Exeqte	Ministerio Publico do Estado Sao Paulo
Exectdo	Air Pires de Campos Advogado:  Euro Bento Maciel   Advogado:  Gabriel Marciliano Junior   Advogada:  Adriana Bertoni Barbieri   Advogado:  Felipe de Almeida Castro
Gestor	Leiloeiro DANIEL MELO CRUZ – JUCESP Nº 1125

Data		Movimento
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1815/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1815/2025 Teor do ato: 1 Intime-se o leiloeiro abaixo designado para fornecer datas de leilão com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a Executado AIR PIRES DE CAMPOS, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. b Cônjuge do executado por carta registrada, edital ou outro meio idôneo. c Condôminos e coproprietários dos bens leiloados por carta registrada, edital ou outro meio idôneo (relacionados em fls. 4131/4134. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 2 Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1815/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1815/2025 Teor do ato: 1 Intime-se o leiloeiro abaixo designado para fornecer datas de leilão com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a Executado AIR PIRES DE CAMPOS, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. b Cônjuge do executado por carta registrada, edital ou outro meio idôneo. c Condôminos e coproprietários dos bens leiloados por carta registrada, edital ou outro meio idôneo (relacionados em fls. 4131/4134. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 2 Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Intime-se o leiloeiro abaixo designado para fornecer datas de leilão com antecedência mínima de 60 dias, para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários. Com as datas fornecidas, deverão ser cientificados: a Executado AIR PIRES DE CAMPOS, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. b Cônjuge do executado por carta registrada, edital ou outro meio idôneo. c Condôminos e coproprietários dos bens leiloados por carta registrada, edital ou outro meio idôneo (relacionados em fls. 4131/4134. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Em relação ao leilão: 1 - O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 2 Lances: No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 3 Pagamento dos lances: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 4 Leiloeiro e procedimento do leilão e lances: Para a realização do leilão, nomeia-se leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ JUCESP 1125 (grupolance.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Ofício Juntado
02/10/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Ofício Juntado
29/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.80005549-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 20:50
09/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.80005493-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2025 20:29
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: V i s t o s, Homologa-se, por sentença, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, a avaliação média da parte ideal de 1/8 (um oitavo) pertencente ao executado, no imóvel objeto da Matrícula nº 8573, do Cartório de Imóveis local, denominado "Sítio do Rancho", localizado no Bairro Jequitaia, desta Comarca, constrito nos autos deste processo, no valor de R$-18.750,00. Para apreciação do requerimento de realização de hastas públicas, primeiramente, tratando-se de penhora de bem imóvel (fl. 2695), requisite-se do Cartório Imobiliário local, certidão atualizada da matrícula do bem a ser leiloado. Providencie o Ministério Público, o aporte de cálculo atualizado do débito. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
03/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Homologa-se, por sentença, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, a avaliação média da parte ideal de 1/8 (um oitavo) pertencente ao executado, no imóvel objeto da Matrícula nº 8573, do Cartório de Imóveis local, denominado "Sítio do Rancho", localizado no Bairro Jequitaia, desta Comarca, constrito nos autos deste processo, no valor de R$-18.750,00. Para apreciação do requerimento de realização de hastas públicas, primeiramente, tratando-se de penhora de bem imóvel (fl. 2695), requisite-se do Cartório Imobiliário local, certidão atualizada da matrícula do bem a ser leiloado. Providencie o Ministério Público, o aporte de cálculo atualizado do débito. Intimem-se.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.80004733-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2025 11:38
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70018121-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 15:21
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0946/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do exequente, defiro o prazo de trinta dias requerido em fls. 4.085. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação do exequente, defiro o prazo de trinta dias requerido em fls. 4.085. Intimem-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.80004016-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2025 14:09
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70015539-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 20:17
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000252-05.1998.8.26.0315 (315.01.1998.000252) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Air Pires de Campos - Vistos. Manifeste o executado, em quinze dias, sobre fls. 4081. Intimem-se. - ADV: ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), FELIPE DE ALMEIDA CASTRO (OAB 375061/SP), EURO BENTO MACIEL (OAB 24768/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0529/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste o executado, em quinze dias, sobre fls. 4081. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste o executado, em quinze dias, sobre fls. 4081. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste o executado, em quinze dias, sobre fls. 4081. Intimem-se.
28/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.80002483-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/05/2025 17:57
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70009574-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 16:09
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste o executado, em quinze dias, sobre a informação prestada pelo setor de Lançadoria do município em fls. 4066. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste o executado, em quinze dias, sobre a informação prestada pelo setor de Lançadoria do município em fls. 4066. Intimem-se.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.80000997-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2025 18:13
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.25.70003929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 15:27
23/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1163/2024 Teor do ato: V i s t o s, Sem prejuízo de eventual e futura avaliação dos imóveis constritos, por profissional habilitado, defere-se o último parágrafo, do requerimento de fl. 4055, formulado pelo Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Sem prejuízo de eventual e futura avaliação dos imóveis constritos, por profissional habilitado, defere-se o último parágrafo, do requerimento de fl. 4055, formulado pelo Ministério Público. Intimem-se.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.80002368-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2024 13:28
07/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: V i s t o s, Homologa-se a digitalização dos autos deste processo. Ouça-se o Ministério Público, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas V i s t o s, Homologa-se a digitalização dos autos deste processo. Ouça-se o Ministério Público, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Auto de Penhora Juntado
11/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso de prazo partes manifestarem sobre digitalização
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.24.70021505-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2024 12:18
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
31/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/06/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80033 - Complemento: As principais peças do recurso de Agravo de Instrumento nº 142.032.5/6-03.
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/06/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80032 - Complemento: As principais peças processuais do recurso de Agravo de Instrumento nº 291.567.5/0-03.
07/06/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80031 - Complemento: O Expediente Suplementar aos Autos da Apelação Cível nº 142.032-5/0-00.
07/06/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Complemento: A informação sobre o Agravo de Instrumento nº 291.567.5/4.
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/06/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Complemento: As peças processuais do recurso de Agravo de Instrumento nº 291.567-5/8-02 - Proc. nº 003775-68.2011.8.26.0315.
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
28/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO do imóvel penhorado , uma vez que não tenho conhecimentos técnicos e nem mesmo elemento para avaliar o imóvel, sendo assim devolvo o r. Mandado ao cartório para os devidos fins.
07/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/05/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2024/002007-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2024
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0269/2024 Teor do ato: Vistos. A parte executada ofertou bens imóveis à penhora, sendo aceito pelo exequente imóvel constante da matrícula 8573 do CRI de Laranjal Paulista. Assim, lavre-se termo de penhora de 1/8 ou 12,5% do bem imóvel individuado na matricula 8.573 do CRI de Laranjal Paulista, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o executado figurar como depositário do bem. Sendo o bem ofertado à penhora pelo executado, sai intimado, com a publicação desta decisão, na pessoa de seus advogados, dos atos constritivos. Deve ainda a serventia providenciar: 1 - Expedição de mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à avaliação de 1/8 ou 12,5% do bem imóvel penhorado, localizado no Bairro Jequitaia denominado Sítio do Rancho, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil; 2 - Expedição de carta postal para intimação da cônjuge do executado de nome CARMEN CIRCE DE GOÊS PIRES DE CAMPOS. Nesta data, houve envio de pedido de registro da penhora via sistema penhora on line - ONR, conforme protocolo a seguir. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte executada ofertou bens imóveis à penhora, sendo aceito pelo exequente imóvel constante da matrícula 8573 do CRI de Laranjal Paulista. Assim, lavre-se termo de penhora de 1/8 ou 12,5% do bem imóvel individuado na matricula 8.573 do CRI de Laranjal Paulista, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o executado figurar como depositário do bem. Sendo o bem ofertado à penhora pelo executado, sai intimado, com a publicação desta decisão, na pessoa de seus advogados, dos atos constritivos. Deve ainda a serventia providenciar: 1 - Expedição de mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à avaliação de 1/8 ou 12,5% do bem imóvel penhorado, localizado no Bairro Jequitaia denominado Sítio do Rancho, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil; 2 - Expedição de carta postal para intimação da cônjuge do executado de nome CARMEN CIRCE DE GOÊS PIRES DE CAMPOS. Nesta data, houve envio de pedido de registro da penhora via sistema penhora on line - ONR, conforme protocolo a seguir. Intime-se.
03/04/2024		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/03/2024		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ELIANE CRISTINA CINTO
22/02/2024		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/12/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/12/2023
23/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: FLJP23000027262
23/11/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Felipe de Almeida Castro
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro os pedidos do executado para devolução do prazo e retirada dos autos do cartório com carga, pelo prazo de quinze dias. A fluição do prazo para manifestação fluirá com a publicação desta decisão. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro os pedidos do executado para devolução do prazo e retirada dos autos do cartório com carga, pelo prazo de quinze dias. A fluição do prazo para manifestação fluirá com a publicação desta decisão. Intimem-se.
14/06/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/06/2023
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, pelo DJE, para declarar bens livres e desembaraçados para penhora, visando a satisfação da execução, cujo cálculo atualizado encontra-se em fls. 2.318/2.327 (R$-1.322.501,09). Prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o executado, pelo DJE, para declarar bens livres e desembaraçados para penhora, visando a satisfação da execução, cujo cálculo atualizado encontra-se em fls. 2.318/2.327 (R$-1.322.501,09). Prazo de quinze dias. Intimem-se.
19/05/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/05/2023
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos. Traga a exequente, em quinze dias, o cálculo atualizado de seu crédito. Após, intime-se o executado para declarar bens livres e desembaraçados para penhora, visando a satisfação da execução, no prazo de trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Traga a exequente, em quinze dias, o cálculo atualizado de seu crédito. Após, intime-se o executado para declarar bens livres e desembaraçados para penhora, visando a satisfação da execução, no prazo de trinta dias. Intimem-se.
03/05/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/04/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/04/2023
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. Aguardo manifestação do exequente, em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, remetam-se os autos do processo ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguardo manifestação do exequente, em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, remetam-se os autos do processo ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimem-se.
03/04/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/03/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/04/2023
13/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: FLJP23000007765
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0224/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a anuência do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em fls. 2.278/2.279 em favor do executado. Após, manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.---Apresente o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico das quantias depositadas na conta judicial nº 3900117718200. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a anuência do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em fls. 2.278/2.279 em favor do executado. Após, manifeste o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.---Apresente o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico das quantias depositadas na conta judicial nº 3900117718200.
02/03/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público MP. Vista. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/02/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP. Vista. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2023
15/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: FLJP23000005522
14/02/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/01/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/02/2023
25/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/01/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2023
30/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Complemento: Comprovante de Depósito Judicial
29/11/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público MP. Vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/11/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP. Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/11/2022
21/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0983/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a anuência da exequente, foi realizado os desbloqueios das contas bancárias do executado, informadas em fls. 2.226/2.230, nesta data. O pedido de penhora de fls. 2.222 foi parcialmente cumprido, penhorando-se o valor de R$-6.699,80 (seis mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), da conta bancária do executado, junto ao Banco Bradesco. Comprovantes de desbloqueios e transferências em anexo. Intime-se o executado, pelo DJE, para impugnação da penhora, se querendo, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a anuência da exequente, foi realizado os desbloqueios das contas bancárias do executado, informadas em fls. 2.226/2.230, nesta data. O pedido de penhora de fls. 2.222 foi parcialmente cumprido, penhorando-se o valor de R$-6.699,80 (seis mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), da conta bancária do executado, junto ao Banco Bradesco. Comprovantes de desbloqueios e transferências em anexo. Intime-se o executado, pelo DJE, para impugnação da penhora, se querendo, no prazo legal. Intimem-se.
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público MP. Vista. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/09/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP. Vista. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2022
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0964/2022 Teor do ato: Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se.
30/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: FLJP22000015790
30/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/09/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ELIANE CRISTINA CINTO
31/08/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/08/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2022
16/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: Intimação do advogado a restituir os autos em cartório no prazo de 72 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos mesmos, bem como futura proibição de novas vistas fora de cartório e incurso em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, nos termos do art. 167 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 167. O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo). Advogados(s): Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
09/08/2022		Remetido ao DJE Intimação do advogado a restituir os autos em cartório no prazo de 72 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos mesmos, bem como futura proibição de novas vistas fora de cartório e incurso em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, nos termos do art. 167 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. (Art. 167. O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo).
05/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Felipe de Almeida Castro Vencimento: 12/07/2022
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0606/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de retirada dos autos do cartório com carga, pelo executado, pelo prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de retirada dos autos do cartório com carga, pelo executado, pelo prazo de quinze dias. Intimem-se.
23/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Complemento: Mensagem Eletonica Recebida
03/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: FLJP22000007320
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0483/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de trinta dias, requerido pelo autor. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
18/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo de trinta dias, requerido pelo autor. Intimem-se.
30/03/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/03/2022
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se há valores bloqueados via SISBAJUD nestes autos, bem como, penhoras realizadas e que ainda subsistem. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público para, querendo, ofertar novos cálculos e requerer em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. Certifique a serventia se há valores bloqueados via SISBAJUD nestes autos, bem como, penhoras realizadas e que ainda subsistem. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público para, querendo, ofertar novos cálculos e requerer em termos de prosseguimento. Intime-se.
25/02/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/02/2022		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ELIANE CRISTINA CINTO
26/01/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público MP. Vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
13/01/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP. Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2022
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0723/2021 Teor do ato: Ciência às partes litigantes acerca do julgamento do recurso desprovido de Agravo de Instrumento nº 2041413-95.2019.8.26.0000. Requeira a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP)
14/12/2021		Ato ordinatório Ciência às partes litigantes acerca do julgamento do recurso desprovido de Agravo de Instrumento nº 2041413-95.2019.8.26.0000. Requeira a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito.
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
29/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Complemento: A mensagem eletrônica recebida e as peças do Agravo de Instrumento de nº 2041413-95.2019.8.26.0000.
25/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0634/2021 Teor do ato: Intimação do i. advogado a restituir os autos em cartório, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, bem como perda do direito à vista dos autos fora de cartório e aplicação de multa correspondente a meio salário mínimo, nos termos do art. 234, § 2º do C.P.C. Advogados(s): Felipe de Almeida Castro (OAB 375061/SP)
23/11/2021		Remetido ao DJE Intimação do i. advogado a restituir os autos em cartório, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, bem como perda do direito à vista dos autos fora de cartório e aplicação de multa correspondente a meio salário mínimo, nos termos do art. 234, § 2º do C.P.C.
10/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Felipe de Almeida Castro Vencimento: 17/06/2021
10/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80019 - Protocolo: FLJP21000004178
11/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público mpc Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/03/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência mpc Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/03/2020
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1422/1432
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Conquanto judiciosas as razões expostas a fls. 1.981/2.005, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento, ou eventual pedido de informações. Intimem-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
06/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MPC Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MPC Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/05/2019
30/04/2019		Decisão Vistos. Conquanto judiciosas as razões expostas a fls. 1.981/2.005, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento, ou eventual pedido de informações. Intimem-se.
21/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ19010944350
05/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público MPC Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 1539/1546
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a impugnação à penhora formulada por AIR PIRES DE CAMPOS, mantendo-se a constrição sobre o numerário de R$ 2.800,00, já depositado judicialmente. P.I.C. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
04/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MPC Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/02/2019
31/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2019		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a impugnação à penhora formulada por AIR PIRES DE CAMPOS, mantendo-se a constrição sobre o numerário de R$ 2.800,00, já depositado judicialmente. P.I.C.
31/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/01/2019		Conclusos para Decisão Carga Cls Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ELIANE CRISTINA CINTO Vencimento: 06/02/2019
12/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/12/2018
06/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18016253140
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1193/1203
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0615/2018 Teor do ato: Antes de apreciar a cota Ministerial de fl. 1954, manifeste a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à impugnação ofertada pelo devedor em fls. 1956/1959. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
07/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/11/2018
06/11/2018		Ato ordinatório Antes de apreciar a cota Ministerial de fl. 1954, manifeste a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à impugnação ofertada pelo devedor em fls. 1956/1959.
06/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ18015846418
23/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1412/1418
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0573/2018 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca das certidões elaboradas pelo Senhor Oficial de Justiça em fls. 1946/1947 e 1949. Após, estes autos aguardarão em escaninho próprio, o prazo para eventual oferta de impugnação, por parte do devedor. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
19/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2018
18/10/2018		Ato ordinatório Ciência à parte exequente acerca das certidões elaboradas pelo Senhor Oficial de Justiça em fls. 1946/1947 e 1949. Após, estes autos aguardarão em escaninho próprio, o prazo para eventual oferta de impugnação, por parte do devedor.
18/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2018		Mudança de Classe Processual
16/10/2018		Mandado Juntado
16/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 1429/1440
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0531/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1937/1940. A) é o caso de indeferimento do pedido de constrição do percentual de 30% sobre os rendimentos da parte exequente AIR PIRES CAMPOS, porque pela próprio requerimento de fls. 1937/1940 do exequente há outros bens para tentativa de constrição, inclusive bens imóveis e dinheiro. Além disso, a regra da impenhorabilidade foi flexibilizada pelo novo Código de Processo Civil em situações excepcionais, principalmente para quitação de verba alimentar, mas não para débitos civis, caso dos autos. B) para realização de constrição nos bens imóveis indicados no item 01 de fls. 1937 deve o exequente providenciar o aporte das matriculas dos bens junto aos Registros de Imóveis. C) Defiro o requerimento contido no item 2 de fls. 1937, expedindo-se mandado de penhora da quantia de R$ 30.000,00 em dinheiro na posse do executado em sua residência, conforme declaração afirmada por ele junto ao Fisco. Ocorrendo a penhora, mesmo que parcial, deve o Sr. Oficial de Justiça proceder ao depósito do valor constrito em conta judicial vinculada a este processo no Banco do Brasil S/A. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
26/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2018
24/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 1937/1940. A) é o caso de indeferimento do pedido de constrição do percentual de 30% sobre os rendimentos da parte exequente AIR PIRES CAMPOS, porque pela próprio requerimento de fls. 1937/1940 do exequente há outros bens para tentativa de constrição, inclusive bens imóveis e dinheiro. Além disso, a regra da impenhorabilidade foi flexibilizada pelo novo Código de Processo Civil em situações excepcionais, principalmente para quitação de verba alimentar, mas não para débitos civis, caso dos autos. B) para realização de constrição nos bens imóveis indicados no item 01 de fls. 1937 deve o exequente providenciar o aporte das matriculas dos bens junto aos Registros de Imóveis. C) Defiro o requerimento contido no item 2 de fls. 1937, expedindo-se mandado de penhora da quantia de R$ 30.000,00 em dinheiro na posse do executado em sua residência, conforme declaração afirmada por ele junto ao Fisco. Ocorrendo a penhora, mesmo que parcial, deve o Sr. Oficial de Justiça proceder ao depósito do valor constrito em conta judicial vinculada a este processo no Banco do Brasil S/A. Expeça-se o necessário. Intime-se.
24/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/09/2018		Conclusos para Decisão CARGA JUÍZA. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ELIANE CRISTINA CINTO Vencimento: 28/09/2018
23/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/08/2018
31/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MPC Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
31/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MPC Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/08/2018
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 1211/1224
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0382/2018 Teor do ato: Vistos. Realizando pesquisa na base de dados da Receita Federal localizaram-se as últimas declarações entregues pelo Sr. Air Pires de Campos, que se encontram arquivadas em pasta própria. Assim, ciência ao Ministério Público sobre essas declarações, devendo, ato contínuo, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
17/07/2018		Decisão Vistos. Realizando pesquisa na base de dados da Receita Federal localizaram-se as últimas declarações entregues pelo Sr. Air Pires de Campos, que se encontram arquivadas em pasta própria. Assim, ciência ao Ministério Público sobre essas declarações, devendo, ato contínuo, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se.
17/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/06/2018		Conclusos para Decisão CARGA JUÍZA. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliane Cristina Cinto Vencimento: 26/06/2018
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 1262/1272
21/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0246/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Indefiro a pesquisa de bens em nome da esposa do executado, vez que não é parte do polo passivo da demanda executiva.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público - exequente, sobre a nova pesquisa realizada no sistema BACENJud em nome do executado AIR. Não foram bloqueados valores, já que o Ministério Público deve indicar as contas a serem penhoradas, vez que houve anterior desbloqueio, pela impenhorabilidade absoluta.3 - Para possibilitar a pesquisa no sistema INFOJUD deve o Ministério Público informar se possui CNPJ para tanto, vez que o sistema exige tanto o CPF/CNPJ do executado, como do exequente.Abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
21/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2018
15/05/2018		Decisão Vistos.1 - Indefiro a pesquisa de bens em nome da esposa do executado, vez que não é parte do polo passivo da demanda executiva.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público - exequente, sobre a nova pesquisa realizada no sistema BACENJud em nome do executado AIR. Não foram bloqueados valores, já que o Ministério Público deve indicar as contas a serem penhoradas, vez que houve anterior desbloqueio, pela impenhorabilidade absoluta.3 - Para possibilitar a pesquisa no sistema INFOJUD deve o Ministério Público informar se possui CNPJ para tanto, vez que o sistema exige tanto o CPF/CNPJ do executado, como do exequente.Abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
15/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/04/2018		Conclusos para Decisão CARGA JUÍZA. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliane Cristina Cinto Vencimento: 17/04/2018
09/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/03/2018
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1224/1237
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a gratuidade processual concedida ao executado nas cortes superiores, tarje-se o feito.Ouça-se o exequente (Ministério Público), para prosseguimento da execução.Intimem-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a gratuidade processual concedida ao executado nas cortes superiores, tarje-se o feito.Ouça-se o exequente (Ministério Público), para prosseguimento da execução.Intimem-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
02/02/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista a gratuidade processual concedida ao executado nas cortes superiores, tarje-se o feito.Ouça-se o exequente (Ministério Público), para prosseguimento da execução.Intimem-se.
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80015 - Complemento: ACORDÃO.
15/06/2017		Autos no Prazo
24/04/2017		Autos no Prazo
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1132
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0100/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do efeito suspensivo determinado no agravo de instrumento.Intimem-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
13/03/2017		Decisão Vistos.Ciência às partes do efeito suspensivo determinado no agravo de instrumento.Intimem-se.
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 1296
06/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80014 - Complemento: despacho - agravo de instrumento.
06/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80013 - Complemento: 1715-5
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do efeito suspensivo determinado nos autos do agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do referido recurso.Providencie a Serventia a abertura de novo volume dos autos do processo, em cumprimento às normas da NSCGJ.Intimem-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
21/02/2017		Decisão Vistos.Diante do efeito suspensivo determinado nos autos do agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do referido recurso.Providencie a Serventia a abertura de novo volume dos autos do processo, em cumprimento às normas da NSCGJ.Intimem-se.
20/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80012 - Complemento: oficio353/2017
26/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80011 - Complemento: 487-3
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 1489
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0585/2016 Teor do ato: Vistos.Tratam-se de embargos de declaração de fls. 1855/1862 da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual.Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade processual.O feito já se encontra em fase executiva e o embargante é o devedor de débito.Seu direito à ampla defesa não obstado ou diminuído em razão do indeferimento da gratuidade processual, mesmo porque conseguiu exerce-lo de forma ampla até o momento, mesmo após constrição judicial realizada.Os documentos de fls. 1804/1805 demonstram que os ganhos do executado são suficientes para custear o feito, sem prejuízo do seu sustento.Intimem-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
22/11/2016		Decisão Vistos.Tratam-se de embargos de declaração de fls. 1855/1862 da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual.Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade processual.O feito já se encontra em fase executiva e o embargante é o devedor de débito.Seu direito à ampla defesa não obstado ou diminuído em razão do indeferimento da gratuidade processual, mesmo porque conseguiu exerce-lo de forma ampla até o momento, mesmo após constrição judicial realizada.Os documentos de fls. 1804/1805 demonstram que os ganhos do executado são suficientes para custear o feito, sem prejuízo do seu sustento.Intimem-se.
22/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliane Cristina Cinto
10/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliane Cristina Cinto
03/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ16016025285
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 1545
17/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/10/2016
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0493/2016 Teor do ato: Em que pesem os argumentos expendidos pelo combativo mandatário do requerido/executado, indefiro a gratuidade processual requerida.Aguarde-se, em escaninho próprio, a comunicação de julgamento e trânsito em julgado do recurso de Agravo de Instrumento. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
11/10/2016		Decisão Em que pesem os argumentos expendidos pelo combativo mandatário do requerido/executado, indefiro a gratuidade processual requerida.Aguarde-se, em escaninho próprio, a comunicação de julgamento e trânsito em julgado do recurso de Agravo de Instrumento.
31/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
31/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/09/2016
24/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Primeiramente abra-se vista ao Ministério Público, inclusive para se manifestar sobre o pedido de gratuidade processual requerido pelo executado AIR PIRES DE CAMPOS.Intime-se.
23/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/08/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliane Cristina Cinto
19/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
19/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2016
19/08/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80008 - Complemento: OFICIO 1632/2016
15/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ16013062677
04/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ16012663529
15/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2016
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 931
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0278/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Trata-se de embargos de declaração formulados por AIR PIRES DE CAMPOS de fls. 1764/1793 da sentença de fls. 1760/1761.Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não acohidos, porque repetem os fundamentos já colocados e rebatidos em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.Assim, mantém -se a sentença de fls. 1760/1761 tal como lançada.2 - Para análise do pedido de gratuidade processual, deve a parte impugnante acostar cópia de seus últimos rendimentos.Intime-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
09/06/2016		Decisão Vistos.1 - Trata-se de embargos de declaração formulados por AIR PIRES DE CAMPOS de fls. 1764/1793 da sentença de fls. 1760/1761.Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não acohidos, porque repetem os fundamentos já colocados e rebatidos em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.Assim, mantém -se a sentença de fls. 1760/1761 tal como lançada.2 - Para análise do pedido de gratuidade processual, deve a parte impugnante acostar cópia de seus últimos rendimentos.Intime-se.
09/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliane Cristina Cinto
25/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Ciência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2016
24/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16011785074
19/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16011714351
19/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2107 Página: 1046
02/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença formulado por AIR PIRES DE CAMPOS.Condeno o impugnante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I.C. (Recolher preparo 20.575,90- porte e remessa R$ 32,70 cada volume). Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
26/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2016
25/04/2016		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença formulado por AIR PIRES DE CAMPOS.Condeno o impugnante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I.C. (Recolher preparo 20.575,90- porte e remessa R$ 32,70 cada volume).
15/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/04/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliane Cristina Cinto
25/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Complemento: 1544-6
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 1930
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 1930
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da impugnação ofertada, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência. 2 - Sem prejuízo, certifique a serventia se com o levantamento do valor liberado, pois tratava-se de conta salário, ficaram outros bens penhorados que sirvam como garantia do juízo. 3 - Após cumprimento dos itens 01 e 02 tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da impugnação ofertada, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência. 2 - Sem prejuízo, certifique a serventia se com o levantamento do valor liberado, pois tratava-se de conta salário, ficaram outros bens penhorados que sirvam como garantia do juízo. 3 - Após cumprimento dos itens 01 e 02 tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: Nos moldes do artigo 649, X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Dessa forma, contando com a anuência da representante do Ministério Público (cf. Fl. 1701, 5º parágrafo), expeça-se Mandado de Levantamento atinente ao numerário constante da conta poupança judicial aludida em fl. 1653, cujo valor original de bloqueio era R$-8.544,53, encerrando-se a conta. Após, tornem-me para apreciação das demais postulações do Ministério Público. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2015 Teor do ato: Nos moldes do artigo 649, X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Dessa forma, contando com a anuência da representante do Ministério Público (cf. Fl. 1701, 5º parágrafo), expeça-se Mandado de Levantamento atinente ao numerário constante da conta poupança judicial aludida em fl. 1653, cujo valor original de bloqueio era R$-8.544,53, encerrando-se a conta. Após, tornem-me para apreciação das demais postulações do Ministério Público. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
15/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2016		Decisão Vistos. 1 - Diante da impugnação ofertada, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência. 2 - Sem prejuízo, certifique a serventia se com o levantamento do valor liberado, pois tratava-se de conta salário, ficaram outros bens penhorados que sirvam como garantia do juízo. 3 - Após cumprimento dos itens 01 e 02 tornem conclusos. Intime-se.
11/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
08/01/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliane Cristina Cinto
16/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi MLJ n. 329/15
10/12/2015		Proferido Despacho Nos moldes do artigo 649, X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Dessa forma, contando com a anuência da representante do Ministério Público (cf. Fl. 1701, 5º parágrafo), expeça-se Mandado de Levantamento atinente ao numerário constante da conta poupança judicial aludida em fl. 1653, cujo valor original de bloqueio era R$-8.544,53, encerrando-se a conta. Após, tornem-me para apreciação das demais postulações do Ministério Público.
30/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
29/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2015
28/10/2015		Ato ordinatório Manifeste a exequente sobre as impugnações de fls. 1656 e 1.664.
28/10/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0000252-05.1998.8.26.0315/01 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
28/10/2015		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
09/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Complemento: 1327481-9
09/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ15013274801
25/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
24/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/09/2015
17/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Complemento: 17567-1
09/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 1122
08/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0125/2015 Teor do ato: Vistos. I - Procedeu-se o pedido de transferência dos valores anteriormente bloqueados (R$-8.544,53) em nome de AIR PIRES DE CAMPOS , conforme protocolo anexo. II - Realizada pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, constatou-se a não existência de veículo, conforme pesquisa anexa. III - Em relação à pesquisa de bens imóveis, atualmente ela é realizada pelo sistema on line ARISP. Assim, determino: A) que o Ministério Público informe se há cidades ou comarcas específicas para procura de bens imóveis em nome do executado, a fim de restringir o pedido e evitar delongas processuais. B) Intime-se o executado, para querendo, no prazo de 15 dias, ofertarem impugnação, nos termos do art. 475-J e seguintes do Código de Processo Civil. C) Manifeste-se o exequente (M.P.) em cinco dias, sobre eventual pedido de reforço de penhora. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
08/09/2015		Proferido Despacho Vistos. I - Procedeu-se o pedido de transferência dos valores anteriormente bloqueados (R$-8.544,53) em nome de AIR PIRES DE CAMPOS , conforme protocolo anexo. II - Realizada pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, constatou-se a não existência de veículo, conforme pesquisa anexa. III - Em relação à pesquisa de bens imóveis, atualmente ela é realizada pelo sistema on line ARISP. Assim, determino: A) que o Ministério Público informe se há cidades ou comarcas específicas para procura de bens imóveis em nome do executado, a fim de restringir o pedido e evitar delongas processuais. B) Intime-se o executado, para querendo, no prazo de 15 dias, ofertarem impugnação, nos termos do art. 475-J e seguintes do Código de Processo Civil. C) Manifeste-se o exequente (M.P.) em cinco dias, sobre eventual pedido de reforço de penhora. Intimem-se e cumpra-se.
03/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eliane Cristina Cinto
01/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/07/2015
26/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1892 Página: 979
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0061/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça expedida nos autos (...deixei de proceder a penhora...). Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
22/05/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça expedida nos autos (...deixei de proceder a penhora...).
14/05/2015		Mandado Juntado
05/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2015 Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 Número do Diário: 1857 Página: 809
30/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MPC. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
30/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0034/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens, quanto bastem para satisfação da obrigação, conforme requerido em fls. 1.538. Intime-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
26/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2015/001160-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2015 Local: Cartório da Vara Única
26/03/2015		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens, quanto bastem para satisfação da obrigação, conforme requerido em fls. 1.538. Intime-se.
10/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 741
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0005/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o valor da obrigação exequenda R$-514.397,53, devidamente corrigida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, o credor poderá requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J, "caput", e § 3º, e artigo 614, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Aperfeiçoada a penhora e realizada a avaliação, o executado será intimado, na pessoa de seu advogado, como permite o artigo 475-J, par. primeiro, do CPC, para apresentar impugnação, em assim querendo, nos termos do artigo 475-L, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
27/01/2015		Decisão Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que pague o valor da obrigação exequenda R$-514.397,53, devidamente corrigida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, conforme artigo 475-J, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, o credor poderá requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J, "caput", e § 3º, e artigo 614, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Aperfeiçoada a penhora e realizada a avaliação, o executado será intimado, na pessoa de seu advogado, como permite o artigo 475-J, par. primeiro, do CPC, para apresentar impugnação, em assim querendo, nos termos do artigo 475-L, do CPC. Intime-se.
03/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 983/1007
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0061/2014 Teor do ato: Defiro o postulado pelo Ministério Público em fls. 1516, (vista dos autos pelo MP) pelo prazo de 90 (noventa) dias. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
29/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2014
28/05/2014		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista para carga ao Ministério Público pelo prazo de 90 dias.
23/05/2014		Proferido Despacho Defiro o postulado pelo Ministério Público em fls. 1516, (vista dos autos pelo MP) pelo prazo de 90 (noventa) dias.
22/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/05/2014
15/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve manifestação por parte do autor.
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 949/973
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0031/2014 Teor do ato: Processo que retornou do Egrégio Tribunal. Providencie a serventia a correção da numeração do feito, a partir de fl.1412 em diante. Requeira o vencedor, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Euro Bento Maciel (OAB 24768/SP)
18/03/2014		Proferido Despacho Processo que retornou do Egrégio Tribunal. Providencie a serventia a correção da numeração do feito, a partir de fl.1412 em diante. Requeira o vencedor, em cinco dias, em termos de prosseguimento.
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0003775-68.2011.8.26.0315 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
21/08/2002		Incidente Recursal Incidente Recursal 315.01.1998.000252-3/000001-000 Instaurado em 21/08/2002

Data	Tipo
17/09/2015	Petições Diversas 17567-1
25/09/2015	Petições Diversas
09/10/2015	Petições Diversas 1327481-9
19/02/2016	Petições Diversas 1544-6
09/05/2016	Petições Diversas
11/05/2016	Petições Diversas
21/06/2016	Petições Diversas
06/07/2016	Petições Diversas
19/07/2016	Petições Diversas OFICIO 1632/2016
25/10/2016	Petições Diversas
20/01/2017	Petições Diversas
26/01/2017	Petições Diversas 487-3
20/02/2017	Petições Diversas oficio353/2017
06/03/2017	Petições Diversas 1715-5
06/03/2017	Petições Diversas despacho - agravo de instrumento. oficio 353/2017
04/12/2017	Petições Diversas ACORDÃO.
29/10/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas A mensagem eletrônica recebida e as peças do Agravo de Instrumento de nº2041413-95.2019.8.26.0000.
30/05/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas Mensagem Eletonica Recebida
30/09/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas Comprovante de Depósito Judicial
13/02/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas Juntada 22/06/23
22/11/2023	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas As peças processuais do recurso de Agravo de Instrumento nº 291.567-5/8-02 - Proc. nº 003775-68.2011.8.26.0315.
07/06/2024	Petições Diversas A informação sobre o Agravo de Instrumento nº 291.567.5/4.
07/06/2024	Petições Diversas O Expediente Suplementar aos Autos da Apelação Cível nº 142.032-5/0-00.
07/06/2024	Petições Diversas As principais peças processuais do recurso de Agravo de Instrumento nº 291.567.5/0-03.
07/06/2024	Petições Diversas As principais peças do recurso de Agravo de Instrumento nº 142.032.5/6-03.
26/08/2024	Manifestação do MP
07/11/2024	Manifestação do MP
20/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Manifestação do MP
05/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Manifestação do MP
07/07/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Manifestação do MP
05/08/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Manifestação do MP
08/09/2025	Manifestação do MP
11/09/2025	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
25/04/2011	Agravo de Instrumento  (0003775-68.2011.8.26.0315)
25/09/2015	Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000252-05.1998.8.26.0315 (01)	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	28/10/2015
0003775-68.2011.8.26.0315	Agravo de Instrumento	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/10/2018	Evolução	Ação Civil Pública	Cível	.
02/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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