Reqte	Claudio Bento de Oliveira Junior
Reqdo	Jose Carlos do Amaral Advogado:  Vicente Bento de Oliveira   Advogado:  Oscar Galli

Data		Movimento
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001411-57.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jose Carlos do Amaral - Vistos. Pretende a parte autora dar início ao cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar obrigatoriamente em formato digital e em autos apartados, cadastrado como incidente da ação de conhecimento, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Dessa forma, proceda a serventia ao cadastro do respectivo incidente de cumprimento de sentença, conforme referido Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51974/SP), OSCAR GALLI (OAB 77838/SP)
03/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000992-03.2025.8.26.0319 - Cumprimento de sentença
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Pretende a parte autora dar início ao cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar obrigatoriamente em formato digital e em autos apartados, cadastrado como incidente da ação de conhecimento, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Dessa forma, proceda a serventia ao cadastro do respectivo incidente de cumprimento de sentença, conforme referido Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Int. Advogados(s): Vicente Bento de Oliveira (OAB 51974/SP), Oscar Galli (OAB 77838/SP)
03/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pretende a parte autora dar início ao cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar obrigatoriamente em formato digital e em autos apartados, cadastrado como incidente da ação de conhecimento, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Dessa forma, proceda a serventia ao cadastro do respectivo incidente de cumprimento de sentença, conforme referido Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Int.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001411-57.2024.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jose Carlos do Amaral - Vistos. Pretende a parte autora dar início ao cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar obrigatoriamente em formato digital e em autos apartados, cadastrado como incidente da ação de conhecimento, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Dessa forma, proceda a serventia ao cadastro do respectivo incidente de cumprimento de sentença, conforme referido Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51974/SP), OSCAR GALLI (OAB 77838/SP)
03/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000992-03.2025.8.26.0319 - Cumprimento de sentença
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Pretende a parte autora dar início ao cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar obrigatoriamente em formato digital e em autos apartados, cadastrado como incidente da ação de conhecimento, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Dessa forma, proceda a serventia ao cadastro do respectivo incidente de cumprimento de sentença, conforme referido Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Int. Advogados(s): Vicente Bento de Oliveira (OAB 51974/SP), Oscar Galli (OAB 77838/SP)
03/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pretende a parte autora dar início ao cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar obrigatoriamente em formato digital e em autos apartados, cadastrado como incidente da ação de conhecimento, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Dessa forma, proceda a serventia ao cadastro do respectivo incidente de cumprimento de sentença, conforme referido Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Int.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de pág(s). 62/63 transitou em julgado em 11/04/2025. Certifico ainda que não havendo atos a cumprir, tampouco documentos a retirar, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquivado, cabendo à(s) parte(s) interessada(s) o cadastramento do incidente de Cumprimento de Sentença, se o caso. Nada Mais. Advogados(s): Vicente Bento de Oliveira (OAB 51974/SP), Oscar Galli (OAB 77838/SP)
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu o autor em cartório e, aí sendo, requereu o prosseguimento do feito com a instauração do incidente de Cumprimento de Sentença visto que o requerido não efetuou nenhum pagamento até a presente data. Nada Mais.
07/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/05/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de pág(s). 62/63 transitou em julgado em 11/04/2025. Certifico ainda que não havendo atos a cumprir, tampouco documentos a retirar, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquivado, cabendo à(s) parte(s) interessada(s) o cadastramento do incidente de Cumprimento de Sentença, se o caso. Nada Mais.
01/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/04/2025		Mandado Juntado
28/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/004027-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2025 Local: Oficial de justiça - Djacir Meyer Camargo
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0185/2025 Teor do ato: Daí porque, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar JOSÉ CARLOS DO AMARAL a pagar a CLÁUDIO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR o valor de R$ 3.700,00 (R$ 4.500 - R$ 800,00), atualizado monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora contados da citação. Não há condenação nos encargos da sucumbência, nesta instância. Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre o valor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de cinco UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698 das NSCGJSP, além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Vicente Bento de Oliveira (OAB 51974/SP), Oscar Galli (OAB 77838/SP)
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Atestado de Comparecimento em Audiência
26/03/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Daí porque, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar JOSÉ CARLOS DO AMARAL a pagar a CLÁUDIO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR o valor de R$ 3.700,00 (R$ 4.500 - R$ 800,00), atualizado monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora contados da citação. Não há condenação nos encargos da sucumbência, nesta instância. Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre o valor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de cinco UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698 das NSCGJSP, além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Sentença
26/03/2025		Termo de Audiência Expedido Vistos. Dou por encerrada a instrução processual. Voltem-me os autos conclusos para sentença.
19/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/02/2025		Mandado Juntado
17/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/02/2025		Mandado Juntado
14/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/02/2025		Mandado Juntado
14/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/02/2025		Mandado Juntado
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/001974-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2025 Local: Oficial de justiça - Sidnei Rodrigues
13/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/001973-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2025 Local: Oficial de justiça - Djacir Meyer Camargo
13/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/001972-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2025 Local: Oficial de justiça - Silvio Barbieri
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Para adequação da pauta, considerando a convocação desta Magistrada para participar do Primeiro Curso de Capacitação para Implantação do EPROC neste Tribunal de Justiça (Comunicado nº 327/2025 de 11 de fevereiro de 2025-SEMA 1.3), REDESIGNO a audiência virtual de instrução e julgamento (págs.30/31) para o próximo dia 26 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, oportunidade na qual será tentada a conciliação. No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão anterior. Expeça-se o necessário, com as advertências legais. Int. Advogados(s): Vicente Bento de Oliveira (OAB 51974/SP), Oscar Galli (OAB 77838/SP)
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para adequação da pauta, considerando a convocação desta Magistrada para participar do Primeiro Curso de Capacitação para Implantação do EPROC neste Tribunal de Justiça (Comunicado nº 327/2025 de 11 de fevereiro de 2025-SEMA 1.3), REDESIGNO a audiência virtual de instrução e julgamento (págs.30/31) para o próximo dia 26 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, oportunidade na qual será tentada a conciliação. No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão anterior. Expeça-se o necessário, com as advertências legais. Int.
12/02/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 26/03/2025 Hora 10:30 Local: Sala de audiências do Juizado Especial Civel Situacão: Realizada
12/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/02/2025		Mandado Juntado
12/02/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/02/2025		Mandado Juntado
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/001828-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2025 Local: Oficial de justiça - Sidnei Rodrigues
11/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/001827-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2025 Local: Oficial de justiça - Djacir Meyer Camargo
11/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2025/001824-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2025 Local: Oficial de justiça - Silvio Barbieri
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor das questões sub judice, de rigor se revela a produção de prova oral, visando assegurar a ampla defesa e evitar, inclusive, futura alegação de nulidade fundada em cerceamento. Defiro a realização de prova oral e eventual prova documental pertinente ao presente caso. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (teleaudiência) de instrução e julgamento, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, para o próximo dia 26 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, oportunidade na qual será tentada a conciliação. Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em cinco dias, solicitando audiência presencial, hipótese em que todos deverão estar presentes. No quinquídio legal, que antecede a solenidade, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (art. 450, do NCPC) e, se possível, com o e-mail e o número do celular (WhatsApp), daquelas que pretendem ser intimadas. Podendo, ainda, apresentá-las somente na audiência, caso compareçam independentemente de intimação, tudo nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deverão os patronos das partes informar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Deverá ser esclarecido às testemunhas que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Expeçam-se mandados para intimação das partes e, oportunamente, das testemunhas, ou sejam elas requisitadas, conforme o caso. Nas intimações por mandado, o senhor oficial de justiça deverá: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também "que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato". Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de condução coercitiva (se testemunha), extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte requerida). Ficando advertida, ainda, que, no caso da audiência ocorrer fora do horário de funcionamento do Fórum ou quando o Fórum estiver fechado, a audiência ocorrerá unicamente no formato virtual, devendo o citando/intimando informar, justificadamente, ao e-mail institucional do cartório que não terá condições de participar da solenidade. Se o caso, providencie a Serventia o necessário ao agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. Expeça-se o necessário, com as advertências legais. Int. Advogados(s): Vicente Bento de Oliveira (OAB 51974/SP), Oscar Galli (OAB 77838/SP)
10/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor das questões sub judice, de rigor se revela a produção de prova oral, visando assegurar a ampla defesa e evitar, inclusive, futura alegação de nulidade fundada em cerceamento. Defiro a realização de prova oral e eventual prova documental pertinente ao presente caso. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (teleaudiência) de instrução e julgamento, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, para o próximo dia 26 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, oportunidade na qual será tentada a conciliação. Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em cinco dias, solicitando audiência presencial, hipótese em que todos deverão estar presentes. No quinquídio legal, que antecede a solenidade, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (art. 450, do NCPC) e, se possível, com o e-mail e o número do celular (WhatsApp), daquelas que pretendem ser intimadas. Podendo, ainda, apresentá-las somente na audiência, caso compareçam independentemente de intimação, tudo nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deverão os patronos das partes informar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Deverá ser esclarecido às testemunhas que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Expeçam-se mandados para intimação das partes e, oportunamente, das testemunhas, ou sejam elas requisitadas, conforme o caso. Nas intimações por mandado, o senhor oficial de justiça deverá: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também "que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato". Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de condução coercitiva (se testemunha), extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte requerida). Ficando advertida, ainda, que, no caso da audiência ocorrer fora do horário de funcionamento do Fórum ou quando o Fórum estiver fechado, a audiência ocorrerá unicamente no formato virtual, devendo o citando/intimando informar, justificadamente, ao e-mail institucional do cartório que não terá condições de participar da solenidade. Se o caso, providencie a Serventia o necessário ao agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. Expeça-se o necessário, com as advertências legais. Int.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 26/02/2025 Hora 09:30 Local: Sala de audiências do Juizado Especial Civel Situacão: Redesignada
19/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70057027-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/11/2024 15:22
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em contato mantido por meio de atendimento remoto (WhatsApp) em 24/10/2024, o autor requereu a juntada dos áudios que seguem. Nada Mais.
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0679/2024 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Vicente Bento de Oliveira (OAB 51974/SP), Oscar Galli (OAB 77838/SP)
30/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Certidão Juntada
24/09/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLEP.24.70047284-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2024 11:16
10/09/2024		Termo de Audiência Expedido Vistos. Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação e réplica. Após, regularizados os autos, voltem conclusos."
13/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/08/2024		Mandado Juntado
09/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/08/2024		Mandado Juntado
08/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2024/010135-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2024 Local: Oficial de justiça - Sidnei Rodrigues
08/08/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 319.2024/010136-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2024 Local: Oficial de justiça - Silvio Barbieri
07/08/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Considerando que a audiência virtual é amplamente aceita nessa comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ; que a sala de audiência do juízo não possui janelas, contribuindo para eventual contágio de doenças respiratórias, o que vem sendo amplamente difundido e aceito pela comunidade médica, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL (teleaudiência) DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, de modo que todos os atos serão realizados remotamente, para o próximo DIA 03 de setembro de 2024, às 15 horas. Ademais, havendo eventual óbice à realização do ato virtual, manifestem-se as partes em cinco dias, solicitando audiência presencial, hipótese em que todos deverão estar presentes. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências legais. Expeçam-se Mandados/Carta Precatória para as partes pessoas físicas, devendo, ainda, o senhor oficial de justiça: a) certificar se o intimado dispõe de meios tecnológicos para participação da solenidade virtual; e b) anotar o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Caso a pessoa a ser intimada declare não possuir os meios tecnológicos necessários, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimá-la para, neste caso, comparecer em Juízo, na mesma data e hora designadas, sob pena de extinção da ação (se parte autora), ou revelia (se parte requerida). Tratando-se de parte pessoa jurídica, a citação/intimação poderá ocorrer por correspondência com "AR", solicitando que os dados (e-mail e número de celular - WhatsApp) para encaminhamento do link-convite sejam informados nos autos ou enviados para o e-mail institucional do cartório. Ficam as partes advertidas, ainda, que, no caso da audiência ocorrer fora do horário de funcionamento do Fórum ou quando o Fórum estiver fechado, a audiência ocorrerá unicamente no formato virtual, devendo o citando/intimando informar, justificadamente, ao e-mail institucional do cartório que não terá condições de participar da solenidade. Observe a serventia que, quando da emissão dos expedientes, deverá constar também "que todos devem estar preparados no horário agendado, visando dar maior celeridade ao ato", esclarecendo ainda que o primeiro ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para os patronos das partes informarem o e-mail e o número do celular (WhatsApp), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado. Se o caso, providencie a Serventia o necessário ao agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. Expeça-se o necessário. Int.
06/08/2024		Conclusos para Decisão
06/08/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 03/09/2024 Hora 15:00 Local: Sala de audiências do Juizado Especial Civel Situacão: Realizada
06/08/2024		Recibo Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Ajuizamento Digitalizado
25/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/09/2024	Contestação
14/11/2024	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
03/06/2025	Cumprimento de sentença  (0000992-03.2025.8.26.0319)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/09/2024	Conciliação	Realizada	2
26/02/2025	Conciliação, Instrução e Julgamento	Redesignada	2
26/03/2025	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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