Exeqte	MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Exectdo	Fabiano Carani Felipe Advogado:  Virgilio Felipe
Cônjuge	Cibele Terezinha Malagi Carani Felipe
TerIntCer	Virgilio Felipe

Exeqte	MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Exectdo	Fabiano Carani Felipe Advogado:  Virgilio Felipe
Cônjuge	Cibele Terezinha Malagi Carani Felipe
TerIntCer	Virgilio Felipe
TerIntCer	Maria José Carani Felipe

Data		Movimento
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70022556-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 11:54
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70021922-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 18:32
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70021921-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 18:27
28/07/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA840498342TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Maria José Carani Felipe
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estes autos físicos foram objetos de eliminação de autos físicos digitalizados, no Expediente Administrativo 0000563-02.2026.8.26.0319, tendo sido entregues, em GUARDA DEFINITIVA, para a Procuradoria do Município de Lençóis Paulista.
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70022556-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 11:54
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70021922-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 18:32
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70021921-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2026 18:27
28/07/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA840498342TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Maria José Carani Felipe
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estes autos físicos foram objetos de eliminação de autos físicos digitalizados, no Expediente Administrativo 0000563-02.2026.8.26.0319, tendo sido entregues, em GUARDA DEFINITIVA, para a Procuradoria do Município de Lençóis Paulista.
17/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/07/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
16/07/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
16/07/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
14/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/07/2026		Publicação de Edital Juntada
06/07/2026		Documento Juntado
06/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, cumprindo determinação judicial, expedi Edital de Leilão Eletrônico para Conhecimento de Interessados e Intimação do executado, cuja cópia segue, afixando 01 (uma) via no átrio e transmitindo-o para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 562/2025.
30/06/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e de intimação do requerido FABIANO CARANI FELIPE inscrito no CPF sob nº 120.026.868-74 e sua cônjuge CIBELE TEREZINHA MALAGI CARANI FELIPE inscrita no CPF sob nº 190.954.948-70, dos interessados do imóvel VIRGILIO FELIPE inscrito no CPF sob nº 095.910.958-72 e sua cônjuge MARIA JOSÉ CARANI FELIPE inscrita no CPF sob nº 161.969.098-51, e demais interessados. O DR. JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE, MM°. Juiz de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Lençóis Paulista - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° leilão de bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos de Execução Fiscal - em que MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA move em face do referido requerido - Processo nº 0504507-82.2008.8.26.0319 - em que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 20/08/2026 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 25/08/2026 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/09/2026 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. A descrição detalhada, a matrícula atualizada e as condições de venda do bem a ser apregoado estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela Leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, através da plataforma www.legisleiloes.com.br, devidamente habilitada pelo TJ/SP. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no referido Portal. DOS DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. Foi nomeado fiel depositário do bem o Sr. Fabiano Carani Felipe, quando da penhora. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão à Leiloeira, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e da Leiloeira, ambas emitidas e enviadas por e-mail. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. DO PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em oferecer proposta de pagamento parcelado, condicionada a aceitação do MMº Juízo competente, deverá proceder nos termos do art. 895, CPC. Ressalvando-se que nos termos do art. 895, §7º, CPC, o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso. A apresentação de proposta não suspende o Leilão. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DO BEM: Imóvel residencial com A.T 500,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO URBANO, constituído de parte do lote número 01 (um) da Quadra G do JARDIM HUMAITÁ, situado à RUA CASTRO ALVES, nesta cidade e Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, com a área de 500,00 metros quadrados, distante 11,90 metros da rua Lidio Bosi, medindo 20,00 metros da frente por igual medida nos fundos por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua Castro Alves, pelo lado direito de quem da frente dessa rua olha para o imóvel confronta com parte do lote n.º 01 da quadra G; pelo lado esquerdo confronta com o lote nº 02 da Quadra G; e nos fundos confronta com o lote 03 da mesma quadra G. Cadastro Municipal n.º 5.748-7. Consta na Av.05 que no terreno objeto desta matrícula, foi construído UMA CASA DE MORADA, com 213,99m², que recebeu o número 680 da RUA CASTRO ALVES. Consta na Certidão de fls. 127, realizada pelo Oficial de Justiça em 30/05/2026, que trata-se de região nobre da cidade, onde existem vários imóveis de alto padrão. Imóvel localizado na Rua Castro Alves, nº 680, Jardim Humaitá, Lençois Paulista/SP. Imóvel matrícula n° 9.528 do CRI de Lençois Paulista/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.07- PENHORA do Imóvel, expedida 33ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, no proc. nº 0732215-24.1996.8.26.0100, movida pelo Banco Ford S/A. Consta em fls. 115/116, débitos junto à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 23.501,11 (vinte e três mil, quinhentos e um reais e onze centavos), atualizado em 25/11/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.041.391,84 (um milhão, quarenta e um mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), para Junho/2026. Se por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, não for realizada no endereço constante nos autos, incidirá os termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, a intimação considerar-se-á feita por meio deste edital. Nos termos do art. 889, inc. I e parágrafo único do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas dos leilões, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Dúvidas e esclarecimentos: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lençóis Paulista, aos 30 de junho de 2026.
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição do Edital de Leilão Eletrônico, como determinado às fls. 123
30/06/2026		Documento Juntado
30/06/2026		Documento Juntado
30/06/2026		Documento Juntado
17/06/2026		Documento Juntado
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 319.2026/004741-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2026 Local: Oficial de justiça - Fernando Bueno Fabian
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0146/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 114 ss. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado (fls. 88). Após, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, parágrafo único do CPC, nomeio CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, leiloeira oficial credenciada, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.legisleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Designe datas para o leilão, expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Felipe (OAB 38966/SP)
04/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 114 ss. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado (fls. 88). Após, nos termos do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, parágrafo único do CPC, nomeio CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, JUCESP nº 993, leiloeira oficial credenciada, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.legisleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Designe datas para o leilão, expeça-se o necessário. Intime-se.
22/04/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.26.70001854-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/01/2026 10:33
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70048408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 09:24
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0523/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 105 e segs. Ante a certidão retro da z. Serventia, manifeste-se a Fazenda Municipal, no prazo legal. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Felipe (OAB 38966/SP)
19/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 105 e segs. Ante a certidão retro da z. Serventia, manifeste-se a Fazenda Municipal, no prazo legal. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que a petição de fls. 105 é referente ao processo 0503301-67.2007, movido em relação a Benedito Antonio de Camargo, portanto, se trata de pessoa diversa da parte executada Fabiano Carani Felipe. Após, remeti os autos conclusos para decisão. Nada Mais. Lençóis Paulista, 18 de novembro de 2025. Eu, Jackson Ribeiro dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário.
18/08/2025		Reativação de Processo Suspenso
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLEP.25.70032027-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 13/08/2025 08:02
18/07/2025		Arquivado Provisoriamente Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão retro, procedi as anotações de suspensão no sistema, remetendo os autos a fila de suspensão.
05/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0176/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Virgilio Felipe (OAB 38966/SP)
30/04/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante o certificado, aguarde-se provocação em arquivo.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte interessada, motivo pelo qual, remeto os autos a conclusão.
17/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para que se manifeste em termos de prosseguimento.
17/12/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo para interposição de Embargos à Execução.
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA705502269TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Cibele Terezinha Malagi Carani Felipe Diligência : 09/10/2024
15/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA705502255TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Fabiano Carani Felipe Diligência : 09/10/2024
19/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
18/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/09/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
16/09/2024		Reativação de Processo Suspenso
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0321/2024 Teor do ato: Vistos. Apresentada certidão atualizada da matrícula, reduza-se a termo (CPC, art. 845, § 1º). Por este ato, fica constituído o executado Fabiano Carani Felipe como depositário do bem que deverá ser intimado do inteiro teor da penhora, na pessoa de seu advogado, se estiver regularmente representado. Se casado for, seu cônjuge também deverá ser intimado (CPC, art. 842). Efetivada a penhora, sua averbação poderá ser realizada por meio eletrônico (CPC, art. 837). Intime-se. Advogados(s): Virgilio Felipe (OAB 38966/SP)
16/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Apresentada certidão atualizada da matrícula, reduza-se a termo (CPC, art. 845, § 1º). Por este ato, fica constituído o executado Fabiano Carani Felipe como depositário do bem que deverá ser intimado do inteiro teor da penhora, na pessoa de seu advogado, se estiver regularmente representado. Se casado for, seu cônjuge também deverá ser intimado (CPC, art. 842). Efetivada a penhora, sua averbação poderá ser realizada por meio eletrônico (CPC, art. 837). Intime-se.
16/08/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo a exequente apresentar a certidão da matrícula do imóvel que deseja ser penhorado. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Arquivado Provisoriamente Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão retro, procedi as anotações de suspensão no sistema, remetendo os autos a fila de suspensão.
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Considerando a digitalização dos autos e diante do lapso temporal desde a última petição formulada pela exequente, podendo ter ocorrido o parcelamento ou pagamento total do débito, bem como eventual atualização do valor devido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Virgilio Felipe (OAB 38966/SP)
19/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a digitalização dos autos e diante do lapso temporal desde a última petição formulada pela exequente, podendo ter ocorrido o parcelamento ou pagamento total do débito, bem como eventual atualização do valor devido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2022		Auto Digitalizado
12/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: Considerando as diretrizes, objetivos e metas do Planejamento Estratégico TJSP 2021-2026 (DJe 18.12.2020), mormente no que diz respeito à digitalização de autos físicos, conforme Objetivo 10 Aprimorar a Gestão Judicial Meta 10.3 Digitalizar 100% dos processos judiciais em tramitação e sobrestados, até 31/12/2026. Considerando o princípio da eficiência administrativa, objetivando o aumento de produtividade, evitando desperdícios e elevando a economicidade, visando à prestação dos serviços de forma ágil em prol da Sociedade. Considerando os termos do Comunicado CG 466/2020, mormente o item 9: "A unidade judicial poderá realizar a conversão para o meio digital dos processos físicos e seus incidentes,digitalizando e classificando suas peças nos termos do item 4, desde que não haja prejuízo ao andamento regular dos demais feitos, observados os impedimentos do item 2 e mediante autorização do magistrado.". Considerando a atualização do referido comunicado, com a inclusão do item 4.1.1: "Fica igualmente dispensada a classificação de peças na conversão de processos de competência da Execução Fiscal Municipal. Poderá ser ajustado com a Unidade Judicial a facilitação de acesso aos autos com a realização de carga em bloco." Autorizo a serventia a realizar a conversão destes autos físicos em digitais, sendo dispensada a classificação das peças processuais. A exequente, através de ofício encaminhado em 08.10.2021, concordou com a digitalização de todos os processos em que a for parte ativa e não havendo prejuízo para a parte executada, que não se faz representada nos autos, dispensada a intimação para manifestação quanto a concordância, nos termos do Comunicado CG 466/2020. Advogados(s): Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP), Valdenor Roberto Cordeiro (OAB 250922/SP), Virgilio Felipe (OAB 38966/SP)
29/04/2022		Decisão Considerando as diretrizes, objetivos e metas do Planejamento Estratégico TJSP 2021-2026 (DJe 18.12.2020), mormente no que diz respeito à digitalização de autos físicos, conforme Objetivo 10 Aprimorar a Gestão Judicial Meta 10.3 Digitalizar 100% dos processos judiciais em tramitação e sobrestados, até 31/12/2026. Considerando o princípio da eficiência administrativa, objetivando o aumento de produtividade, evitando desperdícios e elevando a economicidade, visando à prestação dos serviços de forma ágil em prol da Sociedade. Considerando os termos do Comunicado CG 466/2020, mormente o item 9: "A unidade judicial poderá realizar a conversão para o meio digital dos processos físicos e seus incidentes,digitalizando e classificando suas peças nos termos do item 4, desde que não haja prejuízo ao andamento regular dos demais feitos, observados os impedimentos do item 2 e mediante autorização do magistrado.". Considerando a atualização do referido comunicado, com a inclusão do item 4.1.1: "Fica igualmente dispensada a classificação de peças na conversão de processos de competência da Execução Fiscal Municipal. Poderá ser ajustado com a Unidade Judicial a facilitação de acesso aos autos com a realização de carga em bloco." Autorizo a serventia a realizar a conversão destes autos físicos em digitais, sendo dispensada a classificação das peças processuais. A exequente, através de ofício encaminhado em 08.10.2021, concordou com a digitalização de todos os processos em que a for parte ativa e não havendo prejuízo para a parte executada, que não se faz representada nos autos, dispensada a intimação para manifestação quanto a concordância, nos termos do Comunicado CG 466/2020.
02/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FLEP21000037032 - Complemento: SISBAJUD "teimosinha"
17/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que estes autos estiveram com carga para o Procurador do(a) exequente, desde o dia 10/11/2021, devolvendo-os nesta data.
17/11/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
10/11/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
10/11/2021		Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
10/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo suspensão requerido nos autos.
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico que, nos termos do item 23 da Ordem de Serviço 01/92 de 28 de fevereiro de 1992, ficam deferidos todos os requerimentos de suspensão de curso de Execução Fiscal, exceto o do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, superado o prazo da suspensão, será intimado a exequente para manifestar-se.
06/11/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FLEP19000173970
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos estiveram com carga para o Procurador do município desde o dia 17/05/2019, devolvendo-os em 05/11/2019.
05/11/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
17/05/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o Prazo Suspensão requerido nos autos.
01/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico que, nos termos do item 23 da Ordem de Serviço 01/92 de 28 de fevereiro de 1992, ficam deferidos todos os requerimentos de suspensão de curso de Execução Fiscal, exceto o do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, superado o prazo da suspensão, será intimado a exequente para manifestar-se. Nada Mais.
31/10/2018		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FLEP18000232695
29/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos estiveram com carga para o Procurador do municipio, desde o dia 10/08/2018, devolvendo-os em 29/10/2018.
29/10/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
10/08/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
30/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 55/58. Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 1000075-79.2016.8.26.0319 e 0008313-51.2009.8.26.0319, em trâmite pela 1ª Vara e Juizado Especial Cível local, respectivamente, como requerido. Recolhidas as custas, expeça-se o necessário. Intime-se.
07/03/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0502003-98.2011.8.26.0319 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
07/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a Ordem de Serviço n.º 01/03, apensei a estes autos os autos 16990/12(0502003-98.2011), entre as mesmas partes.
06/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FLEP18000044106 - Complemento: requerer a unificação.
01/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos estiveram com carga para o Procurador do município, desde o dia 05/04/2017, devolvendo-os em 01/03/2018.
01/03/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
05/04/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
03/04/2017		Documento Juntado minuta de renajud positiva
03/04/2017		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório e desbloqueio R$ 10,41
14/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos estiveram com carga para o Procurador do município, Dr Rodrigo Favaro desde 17/06/2016, devolvendo-os em 14/03/2017.
14/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
14/06/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
28/09/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
10/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
06/08/2012		Data da Publicação SIDAP (5349/12) Vistos. Fls. 33 e segs. A documentação juntada comprova que a conta bloqueada é de poupança. Assim, por vedação expressa constante no art. 649, inciso X, do CPC, poupança até o limite de 40 (quarenta salários mínimos) não pode ser objeto de penhora: Ante o exposto, defiro o pedido para determinar o desbloqueio da conta poupança do executado n. 0962.013-60000052-7 junto à agência da Caixa Econômica Federal, mantendo-se os demais bloqueios. Após, manifeste-se a exeqüente. Int.
03/08/2012		Despacho Proferido (5349/12) Vistos. Fls. 33 e segs. A documentação juntada comprova que a conta bloqueada é de poupança. Assim, por vedação expressa constante no art. 649, inciso X, do CPC, poupança até o limite de 40 (quarenta salários mínimos) não pode ser objeto de penhora: Ante o exposto, defiro o pedido para determinar o desbloqueio da conta poupança do executado n. 0962.013-60000052-7 junto à agência da Caixa Econômica Federal, mantendo-se os demais bloqueios. Após, manifeste-se a exeqüente. Int.
02/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
19/02/2012		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Dependência do Fórum de Lençóis Paulista da 1ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 1913/2008) p/ Setor das Execuções Fiscais (Nro.Ordem 5349/2012) Motivo: Redistribuição em lote Ofício nº 7/2012 ? SPI 3
24/01/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/02/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4228706
08/01/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4228706 - Advogado: VALDENOR ROBERTO CORDEIRO OAB: 250922/SP Local Origem: 1359-1ª. Vara Judicial(Fórum de Lençóis Paulista) Data de Envio: 08/01/2010 Data de Recebimento: 05/02/2010 Previsão de Retorno: 05/02/2010 Vol.: Todos
02/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/06/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
22/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2891931
12/01/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2891931 - Local Origem: 1357-Distribuidor(Fórum de Lençóis Paulista) Local Destino: 1359-1ª. Vara Judicial(Fórum de Lençóis Paulista) Data de Envio: 12/01/2009 Data de Recebimento: 22/01/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
18/12/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
14/03/2017	Pedido de Penhora On-Line
02/03/2018	Petições Diversas requerer a unificação.
29/10/2018	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
05/11/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
26/11/2021	Petições Diversas SISBAJUD "teimosinha"
27/06/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
11/07/2024	Pedido de Penhora
13/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
05/12/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/08/2026	Manifestação do Perito
10/08/2026	Manifestação do Perito
17/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0502003-98.2011.8.26.0319	Execução Fiscal	07/03/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2008504507	R$ 2.074,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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