| Exeqte |
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Advogada: Natalia Fernanda de Souza Assumpção Mendonça |
| Exectda |
Empreendimentos Imobiliarios Nene Garpelli S/c Ltda
Advogado: Alex Rovai de Brito Landi Advogado: Edmilson de Brito Landi |
| TerIntCer |
Coringa Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: Gabriel Marciliano Junior Advogada: Adriana Bertoni Barbieri |
| Gestor |
Leiloeiro DANIEL MELO CRUZ – JUCESP Nº 1125
Advogado: Adriano Piovezan Fonte |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 12/11/2025 |
Edital Juntado
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| 12/11/2025 |
Documento Juntado
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| 12/11/2025 |
Documento Juntado
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| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70026663-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 13:55 |
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70026650-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2025 12:13 |
| 12/11/2025 |
Edital Juntado
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| 12/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 12/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70026663-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 13:55 |
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70026650-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2025 12:13 |
| 07/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1881/2025 Data da Publicação: 10/11/2025 |
| 06/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1881/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o edital não ter sido publicado, intime-se o leiloeiro para designar novas datas para o leilão. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 06/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Tendo em vista o edital não ter sido publicado, intime-se o leiloeiro para designar novas datas para o leilão. Intimem-se. |
| 05/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 03/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 03/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70025988-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 10:04 |
| 31/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 31/10/2025 |
Documento Juntado
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| 31/10/2025 |
Documento Juntado
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| 29/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Manifeste-se o Município sobre os Embargos de Declaração de fls. 695 e seguintes, no prazo legal. |
| 29/10/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WLJP.25.70025701-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/10/2025 13:22 |
| 29/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 30/10/2025 |
| 28/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1787/2025 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração de fls. 672/677 devem ser conhecidos, mas não acolhidos. Conforme se vê na decisão de fls. 72, neste procedimento executivo fiscal são realizados os atos processuais de todos os demais procedimentos, que foram apensados. E, assim, quando o advogado da parte executada se habilitou nestes autos, sendo os atos processuais praticados concentrados nestes autos, também tomou ciência de todos os demais. Tanto que a nomeação e indicação de imóveis à penhora (fls. 410) se deu neste procedimento. A decisão de fls. 496 determinou a redução à termo da penhora dos imóveis indicados pela parte executada e aceitos pela parte exequente, da qual cientificou-se o advogado da executada (fls. 497 e fls. 498/499). A publicação da decisão de fls. 496 ocorreu em 08 de agosto de 2025 (fls. 498/499). Também houve regular intimação e cientificação da parte executada do deferimento do leilão (fls. 541/543 e fls. 549/550) Contudo, até a presente data, não há informação de que a parte executada opôs embargos à execução fiscal, que também podem receber efeito não suspensivo dependendo das alegações trazidas. A interposição de embargos à execução apenas suspende o pagamento ao credor, mas não a continuidade dos atos constritivos. Assim, mantém-se a decisão embargada por seus próprios fundamentos, com os esclarecimentos acima. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 28/10/2025 |
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Vistos. Os embargos de declaração de fls. 672/677 devem ser conhecidos, mas não acolhidos. Conforme se vê na decisão de fls. 72, neste procedimento executivo fiscal são realizados os atos processuais de todos os demais procedimentos, que foram apensados. E, assim, quando o advogado da parte executada se habilitou nestes autos, sendo os atos processuais praticados concentrados nestes autos, também tomou ciência de todos os demais. Tanto que a nomeação e indicação de imóveis à penhora (fls. 410) se deu neste procedimento. A decisão de fls. 496 determinou a redução à termo da penhora dos imóveis indicados pela parte executada e aceitos pela parte exequente, da qual cientificou-se o advogado da executada (fls. 497 e fls. 498/499). A publicação da decisão de fls. 496 ocorreu em 08 de agosto de 2025 (fls. 498/499). Também houve regular intimação e cientificação da parte executada do deferimento do leilão (fls. 541/543 e fls. 549/550) Contudo, até a presente data, não há informação de que a parte executada opôs embargos à execução fiscal, que também podem receber efeito não suspensivo dependendo das alegações trazidas. A interposição de embargos à execução apenas suspende o pagamento ao credor, mas não a continuidade dos atos constritivos. Assim, mantém-se a decisão embargada por seus próprios fundamentos, com os esclarecimentos acima. Intime-se. |
| 28/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 23/10/2025 |
Documento Juntado
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| 23/10/2025 |
Documento Juntado
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| 22/10/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WLJP.25.70025251-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2025 18:52 |
| 22/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70025198-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 11:09 |
| 20/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70024946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 16:39 |
| 15/10/2025 |
Documento Juntado
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| 15/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/10/2025 |
Documento Juntado
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| 15/10/2025 |
Documento Juntado
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| 15/10/2025 |
Documento Juntado
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| 15/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1642/2025 Data da Publicação: 16/10/2025 |
| 14/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1642/2025 Teor do ato: Vistos, A - Inicialmente, constata-se que houve devolução pelo Oficial Registrador dos mandados para averbação das penhoras, porque o imóvel objeto matrícula 10.804 do CRI de Laranjal Paulista (fls. 468/470), consta que o executado não é mais proprietário do bem imóvel, e portanto, este bem sequer poderia ter sido indicado pelo executado para constrição. Dessa forma, determina-se: 1 - Retifique-se o termo de penhora lavrado para exclusão do Imóvel objeto da matrícula 10804 do CRI de Laranjal Paulista. Providencie a serventia. 2 - Comunique-se, com urgência, o leiloeiro, para que exclua do Edital o Lote 24 - Matriculado no CRI de Laranjal Paulista sob. º 10.804, alterando-se o edital, cujo início da alienação ocorrerá em 03 de novembro de 2025. Caso entenda o leiloeiro que o tempo para expedição de nova edital é exíguo, deve informar este juízo as novas datas para leilão. 3 - Providencie a serventia o reencaminhamento dos pedidos de averbação, via ONR, com exclusão do imóvel objeto da matrícula 10804 do CRI de Laranjal Paulista. B - Indefere-se o pleito da parte executada para suspensão dos leilões dos imóveis já designados (fls. 639/643), porque efetivamente os imóveis somente foram constritos após aceita de oferta deles para garantia pelo próprio executado. Após o aceite pela parte exequente e determinação de lavratura de auto de penhora e demais providências, a parte executada quedou-se inerte em relação à oposição de embargos à execução fiscal, concordando, tacitamente, com a venda dos bens para pagamento do débito fiscal, que ainda continua pendente. Além disso, no ato de deferimento da penhora sobre os bens imóveis e remessa de pedido via ONR para registro das penhoras, todos os atos processuais foram realizados com base nas certidões de matrículas acostadas pela parte executada, quando ofertou os bens à penhora. Por isso, a parte executada não possui interesse de agir em requerer o sobrestamento do leilão com base nessas hipóteses: falta de matriculas atualizadas, bem como, falta de cálculo atualizado do débito, porque o próprio leiloeiro nomeado já providencie essas duas providências. Indefere-se por ora a suspensão do leilão requerida pela parte executada. Cumpra-se as determinações contidas no item a, acima. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 14/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, A - Inicialmente, constata-se que houve devolução pelo Oficial Registrador dos mandados para averbação das penhoras, porque o imóvel objeto matrícula 10.804 do CRI de Laranjal Paulista (fls. 468/470), consta que o executado não é mais proprietário do bem imóvel, e portanto, este bem sequer poderia ter sido indicado pelo executado para constrição. Dessa forma, determina-se: 1 - Retifique-se o termo de penhora lavrado para exclusão do Imóvel objeto da matrícula 10804 do CRI de Laranjal Paulista. Providencie a serventia. 2 - Comunique-se, com urgência, o leiloeiro, para que exclua do Edital o Lote 24 - Matriculado no CRI de Laranjal Paulista sob. º 10.804, alterando-se o edital, cujo início da alienação ocorrerá em 03 de novembro de 2025. Caso entenda o leiloeiro que o tempo para expedição de nova edital é exíguo, deve informar este juízo as novas datas para leilão. 3 - Providencie a serventia o reencaminhamento dos pedidos de averbação, via ONR, com exclusão do imóvel objeto da matrícula 10804 do CRI de Laranjal Paulista. B - Indefere-se o pleito da parte executada para suspensão dos leilões dos imóveis já designados (fls. 639/643), porque efetivamente os imóveis somente foram constritos após aceita de oferta deles para garantia pelo próprio executado. Após o aceite pela parte exequente e determinação de lavratura de auto de penhora e demais providências, a parte executada quedou-se inerte em relação à oposição de embargos à execução fiscal, concordando, tacitamente, com a venda dos bens para pagamento do débito fiscal, que ainda continua pendente. Além disso, no ato de deferimento da penhora sobre os bens imóveis e remessa de pedido via ONR para registro das penhoras, todos os atos processuais foram realizados com base nas certidões de matrículas acostadas pela parte executada, quando ofertou os bens à penhora. Por isso, a parte executada não possui interesse de agir em requerer o sobrestamento do leilão com base nessas hipóteses: falta de matriculas atualizadas, bem como, falta de cálculo atualizado do débito, porque o próprio leiloeiro nomeado já providencie essas duas providências. Indefere-se por ora a suspensão do leilão requerida pela parte executada. Cumpra-se as determinações contidas no item a, acima. Intime-se. |
| 02/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70023594-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 10:27 |
| 02/10/2025 |
Edital Juntado
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| 02/10/2025 |
Documento Juntado
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| 01/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70023570-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/10/2025 17:38 |
| 12/09/2025 |
Documento Juntado
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| 12/09/2025 |
Documento Juntado
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| 12/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1364/2025 Data da Publicação: 15/09/2025 |
| 12/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1365/2025 Data da Publicação: 15/09/2025 |
| 11/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1365/2025 Teor do ato: Regularize-se a exequente. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 11/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2025 |
Ato ordinatório
Regularize-se a exequente. |
| 11/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1364/2025 Teor do ato: Intimação das partes de que foram designados leilões: Datas do primeiro leilão: Início do 1º Leilão: 03/11/2025 às 00:00 Encerramento do 1º Leilão: 06/11/2025 às 14:03. 2. Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção ao segundo leilão, que se estenderá em aberto e se encerrará na data e horário marcado. Início do 2º Leilão: 06/11/2025 às 14:03 Encerramento do 2º Leilão: 26/11/2025 às 14:03. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 11/09/2025 |
Ato ordinatório
Intimação das partes de que foram designados leilões: Datas do primeiro leilão: Início do 1º Leilão: 03/11/2025 às 00:00 Encerramento do 1º Leilão: 06/11/2025 às 14:03. 2. Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção ao segundo leilão, que se estenderá em aberto e se encerrará na data e horário marcado. Início do 2º Leilão: 06/11/2025 às 14:03 Encerramento do 2º Leilão: 26/11/2025 às 14:03. |
| 11/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1307/2025 Data da Publicação: 09/09/2025 |
| 05/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1307/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 541/543. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 05/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 541/543. Intimem-se. |
| 05/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 04/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70020971-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/09/2025 13:07 |
| 04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70020898-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 08:52 |
| 04/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 05/09/2025 |
| 03/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1289/2025 Teor do ato: Vistos. Defere-se o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, matrículas fls. 421/470, avaliação fls. 487/488, com inclusão nesta data, da restrição de penhora on-line nas matrículas. 1 - Tratando-se de bens imóveis penhorados (fls.501/523) deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, trazer aos autos: a) certidão de matrícula atualizada do bem a ser leiloado, bem como, comprovação da existência, ou não, de débitos tributários e condominiais (artigo 886, VI, do Código de Processo Civil). b) Cálculo atualizado do débito. 2 - Após cumprimento pelo exequente do item 01 supra, intime-se o leiloeiro abaixo designado, para fornecer datas de leilão, com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. 1 - Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a - Executado(s), por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo. b - Cônjuges dos executados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. c - Condôminos e coproprietários dos bens leiloados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. d - Credor hipotecário, fiduciária e de penhoras anteriormente averbadas, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. Caberá à parte exequente requerer e providenciar o necessário, inclusive, recolhimento de custas necessárias para as intimações acima. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe, também, as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, com antecedência mínima de 10 dias, antes da primeira hasta. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por meio eletrônico, ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos do processo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e, 20 dias o segundo. 2 - Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 - Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 - Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial, DANIEL MELO CRUZ - JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Natalia Fernanda de Souza Assumpção Mendonça (OAB 299045/SP) |
| 03/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/09/2025 |
Documento Juntado
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| 03/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defere-se o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, matrículas fls. 421/470, avaliação fls. 487/488, com inclusão nesta data, da restrição de penhora on-line nas matrículas. 1 - Tratando-se de bens imóveis penhorados (fls.501/523) deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, trazer aos autos: a) certidão de matrícula atualizada do bem a ser leiloado, bem como, comprovação da existência, ou não, de débitos tributários e condominiais (artigo 886, VI, do Código de Processo Civil). b) Cálculo atualizado do débito. 2 - Após cumprimento pelo exequente do item 01 supra, intime-se o leiloeiro abaixo designado, para fornecer datas de leilão, com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. 1 - Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a - Executado(s), por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo. b - Cônjuges dos executados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. c - Condôminos e coproprietários dos bens leiloados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. d - Credor hipotecário, fiduciária e de penhoras anteriormente averbadas, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. Caberá à parte exequente requerer e providenciar o necessário, inclusive, recolhimento de custas necessárias para as intimações acima. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe, também, as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, com antecedência mínima de 10 dias, antes da primeira hasta. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por meio eletrônico, ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos do processo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e, 20 dias o segundo. 2 - Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 - Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 - Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial, DANIEL MELO CRUZ - JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Intime-se. |
| 03/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70020230-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 14:49 |
| 26/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1204/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 24/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1204/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 496, devendo ser cumprida integralmente. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Natalia Fernanda de Souza Assumpção Mendonça (OAB 299045/SP) |
| 24/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 496, devendo ser cumprida integralmente. Intimem-se. |
| 22/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 14/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 14/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 14/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 14/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 14/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 14/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 14/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 13/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 13/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 13/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 13/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 13/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 13/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 13/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 13/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 12/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 12/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 12/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 12/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 12/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 12/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 12/08/2025 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 11/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1053/2025 Data da Publicação: 11/08/2025 |
| 07/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1053/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se decorreu o prazo para o executado se manifestar acerca das avaliações realizadas pelo Oficial de Justiça às fls. 487/488. Sem prejuízo, providencie o Município recolhimento de 5 (cinco) guias complementares para que seja entregue ao Sr. Meirinho que efetuou as avaliações. Após, tornem para apreciação do requerimento de fls. 494/495, devendo-se reduzir a termo as penhoras. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Natalia Fernanda de Souza Assumpção Mendonça (OAB 299045/SP) |
| 07/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certifique a serventia se decorreu o prazo para o executado se manifestar acerca das avaliações realizadas pelo Oficial de Justiça às fls. 487/488. Sem prejuízo, providencie o Município recolhimento de 5 (cinco) guias complementares para que seja entregue ao Sr. Meirinho que efetuou as avaliações. Após, tornem para apreciação do requerimento de fls. 494/495, devendo-se reduzir a termo as penhoras. Intime-se. |
| 06/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70015925-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 14:00 |
| 01/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0628/2025 Data da Publicação: 25/06/2025 |
| 20/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0628/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias sobre as avaliações efetuadas. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 19/06/2025 |
Ato ordinatório
Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias sobre as avaliações efetuadas. |
| 09/05/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
lote 15 medindo 12 x 25 metros com área total de 300 metros, sem benfeitorias. Avaliação Valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). lote 17 medindo 12 x 25 metros com área total de 300 metros, sem benfeitorias. Avaliação Valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). lote 18 medindo 12 x 25 metros com área total de 300 metros, sem benfeitorias. Avaliação Valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). lote 29 medindo 12 x 25 metros com área total de 300 metros, sem benfeitorias. Avaliação Valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). lote 33 medindo 12 x 25 metros com área total de 300 metros, sem benfeitorias. Avaliação Valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). |
| 08/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/05/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 315.2025/001737-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2025 Local: Oficial de justiça - Duilio Vieira Junior |
| 10/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70007946-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 14:33 |
| 31/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174 |
| 28/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos, Providencie o Município, diligência de Oficial de Justiça para as avaliações requeridas, em princípio, 1 diligência para cada quadra e havendo necessidade, será o Município intimado para complementação. O mandado será expedido para avaliação dos lotes, a saber: QUADRA B - lotes 14, 15, 17, 18, 29, 33 e 34; QUADRA C - lotes 38, 41, 55 e 56; QUADRA K - lotes 125, 127 e 133; QUADRA L - lotes 145, 148 e 149 QUADRA M - lotes 154 e 155; QUADRA N - lotes 164, 167, 168, 171 e 175 Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 27/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Providencie o Município, diligência de Oficial de Justiça para as avaliações requeridas, em princípio, 1 diligência para cada quadra e havendo necessidade, será o Município intimado para complementação. O mandado será expedido para avaliação dos lotes, a saber: QUADRA B - lotes 14, 15, 17, 18, 29, 33 e 34; QUADRA C - lotes 38, 41, 55 e 56; QUADRA K - lotes 125, 127 e 133; QUADRA L - lotes 145, 148 e 149 QUADRA M - lotes 154 e 155; QUADRA N - lotes 164, 167, 168, 171 e 175 Intime-se. |
| 27/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70006337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 11:22 |
| 17/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação da exequente, pelo portal eletrônico, para manifestar sobre fls. 419/470, no prazo de quinze dias. |
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70005539-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 10:12 |
| 10/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160 |
| 10/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0214/2025 Teor do ato: REpublicação ao patrono da executada: "Vistos. Nos termos requerido pelo Município às fls. 410, providencie o executado no prazo de 30 dias. Intime-se." Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 07/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
REpublicação ao patrono da executada: "Vistos. Nos termos requerido pelo Município às fls. 410, providencie o executado no prazo de 30 dias. Intime-se." |
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153 |
| 25/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos requerido pelo Município às fls. 410, providencie o executado no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 24/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos requerido pelo Município às fls. 410, providencie o executado no prazo de 30 dias. Intime-se. |
| 24/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.25.70003569-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 10:45 |
| 12/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144 |
| 12/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Município no prazo de 15 dias acerca do requerimento do executado fls. 354/358 e documentos juntados, ante a arguição de impenhorabilidade do imóvel, bem de família. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 12/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o Município no prazo de 15 dias acerca do requerimento do executado fls. 354/358 e documentos juntados, ante a arguição de impenhorabilidade do imóvel, bem de família. Intime-se. |
| 05/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.24.70031067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 15:51 |
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.24.70030721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 09:33 |
| 26/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação da exequente, pelo portal eletrônico, informando que o anexo não acompanhou o pedido solicitado. |
| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.24.70030033-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 08:57 |
| 22/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097 |
| 20/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1106/2024 Teor do ato: Intimação da parte interessada, CORINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acerca da R. Decisão proferida em fl. 337, a seguir transcrita: "Vistos. Manifeste-se o Município no prazo de 30 dias com peticionamento substancial e fim útil, requerendo-se o que for de direito. Sem prejuízo, para que a requerente/executada de fls. 325 tenha conhecimento das deliberações destes autos, cadastre-se a Empresa CORINGA como terceiro interessado, anotando-se o nome dos defensores que deverão regularizar a representação processual no prazo de 15 dias, juntando instrumento de mandato. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP) |
| 19/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação da parte interessada, CORINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, acerca da R. Decisão proferida em fl. 337, a seguir transcrita: "Vistos. Manifeste-se o Município no prazo de 30 dias com peticionamento substancial e fim útil, requerendo-se o que for de direito. Sem prejuízo, para que a requerente/executada de fls. 325 tenha conhecimento das deliberações destes autos, cadastre-se a Empresa CORINGA como terceiro interessado, anotando-se o nome dos defensores que deverão regularizar a representação processual no prazo de 15 dias, juntando instrumento de mandato. Intime-se. |
| 19/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1087/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094 |
| 14/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1087/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Município no prazo de 30 dias com peticionamento substancial e fim útil, requerendo-se o que for de direito. Sem prejuízo, para que a requerente/executada de fls. 325 tenha conhecimento das deliberações destes autos, cadastre-se a Empresa CORINGA como terceiro interessado, anotando-se o nome dos defensores que deverão regularizar a representação processual no prazo de 15 dias, juntando instrumento de mandato. Intime-se. Advogados(s): Alex Rovai de Brito Landi (OAB 171911/SP), Edmilson de Brito Landi (OAB 41595/SP) |
| 13/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o Município no prazo de 30 dias com peticionamento substancial e fim útil, requerendo-se o que for de direito. Sem prejuízo, para que a requerente/executada de fls. 325 tenha conhecimento das deliberações destes autos, cadastre-se a Empresa CORINGA como terceiro interessado, anotando-se o nome dos defensores que deverão regularizar a representação processual no prazo de 15 dias, juntando instrumento de mandato. Intime-se. |
| 06/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.24.70018155-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 10:30 |
| 22/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
V i s t o s, Manifeste-se a exequente, em quinze dias, sobre o arrazoado de fl. 325 e documentos que o acompanham. Intimem-se. |
| 17/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.24.70014398-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2024 12:45 |
| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.24.70007734-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 15:04 |
| 27/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Cumpra-se a decisão de fls. 72 apresentando novo cálculo, somando-se todos os débitos tributários que estão sendo alvo de execução nos procedimentos que se apensaram, conforme certidão de fls. 64/71, apresentando-se o valor total nestes autos e requerendo o que de direito. |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.24.70006361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 12:16 |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.24.70006359-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 12:10 |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.24.70006356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 11:57 |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501352-46.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501351-61.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501350-76.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501349-91.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501348-09.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501346-39.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501345-54.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501344-69.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501343-84.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501342-02.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501341-17.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501340-32.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501339-47.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501338-62.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501336-92.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501335-10.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501334-25.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501333-40.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501332-55.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501331-70.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501330-85.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501329-03.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501328-18.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501327-33.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501326-48.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501324-78.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501323-93.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501322-11.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501321-26.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501320-41.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501319-56.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501318-71.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501317-86.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501316-04.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501315-19.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501314-34.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501313-49.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501312-64.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501311-79.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501310-94.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501308-27.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501307-42.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501306-57.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501305-72.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501304-87.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501303-05.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501301-35.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501300-50.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501299-65.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501298-80.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501297-95.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501296-13.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501295-28.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501294-43.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501293-58.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501292-73.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501291-88.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501290-06.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501289-21.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501288-36.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501287-51.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501286-66.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501285-81.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501284-96.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501281-44.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501280-59.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501279-74.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501278-89.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501276-22.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501274-52.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501273-67.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501272-82.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501271-97.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501270-15.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501269-30.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501268-45.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501266-75.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501265-90.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501264-08.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501263-23.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501262-38.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501261-53.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501260-68.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501259-83.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501258-98.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501257-16.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501256-31.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501255-46.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501254-61.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501253-76.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501252-91.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501251-09.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501250-24.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501249-39.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501248-54.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501247-69.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501246-84.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501245-02.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501244-17.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501243-32.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501242-47.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501241-62.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501240-77.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501239-92.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501238-10.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501237-25.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501236-40.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501235-55.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501234-70.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501233-85.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501232-03.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501231-18.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501230-33.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501229-48.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501228-63.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501227-78.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501226-93.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501225-11.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501224-26.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501223-41.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501222-56.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501221-71.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501220-86.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501219-04.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501216-49.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501215-64.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501214-79.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501213-94.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501212-12.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501211-27.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501210-42.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501209-57.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501208-72.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501207-87.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501205-20.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501203-50.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501202-65.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501201-80.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501200-95.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501199-13.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501197-43.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501196-58.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501195-73.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501194-88.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501193-06.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501192-21.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501191-36.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501190-51.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501189-66.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501188-81.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501187-96.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501186-14.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501185-29.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501184-44.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501183-59.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501182-74.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501181-89.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501180-07.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501179-22.2020.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501286-61.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501285-76.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501284-91.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501283-09.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501282-24.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501280-54.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501279-69.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501278-84.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501277-02.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501276-17.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501275-32.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501274-47.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501273-62.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501272-77.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501271-92.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501270-10.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501269-25.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501268-40.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501267-55.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501266-70.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501265-85.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501264-03.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501262-33.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501261-48.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501260-63.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501259-78.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501257-11.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501256-26.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501255-41.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501254-56.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501253-71.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501252-86.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501251-04.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501250-19.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501249-34.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501248-49.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501247-64.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501246-79.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 23/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501245-94.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501244-12.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501243-27.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501242-42.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501241-57.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501240-72.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501239-87.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501238-05.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501237-20.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501235-50.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501234-65.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501233-80.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501232-95.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501231-13.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501230-28.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501229-43.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501228-58.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501227-73.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501226-88.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501225-06.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501224-21.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501223-36.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501222-51.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501221-66.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501220-81.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501219-96.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501218-14.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501215-59.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501214-74.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501213-89.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501212-07.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501210-37.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501209-52.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501208-67.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501207-82.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501206-97.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501205-15.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501204-30.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501203-45.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501202-60.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501201-75.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501199-08.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501198-23.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501197-38.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501196-53.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501195-68.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501194-83.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501193-98.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501192-16.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501191-31.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501190-46.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501189-61.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501188-76.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501187-91.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501186-09.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501185-24.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501184-39.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501183-54.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501182-69.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501181-84.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501180-02.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501179-17.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501178-32.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501177-47.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501173-10.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501176-62.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501175-77.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501174-92.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501172-25.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501171-40.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501170-55.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501169-70.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501168-85.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501167-03.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501166-18.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501165-33.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501164-48.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501163-63.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501162-78.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501161-93.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501159-26.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501158-41.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501157-56.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501156-71.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501155-86.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501154-04.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501153-19.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501152-34.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501151-49.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501150-64.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501149-79.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501148-94.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501147-12.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501146-27.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501145-42.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501144-57.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501143-72.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501142-87.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501141-05.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501140-20.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501139-35.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501138-50.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501137-65.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501136-80.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501135-95.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501134-13.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501133-28.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501132-43.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501131-58.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501130-73.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501129-88.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501128-06.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501127-21.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501126-36.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501124-66.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501123-81.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501122-96.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501121-14.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501120-29.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501119-44.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501118-59.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501117-74.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501116-89.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1501115-07.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1500379-86.2023.8.26.0315 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa |
| 22/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Nos termos da Súmula 515 do Superior Tribunal de Justiça: A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz. O artigo 28, da Lei 6.830/80, dispõe: Art. 28 - 0 Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor." Dessa forma, considerando que os executivos fiscais estão sendo promovidos contra a mesma parte executada e se encontram na mesma fase processual, defere-se o apensamento dos procedimentos executivos relacionados na certidão da serventia às fls. 64/71, prosseguindo-se os atos processuais neste feito executivo número 1500464-77.2020.8.26.0315, que é o mais antigo. Determina-se: 1 Que a serventia certifique nos demais feitos executivos que houve o apensamento deles a este procedimento executivo fiscal, arquivando-os provisoriamente. 2 Após cumprimento do item 01, abra-se ciência e vista à parte exequente, via portal eletrônico, para que realize novo cálculo, somando-se todos os débitos tributários que estão sendo alvo de execução nos procedimentos que se apensarem. 3 Com o novo valor da somatória e todas as CDAs apurados, o executado deverá ser cientificado via Oficial de Justiça da reunião dos executivos fiscais e do valor do débito. Int. |
| 22/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. As pesquisas ao SISBAJUD, restaram infrutíferas conforme pesquisa em anexo. Intime-se. |
| 19/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Aguarde-se. |
| 30/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.23.70012880-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 13:11 |
| 16/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante o decurso do prazo de sobrestamento requerido nos autos. |
| 10/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fica deferido o sobrestamento do processo pelo prazo de até 60 dias, findos os quais deverá o autor se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. |
| 23/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.22.70024060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 10:10 |
| 23/11/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/11/2022 |
Ato ordinatório
Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. |
| 16/09/2022 |
Documento Juntado
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| 24/07/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/07/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/07/2022 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
Vistos. A penhora restou infrutífera, conforme comprovante em anexo. Manifeste a exequente, em trinta dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. |
| 12/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 27/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 25/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/03/2022 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
Vistos. Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intimem-se. |
| 24/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 21/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.22.70002215-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 10:44 |
| 04/02/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Manifeste à Fazenda Municipal. |
| 03/05/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Fica deferido o sobrestamento do processo pelo prazo de até 120 dias, findos os quais deverá o autor se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. |
| 03/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.21.70008486-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2021 09:15 |
| 13/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 06/04/2021 |
Documento Juntado
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| 06/04/2021 |
Documento Juntado
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| 06/04/2021 |
Decisão
Vistos. I - Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente a penhora on line, verificou-se a não existência de saldo, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II - Realizada pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, constatou-se a não existência de veículo em nome da empresa executada, constante da pesquisa anexa. Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento nos termos do artigo 40, §1º da Lei 6.830/80. Intimem-se. |
| 09/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 17/02/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 17/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLJP.21.70002742-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 09:21 |
| 10/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/02/2021 |
Ato ordinatório
Manifeste à Fazenda Municipal ante o decurso do prazo para o executado efetuar o pagamento voluntário do débito. |
| 24/12/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR202848157TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Nene Garpelli S/c Ltda Diligência : 24/12/2020 |
| 09/12/2020 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior |
| 01/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2020 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos. Deve a Serventia conferir se o endereço do executado encontra-se correto, antes de expedir a missiva de citação. Em caso de incorreção, promover as alterações necessárias. Cite-se, via postal. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Intime-se. |
| 01/12/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 26/11/2020 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/02/2021 |
Petições Diversas |
| 03/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/02/2022 |
Petições Diversas |
| 23/11/2022 |
Petições Diversas |
| 19/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/03/2024 |
Petições Diversas |
| 27/03/2024 |
Petições Diversas |
| 27/03/2024 |
Petições Diversas |
| 05/04/2024 |
Petições Diversas |
| 12/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/07/2024 |
Petições Diversas |
| 26/11/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 05/12/2024 |
Petições Diversas |
| 18/02/2025 |
Petições Diversas |
| 14/03/2025 |
Petições Diversas |
| 25/03/2025 |
Petições Diversas |
| 10/04/2025 |
Petições Diversas |
| 11/07/2025 |
Petições Diversas |
| 27/08/2025 |
Petições Diversas |
| 04/09/2025 |
Petições Diversas |
| 04/09/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 01/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 02/10/2025 |
Petições Diversas |
| 20/10/2025 |
Petições Diversas |
| 22/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 22/10/2025 |
Embargos de Declaração |
| 29/10/2025 |
Embargos de Declaração |
| 03/11/2025 |
Petições Diversas |
| 11/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 11/11/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1501231-18.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501232-03.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501233-85.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501234-70.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501235-55.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501236-40.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501237-25.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501238-10.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501239-92.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501240-77.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501241-62.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501242-47.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501243-32.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501244-17.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501245-02.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501246-84.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501247-69.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501248-54.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501249-39.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501250-24.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501251-09.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501252-91.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501253-76.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501254-61.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501255-46.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501256-31.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501257-16.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501258-98.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501259-83.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501260-68.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501261-53.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501262-38.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501263-23.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501264-08.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501265-90.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501266-75.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501268-45.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501230-33.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501229-48.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501228-63.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501227-78.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501226-93.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501225-11.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501224-26.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501223-41.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501222-56.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501221-71.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501220-86.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501219-04.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501216-49.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501215-64.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501214-79.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501213-94.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501212-12.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501211-27.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501210-42.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501209-57.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501208-72.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501207-87.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501205-20.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501203-50.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501202-65.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501201-80.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501200-95.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501199-13.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501197-43.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501196-58.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501195-73.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501194-88.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501193-06.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501192-21.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501191-36.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501190-51.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501189-66.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501188-81.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501352-46.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501351-61.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501350-76.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501349-91.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501348-09.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501346-39.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501345-54.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501344-69.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501343-84.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501342-02.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501341-17.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501340-32.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501339-47.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501338-62.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501336-92.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501335-10.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501334-25.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501333-40.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501332-55.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501331-70.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501330-85.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501329-03.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
| 1501328-18.2020.8.26.0315 | Execução Fiscal | 23/01/2024 | |
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| 1501178-32.2023.8.26.0315 | Execução Fiscal | 22/01/2024 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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