Exeqte	MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Advogado:  Aderval Neves dos Santos Junior
Exectdo	Jocelino Xavier de Oliveira Advogado:  Aroldo Aparecido da Costa
Reqdo	Maria Nice de Lima

Data		Movimento
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0955/2025 Teor do ato: Vistos. Suspendo a presente execução com fulcro no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem a manifestação da exequente, arquivem-se os autos sem a baixa na distribuição. Contudo, a qualquer tempo, encontrado bens penhoráveis, os autos serão desarquivados e a execução prosseguirá (Lei 6.830/80, art. 40, §§ 2° e 3°). Int. Advogados(s): Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP)
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Suspendo a presente execução com fulcro no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem a manifestação da exequente, arquivem-se os autos sem a baixa na distribuição. Contudo, a qualquer tempo, encontrado bens penhoráveis, os autos serão desarquivados e a execução prosseguirá (Lei 6.830/80, art. 40, §§ 2° e 3°). Int.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WJQS.25.70017479-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 Data: 14/08/2025 09:40
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 311.2025/003820-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2025 Local: Oficial de justiça - Dilia Mara Trevelin Silva
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0718/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 126: Defiro como requerido. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP)
15/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 126: Defiro como requerido. Expeça-se o necessário. Int.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70009105-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 15:18
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 10 dias.
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.70023648-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 15:43
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Aguarde-se a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a exequente, PELO PORTAL ELETRÔNICO, para dar andamento no processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Ausência Manifestação Exequente - RITO EXPRESSO - Sem Ato
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.95 : Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP)
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.95 : Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 10 (dez) dias. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJQS.24.70005057-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 18/03/2024 14:19
14/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 87: Defiro como requerido. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 87: Defiro como requerido. Aguarde-se. Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJQS.23.70020533-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 16/11/2023 12:59
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 dias.
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1500747-83.2018.8.26.0311 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
28/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 77: Defiro. Providencie a serventia o apensamento digital do processo nº 1500747-83.2018.8.26.0311 ao presente feito. A seguir, Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP)
17/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 77: Defiro. Providencie a serventia o apensamento digital do processo nº 1500747-83.2018.8.26.0311 ao presente feito. A seguir, Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJQS.23.70001372-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 02/02/2023 16:14
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 70: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP)
16/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 70: Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJQS.22.70012869-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 08/08/2022 15:35
02/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0464/2022 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição das partes, e considerando os benefícios da utilização do processo eletrônico para a atividade jurisdicional, tais como facilitação do acesso à justiça, a efetivação do princípio da celeridade processual e economia na prestação jurisdicional, MANTENHO a conversão do presente processo do meio físico para o digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Int. Advogados(s): Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP)
26/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não havendo oposição das partes, e considerando os benefícios da utilização do processo eletrônico para a atividade jurisdicional, tais como facilitação do acesso à justiça, a efetivação do princípio da celeridade processual e economia na prestação jurisdicional, MANTENHO a conversão do presente processo do meio físico para o digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Int.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70009580-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 10:59
08/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Disponibilização: 13/05/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505 Página:
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão do processo, do meio físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente, recusar a conversão. Int. Advogados(s): Jairo dos Santos (OAB 341527/SP), Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP)
11/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão do processo, do meio físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente, recusar a conversão. Int.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70007224-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/05/2022 16:07
25/04/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0211/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando as inúmeras vantagens proporcionadas pela utilização do processo eletrônico para a atividade jurisdicional, tais como a facilitação do acesso à justiça, a efetivação do princípio da celeridade processual e economia na prestação jurisdicional, e diante da possibilidade de digitalização do acervo de processos físicos para inserção no Sistema do processo Judicial Eletrônico PJE, DEFIRO o pedido de digitalização destes autos, nos termos do Comunicado nº CG 466/2020. Envie a serventia e-mail em resposta à parte solicitante, indicando a presente data como conversão do processo no sistema informatizado para o meio digital, informando o prazo de 30 dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, de acordo com as determinações e recomendações contidas no Capitulo XI, das NSCGJ. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Decorrido o prazo para juntada das peças, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças. Os autos físicos convertidos em digital deverão ser entregues no Cartório da Unidade Judicial, no prazo de 30 dias. Após a entrega, os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. Intimem-se os interessados que, a partir da intimação desta decisão, as petições e documentos deverão ser obrigatoriamente juntados eletronicamente aos autos através do Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça na internet. Int. Advogados(s): Jairo dos Santos (OAB 341527/SP), Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP)
12/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando as inúmeras vantagens proporcionadas pela utilização do processo eletrônico para a atividade jurisdicional, tais como a facilitação do acesso à justiça, a efetivação do princípio da celeridade processual e economia na prestação jurisdicional, e diante da possibilidade de digitalização do acervo de processos físicos para inserção no Sistema do processo Judicial Eletrônico PJE, DEFIRO o pedido de digitalização destes autos, nos termos do Comunicado nº CG 466/2020. Envie a serventia e-mail em resposta à parte solicitante, indicando a presente data como conversão do processo no sistema informatizado para o meio digital, informando o prazo de 30 dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, de acordo com as determinações e recomendações contidas no Capitulo XI, das NSCGJ. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Decorrido o prazo para juntada das peças, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças. Os autos físicos convertidos em digital deverão ser entregues no Cartório da Unidade Judicial, no prazo de 30 dias. Após a entrega, os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. Intimem-se os interessados que, a partir da intimação desta decisão, as petições e documentos deverão ser obrigatoriamente juntados eletronicamente aos autos através do Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça na internet. Int.
08/04/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Procurador Jairo dos Santos OAB/SP 341.527 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/09/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Procurador Jairo dos Santos OAB/SP 341.527 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 14/10/2021
19/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fl. 50: Manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias. Int.
26/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 45: Indefiro a pesquisa de bens junto à ARISP, pois cabe ao interessado diligenciar a pesquisa diretamente junto à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, até mesmo pela internet, mediante o pagamento do valor correspondente ao serviço solicitado, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL Indeferimento de pedido de pesquisa junto a ARISP Inviabilidade da aplicação do disposto nos arts. 39 da LEF e 91 do NCPC Providência que independe do concurso do juízo - Precedentes desta Câmara Agravo não provido. (TJ-SP - AI: 21043279820198260000 SP 2104327-98.2019.8.26.0000, Relator: Erbetta Filho, Data de Julgamento: 30/05/2019, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/05/2019). No mais, providencie a serventia a pesquisa de bens via sistema RENAJUD. Int.
03/12/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município PROCURADOR JAIRO DOS SANTOS - AOB: 341.527/SP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município PROCURADOR JAIRO DOS SANTOS - AOB: 341.527/SP Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
01/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Visando prosseguimento da execução, manifeste-se a exequente, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Int.
20/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FJQS18000057363 - Complemento: oab
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 1209/1212
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0614/2018 Teor do ato: Ao Curador nomeado manifestar-se nos autos no prazo legal Advogados(s): Jairo dos Santos (OAB 341527/SP), Aroldo Aparecido da Costa (OAB 377994/SP)
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Curador nomeado manifestar-se nos autos no prazo legal
03/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 35: Defiro como requerido. Anote-se no sistema SAJ. Int.
28/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FJQS18000059147
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1152/1158
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0542/2018 Teor do ato: Vistos, Fls. 29: Tendo em vista a renúncia do mandado, oficie-se à OAB local solicitando indicação de outro Curador Especial ao executado. Após a juntada da provisão, intime-se o(a) indicado(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, arbitro honorários advocatícios ao patrono nomeado em (70%) setenta por cento do valor previsto na tabela OAB/DEFENSORIA, devendo a serventia expedir a competente certidão, (código 115). Após a publicação deste despacho, proceda a Serventia a exclusão do nome da Dr(a). Marisa Tinós Morcelli do sistema, bem como risque-o na contra-capa dos autos. Int. Advogados(s): Marisa Tinós Morcelli (OAB 229993/SP), Jairo dos Santos (OAB 341527/SP)
05/10/2018		Certidão de Honorários Expedida CERTIDÃO PARA FINS DO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB Juízo de Direito da Vara Única do Foro de Junqueirópolis da Comarca de Junqueirópolis Código de Vara: 420 Ação: Execução Fiscal Código de Ação: 115 Processo nº: 0000795-97.2010.8.26.0311 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Advogado(a) nomeado(a): Marisa Tinós Morcelli, Número da OAB: 229993/SP Data da nomeação: 13/09/2012 Beneficiário(a): JOCELINO XAVIER DE OLIVEIRA Autor ( )Réu ( X ) Registro Geral de Indicação: 9476050 (30 algarismos numéricos) Data da sentença: NÃO CONSTA ( ) 1- Procedente ( ) 2- Parcialmente Procedente ( ) 3- Improcedente ( ) 6- Acordo com 1 (um) advogado para todas as partes (Inserido pelo 4º aditamento, datado de 20/04/2016) ( ) 7 - Acordo com 2 (dois) ou mais advogados (Inserido pelo 4º aditamento, datado de 20/04/2016) ( X ) 5- Outros: renúncia de advogado Data do trânsito em julgado: não consta Atos praticados: ( )1- Todos os atos do processo ( X )2- Atuação parcial ( )4- Recurso ( ) 10 - 2º Júri ( ) 16 - Produção Antecipada de Provas - Art. 366, CPP. Rosangela Angelica Ribeiro Leite, Chefe de Seção Judiciário do Cartório da Vara Única do Foro de Junqueirópolis da Comarca de Junqueirópolis, certifica que os dados acima foram transcritos dos autos do processo referido e que a presente certidão foi expedida nos termos do Convênio DEFENSORIA/OAB. NADA MAIS, o referido é verdade e dou fé. Junqueiropolis, 03 de outubro de 2018 . Eu, Maria Regina Fujiko Nagamachi, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, Rosangela Angelica Ribeiro Leite, subscrevo e assino. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Eu, Marisa Tinós Morcelli, advogado(a) nomeado(a) pelo Juízo para a defesa de parte hipossuficiente neste processo, declaro que estava, à época da nomeação, regularmente inscrito(a) junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Convênio DEFENSORIA/OAB, declarando aceitar o recebimento dos honorários referentes a este processo dentro dos valores previstos no Anexo V do Termo de Convênio DEFENSORIA/OAB, conforme o Código da causa, para nada mais reclamar a este título. _________________________________ Assinatura do Advogado(a) nomeado(a)
05/10/2018		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Físico Processo Físico n°:0000795-97.2010.8.26.0311 145/10 Classe - Assunto:Execução Fiscal -Dívida Ativa Exequente:Fazenda Municipal de Junqueirópolis Executado:Maria Nice de Lima e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) Junqueiropolis, 03 de outubro de 2018. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria, que tendo em vista renúncia da Dra. Marisa Tinós Morcelli, OAB/SP 229.993, providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial da(o)(s) ré(u)(s) Jocelino Xavier de Oliveira, CNPJ/CPF sob nº não consta, devidamente citado por edital e estando em lugar incerto e não sabido. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (junqueiropolis@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Atenciosamente. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Luiz Leano DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Ordem dos Advogados do Brasil de Junqueirópolis
12/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 29: Tendo em vista a renúncia do mandado, oficie-se à OAB local solicitando indicação de outro Curador Especial ao executado. Após a juntada da provisão, intime-se o(a) indicado(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, arbitro honorários advocatícios ao patrono nomeado em (70%) setenta por cento do valor previsto na tabela OAB/DEFENSORIA, devendo a serventia expedir a competente certidão, (código 115). Após a publicação deste despacho, proceda a Serventia a exclusão do nome da Dr(a). Marisa Tinós Morcelli do sistema, bem como risque-o na contra-capa dos autos. Int.
03/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FJQS18000045126
04/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1838 Página: 860/865
03/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0037/2015 Teor do ato: Vistos, Fls.23, tópico final :Defiro como requerido. Providencie-se, apensando-se. Defiro o sobrestamento dos autos até 05/11/2019. Decorridos, tornem ao exeqüente para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias , sob pena de extinção da ação (CPC, art. 267, III). Fls.24/25: Defiro a juntada. Por fim, dê-se ciência a Curadora Especial nomeada. Int. Advogados(s): Lincoln Wesley Ortigosa (OAB 113284/SP), Marisa Tinós Morcelli (OAB 229993/SP)
09/02/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0004335-95.2006.8.26.0311 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
09/02/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0000512-55.2002.8.26.0311 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
07/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls.23, tópico final :Defiro como requerido. Providencie-se, apensando-se. Defiro o sobrestamento dos autos até 05/11/2019. Decorridos, tornem ao exeqüente para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias , sob pena de extinção da ação (CPC, art. 267, III). Fls.24/25: Defiro a juntada. Por fim, dê-se ciência a Curadora Especial nomeada. Int.
24/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FJQS14000152797 - Complemento: pedido de sobrestamento do feito e apensamento (pelo autor)
10/11/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/02/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
27/06/2013		Mudança de Classe Processual
07/02/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor/Dr Claudia Iwaki
21/09/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor: Lincoln
20/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8580030
18/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8580030 - Advogado: MARISA TINOS OAB: 229993/SP Local Origem: 1346-Vara Única(Fórum de Junqueirópolis) Data de Envio: 18/09/2012 Data de Recebimento: 20/09/2012 Previsão de Retorno: 20/09/2012 Vol.: Todos
18/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
01/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
15/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
22/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
07/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
04/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
18/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7583688
28/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
13/03/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7583688 - Advogado: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA OAB: 113284/SP Local Origem: 1346-Vara Única(Fórum de Junqueirópolis) Data de Envio: 13/03/2012 Data de Recebimento: 18/04/2012 Previsão de Retorno: 18/04/2012 Vol.: Todos
20/06/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Dr. Lincoln
27/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
17/05/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Dr. Lincoln
27/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
26/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
05/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4429128
03/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
02/03/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4429128 - Local Origem: 1344-Distribuidor(Fórum de Junqueirópolis) Local Destino: 1346-Vara Única(Fórum de Junqueirópolis) Data de Envio: 02/03/2010 Data de Recebimento: 05/03/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
02/03/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
07/11/2014	Petições Diversas pedido de sobrestamento do feito e apensamento (pelo autor)
21/08/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Ofício oab
30/10/2018	Petições Diversas
05/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
14/06/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
02/02/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
16/11/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
18/03/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
11/11/2024	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1500747-83.2018.8.26.0311	Execução Fiscal	20/06/2023
0004335-95.2006.8.26.0311	Execução Fiscal	09/02/2015
0000512-55.2002.8.26.0311	Execução Fiscal	09/02/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
06/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
28/06/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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