Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Advogada:  Natalia Fernanda de Souza Assumpção Mendonça
Exectda	Planter Corretora de Seguros de Vida Ltda - representante
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70005697-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 17:54
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. Aprova-se as datas designadas. Providencie-se Intimação das partes de que foi designado leilão : A 1ª Praça dia 18/05/2026 às 00:00 horas ao dia 22/05/2026 às 13:45 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação seguir-se-à sem interrupção a 2ª Praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2026 às 13:45 sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Intime-se o leiloeiro para publicação do edital. Cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprova-se as datas designadas. Providencie-se Intimação das partes de que foi designado leilão : A 1ª Praça dia 18/05/2026 às 00:00 horas ao dia 22/05/2026 às 13:45 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação seguir-se-à sem interrupção a 2ª Praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2026 às 13:45 sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Intime-se o leiloeiro para publicação do edital. Cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Intime-se.
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70005697-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 17:54
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. Aprova-se as datas designadas. Providencie-se Intimação das partes de que foi designado leilão : A 1ª Praça dia 18/05/2026 às 00:00 horas ao dia 22/05/2026 às 13:45 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação seguir-se-à sem interrupção a 2ª Praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2026 às 13:45 sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Intime-se o leiloeiro para publicação do edital. Cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprova-se as datas designadas. Providencie-se Intimação das partes de que foi designado leilão : A 1ª Praça dia 18/05/2026 às 00:00 horas ao dia 22/05/2026 às 13:45 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação seguir-se-à sem interrupção a 2ª Praça que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2026 às 13:45 sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Intime-se o leiloeiro para publicação do edital. Cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70004384-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/03/2026 14:46
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70029580-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 15:01
01/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defere-se o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, do veículo Honda Civic LX placa DKY6183 ano modelo 2004, cor preta , da firma executada PLANTER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, intimação fls. 101 e avaliação fls. 101. 1 - Tratando-se de veículo penhorado (fls.21) deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, trazer aos autos: a) Cálculo atualizado do débito. 2 - Após cumprimento pelo exequente do item 01 supra, intime-se o leiloeiro abaixo designado, para fornecer datas de leilão, com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. 1 - Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a - Executado(s), por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo. b - Cônjuges dos executados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. c - Condôminos e coproprietários dos bens leiloados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. d - Credor hipotecário, fiduciária e de penhoras anteriormente averbadas, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. Caberá à parte exequente requerer e providenciar o necessário, inclusive, recolhimento de custas necessárias para as intimações acima. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe, também, as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, com antecedência mínima de 10 dias, antes da primeira hasta. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por meio eletrônico, ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos do processo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e, 20 dias o segundo. 2 - Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 - Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 - Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial, DANIEL MELO CRUZ - JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Intime-se.
27/11/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70022981-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 14:52
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme fls. 15, a empresa executada não possui conta bancária. Ademais, já há penhora nos autos. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Intime-se.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70020845-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 15:27
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2029 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2029 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a r. decisão de fls.121, o qual determinou o desbloqueio da restrição do veiculo (fls.15), procedeu-se a baixa da penhora do veículo "HONDA/CIVIC- PLACA DKY6183 em nome de PLANTER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTD", conforme comprovante em anexo. Intime-se.
10/05/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos. O deferimento do parcelamento do débito tributário requerido às fls. 103 e seguintes, enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo permanecer suspenso pelo tempo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. Ante o parcelamento concedido, (48 parcelas), os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação. A extinção do feito, somente se dará na hipótese de cumprimento integral do parcelamento. Conforme requerido pelo exequente, libere-se eventuais penhoras e restrições. Intime-se.
03/04/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WLJP.24.70007403-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 03/04/2024 15:10
13/03/2024		Conclusos para Despacho
24/02/2024		Mandado Juntado
24/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2024/000375-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2024 Local: Oficial de justiça - Lais Montanhim Foresto da Silva
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70027266-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 14:42
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antecipadas as diligências necessárias em trinta dias, expeça-se mandado para constatação e reavaliação do veículo penhorado, que deve ser instruído com fotos pelo Oficial de Justiça. Intimem-se.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70018925-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 15:56
23/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante a juntada dos autos de leilão negativos em fls. 87 e 88, requeira a Municipalidade EXEQUENTE, no prazo de até 30 (trinta) dias, o que entender de direito, para prosseguimento da demanda.
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70016203-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2023 15:42
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70014540-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2023 18:43
29/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA529461206TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Planter Corretora de Seguros de Vida Ltda Diligência : 26/06/2023
18/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2023		Ato ordinatório Intimação das partes de que foi designado leilão dos bens penhorados nos autos, qual seja: 01 Veículo Honda/Civic LX, placa DKY6183, fabricado em, 2004, modelo 2004, cor preta. Obs. Constam débitos de IPVA e TAXAS, no valor de R$ 1.778,56, em maio de 2023. 1ª Praça dia 03/07/2023 às 11:00 horas ao dia 06/07/2023 às 11:00 horas. Não havendo lance superior, ou igual, ao valor da avaliação, fica designado 2ª Praça dia 06/07/2023 às 11:01 horas término 26/07/2023, às 11:00 horas, a cargo do leiloeiro nomeado, Douglas Jsé Fidalgo, Jucesp nº 587, com endereço à R. Edgar de Azevedo Soares, 26, cj. 03, Vila Matilde, CEP 03.5513-030 São Paulo Capital, telefones (11) 2653-8583 e 2653-0553, e-mail: douglasfidalgo@fidalgoleiloes.com.br . Intime-se a Municipalidade. Intime-se via postal o executado no endereço de fls. 60. Proceda a serventia nos moldes do COMUNICADO CONJUNTONº 315/2023 CPA2021/136237.
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70009481-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2023 14:46
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Realiza-se, novamente, hastas públicas eletrônicas do bem penhorado, nos termos da decisão de fls. 43/45. Intimem-se.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70005331-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 10:37
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à Exequente acerca do resultado negativo dos leilões. Manifeste-se em 15 dias.
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70004214-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 16:43
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70002598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 17:23
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2022/004488-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2022 Local: Oficial de justiça - Duilio Vieira Junior
08/11/2022		Documento Juntado
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70022885-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 14:34
01/11/2022		Documento Juntado
01/11/2022		Documento Juntado
01/11/2022		Petição Juntada
18/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Defiro a alienação do bem constrito em fl. 21, em leilão judicial eletrônico. Para realização de hastas públicas eletrônicas, nos moldes do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio o leiloeiro, Douglas José Fidalgo, Jucesp nº 587, com endereço na rua Edgar de Azevedo Soares, 26, conjunto 03, Vila Matilde, CEP-03513-030, São Paulo, Capital, Telefones: (11) 2653-8583 / 2653-0553, email: douglasfidalgo@fidalgoleiloes.com.br, ou, celsoribeiro@fidalgoleiloes.com.br., que designará as datas para realização das hastas públicas. Oficie-se. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias, o primeiro e, 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada, ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal, para participarem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil/15, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e, artigo 250 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil/15. Deverá constar do edital, também, que: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil/15, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro, também, encaminhe as comunicações pertinentes, juntando, antes das hastas públicas, aos autos do processo respectivo, os comprovantes de recebimento postal e, cópia do edital de leilão. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intimem-se executados, pessoalmente. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intimem-se.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70018124-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 14:22
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Municipalidade a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, ANTE O DECURSO DO PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, BEM COMO EM RELAÇÃO À PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 15.
03/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo ADEMAR L.BORBA.C. MELO, o qual de tudo bem ciente ficou. Recebeu a intimação. Certifico que o Sr. Ademar L. Borba. C. Melo assinou como depositário o Termo de Penhora em anexo.
03/06/2022		Mandado Juntado
12/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2022/001752-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Duilio Vieira Junior
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70009300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 10:15
25/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022		Decisão V i s t o s, Tendo em vista que o aviso de recebimento retornou com a rubrica "não procurado" "ausente" (fl. 23), expeça-se mandado para intimação do representante legal da executada sobre a realização da constrição judicial, antecipando-se as diligências necessárias, em quinze dias. Intimem-se.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Conclusos para Despacho
22/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.21.70026043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2021 10:47
10/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2021		AR Negativo - Não Procurado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado).
01/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR362593678TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Planter Corretora de Seguros de Vida Ltda
25/08/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
24/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Decisão Vistos. I - Conforme pesquisa realizada através do sistema SISBAJUD, que está em anexo, a penhora não foi realizada devido ao fato de que o CPF do executado não foi encaminhado às instituições financeiras por inexistência de relacionamentos. II - Nesta data se procedeu ao bloqueio do veículo HONDA/CIVIC LX PLACA DKY6183 em nome de PLANTER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTD junto ao Sistema RENAJUD para fins de transferência e penhora, conforme pesquisa em anexo. Expeça-se termo de penhora do bem constrito, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS DA CONSTRIÇÃO e do seu encargo como depositário do bem, bem como, para eventual oferta de defesa (embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença), no prazo legal, via postal. Expedido o termo pela serventia, deve a parte exequente providenciar o encarte nos autos da avaliação do bem por meio da TABELA FIPE e, em seguida, tornem conclusos apenas para se proceder ao registro da penhora no sistema RENAJUD. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.21.70010376-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 14:07
28/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a Fazenda Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, ante o decurso do prazo para eventual pagamento do débito pelo executado.
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR263990616TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Planter Corretora de Seguros de Vida Ltda Diligência : 30/03/2021
19/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
10/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deve a Serventia conferir se o endereço do executado encontra-se correto, antes de expedir a missiva de citação. Em caso de incorreção, promover as alterações necessárias. Cite-se, via postal. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/05/2021	Petições Diversas
22/12/2021	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petição Intermediária
06/07/2023	Petição Intermediária
26/07/2023	Petição Intermediária
28/08/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
03/04/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
03/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
09/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
24/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
23792020	R$ 1.763,50	03/12/2020	R$ 3.502,10	09/12/2020	Ativa
23802020	R$ 1.934,90	03/12/2020	R$ 3.461,28	09/12/2020	Ativa
23812020	R$ 482,60	03/12/2020	R$ 798,85	09/12/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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