Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Nelson Pilla Filho   Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis   Advogado:  Louise Rainer Pereira Gionedis
Exectdo	David Afonso Carriel
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Nelson Pilla Filho   Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis   Advogado:  Louise Rainer Pereira Gionedis
Exectdo	David Afonso Carriel
Exectdo	João Paulo Pivetta Renosto Advogado:  Adhemar Michelin Filho
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1039/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10002723620228260315. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)
29/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10002723620228260315. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70008155-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2026 12:32
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1039/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10002723620228260315. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)
29/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10002723620228260315. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70008155-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2026 12:32
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0947/2026 Teor do ato: 1.) Intimação das partes de que foi designado leilão dos bens penhorados nos autos da seguinte forma: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 18/05/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 22/05/2026 às 15:15 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2026 às 15:15 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. 2.) Ciência ao representante legal da exequente, na pessoa de seu mandatário junto ao DJE. Cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Caso a avaliação do bem não exceda 60 vezes o valor do salário mínimo, fica facultada a dispensa da publicação (CPC, artigo 686, VI, § 3º), porém, o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. 3.) Promova, ainda, o exequente o recolhimento de uma guia de diligência de oficial de justiça para a intimação do executado David Afonso, depositando as diligências necessárias, em guia própria, constando do mandado advertência de preferência no cumprimento em virtude da designação supra e, se necessário, cônjuge e condôminos, pessoalmente, e eventuais credores hipotecários, ao menos dez (dez) dias antes do leilão (artigos 619 e 698 do CPC). 4.) Apresente o exequente o valor do débito atualizado, até 48 horas antes da hasta pública, sob pena de não realização. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)
17/04/2026		Ato ordinatório 1.) Intimação das partes de que foi designado leilão dos bens penhorados nos autos da seguinte forma: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 18/05/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 22/05/2026 às 15:15 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2026 às 15:15 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. 2.) Ciência ao representante legal da exequente, na pessoa de seu mandatário junto ao DJE. Cópia do edital deverá ser afixada no local de costume. Caso a avaliação do bem não exceda 60 vezes o valor do salário mínimo, fica facultada a dispensa da publicação (CPC, artigo 686, VI, § 3º), porém, o bem não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação. 3.) Promova, ainda, o exequente o recolhimento de uma guia de diligência de oficial de justiça para a intimação do executado David Afonso, depositando as diligências necessárias, em guia própria, constando do mandado advertência de preferência no cumprimento em virtude da designação supra e, se necessário, cônjuge e condôminos, pessoalmente, e eventuais credores hipotecários, ao menos dez (dez) dias antes do leilão (artigos 619 e 698 do CPC). 4.) Apresente o exequente o valor do débito atualizado, até 48 horas antes da hasta pública, sob pena de não realização.
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0873/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das praças e edital de fls. 562/566. Nada sendo requerido, aguarde-se o resultado das praças. Intimem-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes das praças e edital de fls. 562/566. Nada sendo requerido, aguarde-se o resultado das praças. Intimem-se.
10/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70006612-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/04/2026 14:03
25/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70005646-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 15:14
23/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70005060-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 13:29
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0544/2026 Teor do ato: V i s t o s, Defere-se o pedido de alienação do automóvel constrito judicialmente em leilão judicial eletrônico. 1 Deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, aportar aos autos deste processo, cálculo atualizado do débito. Após cumprimento do item 01 supra, intime-se o leiloeiro abaixo designado, para fornecer datas de leilão, com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. 1 Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a Executado(s), por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo. b Cônjuges dos executados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. c Condôminos e coproprietários dos bens leiloados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. d Credor hipotecário, fiduciária e de penhoras anteriormente averbadas, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. Caberá à parte exequente requerer e providenciar o necessário, inclusive, recolhimento de custas necessárias para as intimações acima. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe, também, as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, com antecedência mínima de 10 dias, antes da primeira hasta. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por meio eletrônico, ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos do processo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e, 20 dias o segundo. 2 Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial, DANIEL MELO CRUZ JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Intimem-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Defere-se o pedido de alienação do automóvel constrito judicialmente em leilão judicial eletrônico. 1 Deverá a parte exequente, no prazo de 10 dias, aportar aos autos deste processo, cálculo atualizado do débito. Após cumprimento do item 01 supra, intime-se o leiloeiro abaixo designado, para fornecer datas de leilão, com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. 1 Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a Executado(s), por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital, ou outro meio idôneo. b Cônjuges dos executados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. c Condôminos e coproprietários dos bens leiloados, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. d Credor hipotecário, fiduciária e de penhoras anteriormente averbadas, por carta registrada, edital, ou outro meio idôneo. Caberá à parte exequente requerer e providenciar o necessário, inclusive, recolhimento de custas necessárias para as intimações acima. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe, também, as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos, com antecedência mínima de 10 dias, antes da primeira hasta. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por meio eletrônico, ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos do processo. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e, 20 dias o segundo. 2 Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada, ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial, DANIEL MELO CRUZ JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado, ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como, ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontrar. Intimem-se.
05/03/2026		Conclusos para Decisão
25/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.26.70002319-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2026 12:54
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: V i s t o s, Com respaldo no artigo 879, inciso I, do Código de Processo Civil, manifeste-se, novamente, o mandatário da instituição financeira-exequente, em quinze dias, informando se pretende a alienação do bem penhorado por iniciativa particular, ou mesmo, a adjudicação do automóvel constrito judicialmente. Intimem-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)
19/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Com respaldo no artigo 879, inciso I, do Código de Processo Civil, manifeste-se, novamente, o mandatário da instituição financeira-exequente, em quinze dias, informando se pretende a alienação do bem penhorado por iniciativa particular, ou mesmo, a adjudicação do automóvel constrito judicialmente. Intimem-se.
19/01/2026		Conclusos para Decisão
16/01/2026		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70028995-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 14:10
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1831/2025 Teor do ato: Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias ante a certidão do oficial de justiça retro. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias ante a certidão do oficial de justiça retro.
31/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Avaliação: Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais).
31/10/2025		Mandado Juntado
23/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2025/004693-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2025 Local: Oficial de justiça - Duilio Vieira Junior
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70025155-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 18:18
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido de fls. 523/524, expeça-se mandado de constatação para verificar se o veículo está na posse da executada e, em caso positivo, proceda-se sua avaliação, fotografando-o. Antecipe a exequente, em quinze dias, as diligências necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de analisar o pedido de fls. 523/524, expeça-se mandado de constatação para verificar se o veículo está na posse da executada e, em caso positivo, proceda-se sua avaliação, fotografando-o. Antecipe a exequente, em quinze dias, as diligências necessárias. Intimem-se.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70022630-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 13:26
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70021533-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 12:23
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1268/2025 Teor do ato: Defiro a dilação de prazo de 15 dias para o requerente. Manifeste-se independentemente de intimação após o decurso do prazo. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 36134/GO)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Defiro a dilação de prazo de 15 dias para o requerente. Manifeste-se independentemente de intimação após o decurso do prazo.
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70020571-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 12:25
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1189/2025 Teor do ato: Intimação do autor a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo para o executado ofertar embargos/impugnação à penhora. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do autor a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo para o executado ofertar embargos/impugnação à penhora.
28/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2025/002498-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2025 Local: Oficial de justiça - Duilio Vieira Junior
15/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70013540-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2025 20:45
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000272-36.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - João Paulo Pivetta Renosto e outro - Intimação à exequente para que recolha as custas a fim de que se proceda à intimação das penhoras aos executados determinada na r.Decisão de fl. 496, observando-se que para o executado David, deverá ser recolhida diligencia de oficial de justiça tendo em vista que o endereço informado nos autos não é atendido pelos correios. Com a juntada, expeça-se. Deverá também, a exequente, providenciar o encarte nos autos da avaliação do bem por meio da TABELA FIPE, bem como as custas necessárias a fim de que se proceda ao registro da penhora no sistema Renajud. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0529/2025 Teor do ato: Intimação à exequente para que recolha as custas a fim de que se proceda à intimação das penhoras aos executados determinada na r.Decisão de fl. 496, observando-se que para o executado David, deverá ser recolhida diligencia de oficial de justiça tendo em vista que o endereço informado nos autos não é atendido pelos correios. Com a juntada, expeça-se. Deverá também, a exequente, providenciar o encarte nos autos da avaliação do bem por meio da TABELA FIPE, bem como as custas necessárias a fim de que se proceda ao registro da penhora no sistema Renajud. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
24/05/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/05/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0462/2025 Teor do ato: Intimação à exequente para que recolha as custas a fim de que se proceda à intimação das penhoras aos executados determinada na r.Decisão de fl. 496, observando-se que para o executado David, deverá ser recolhida diligencia de oficial de justiça tendo em vista que o endereço informado nos autos não é atendido pelos correios. Com a juntada, expeça-se. Deverá também, a exequente, providenciar o encarte nos autos da avaliação do bem por meio da TABELA FIPE, bem como as custas necessárias a fim de que se proceda ao registro da penhora no sistema Renajud. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
23/05/2025		Ato ordinatório Intimação à exequente para que recolha as custas a fim de que se proceda à intimação das penhoras aos executados determinada na r.Decisão de fl. 496, observando-se que para o executado David, deverá ser recolhida diligencia de oficial de justiça tendo em vista que o endereço informado nos autos não é atendido pelos correios. Com a juntada, expeça-se. Deverá também, a exequente, providenciar o encarte nos autos da avaliação do bem por meio da TABELA FIPE, bem como as custas necessárias a fim de que se proceda ao registro da penhora no sistema Renajud.
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0390/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data se procedeu ao bloqueio do veículo " VW/GOL CL- PLACA CJJ8171 em nome de JOÃO PAULO PIVETTA RENOSTO e VW/GOL 1000 - PLACA BPF1079 em nome de DAVID AFONSO CARRIEL " junto ao Sistema RENAJUD para fins de transferência e penhora, conforme pesquisa em anexo. Expeçam-se os termos de penhora dos bens constritos, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS DA CONSTRIÇÃO e do seu encargo como depositário do bem, bem como, para eventual oferta de defesa, no prazo legal, via postal. Expedido os termos pela serventia, deve a parte exequente providenciar o encarte nos autos da avaliação do bem por meio da TABELA FIPE e, em seguida, tornem conclusos apenas para se proceder ao registro da penhora no sistema RENAJUD. Observe-se, na intimação postal dos executados, que a carta deve ser enviada para o endereço mais atualizado dos autos e, não sendo ele localizado, aplicar-se-á o disposto no artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil (Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço"). Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data se procedeu ao bloqueio do veículo " VW/GOL CL- PLACA CJJ8171 em nome de JOÃO PAULO PIVETTA RENOSTO e VW/GOL 1000 - PLACA BPF1079 em nome de DAVID AFONSO CARRIEL " junto ao Sistema RENAJUD para fins de transferência e penhora, conforme pesquisa em anexo. Expeçam-se os termos de penhora dos bens constritos, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS DA CONSTRIÇÃO e do seu encargo como depositário do bem, bem como, para eventual oferta de defesa, no prazo legal, via postal. Expedido os termos pela serventia, deve a parte exequente providenciar o encarte nos autos da avaliação do bem por meio da TABELA FIPE e, em seguida, tornem conclusos apenas para se proceder ao registro da penhora no sistema RENAJUD. Observe-se, na intimação postal dos executados, que a carta deve ser enviada para o endereço mais atualizado dos autos e, não sendo ele localizado, aplicar-se-á o disposto no artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil (Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço"). Intime-se.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70007311-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2025 11:14
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. I - Promova o exequente o recolhimento das taxas referente aos bloqueios dos veículos informados na decisão de fls.481 e documentos de fls. 482/486, pelo sistema RENAJUD no valor 2 UFESP , comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ( Provimento CSM n 2.684-2023). Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Promova o exequente o recolhimento das taxas referente aos bloqueios dos veículos informados na decisão de fls.481 e documentos de fls. 482/486, pelo sistema RENAJUD no valor 2 UFESP , comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ( Provimento CSM n 2.684-2023). Intime-se.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70004335-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2025 15:21
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0149/2025 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, constatou-se a existência de 01 veículo em nome do executado DAVID AFONSO CARRIEL e 01 veículo em nome do executado "JOÃO PAULO PIVETTA RENOSTO", constante da pesquisa anexa. Assim, manifeste-se o exequente em qual veículo tem interesse, a fim de realizar o Bloqueio, ato continuo, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Realizada pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, constatou-se a existência de 01 veículo em nome do executado DAVID AFONSO CARRIEL e 01 veículo em nome do executado "JOÃO PAULO PIVETTA RENOSTO", constante da pesquisa anexa. Assim, manifeste-se o exequente em qual veículo tem interesse, a fim de realizar o Bloqueio, ato continuo, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70002716-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 10:06
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Intime-se o requerente para recolher custas de uma UFESP = R$ 37,02, para cada pesquisa requerida (RENAJUD) Cod. 434-1, no prazo de 15 dias, multiplicado pelo número de executados. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o requerente para recolher custas de uma UFESP = R$ 37,02, para cada pesquisa requerida (RENAJUD) Cod. 434-1, no prazo de 15 dias, multiplicado pelo número de executados.
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70000700-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2025 09:11
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. I - Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente a penhora on line, verificou-se a não existência de saldo, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II - Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
19/12/2024		Documento Juntado
19/12/2024		Documento Juntado
19/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente a penhora on line, verificou-se a não existência de saldo, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II - Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso do prazo pesquisa sisbajud
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: Republicação da r.decisão de fl. 457 transcrita a seguir: Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se. Laranjal Paulista, 24 de setembro de 2024. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação da r.decisão de fl. 457 transcrita a seguir: Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se. Laranjal Paulista, 24 de setembro de 2024.
25/09/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70020440-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 08:52
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Juntar o comprovante de pagamento fls. 444/445 da taxa , referente as pesquisas requeridas, no prazo de 15 dias Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Juntar o comprovante de pagamento fls. 444/445 da taxa , referente as pesquisas requeridas, no prazo de 15 dias
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70018628-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2024 08:39
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Apresente o exequente memória de cálculo atualizada do débito exequendo no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exequente memória de cálculo atualizada do débito exequendo no prazo de 30 (trinta) dias.
22/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70006882-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 10:27
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0113/2024 Teor do ato: Promova o exequente o recolhimento de 1 UFESP para cada pesquisa requerida e, em caso de TEIMOSINHA, são 3 UFESPs. (Cód. 434-1). Promova ainda, a juntada de planilha atualizada do débito no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o exequente o recolhimento de 1 UFESP para cada pesquisa requerida e, em caso de TEIMOSINHA, são 3 UFESPs. (Cód. 434-1). Promova ainda, a juntada de planilha atualizada do débito no prazo de 30 (trinta) dias.
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70002965-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 07:21
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. Mantém-se a decisão de fls. 431, vez que houve apenas expedição de ato ordinatório e não decisão em fls. 425. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
15/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantém-se a decisão de fls. 431, vez que houve apenas expedição de ato ordinatório e não decisão em fls. 425. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70000938-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 09:39
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3890
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Nota-se que há informação, com comprovação documental, realizado pela parte executada de que teria alienado o bem imóvel, por meio de compromisso particular de compra e venda em 2020 (fls. 393/405), com informação inclusive inserida em declaração entregue para fins de imposto de renda ao Fisco Federal. Com isso, indefere-se a penhora referente imóvel objeto da matrícula 61.212 do CRI de Unaí - Minas Gerais, com fundamento na Súmula 375 do Superior Tribinal de Justiça: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Assim, eventual alegação de fraude na venda deve ser realizada em expediente próprio, nos termos do artigo 792 e seguintes do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nota-se que há informação, com comprovação documental, realizado pela parte executada de que teria alienado o bem imóvel, por meio de compromisso particular de compra e venda em 2020 (fls. 393/405), com informação inclusive inserida em declaração entregue para fins de imposto de renda ao Fisco Federal. Com isso, indefere-se a penhora referente imóvel objeto da matrícula 61.212 do CRI de Unaí - Minas Gerais, com fundamento na Súmula 375 do Superior Tribinal de Justiça: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." Assim, eventual alegação de fraude na venda deve ser realizada em expediente próprio, nos termos do artigo 792 e seguintes do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70026910-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2023 09:50
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0983/2023 Teor do ato: Para fins de averbação da penhora do imóvel, MATRÍCULA fls. 380/387, promova o exequente o recolhimento de 1 UFESP, para fins de INSERÇÃO ONR, FEDT. Código 434-1 , comprovando nos autos. Informar: nome, OAB, telefone e e-mail, para envio do boleto bancário referente aos emolumentos para averbação da penhora. Prazo de 30 dias. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de averbação da penhora do imóvel, MATRÍCULA fls. 380/387, promova o exequente o recolhimento de 1 UFESP, para fins de INSERÇÃO ONR, FEDT. Código 434-1 , comprovando nos autos. Informar: nome, OAB, telefone e e-mail, para envio do boleto bancário referente aos emolumentos para averbação da penhora. Prazo de 30 dias.
13/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70022442-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2023 12:47
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da petição de fls. 391/392 de documentos juntados. Manifeste-se em 15 dias. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da petição de fls. 391/392 de documentos juntados. Manifeste-se em 15 dias.
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70020494-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 13:19
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste o executado, em quinze dias, sobre fls. 379/387. Intimem-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste o executado, em quinze dias, sobre fls. 379/387. Intimem-se.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70018368-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 11:40
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Vistos. Lavre-se o termo de penhora no percentual de 9,09% do bem imóvel individuado na matricula 1241 do CRI de Laranjal Paulista, denominado Fazenda Santa Luzia, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o executado JOÃO PAULO figurar como depositário do bem. Ato contínuo intime o executado JOÃO PAULO, por meio de seus advogados regularmente constituídos nos autos (fls. 106/107), da constrição realizada (artigo 841, parágrafo 1º do CPC) e para, querendo, ofertarem embargos à execução, no prazo legal. Deve ainda a serventia providenciar: 1 - Expedição de mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à avaliação do imóvel penhorado (9,09% do imóvel descrito na matrícula 1241 do CRI de Laranjal Paulista), nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil; 2 - Intimação, via mandado, do co-executado DAVID AFONSO CARRIEL e da esposa do executado JOÃO PAULO de nome MARIVANI DE FÁTIMA MANIS. Nesta data foi remetido, via sistema penhora on line - ONR, o pedido de registro da penhora, sendo que o boleto bancário para pagamento dos emolumentos será enviado diretamente para o advogado do exequente. Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Lavre-se o termo de penhora no percentual de 9,09% do bem imóvel individuado na matricula 1241 do CRI de Laranjal Paulista, denominado Fazenda Santa Luzia, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o executado JOÃO PAULO figurar como depositário do bem. Ato contínuo intime o executado JOÃO PAULO, por meio de seus advogados regularmente constituídos nos autos (fls. 106/107), da constrição realizada (artigo 841, parágrafo 1º do CPC) e para, querendo, ofertarem embargos à execução, no prazo legal. Deve ainda a serventia providenciar: 1 - Expedição de mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à avaliação do imóvel penhorado (9,09% do imóvel descrito na matrícula 1241 do CRI de Laranjal Paulista), nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil; 2 - Intimação, via mandado, do co-executado DAVID AFONSO CARRIEL e da esposa do executado JOÃO PAULO de nome MARIVANI DE FÁTIMA MANIS. Nesta data foi remetido, via sistema penhora on line - ONR, o pedido de registro da penhora, sendo que o boleto bancário para pagamento dos emolumentos será enviado diretamente para o advogado do exequente. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70014947-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2023 09:19
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0630/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Inclua-se o nome do patrono da parte exequente indicado e habilitado em fls. 202. 2 Sem prejuízo, informe o exequente o e-mail, telefone, nome do advogado e OAB para fins de cadastro no sistema ONR penhora on line para fins de recebimento do boleto referente emolumentos do registro do ato constritivo. Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314S/P)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Inclua-se o nome do patrono da parte exequente indicado e habilitado em fls. 202. 2 Sem prejuízo, informe o exequente o e-mail, telefone, nome do advogado e OAB para fins de cadastro no sistema ONR penhora on line para fins de recebimento do boleto referente emolumentos do registro do ato constritivo. Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70012077-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2023 08:18
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: V i s t o s, Manifeste-se, novamente, o mandatário do exequente, em quinze dias, esclarecendo o percentual pertencente ao executado no imóvel cuja constrição se pretende, tendo em vista o constante no Reg. 09 (fl. 95) e Reg. 13 (fl. 97). Intimem-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314S/P)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Manifeste-se, novamente, o mandatário do exequente, em quinze dias, esclarecendo o percentual pertencente ao executado no imóvel cuja constrição se pretende, tendo em vista o constante no Reg. 09 (fl. 95) e Reg. 13 (fl. 97). Intimem-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.23.70007292-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 13:18
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de penhora sobre o imóvel objeto da matrícula 1241 do CRI de Laranjal Paulista, formulado em fls. 88/98, deve a parte exequente indicar a porcentagem do imóvel pertencente ao executado e coproprietário JOÃO PAULO PIVETTA RENOSTO. Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 294164/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido de penhora sobre o imóvel objeto da matrícula 1241 do CRI de Laranjal Paulista, formulado em fls. 88/98, deve a parte exequente indicar a porcentagem do imóvel pertencente ao executado e coproprietário JOÃO PAULO PIVETTA RENOSTO. Intime-se.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0182/2023 Teor do ato: Intime-se o patrono de sua habilitação nos autos. Autos conclusos para análise do pedido de fls. 88/90. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 294164/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP)
25/02/2023		Conclusos para Despacho
25/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o patrono de sua habilitação nos autos. Autos conclusos para análise do pedido de fls. 88/90.
25/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLJP.23.70003805-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2023 03:28
25/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLJP.23.70003798-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2023 02:29
19/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLJP.22.70026772-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2022 17:17
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1229/2022 Teor do ato: Ciência ao patrono novo patrono da instituição financeira de que se encontra habilitado nos autos. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 21777/PR), nelson pilla filho (OAB 41666/RS), Nelson Pilla Filho (OAB 33722/GO)
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao patrono novo patrono da instituição financeira de que se encontra habilitado nos autos.
13/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLJP.22.70026222-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2022 16:30
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70026158-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/12/2022 11:25
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1183/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1183/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente a penhora on line, verificou-se a não existência de saldo, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. 2 - Após cumpra-se o último item da decisão de fls. 99. Intime-se. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
01/12/2022		Documento Juntado
01/12/2022		Documento Juntado
01/12/2022		Documento Juntado
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente a penhora on line, verificou-se a não existência de saldo, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. 2 - Após cumpra-se o último item da decisão de fls. 99. Intime-se.
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1141/2022 Teor do ato: Ciência ao patrono do requerido de que se encontra habilitado nos autos. Advogados(s): Adhemar Michelin Filho (OAB 194602/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao patrono do requerido de que se encontra habilitado nos autos.
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70023860-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2022 09:38
08/11/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se.
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, constata-se que não houve tentativa de penhora sobre valores em dinheiro (SISBAJUD), que prevalece sobre outros tipos de constrição, já que satisfaz de forma mais eficaz o credor. Dessa forma, tornem os autos em fila própria para realização de tentativa de penhora via SISBAJUD (planilha de débito em fls. 87), pelo sistema de repetição programada 30 dias. Retornando para verificação, e sendo insubsistente, tornem para análise do pedido de fls. 88/90. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando os autos, constata-se que não houve tentativa de penhora sobre valores em dinheiro (SISBAJUD), que prevalece sobre outros tipos de constrição, já que satisfaz de forma mais eficaz o credor. Dessa forma, tornem os autos em fila própria para realização de tentativa de penhora via SISBAJUD (planilha de débito em fls. 87), pelo sistema de repetição programada 30 dias. Retornando para verificação, e sendo insubsistente, tornem para análise do pedido de fls. 88/90. Intime-se.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
15/07/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70012868-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 18:53
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.22.70012869-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 18:53
16/05/2022		Documento Juntado
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Apresente o exequente memória de cálculo atualizada do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exequente memória de cálculo atualizada do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias.
29/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/04/2022		Mandado Juntado
29/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2022/000934-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2022 Local: Oficial de justiça - Marcia Maria Guimarães Rodrigues
16/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2022/000933-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2022 Local: Oficial de justiça - Duilio Vieira Junior
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0232/2022 Teor do ato: V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, citem-se os executados, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito no importe de R$-180.756,91, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado. No mesmo ato da citação, intimar os devedores que, pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade e, que no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação, poderão opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Decorrido o prazo de três (03) dias, sem pagamento, deve o oficial de justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder à penhora e à avaliação dos bens indicados pelo próprio credor, em sua petição inicial, ou, então, em caso de omissão, de quaisquer outros bens suficientes para a satisfação do crédito, intimando-se, no mesmo ato, o devedor. Consignar no mandado o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor e, comprovando, documentalmente, o depósito de 30% (trinta por cento), do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o devedor poderá requerer que seja permitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Providencie a serventia, a expedição de certidão para eventual averbação premonitória, aludida no artigo 828, do Código de Processo Civil/15. Tratando-se de execução definitiva de título judicial e, se houve requerimento da parte exequente, com fulcro no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, providencie a serventia a inclusão do nome dos executados, em cadastro de inadimplentes. Observe a serventia que, tratando-se de litisconsórcio passivo, devem ser expedidos tantos mandados quantos forem os executados, sempre em duas vias. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil/15. Deverá o Oficial de Justiça responsável pela diligência, indagar à parte ré sobre eventual proposta de autocomposição, de tudo certificando, nos moldes do artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil/15. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/03/2022		Recebida a Petição Inicial V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, citem-se os executados, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito no importe de R$-180.756,91, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado. No mesmo ato da citação, intimar os devedores que, pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade e, que no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação, poderão opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Decorrido o prazo de três (03) dias, sem pagamento, deve o oficial de justiça, valendo-se da segunda via do mandado, proceder à penhora e à avaliação dos bens indicados pelo próprio credor, em sua petição inicial, ou, então, em caso de omissão, de quaisquer outros bens suficientes para a satisfação do crédito, intimando-se, no mesmo ato, o devedor. Consignar no mandado o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor e, comprovando, documentalmente, o depósito de 30% (trinta por cento), do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o devedor poderá requerer que seja permitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Providencie a serventia, a expedição de certidão para eventual averbação premonitória, aludida no artigo 828, do Código de Processo Civil/15. Tratando-se de execução definitiva de título judicial e, se houve requerimento da parte exequente, com fulcro no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, providencie a serventia a inclusão do nome dos executados, em cadastro de inadimplentes. Observe a serventia que, tratando-se de litisconsórcio passivo, devem ser expedidos tantos mandados quantos forem os executados, sempre em duas vias. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil/15. Deverá o Oficial de Justiça responsável pela diligência, indagar à parte ré sobre eventual proposta de autocomposição, de tudo certificando, nos moldes do artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil/15. Intimem-se.
11/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1000134-69.2022.8.26.0315.

Data	Tipo
05/05/2022	Pedido de Penhora
23/06/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
21/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/12/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/12/2022	Pedido de Habilitação
19/12/2022	Pedido de Habilitação
25/02/2023	Pedido de Habilitação
25/02/2023	Pedido de Habilitação
05/04/2023	Petição Intermediária
07/06/2023	Petição Intermediária
12/07/2023	Petição Intermediária
22/08/2023	Petição Intermediária
18/09/2023	Petições Diversas
13/10/2023	Petição Intermediária
04/12/2023	Petição Intermediária
23/01/2024	Petição Intermediária
20/02/2024	Petição Intermediária
01/04/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Petição Intermediária
16/01/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
25/02/2025	Petição Intermediária
04/04/2025	Petição Intermediária
15/06/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petição Intermediária
23/09/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Petição Intermediária
06/02/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Petição Intermediária
24/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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