Reqte	Associação Master da Grama Advogado:  Reinaldo Piscopo   Advogada:  Stela Marafiote Cirelli   Advogado:  Leonardo Matrone
Reqdo	VICTOR DE OLIVEIRA CHIODI Advogada:  Vanessa Almeida Lopes   Advogado:  Renata Cristina Tavernaro Bresciani
TerIntCer	Empresa Gestora de Ativos S.A. – Emgea Advogado:  Genésio Felipe de Natividade   Advogado:  João Pedro Kostin Felipe de Natividade   Advogado:  Leonardo Mazzillo   Advogado:  Genésio Felipe de Natividade
Gestor	Clecio Oliveira de Cavalho - Jucesp 889 (www.leilaooficialonline.com.br) Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça   Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca

Data		Movimento
14/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70274564-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/11/2025 17:44
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70273131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 15:16
11/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.25.70271965-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/11/2025 14:53
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1384/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
14/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70274564-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/11/2025 17:44
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70273131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 15:16
11/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAI.25.70271965-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/11/2025 14:53
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1384/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1384/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Observo que a r decisão de fls. 803/804, que determinou a preferência absoluta do crédito fiduciário, e pelo valor integral da dívida, não pode subsistir. Isso porque a remansosa jurisprudência de nosso E. Tribunal de Justiça já se posiciona no sentido de que, entre as dívidas tributárias e condominiais, estas duas gozam dessa preferência, não a fiduciária. Na verdade, trata-se de aplicação, por analogia, quanto ao crédito condominial, da Súmula 478 do STJ. E a adequação do juízo ao entendimento da superior instância deve mesmo ser realizada, ante o risco concreto de a excussão, da forma que está, prejudicar exatamente aquele em favor de quem é movida a ação, ou seja, a exequente (CPC, art. 797). Em consequência disso, acolho o pedido da exequente deduzido a fls. 800/802, assim como o do executado, constante de fls. 808/812, para o fim de anular o certame, levantando-se em favor da arrematante todos os valores por ela depositados. Intimem-se. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Leonardo Matrone (OAB 242165/SP), Vanessa Almeida Lopes (OAB 341367/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 10747/PR), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Observo que a r decisão de fls. 803/804, que determinou a preferência absoluta do crédito fiduciário, e pelo valor integral da dívida, não pode subsistir. Isso porque a remansosa jurisprudência de nosso E. Tribunal de Justiça já se posiciona no sentido de que, entre as dívidas tributárias e condominiais, estas duas gozam dessa preferência, não a fiduciária. Na verdade, trata-se de aplicação, por analogia, quanto ao crédito condominial, da Súmula 478 do STJ. E a adequação do juízo ao entendimento da superior instância deve mesmo ser realizada, ante o risco concreto de a excussão, da forma que está, prejudicar exatamente aquele em favor de quem é movida a ação, ou seja, a exequente (CPC, art. 797). Em consequência disso, acolho o pedido da exequente deduzido a fls. 800/802, assim como o do executado, constante de fls. 808/812, para o fim de anular o certame, levantando-se em favor da arrematante todos os valores por ela depositados. Intimem-se.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70266594-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 18:14
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70265260-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 16:14
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70262743-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 12:08
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70261350-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 03:25
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1211/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Questiona a exequente respostas do leiloeiro acerca de questões postas que se resumem a aclarar se será possível o oferecimento de lance por conta do crédito e se, verificado que o montante apurado se revele inferior ao da dívida de alienação fiduciária e quejandos haveria necessidade de complementação. Pois bem. Observo que o leiloeiro respondeu a esses questionamentos e que suas respostas foram consideradas equivocadas pelo exequente. Contudo, está correto o leiloeiro, mas nada mais fez do que reproduzir o que se encontra a fls 741/742, de cujo teor se extrai: "Defiro os pedidos de fls. 731 nos termos em que formulados, a saber: "seja designado leilão do bem penhorado, destinando-se o produto de eventual arrematação: a) prioritariamente à quitação da credora fiduciária e dos tributos imobiliários (dívidas propter rem); e b) o saldo remanescente seja direcionado à quitação das taxas associativas devidas à Exequente". No caso, não obstante a existência de alienação fiduciária, o próprio bem será levado a hasta, observando-se a inexistência de prejuízo ao credor fiduciário justamente porque o produto da arrematação quitará, prioritariamente, o respectivo contrato, cabendo à exequente o que sobejar, após quitados eventuais tributos, mormente IPTU." Portanto, está correta a postura do leiloeiro e, no que tange a isso, nada mais há a deliberar. Futuramente, caso se demonstre que a decisão tomada a fls. 741/742 dificulte a alienação do bem, outro caminho poderá ser buscado, mas, por ora, deve mesmo prevalecer a decisão de cuja reforma não se tem notícia. Intimem-se. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Leonardo Matrone (OAB 242165/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 10747/PR), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Questiona a exequente respostas do leiloeiro acerca de questões postas que se resumem a aclarar se será possível o oferecimento de lance por conta do crédito e se, verificado que o montante apurado se revele inferior ao da dívida de alienação fiduciária e quejandos haveria necessidade de complementação. Pois bem. Observo que o leiloeiro respondeu a esses questionamentos e que suas respostas foram consideradas equivocadas pelo exequente. Contudo, está correto o leiloeiro, mas nada mais fez do que reproduzir o que se encontra a fls 741/742, de cujo teor se extrai: "Defiro os pedidos de fls. 731 nos termos em que formulados, a saber: "seja designado leilão do bem penhorado, destinando-se o produto de eventual arrematação: a) prioritariamente à quitação da credora fiduciária e dos tributos imobiliários (dívidas propter rem); e b) o saldo remanescente seja direcionado à quitação das taxas associativas devidas à Exequente". No caso, não obstante a existência de alienação fiduciária, o próprio bem será levado a hasta, observando-se a inexistência de prejuízo ao credor fiduciário justamente porque o produto da arrematação quitará, prioritariamente, o respectivo contrato, cabendo à exequente o que sobejar, após quitados eventuais tributos, mormente IPTU." Portanto, está correta a postura do leiloeiro e, no que tange a isso, nada mais há a deliberar. Futuramente, caso se demonstre que a decisão tomada a fls. 741/742 dificulte a alienação do bem, outro caminho poderá ser buscado, mas, por ora, deve mesmo prevalecer a decisão de cuja reforma não se tem notícia. Intimem-se.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70241523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 17:03
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70235481-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 16:18
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70229004-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 09:53
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70227017-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 11:58
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70226852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 10:36
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70215823-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 14:34
01/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.25.70213812-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/09/2025 17:01
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0991/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho as datas sugeridas pelo leiloeiro "CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Leiloeiro Público Oficial, honrosamente nomeado nos presentes autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência em atendimento a r. decisão (fls. 741-742) e a certidão (fls. 748), informar que designei os dias 6 de OUTUBRO de 2025 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 29 de OUTUBRO de 2025 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 15h45min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br, protestando pela juntada do Edital de Leilão e outros documentos. Rogando à zelosa serventia que sejam cientificadas as partes para conhecimento e eventual homologação.". Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como a resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e artigos 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na ausência de lances à vista, serão admitidas ofertas a prazo na forma do artigo 895 do CPC. Determino que os débitos tributários, assim como aqueles de natureza propter rem, sejam sub-rogados no preço da arrematação na forma dos artigos 130 (CTN) e 908 §1º do CPC. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Os interessados deverão seguir as orientações do edital que atenderá às normas supra e as especificidades do artigo 886 do CPC e demais normativas contidas nesta decisão. Ficam autorizados o leiloeiro e/ou seus funcionários, devidamente identificados, a ingressar no imóvel bem como o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Leonardo Matrone (OAB 242165/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
27/08/2025		Documento Juntado
27/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho as datas sugeridas pelo leiloeiro "CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Leiloeiro Público Oficial, honrosamente nomeado nos presentes autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência em atendimento a r. decisão (fls. 741-742) e a certidão (fls. 748), informar que designei os dias 6 de OUTUBRO de 2025 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 29 de OUTUBRO de 2025 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO, ambos às 15h45min., através do sítio eletrônico: www.leilaooficialonline.com.br, protestando pela juntada do Edital de Leilão e outros documentos. Rogando à zelosa serventia que sejam cientificadas as partes para conhecimento e eventual homologação.". Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como a resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e artigos 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na ausência de lances à vista, serão admitidas ofertas a prazo na forma do artigo 895 do CPC. Determino que os débitos tributários, assim como aqueles de natureza propter rem, sejam sub-rogados no preço da arrematação na forma dos artigos 130 (CTN) e 908 §1º do CPC. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Os interessados deverão seguir as orientações do edital que atenderá às normas supra e as especificidades do artigo 886 do CPC e demais normativas contidas nesta decisão. Ficam autorizados o leiloeiro e/ou seus funcionários, devidamente identificados, a ingressar no imóvel bem como o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70203154-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2025 15:04
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70202724-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 11:39
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70202536-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 10:02
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Defiro os pedidos de fls. 731 nos termos em que formulados, a saber: "seja designado leilão do bem penhorado, destinando-se o produto de eventual arrematação: a) prioritariamente à quitação da credora fiduciária e dos tributos imobiliários (dívidas propter rem); e b) o saldo remanescente seja direcionado à quitação das taxas associativas devidas à Exequente". No caso, não obstante a existência de alienação fiduciária, o próprio bem será levado a hasta, observando-se a inexistência de prejuízo ao credor fiduciário justamente porque o produto da arrematação quitará, prioritariamente, o respectivo contrato, cabendo à exequente o que sobejar, após quitados eventuais tributos, mormente IPTU. De acordo com o rodízio estipulado, promova a z serventia a intimação do leiloeiro em cuja vez estiver para ultimação da excussão. Intimem-se. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Defiro os pedidos de fls. 731 nos termos em que formulados, a saber: "seja designado leilão do bem penhorado, destinando-se o produto de eventual arrematação: a) prioritariamente à quitação da credora fiduciária e dos tributos imobiliários (dívidas propter rem); e b) o saldo remanescente seja direcionado à quitação das taxas associativas devidas à Exequente". No caso, não obstante a existência de alienação fiduciária, o próprio bem será levado a hasta, observando-se a inexistência de prejuízo ao credor fiduciário justamente porque o produto da arrematação quitará, prioritariamente, o respectivo contrato, cabendo à exequente o que sobejar, após quitados eventuais tributos, mormente IPTU. De acordo com o rodízio estipulado, promova a z serventia a intimação do leiloeiro em cuja vez estiver para ultimação da excussão. Intimem-se.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Baixa Autos Acumulando Vara Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Baixa Autos Acumulando Vara Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/02/2025		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
18/02/2025		Decisão Baixa Autos Acumulando Vara
18/02/2025		Decisão Baixa Autos Acumulando Vara
05/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.24.70319011-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/12/2024 17:52
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0997/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de manifestação concedido ao requerente. Nada Mais.
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em cinco dias. Intime-se.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0046/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
29/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
02/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80043 - Protocolo: FJAI23000051360
18/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80042 - Protocolo: FJAI23000045513
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Forneça a Empresa Gestora de Ativos S.A Emgea, cópia legível do demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Forneça a Empresa Gestora de Ativos S.A Emgea, cópia legível do demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 5 dias.
14/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80041 - Protocolo: FITA23000020517
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0250/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Homologo o laudo pericial que apurou o valor do imóvel em R$ 5.080.000,00 para setembro de 2022. Contudo, é necessário registrar que a penhora se dá em relação aos direitos do executado sobre o bem e não diretamente sobre o imóvel. Ademais, a penhora é de 50% dos direitos do executado. Some-se a isso que o contrato de venda e compra do bem está inadimplido, tendo sido constituído o débito no valor de R$ 2.372.147,11 para 9 de março de 2021 (fl. 537). Com essas considerações, determino a intimação: a) de EMGEA S/A para que traga aos autos o valor atualizado da dívida; e b) da exequente, para que venha aos autos planilha atualizada de seu crédito. Sobrevindo os informes, determino à z serventia a intimação de leiloeiro para as providências de estilo, observado o necessário rodízio entre auxiliares do juízo, devendo-se ater o contemplado ao quanto aqui disposto, ou seja, que: a) a penhora recai sobre 50% dos direitos do executado relativamente ao imóvel; e b) esse percentual deverá incidir sobre a diferença entre 50% do valor de avaliação do imóvel e o valor da dívida decorrente de alienação fiduciária. Intime-se. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Homologo o laudo pericial que apurou o valor do imóvel em R$ 5.080.000,00 para setembro de 2022. Contudo, é necessário registrar que a penhora se dá em relação aos direitos do executado sobre o bem e não diretamente sobre o imóvel. Ademais, a penhora é de 50% dos direitos do executado. Some-se a isso que o contrato de venda e compra do bem está inadimplido, tendo sido constituído o débito no valor de R$ 2.372.147,11 para 9 de março de 2021 (fl. 537). Com essas considerações, determino a intimação: a) de EMGEA S/A para que traga aos autos o valor atualizado da dívida; e b) da exequente, para que venha aos autos planilha atualizada de seu crédito. Sobrevindo os informes, determino à z serventia a intimação de leiloeiro para as providências de estilo, observado o necessário rodízio entre auxiliares do juízo, devendo-se ater o contemplado ao quanto aqui disposto, ou seja, que: a) a penhora recai sobre 50% dos direitos do executado relativamente ao imóvel; e b) esse percentual deverá incidir sobre a diferença entre 50% do valor de avaliação do imóvel e o valor da dívida decorrente de alienação fiduciária. Intime-se.
16/03/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
15/03/2023		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcio Estevan Fernandes
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80040 - Protocolo: FJAI22000148350
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0992/2022 Teor do ato: Digam sobre o laudo pericial juntado. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam sobre o laudo pericial juntado.
17/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80039 - Protocolo: FITA22000043341
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0850/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 557 e seguintes: Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial juntado aos autos, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, expeça-se MLE ao sr. perito. Int. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
13/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 557 e seguintes: Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial juntado aos autos, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, expeça-se MLE ao sr. perito. Int.
09/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80038 - Protocolo: FJAI22000120154
09/09/2022		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Sumário - Número: 80037 - Protocolo: FJAI22000120147
06/09/2022		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
17/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Int.
02/08/2022		Petição Juntada FJAI.22.00009704-7
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0644/2022 Teor do ato: Comprove o autor o depósito judicial referente aos honorários do perito. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o autor o depósito judicial referente aos honorários do perito.
13/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80036 - Protocolo: FJAI22000092317
01/06/2022		Incidente Processual Instaurado 0005956-74.2022.8.26.0309 - Habilitação
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0404/2022 Teor do ato: Manifeste-se as partes sobre a estimativa de honorários do perito (R$ 1.600,00). Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP), Genésio Felipe de Natividade (OAB 433538/SP), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 424776/SP)
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se as partes sobre a estimativa de honorários do perito (R$ 1.600,00).
11/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80035 - Protocolo: FJAI22000061414
09/05/2022		Recebidos os Autos do Perito Nilson Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
05/05/2022		Remetidos os Autos para o Perito Nilson Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 11/07/2022
07/04/2022		Documento Juntado E-mail Perito
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80034 - Protocolo: FTAT22000040352
17/01/2022		Documento Juntado E-mail EMGEA
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0739/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 406/407: trata-se de comunicado de renúncia de mandato de Caixa Econômica Federal, que representava nos autos Empresa Gestora de Ativos S/A EMGEA S/A, cessionária dos direitos creditórios da alienação fiduciária que recai sobre o imóvel penhorado. A comunicação ao mandante foi comprovada nos autos (fl. 514). Fls. 516/517 e 520: foi retificado o termo de penhora, para constar que se trata de penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel. Prossiga-se na execução conforme requerido pelo exequente, com a avaliação do imóvel penhorado. Nomeio avaliador o Sr. Nilson Mozeli, que deverá ser intimado para estimar seus honorários no prazo de cinco dias, que deverão ser suportados pelo exequente. Sem prejuízo, intime-se EMGEA S/A para regularizar sua representação processual e informar o valor atualizado do crédito garantido pela alienação fiduciária. Int. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 406/407: trata-se de comunicado de renúncia de mandato de Caixa Econômica Federal, que representava nos autos Empresa Gestora de Ativos S/A EMGEA S/A, cessionária dos direitos creditórios da alienação fiduciária que recai sobre o imóvel penhorado. A comunicação ao mandante foi comprovada nos autos (fl. 514). Fls. 516/517 e 520: foi retificado o termo de penhora, para constar que se trata de penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel. Prossiga-se na execução conforme requerido pelo exequente, com a avaliação do imóvel penhorado. Nomeio avaliador o Sr. Nilson Mozeli, que deverá ser intimado para estimar seus honorários no prazo de cinco dias, que deverão ser suportados pelo exequente. Sem prejuízo, intime-se EMGEA S/A para regularizar sua representação processual e informar o valor atualizado do crédito garantido pela alienação fiduciária. Int.
30/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80033 - Protocolo: FJAI21000106941
24/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Verifique, a z. serventia, o teor do termo de penhora mencionado pela parte exequente, retificando-se ele, se o caso, tal qual indicado. Aguarde-se manifestação dos interessados, pelo prazo de cinco dias, a respeito do pedido deduzido por Caixa Econômica Federal a fls. 406 e sequenciais. O pedido de avaliação do imóvel será analisado na sequência. Int.
24/06/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 993/996
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Vistos. Verifique, a z. serventia, o teor do termo de penhora mencionado pela parte exequente, retificando-se ele, se o caso, tal qual indicado. Aguarde-se manifestação dos interessados, pelo prazo de cinco dias, a respeito do pedido deduzido por Caixa Econômica Federal a fls. 406 e sequenciais. O pedido de avaliação do imóvel será analisado na sequência. Int. Advogados(s): Stela Marafiote Cirelli (OAB 153123/SP), Reinaldo Piscopo (OAB 181293/SP)
29/01/2021		Remetido ao DJE Vistos. Verifique, a z. serventia, o teor do termo de penhora mencionado pela parte exequente, retificando-se ele, se o caso, tal qual indicado. Aguarde-se manifestação dos interessados, pelo prazo de cinco dias, a respeito do pedido deduzido por Caixa Econômica Federal a fls. 406 e sequenciais. O pedido de avaliação do imóvel será analisado na sequência. Int.
04/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80032 - Protocolo: FJAI20000082166
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70189405-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 11:47
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70193800-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 13:10
24/09/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAI.20.70178530-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/09/2020 09:14
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.20.70176720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 14:44
24/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FIPI20000026178
24/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Protocolo: FIPI20000026160
12/08/2020		Petição Juntada
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 233
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0098/2020 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0026702-80.2010.8.26.0309. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a(o) VICTOR DE OLIVEIRA CHIODI, RG 44247054, CPF 335.151.128-04, que nos autos da ação de Cobrança Procedimento SUMÁRIO movida por ASSOCIAÇÃO MASTER DA GRAMA, procedeu-se a penhorado sobre: 50% (Cinquenta por Cento) das cotas sociais pertencentes ao executado na empresa TER PRESS COMÉRCIO E MONTAGENS, CNPJ: 55.561.476/0001-93, conforme descrito no Termo de Penhora (fls 296). Estando o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta, para no prazo de 15 dias, a fluir após o decurso do prazo do presente edital, que é de 20 dias, oferecer impugnação, na ausência dos quais, prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 04 de março de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP), Rafael Aragaki Rodrigues (OAB 352649/SP)
09/03/2020		Republicação Disponibilizada no DJE EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0026702-80.2010.8.26.0309. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcio Estevan Fernandes, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a(o) VICTOR DE OLIVEIRA CHIODI, RG 44247054, CPF 335.151.128-04, que nos autos da ação de Cobrança Procedimento SUMÁRIO movida por ASSOCIAÇÃO MASTER DA GRAMA, procedeu-se a penhorado sobre: 50% (Cinquenta por Cento) das cotas sociais pertencentes ao executado na empresa TER PRESS COMÉRCIO E MONTAGENS, CNPJ: 55.561.476/0001-93, conforme descrito no Termo de Penhora (fls 296). Estando o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta, para no prazo de 15 dias, a fluir após o decurso do prazo do presente edital, que é de 20 dias, oferecer impugnação, na ausência dos quais, prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 04 de março de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
06/03/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19016236236
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1150/1151
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0576/2019 Teor do ato: Recolha o autor as custas para publicação do edital de citação, no valor de R$ 214,20. Int. Advogados(s): Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP), Rafael Aragaki Rodrigues (OAB 352649/SP)
10/12/2019		Ato ordinatório Recolha o autor as custas para publicação do edital de citação, no valor de R$ 214,20. Int.
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 1618/1623
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0512/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista à notícia de que o executado está em local incerto e não sabido, defiro a intimação do executado da penhora das cotas sociais, conforme descrito no termo de penhora (fls. 296), por meio de edital, devendo a exequente providenciar a minuta no seguinte e-mail: jundiai4cv@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP), Rafael Aragaki Rodrigues (OAB 352649/SP)
23/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista à notícia de que o executado está em local incerto e não sabido, defiro a intimação do executado da penhora das cotas sociais, conforme descrito no termo de penhora (fls. 296), por meio de edital, devendo a exequente providenciar a minuta no seguinte e-mail: jundiai4cv@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
05/07/2019		Certidão de Cartório Expedida erro numeração folhas autos
04/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19013203302
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1091/1092
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido de citação por edital requerido pela parte Autora vez que não exauridos os meios possíveis para a tentativa de localização da parte ré, como, v. g., a expedição de ofício às prestadoras de serviço, bacenjud, dentre outros. Ademais, o executado foi encontrado duas vezes no endereço de fls. 126 e 249. Assim, requeira a parte Autora, em 05 dias, o que lhe for conveniente para o regular trâmite do processo. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP), Rafael Aragaki Rodrigues (OAB 352649/SP)
13/06/2019		Proferido Despacho Vistos. INDEFIRO o pedido de citação por edital requerido pela parte Autora vez que não exauridos os meios possíveis para a tentativa de localização da parte ré, como, v. g., a expedição de ofício às prestadoras de serviço, bacenjud, dentre outros. Ademais, o executado foi encontrado duas vezes no endereço de fls. 126 e 249. Assim, requeira a parte Autora, em 05 dias, o que lhe for conveniente para o regular trâmite do processo. Intime-se.
11/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19012569193
23/05/2019		Carta Precatória Juntada Devolvida negativa
28/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ19010647526
04/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ19010193034
31/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18015769128
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 1138/1147
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
05/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2018		Ofício Juntado
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1331/1336
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Providencie o autor a impressão, instrução e a distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se em 10 (dez) dias, bem como providencie o autor a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando-se em 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP)
06/04/2018		Ato ordinatório Providencie o autor a impressão, instrução e a distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se em 10 (dez) dias, bem como providencie o autor a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando-se em 10 (dez) dias.
05/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18011152001
05/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FJAB16000463410
05/04/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/04/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
05/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 1106/1110
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0007/2018 Teor do ato: Vistos.Após descrever as diligências levadas a efeito na busca de bens dos executados, todas infrutíferas, pedem os exequentes a imposição de medidas indutivas de apreensão de passaportes e CNH. É o Relatório,Decido:No que tange às medidas de apreensão de passaportes e CNH, tenho que descabidas, in casu.É que não constam estejam os executados a agir de má-fé ou a omitir-se maliciosamente, restando infrutíferas as tentativas de penhora tão-somente da inexistência de bens e rendimentos dos executados.De tal modo, indefiro o pedido no tocante à apreensão seja de passaportes seja de CNH, anotando que tais medidas não teriam o condão de satisfazer os credores, senão inviabilizar o direito constitucional de ir e vir dos executados, à míngua de qualquer justificativa plausível.Quanto ao pedido de penhora das cotas sociais pertencentes ao executado, fica DEFERIDO, lavrando-se termo nos autos. Sem prejuízo, oficie-se à JUCESP, comunicando a restrição judicial, conforme solicitado pelo exeqüente. Após a lavratura do Termo de Penhora, determino intimação da sociedade, por mandado, para que, no prazo de 60 dias, apresentem o balanço especial, bem como ofereça as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual. Não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, as sociedades deverão proceder à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Sem prejuízo, providencie a serventia a expedição de ofício ao SERASA para inserção do executado em seus cadastros.Recolha o exequente as diligências do sr. Oficial de justiça, no valor de R$ 77,10, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
18/01/2018		Decisão Vistos.Após descrever as diligências levadas a efeito na busca de bens dos executados, todas infrutíferas, pedem os exequentes a imposição de medidas indutivas de apreensão de passaportes e CNH. É o Relatório,Decido:No que tange às medidas de apreensão de passaportes e CNH, tenho que descabidas, in casu.É que não constam estejam os executados a agir de má-fé ou a omitir-se maliciosamente, restando infrutíferas as tentativas de penhora tão-somente da inexistência de bens e rendimentos dos executados.De tal modo, indefiro o pedido no tocante à apreensão seja de passaportes seja de CNH, anotando que tais medidas não teriam o condão de satisfazer os credores, senão inviabilizar o direito constitucional de ir e vir dos executados, à míngua de qualquer justificativa plausível.Quanto ao pedido de penhora das cotas sociais pertencentes ao executado, fica DEFERIDO, lavrando-se termo nos autos. Sem prejuízo, oficie-se à JUCESP, comunicando a restrição judicial, conforme solicitado pelo exeqüente. Após a lavratura do Termo de Penhora, determino intimação da sociedade, por mandado, para que, no prazo de 60 dias, apresentem o balanço especial, bem como ofereça as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual. Não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, as sociedades deverão proceder à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Sem prejuízo, providencie a serventia a expedição de ofício ao SERASA para inserção do executado em seus cadastros.Recolha o exequente as diligências do sr. Oficial de justiça, no valor de R$ 77,10, no prazo de cinco dias. Intime-se.
26/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ17016704101
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 112/1177
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0361/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 270/271: Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias.Após, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
24/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 270/271: Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias.Após, tornem os autos conclusos.Int.
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17014004972
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FSJC17000472459
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 487/491
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0209/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes sobre os honorários estimados pelo sr. Perito, no prazo de cinco dias.Int. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
30/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifestem-se as partes sobre os honorários estimados pelo sr. Perito, no prazo de cinco dias.Int.
18/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FJAI17000213905
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 1106/1110
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0103/2017 Teor do ato: Vistos.Nomeio avaliador o sr. José Roberto de Almeida, que deverá ser intimado para estimar seus honorários no prazo de cinco dias, que deverão ser suportados pelo exequente.Int. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
23/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Nomeio avaliador o sr. José Roberto de Almeida, que deverá ser intimado para estimar seus honorários no prazo de cinco dias, que deverão ser suportados pelo exequente.Int.
10/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FSTA17000022152
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1381 a 138
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0503/2016 Teor do ato: Diga o autor em termos de prosseguimento (decorreu "in albis" o prazo do executado para impugnação). Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
22/11/2016		Ato ordinatório Diga o autor em termos de prosseguimento (decorreu "in albis" o prazo do executado para impugnação).
21/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2016		Mandado Juntado
19/08/2016		Carta Precatória Juntada
19/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FJAB16000463410
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ16012613953
12/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16012283701
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 831 a 834
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: Providencie o autor a impressão, instrução e distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
09/06/2016		Ato ordinatório Providencie o autor a impressão, instrução e distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Int.
09/06/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
30/05/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FJAI16000159400
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 817 a 821
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0357/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula 89.595, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Jundiaí-SP. Para tanto, nomeio como depositário o executado, Sr. Victor de Oliveira Chiodi, devendo manter e conservar o bem até posterior determinação deste Juízo. Lavre-se o termo de Penhora e a constrição do imóvel via Sistema Arisp. Deverá o patrono do exequente, no prazo de 5 dias, indicar um número de celular e o e-mail através do qual receberá as custas do ato. Caso não realizado o pagamento das custas no prazo, a prenotação cairá, ficando a penhora sem eficácia perante terceiros de boa-fé. Depreque-se a intimação do executado (fls. 126), para oferecer Impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 659, §5º, c/c 475-J, §1º do Código de Processo Civil. Na mesma diligência, intime-se o cônjuge do executado, se casado for, para oferecer Embargos, caso queira, consoante prevê o art. 655, §2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
07/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
02/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula 89.595, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Jundiaí-SP. Para tanto, nomeio como depositário o executado, Sr. Victor de Oliveira Chiodi, devendo manter e conservar o bem até posterior determinação deste Juízo. Lavre-se o termo de Penhora e a constrição do imóvel via Sistema Arisp. Deverá o patrono do exequente, no prazo de 5 dias, indicar um número de celular e o e-mail através do qual receberá as custas do ato. Caso não realizado o pagamento das custas no prazo, a prenotação cairá, ficando a penhora sem eficácia perante terceiros de boa-fé. Depreque-se a intimação do executado (fls. 126), para oferecer Impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 659, §5º, c/c 475-J, §1º do Código de Processo Civil. Na mesma diligência, intime-se o cônjuge do executado, se casado for, para oferecer Embargos, caso queira, consoante prevê o art. 655, §2º do CPC. Intime-se.
24/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FJAI15001209913
08/10/2015		Ofício Juntado
08/10/2015		AR Positivo Juntado
01/09/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
28/08/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 882 a 886
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0201/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de constrição da motocicleta uma vez que, em pesquisas realizadas junto ao Renajud, verifico que ela está em nome de terceiros. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de trinta dias, o saldo ainda devido pelo réu, bem como o montante já pago até o presente momento. Com a resposta, conclusos para apreciação do pedido de penhora dos direitos sobre o respectivo imóvel. Int. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
22/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Indefiro o pedido de constrição da motocicleta uma vez que, em pesquisas realizadas junto ao Renajud, verifico que ela está em nome de terceiros. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de trinta dias, o saldo ainda devido pelo réu, bem como o montante já pago até o presente momento. Com a resposta, conclusos para apreciação do pedido de penhora dos direitos sobre o respectivo imóvel. Int.
22/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FSTA15000575402
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 901/906
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0061/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de bens via sistema ARISP uma vez que a diligência cabe à parte interessada, sobretudo por não ser o credor beneficiário da gratuidade da Justiça, podendo ser realizada, mediante pagamento, em www.registradores.org.br. Deferida a realização das pesquisas RenaJud e InfoJud, manifeste-se o interessado acerca da resposta juntada aos autos e da resposta arquivada em cartório, mantendo-se o sigilo necessário, ficando proibida a extração de cópia xerográfica e fotográfica. Intime-se. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
09/03/2015		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa de bens via sistema ARISP uma vez que a diligência cabe à parte interessada, sobretudo por não ser o credor beneficiário da gratuidade da Justiça, podendo ser realizada, mediante pagamento, em www.registradores.org.br. Deferida a realização das pesquisas RenaJud e InfoJud, manifeste-se o interessado acerca da resposta juntada aos autos e da resposta arquivada em cartório, mantendo-se o sigilo necessário, ficando proibida a extração de cópia xerográfica e fotográfica. Intime-se.
19/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FPIN14001027106
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1782 Página: 1253/1257
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0223/2014 Teor do ato: Vistos. Deferido e realizado o bloqueio on-line via BacenJud, manifeste-se o exequente sobre a resposta positiva, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
24/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FSTA14001375397
24/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Deferido e realizado o bloqueio on-line via BacenJud, manifeste-se o exequente sobre a resposta positiva, no prazo de cinco dias. Intime-se.
15/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FJAI14001076936
15/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1755 Página: 763/766
14/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a revelia da parte ré na fase de conhecimento, despicienda é a intimação para o cumprimento voluntário da sentença. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu a respeito, in verbis: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RÉU REVEL, CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS NEM APRESENTOU CONTESTAÇÃO. LEI Nº 11.232/05. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 322 DO CPC. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil não resta malferido quando o acórdão recorrido utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade. 2. Nos termos do art. 322 do Código de Processo Civil, será dispensado da intimação dos atos processuais o réu revel que não constituiu advogado nos autos. 3. Após a edição da Lei nº 11.232/2005, a execução por quantia fundada em título judicial desenvolve-se no mesmo processo em que o direito subjetivo foi certificado, de forma que a revelia decretada na fase anterior, ante a inércia do réu que fora citado pessoalmente, dispensará a intimação pessoal do devedor para dar cumprimento à sentença. 4. Recurso especial impróvido .(STJ - REsp: 1241749 SP 2009/0121178-0, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 27/09/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/10/2011) Desta forma, apresente o exequente planilha atualizada de débito, bem com recolha taxa para a realização da penhora via Bacenjud, em 5 dias. Int. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
29/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Ante a revelia da parte ré na fase de conhecimento, despicienda é a intimação para o cumprimento voluntário da sentença. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu a respeito, in verbis: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RÉU REVEL, CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS NEM APRESENTOU CONTESTAÇÃO. LEI Nº 11.232/05. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 322 DO CPC. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil não resta malferido quando o acórdão recorrido utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade. 2. Nos termos do art. 322 do Código de Processo Civil, será dispensado da intimação dos atos processuais o réu revel que não constituiu advogado nos autos. 3. Após a edição da Lei nº 11.232/2005, a execução por quantia fundada em título judicial desenvolve-se no mesmo processo em que o direito subjetivo foi certificado, de forma que a revelia decretada na fase anterior, ante a inércia do réu que fora citado pessoalmente, dispensará a intimação pessoal do devedor para dar cumprimento à sentença. 4. Recurso especial impróvido .(STJ - REsp: 1241749 SP 2009/0121178-0, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 27/09/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/10/2011) Desta forma, apresente o exequente planilha atualizada de débito, bem com recolha taxa para a realização da penhora via Bacenjud, em 5 dias. Int.
18/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA14001153642
29/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1699 Página: 695 a 699
28/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0111/2014 Teor do ato: Vistos. Apresente o requerente memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
16/06/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Apresente o requerente memória de cálculo atualizada, em cinco dias. Int.
13/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FJAI14000517915
19/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2014 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1614 Página: 608/620
18/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0019/2014 Teor do ato: JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por ASSOCIAÇÃO MASTER DA GRAMA contra VICTOR DE OLIVEIRA CHIODI e com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o réu, em consequência, ao pagamento das parcelas relativas ao condomínio a partir de quando devidas, observando-se a aplicação do art. 290 do Código de Processo Civil, com correção de acordo com os índices previstos na convenção de condomínio, a partir dos inadimplementos e juros de 1% ao mês a partir da citação. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da efetiva condenação. Cumpra-se o quanto determinado a fls. 98, promovendo-se as anotações quanto à substituição no polo passivo no capeado. P.R.I.C. (Valor do preparo R$ 1.218,31. Porte e remessa R$ 29,50 , sendo 1volume com término às fls. 134) Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
29/11/2013		Sentença Registrada
07/11/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
07/11/2013		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcio Estevan Fernandes
07/11/2013		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por ASSOCIAÇÃO MASTER DA GRAMA contra VICTOR DE OLIVEIRA CHIODI e com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o réu, em consequência, ao pagamento das parcelas relativas ao condomínio a partir de quando devidas, observando-se a aplicação do art. 290 do Código de Processo Civil, com correção de acordo com os índices previstos na convenção de condomínio, a partir dos inadimplementos e juros de 1% ao mês a partir da citação. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da efetiva condenação. Cumpra-se o quanto determinado a fls. 98, promovendo-se as anotações quanto à substituição no polo passivo no capeado. P.R.I.C. (Valor do preparo R$ 1.218,31. Porte e remessa R$ 29,50 , sendo 1volume com término às fls. 134)
30/09/2013		Decurso de Prazo
20/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FJAI13000627411
20/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJAI13000552752
29/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2013 Data da Disponibilização: 29/05/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 1425 Página: 811/816
28/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0070/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Providencie o requerente a retirada e distribuição da Carta Precatória expedida, comprovando nos autos, bem como a contra-fé e diligência que deverão seguir com a mesma. Nada Mais. Jundiai, 20 de maio de 2013 Advogados(s): Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
20/05/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Providencie o requerente a retirada e distribuição da Carta Precatória expedida, comprovando nos autos, bem como a contra-fé e diligência que deverão seguir com a mesma. Nada Mais. Jundiai, 20 de maio de 2013
17/05/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
10/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2012 Data da Disponibilização: 10/01/2013 Data da Publicação: 11/01/2013 Número do Diário: 1332 Página: 708/714
09/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0025/2012 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição do pólo. Anote-se. Cite-se, expeça-se carta precatória. Int. Advogados(s): Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Adriana de Mendonça Balzano (OAB 143463/SP)
19/12/2012		Proferido Despacho
17/12/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a substituição do pólo. Anote-se. Cite-se, expeça-se carta precatória. Int.
01/12/2012		Despacho Proferido Vistos. A citação foi endereçada inicialmente para a sede da empresa, mas retornou com a informação de ?mudou-se?. A carta de citação enviada para o suposto endereço do representante legal foi assinada por terceiro. Assim, não foi efetivada citação, porquanto não demonstrado o endereço do representante. Assim, expeça-se carta precatória, como já determinado e requerido (folhas 61). Int.
04/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/10/2012		Mudança de Classe Processual
04/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Nos termos do comunicado CG nº 1307/2007, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a efetiva distribuição da precatória expedida. Int.
04/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/03/2012		Despacho Proferido Nos termos do comunicado CG nº 1307/2007, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a efetiva distribuição da precatória expedida. Int.
04/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - Vistos. A citação foi endereçada inicialmente para a sede da empresa, mas retornou com a informação de ?mudou-se?. A carta de citação enviada para o suposto endereço do representante legal foi assinada por terceiro. Assim, não foi efetivada citação, porquanto não demonstrado o endereço do representante. Assim, expeça-se carta precatória, como já determinado e requerido (folhas 61). Int.
29/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 67 - Vistos. Demonstre que o endereço de citação é sede da requerida ou de um dos seus representantes. Int.
29/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Demonstre que o endereço de citação é sede da requerida ou de um dos seus representantes. Int.
11/11/2011		Conclusos Conclusos para < Destino > cls b
29/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26.08
24/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Proc. nº 1386/10 Vistos. Expeça-se Carta Precatória como requerido. Int.
18/08/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/08/2011		Despacho Proferido Proc. nº 1386/10 Vistos. Expeça-se Carta Precatória como requerido. Int.
21/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Valéria
12/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
28/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 28.01
11/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
08/12/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível
28/09/2010		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. CARTA DE CITAÇÃO
26/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
25/08/2010		Data da Publicação SIDAP C E R T I D Ã O Nos termos da Lei Estadual nº 11.608, efetue a requerente, o recolhimento para expedição da(s) carta(s) de citação (R$ 11,50).
24/08/2010		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Nos termos da Lei Estadual nº 11.608, efetue a requerente, o recolhimento para expedição da(s) carta(s) de citação (R$ 11,50).
17/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências cxa conf
13/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5068530
13/08/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5068530 - Local Origem: 1330-Distribuidor(Fórum de Jundiaí) Local Destino: 1334-4ª. Vara Cível(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 13/08/2010 Data de Recebimento: 13/08/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
11/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - COMUNICADO CG Nº 1307/2007 Nos termos do comunicado, manifeste-se a requerente sobre a carta de citação negativa (mudou-se). Int.
11/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/05/2010		Despacho Proferido COMUNICADO CG Nº 1307/2007 Nos termos do comunicado, manifeste-se a requerente sobre a carta de citação negativa (mudou-se). Int.

Data	Tipo
29/05/2013	Petições Diversas
21/06/2013	Petições Diversas
09/05/2014	Petições Diversas
01/08/2014	Petições Diversas
16/09/2014	Petições Diversas
16/10/2014	Petições Diversas
02/12/2014	Petições Diversas
30/04/2015	Petições Diversas
18/11/2015	Petições Diversas
26/02/2016	Petições Diversas
03/06/2016	Petições Diversas
17/06/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
18/01/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Pedido de Habilitação
24/09/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
28/09/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Laudo Pericial
06/09/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
05/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
20/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Pedido de Habilitação
03/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petição Intermediária
03/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petição Intermediária
03/11/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Embargos de Declaração
12/11/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Exceção de Pré-Executividade

Recebido em	Classe
31/05/2022	Habilitação  (0005956-74.2022.8.26.0309)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/01/2012	Inicial	Procedimento Sumário (em geral)	Cível	-
07/01/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
11/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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