Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS Advogado:  Carlos Eduardo Silva Francia   Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira   Advogado:  Aderval Neves dos Santos Junior   Advogado:  William Ferro de Assis Lins
Exectda	Empreendimentos Fernandes S/c Ltda Advogado:  Joel Vieira Berçocano

Data		Movimento
25/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70010152-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2026 16:45
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1043/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para que realize nova alienação do bem penhorado, nas datas sugeridas às fls. 252. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), William Ferro de Assis Lins (OAB 422361/SP), Joel Vieira Berçocano (OAB 457799/SP)
12/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro para que realize nova alienação do bem penhorado, nas datas sugeridas às fls. 252. Int.
25/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70010152-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2026 16:45
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1043/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para que realize nova alienação do bem penhorado, nas datas sugeridas às fls. 252. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), William Ferro de Assis Lins (OAB 422361/SP), Joel Vieira Berçocano (OAB 457799/SP)
12/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro para que realize nova alienação do bem penhorado, nas datas sugeridas às fls. 252. Int.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70007255-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/05/2026 08:42
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0785/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo legal, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Joel Vieira Berçocano (OAB 457799/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo legal, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se.
23/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70006319-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2026 15:11
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0507/2026 Teor do ato: Ante o exposto: 1) NÃO CONHEÇO da alegação de que o imóvel possui natureza rural, por ser matéria que demanda dilação probatória, incabível na via da exceção de pré-executividade, nos termos da Súmula 393 do STJ. 2) REJEITO a exceção de pré-executividade no que tange ao pedido de extinção do feito com base no Tema 1.184 do STF. 3) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para suspensão do leilão. 4) Prossiga-se a execução fiscal em seus ulteriores termos, inclusive com a realização do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Joel Vieira Berçocano (OAB 457799/SP)
20/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto: 1) NÃO CONHEÇO da alegação de que o imóvel possui natureza rural, por ser matéria que demanda dilação probatória, incabível na via da exceção de pré-executividade, nos termos da Súmula 393 do STJ. 2) REJEITO a exceção de pré-executividade no que tange ao pedido de extinção do feito com base no Tema 1.184 do STF. 3) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência para suspensão do leilão. 4) Prossiga-se a execução fiscal em seus ulteriores termos, inclusive com a realização do leilão designado. Intime-se.
19/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70004283-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2026 15:08
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0466/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 227/234: Em termos de prosseguimento do feito, manifeste-se o autor no prazo legal. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Joel Vieira Berçocano (OAB 457799/SP)
16/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 227/234: Em termos de prosseguimento do feito, manifeste-se o autor no prazo legal. Int.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA828921377TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Empreendimentos Fernandes S/c Ltda Diligência : 06/03/2026
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70003770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 16:47
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70003708-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 06/03/2026 21:40
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70003457-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/03/2026 20:17
25/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/02/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0139/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/218: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 214/215 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 11/03/2026, a partir das 14h:20min e enceramento no dia 16/03/2026 às 14h:20min. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/04/2026 às 14h:20min (ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 213/218: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 214/215 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 11/03/2026, a partir das 14h:20min e enceramento no dia 16/03/2026 às 14h:20min. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/04/2026 às 14h:20min (ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70000674-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/01/2026 13:51
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1899/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1899/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 199: Defiro a alienação do bem penhorado à fl. 65, reavaliado à fl. 205, em leilão judicial eletrônico, nos termos do art 879, II, do Código de Processo Civil. Nomeio para tanto, a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES, através do portal www.legisleiloes.com.br Telefones: 0800-887.1615 - (14) 3304-0184 e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça (Processo nº 2016/62128). Notifique-se a leiloeira através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para a confecção do edital e sua apresentação nos autos. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://www.legisleiloes.com.br/). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP)
15/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fl. 199: Defiro a alienação do bem penhorado à fl. 65, reavaliado à fl. 205, em leilão judicial eletrônico, nos termos do art 879, II, do Código de Processo Civil. Nomeio para tanto, a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES, através do portal www.legisleiloes.com.br Telefones: 0800-887.1615 - (14) 3304-0184 e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça (Processo nº 2016/62128). Notifique-se a leiloeira através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para a confecção do edital e sua apresentação nos autos. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://www.legisleiloes.com.br/). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Int.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2025		Auto de Avaliação Juntado
23/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 311.2025/002653-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Pereira De Oliveira
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Vistos, Antes de apreciar o pedido de fls. 199, expeça-se mandado para reavaliação do imóvel penhorado (fls. 65). Com a juntada do mandado devidamente cumprido, tornem conclusos para designação de leilão judicial. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Antes de apreciar o pedido de fls. 199, expeça-se mandado para reavaliação do imóvel penhorado (fls. 65). Com a juntada do mandado devidamente cumprido, tornem conclusos para designação de leilão judicial. Int.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70001423-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 14:29
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0037/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 193: O imóvel já foi penhorado (fls. 65). Em termos de prosseguimento, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 193: O imóvel já foi penhorado (fls. 65). Em termos de prosseguimento, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 10 (dez) dias. Int.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Aguarde-se a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a exequente, PELO PORTAL ELETRÔNICO, para dar andamento no processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
29/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0617/2024 Teor do ato: Vistos, Fl. 173: Defiro a juntada. Esclareça a exequente, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 173. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP)
15/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fl. 173: Defiro a juntada. Esclareça a exequente, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 173. Int.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJQS.24.70012311-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/06/2024 08:39
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 167: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP)
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 167: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 10 (dez) dias. Int.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJQS.24.70004394-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 08/03/2024 11:07
22/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Aguarde-se a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a exequente, PELO PORTAL ELETRÔNICO, para dar andamento no processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.153 : Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP)
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.153 : Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int.
01/11/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJQS.23.70019192-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 30/10/2023 10:54
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0782/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo que entender de direito, visando o andamento do feito. Advogados(s): Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo que entender de direito, visando o andamento do feito.
25/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
28/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Aguarde-se a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a exequente, PELO PORTAL ELETRÔNICO, para dar andamento no processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
06/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 132/133: Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70004957-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 10:28
28/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA529293193TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Empreendimentos Fernandes S/c Ltda Diligência : 28/03/2023
27/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA529291855TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Empreendimentos Fernandes S/c Ltda Diligência : 27/03/2023
24/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Aguarde-se a realização do 2º leilão. Int.
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70004110-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 16:51
14/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70003128-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 16:13
27/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 105/117: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 106/107 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 03/03/2023, a partir das 14h50 e enceramento no dia 10/03/2023 às 14h50. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 30/03/2023 às 14h50(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int.
17/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70001213-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 16:14
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70000636-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 11:22
12/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 102/103: Homologo a desistência da arrematação. 2. Acolho a sugestão das novas datas para praceamento do bem, na forma do deliberado à fls. 78/81, sendo a 1ª Praça com início em 03/03/2023, e término em 10/03/2023; 2ª Praça com início 10/03/2023 e término em 30/03/2023. 3. Cientifique-se a leiloeira para as providências de praxe. 4. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). 5. Int.
11/01/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70020699-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 11:23
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70019403-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 14:45
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70018624-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 14:05
05/11/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA460296312TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Empreendimentos Fernandes S/c Ltda
18/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70017073-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 15:26
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70016230-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 16:48
28/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
22/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 83/88: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 84/85 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 28/10/2022, a partir das 14h20 e enceramento no dia 03/11/2022 às 14h20. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/11/2022 às 14h20(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int.
16/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70014600-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/09/2022 09:57
16/08/2022		Documento Juntado
20/06/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 72: Defiro a alienação do(s) bem penhorado(s) às fls. 65, avaliado às fls. 66, em leilão judicial eletrônico, nos termos do art 879, II, do Código de Processo Civil. Nomeio para tanto, a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES, através do portal www.legisleiloes.com.br Telefones: 0800-887.1615 - (14) 3304-0184 e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça (Processo nº 2016/62128). Notifique-se a leiloeira através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para a confecção do edital e sua apresentação nos autos. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://www.legisleiloes.com.br/). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Int.
11/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70003623-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/03/2022 14:12
16/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Certidão de fls. 68: Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/08/2021		Auto de Avaliação Juntado
17/08/2021		Auto de Penhora Juntado
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 311.2021/001049-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Pereira De Oliveira
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 57: Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado, bem assim, intimação do executado para querendo opor embargos à execução no prazo legal. Int.
25/03/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 44/45: Por primeiro, esclareça a exequente o pedido, considerando que o imóvel indicado pertence a pessoa que não é parte na execução. Int.
08/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Exequente: manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 39, no prazo de 05 dias.
15/02/2021		Mandado Juntado
15/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
25/01/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 311.2021/000265-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2021 Local: Oficial de justiça - Flávio Henrique Ferreira De Abreu
20/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 33: Defiro. Expeça-se o necessário. Int.
07/01/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJQS.20.70015826-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/12/2020 14:25
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Visando o prosseguimento da presente execução, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo que entender de direito.
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu prazo sem pagamento do débito, pelo executado. Nada Mais.
17/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR164933555TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Empreendimentos Fernandes S/c Ltda Diligência : 17/07/2020
10/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 21: Defiro. Expeça-se nova carta de citação Int.
30/06/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJQS.20.70007645-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/06/2020 14:48
18/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a exequente em 05 dias.
19/03/2020		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR109495686TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Empreendimentos Fernandes S/c Ltda
11/03/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
10/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 10: Defiro. Expeça-se carta. Int.
10/02/2020		Conclusos para Despacho
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.20.70001734-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 14:07
15/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Após a juntada do comprovante de recolhimento da respectiva taxa, cite-se o devedor para no prazo de 5 (cinco) dias pagar a dívida discriminada na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizada e com os encargos mencionados, acrescida das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do débito, ou nomear bens à penhora (Lei 6.830/80, art. 9º). Não ocorrendo o pagamento, nem nomeação válida de bens à penhora, penhore-se os bens do executado, tanto quanto bastem para a satisfação da dívida ou proceda-se na forma do art. 659, § 3º do Código de Processo Civil. Int.
13/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/02/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/12/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/02/2021	Pedido de Penhora
23/03/2021	Pedido de Penhora
08/03/2022	Pedido de Designação de Hastas
05/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
08/03/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
26/06/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
25/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
24/01/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Manifestação do Perito
03/03/2026	Manifestação do Perito
06/03/2026	Exceção de Pré-Executividade
09/03/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Contestação
17/04/2026	Manifestação do Perito
07/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
24/06/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
182019	R$ 1.446,36	29/11/2019	R$ 1.904,39	02/12/2019	Ativa
192019	R$ 2.760,53	29/11/2019	R$ 5.042,99	02/12/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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