Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Exectda	Miguel Dias Correa
TerIntCer	Cleuza Lourenço Correa
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
05/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
05/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0498/2026 Teor do ato: Vistos. Aprova-se as datas designadas. Providencie-se Intimação das partes de que foi designado leilão : 1ª Praça dia 18/05/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 22/05/2026 às 13:40 (Horário de Brasília). Não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação seguir-se-à sem interrupção a 2ª Praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026 às 13:40 sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Ciência às partes. A cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprova-se as datas designadas. Providencie-se Intimação das partes de que foi designado leilão : 1ª Praça dia 18/05/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 22/05/2026 às 13:40 (Horário de Brasília). Não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação seguir-se-à sem interrupção a 2ª Praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026 às 13:40 sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Ciência às partes. A cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70003869-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/03/2026 10:57
24/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70003496-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/02/2026 17:00
23/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70003202-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 12:33
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Defere-se o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, matrícula fls. 112/119, intimação fls. 128/129 e avaliação fls. 146. 1 - Tratando-se de bem imóvel penhorado (fls.122) deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, trazer aos autos: a) certidão de matrícula atualizada do bem a ser leiloado, bem como, comprovação da existência, ou não, de débitos tributários e condominiais (artigo 886, VI, do Código de Processo Civil). b) Cálculo atualizado do débito. 2 - Após cumprimento pelo exequente do item 01 supra, intime-se o leiloeiro abaixo designado, para fornecer datas de leilão, com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. 1 - Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a - Executado(s), por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo. b - Cônjuges dos executados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. c - Condôminos e coproprietários dos bens leiloados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. d - Credor hipotecário, fiduciária e de penhoras anteriormente averbadas, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. Caberá à parte exequente requerer e providenciar o necessário, inclusive, recolhimento de custas necessárias para as intimações acima. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe, também, as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, com antecedência mínima de 10 dias, antes da primeira hasta. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por meio eletrônico, ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos do processo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e, 20 dias o segundo. 2 - Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 - Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 - Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial, DANIEL MELO CRUZ - JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70024482-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 08:08
14/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o Município sobre a avaliação do bem penhorado e em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias.
06/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/09/2025		Mandado Juntado
25/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2025/003095-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2025 Local: Oficial de justiça - Marcia Maria Guimarães Rodrigues
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se a serventia mandado de avaliação do imóvel, constante do termo de fls.122. Após o cumprimento do mandado, tornem os autos conclusos, para o registro da penhora no sistema próprio. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70012270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 16:43
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70011968-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 13:31
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Necessário antes de se determinar a alienação do imóvel, que seja avaliado, devendo para tanto, recolher diligência de Oficial de Justiça. Por fim, deverá o Município informar o CNPJ, E-mail e OAB para inserção da restrição de penhora junto ao sistema ONR. Prazo de 30 dias. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70006375-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 15:23
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Municipalidade a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, ANTE O DECURSO DO PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, BEM COMO EM RELAÇÃO À PENHORA EFETIVADA.
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70000087-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 11:49
03/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA734137611TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Miguel Dias Correa Diligência : 27/12/2024
03/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA734137608TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Cleuza Lourenço Correa Diligência : 27/12/2024
17/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
17/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
17/12/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Lavre-se o termo de penhora da totalidade do bem imóvel individuado na matricula 8.002 do CRI de Laranjal Paulista, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o(a) executado(a) Miguel Dias Correa, figurar como depositário(a) do bem. Ato contínuo intime o executado e seu conjuge, via postal, da constrição realizada (artigo 841, parágrafo 1º do CPC) e para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo legal. Por fim, informe o Município acerca de averbação da penhora no Registro de Imóveis, via sistema ONR, devendo no caso de requerimento informar o CNPJ e o E mail. Intime-se.
05/12/2024		Conclusos para Decisão
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70019998-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 16:55
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Para apreciação do requerimento formulado em fls. 101/102, providencie a exequente, em trinta dias, o aporte de cópia da Matrícula atualizada do imóvel que pretende ver constrito judicialmente. Intimem-se.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70008988-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 16:15
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nos termos do artigo 1º, §5º da Resolução CNJ 547, que regulamentou o Tema 1184 do STF (RE 1355208, STF - Rel. Min. Cármen Lúcia), deve a parte exequente comprovar documentalmente, no prazo de 90 dias, a existência de bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito executivo por falta de interesse processual.
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70028153-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 11:09
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. 1 Nesta data, procedeu-se à inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, conforme requerimento da exequente. 2 - Defiro a suspensão com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 pelo prazo de 01 (um) ano, aguardando-se em arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 ano (supra), arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora. Intimem-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70019506-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 12:56
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Conforme documento anexo, a ordem de bloqueio/penhora foi infrutífero. Manifeste a exequente, em trinta dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Aguarde-se.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70005915-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 13:44
15/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Verifico que o valor bloqueado nos autos foi levantado às fls. 68/69, não tendo valores à liberar. Atualize o débito, considerando o valor anteriormente levantado, apresentando planilha para nova tentativa de penhora. Prazo de 30 dias.
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70005112-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 16:32
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. Intimem-se.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Mandado Juntado
31/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da exequente. Após, manifeste a exequente, em trinta dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção pelo pagamento. Intimem-se.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70018827-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 09:04
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Municipalidade a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, ANTE O DECURSO DO PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, BEM COMO EM RELAÇÃO À PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 27.
22/06/2022		Mandado Juntado
22/06/2022		Mandado Juntado
15/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2022/002002-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lais Montanhim Foresto da Silva
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70010514-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 13:30
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70010483-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/05/2022 10:48
22/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista que o executado não foi pessoalmente citado, nem intimado da penhora efetivada e, de acordo com o § 3º do artigo 12 da Lei 6.830 de 22 de setembro de 1.980, - Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal, a Municipalidade deverá EFETUAR O RECOLHIMENTO DA GUIA DO OFICIAL DA JUSTIÇA, para cumprimento do referido parágrafo.
11/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362602613TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Miguel Dias Correa Diligência : 11/02/2022
27/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70000258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 12:38
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2021		Documento Juntado
14/12/2021		Documento Juntado
14/12/2021		Documento Juntado
14/12/2021		Documento Juntado
14/12/2021		Documento Juntado
14/12/2021		Decisão Vistos. 1 - Realizado a pesquisa de saldo bancário de titularidade do executado, verificou-se a possibilidade de penhora on line parcial, com o bloqueio e transferência do valor de R$ 536,35 ( primeiro bloqueio) R$150,00 (segundo bloqueio) em nome de MIGUEL DIAS CORREA, conforme protocolo anexo. 2 Realizada pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, em nome do executado sendo que constatou-se a existência de um veículo, conforme pesquisa anexa. Manifeste-se o exeqüente em cinco dias, sobre eventual pedido de reforço de penhora.Nada sendo requerido, intime-se o executado, para querendo, no prazo de 15 dias, ofertar embargos, via postal, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/11/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Decisão Vistos. Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se.
17/08/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.21.70011685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 15:24
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Ato ordinatório Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação.
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a Fazenda Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, ante o decurso do prazo para eventual pagamento do débito pelo executado.
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR263980755TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Miguel Dias Correa Diligência : 08/02/2021
01/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordintaório - expedição nova carta de citação - Fiscal
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.21.70001117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 14:16
22/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deve a Serventia conferir se o endereço do executado encontra-se correto, antes de expedir a missiva de citação. Em caso de incorreção, promover as alterações necessárias. Cite-se, via postal. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Intime-se.
21/01/2021		Conclusos para Decisão
21/01/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/01/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/05/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
07/01/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
9302020	R$ 352,38	24/11/2020	R$ 712,74	26/11/2020	Ativa
9312020	R$ 386,51	24/11/2020	R$ 705,21	26/11/2020	Ativa
9322020	R$ 396,56	24/11/2020	R$ 643,65	26/11/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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