prazo para tanto. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Há que ser reconhecida a procedência do pedido do autor. Isso porque, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, são tidos como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. No presente caso, além da presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, que é um dos efeitos da revelia, há também o farto conjunto probatório trazido por ele que dá legitimidade à sua pretensão. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar a seu adverso a quantia mencionada na petição inicial, bem como as taxas condominiais que se venceram no curso do processo, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno ainda o réu a restituir a seu adverso tudo o que despendeu a título de custas e despesas processuais, com atualização monetária a partir do efetivo desembolso e a pagar os honorários de sua Advogada, que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra imposta. P. R. e I. Jundiaí, 23 de setembro de 2010. ANTONIO CARLOS SOARES DE MOURA E SEDEH JUIZ DE DIREITO Certifico e dou fé que, as custas do preparo são de R$ 129,08 sendo guia GARE ? cód. 230-6: R$ 104,08 e guia F.E.D.T.J. ? cód. 110-4: R$ 25,00
24/09/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1315/2010 Livro: 161 Folha(s): de 166 até 167 Data Registro: 24/09/2010 13:23:58
23/09/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1315/2010 registrada em 24/09/2010 no livro nº 161 às Fls. 166/167: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar a seu adverso a quantia mencionada na petição inicial, bem como as taxas condominiais que se venceram no curso do processo, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno ainda o réu a restituir a seu adverso tudo o que despendeu a título de custas e despesas processuais, com atualização monetária a partir do efetivo desembolso e a pagar os honorários de sua Advogada, que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra imposta. P. R. e I. Certifico e dou fé que, as custas do preparo são de R$ 129,08 sendo guia GARE ? cód. 230-6: R$ 104,08 e guia F.E.D.T.J. ? cód. 110-4: R$ 25,00
22/09/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 23/9/2010
20/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
01/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - V. Providencie a serventia a devida regularização do polo passivo desta ação, nos termos do Comunicado CG nº 538/09 (DJE 27/7/2009), bem como as anotações em relação ao instrumento de mandato de fls. 53, certificando-se e extraindo-se nova etiqueta. Manifeste-se o Autor sobre o silêncio de sua adversa. Int.
27/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/08/2010		Conclusos Conclusos em 23/8
20/08/2010		Despacho Proferido V. Providencie a serventia a devida regularização do polo passivo desta ação, nos termos do Comunicado CG nº 538/09 (DJE 27/7/2009), bem como as anotações em relação ao instrumento de mandato de fls. 53, certificando-se e extraindo-se nova etiqueta. Manifeste-se o Autor sobre o silêncio de sua adversa. Int.
18/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/6
14/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
22/04/2010		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
13/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/04/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação/URGENTE
12/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - V. Fls. 43/45: Recebo a emenda à inicial, procedendo-se as anotações de praxe 1) Fica designado o próximo dia 14 de maio de 2010, às 10:45 horas, para ser tentada uma composição entre as partes, no Setor de Conciliação desta Comarca (6ª Vara ? 2º andar ? Largo São Bento, s/nº - Jundiaí-SP), situado no Fórum local; 2) Caso não seja obtida a conciliação dos contendores, deverá o requerido apresentar contestação em audiência; 3) Cite-se e Int.
08/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação URGENTE
06/04/2010		Despacho Proferido V. Fls. 43/45: Recebo a emenda à inicial, procedendo-se as anotações de praxe 1) Fica designado o próximo dia 14 de maio de 2010, às 10:45 horas, para ser tentada uma composição entre as partes, no Setor de Conciliação desta Comarca (6ª Vara ? 2º andar ? Largo São Bento, s/nº - Jundiaí-SP), situado no Fórum local; 2) Caso não seja obtida a conciliação dos contendores, deverá o requerido apresentar contestação em audiência; 3) Cite-se e Int.
17/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 41 - V. No prazo do artigo 284 do C.P.C., emende o Autor a sua petição inicial, adequando a via eleita ao bem jurídico perseguido. Após, cls. Int.
15/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/03/2010		Conclusos Conclusos em 8/3
08/03/2010		Despacho Proferido V. No prazo do artigo 284 do C.P.C., emende o Autor a sua petição inicial, adequando a via eleita ao bem jurídico perseguido. Após, cls. Int.
04/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4423408
01/03/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4423408 - Local Origem: 1330-Distribuidor(Fórum de Jundiaí) Local Destino: 1336-6ª. Vara Cível(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 01/03/2010 Data de Recebimento: 04/03/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
26/02/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
11/10/2016	Petições Diversas
07/04/2017	Petições Diversas
08/05/2017	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/07/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
22/01/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
14/01/2019	Petições Diversas
15/01/2019	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
01/02/2019	Petição Intermediária
15/02/2019	Petição Intermediária
27/03/2019	Petição Intermediária
02/04/2019	Petição Intermediária
22/05/2019	Petição Intermediária
21/08/2019	Petição Intermediária
06/12/2019	Petição Intermediária
05/02/2020	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petição Intermediária
26/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/05/2010	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/05/2012	Correção	Monitória	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
25/08/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
11/10/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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