Exeqte	MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Advogado:  Aderval Neves dos Santos Junior   Advogado:  William Ferro de Assis Lins
Exectda	VALERIA DE MOURA SANTOS
Interesdo.	CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Advogado:  Douglas Tadeu Coronado Bogaz

Exeqte	MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Advogado:  Aderval Neves dos Santos Junior   Advogado:  William Ferro de Assis Lins
Exectda	VALERIA DE MOURA SANTOS
Interesdo.	CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Advogado:  Douglas Tadeu Coronado Bogaz
Interesda.	Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0987/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Não havendo a citação de qualquer devedor(a) por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal (RECURSO REPETITIVO - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570, 571). 1.1. O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente no primeiro momento (data) da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis. 1.2. Sendo a Fazenda Pública intimada que restou frustrada a citação do devedor pelo correio no endereço por ela informado nos autos, inexistindo requerimento em termos de prosseguimento, iniciam-se os prazos do 1.1. 1.3. Eventuais pedidos de suspensão dos autos para diligências, formulados pela exequente, não interferem na contagem dos prazos/aplicação dos itens anteriores e ficam, desde logo, indeferidos. 1.4. Iniciado o rito do art. 40, da LEF, poderá a Fazenda Pública realizar as suas diligências e peticionar, a qualquer tempo. 1.5. Antecipadamente, estabeleço que apenas a efetiva constrição patrimonial (positiva) e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando o mero peticionamento em juízo. 1.6. A interrupção da prescrição retroage à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 1.7. Existindo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se ex lege o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo), durante o qual determino o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 LEF, independentemente de nova intimação (súmula 314-STJ). 1.8. Ultimado o prazo de 5 (cinco) anos, contados do término do período de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.9. Ouvida nos termos do item 1.8, caso a Fazenda Pública concorde com a prescrição intercorrente ou permaneça em silêncio, JULGO EXTINTOS o crédito tributário e a ação fiscal, na forma do art. 156, V, CTN, art. 40, § 4º, LEF e art. 924, V, do CPC, com arquivamento definitivo da presente execução, procedendo a serventia aos atos cabíveis, independente de nova deliberação (código 61615). 1.10. Apresentada manifestação fora das hipóteses do item precedente, abra-se vista ao executado (5 dias), caso esteja representado processualmente. Após, com ou sem resposta, subam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), William Ferro de Assis Lins (OAB 422361/SP)
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. 1. Não havendo a citação de qualquer devedor(a) por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal (RECURSO REPETITIVO - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570, 571). 1.1. O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente no primeiro momento (data) da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis. 1.2. Sendo a Fazenda Pública intimada que restou frustrada a citação do devedor pelo correio no endereço por ela informado nos autos, inexistindo requerimento em termos de prosseguimento, iniciam-se os prazos do 1.1. 1.3. Eventuais pedidos de suspensão dos autos para diligências, formulados pela exequente, não interferem na contagem dos prazos/aplicação dos itens anteriores e ficam, desde logo, indeferidos. 1.4. Iniciado o rito do art. 40, da LEF, poderá a Fazenda Pública realizar as suas diligências e peticionar, a qualquer tempo. 1.5. Antecipadamente, estabeleço que apenas a efetiva constrição patrimonial (positiva) e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando o mero peticionamento em juízo. 1.6. A interrupção da prescrição retroage à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 1.7. Existindo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se ex lege o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo), durante o qual determino o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 LEF, independentemente de nova intimação (súmula 314-STJ). 1.8. Ultimado o prazo de 5 (cinco) anos, contados do término do período de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.9. Ouvida nos termos do item 1.8, caso a Fazenda Pública concorde com a prescrição intercorrente ou permaneça em silêncio, JULGO EXTINTOS o crédito tributário e a ação fiscal, na forma do art. 156, V, CTN, art. 40, § 4º, LEF e art. 924, V, do CPC, com arquivamento definitivo da presente execução, procedendo a serventia aos atos cabíveis, independente de nova deliberação (código 61615). 1.10. Apresentada manifestação fora das hipóteses do item precedente, abra-se vista ao executado (5 dias), caso esteja representado processualmente. Após, com ou sem resposta, subam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0987/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Não havendo a citação de qualquer devedor(a) por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal (RECURSO REPETITIVO - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570, 571). 1.1. O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente no primeiro momento (data) da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis. 1.2. Sendo a Fazenda Pública intimada que restou frustrada a citação do devedor pelo correio no endereço por ela informado nos autos, inexistindo requerimento em termos de prosseguimento, iniciam-se os prazos do 1.1. 1.3. Eventuais pedidos de suspensão dos autos para diligências, formulados pela exequente, não interferem na contagem dos prazos/aplicação dos itens anteriores e ficam, desde logo, indeferidos. 1.4. Iniciado o rito do art. 40, da LEF, poderá a Fazenda Pública realizar as suas diligências e peticionar, a qualquer tempo. 1.5. Antecipadamente, estabeleço que apenas a efetiva constrição patrimonial (positiva) e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando o mero peticionamento em juízo. 1.6. A interrupção da prescrição retroage à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 1.7. Existindo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se ex lege o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo), durante o qual determino o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 LEF, independentemente de nova intimação (súmula 314-STJ). 1.8. Ultimado o prazo de 5 (cinco) anos, contados do término do período de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.9. Ouvida nos termos do item 1.8, caso a Fazenda Pública concorde com a prescrição intercorrente ou permaneça em silêncio, JULGO EXTINTOS o crédito tributário e a ação fiscal, na forma do art. 156, V, CTN, art. 40, § 4º, LEF e art. 924, V, do CPC, com arquivamento definitivo da presente execução, procedendo a serventia aos atos cabíveis, independente de nova deliberação (código 61615). 1.10. Apresentada manifestação fora das hipóteses do item precedente, abra-se vista ao executado (5 dias), caso esteja representado processualmente. Após, com ou sem resposta, subam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), William Ferro de Assis Lins (OAB 422361/SP)
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. 1. Não havendo a citação de qualquer devedor(a) por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal (RECURSO REPETITIVO - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570, 571). 1.1. O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente no primeiro momento (data) da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis. 1.2. Sendo a Fazenda Pública intimada que restou frustrada a citação do devedor pelo correio no endereço por ela informado nos autos, inexistindo requerimento em termos de prosseguimento, iniciam-se os prazos do 1.1. 1.3. Eventuais pedidos de suspensão dos autos para diligências, formulados pela exequente, não interferem na contagem dos prazos/aplicação dos itens anteriores e ficam, desde logo, indeferidos. 1.4. Iniciado o rito do art. 40, da LEF, poderá a Fazenda Pública realizar as suas diligências e peticionar, a qualquer tempo. 1.5. Antecipadamente, estabeleço que apenas a efetiva constrição patrimonial (positiva) e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando o mero peticionamento em juízo. 1.6. A interrupção da prescrição retroage à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 1.7. Existindo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se ex lege o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo), durante o qual determino o arquivamento do processo sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 LEF, independentemente de nova intimação (súmula 314-STJ). 1.8. Ultimado o prazo de 5 (cinco) anos, contados do término do período de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.9. Ouvida nos termos do item 1.8, caso a Fazenda Pública concorde com a prescrição intercorrente ou permaneça em silêncio, JULGO EXTINTOS o crédito tributário e a ação fiscal, na forma do art. 156, V, CTN, art. 40, § 4º, LEF e art. 924, V, do CPC, com arquivamento definitivo da presente execução, procedendo a serventia aos atos cabíveis, independente de nova deliberação (código 61615). 1.10. Apresentada manifestação fora das hipóteses do item precedente, abra-se vista ao executado (5 dias), caso esteja representado processualmente. Após, com ou sem resposta, subam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WJQS.26.70007625-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 Data: 13/05/2026 08:58
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias em prosseguimento acerca do resultado das pesquisas/averbações juntadas aos autos.
08/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0785/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se conforme anteriormente determinado (folha 250). Intime-se. Advogados(s): Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), William Ferro de Assis Lins (OAB 422361/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se conforme anteriormente determinado (folha 250). Intime-se.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Ofício Juntado
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
31/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 311.2026/000784-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/03/2026 Local: Oficial de justiça - Flávio Henrique Ferreira De Abreu
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 236/243: defiro a constatação e penhora dos bens nos endereços indicados em nome do(a) executado(a), desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a seu funcionamento e manutenção, consoante o disposto no art. 833, II, do CPC. Expeça-se mandado constatação, penhora, avaliação e intimação do executado para que, querendo, apresente impugnação nos próprios autos no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 236/243: defiro a constatação e penhora dos bens nos endereços indicados em nome do(a) executado(a), desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a seu funcionamento e manutenção, consoante o disposto no art. 833, II, do CPC. Expeça-se mandado constatação, penhora, avaliação e intimação do executado para que, querendo, apresente impugnação nos próprios autos no prazo de 15 dias. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0277/2026 Teor do ato: Vistos. Folha 321: manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folha 321: manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA809681648TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Diligência : 28/01/2026
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70001517-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 17:03
19/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0011/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a CDHU para que se manifeste sobre o documento de fls. 255, informando se houve nova comercialização do imóvel ou se remanesce a natureza precária da ocupação pelo Sr. CLÓVIS FRANCISCO ALVES ROCHA, conforme requerido às fls. 223/224, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, tornem ao exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP)
07/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a CDHU para que se manifeste sobre o documento de fls. 255, informando se houve nova comercialização do imóvel ou se remanesce a natureza precária da ocupação pelo Sr. CLÓVIS FRANCISCO ALVES ROCHA, conforme requerido às fls. 223/224, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, tornem ao exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70023756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 14:00
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o resultado do leilão noticiado às fls. 203-207 e, principalmente, a alegação de fato novo e potencialmente extintivo do direito penhorado, intime-se o Município Exequente, em observância ao princípio do contraditório (art. 10, CPC), para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70011880-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:36
06/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA749390345TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Diligência : 26/05/2025
03/06/2025		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA749390359TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VALERIA DE MOURA SANTOS
29/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70010791-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2025 14:59
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/05/2025		Carta de Intimação Expedida O 1° Leilão terá início no dia 02/05/2025 à partir das 14:55h, e encerramento no dia 07/05/2025 às 14:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/05/2025 às 14:55h (ambos no horário de Brasília).
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70009568-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 14:23
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70008786-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 19:10
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70008077-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/04/2025 17:02
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Ato ordinatório O 1° Leilão terá início no dia 02/05/2025 à partir das 14:55h, e encerramento no dia 07/05/2025 às 14:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/05/2025 às 14:55h (ambos no horário de Brasília).
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70005207-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/03/2025 15:43
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 125: Defiro a alienação do(s) direitos possessórios sobre o bem penhorados às fls. 29, avaliados às fls. 105, em leilão judicial eletrônico. Nomeio para tanto, a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES, através do portal www.legisleiloes.com.br - Telefones: 0800-887.1615 - (14) 3304-0184 e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça (Processo nº 2016/62128). Notifique-se o(a) leiloeiro(a) para a confecção do edital e sua apresentação nos autos. Por fim, ressalto que se trata de alienação de direitos possessórios, em sendo assim, anoto desde logo que, eventual arrematação não garante o registro direto do título perante o CRI, havendo necessidade de prévia qualificação e atendimento das eventuais exigências do registrador para acesso ao álbum imobiliário. Assim, eventuais arrematantes não terão título apto ao ingresso no registro imobiliário, mas se sub rogarão nos direitos do executado. Notifique-se a empresa leiloeira. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação dos direitos. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://www.legisleiloes.com.br/). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens/direitos serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem/direitos, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a alienação direta pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Int.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.70024560-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2024 15:23
13/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Aguarde-se a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a exequente, PELO PORTAL ELETRÔNICO, para dar andamento no processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 111: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 10 (dez) dias. Int.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJQS.24.70012267-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/06/2024 16:14
04/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 101: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 10 (dez) dias. Int.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJQS.24.70002714-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 16/02/2024 15:01
07/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 311.2024/000506-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2024 Local: Oficial de justiça - Dilia Mara Trevelin Silva
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Antes de apreciar a petição de fls. 87, expeça-se mandado para reavaliação dos direitos possessórios penhorados às fls. 30. Com a juntada do mandado devidamente cumprido, tonem conclusos para apreciação do pedido de fls. 87. Int.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.70000206-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/01/2024 09:39
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
11/12/2023		Documento Juntado
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE, conforme solicitado em fls.78/79.
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJQS.23.70018972-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2023 15:28
28/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/08/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 65: Defiro como requerido. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico da quantia constante no formulário de fls. 68. Oficie-se solicitando a transferência do valor remanescente para a conta da executada (fls. 65). A seguir, visando o prosseguimento da execução, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
26/05/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/05/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70005834-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 14:49
21/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Decorrido o prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se o Exequente no prazo legal.
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Cumpra-se como determinado às fls. 45. Int.
30/06/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1000554-86.2022.8.26.0311 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Dívida Ativa
30/06/2022		Documento Juntado
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 41: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido de 90 (noventa) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
07/06/2022		Mandado Juntado
27/05/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJQS.22.70008659-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 27/05/2022 14:09
16/05/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 311.2022/001769-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - Dilia Mara Trevelin Silva
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 36/37: Defiro. Proceda a serventia a alteração do polo passivo junto ao sistema SAJ. Expeça-se mandado de citação. Int.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70006118-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 15:22
25/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o Autor, no prazo legal, acerca da certidão do Oficial de Justiça a fls. 29.
21/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA400083037TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível Destinatário : CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Diligência : 21/03/2022
16/03/2022		Carta de Notificação Expedida Processo Digital - Carta - Notificação-Interpelação-Protesto - Cível
16/03/2022		Auto Digitalizado
16/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
10/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 311.2022/000475-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2022 Local: Oficial de justiça - Flávio Henrique Ferreira De Abreu
31/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos que o(a) executado(a) possui no imóvel indicado às fls. 24/25, e intime-se ele(a) para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias úteis, contados da intimação da penhora. Anote-se que em virtude do princípio da continuidade registrária, previsto nos arts. 195 e 273, da Lei nº 6.105/73, não será possível o registro da penhora enquanto não regularizada a titularidade do imóvel em nome do executado, sob pena de violar a cadeia dominial. Intime-se a proprietária fiduciária, via postal, como requerido. Int.
11/12/2021		Conclusos para Despacho
15/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Municipalidade no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
03/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu prazo sem pagamento do débito. Nada Mais.
15/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR263883546TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Clovis Francisco Alves Rocha Diligência : 15/03/2021
05/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
16/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Cite(em)-se o(s) devedor(es) para no prazo de cinco (5) dias pagar(em) a dívida discriminada na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizada e com os encargos mencionados, acrescida das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do débito, ou nomear bens à penhora (Lei 6.830/80, art. 9º). 2) Não ocorrendo o pagamento, nem nomeação válida de bens à penhora, penhore-se os bens do(s) executado(s), tanto quanto bastem para a satisfação da dívida ou proceda-se na forma do art. 659, § 3º do Código de Processo Civil. Int.
16/02/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJQS.21.70002201-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial da Execução Fiscal Data: 16/02/2021 10:27
15/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/02/2021	Emenda à Inicial da Execução Fiscal
16/09/2021	Pedido de Penhora
13/04/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
21/03/2023	Pedido de Penhora
19/04/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
16/02/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
25/06/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
25/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
14/03/2025	Manifestação do Perito
22/04/2025	Manifestação do Perito
30/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Manifestação do Perito
10/06/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
20/02/2026	Pedido de Penhora
13/05/2026	Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000554-86.2022.8.26.0311	Embargos de Terceiro Cível	30/06/2022	determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
272021	R$ 7.322,05	15/02/2021	R$ 15.136,72	15/02/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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