Exeqte	Prefeitura Municipal de Jundiaí
Reqdo	Leandro Alves Pereira-me
Exectdo	Leandro Alves Pereira

Data		Movimento
16/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Defiro o pedido retro, formulado pelo exequente, para declarar suspensa a presente execução, automaticamente e desde a data da ciência do AR negativo (Tema 566 do STJ), pelo prazo de um ano, nos termos do disposto no artigo 40, e parágrafos, da Lei Federal nº 6.830/80.Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação do exequente, fica determinado o arquivamento dos autos por sobrestamento, deixando claro que este arquivamento não impedirá que se prossiga na execução, desde que sejam encontrados bens penhoráveis, mas destacando-se que o prazo de prescrição intercorrente terá início automático quando findo o prazo de suspensão (Tema 567 do STJ).Não se dará, outrossim, baixa na distribuição.Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.80012553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 14:52
09/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Defiro o pedido retro, formulado pelo exequente, para declarar suspensa a presente execução, automaticamente e desde a data da ciência do AR negativo (Tema 566 do STJ), pelo prazo de um ano, nos termos do disposto no artigo 40, e parágrafos, da Lei Federal nº 6.830/80.Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação do exequente, fica determinado o arquivamento dos autos por sobrestamento, deixando claro que este arquivamento não impedirá que se prossiga na execução, desde que sejam encontrados bens penhoráveis, mas destacando-se que o prazo de prescrição intercorrente terá início automático quando findo o prazo de suspensão (Tema 567 do STJ).Não se dará, outrossim, baixa na distribuição.Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAI.26.80012553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 14:52
09/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I. Defiro o prosseguimento da presente execução fiscal nestes autos digitais. II. Digam as partes, em termos de prosseguimento e oportunamente tornem conclusos para o que de direito. Int.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJAI.25.70298688-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/12/2025 11:58
13/11/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/11/2025		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal remessa para digitalização dos processos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal remessa para digitalização dos processos Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 16/07/2025
10/04/2025		Mudança de Magistrado "Titular 1 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública) para Titular 2 vaga 2 (Vara da Fazenda Pública)". Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna trabalho .
14/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
27/07/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada AG PROVOCAÇÃO
03/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ (C)
02/05/2023		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Diante da notícia prestada pelo exequente a fls. retro, de que houve parcelamento do débito, a suspender a sua exigibilidade, ex vi legis, artigo 151, VI, CTN, decreto a suspensão da execução, nos termos do artigo 922, NCPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo e aguarde-se em Cartório provocação do exequente. Sem prejuízo, por consectário à suspensão da exigibilidade do crédito tributário aqui executado, não se justifica a mantença de restrição pessoal em desfavor do devedor, pelo que é de rigor a suspensão de eventual negativação dos dados da parte executada em órgão de proteção ao crédito originada da presente execução, conforme consta dos autos, providenciando-se o necessário. Int.
28/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FJAI23000049344
27/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2023/002984-7, CITEI o executado Leandro Alves Pereira (12/02), o qual, recebendo a contrafé, exarou o seu ciente. Certifico que, decorrido o prazo legal, retornei ao endereço mencionado mas deixei de proceder à penhora de bens do executado. No referido imóvel encontrei um fogão de quatro bocas, uma geladeira, um televisor da marca Samsung, uma cama de casal, um sofé de três lugares, duas poltronas e uma mesa de madeira com quatro cadeiras. O referido é verdade e dou fé.
27/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 309.2023/002984-7, CITEI o executado Leandro Alves Pereira (12/02), o qual, recebendo a contrafé, exarou o seu ciente. Certifico que, decorrido o prazo legal, retornei ao endereço mencionado, mas deixei de proceder à penhora de bens do executado. No referido endereço encontrei um fogão de quatro bocas, uma geladeira, um televisor da marca Samsung, uma cama de casal, um sofá de três lugares, duas poltronas e uma mesa de madeira com quatro cadeiras. O referido é verdade e dou fé.
02/02/2023		Autos no Prazo PRAZO FEVEREIRO/23 Vencimento: 20/03/2023
02/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 309.2023/002984-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2023 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
09/12/2020		Expedição de documento DIGITAÇÃO - DEZEMBRO/2020
09/12/2020		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARGA EM 13 DE MARÇO DE 2020 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
22/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 13 DE MARÇO DE 2020 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184.472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 24/07/2020
25/10/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente F.M.J. (v) - Outubro/2018
27/08/2018		Autos no Prazo PRAZO AGOSTO/2018 Vencimento: 09/10/2018
01/08/2018		Expedição de documento Digitação - Agosto/2018
31/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro fls. 22, pois se trata aqui de firma individual. Às anotações e comunicações devidas. Cite-se a executada, na pessoa de seu titular, identificado a fls. 22, na forma da lei (por carta AR). Expeça-se e providencie-se o necessário. Intime-se.
14/02/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARGA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2017 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS OAB/SP 184.472 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
07/11/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2017 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS OAB/SP 184.472 Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 07/03/2018
14/02/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente F.M.J. (v) - Fevereiro/2017
29/11/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
03/05/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente FMJ RECOLHER TAXA- MAIO 2016
14/03/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARGA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184472. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
09/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 29/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARGA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA O PROCURADOR DA FMJ DR. RENATO BERNARDES CAMPOS - OAB/SP 184472. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 29/02/2016
16/04/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente F.M.J. (v) - Abril/2015
16/03/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 309.2015/012899-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
11/10/2012		Mudança de Classe Processual
03/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7696673
03/04/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7696673 - Local Origem: 1330-Distribuidor(Fórum de Jundiaí) Local Destino: 1342-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Jundiaí) Data de Envio: 03/04/2012 Data de Recebimento: 03/04/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
03/04/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara da Fazenda Pública
03/04/2012		Despacho Proferido Vistos. I-) Nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1.980, defiro a inicial. Cite-se(m)-se. Para os casos de pagamento ou não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. II-) Havendo pagamento ou realizadas sem êxito as diligências, dê-se vista dos autos à exeqüente. Após, com a manifestação da exeqüente, se esta requerer novas diligências para a citação, arresto ou penhora, fica tal requerimento desde já deferido. III-) Havendo penhora e não sendo apresentados embargos no prazo legal, designe-se data para o leilão. IV-) Concedo ao Sr.(a.) oficial (a) de justiça as prerrogativas previstas no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Jundiaí, data supra. PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO

Data	Tipo
20/04/2023	Petições Diversas
16/12/2025	Petição Intermediária - Digitalização
13/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
12/10/2012	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
4864502010	R$ 633,00				Inativa
45974209					Ativa
42366008					Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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