Reqte	Eliane Oliveira da Silva Advogado:  Ricardo da Silva Bastos   Advogado:  André Bertolaccini Bastos
Reqda	Maria Inês Neumann Binda Advogado:  Edilson Roberto de Souza Binda

Reqte	Eliane Oliveira da Silva Advogado:  Ricardo da Silva Bastos   Advogado:  André Bertolaccini Bastos
Reqda	Maria Inês Neumann Binda Advogado:  Edilson Roberto de Souza Binda
Reqdo	Edilson Roberto de Souza Binda Advogado:  Edilson Roberto de Souza Binda

Data		Movimento
05/06/2020		Arquivado Definitivamente
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1161 e seg
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0470/2020 Teor do ato: Fls. 258 - Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença número 0000912-15.2020.8.26.0319. No mais, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), Edilson Roberto de Souza Binda (OAB 357950/SP)
03/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 258 - Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença número 0000912-15.2020.8.26.0319. No mais, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Arquivado Definitivamente
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1161 e seg
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0470/2020 Teor do ato: Fls. 258 - Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença número 0000912-15.2020.8.26.0319. No mais, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), Edilson Roberto de Souza Binda (OAB 357950/SP)
03/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 258 - Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença número 0000912-15.2020.8.26.0319. No mais, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2020		Início da Execução Juntado 0000912-15.2020.8.26.0319 - Cumprimento de sentença
08/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Com Atos e Não Publicável - Expedição de Documentos
08/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1565 e ss.
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1565 e ss.
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0088/2020 Teor do ato: Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. O Acórdão transitou em julgado e havendo eventual verba sucumbencial e/ou condenatória exequível, tal expediente deverá se dar através de peticionamento eletrônico intermediário, vinculado aos autos de origem, cujo teor e instrução deverão atender às disposições do art. 1.286, § 1.º e 2.º da NSCGJ e do COMUNICADO CG Nº 441/2016 (Protocolo 2015/145853 - SPI, publicado no DJe, caderno administrativo, fls. 09/21, aos 04/04/2016) - por meio do qual se elaborou e disponibilizou amplo e pormenorizado manual visando à instrução dos causídicos no momento do aludido peticionamento. Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), Edilson Roberto de Souza Binda (OAB 357950/SP)
23/01/2020		Ato ordinatório Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. O Acórdão transitou em julgado e havendo eventual verba sucumbencial e/ou condenatória exequível, tal expediente deverá se dar através de peticionamento eletrônico intermediário, vinculado aos autos de origem, cujo teor e instrução deverão atender às disposições do art. 1.286, § 1.º e 2.º da NSCGJ e do COMUNICADO CG Nº 441/2016 (Protocolo 2015/145853 - SPI, publicado no DJe, caderno administrativo, fls. 09/21, aos 04/04/2016) - por meio do qual se elaborou e disponibilizou amplo e pormenorizado manual visando à instrução dos causídicos no momento do aludido peticionamento.
22/01/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/02/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Afastadas as preliminares, negaram provimento aos recursos. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: A.C.Mathias Coltro
28/01/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1602 e ss
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1602 e ss
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades administrativas. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), Edilson Roberto de Souza Binda (OAB 357950/SP)
18/01/2019		Decisão Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades administrativas. Intime-se.
17/01/2019		Conclusos para Decisão
03/12/2018		Conclusos para Despacho
30/11/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLEP.18.70040550-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/11/2018 17:21
26/11/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLEP.18.70039659-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/11/2018 15:54
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 1333
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0794/2018 Teor do ato: Recurso de apelação interposto pelos requeridos às fls. 132/144 e pela requerente às fls. 145/153. À parte contrária, ora apelado(a), para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis (CPC, artigo 1010, § 1.º). Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), Edilson Roberto de Souza Binda (OAB 357950/SP)
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recurso de apelação interposto pelos requeridos às fls. 132/144 e pela requerente às fls. 145/153. À parte contrária, ora apelado(a), para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis (CPC, artigo 1010, § 1.º).
05/11/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLEP.18.70036977-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/11/2018 11:50
30/10/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLEP.18.70036481-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/10/2018 15:03
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1353 e ss
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0736/2018 Teor do ato: Fls. 125/127 - Trata-se de embargos de declaração opostos por ELIANE OLIVEIRA DA SILVA alegando, em síntese, que houve omissão na sentença de fls. 117/122 quanto à possibilidade de requerer judicialmente o cumprimento integral do contrato, em razão da cláusula resolutiva expressa, bem como contradição em relação à condenação da embargante aos honorários advocatícios da parte adversa, tendo em vista o julgamento de procedência da ação. Nesses termos, requer o saneamento da contradição e da omissão apontadas. DECIDO. Conheço dos embargos porque tempestivos, nos termos do art. 1023, do CPC, mas rejeito-os por não vislumbrar a alegada omissão e contradição. Ao contrário do ventilado pela embargante, a sentença de fls. 117/122 analisou e afastou o pedido de cumprimento integral do contrato, sob o fundamento de que no caso vertente não há disposição contratual nem dispositivo legal que autorize o vencimento antecipado das parcelas vincendas, de modo que é de rigor reconhecer a ausência de omissão na decisão proferida. Cumpre ressaltar que, de fato, os arts. 474 e 475, do Código Civil, disciplinam acerca da cláusula resolutiva, no entanto, a resolução do contrato não foi objeto do pedido nestes autos pela parte autora. Ademais, ressalta-se que o art. 475, do CC, autoriza que a parte lesada exija o cumprimento do contrato, sob a condição de que a obrigação seja exigível, o que não se verifica com as prestações vincendas do contrato. Por consequência, considerando o acolhimento parcial dos pedidos formulados na peça exordial, de rigor reconhecer a sucumbência recíproca, com a condenação da autora ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, inexistindo a contradição aventada. Constata-se que o que pretende a embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Verifica-se que, na realidade, as razões dos presentes embargos consistem em verdadeira impugnação contra a decisão prolatada, devendo a parte embargante, caso entenda que referida decisão judicial encontra-se equivocada, valer-se do recurso processual adequado. Daí porque, ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos por Eliane Oliveira da Silva. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), Edilson Roberto de Souza Binda (OAB 357950/SP)
09/10/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 125/127 - Trata-se de embargos de declaração opostos por ELIANE OLIVEIRA DA SILVA alegando, em síntese, que houve omissão na sentença de fls. 117/122 quanto à possibilidade de requerer judicialmente o cumprimento integral do contrato, em razão da cláusula resolutiva expressa, bem como contradição em relação à condenação da embargante aos honorários advocatícios da parte adversa, tendo em vista o julgamento de procedência da ação. Nesses termos, requer o saneamento da contradição e da omissão apontadas. DECIDO. Conheço dos embargos porque tempestivos, nos termos do art. 1023, do CPC, mas rejeito-os por não vislumbrar a alegada omissão e contradição. Ao contrário do ventilado pela embargante, a sentença de fls. 117/122 analisou e afastou o pedido de cumprimento integral do contrato, sob o fundamento de que no caso vertente não há disposição contratual nem dispositivo legal que autorize o vencimento antecipado das parcelas vincendas, de modo que é de rigor reconhecer a ausência de omissão na decisão proferida. Cumpre ressaltar que, de fato, os arts. 474 e 475, do Código Civil, disciplinam acerca da cláusula resolutiva, no entanto, a resolução do contrato não foi objeto do pedido nestes autos pela parte autora. Ademais, ressalta-se que o art. 475, do CC, autoriza que a parte lesada exija o cumprimento do contrato, sob a condição de que a obrigação seja exigível, o que não se verifica com as prestações vincendas do contrato. Por consequência, considerando o acolhimento parcial dos pedidos formulados na peça exordial, de rigor reconhecer a sucumbência recíproca, com a condenação da autora ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, inexistindo a contradição aventada. Constata-se que o que pretende a embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Verifica-se que, na realidade, as razões dos presentes embargos consistem em verdadeira impugnação contra a decisão prolatada, devendo a parte embargante, caso entenda que referida decisão judicial encontra-se equivocada, valer-se do recurso processual adequado. Daí porque, ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos por Eliane Oliveira da Silva. Intime-se.
03/10/2018		Conclusos para Decisão
16/07/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLEP.18.70021497-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/07/2018 17:39
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 1163 e ss
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0433/2018 Teor do ato: Daí porque, ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELIANE OLIVEIRA DA SILVA para condenar MARIA INÊS NEUMANN BINDA e EDILSON ROBERTO DE SOUZA BINDA ao pagamento das parcelas vencidas do contrato de compromisso de compra e venda celebrado até a data do trânsito em julgado desta sentença, acrescido de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar do vencimento de cada parcela inadimplida, juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como da multa contratual no montante equivalente a 2% do valor de venda atualizado do imóvel. Ante a sucumbência recíproca, tendo em vista o disposto no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, condeno a autora a pagar aos advogados dos réus honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), e os requeridos a pagarem ao advogado da autora honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, observado o disposto no § 16, do artigo 85 do CPC, bem como o contido no art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, regularizem e arquivem-se os autos. P.I. Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), Edilson Roberto de Souza Binda (OAB 357950/SP)
03/07/2018		Julgada Procedente a Ação Daí porque, ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELIANE OLIVEIRA DA SILVA para condenar MARIA INÊS NEUMANN BINDA e EDILSON ROBERTO DE SOUZA BINDA ao pagamento das parcelas vencidas do contrato de compromisso de compra e venda celebrado até a data do trânsito em julgado desta sentença, acrescido de atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar do vencimento de cada parcela inadimplida, juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como da multa contratual no montante equivalente a 2% do valor de venda atualizado do imóvel. Ante a sucumbência recíproca, tendo em vista o disposto no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, condeno a autora a pagar aos advogados dos réus honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), e os requeridos a pagarem ao advogado da autora honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, observado o disposto no § 16, do artigo 85 do CPC, bem como o contido no art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, regularizem e arquivem-se os autos. P.I.
14/06/2018		Conclusos para Sentença
06/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.18.70009692-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2018 18:03
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.18.70009040-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2018 17:30
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 1144 e ss
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos.1) Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprovem os réus, no prazo de 15 dias, que não têm condições de suportar as despesas do processo, com a juntada das suas últimas declarações de imposto de renda.2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), Edilson Roberto de Souza Binda (OAB 357950/SP)
12/03/2018		Proferido Despacho Vistos.1) Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprovem os réus, no prazo de 15 dias, que não têm condições de suportar as despesas do processo, com a juntada das suas últimas declarações de imposto de renda.2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.Intime-se.
07/03/2018		Conclusos para Despacho
31/01/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLEP.18.70002001-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/01/2018 14:33
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 2744 e ss
26/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Contestação apresentada. À parte contrária, para manifestar-se em réplica, no prazo de quinze (15) dias úteis. Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP), Edilson Roberto de Souza Binda (OAB 357950/SP)
19/01/2018		Ato ordinatório Contestação apresentada. À parte contrária, para manifestar-se em réplica, no prazo de quinze (15) dias úteis.
19/01/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLEP.18.70000826-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2018 12:01
12/12/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
12/12/2017		Termo de Audiência Digitalizado
12/12/2017		Audiência Realizada Inexitosa No dia 05 de dezembro de 2017, às 10h45min, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - "CEJUSC" desta Comarca, onde se encontrava o(a) Conciliador(a), Sandra Mara Tramonte, que apregoou as partes e constatou estarem presentes, a requerente, acompanhada de seu advogado Dr. Ricardo da Silva Bastos - OAB/SP 119.403 e os requeridos, Edilson Roberto de Souza Binda e Maria Inês Neumann Binda. Iniciados os trabalhos, foi proposta às partes a possibilidade de conciliação, restando esta INFRUTÍFERA. A seguir, nos termos do provimento nº 893/2004, os autos retornam ao Ofício de Justiça para tramitação. Finalizando e entendendo não haver mais o que ser tratado nesta audiência, o(a) Conciliador(a) deu-a por encerrada. Eu,_______(Sandra Mara Tramonte, Matr. 350.343-8), chefe de seção judiciário que digitei, providenciei a impressão e subscrevo.
30/11/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR763123209TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Edilson Roberto de Souza Binda Diligência : 23/11/2017
28/11/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR763123190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Maria Inês Neumann Binda Diligência : 23/11/2017
01/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
01/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 2541 e ss
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0636/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da documentação juntada aos autos que comprova dificuldades financeiras da parte autora (fls. 24/27), defiro os benefícios da assistência judiciária.A audiência preliminar de conciliação está designada para o próximo dia 05/12/2017, às 10h45, por conciliador deste Juízo, nos termos dos artigos 334 e 695, ambos do CPC, e Provimento 953/05 do Conselho Superior da Magistratura, será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Rua Anita Garibaldi, 797, Centro, Lençóis Paulista CEP 18682-520, Telefone (14) 3264-4051 - e-mail cejusc.lencois@tjsp.jus.br). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Cite-se o réu e intimem-se as partes.Se audiência resultar infrutífera, com a devida citação e intimação do réu, o prazo para contestação será de quinze (15) dias úteis contados a partir da realização da audiência e cujo termo inicial será a data:i) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (se devidamente citado); ii) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do artigo 334 § 4.º, inciso I; iii) na forma prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos (se a citação for por mandado, a partir da sua juntada, conforme artigo 231, I, do CPC)Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ricardo da Silva Bastos (OAB 119403/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Diante da documentação juntada aos autos que comprova dificuldades financeiras da parte autora (fls. 24/27), defiro os benefícios da assistência judiciária.A audiência preliminar de conciliação está designada para o próximo dia 05/12/2017, às 10h45, por conciliador deste Juízo, nos termos dos artigos 334 e 695, ambos do CPC, e Provimento 953/05 do Conselho Superior da Magistratura, será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Rua Anita Garibaldi, 797, Centro, Lençóis Paulista CEP 18682-520, Telefone (14) 3264-4051 - e-mail cejusc.lencois@tjsp.jus.br). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Cite-se o réu e intimem-se as partes.Se audiência resultar infrutífera, com a devida citação e intimação do réu, o prazo para contestação será de quinze (15) dias úteis contados a partir da realização da audiência e cujo termo inicial será a data:i) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (se devidamente citado); ii) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do artigo 334 § 4.º, inciso I; iii) na forma prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos (se a citação for por mandado, a partir da sua juntada, conforme artigo 231, I, do CPC)Expeça-se o necessário. Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
16/10/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
16/10/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que designei audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC, com endereço na Rua Anita Garibaldi, nº 797, centro, nesta cidade, para o dia 05/12/2017, às 10:45 horas. Nada Mais. Lençóis Paulista, 11 de outubro de 2017. Eu, ___, Sandra Mara Tramonte, Chefe de Seção Judiciário.
11/10/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/12/2017 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
03/10/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/01/2018	Contestação
31/01/2018	Manifestação Sobre a Contestação
02/04/2018	Petição Intermediária
06/04/2018	Petição Intermediária
16/07/2018	Embargos de Declaração
30/10/2018	Razões de Apelação
05/11/2018	Razões de Apelação
26/11/2018	Contrarrazões de Apelação
30/11/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
29/05/2020	Cumprimento de sentença  (0000912-15.2020.8.26.0319)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/12/2017	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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