| Exeqte |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Advogado: Aderval Neves dos Santos Junior |
| Exectdo | Carlos Rodrigues Delgado |
| Gestora |
Camila Tiemi Sanches Pereira
Advogada: Camila Tiemi Sanches Pereira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0148/2026 Data da Publicação: 29/01/2026 |
| 27/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 238: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP) |
| 27/01/2026 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Vistos. Folhas 238: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. |
| 26/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0148/2026 Data da Publicação: 29/01/2026 |
| 27/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 238: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP) |
| 27/01/2026 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Vistos. Folhas 238: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. |
| 26/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/01/2026 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJQS.26.70001094-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 23/01/2026 13:46 |
| 23/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0115/2026 Data da Publicação: 26/01/2026 |
| 22/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé haver decorrido o prazo do sobrestamento concedido nos autos. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP) |
| 22/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/01/2026 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo do sobrestamento concedido nos autos. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 09/12/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 16/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.25.70014797-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/07/2025 13:56 |
| 27/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
O MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, exequente, requereu o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias, alegando o pagamento administrativo de parte do débito fiscal objeto da presente execução, e solicitou a suspensão de eventual leilão em andamento (fls. 225-226). O pedido veio acompanhado de extrato processual indicando pagamentos (fls. 226-229). Verifica-se que já foram designadas datas para leilão judicial eletrônico, conforme despachos anteriores (fls. 139, 161, 207). Ademais, a leiloeira informou novas datas para o leilão, com início em 18/06/2025 (fls. 210-211). Considerando a informação do exequente de que houve pagamento administrativo de parte do débito, faz-se necessária a suspensão das medidas executivas e a verificação do montante remanescente devido. A suspensão do processo, neste caso, é uma medida prudente para evitar a realização de atos desnecessários e potencialmente prejudiciais, como a alienação de bens, em desacordo com a atual situação do débito. Diante do exposto, e com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 40 da Lei nº 6.830/80: DEFIRO o pedido de sobrestamento formulado pelo Município Exequente (fls. 225), para suspender a presente execução fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente decisão. DETERMINO o CANCELAMENTO de todos os leilões eletrônicos previamente designados para este processo (fls. 139, 161, 207, 210). Intime-se a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA para que proceda com o imediato cancelamento das hastas públicas, comunicando-se aos interessados. Decorrido o prazo de sobrestamento, intime-se o exequente para que se manifeste nos autos, apresentando o demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que de direito. Intime-se. Cumpra-se. |
| 18/06/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJQS.25.70012629-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 18/06/2025 16:34 |
| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.25.70012050-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2025 17:44 |
| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.25.70012048-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2025 17:43 |
| 13/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/05/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA749394877TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Carlos Rodrigues Delgado Diligência : 05/05/2025 |
| 09/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.25.70009459-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/05/2025 17:00 |
| 25/04/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 24/04/2025 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 10/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 196/197: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 198/199 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão teve início no dia 08/04/2025, a partir das 14h55min e enceramento no dia 11/04/2025 às 14h55min. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/05/2025 às 14h55min(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int. |
| 19/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.25.70002564-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 17:30 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Intime-se o leiloeiro para apresentação da data e horário do leilão. Int. |
| 11/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.24.70020643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 17:44 |
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.24.70019620-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 16:31 |
| 13/09/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA705413665TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Carlos Rodrigues Delgado Diligência : 09/09/2024 |
| 30/08/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 29/08/2024 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 29/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 178/182: Defiro a juntada. Aguarde-se o resultado do leilão. Int. |
| 28/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.24.70017691-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 17:16 |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.24.70017684-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 16:29 |
| 21/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Aprovo a minuta do edital de publicação de 1º e 2º Leilão Judicial Eletrônico (fls. 162/163 ), com datas de 1º Leilão no dia 03/09/2024 a partir das 15:10h, e encerramento no dia 06/09/2024 às 15:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/09/2024 às 15:10h (ambos no horário de Brasília). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. As condições de venda e pagamento dos bens apregoados estão disponíveis no portal (https://www.legisleiloes.com.br/). Cientifiquem-se com pelo menos 05 dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Aguarde-se a realização da alienação judicial. Int. |
| 14/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.24.70016254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 17:00 |
| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.24.70014839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 14:17 |
| 18/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 147/148: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 147 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 11/06/2024, e enceramento no dia 14/06/2024 . Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/07/2024, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int. |
| 17/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls.153: Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Int. |
| 26/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias. |
| 15/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls:147/148: Manifeste-se a parte Exequente no prazo legal. Int. |
| 12/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.24.70006582-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 15:57 |
| 11/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls.143: Ciência as partes. Aguarde o regular prosseguimento do feito. Int. |
| 27/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.24.70002721-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 16:01 |
| 25/01/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA625630471TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Carlos Rodrigues Delgado Diligência : 22/01/2024 |
| 15/01/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 12/01/2024 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 11/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 126/127: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 128/129 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 05/03/2024, a partir das 14h45 e enceramento no dia 08/03/2024 às 14h45. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 02/04/2024 às 14h45(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int. |
| 09/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.23.70023017-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2023 09:52 |
| 14/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/10/2023 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Fls. 111: Defiro a alienação do(s) bem penhorado(s) às fls. 52, avaliado às fls. 53, em leilão judicial eletrônico, nos termos do art 879, II, do Código de Processo Civil. Nomeio para tanto, a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES, através do portal www.legisleiloes.com.br Telefones: 0800-887.1615 - (14) 3304-0184 e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça (Processo nº 2016/62128). Notifique-se a leiloeira através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para a confecção do edital e sua apresentação nos autos. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% ( cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://www.legisleiloes.com.br/). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Int. |
| 24/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/07/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJQS.23.70011200-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/07/2023 15:33 |
| 26/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) autor(a) por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, pelo portal eletrônico, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do C.P.C., eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso oficial. Int. |
| 12/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/02/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Aguarde-se a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. |
| 01/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Em termos de prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 01/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.22.70012367-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/07/2022 14:51 |
| 12/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.22.70011199-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/07/2022 15:38 |
| 03/07/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA400090877TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Carlos Rodrigues Delgado Diligência : 29/06/2022 |
| 27/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.22.70010221-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/06/2022 15:18 |
| 21/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.22.70009954-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/06/2022 17:36 |
| 21/06/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 21/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/06/2022 |
Documento Juntado
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| 20/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 66/67: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 68/69 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 04/07/2022, a partir das 16:00h e enceramento no dia 07/07/2022 às 16:00h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/07/2022 às 16:00h(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int. |
| 11/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.22.70007252-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/05/2022 17:19 |
| 01/04/2022 |
Documento Juntado
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| 01/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/03/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 54: Defiro a alienação do(s) bem penhorado(s) às fls. 52 em leilão judicial eletrônico a ser realizada por intermédio da empresa leiloeira "LEGIS LEILÕES", www.legisleiloes.com.br Telefones: 0800-887.1615 - (14) 3304-0184 e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça (Processo nº 2016/62128). Notifique-se a empresa leiloeira. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://www.legisleiloes.com.br/). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Int. |
| 11/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 25/02/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJQS.22.70002992-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2022 09:47 |
| 21/01/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 21/01/2022 |
Auto Digitalizado
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| 21/01/2022 |
Mandado Juntado
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| 01/12/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 311.2021/003957-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - Flávio Henrique Ferreira De Abreu |
| 29/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0668/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 |
| 21/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0668/2021 Teor do ato: Vistos, Pedido de penhora de veículo: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado, bem assim, intimação da parte executada para que, em querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias. A seguir, registre-se a penhora pelo sistema RENAJUD. Int. Carlos Rodrigues Delgado |
| 20/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Pedido de penhora de veículo: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado, bem assim, intimação da parte executada para que, em querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias. A seguir, registre-se a penhora pelo sistema RENAJUD. Int. |
| 20/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 14/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.21.70017360-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 14/09/2021 14:10 |
| 04/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0524/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 |
| 25/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 37/38: Manifeste-se a Municipalidade no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Carlos Rodrigues Delgado |
| 24/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 37/38: Manifeste-se a Municipalidade no prazo de 05 (cinco) dias. Int. |
| 23/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 28/05/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 311.2021/001428-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2021 Local: Oficial de justiça - Flávio Henrique Ferreira De Abreu |
| 16/04/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 34: Defiro como requerido. Expeça-se o necessário. Int. |
| 06/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 29/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.21.70005000-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 13:55 |
| 25/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Manifeste-se o Exequente acerca da pesquisa junto ao Renajud no prazo de 5 dias. |
| 25/03/2021 |
Documento Juntado
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| 10/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 28: Indefiro a pesquisa de bens junto à ARISP, pois não sendo o credor beneficiário da assistência judiciária gratuita e as informações pretendidas não têm caráter sigiloso, é desnecessária a intervenção do Poder Judiciário, cabendo ao interessado diligenciar a pesquisa diretamente junto à ARISP, até mesmo pela internet, mediante o pagamento do valor correspondente ao serviço solicitado. Providencie a serventia a pesquisa junto ao sistema Renajud. Int. |
| 04/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 22/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJQS.21.70002661-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 13:05 |
| 18/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Decorrido o prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se o Autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. |
| 12/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/05/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/05/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 19: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao exequente para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. |
| 06/05/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 06/05/2020 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJQS.20.70005254-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 06/05/2020 09:35 |
| 01/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/02/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 14: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. |
| 20/02/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 20/02/2020 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJQS.20.70002494-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 20/02/2020 15:12 |
| 22/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Fls. 09: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. |
| 17/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 17/09/2019 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJQS.19.70014466-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 17/09/2019 09:32 |
| 31/07/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR028804100TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Carlos Rodrigues Delgado Diligência : 31/07/2019 |
| 15/07/2019 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento |
| 30/01/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, 1) Cite(em)-se o(s) devedor(es) para no prazo de cinco (5) dias pagar(em) a dívida discriminada na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizada e com os encargos mencionados, acrescida das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do débito, ou nomear bens à penhora (Lei 6.830/80, art. 9º). 2) Não ocorrendo o pagamento, nem nomeação válida de bens à penhora, penhore-se os bens do(s) executado(s), tanto quanto bastem para a satisfação da dívida ou proceda-se na forma do art. 659, § 3º do Código de Processo Civil. Int. |
| 30/01/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 19/12/2018 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/09/2019 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 20/02/2020 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 06/05/2020 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 22/02/2021 |
Petições Diversas |
| 29/03/2021 |
Petições Diversas |
| 14/09/2021 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 25/02/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 05/05/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 21/06/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 27/06/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 12/07/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 29/07/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 14/03/2023 |
Pedido de Penhora |
| 10/07/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 28/12/2023 |
Petições Diversas |
| 16/02/2024 |
Petições Diversas |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 26/04/2024 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 26/07/2024 |
Petições Diversas |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 28/08/2024 |
Petições Diversas |
| 28/08/2024 |
Petições Diversas |
| 19/09/2024 |
Petições Diversas |
| 02/10/2024 |
Petições Diversas |
| 10/02/2025 |
Petições Diversas |
| 09/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 11/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 11/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 18/06/2025 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 16/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 23/01/2026 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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