Autor	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	Jefferson Rodrigo Dionizio Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70132507-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/07/2026 13:57
22/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70132507-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/07/2026 13:57
22/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
19/03/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
16/03/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Cfe r. Decisão de fls 64. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
14/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/02/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 106/2026, remeta-se a presente ao distribuidor, para redistribuição à Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM, com as nossas homenagens. Intime-se.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2026		Hasta Pública Deferida Defiro que seja levado a leilão o veículo HONDA/CG 125 FAN ES, Placa DYT7304, Chassi 9C2JC41209R036981, Ano/modelo 2009, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais) . Nos termos dos artigos 250 a 280 das N.S.C.G.J. e do artigo 879, inciso II, e 880 caput do Código de Processo Civil de 2015, e visando o aperfeiçoamento das hastas públicas, defiro a realização do leilão por meio eletrônico, com leiloeiro devidamente cadastrado no portal do TJSP. Para tanto, nomeio o Leiloeiro José Roberto Neves Amorim para realizar a venda do bem penhorado nesses autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede de internet https://d1lance.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro pelo portal dos auxiliares da justiça, para se manifestar acerca da aceitação e, se positivo, designar datas para hasta pública e providenciar o necessário. Cientifique-se o leiloeiro de que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, visto que a sub-rogação prevista no artigo 130 do CTN só se aplica a bens imóveis, devendo tal informação constar no edital e no site do gestor
21/01/2026		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.25.80029518-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 17:19
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Auto de Penhora Juntado
03/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/10/2025		Mandado Juntado
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.25.80019481-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2025 13:56
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cota retro - proceda-se a pesquisa e bloqueio de bens e valores através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Se localizados veículos sem restrições, deverá o Ministério Público indicar sua localização atual, expedindo-se o competente mandado de penhora e avaliação ou precatória para tanto. Havendo restrições, deverá o Ministério Público informar se há interesse em penhora de direitos. Se infrutíferas tais diligências, caberá ao Ministério Público, se assim o entender, efetuar pesquisa de imóveis em nome do executado, através do sistema ARISP, trazendo aos autos matrícula atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.25.80004793-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2025 16:29
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - multa não paga - crime
24/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA734160181TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jefferson Rodrigo Dionizio Diligência : 19/12/2024
13/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhamento ao setor de cumprimento: expedição de carta de intimação. Obs.: A liberação deste ato ordinatório nos autos ocorre por necessidade de ordem técnica, não significando que seu cumprimento se deu nesta data.
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Em havendo concordância do Ministério Público, defiro o pagamento da multa de forma parcelada, nos termos do pedido retro. Aguarde-se a quitação do valor voltando-me conclusos.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.80015156-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2024 11:18
26/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/07/2024		Mandado Juntado
22/07/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 318.2024/010996-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2024 Local: Oficial de justiça - Anderson Luiz De Aguiar
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhamento ao setor de cumprimento: expedição de mandado de citação. Obs.: A liberação deste ato ordinatório nos autos ocorre por necessidade de ordem técnica, não significando que seu cumprimento se deu nesta data.
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cota retro/Petição retro - Defiro. Providencie-se o necessário.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.80007460-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2024 05:33
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA529577164TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação sob Pena de Penhora - Pena de Multa - VEC-JECRIM Destinatário : Jefferson Rodrigo Dionizio
16/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação sob Pena de Penhora - Pena de Multa - VEC-JECRIM
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do que dispõe o artigo 480-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em seu parágrafo 2º, oficie-se ao processo de conhecimento, comunicando-o do ajuizamento da ação de execução da multa penal, que, por seu turno procederá à anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo o processo ao arquivo. Em prosseguimento, e estando em ordem a petição de fls. com o que dispõe o artigo 6º, da Lei n. 6.830/1980, recebo a inicial e determino a citação do executado que será feita pelo correio, com aviso de recebimento, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Sentença ou garantir a execução nos termos do artigo 9o, da citada Lei. Citado o executado e com ou sem pagamento, certifique-se, abrindo-se nova vista ao MP. Determino a inclusão do movimento 106 no histórico de partes. Cumpra-se. Intimem-se.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/04/2024	Manifestação do MP
29/07/2024	Manifestação do MP
06/03/2025	Manifestação do MP
22/08/2025	Manifestação do MP
28/11/2025	Manifestação do MP
08/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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