Exeqte	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Reqdo	João Ernesto Lucente Invtante:  CARLOS EDUARDO LUCENTE
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões

Data		Movimento
27/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70144270-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/08/2026 10:07
25/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
09/06/2026		Conclusos para Decisão
27/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.70144270-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/08/2026 10:07
25/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requisite-se a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, via ARISP. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
09/06/2026		Conclusos para Decisão
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado do cumprimento do mandado.
14/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/05/2026		Auto Digitalizado
09/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 309.2026/003221-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2026 Local: Oficial de justiça - Flavia Ferrari
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da informação de fls. 118, cumpra-se fls. 113.] Providencie-se o necessário. Int.
29/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.80109755-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 09:11
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Informe a exequente o endereço atualizado do imóvel cuja penhora fora requerida.
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Expeça-se mandado para penhora e avaliação do imóvel penhorado; ficando o executado nomeado para o encargo de depositário; bem como de intimação do executado, para ciência da penhora e do prazo legal de 30 dias para interposição de embargos do devedor, pena de preclusão. Após, requisite-se o registro da penhora através do sistema Arisp. Int.
27/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa realizada.
15/05/2025		Documento Juntado
15/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a petição retro, realizando-se a pesquisa de imóveis de titularidade do(s) executado(s) através do sistema ARISP. Com o resultado da pesquisa, diga o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Oportunamente, conclusos para o que de direito. Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
02/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o executado realizasse o pagamento do débito ou indicasse bens à penhora. Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão supra.
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA722367201TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : João Ernesto Lucente Diligência : 23/10/2024
17/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
18/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/02/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando o tempo decorrido desde a apresentação do pedido retro, não examinado até o momento por conta do excesso de número de execuções fiscais em andamento nesta vara, diga o exequente, dando-se vista dos autos, informando se o débito aqui executado eventualmente já foi pago ou se foi objeto de parcelamento, bem como se ainda tem interesse na providência antes solicitada (caso em que deverá apresentar conta atualizada de liquidação). Prazo de dez dias. Conclusos em seguida. Int.
26/09/2023		Expedição de documento DIGITAÇÃO SETEMBRO/22
26/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FFPA23000164600
30/09/2022		Autos no Prazo DIGITAÇÃO - SETEMBRO/22
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao processo de inventário, verifico que o atual inventariante é CARLOS EDUARDO LUCENTE, com endereço a Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, 1251, apto 12C, Recanto Quarto Centenário, Jundiaí. Cumpra-se fls. 77, citando-se na pessoa do inventariante. Int. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em consulta ao processo de inventário, verifico que o atual inventariante é CARLOS EDUARDO LUCENTE, com endereço a Av. Osmundo dos Santos Pellegrini, 1251, apto 12C, Recanto Quarto Centenário, Jundiaí. Cumpra-se fls. 77, citando-se na pessoa do inventariante. Int.
28/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
19/09/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Vanessa Velloso Silva Saad Picoli
14/09/2022		Mudança de Magistrado "Titular 1 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública) para Titular 2 vaga 2 (Vara da Fazenda Pública)". Motivo: Divisão interna trabalho - Atendendo ao despacho proferido.
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito, Dra. VANESSA VELLOSO SILVA SAAD PICOLI , designada para auxiliar esta Vara da Fazenda Pública.
26/08/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
29/07/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo Pisarewski Moisés
26/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FJAI21000082757
05/03/2020		Expedição de documento DIGITAÇÃO - MARÇO/2020
04/03/2020		Decisão Vistos. Ante o falecimento do executado noticiado às fls. 68, defiro o redirecionamento da presente Execução Fiscal em face do espólio do Sr. João Ernesto Lucente. Anote-se. Cite-se na pessoa do inventariante. O mais será apreciado oportunamente após a devida regularização do polo passivo da lide. Expeça-se e providencie o necessário. Cumpra-se. Intime-se.
04/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
28/02/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS
28/09/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARGA EM 20 DE JULHO DE 2018 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
13/07/2018		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 20 DE JULHO DE 2018 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 09/10/2018
29/11/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
28/08/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ (V) AGOSTO/17
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: Página:
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0484/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 65/70 prolatado nos autos de agravo de instrumento em apenso, requerendo a exequente o que de direito em termos de prosseguimento.Oportunamente, conclusos.Int. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), José Bazilio Teixeira Marçal (OAB 235319/SP)
03/08/2017		Serventuário Remeter para Publicação - Agosto/2017
01/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 65/70 prolatado nos autos de agravo de instrumento em apenso, requerendo a exequente o que de direito em termos de prosseguimento.Oportunamente, conclusos.Int.
03/08/2016		Conclusos para Despacho Elaboração de Minuta - Estante Cartório - Agosto/2016
10/03/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ (V) MAR/16
22/04/2015		Conclusos para Despacho CLS (6) ABRIL/15
20/01/2015		Conclusos para Despacho CLS. - JAN/15.
20/01/2015		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
16/10/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 30 DE OUTUBRO DE 2.014 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR.RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 15/12/2014
08/07/2014		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente F.M.J. (v) - Julho/2014
04/07/2014		Remetidos os Autos para o Anexo Remetido ao Cartório
03/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Requeira a exequente o quê de direito. Intime-se.
14/01/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSOS (6) OUTUBRO / 2013
25/10/2013		Conclusos para Despacho Elaboração de minuta-Estante Cartório-Out/13
14/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2013		Autos no Prazo PRAZO JULHO/2013 Vencimento: 19/08/2013
21/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2013 Data da Disponibilização: 21/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: Página:
20/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0193/2013 Teor do ato: Vistos. Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito regressivo, ínsito ao agravo - fls. 32/34), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão ora hostilizada (fls. 28), uma vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 35/47, embora respeitáveis, não nos convenceram de seu desacerto. Intimem-se (pela imprensa oficial). Cumpra-se. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), José Bazilio Teixeira Marçal (OAB 235319/SP)
13/06/2013		Serventuário PUBLICAÇÃO JUNHO /2013
12/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Em sede de juízo de retratação/sustentação (efeito regressivo, ínsito ao agravo - fls. 32/34), mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão ora hostilizada (fls. 28), uma vez que as razões do inconformismo manifestado, vertidas às fls. 35/47, embora respeitáveis, não nos convenceram de seu desacerto. Intimem-se (pela imprensa oficial). Cumpra-se.
13/05/2013		Autos no Prazo PRAZO ABRIL/13 Vencimento: 12/06/2013
13/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
09/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor entregue a estagiaria Maria Cristina Boosi Resaghi - OAB/SP 197643-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: FABIANO PEREIRA TAMATE
26/03/2013		Autos no Prazo R-92/2013 -PRAZO ABRIL/2013 Vencimento: 25/04/2013
26/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 26/03/2013 Data da Publicação: 27/03/2013 Número do Diário: Página:
25/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0092/2013 Teor do ato: Vistos. Ante a recusa manifestada pela exeqüente, de forma justificada, indefiro o requerido na petição de fls. 10/12. Intime-se a executada. Oportunamente, será apreciado o requerimento de fls. 25/26, parte final. Intimem-se. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), José Bazilio Teixeira Marçal (OAB 235319/SP)
12/03/2013		Serventuário PUBLICAR - MARÇO/13
06/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a recusa manifestada pela exeqüente, de forma justificada, indefiro o requerido na petição de fls. 10/12. Intime-se a executada. Oportunamente, será apreciado o requerimento de fls. 25/26, parte final. Intimem-se.
14/02/2013		Conclusos para Despacho CLS NOVEMBRO/12
10/10/2012		Mudança de Classe Processual
07/10/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FMJ URGENTE
21/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8424064 - Destino: CARGA EM 24 DE AGOSTO DE 2012, PARA O PROCURADOR FA F.M.J. DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Local Origem: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 21/08/2012 Data de Recebimento: 24/08/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
20/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo agosto/2012
23/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa Vanderlei
29/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6424901
29/06/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6424901 - Local Origem: 1330-Distribuidor(Fórum de Jundiaí) Local Destino: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 29/06/2011 Data de Recebimento: 29/06/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
29/06/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 29 de junho de 2.011, faço estes autos conclusos à MM. Juíza Substituta Dra. ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY Eu__________________________escr.subsc. Vistos. I-) Nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1.980, defiro a inicial. Cite-se(m)-se. Para os casos de pagamento ou não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. II-) Havendo pagamento ou realizadas sem êxito as diligências, dê-se vista dos autos à exeqüente. Após, com a manifestação da exeqüente, se esta requerer novas diligências para a citação, arresto ou penhora, fica tal requerimento desde já deferido. III-) Havendo penhora e não sendo apresentados embargos no prazo legal, designe-se data para o leilão. Intime-se. Jundiaí, data supra. ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY JUÍZA SUBSTITUTA D A T A Em 29 de junho de 2.011. Recebi estes autos em cartório. Eu____________escr. subsc.
28/06/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
18/08/2021	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
05/03/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
26/11/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
18/12/2025	Petições Diversas
26/05/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
27/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/01/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
07/01/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
11/10/2012	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
4772152011	R$ 66.740,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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