Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	Jonas Pereira dos Santos Def. Púb:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0535/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública.
22/07/2026		Conclusos para Despacho
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0535/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública.
22/07/2026		Conclusos para Despacho
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80305403-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2026 16:43
18/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Tendo em vista que já decorreram as datas assinaladas na manifestação a fl. 474, julgo prejudicado o pedido. Dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação, observando que no decorrer dos anos já foram feitas sucessivas tentativas de leilão dos bens, sem sucesso. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
18/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que já decorreram as datas assinaladas na manifestação a fl. 474, julgo prejudicado o pedido. Dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação, observando que no decorrer dos anos já foram feitas sucessivas tentativas de leilão dos bens, sem sucesso.
17/07/2026		Conclusos para Despacho
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80299178-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2026 09:26
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0469/2026 Teor do ato: Dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista ao Ministério Público.
11/07/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0001589-11.2021.8.26.0319 - Classe: Agravo de Execução Penal - Assunto principal: Pena de Multa
01/04/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
01/04/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento decisão de fls. 476. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
30/03/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento decisão de fls. 476. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
19/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0325/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Execução de Pena de Multa imposta pelo Juízo Criminal em trâmite pelo Juízo das Execuções Criminais (Lei 13.964/2019 e NSCGJ, Provimento 04/2020). O rito é o da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) e, no que couber, o procedimento de cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Publica (Lei 6.830/80). A Portaria Conjunta nº 10.781/2026 normatizou a instalação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execução da Pena de Multa no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento e julgamento dos processos de execução da pena de multa em tramitação na Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM", com jurisdição sobre todo o território do Estado. Diante disso, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 106/2026, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo em 18/02/2026, que regulamentou o procedimento de redistribuição dos processos a partir de 09/02/2026, determino a remessa destes autos ao serviço de distribuição, para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execução da Pena de Multa - Foro da Barra Funda, São Paulo/SP. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
03/03/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Trata-se de Execução de Pena de Multa imposta pelo Juízo Criminal em trâmite pelo Juízo das Execuções Criminais (Lei 13.964/2019 e NSCGJ, Provimento 04/2020). O rito é o da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) e, no que couber, o procedimento de cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Publica (Lei 6.830/80). A Portaria Conjunta nº 10.781/2026 normatizou a instalação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execução da Pena de Multa no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento e julgamento dos processos de execução da pena de multa em tramitação na Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM", com jurisdição sobre todo o território do Estado. Diante disso, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 106/2026, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo em 18/02/2026, que regulamentou o procedimento de redistribuição dos processos a partir de 09/02/2026, determino a remessa destes autos ao serviço de distribuição, para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execução da Pena de Multa - Foro da Barra Funda, São Paulo/SP. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.80001865-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2026 10:01
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70003962-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/02/2026 16:47
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70048958-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/12/2025 16:02
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1461/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão que aprovou as datas designadas para o leilão (fls. 445-446). A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial comprovou a publicação do edital. Aprovo o edital e, por ora, determino que se aguarde os atos expropriatórios. Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
25/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Reporto-me à decisão que aprovou as datas designadas para o leilão (fls. 445-446). A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial comprovou a publicação do edital. Aprovo o edital e, por ora, determino que se aguarde os atos expropriatórios. Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
24/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70046507-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/11/2025 14:48
18/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/11/2025		Mandado Juntado
15/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/013424-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2025 Local: Oficial de justiça - Djacir Meyer Camargo
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1193/2025 Teor do ato: Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial informou que os leilões não frutificaram; ato contínuo, sugeriu novas datas (fls. 439-440). O nobre representante do Ministério Público não se opôs (fl. 444). Assim, acolho a sugestão designando o 1º leilão que terá início no dia 16/12/2025 e termino em 19/12/2025. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 06/022026. Notifique-se a nobre leiloeira para dar prosseguimento aos atos expropriatórios e intime-se o executado. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente como ofício. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
09/10/2025		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial informou que os leilões não frutificaram; ato contínuo, sugeriu novas datas (fls. 439-440). O nobre representante do Ministério Público não se opôs (fl. 444). Assim, acolho a sugestão designando o 1º leilão que terá início no dia 16/12/2025 e termino em 19/12/2025. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 06/022026. Notifique-se a nobre leiloeira para dar prosseguimento aos atos expropriatórios e intime-se o executado. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente como ofício. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.80016018-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2025 12:49
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70040006-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2025 17:46
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70033701-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/08/2025 16:32
08/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/08/2025		Mandado Juntado
14/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/009137-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2025 Local: Oficial de justiça - Djacir Meyer Camargo
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial apresentou edital designando o 1º leilão que terá início no dia 28/08/2025, à partir das 14h40m e encerramento no dia 02/09/2025, às 14h40m. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 26/09/2025, às 14h40m (ambos no horário de Brasília). Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70026162-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2025 14:31
02/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2025		Decisão Determinação Vistos. A nobre leiloeira oficial informou que os leilões designados não frutificaram e sugeriu novas datas (fl. 404). O nobre representante do Ministério Público não se opôs (fl. 409). Assim, aprovo as datas sugeridas pela nobre leiloeira, quais sejam: o 1º leilão que terá início no dia 28/08/2025 e encerramento no dia 02/09/2025. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 26/09/2025. Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304 0184. Expeça-se o necessário. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício à nobre leiloeira. Intime-se.
29/06/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.80009709-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 27/06/2025 09:41
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70024449-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/06/2025 16:04
19/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/05/2025		Mandado Juntado
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/006002-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2025 Local: Oficial de justiça - Djacir Meyer Camargo
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70017166-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2025 15:51
08/05/2025		Ofício Juntado
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		E-mail expedido juntado
22/04/2025		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial apresentou edital designando o 1º leilão que terá início no dia 19/05/2025, à partir das 15h05m e encerramento no dia 22/05/2025, às 15h05m. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 22/05/2025, às 15h05m (ambos no horário de Brasília). Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício para notificação da digna leiloeira. Intime-se.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70014546-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/04/2025 13:42
03/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2025		Mandado Juntado
25/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/003909-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2025 Local: Oficial de justiça - João Carlos Leme Gomes
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Decisão Determinação Vistos. A digna leiloeira oficial informou que o 2º leilão não frutificou e sugeriu novas datas (fls. 365-366). Diante do parecer favorável do nobre representante do Ministério Público, defiro a sugestão para designar o 1º leilão para o dia 19/05/2025 e termino em 22/05/2025; Não havendo lances, desde já fica designada o 2º leilão pra o dia 22/05/2025 e termino em 12/06/2025. Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.80003784-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2025 12:36
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70009700-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2025 17:40
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70062284-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 14:49
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70062282-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 14:46
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2024		Mandado Juntado
27/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2024/014687-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2024 Local: Oficial de justiça - João Carlos Leme Gomes
26/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2024/013341-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2024 Local: Oficial de justiça - João Carlos Leme Gomes
28/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Diante do parecer favorável do nobre representante do Ministério Público, acolho a sugestão apresentada pela nobre leiloeira e determino a realização de novo praceamento nos dias 06/02/2025 (1ª praça) e 11/02/2025 (2ª praça). Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício de notificação da nobre leiloeira. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70051552-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2024 13:15
17/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70051393-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 17:27
04/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/09/2024		Mandado Juntado
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70043611-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 17:02
20/08/2024		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial de LEGIS LEILÕES apresentou edital designando o 1º leilão que terá início no dia 20 (vinte) de setembro de 2024, à partir das 14h25m e encerramento no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2024, às 14h25m. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 15 (quinze) de outubro de 2024, às 14h25m (ambos no horário de Brasília). Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 - (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Intime-se.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70039664-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 16:30
08/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2024/010124-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2024 Local: Oficial de justiça - Fernando Bueno Fabian
07/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial de LEGIS LEILÕES informou que a 2ª praça não frutificou e designou novas datas, a saber: 1ª praça com inicio em 20/09/2024 e término em 25/09/2024; 2ª praça com início em 25/09/2024 e término em 15/10/2024 (fls. 305-306). Assim, diante do parecer favorável do nobre representante do Ministério Público (fl. 309), aprovo as novas datas designadas. Expeça-se o necessário. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70033912-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2024 11:06
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70033796-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 17:15
21/06/2024		Ofício Juntado
21/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70027083-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2024 18:05
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70019768-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 17:32
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70018623-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 17:10
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial de LEGIS LEILÕES apresentou edital designando novas datas para os próximos dias 11/06/2024 e 14/06/2024, respectivamente (fls. 269-270). Diante do parecer favorável do nobre representante do Ministério Público (fl. 274), aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70016640-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2024 17:11
12/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70015741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 14:33
14/03/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1003541-42.2020.8.26.0319 - Classe: Execução de Pena de Multa - Assunto principal: Pena de Multa
13/03/2024		Certidão de Dívida Ativa Juntada
12/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70006172-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 15:36
25/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
23/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2024		Determinada Requisição de Informações Vistos. Trata-se de Execução de Pena de Multa imposta pelo Juízo Criminal em trâmite pelo Juízo das Execuções Criminais (Lei 13.964/2019 e NSCGJ, Provimento 04, de 05.03.2020). O rito adotado é o da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) e, no que couber, o procedimento de cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Publica (Lei 6.830/80). O leilão judicial eletrônico terá inicio no dia 05 de março de 2024, à partir das 15h15m e encerramento dia 08 de março de 2024, às 15h15m; contudo, não havendo lance superior ao da avaliação, estender-se-á em aberto até 02 de abril de 2024, às 15h15m (fl. 244). O executado não foi encontrado por ocasião das diligencias do oficial de justiça, tendo seu irmão informado que mudou-se para o Bairro Bela Vista (fl. 256). Assim, oficie-se à digna autoridade policial requisitando seu concurso no sentido de localizar o executado JONAS PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, tratorista, RG: 36.808.853-4, CPF: 356.193.268-10, filho de Hilário Pereira dos Santos e de Leonice Pereira dos Santos, nascido em 15/07/1986, natural de Lencois Paulista, SP, Outros Dados: Matrícula SAP:992618-9, último endereço: Rua Mario de Souza, 183, Jardim do Caju II, CEP 18682-873, nesta. Prazo: 30 (trinta) dias. A resposta deverá ser enviada por correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lencois2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício requisitório da diligência acima referida. Int..
23/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/01/2024		Documento Juntado
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70001994-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 09:10
19/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2024/000511-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2024 Local: Oficial de justiça - Fernando Bueno Fabian
17/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial de LEGIS LEILÕES apresentou edital designando novas datas do 1º leilão que terá início no dia 05 de março de 2024 e encerramento no dia 08 de março de 2024. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 29 de março de 2024 (ambos no horário de Brasília) (fl. 232). Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Assim, diante do parecer favorável do nobre representante do Ministério Público (fl. 237), aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Intime-se.
08/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70060490-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/12/2023 17:27
06/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70060189-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 16:35
15/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70056443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 17:53
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70050816-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 16:23
16/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/10/2023		Mandado Juntado
21/09/2023		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial de LEGIS LEILÕES apresentou edital designando o 1º leilão que terá início no dia 25/10/2023, à partir das 15h45m e encerramento no dia 31/10/2023, às 15h45m. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 24/11/2023, às 15h45m (ambos no horário de Brasília). Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2023/012217-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2023 Local: Oficial de justiça - Fernando Bueno Fabian
18/09/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70045756-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/09/2023 09:13
31/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial sugeriu a realização de novo praceamento do bem para os dias 29 (vinte e nove) de setembro e 03 (três) de outubro de 2023, respectivamente, 1ª e 2º praças (fls. 202-203). O nobre representante do Ministério Público não se opôs (fl. 207). Portanto, aprovo a minuta apresentada e determino o prosseguimento dos atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70037157-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2023 21:58
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70032833-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 16:31
27/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2023/008353-7 Situação: Cancelado em 19/03/2026 Local: Oficial de justiça -
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70025160-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 20:23
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70022995-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 15:56
13/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70016363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 16:22
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
31/03/2023		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial de LEGIS LEILÕES apresentou edital designando o 1º leilão que terá início no dia 02/06/2023, à partir das 15h20m e encerramento no dia 07/06/2023, às 15h20m. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 28/06/2023, às 15h20m (ambos no horário de Brasília). Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício notificando a nobre leiloeira. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70014147-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/03/2023 15:16
23/03/2023		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial de LEGIS LEILÕES informou que as praças anteriormente designadas restaram negativas e, desde já sugeriu novas datas (fls. 169-170). O nobre representante do Ministério Público não se opôs (fl. 174). Assim, defiro a realização de novo praceamento do bem com início da 1ª praça em 02/06/2023 e término em 07/06/2023 e a 2ª praça, com início em 07/06/2023 e término em 28/06/2023. Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 (14) 3304 0184. Intime-se o executado, expedindo-se o necessário. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício notificando a nobre leiloeira. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70010873-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/03/2023 09:29
14/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70009616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 14:56
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70006787-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 11:23
16/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/01/2023		Mandado Juntado
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.23.70000563-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 16:11
09/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2023/000009-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2023 Local: Oficial de justiça - Djacir Meyer Camargo
09/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
12/12/2022		Decisão Determinação Vistos. A doutora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, digna Leiloeira Oficial de LEGIS LEILÕES apresentou edital designando o 1º leilão que terá início no dia 08 (oito) de fevereiro de 2023, à partir das 15h30m e encerramento no dia 13 (treze) de fevereiro de 2023, às 15h30m. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para a captação de lances e se encerrará em 06 (seis) de março de 2023, às 15h30m (ambos no horário de Brasília). Conforme já consignado, o leilão é realizado através da plataforma plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br telefone: 0800 887 1615 (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Aprovo a minuta do edital e determino que prossigam os atos expropriatórios. Expeça-se o necessário. Intime-se.
11/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.22.70053409-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/11/2022 12:05
20/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Trata-se de Execução de Pena de Multa imposta pelo Juízo Criminal em trâmite pelo Juízo das Execuções Criminais (Lei 13.964/2019 e NSCGJ, Provimento 04, de 05.03.2020). O rito adotado é o da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84, Título V, Capítulo IV) e, no que couber, o procedimento de cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Publica (Lei 6.830/80). O veículo penhorado foi avaliado em R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) (flS. 132-133). Defiro a realização de Leilão Judicial Eletrônico (CPC, art. 879, II, Lei 6.830/80, art. 23). Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial: CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, através da plataforma e sistema LEGIS LEILÕES - www.legisleiloes.com.br - contato@legisleiloes.com.br (telefone: 0800 887 1615 (14) 3304 0184. Referida leiloeira é credenciada pela JUCESP sob nº 993 e está habilitada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo possuindo capacitação para a realização das hastas (TJSP/STI, Processo: 62128/2016, DJE: 27.04.2016). Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo(a) arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em 2 (dois) pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pela leiloeira oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar as formalidades legais e administrativas (CPC, arts. 886 a 903, Provimento CSM nº 1.625/2009 e Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, arts. 250 e seguintes). Caberá à leiloeira publicar o edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos legais (CPC, art. 887), bem como: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários da leiloeira, devidamente identificados, a cadastrar e agendar, pela internet, os interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o(a) executado(a) e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à(o) exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que a própria leiloeira encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(a) executado(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.22.70045553-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/10/2022 12:15
05/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O veículo foi penhorado e avaliado em R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) (fls. 132-133). Em termos de prosseguimento, dê-se vista dos autos ao nobre representante do Ministério Público. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos (Desp 16). Int..
04/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2022		Auto Digitalizado
18/08/2022		Mandado Juntado
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Penhora Deferida Vistos. Reporto-me à decisão proferida em 04/04/2022 (fl. 114) e à decisão proferida em 02/06/2022 (fl. 123). Diante do decurso do prazo de 30 (trinta) dias e, considerando que o veículo encontra-se devidamente bloqueado, renove-se a diligência, expedindo-se mandado para a penhora e avaliação do veículo. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do CPC. Expeça-se mandado. Intime-se.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
20/07/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Documento Juntado
02/06/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.22.70020632-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2022 09:24
17/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022		Penhora Deferida Vistos. As diligencias junto ao Sistema RENAJUD frutificaram e apontaram a existência do veículo: COA1987, SP, GM/CORSA WIND, 1997, 1997 (fls. 27-29). A impugnação apresentada pelo executado foi rejeitada por decisão (fls. 85-91), transitada em julgado (fl. 113). Assim, em termos de prosseguimento, diligencie-se a penhora e a avaliação do veículo no endereço declarado na exordial e, não o encontrando, a penhora de bens livres e desonerados o suficientes para a garantia da execução. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do CPC. Expeça-se mandado. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Despacho Digitalizado
30/03/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Documento Juntado
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por ora, o resultado do julgamento do recurso do agravo de execução (processo: 0001589-11.2021.8.26.0319, apenso). Int..
13/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
08/09/2021		Recurso Interposto 0001589-11.2021.8.26.0319 - Agravo de Execução Penal
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Rejeitada a exceção de pré-executividade Isto posto, diante da inexistência de qualquer vício ode ordem pública, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado por intermédio de seu nobre Defensor Público. Sem reexame necessário. Partes isentas de custas (Lei 6.830/1980, art. 39). Não há condenação a honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, prossiga-se no feito satisfativo em seus ulteriores termos.
01/09/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.21.70033975-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2021 18:28
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.21.70033421-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/08/2021 11:10
26/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Nomeado Defensor Dativo Vistos. Trata-se de Execução de Pena de Multa imposta pelo Juízo Criminal em trâmite pelo Juízo das Execuções Criminais (Lei 13.964/2019 e NSCGJ, Provimento 04, de 05.03.2020). O rito adotado é o da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84, Título V, Capítulo IV) e, no que couber, o procedimento de cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Publica (Lei 6.830/80). O(a) executado(a) encontra-se preso(a) e foi citado para pagamento do débito pelo oficial de justiça através de mandado remoto. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, foi penhorado um automóvel marca: GM modelo: CORSA WIND, ano de fabricação: 1997, modelo: 1997, Placa: COA1987 para garantia da execução (fl. 41). O convênio celebrado entre a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SÃO PAULO não prevê a nomeação para execuções penais; a atuação em execução penal ocorrerá em casos excepcionais, notadamente em execuções criminais com regime em meio aberto (regime aberto, livramento condicional, "sursis") e penas restritivas de direitos, que tramitam em meio físico, fora do âmbito dos DEECRIM's (Convênio 03/26, Processo: AC 9257/16). Tratando-se de dívida de valor, aplicável o rito das execuções fiscais (Lei 6.830/80) e, por conseguinte, as normas de direito processual civil. Assim, em termos de prosseguimento, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGIONAL BAURU para nomear um Defensor Público a fim de atuar em favor do(a) executado(a) que se encontra preso(a). A intimação da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGIONAL BAURU, deverá ocorrer por meio do Portal Eletrônico do Sistema SAJ PG 5; o recebimento da intimação no Portal se dará pelos próprios destinatários dos atos, para os quais for atribuída esta permissão, mediante o uso de certificado digital. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.21.70032277-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2021 19:36
19/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
19/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/08/2021		Mandado Juntado
24/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2021/007443-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - Aparecida de Fátima Aguiar Baselli
22/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2021		Proferido Despacho Vistos. A penhora foi efetivada e recaiu sobre um veículo GM CORSA WIND PLACA COA 1987 (fls. 41-42). O(a) executado(a) deverá ser intimado(a) acerca da penhora efetivada, para querendo, impugnar/embargar. O executado encontra-se preso, razão pela qual, deverá ser expedido mandado para intimação REMOTO. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para intimação do Defensor Público. Int..
21/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.21.70022518-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2021 18:49
16/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
16/06/2021		Auto de Avaliação Juntado
16/06/2021		Auto de Penhora Juntado
21/03/2021		Mudança de Classe Processual Alterada a classe 386 - Execução da Pena para 12727 – Execução de Pena de Multa - Comunicado CG 122/2021.
25/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Penhora Deferida Vistos. Trata-se de Execução de Pena de Multa imposta pelo Juízo Criminal em trâmite pelo Juízo das Execuções Criminais (Lei 13.964/19 e NSCGJ, Prov. 04/20, de 05.03.2020). As diligencias junto ao Sistema RENAJUD frutificaram e apontaram a existência do veículo: GM CORSA WIND PLACA: COA 1987 (fls. 27-29). Assim, diligencie-se a penhora e a avaliação do veículo e, não o encontrando, a penhora de bens livres e desonerados o suficientes para a garantia da execução. Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.21.70006297-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2021 19:23
22/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2021		Proferido Despacho Vistos. As diligencias junto aos Sistemas INFOJUD e SISBAJUD não frutificaram (fls. 24-26 e 31-32). As diligências junto ao Sistema RENAJUD apontaram a existência de um veículo em nome do executado, qual seja, GM CORSA WIND PLACA: COA 1987 (fls. 27-29). Antes de tudo, dê-se vista dos autos ao nobre representante do Ministério Publico. Prazo: 10 (dez) dias. Int..
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
10/02/2021		Conclusos para Decisão
05/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.21.70003319-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2021 18:48
03/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
02/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo . DEIXO DE PROCEDER A PENHORA por ser réu preso.
02/02/2021		Mandado Juntado
26/01/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 319.2021/000921-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2021 Local: Oficial de justiça - Aparecida de Fátima Aguiar Baselli
26/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
09/11/2020		Decisão Vistos. Segundo a pesquisa apresentada pela serventia, o executado encontra-se preso na Penitenciária de Cerqueira César desde 16 de agosto de 2019 (fl. 8). Assim, expeça-se mandado para citação do mesmo, nesse endereço. Defiro ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212 e parágrafos do CPC. O depósito será efetivado com a seguinte identificação: "14600-5 - Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória" através dos seguintes dados bancários: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO BRASIL S. A., agência: 1897-X; Conta nº: 139.521-1; favorecido: Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP. Apostila disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intime-se.
05/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Certidão Carcerária Juntada
29/10/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Trata-se de Execução de Pena de Multa imposta pelo Juízo Criminal em trâmite pelo Juízo das Execuções Criminais (Lei 13.964/2019 e NSCGJ, Provimento 04, de 05 de março de 2020). O processo tramitará sob o rito da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84, Título V, Capítulo IV) e, no que couber, o procedimento de cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Publica (Lei 6.830/80). O atual procedimento não impõe a supressão da intimação do condenado, pelo juízo do conhecimento (NCSGJ, Prov. 30/13, art. 479-A). Contudo, o juízo da condenação diligenciou a intimação do réu para o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias e este se manteve silente. Cite-se, para, no prazo de 10 (dez) dias pagar o débito sob pena de penhora. Para hipóteses de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios no valor de dez por cento do débito. Expeça-se carta com aviso de recebimento na forma automática. O depósito será efetivado com a seguinte identificação: "14600-5 - Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória" através dos seguintes dados bancários: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO BRASIL S. A., agência: 1897-X; Conta nº: 139.521-1; favorecido: Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP. Apostila disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Oficie-se ao douto Juízo de conhecimento informando o numero da presente execução. Anoto que servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Intime-se.
28/10/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/02/2021	Manifestação do MP
24/02/2021	Manifestação do MP
18/06/2021	Manifestação do MP
20/08/2021	Manifestação do MP
28/08/2021	Manifestação da Defensoria Pública
31/08/2021	Manifestação do MP
19/05/2022	Manifestação do MP
11/10/2022	Manifestação do MP
29/11/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/01/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Manifestação do MP
30/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/04/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Manifestação do MP
18/09/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/10/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Manifestação do MP
23/01/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Manifestação do MP
23/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
09/06/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Manifestação do MP
13/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Manifestação do MP
19/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
13/03/2025	Manifestação do Perito
14/03/2025	Manifestação do MP
15/04/2025	Manifestação do Perito
08/05/2025	Manifestação do Perito
25/06/2025	Manifestação do Perito
27/06/2025	Manifestação MP ao Juiz
07/07/2025	Manifestação do Perito
22/08/2025	Manifestação do Perito
03/10/2025	Manifestação do Perito
06/10/2025	Manifestação do MP
19/11/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Manifestação do Perito
09/02/2026	Manifestação do Perito
10/02/2026	Manifestação do MP
16/07/2026	Manifestação do MP
20/07/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
08/09/2021	Agravo de Execução Penal  (0001589-11.2021.8.26.0319)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001589-11.2021.8.26.0319	Agravo de Execução Penal	11/05/2026
1003541-42.2020.8.26.0319	Execução de Pena de Multa	14/03/2024	Determinação de p. 101 do processo nº 1003541-42.2020.8.26.0319.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/03/2021	Evolução	Execução de Pena de Multa	Cível	Alterada a classe 386 - Execução da Pena para 12727 – Execução de Pena de Multa - Comunicado CG 122/2021.
28/10/2020	Inicial	Execução da Pena	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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