Exeqte	MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
Exectda	Ana Paula Marciano Pereira
Cônjuge	Espólio de Silvio Furquim

Data		Movimento
12/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a Ordem de Serviço n.º 01/03, apensei a estes autos os autos 1503760-37.2016.8.26.0319 (e seus apensos), entre as mesmas partes, certifico ainda que em cumprimento a r. Decisão transladei cópia da mesma aos autos apensados.
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70021920-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 18:25
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70021907-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 18:07
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1503760-37.2016.8.26.0319 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
12/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a Ordem de Serviço n.º 01/03, apensei a estes autos os autos 1503760-37.2016.8.26.0319 (e seus apensos), entre as mesmas partes, certifico ainda que em cumprimento a r. Decisão transladei cópia da mesma aos autos apensados.
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70021920-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 18:25
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70021907-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 18:07
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1503760-37.2016.8.26.0319 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
05/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 84 e ss. Considerando tratar-se do mesmo cadastro municipal, determino o apensamento dos autos 1503760-37.2016.8.26.0319 a estes, procedendo-se às anotações necessárias. Translade-se cópia desta decisão aos autos apensados e intime-se a exequente para atualização do débito exequendo. No mais, aguarde-se o resultado do leilão designado nos autos correlatos. Int.
31/07/2026		Conclusos para Decisão
30/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA840498444TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Ana Paula Marciano Pereira Diligência : 27/07/2026
30/07/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA840498458TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Silvio Furquim
17/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/07/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
16/07/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
16/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2026		Publicação de Edital Juntada
15/07/2026		Documento Juntado
15/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, cumprindo determinação judicial, expedi Edital Leilão eletrônico, cuja cópia segue, afixando 01 (uma) via no átrio e transmitindo-o para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 562/2025.
14/07/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação da requerida ANA PAULA MARCIANO PEREIRA inscrita no CPF sob nº 170.XXX.XXX-74 e seu cônjuge/co-proprietário ESPÓLIO DE SILVIO FURQUIM PEREIRA inscrito no CPF sob nº 101.XXX.XXX-31 na pessoa de seu representante legal, e demais interessados. O DR. OCTAVIO SANTOS ANTUNES, MM°. Juiz de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Execução Fiscal - em que MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA move em face da referida requerida - Processo nº 1501669-27.2023.8.26.0319 - em que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 20/08/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 25/08/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/09/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior 80% (oitenta por cento) da última avaliação atualizada (desconto em consonância com o art. 843, CPC). CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. A descrição detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeada fiel depositária do bem a Sra. Ana Paula Marciano Pereira, quando da penhora. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. DO PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em oferecer proposta de pagamento parcelado, condicionada a aceitação do MMº Juízo competente, deverá proceder nos termos do art. 895, CPC. Ressalvando-se que nos termos do art. 895, §7º, CPC, o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso. A apresentação de proposta não suspende o Leilão. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DO BEM: Imóvel residencial com A.T 394,40m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob nº 14 (quatorze) da quadra nº 29 do JARDIM ITAMARATI, com frente para a RUA UAPÉS, em Lençóis Paulista-SP., com a área de 394,40m2., medindo 13,60 metros de frente; 29,50 metros pelo lado esquerdo de quem da rua olha o terreno com o lote n.º 13; 13,63 metros aos fundos com o sistema de lazer; 28,50 metros pelo lado direito com o sistema de lazer. Consta na Certidão de fls. 63, realizada pelo Oficial de Justiça em 15/06/2026, que o bem aparenta estar em regular estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Uapés, nº 336, Jardim Itamaraty, Lençois Paulista/SP. Imóvel matrícula n° 8.149 do CRI de Lençois Paulista/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Votorantim/SP, no proc. nº 00035766920118260663, movida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Av.07- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, no proc. nº 0013769-27.2016.8.26.0451, movida por Lubrasil Lubrificantes LTDA.; Av.08- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, no proc. nº 0016823-30.2018.8.26.0451, movida por Mauro Augusto Matavelli Merci. Consta em fls. 54, débitos junto à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 23.501,11 (vinte e três mil, quinhentos e um reais e onze centavos), atualizado em 25/11/2025 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para Junho/2026. OBS: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte do co-proprietário não executado. Assim, a parte ideal de ANA PAULA MARCIANO PEREIRA que corresponde a 50% do imóvel terá desconto de 40% em 2º leilão. Sendo que sobre a cota parte do co-proprietário não será realizado desconto em 2º leilão (50% do imóvel pertence ao co-proprietário não executado). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª leilão será de 80% (50% do co-proprietário não executado + 30% que representa a cota parte da requerida com desconto de 40%). Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lençóis Paulista, aos 14 de julho de 2026.
14/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Documento Juntado
17/06/2026		Documento Juntado
17/06/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo para interposição de Embargos à Execução.
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2026/004405-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2026 Local: Oficial de justiça - Djacir Meyer Camargo
24/04/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 53. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado (fls. 45). Após, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, parágrafo único do CPC, nomeio CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, leiloeira oficial credenciada, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.legisleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Designe datas para o leilão, expeça-se o necessário. Intime-se.
22/04/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70001855-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/01/2026 10:34
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.80019763-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 12:08
02/10/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA778608549TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Espólio de Silvio Furquim
02/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA778608535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Ana Paula Marciano Pereira Diligência : 22/09/2025
11/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
10/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/09/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
08/09/2025		Penhora Deferida Vistos. Fls. 41 e segs. Apresentada certidão atualizada da matrícula, reduza-se a termo (CPC, art. 845, § 1º). Por este ato, fica constituída a executada Ana Paula Marciano Pereira como depositária do bem, que deverá ser intimada do inteiro teor da penhora, por mandado (fls. 36). Se casado for, seu cônjuge também deverá ser intimado (CPC, art. 842). Efetivada a penhora, sua averbação poderá ser realizada por meio eletrônico (CPC, art. 837). Intime-se.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.80010355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 08:38
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.80001206-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 30/01/2025 10:32
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal A fins de cumprimento da decisão fls. 30, intimo a exequente a apresentar 2 diligências para Oficial de Justiça: penhora e intimação.
28/11/2024		Reativação de Processo Suspenso
26/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. Após, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, parágrafo único do CPC, nomeio CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, leiloeira oficial credenciada, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.legisleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Designe datas para o leilão, expeça-se o necessário. Intime-se.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido in albis o prazo para o executado efetuar o pagamento da dívida ou oferecer bens à penhora.
27/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA705494956TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Ana Paula Marciano Pereira Diligência : 22/08/2024
16/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/08/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Alteração do endereço no sistema SAJ e expedição de nova carta de citação.
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70035062-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 12:22
18/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, antes de determinar a penhora do imóvel, deverá a exequente indicar novo endereço para citação da executada e, uma vez citada e decorrido o prazo para pagamento, tornem conclusos para análise do pedido de penhora. Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo a exequente apresentar a certidão da matrícula do imóvel que deseja ser penhorado. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Arquivado Provisoriamente Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão retro, procedi as anotações de suspensão no sistema, remetendo os autos a fila de suspensão.
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Regularizada a conclusão em aberto, intime-se a exequente para manifestação quanto ao retorno negativo do aviso de recebimento expedido. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
23/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA529634710TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Ana Paula Marciano Pereira
11/04/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
04/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. No julgamento do Tema 1054, o C. Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese: "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida." Assim, dispensada a exequente de adiantar as despesas postais para a citação do executado. Cite-se, expedindo-se o necessário. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se ao bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud e pesquisa de veículos pelo sistema RenaJud. Em caso de bloqueios positivo de valores, proceda-se à transferência para conta judicial, liberando-se os excedentes ou irrisórios. Após, intime-se o executado, da penhora on-line realizada. Decorrido o prazo sem oferecimento de embargos, expeça-se MLE em favor do credor, devendo este apresentar o formulário em momento oportuno. Por fim, se negativas as tentativas de bloqueios pelos sistemas on-line, fica desde já deferido a expedição de mandado de penhora de bens livres e desonerados, intimando-se a Fazenda para recolher as custas de diligência. Expeça-se o necessário.
07/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/06/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
11/07/2024	Pedido de Penhora
19/07/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
08/07/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
17/07/2026	Pedido de Penhora On-Line
10/08/2026	Manifestação do Perito
10/08/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1503760-37.2016.8.26.0319	Execução Fiscal	10/08/2026

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
551	R$ 2.149,71	03/03/2023	R$ 2.149,71	03/03/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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