Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Advogada:  Natalia Fernanda de Souza Assumpção Mendonça
Exectda	Anderson Rogerio de Melo Bernardo
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
22/06/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70011393-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/06/2026 16:01
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1495/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70011393-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/06/2026 16:01
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1495/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1495/2026 Teor do ato: 1ª praça terá início no dia 03/08/2026 às 00:00 horas e término dia 06/08/2026 às 15:06 horas;2ª Praça terá início no dia 06/08/2026 às 15:06 horas e término dia 25/08/2026 às 15:06 horas, a cargo do leiloeiro nomeado, Daniel Melo Cruz, Jucesp nº 1125, leiloeiro pelo Sistema GRUPO LANCE. 2.) Ciência ao representante legal da exequente, na pessoa de seu mandatário junto ao DJE. Ciência ao leiloeiro para elaboração e publicação do edital, o qual se aprova. Cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Caso a avaliação do bem não exceda 60 vezes o valor do salário mínimo, fica facultada a dispensa da publicação (CPC, artigo 686, VI, § 3º), porém, o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. 3.) Promova, ainda, o exequente o necessário para a intimação do executado, depositando as diligências necessárias, em guia própria, constando do mandado advertência de preferência no cumprimento em virtude da designação supra e, se necessário, cônjuge e condôminos, pessoalmente, e eventuais credores hipotecários, ao menos dez (dez) dias antes do leilão (artigos 619 e 698 do CPC). 4.) Apresente o exequente o valor do débito atualizado, até 48 horas antes da hasta pública, sob pena de não realização. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
19/06/2026		Ato ordinatório 1ª praça terá início no dia 03/08/2026 às 00:00 horas e término dia 06/08/2026 às 15:06 horas;2ª Praça terá início no dia 06/08/2026 às 15:06 horas e término dia 25/08/2026 às 15:06 horas, a cargo do leiloeiro nomeado, Daniel Melo Cruz, Jucesp nº 1125, leiloeiro pelo Sistema GRUPO LANCE. 2.) Ciência ao representante legal da exequente, na pessoa de seu mandatário junto ao DJE. Ciência ao leiloeiro para elaboração e publicação do edital, o qual se aprova. Cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Caso a avaliação do bem não exceda 60 vezes o valor do salário mínimo, fica facultada a dispensa da publicação (CPC, artigo 686, VI, § 3º), porém, o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. 3.) Promova, ainda, o exequente o necessário para a intimação do executado, depositando as diligências necessárias, em guia própria, constando do mandado advertência de preferência no cumprimento em virtude da designação supra e, se necessário, cônjuge e condôminos, pessoalmente, e eventuais credores hipotecários, ao menos dez (dez) dias antes do leilão (artigos 619 e 698 do CPC). 4.) Apresente o exequente o valor do débito atualizado, até 48 horas antes da hasta pública, sob pena de não realização.
17/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70011176-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/06/2026 16:32
15/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70008570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 14:18
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defere-se o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, matrícula fls. 186/189, intimação e avaliação fls. 116. 1 - Tratando-se de bem imóvel penhorado (fls.105) deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, trazer aos autos: a) certidão de matrícula atualizada do bem a ser leiloado, bem como, comprovação da existência, ou não, de débitos tributários e condominiais (artigo 886, VI, do Código de Processo Civil). b) Cálculo atualizado do débito. 2 - Após cumprimento pelo exequente do item 01 supra, intime-se o leiloeiro abaixo designado, para fornecer datas de leilão, com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. 1 - Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a - Executado(s), por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo. b - Cônjuges dos executados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. c - Condôminos e coproprietários dos bens leiloados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. d - Credor hipotecário, fiduciária e de penhoras anteriormente averbadas, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. Caberá à parte exequente requerer e providenciar o necessário, inclusive, recolhimento de custas necessárias para as intimações acima. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe, também, as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, com antecedência mínima de 10 dias, antes da primeira hasta. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por meio eletrônico, ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos do processo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e, 20 dias o segundo. 2 - Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 - Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 - Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial, DANIEL MELO CRUZ - JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Intime-se.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70000560-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 10:41
19/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Realizada pesquisa no sistema SISBAJUD por 30 dias, o retorno da ordem restou negativa. Não havendo até o momento, efetivas constrições de bens e não encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Intime-se.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Realizada pesquisa no sistema SISBAJUD por 30 dias, o retorno da ordem restou negativa. Requeira o Município o que for de direito no prazo de 30 dias, ante o Termo lavrado em fls. 105. Intime-se.
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70025203-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 11:33
14/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. O deferimento do parcelamento do débito tributário requerido às fls. 146 e seguintes, enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo permanecer suspenso pelo tempo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. Ante o parcelamento concedido, (18 parcelas), os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação. A extinção do feito, somente se dará na hipótese de cumprimento integral do parcelamento. Conforme requerido pelo exequente, libere-se eventuais penhoras e restrições. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70030979-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 08:52
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70029304-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 17:05
13/11/2024		Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WLJP.24.70029170-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80) Data: 13/11/2024 15:49
12/11/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WLJP.24.70028896-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 12/11/2024 09:01
08/11/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WLJP.24.70028631-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 08/11/2024 14:37
02/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2024/004822-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2024 Local: Oficial de justiça - Duilio Vieira Junior
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70027446-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 16:10
24/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Ato ordinatório Intimação das partes de que foi designado leilão dos bens penhorados nos autos, qual seja: 01 (um) : Imóvel da matrícula nº 10.524,CRI 1° de Laranjal Paulista - Lote de terreno sob n° 30 (trinta) da Quadra D do loteamento denominado Residencial São Roque, desta cidade, município e comarca de Laranjal Paulista - SP; com frente para a Rua Um, onde mede 7,00 (sete) metros; mesma medida nos fundos, confrontando com a Cohab-Bauru - Conjunto Habitacional Carlos Vicente Di Santi; no lado esquerdo de quem da frente olha o imóvel, mede 23,00 (vinte e três) metros, confrontando com os lote n° 31; e no lado direito mede 23,00 (vinte e três) metros, confrontando com o lote n° 29; fechando o perímetro com a área de 161,00 metros quadrados. Dista 100,11 metros mais curvatura de 9,05 metros da esquina com a Av. Francisco Pillon. A quadra D é formada pelas citadas vias públicas, mais a Rua Dois, e o Conjunto Habitacional Carlos Vicente Di Santi. Valor de avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junho 2024, que será devidamente atualizada na data da Hasta conforme Tabela Prática do TJSP, da seguinte forma: 1ª praça terá início no dia 11/11/2024, às 11:00 horas e término dia 14/11/2024 às 11:00 horas; 2ª Praça terá início no dia 14/11/2024 às 11:01 horas e término dia 04/12/2024 às 11:00 horas, a cargo do leiloeiro nomeado, Douglas Jsé Fidalgo, Jucesp nº 587 e Sr. Celso Ribeiro Martins Fernandes, JUCESP, n° 928, com endereço à R. Edgar de Azevedo Soares, 26, cj. 03, Vila Matilde, CEP 03.5513-030 - São Paulo - Capital, telefones (11) 2653-8583 e 2653-0553, e-mail: douglasfidalgo@fidalgoleiloes.com.br . Ciência ao representante legal da exequente, na pessoa de seu mandatário junto ao DJE. Ciência ao leiloeiro para elaboração e publicação do edital. Cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Caso a avaliação do bem não exceda 60 vezes o valor do salário mínimo, fica facultada a dispensa da publicação (CPC, artigo 686, VI, § 3º), porém, o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. PROMOVA O EXEQUENTE O NECESSÁRIO PARA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, DEPOSITANDO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM GUIA PRÓPRIA, CONSTANDO DO MANDADO ADVERTÊNCIA DE PREFERÊNCIA NO CUMPRIMENTO EM VIRTUDE DA DESIGNAÇÃO SUPRA E, SE NECESSÁRIO, CÔNJUGE E CONDÔMINOS, PESSOALMENTE, E EVENTUAIS CREDORES HIPOTECÁRIOS, AO MENOS DEZ (DEZ) DIAS ANTES DO LEILÃO (ARTS. 619 E 698 DO CPC). APRESENTE O EXEQUENTE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, ATÉ 48 HORAS ANTES DA HASTA PÚBLICA, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Documento Juntado
08/10/2024		Documento Juntado
07/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Defiro a alienação do imóvel constrito em fl. 104/105, matrícula fls. 100/103, avaliação fls. 116, em leilão judicial eletrônico. Para realização de hastas públicas eletrônicas, nos moldes do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio o leiloeiro, Douglas José Fidalgo, Jucesp nº 587, com endereço na rua Edgar de Azevedo Soares, 26, conjunto 03, Vila Matilde, CEP-03513-030, São Paulo, Capital, Telefones: (11) 2653-8583 / 2653-0553, email: douglasfidalgo@fidalgoleiloes.com.br, ou, celsoribeiro@fidalgoleiloes.com.br., que designará as datas para realização das hastas públicas. Oficie-se. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias, o primeiro e, 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada, ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal, para participarem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil/15, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e, artigo 250 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil/15. Deverá constar do edital, também, que: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil/15, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro, também, encaminhe as comunicações pertinentes, juntando, antes das hastas públicas, aos autos do processo respectivo, os comprovantes de recebimento postal e, cópia do edital de leilão. Comprove o município o recolhimento das despesas necessárias, para que o executado seja pessoalmente intimado das datas do leilão e apresente atualização do débito 15 dias antes da primeira praça. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intimem-se.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70023501-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 16:28
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Municipalidade a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, ANTE O DECURSO DO PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS à PENHORA EFETIVADA.
28/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2024		Documento Juntado
20/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2024/002784-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2024 Local: Oficial de justiça - Duilio Vieira Junior
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70013766-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 09:23
27/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Municipalidade EXEQUENTE acerca da R. Decisão proferida em fl. 104, devendo comprovar o recolhimento da CONDUÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA devida para atendimento da ordem a seguir transcrita: "VISTOS, Lavre-se o termo de penhora da totalidade do bem imóvel individuado na matricula 10.524 do CRI de Laranjal Paulista, sendo um Lote de terreno sob nº 30, Qd D Residencial São Roque, com frente para Rua Um, denominado LOTE B, com área de 161 metros quadrados, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o executado Anderson Rogerio de Melo Bernardo figurar como depositária do bem. Ato contínuo intime-se o executado, por mandado, da constrição realizada (artigo 841, parágrafo 1º do CPC), bem como eventual cônjuge, para se querendo, ofertar embargos à penhora, no prazo legal. No mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação do imóvel penhorado, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil, (antecipe o Município as diligências de Oficial de Justiça). Por fim, informe o Município acerca de averbação da penhora no Registro de Imóveis, via sistema ONR, devendo no caso de requerimento informar o CNPJ e o E mail. Intime-se.
25/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS, Lavre-se o termo de penhora da totalidade do bem imóvel individuado na matricula 10.524 do CRI de Laranjal Paulista, sendo um Lote de terreno sob nº 30, Qd D Residencial São Roque, com frente para Rua Um, denominado LOTE B, com área de 161 metros quadrados, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o executado Anderson Rogerio de Melo Bernardo figurar como depositária do bem. Ato contínuo intime-se o executado, por mandado, da constrição realizada (artigo 841, parágrafo 1º do CPC), bem como eventual cônjuge, para se querendo, ofertar embargos à penhora, no prazo legal. No mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação do imóvel penhorado, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil, (antecipe o Município as diligências de Oficial de Justiça). Por fim, informe o Município acerca de averbação da penhora no Registro de Imóveis, via sistema ONR, devendo no caso de requerimento informar o CNPJ e o E mail. Intime-se
23/05/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70004019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 09:03
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70001110-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 14:28
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para fins de averbação da penhora do imóvel, deverá o exequente juntar matrícula atualizada do bem que pretende a constrição e informar: nome, OAB, telefone e e-mail, para o cadastro. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Defiro o prazo de 90 dias para providencias do Município . Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70023382-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 08:38
23/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o sobrestamento requerido. Não havendo até o momento, efetivas constrições de bens e não encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Intime-se.
21/09/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70017862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 14:11
03/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O pedido de fls. 83, deve ser indeferido. Trata-se de veículo, em nome do executado, contudo, quando intimado às fls 51, da penhora do veículo, informou que há anos o vendeu, não estando mais em sua posse. Verifica-se pela ficha do veículo, fornecido pelo Detran fls. 72/82, que embora esteja em nome do Executado, a última alteração que ocorreu no prontuário do véiculo data do ano de 2007 e, é fato, que a transferência da propriedade de veículos, não rara vezes, ocorre simplesmente pela tradição, sendo que a efetiva transferência no órgão de trânsito, é mera deliberalidade administrativa. Ressalte-se ainda, que para a busca do bem, necessário que a Municipalidade, indicasse o local onde o bem se encontra e que este comprovadamente fosse de propriedade do executado. Ante o exposto, libere-se o veículo placas COY 8998 da constrição anteriormente inserida. Intime-se.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70011674-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 09:39
30/05/2023		Ofício Juntado
25/05/2023		Documento Juntado
25/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Oficie-se ao DETRAN, para que, no prazo máximo de 30 dias, forneça prontuário do veículo PLACAS COY8998, a partir do proprietário ANDERSON ROGERIO DE MELO BERNARDO, CPF 30301957835, visando averiguar eventual transferência do veículo, enviando as respostas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Int.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70008172-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 10:58
12/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante a certidão de fls. 51.
12/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2023/001289-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2023 Local: Oficial de justiça - Duilio Vieira Junior
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70002197-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 14:55
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antecipadas as diligência necessárias, expeça-se mandado de contatação para se verificar se o executado está na posse do bem móvel penhorado, bem como para avaliar seu estado de conservação. Após haverá análise do pedido de fls. 42. Intimem-se.
11/01/2023		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70023519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 15:38
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato ordinatório Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação.
22/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Municipalidade a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, ANTE O DECURSO DO PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, BEM COMO EM RELAÇÃO À PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 30.
28/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA400241988TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Anderson Rogerio de Melo Bernardo Diligência : 28/03/2022
11/03/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/02/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Penhora Deferida Vistos. Nesta data se procedeu ao bloqueio do veículoVW/GOL MI PLACA COY8998 em nome de ANDERSON ROGERIO DE MELO BERNARDO junto ao Sistema RENAJUD para fins de transferência e penhora, conforme pesquisa em anexo. Expeça-se termo de penhora do bem constrito, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO e do seu encargo como depositário do bem, bem como, para eventual oferta de defesa (embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença), no prazo legal,via postalou por meio de seu advogado, se constituído nos autos. Expedido o termo pela serventia, deve a parte exequente providenciar o encarte nos autos da avaliação do bem por meio da TABELA FIPE e, em seguida, tornem conclusos apenas para se proceder ao registro da penhora no sistema RENAJUD. Observe-se que,se houverintimação postal do executado,a carta deve ser enviada para o endereço mais atualizado dos autos e, não sendo ele localizado, aplicar-se-áo disposto no artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil(Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço"). Intime-se.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
24/01/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.21.70023443-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 10:00
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Decisão Vistos. I - Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente a penhora on line, verificou-se a não existência de saldo, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II - Realizada pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, em nome do executado sendo que constatou-se a existência de veículo, conforme pesquisa anexa. Assim, manifeste-se o exequente se há interesse no bloqueio do veículo, manifestar-se em termos em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
28/09/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2021		Decisão Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se.
24/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.21.70008747-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2021 16:42
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a Fazenda Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, ante o decurso do prazo para eventual pagamento do débito pelo executado.
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR263985085TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Anderson Rogerio de Melo Bernardo Diligência : 08/03/2021
22/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deve a Serventia conferir se o endereço do executado encontra-se correto, antes de expedir a missiva de citação. Em caso de incorreção, promover as alterações necessárias. Cite-se, via postal. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Intime-se.
09/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/05/2021	Petição Intermediária
17/11/2021	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
12/11/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
13/11/2024	Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80)
14/11/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petição Intermediária
22/10/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Petições Diversas
17/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
14902020	R$ 323,32	24/11/2020	R$ 653,95	26/11/2020	Ativa
14912020	R$ 354,82	24/11/2020	R$ 647,37	26/11/2020	Ativa
14922020	R$ 364,80	24/11/2020	R$ 592,10	26/11/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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