Exeqte	MV1 Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Fábio Izique Chebabi
Exectdo	H.E. MORAIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA
TitDomin	Osmar Gomes de Morais Advogado:  Mario Cardeal
TerIntCer	Banco Bradesco S.A. Advogado:  Michel Chedid Rossi
Gestor	DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES)

Exeqte	MV1 Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Fábio Izique Chebabi
Exectdo	H.E. MORAIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA
Exectdo	HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS Advogado:  Mario Cardeal
Exectda	ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
TitDomin	Osmar Gomes de Morais Advogado:  Mario Cardeal
TitDomin	VALDIRA GOMES DE MORAIS PONGILO Advogado:  Mario Cardeal
TitDomin	Wilson Jose Colombo
TitDomin	EDEJAR GOMES DE MORAIS Advogado:  Mario Cardeal
TitDomin	Clovis Pongilo
TitDomin	Eliana Gomes de Morais Colombo Advogado:  Mario Cardeal
TerIntCer	Banco Bradesco S.A. Advogado:  Michel Chedid Rossi
Gestor	DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES)

Data		Movimento
24/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70038969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 14:02
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1088: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1088: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70038969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 14:02
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1088: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1088: defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70207287-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/12/2025 19:01
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1464/2025 Teor do ato: Fls. 1067/1084 - Vistas à parte autora acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) junto ao(s) sistema(s) SNIPER para que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
27/11/2025		Ato ordinatório Fls. 1067/1084 - Vistas à parte autora acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) junto ao(s) sistema(s) SNIPER para que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/11/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0938/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1058/1059: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 1056/1057 e 1060/1063: Defiro a pesquisa de bens e ativos das partes executadas (físicas e jurídica) no sistema SNIPER. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
25/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1058/1059: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 1056/1057 e 1060/1063: Defiro a pesquisa de bens e ativos das partes executadas (físicas e jurídica) no sistema SNIPER. Int.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70109528-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 13:26
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70109163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 08:34
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70105994-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 14:04
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1008222-62.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MV1 Empreendimentos e Participações Ltda - HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS e outros - Osmar Gomes de Morais - - VALDIRA GOMES DE MORAIS PONGILO - - EDEJAR GOMES DE MORAIS - - Eliana Gomes de Morais Colombo e outros - Vista dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao sistema PREVJUD. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0409/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao sistema PREVJUD. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao sistema PREVJUD.
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70039924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 14:22
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1024/1025: DEFIRO a pesquisa junto ao sistema PREVJUD para obter os dados laborais das pessoa físicas executadas, seus últimos salários, o quantum de contribuição, e se recebe algum benefício previdenciário, após o recolhimento da taxa de pesquisa (2 UFESPs). Intimem-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1024/1025: DEFIRO a pesquisa junto ao sistema PREVJUD para obter os dados laborais das pessoa físicas executadas, seus últimos salários, o quantum de contribuição, e se recebe algum benefício previdenciário, após o recolhimento da taxa de pesquisa (2 UFESPs). Intimem-se.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70023971-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 13/02/2025 10:07
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados de que foram expedidos mandados de levantamento conforme formulários de fls. 928/929, e serão conferidos e encaminhados para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil > Setor Público > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, em relação a execução do saldo remanescente. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados de que foram expedidos mandados de levantamento conforme formulários de fls. 928/929, e serão conferidos e encaminhados para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil > Setor Público > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, em relação a execução do saldo remanescente.
05/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Instaurado o procedimento do concurso particular de credores, nos termos da decisão de fls. 972, não houve manifestação de outros interessados no sentido de sustentar eventuais preferências, após comunicações providenciadas pelo próprio credor, por determinação deste Juízo, conforme certidão da serventia de fls. 1012. O exequente apresentou às fls. 1006 certidão da municipalidade do local do bem expropriado, dando conta da inexistência de débitos a ele atrelado. Portanto, não há óbices para o imediato soerguimento da quantia depositada a favor do exequente. Fica restabelecida a ordem de levantamento de valores na forma consignada no primeiro parágrafo do despacho de fls. 934. Após expedidos os mandados, intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, em relação a execução do saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Instaurado o procedimento do concurso particular de credores, nos termos da decisão de fls. 972, não houve manifestação de outros interessados no sentido de sustentar eventuais preferências, após comunicações providenciadas pelo próprio credor, por determinação deste Juízo, conforme certidão da serventia de fls. 1012. O exequente apresentou às fls. 1006 certidão da municipalidade do local do bem expropriado, dando conta da inexistência de débitos a ele atrelado. Portanto, não há óbices para o imediato soerguimento da quantia depositada a favor do exequente. Fica restabelecida a ordem de levantamento de valores na forma consignada no primeiro parágrafo do despacho de fls. 934. Após expedidos os mandados, intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, em relação a execução do saldo remanescente. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Decisão
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0002/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1007/1010: Ciência as partes. Após, voltem conclusos para apreciação do procedimento do concurso particular de credores. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
07/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1007/1010: Ciência as partes. Após, voltem conclusos para apreciação do procedimento do concurso particular de credores. Int.
19/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para os interessados se manifestarem acerca do procedimento do concurso particulares de credores em 16/08/2024, conforme r. Decisões de fls. 960/961 e 972.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70236739-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 15:12
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70205290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 20:14
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70200731-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 16:44
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0701/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 975/978: ciente da manifestação da exequente. Aguarde-se eventual manifestação dos demais credores interessados, certificando-se, oportunamente, eventual decurso de prazo. Sem prejuízo, traga a exequente certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem alienado. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 975/978: ciente da manifestação da exequente. Aguarde-se eventual manifestação dos demais credores interessados, certificando-se, oportunamente, eventual decurso de prazo. Sem prejuízo, traga a exequente certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem alienado. Prazo: 15 dias. Int.
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados de que a CARTA DE ALIENAÇÃO expedida encontra-se disponível para impressão e remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato por parte do interessado. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados de que a CARTA DE ALIENAÇÃO expedida encontra-se disponível para impressão e remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato por parte do interessado.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Preparei para cumprimento - expedir carta de alienação.
13/08/2024		Termo Expedido Termo - Alienação por Iniciativa Particular
13/08/2024		Termo Digitalizado
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70154784-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2024 13:41
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70139172-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 16:13
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0460/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 966/970: acolho os embargos de declaração, ficando alterado em parte a decisão de fls. 960/961, apenas no que diz respeito ao tópico da prevenção, de modo que, reconhecendo a competência desse Juízo, determino a abertura do procedimento do concurso particular de credores. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, devendo a exequente providenciar sua impressão e remessa para os Juízos que ordenaram a penhora sobre o mesmo bem, ora alienado, para ciência dessa decisão, observando-se, para tanto, os Juízos indicados às fls. 842/843 e, igualmente, reproduzidos na cópia da matrícula acostada às fls. 847/853. Fica, desde já, solicitado aos respectivos Juízos que sejam intimados os respectivos credores, na pessoa de seus advogados, para requererem a este Juízo o que for de seus interesses. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
11/07/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 966/970: acolho os embargos de declaração, ficando alterado em parte a decisão de fls. 960/961, apenas no que diz respeito ao tópico da prevenção, de modo que, reconhecendo a competência desse Juízo, determino a abertura do procedimento do concurso particular de credores. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, devendo a exequente providenciar sua impressão e remessa para os Juízos que ordenaram a penhora sobre o mesmo bem, ora alienado, para ciência dessa decisão, observando-se, para tanto, os Juízos indicados às fls. 842/843 e, igualmente, reproduzidos na cópia da matrícula acostada às fls. 847/853. Fica, desde já, solicitado aos respectivos Juízos que sejam intimados os respectivos credores, na pessoa de seus advogados, para requererem a este Juízo o que for de seus interesses.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, interpostos pelo(a) Exequente às fls. 966/970, foram protocolizados dentro do prazo estabelecido pelo artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Nada Mais.
02/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.24.70126286-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/07/2024 12:29
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 870/871 e documentos de fls. 872/926: ciência aos interessados acerca do resultado frutífero da alienação por iniciativa particular, em consonância com a decisão antecedente de fls. 831. Conforme se vê das informações prestadas, a coproprietária/adquirente, no exercício de seu direito de preferência, efetuou o depósito do equivalente a 87,66% da avaliação atualizada, correspondente a fração ideal de 20% do bem, de titularidade do executado Hélio. Não se vislumbrando nenhum vício e, comprovado o depósito judicial (fls. 881/882), admito a expropriação da fração ideal de 20% bem matriculado sob nº 41.859, da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste - SP. Expeça-se termo de alienação, devendo o patrono providenciar o comparecimento do representante legal da parte exequente e terceiro/adquirente (art. 880, § 2º, do CPC), em cartório, para assinatura do termo. Fica autorizado, outrossim, o comparecimento de procuradores dos interessados para essa finalidade, desde que apresentem procuração com poderes especiais para tanto. Após a lavratura do termo, expeça-se, em ato contínuo, a carta de alienação, ficando dispensada a expedição de mandado de imissão na posse, por já ser a adquirente uma das proprietárias do bem. Verifico a ocorrência de error in procedendo no pronunciamento judicial de fls. 934, que ordenou o levantamento do valor depositado a favor da exequente, considerando que recai sobre o bem várias penhoras, sendo de rigor a instauração do chamado concurso particular, disciplinado no art. 908 e seguintes do CPC, para que os interessados tenham oportunidade de sustentar as respectivas preferências. Todavia, a questão não pode ser aqui decidida, devendo os interessados instaurarem o concurso perante o Juízo onde foi realizado a primeira penhora, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito, com base na regra existente na vigência do Código de Processo Civil de 1939, baseada na ideia de prevenção, cujo art. 1.018 previa que havendo, em juízos diferentes, mais de uma penhora contra o mesmo devedor, o concurso efetuar-se-á naquele em que se houver feito a primeira. - grifo meu Observo que a penhora determinada por esse Juízo se concretizou em 03 de outubro de 2017 (fls. 289/290), enquanto que a penhora ordenada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas, junto ao processo nº 1011600-62.2014.8.26.0114, se aperfeiçoou por meio de termo de penhora lavrado em 11 de julho de 2017. Afere-se, assim, que o Juízo Cível de Campinas está prevento e detém a competência para decidir a respeito, observando-se, a partir do que se extrai das averbações anotadas nas matrículas, que as outras penhoras são ulteriores. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, devendo a exequente providenciar sua impressão e remessa para os Juízos que ordenaram a penhora sobre o mesmo bem, ora alienado, para ciência dessa decisão, observando-se, para tanto, os Juízos indicados às fls. 842/843 e, igualmente, reproduzidos na cópia da matrícula acostada às fls. 847/853, ficando determinado a exequente, igualmente, que comprove a adoção dessas providências no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. Fls. 957/959: Indefiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, por ser despiciendo, mesmo porque nada obsta que a parte faça a comunicação pretendida e, de resto, a regularização do registro far-se-á na forma da legislação processual civil em vigor, cabendo a interessada, oportunamente, apresentar o título ao C.R.I para possibilitar o seu ingresso no fólio real. Determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, no aguardo de notícias acerca da instauração de concurso de credores e de decisão deliberando sobre as preferências dos créditos, permanecendo depositado nos autos o valor que seria, a princípio, soerguido pelo exequente, para futura transferência ao Juízo Cível respectivo, assim que sobrevier a solicitação. Decorrido o prazo supra e inexistindo notícias acerca do desfecho de eventual concurso de credores, o que será certificado, voltem os autos conclusos para deliberação e providências cabíveis. Por fim, fica ciente a exequente que a suspensão poderá ser levantada, caso intencione o prosseguimento da execução por intermédio da busca de outros bens passíveis de penhora. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição de fls. 870/871 e documentos de fls. 872/926: ciência aos interessados acerca do resultado frutífero da alienação por iniciativa particular, em consonância com a decisão antecedente de fls. 831. Conforme se vê das informações prestadas, a coproprietária/adquirente, no exercício de seu direito de preferência, efetuou o depósito do equivalente a 87,66% da avaliação atualizada, correspondente a fração ideal de 20% do bem, de titularidade do executado Hélio. Não se vislumbrando nenhum vício e, comprovado o depósito judicial (fls. 881/882), admito a expropriação da fração ideal de 20% bem matriculado sob nº 41.859, da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste - SP. Expeça-se termo de alienação, devendo o patrono providenciar o comparecimento do representante legal da parte exequente e terceiro/adquirente (art. 880, § 2º, do CPC), em cartório, para assinatura do termo. Fica autorizado, outrossim, o comparecimento de procuradores dos interessados para essa finalidade, desde que apresentem procuração com poderes especiais para tanto. Após a lavratura do termo, expeça-se, em ato contínuo, a carta de alienação, ficando dispensada a expedição de mandado de imissão na posse, por já ser a adquirente uma das proprietárias do bem. Verifico a ocorrência de error in procedendo no pronunciamento judicial de fls. 934, que ordenou o levantamento do valor depositado a favor da exequente, considerando que recai sobre o bem várias penhoras, sendo de rigor a instauração do chamado concurso particular, disciplinado no art. 908 e seguintes do CPC, para que os interessados tenham oportunidade de sustentar as respectivas preferências. Todavia, a questão não pode ser aqui decidida, devendo os interessados instaurarem o concurso perante o Juízo onde foi realizado a primeira penhora, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito, com base na regra existente na vigência do Código de Processo Civil de 1939, baseada na ideia de prevenção, cujo art. 1.018 previa que havendo, em juízos diferentes, mais de uma penhora contra o mesmo devedor, o concurso efetuar-se-á naquele em que se houver feito a primeira. - grifo meu Observo que a penhora determinada por esse Juízo se concretizou em 03 de outubro de 2017 (fls. 289/290), enquanto que a penhora ordenada pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas, junto ao processo nº 1011600-62.2014.8.26.0114, se aperfeiçoou por meio de termo de penhora lavrado em 11 de julho de 2017. Afere-se, assim, que o Juízo Cível de Campinas está prevento e detém a competência para decidir a respeito, observando-se, a partir do que se extrai das averbações anotadas nas matrículas, que as outras penhoras são ulteriores. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, devendo a exequente providenciar sua impressão e remessa para os Juízos que ordenaram a penhora sobre o mesmo bem, ora alienado, para ciência dessa decisão, observando-se, para tanto, os Juízos indicados às fls. 842/843 e, igualmente, reproduzidos na cópia da matrícula acostada às fls. 847/853, ficando determinado a exequente, igualmente, que comprove a adoção dessas providências no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. Fls. 957/959: Indefiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, por ser despiciendo, mesmo porque nada obsta que a parte faça a comunicação pretendida e, de resto, a regularização do registro far-se-á na forma da legislação processual civil em vigor, cabendo a interessada, oportunamente, apresentar o título ao C.R.I para possibilitar o seu ingresso no fólio real. Determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, no aguardo de notícias acerca da instauração de concurso de credores e de decisão deliberando sobre as preferências dos créditos, permanecendo depositado nos autos o valor que seria, a princípio, soerguido pelo exequente, para futura transferência ao Juízo Cível respectivo, assim que sobrevier a solicitação. Decorrido o prazo supra e inexistindo notícias acerca do desfecho de eventual concurso de credores, o que será certificado, voltem os autos conclusos para deliberação e providências cabíveis. Por fim, fica ciente a exequente que a suspensão poderá ser levantada, caso intencione o prosseguimento da execução por intermédio da busca de outros bens passíveis de penhora. Int.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70093894-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/05/2024 13:58
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70087692-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 15:19
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70076285-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 10:03
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 947/948: ciência às partes. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 947/948: ciência às partes. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão de fls. 934. Sustenta a embargante coproprietária/terceira interessada e arrematante que sobre o imóvel não há como recair nenhuma penhora relacionada aos executados H.E. Morais Com. Imp. E Exp. Bijuterias e Acessórios Ltda., Hélio Aparecido gomes Morais, Eliane Ribeiro de Almeida Gomes Morais, haja vista que os 20% pertencentes ao executado Hélio Aparecido Gomes Morais foi arrematado no leilão (sic). Afirma que não há como continuar a leiloar imóvel com base em no 20% que já não pertencem mais ao executado como é o caso dos demais leilões que recaírem sobre o imóvel, todos com base na fração ideal de um único executado (sic). Requer o suprimento da contradição, quanto ao prosseguimento do leilão noticiado em fls. 934. A fls. 942 a exequente solicitou o cancelamento das hastas públicas designadas a fls. 930/933, informando que o objeto do leilão foi arrematado. Os pedidos de suspensão/cancelamento dos leilões designados a fls. 930/933 estão prejudicados, em razão das datas já terem transcorridos. Intime-se o leiloeiro a esclarecer o motivo para designação das datas dos leilões diante das informações prestadas pela arrematante e exequente, se a praça foi positiva e, caso negativa,cientificando-o que, até a apreciação dos pedidos, deverá se abster de designar novas datas para realizações dos leilões, ficando suspenso, também, o cumprimento do primeiro parágrafo da decisão embargada. Prazo; 15 dias. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
22/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão de fls. 934. Sustenta a embargante coproprietária/terceira interessada e arrematante que sobre o imóvel não há como recair nenhuma penhora relacionada aos executados H.E. Morais Com. Imp. E Exp. Bijuterias e Acessórios Ltda., Hélio Aparecido gomes Morais, Eliane Ribeiro de Almeida Gomes Morais, haja vista que os 20% pertencentes ao executado Hélio Aparecido Gomes Morais foi arrematado no leilão (sic). Afirma que não há como continuar a leiloar imóvel com base em no 20% que já não pertencem mais ao executado como é o caso dos demais leilões que recaírem sobre o imóvel, todos com base na fração ideal de um único executado (sic). Requer o suprimento da contradição, quanto ao prosseguimento do leilão noticiado em fls. 934. A fls. 942 a exequente solicitou o cancelamento das hastas públicas designadas a fls. 930/933, informando que o objeto do leilão foi arrematado. Os pedidos de suspensão/cancelamento dos leilões designados a fls. 930/933 estão prejudicados, em razão das datas já terem transcorridos. Intime-se o leiloeiro a esclarecer o motivo para designação das datas dos leilões diante das informações prestadas pela arrematante e exequente, se a praça foi positiva e, caso negativa,cientificando-o que, até a apreciação dos pedidos, deverá se abster de designar novas datas para realizações dos leilões, ficando suspenso, também, o cumprimento do primeiro parágrafo da decisão embargada. Prazo; 15 dias. Int.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70033412-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 14:03
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.24.70029081-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/02/2024 14:56
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 927/929: defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente e de seu advogado, observando-se o formulário apresentado às fls. 928/929, conforme determinação e instruções disponibilizadas no Comunicado Conjunto n.º 915/2019 disponibilizado no DJE n.º 2844, fls. 5. Fls. 930/933 Ciência aos interessados das datas informadas pelo leiloeiro. Aguarde-se o prazo de encerramento das hastas. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
21/02/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos, Fls. 927/929: defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente e de seu advogado, observando-se o formulário apresentado às fls. 928/929, conforme determinação e instruções disponibilizadas no Comunicado Conjunto n.º 915/2019 disponibilizado no DJE n.º 2844, fls. 5. Fls. 930/933 Ciência aos interessados das datas informadas pelo leiloeiro. Aguarde-se o prazo de encerramento das hastas. Intime-se.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70022044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 12:57
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70021362-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/02/2024 16:32
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70012464-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 15:32
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 863/866 Ciência aos interessados das datas informadas pelo leiloeiro. Aguarde-se o prazo de encerramento das hastas. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 863/866 Ciência aos interessados das datas informadas pelo leiloeiro. Aguarde-se o prazo de encerramento das hastas. Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70216687-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 15:08
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70212682-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 17:18
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70207249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 17:07
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 821/823: Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no juízo da execução. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 2 (duas) vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que o bem não poderá ser vendido por preço inferior a 60% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, nos termos do art. 240 das NSCGJ, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que já é habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das NSCGJ. Fica autorizado que a alienação particular se aperfeiçoe também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
29/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 821/823: Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no juízo da execução. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 2 (duas) vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que o bem não poderá ser vendido por preço inferior a 60% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, nos termos do art. 240 das NSCGJ, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que já é habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das NSCGJ. Fica autorizado que a alienação particular se aperfeiçoe também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70172090-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 10:09
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70157981-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 14:53
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70157783-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 12:12
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 805/812: Ciência à exequente. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 805/812: Ciência à exequente. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70104461-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 11:36
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70104451-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 11:32
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70103179-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 11:24
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0401/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 796/799: Nada a deliberar, pois os terceiros interessados não são partes nos autos, limitando-se o interesses destes ao exercício do direito de preferência por ocasião de eventual leilão nestes autos. Incabível o pedido de penhora no rosto dos autos, o qual fica indeferido, pois os executados não figuram como exequentes na ação indicada. A instauração de concurso de credores independe de secretariamento do juízo, por meio da utilização distorcida do pedido de penhora, cabendo ao interessado defender seus interesses diretamente nos autos indicados, caso exista saldo remanescente lá oriundo de eventual arrematação. Manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668S/P), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 796/799: Nada a deliberar, pois os terceiros interessados não são partes nos autos, limitando-se o interesses destes ao exercício do direito de preferência por ocasião de eventual leilão nestes autos. Incabível o pedido de penhora no rosto dos autos, o qual fica indeferido, pois os executados não figuram como exequentes na ação indicada. A instauração de concurso de credores independe de secretariamento do juízo, por meio da utilização distorcida do pedido de penhora, cabendo ao interessado defender seus interesses diretamente nos autos indicados, caso exista saldo remanescente lá oriundo de eventual arrematação. Manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70077926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 15:56
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70057025-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 18:31
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70045431-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 11:53
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70045415-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 11:46
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 781: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 781: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70040154-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2023 17:26
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70013953-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 16:42
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1059/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 775/776: Assiste razão à exequente, pois um dos executados já constituiu advogados nos autos e, quanto aos demais, cuja diligência para tentativa de intimação pessoal restou infrutífera, por força do disposto no art. 841, § 4º, do CPC, devem ser considerados também intimados. Destarte, para os efeitos legais próprios, considero os executados intimados da penhora no rosto dos autos, nos termos da decisão de fls. 595. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive informando sobre o resultado dos leilões realizados junto ao processo em trâmite na 4ª Vara Cível local. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 775/776: Assiste razão à exequente, pois um dos executados já constituiu advogados nos autos e, quanto aos demais, cuja diligência para tentativa de intimação pessoal restou infrutífera, por força do disposto no art. 841, § 4º, do CPC, devem ser considerados também intimados. Destarte, para os efeitos legais próprios, considero os executados intimados da penhora no rosto dos autos, nos termos da decisão de fls. 595. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive informando sobre o resultado dos leilões realizados junto ao processo em trâmite na 4ª Vara Cível local. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70202504-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 17:56
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0885/2022 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da certidão do oficial de Justiça da carta precatória devolvida NEGATIVA. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
14/10/2022		Ato ordinatório Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da certidão do oficial de Justiça da carta precatória devolvida NEGATIVA.
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0882/2022 Teor do ato: (x) Ciência às partes acerca da petição do leiloeiro de fls. 745 informando acerca da designação de datas para hasta pública. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) Ciência às partes acerca da petição do leiloeiro de fls. 745 informando acerca da designação de datas para hasta pública.
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70189086-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 10:05
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação do prazo em 20 (vinte) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
10/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação do prazo em 20 (vinte) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70184962-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 17:17
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0798/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/732: Defiro a dilação do prazo em 10 (dez) dias, conforme requerido. Fls. 733/734: Anote-se e observe-se. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
18/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 731/732: Defiro a dilação do prazo em 10 (dez) dias, conforme requerido. Fls. 733/734: Anote-se e observe-se. Int.
17/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR420925160TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eliana Gomes de Morais Colombo Diligência : 29/07/2022
16/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70168628-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 14:33
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70167869-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 18:05
05/09/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR420925111TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : VALDIRA GOMES DE MORAIS PONGILO
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0733/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido formulado pelos coproprietários às fls. 689/692. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
25/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido formulado pelos coproprietários às fls. 689/692. Int.
03/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR420925108TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : EDEJAR GOMES DE MORAIS Diligência : 29/07/2022
30/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR420925099TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Osmar Gomes de Morais Diligência : 27/07/2022
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Intimação aos interessados de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o mandado de cancelamento do registro de penhora expedido às fls. 717. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Mario Cardeal (OAB 268444/SP)
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação aos interessados de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o mandado de cancelamento do registro de penhora expedido às fls. 717.
22/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
22/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
22/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
22/07/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
13/07/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70104922-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 11:05
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70088962-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 18:16
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70088526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 15:05
11/05/2022		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WLRA.22.70074654-6 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 09/05/2022 15:12
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 667/668: Expeçam-se as cartas para intimação dos co-proprietários acerca da penhora do imóvel, nos endereços indicados. Providencie o exequente a distribuição da carta precatória expedida à fl. 675, tendo em vista, ante ao motivo da devolução dos Ars de fls. 656/658, não se aplica o disposto no parágrafo único do art. 274 e no parágrafo 4.º do art. 841, ambos do Código de Processo Civil. De igual modo, providencie e exequente a impressão e protocolo do mandado expedido à fl. 674, comprovando-o nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Fl. 676: expeça-se o mandado para cancelamento da averbação cadastrada sob n.º 24, para registro da existência da presente ação executiva, realizada junto à matrícula n.º 25.833. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 667/668: Expeçam-se as cartas para intimação dos co-proprietários acerca da penhora do imóvel, nos endereços indicados. Providencie o exequente a distribuição da carta precatória expedida à fl. 675, tendo em vista, ante ao motivo da devolução dos Ars de fls. 656/658, não se aplica o disposto no parágrafo único do art. 274 e no parágrafo 4.º do art. 841, ambos do Código de Processo Civil. De igual modo, providencie e exequente a impressão e protocolo do mandado expedido à fl. 674, comprovando-o nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Fl. 676: expeça-se o mandado para cancelamento da averbação cadastrada sob n.º 24, para registro da existência da presente ação executiva, realizada junto à matrícula n.º 25.833. Intime-se.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70052954-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2022 11:20
17/03/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
17/03/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70042134-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 14:20
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70037368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 16:26
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2022 Data da Disponibilização: 14/01/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427 Página: 1200/1211
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Vistos. Ante à concordância do exequente, dou por levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel cadastrado sob matrícula n.º 25.833, ficando o depositário automaticamente exonerado de seu cargo. Expeça-se mandado de cancelamento das averbações realizadas sob n.º 25/25.833 e 26/25.833. Expeça-se carta precatória para intimação dos executados acerca da penhora no rosto dos autos, conforme despacho de fl. 595, no endereço indicado na petição retro. Manifeste-se o exequente acerca dos avisos de recebimentos de fls. 654/655, tendo em vista terem sido recepcionados por terceiro estranho à lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
13/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Ante à concordância do exequente, dou por levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel cadastrado sob matrícula n.º 25.833, ficando o depositário automaticamente exonerado de seu cargo. Expeça-se mandado de cancelamento das averbações realizadas sob n.º 25/25.833 e 26/25.833. Expeça-se carta precatória para intimação dos executados acerca da penhora no rosto dos autos, conforme despacho de fl. 595, no endereço indicado na petição retro. Manifeste-se o exequente acerca dos avisos de recebimentos de fls. 654/655, tendo em vista terem sido recepcionados por terceiro estranho à lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70207448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 17:21
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70204536-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2021 18:37
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0869/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 625 e documentos acostados: Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
02/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 625 e documentos acostados: Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
27/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA338551672TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS
27/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA338551669TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
27/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA338551638TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : H.E. MORAIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA
27/10/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA338551641TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : EDEJAR GOMES DE MORAIS Diligência : 21/09/2021
24/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA338551655TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Osmar Gomes de Morais Diligência : 21/09/2021
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70160487-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 16:44
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei para cumprimento (fls. 617).
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70142625-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 15:12
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 1641/1645
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0588/2021 Teor do ato: Complete o exequente, em 05 dias, a taxa de postagem no valor de R$ 26,00 para cumprimento do segundo e quinto parágrafos do despacho de fls. 595. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complete o exequente, em 05 dias, a taxa de postagem no valor de R$ 26,00 para cumprimento do segundo e quinto parágrafos do despacho de fls. 595.
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70120167-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 12:21
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 1389/1397
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 609: Defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
05/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 609: Defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dias. Int.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70116743-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/07/2021 18:41
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1304/1307
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0467/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 601/602: Ciente. Defiro o prazo como requerido. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
21/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 601/602: Ciente. Defiro o prazo como requerido. Intime-se.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70092388-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 14:31
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1221/1224
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Fls. 593/594: Ciência às partes acerca das datas agendadas para realização de leilão em processo que tramita na 4ª Vara Cível local. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1007739-32.2014.8.26.0320, em trâmite perante a 4ª Vara Cível local, até o limite do crédito exequendo no valor a ser informado pelo exequente, a alcançar eventual crédito constante em favor dos ora executados H.E. Morais Comércio Importação e Exportação de Bijuterias e Acessórios LTDA., Hélio Aparecido Gomes de Morais e Eliane Ribeiro de Almeida Gomes de Morais, procedendo-se as anotações e reserva de numerário. Intimem-se os executados, por correio, acerca da penhora. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, bem como encaminhar planilha atualizada do débito, comprovando o encaminhando da comunicação ao respectivo Juízo, no prazo de 05 dias, contados da publicação da presente decisão. Fls. 576: Expeçam-se as cartas para intimação acerca da penhora dos imóveis. Intime-se o exequente a recolher, em 05 (cinco) dias, a taxa de postagem. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 593/594: Ciência às partes acerca das datas agendadas para realização de leilão em processo que tramita na 4ª Vara Cível local.
18/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1007739-32.2014.8.26.0320, em trâmite perante a 4ª Vara Cível local, até o limite do crédito exequendo no valor a ser informado pelo exequente, a alcançar eventual crédito constante em favor dos ora executados H.E. Morais Comércio Importação e Exportação de Bijuterias e Acessórios LTDA., Hélio Aparecido Gomes de Morais e Eliane Ribeiro de Almeida Gomes de Morais, procedendo-se as anotações e reserva de numerário. Intimem-se os executados, por correio, acerca da penhora. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, bem como encaminhar planilha atualizada do débito, comprovando o encaminhando da comunicação ao respectivo Juízo, no prazo de 05 dias, contados da publicação da presente decisão. Fls. 576: Expeçam-se as cartas para intimação acerca da penhora dos imóveis. Intime-se o exequente a recolher, em 05 (cinco) dias, a taxa de postagem. Int.
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70085004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 09:26
14/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Documento Juntado
10/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70071526-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 18:41
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1309/1316
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de eventual impugnação às penhoras e avaliações dos imóveis constritos, considerando a devolução das cartas de intimação em que consta a regular tentativa de intimação dos executados e o disposto no art. 841, § 4º, do CPC. Sem prejuízo, ante à ausência de notícias até a presente data, requisite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 514/515 e/ou informações acerca do seu cumprimento. No mais, aguarde a realização da segunda praça conforme petição de fls. 571. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
12/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de eventual impugnação às penhoras e avaliações dos imóveis constritos, considerando a devolução das cartas de intimação em que consta a regular tentativa de intimação dos executados e o disposto no art. 841, § 4º, do CPC. Sem prejuízo, ante à ausência de notícias até a presente data, requisite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 514/515 e/ou informações acerca do seu cumprimento. No mais, aguarde a realização da segunda praça conforme petição de fls. 571. Intime-se.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70030697-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 16:11
20/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70026903-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 18:39
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1434/1441
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
10/02/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
09/02/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR217493415TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS
09/02/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR217493407TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
13/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
13/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2092/2099
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0561/2020 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) cientificá-los da petição de fls. 558. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
16/11/2020		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) cientificá-los da petição de fls. 558.
24/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70166493-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2020 21:52
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70136592-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 17:06
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 2207/2216
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0426/2020 Teor do ato: Recolha o exequente as custas para intimação. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente as custas para intimação.
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70132558-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 16:59
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1227/1233
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0400/2020 Teor do ato: (x) Vistas dos autos ao(à) Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas "on-line" de endereços. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) Vistas dos autos ao(à) Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas "on-line" de endereços.
10/08/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/08/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/08/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70104601-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 17:41
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70099902-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 15:32
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1230/1241
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0348/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 522/523: Indefiro, ante os avisos de recebimento com a informação de "não procurado", "não existe o número" e "não procurado". No mais, reitero o despacho de fls. 509 e, em acréscimo a este, defiro também a pesquisa de endereço junto ao sistema INFOSEG. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 522/523: Indefiro, ante os avisos de recebimento com a informação de "não procurado", "não existe o número" e "não procurado". No mais, reitero o despacho de fls. 509 e, em acréscimo a este, defiro também a pesquisa de endereço junto ao sistema INFOSEG. Int.
29/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70094044-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 18:32
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1432/1445
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vistos. Para se evitar nulidade, tendo em vista que a intimação por edital possui caráter excepcional, indefiro o pedido de fls. 510/511, uma vez que se mostra prematuro, neste momento, a intimação ficta. Cumpra-se o despacho retro. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
11/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Para se evitar nulidade, tendo em vista que a intimação por edital possui caráter excepcional, indefiro o pedido de fls. 510/511, uma vez que se mostra prematuro, neste momento, a intimação ficta. Cumpra-se o despacho retro. Int.
10/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1363/1365
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0307/2020 Teor do ato: Intimação ao(à) procurador(a) do(a) exequente de que está disponível para impressão, a carta precatória expedida às fls. 514/515, para distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, devendo ser comprovada a sua distribuição no prazo de 20 (vinte) dias. Senha digital inserida na carta precatória. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação ao(à) procurador(a) do(a) exequente de que está disponível para impressão, a carta precatória expedida às fls. 514/515, para distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, devendo ser comprovada a sua distribuição no prazo de 20 (vinte) dias. Senha digital inserida na carta precatória.
29/05/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 1270/1278
12/05/2020		Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Juntado Nº Protocolo: WLRA.20.70067112-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Data: 12/05/2020 11:22
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/508: defiro a expedição das cartas precatórias, bem como a pesquisa de endereço junto ao BACENJUD. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
12/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 506/508: defiro a expedição das cartas precatórias, bem como a pesquisa de endereço junto ao BACENJUD. Int.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70058566-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 15:26
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1220/1230
14/04/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR110070043TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
14/04/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR110070030TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0208/2020 Teor do ato: Vistos. Conforme "AR" juntado às fls. 334, 335 e 336, as cartas de citação não foram recepcionadas pelos coproprietários do imóvel penhorado. Contudo, a pessoa que assinou o aviso de recebimento possui o mesmo sobrenome e endereço que os proprietários, indicativo de ser familiar, o que permite presumir a sua regularidade, de modo que reconheço a higidez do ato de intimação em relação ao CLÓVIS, WILSON e ELIANA. Conforme se denota dos avisos de recebimento juntados a fls. 331 e 333 dos autos, vislumbra-se que estes não foram subscritos pelos coproprietários OSMAR e EDEJAR, de modo que os torno nulos, ante o art. 274 do CPC. Assim, providencie o autor a regularização processual, procedendo à intimação de OSMAR e EDEJAR acerca da penhora de fls. 289/290 em relação ao imóvel de matrícula 41.859, bem como a intimação dos requeridos HÉLIO e ELAINE acerca da penhora e das avaliações (fls. 345/365) dos imóveis, ante os avisos de recebimento juntados às fls. 493/500. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
12/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Conforme "AR" juntado às fls. 334, 335 e 336, as cartas de citação não foram recepcionadas pelos coproprietários do imóvel penhorado. Contudo, a pessoa que assinou o aviso de recebimento possui o mesmo sobrenome e endereço que os proprietários, indicativo de ser familiar, o que permite presumir a sua regularidade, de modo que reconheço a higidez do ato de intimação em relação ao CLÓVIS, WILSON e ELIANA. Conforme se denota dos avisos de recebimento juntados a fls. 331 e 333 dos autos, vislumbra-se que estes não foram subscritos pelos coproprietários OSMAR e EDEJAR, de modo que os torno nulos, ante o art. 274 do CPC. Assim, providencie o autor a regularização processual, procedendo à intimação de OSMAR e EDEJAR acerca da penhora de fls. 289/290 em relação ao imóvel de matrícula 41.859, bem como a intimação dos requeridos HÉLIO e ELAINE acerca da penhora e das avaliações (fls. 345/365) dos imóveis, ante os avisos de recebimento juntados às fls. 493/500. Int.
09/04/2020		Conclusos para Despacho
07/03/2020		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR110070105TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
07/03/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR110070074TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS
07/03/2020		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR110070065TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS
07/03/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR110070128TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
07/03/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR110070114TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
07/03/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR110070091TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
07/03/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR110070088TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS
07/03/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR110070057TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
21/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70017063-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 15:53
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1612/1623
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que a petição de fls. 477 veio desacompanhada do documento comprobatório, providencie o exequente, em 05 dias, o auto de leilão negativo. Cumpra a serventia o primeiro parágrafo do despacho de fls. 474. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
03/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Considerando que a petição de fls. 477 veio desacompanhada do documento comprobatório, providencie o exequente, em 05 dias, o auto de leilão negativo. Cumpra a serventia o primeiro parágrafo do despacho de fls. 474. Intime-se.
31/01/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70210441-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 09:46
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0921/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1481/1495
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0921/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os executados acerca da penhora, conforme requerido as fls. 451/452. Sem prejuízo, considerando o teor da comunicação de fls. 455, informe o exequente se houve arrematação dos bens imóveis junto ao processo em trâmite na 4ª Vara Cível local. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
25/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Intimem-se os executados acerca da penhora, conforme requerido as fls. 451/452. Sem prejuízo, considerando o teor da comunicação de fls. 455, informe o exequente se houve arrematação dos bens imóveis junto ao processo em trâmite na 4ª Vara Cível local. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70183927-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 18:52
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1228/1252
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0710/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 449/454: primeiramente, manifeste-se o autor acerca dos leilões a serem realizados nos imóveis aqui penhorados (fls. 455/469). Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 449/454: primeiramente, manifeste-se o autor acerca dos leilões a serem realizados nos imóveis aqui penhorados (fls. 455/469). Int.
17/09/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Documento Juntado
16/09/2019		Documento Juntado
16/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70147914-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 16:32
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70142668-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 12:01
08/08/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1488/1511
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0567/2019 Teor do ato: (x) Vistas dos autos ao(à) Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas "on-line" de endereços. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) Vistas dos autos ao(à) Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas "on-line" de endereços.
05/08/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/08/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/08/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/07/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0012281-37.2019.8.26.0320 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Espécies de Contratos
29/07/2019		Início da Execução Juntado 0012281-37.2019.8.26.0320 - Cumprimento Provisório de Sentença
25/07/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70102689-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 17:02
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1509/1519
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0378/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.429: Defiro as diligências junto aos sistemas Bacenjud e Renajud, após o recolhimento das devidas custas. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
29/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.429: Defiro as diligências junto aos sistemas Bacenjud e Renajud, após o recolhimento das devidas custas. Int.
28/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70076267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 14:46
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1669/1672
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao Exequente para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao Exequente para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa. Intime-se.
10/05/2019		Carta Precatória Juntada
10/05/2019		Ofício Juntado
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1480/1492
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o segundo parágrafo do despacho de fls. 409. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
01/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra a serventia o segundo parágrafo do despacho de fls. 409. Intime-se.
28/03/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70016502-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 15:43
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2465/2484
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias notícias acerca do cumprimento da carta precatória. Decorridos, cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações acerca de seu cumprimento. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
26/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias notícias acerca do cumprimento da carta precatória. Decorridos, cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informações acerca de seu cumprimento. Int.
13/12/2018		Conclusos para Despacho
30/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70189044-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2018 18:18
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70173866-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 18:17
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 1450/1456
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0786/2018 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora de que se encontra disponível no sistema a carta precatória expedida, para distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG n.º 1951/2017. Deverão ser indicadas as peças que a instruirão e ainda, ser recolhidas as taxas pertinentes, inclusive aquela que se destina à impressão da carta precatória e documentos para o integral cumprimento do ato junto ao juízo deprecado, bem como, comprovada a sua distribuição, no prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora de que se encontra disponível no sistema a carta precatória expedida, para distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG n.º 1951/2017. Deverão ser indicadas as peças que a instruirão e ainda, ser recolhidas as taxas pertinentes, inclusive aquela que se destina à impressão da carta precatória e documentos para o integral cumprimento do ato junto ao juízo deprecado, bem como, comprovada a sua distribuição, no prazo de 20 (vinte) dias.
03/10/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/09/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 1552/1554
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0676/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 388: Defiro o pedido, devendo ser expedida carta precatória à Comarca de Santa Bárbara D`Oeste para intimação dos executados, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
30/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 388: Defiro o pedido, devendo ser expedida carta precatória à Comarca de Santa Bárbara D`Oeste para intimação dos executados, conforme requerido. Intime-se.
30/08/2018		Conclusos para Despacho
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70134954-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 17:34
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70115132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 18:33
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 1407/1411
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0533/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo das cartas de intimação. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
19/07/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo das cartas de intimação.
17/07/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR840092789TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS
17/07/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR840092775TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
17/07/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR840092761TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : HÉLIO APARECIDO GOMES DE MORAIS
17/07/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR840092758TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : H.E. MORAIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA
07/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
07/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70065981-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 15:39
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 1276/1299
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0289/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 337/338: defiro. Expeçam-se cartas objetivando a intimação dos executados para se manifestarem acerca dos laudos de avaliação apresentandos pela exequente, mediante o recolhimento da taxa de postagem.Sem prejuízo, diligencie a serventia quanto à devolução da carta de intimação do executado Hélio expedida às fls. 328 e, em caso negativo, proceda ao seu reenvio. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
23/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 337/338: defiro. Expeçam-se cartas objetivando a intimação dos executados para se manifestarem acerca dos laudos de avaliação apresentandos pela exequente, mediante o recolhimento da taxa de postagem.Sem prejuízo, diligencie a serventia quanto à devolução da carta de intimação do executado Hélio expedida às fls. 328 e, em caso negativo, proceda ao seu reenvio. Int.
09/04/2018		Conclusos para Despacho
03/04/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR785489864TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES DE MORAIS
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70044335-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 17:48
08/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR785489921TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Eliana Gomes de Morais Colombo Diligência : 02/03/2018
08/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR785489895TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Wilson Jose Colombo Diligência : 02/03/2018
06/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR785489918TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Clovis Pongilo Diligência : 01/03/2018
06/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR785489904TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : EDEJAR GOMES DE MORAIS Diligência : 01/03/2018
06/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR785489881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : VALDIRA GOMES DE MORAIS PONGILO Diligência : 01/03/2018
06/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR785489878TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Osmar Gomes de Morais Diligência : 01/03/2018
20/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
20/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
20/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70014223-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 18:10
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1904/1927
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70009384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 16:07
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 83: defiro a diligência junto ao sistema RENAJUD, para a inserção de restrição de transferência e circulação do veículo em nome do executado, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 15,00. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
10/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 83: defiro a diligência junto ao sistema RENAJUD, para a inserção de restrição de transferência e circulação do veículo em nome do executado, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 15,00. Int.
08/01/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70156619-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 16:25
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70150771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 16:41
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0851/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1382/1396
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0851/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 305/306: Defiro o prazo suplementar pelo período de 10 (dez) dias, para comprovação das custas de Carta AR/AR Digital.Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
17/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 305/306: Defiro o prazo suplementar pelo período de 10 (dez) dias, para comprovação das custas de Carta AR/AR Digital.Int.
16/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70145363-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2017 18:31
13/11/2017		Conclusos para Despacho
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70138233-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 11:55
30/10/2017		Ofício Juntado
24/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70134059-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 16:51
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0771/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 1278/1292
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0771/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, a fim de promover a intimação dos executados, bem como dos co-proprietários dos imóveis penhorados, no valor de valor R$ 120,00. Vista dos autos ainda para informar o endereço atualizado dos co-proprietários relacionados às fls. 262, conforme determinado na decisão de fls. 289/290. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
20/10/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, a fim de promover a intimação dos executados, bem como dos co-proprietários dos imóveis penhorados, no valor de valor R$ 120,00. Vista dos autos ainda para informar o endereço atualizado dos co-proprietários relacionados às fls. 262, conforme determinado na decisão de fls. 289/290.
17/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70131304-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 18:21
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 1470/1481
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0726/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 287/288: como bem salientado pela exequente, os executados Hélio Aparecido Gomes de Morais e Eliane Ribeiro de Almeida Gomes de Morais foram devidamente citados quando da citação da sociedade empresária executada (fls. 230).No mais, defiro a conversão do arresto de fls. 271 em penhora.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se.Limeira, 03 de outubro de 2017. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
04/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 287/288: como bem salientado pela exequente, os executados Hélio Aparecido Gomes de Morais e Eliane Ribeiro de Almeida Gomes de Morais foram devidamente citados quando da citação da sociedade empresária executada (fls. 230).No mais, defiro a conversão do arresto de fls. 271 em penhora.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se.Limeira, 03 de outubro de 2017.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70118290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 15:36
05/09/2017		Ofício Juntado
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 1359/1364
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0651/2017 Teor do ato: Defiro pesquisa de endereço dos executados Hélio Aparecido Gomes de Morais e Eliane Ribeiro de Almeida Gomes de Morais.Cumpra-se o 4º parágrafo de fls.271.[Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
30/08/2017		Proferido Despacho Defiro pesquisa de endereço dos executados Hélio Aparecido Gomes de Morais e Eliane Ribeiro de Almeida Gomes de Morais.Cumpra-se o 4º parágrafo de fls.271.[Int.
30/08/2017		Conclusos para Despacho
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70102510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 17:59
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70076493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 18:06
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1150/1156
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0446/2017 Teor do ato: Intimação do(a) procurador(a) do(a) exequente de que está liberado para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão a que se refere o Art. 828 do CPC expedida. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP)
23/06/2017		Ato ordinatório Intimação do(a) procurador(a) do(a) exequente de que está liberado para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão a que se refere o Art. 828 do CPC expedida.
23/06/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
04/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70049173-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2017 17:15
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 1601/1609
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0287/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o arresto dos imóveis descritos nas matrículas nºs 25.833 e 41.859 do CRI de Santa Bárbara D'Oeste (fls. 253).Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidadeServirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação do arresto, pelo sistema ARISP.Sem prejuízo, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 232.Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
25/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro o arresto dos imóveis descritos nas matrículas nºs 25.833 e 41.859 do CRI de Santa Bárbara D'Oeste (fls. 253).Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidadeServirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação do arresto, pelo sistema ARISP.Sem prejuízo, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 232.Int.
24/04/2017		Conclusos para Despacho
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70011821-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 18:23
16/01/2017		Ofício Juntado
20/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70122378-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2016 18:18
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 1857/1864
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0736/2016 Teor do ato: Intimação do procurador da exequente de que está liberado para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão a que se refere o Art. 828 do CPC expedida. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
28/11/2016		Ato ordinatório Intimação do procurador da exequente de que está liberado para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão a que se refere o Art. 828 do CPC expedida.
25/11/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
24/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70112450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2016 16:39
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 1204/1212
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0697/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 209/210: Para possibilitar a apreciação do pedido de arresto, traga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias das certidões de matrículas atualizadas dos imóveis indicados.Fls. 212/214: Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. Sem prejuízo, proceda a exequente ao recolhimento da verba necessária, nos moldes do segundo parágrafo do despacho de fls. 196, para possibilitar a pesquisa de endereço. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
15/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 209/210: Para possibilitar a apreciação do pedido de arresto, traga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias das certidões de matrículas atualizadas dos imóveis indicados.Fls. 212/214: Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. Sem prejuízo, proceda a exequente ao recolhimento da verba necessária, nos moldes do segundo parágrafo do despacho de fls. 196, para possibilitar a pesquisa de endereço. Int.
14/11/2016		Conclusos para Despacho
16/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70075223-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2016 20:23
21/07/2016		Carta Precatória Juntada
29/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70055839-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2016 17:06
03/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70035963-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2016 13:59
27/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70034413-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2016 18:03
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 1317/1330
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 1297/1317
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 1297/1317
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0149/2016 Teor do ato: Intimação do procurador do exequente de que está liberado para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão a que se refere o Art. 615 A do CPC expedida. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
22/03/2016		Ato ordinatório Intimação do procurador do exequente de que está liberado para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão a que se refere o Art. 615 A do CPC expedida.
21/03/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Intimação da procuradora da exequente de que está liberada para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a carta precatória expedida para citação da executada. Decorrido o prazo supramencionado, comprove, no prazo de 20 (vinte) dias, a distribuição da carta precatória. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 164/165: Defiro a expedição de carta precatória para citação da pessoa jurídica executada, bem como defiro a expedição da certidão prevista no artigo 615-A do Código de Processo Civil. Defiro também a realização de pesquisa junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD para obtenção de endereço dos executados Helio e Eliane, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 48,80. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
17/03/2016		Ato ordinatório Intimação da procuradora da exequente de que está liberada para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a carta precatória expedida para citação da executada. Decorrido o prazo supramencionado, comprove, no prazo de 20 (vinte) dias, a distribuição da carta precatória.
17/03/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
11/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 164/165: Defiro a expedição de carta precatória para citação da pessoa jurídica executada, bem como defiro a expedição da certidão prevista no artigo 615-A do Código de Processo Civil. Defiro também a realização de pesquisa junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD para obtenção de endereço dos executados Helio e Eliane, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 48,80. Int.
04/03/2016		Conclusos para Despacho
09/10/2015		Ofício Juntado
09/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.15.70069552-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2015 17:31
08/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 1154/1161
07/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0585/2015 Teor do ato: Vistas dos autos a exequente para: ( X ) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
06/10/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos a exequente para: ( X ) manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento.
23/09/2015		Carta Precatória Juntada
18/09/2015		Ofício Juntado
14/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.15.70043511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2015 17:31
11/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2015 Data da Disponibilização: 11/06/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 1902 Página: 1053/1058
10/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0323/2015 Teor do ato: Intimação do procurador da exequente de que está liberada para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a carta precatória expedida. Decorrido o prazo supramencionado, comprove, no prazo de 20 (vinte) dias, a distribuição da carta precatória. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
09/06/2015		Ato ordinatório Intimação do procurador da exequente de que está liberada para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a carta precatória expedida. Decorrido o prazo supramencionado, comprove, no prazo de 20 (vinte) dias, a distribuição da carta precatória.
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 1899 Página: 1198/1206
08/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0314/2015 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de carta precatória objetivando a citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
02/06/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de carta precatória objetivando a citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se.
01/06/2015		Conclusos para Decisão
28/05/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/05/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
28/05/2015		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de 25.05.15. fls. 137.
28/05/2015		Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2015		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
27/05/2015		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação de fls. 137. Foro destino: Foro de Limeira
27/05/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 386/392
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0307/2015 Teor do ato: À vista do decidido a fls. 136, encaminhem-se estes autos, com urgência, à 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira, por intermédio do cartório distribuidor. Desnecessário que se aguarde a publicação da intimação, para a efetiva remessa. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
25/05/2015		Decisão À vista do decidido a fls. 136, encaminhem-se estes autos, com urgência, à 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira, por intermédio do cartório distribuidor. Desnecessário que se aguarde a publicação da intimação, para a efetiva remessa. Int.
25/05/2015		Conclusos para Decisão
25/05/2015		Conclusos para Decisão
17/04/2015		Ofício Juntado
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 1827 Página: 444/463
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Vistos. Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência ao E. TJSP, cujas cópias seguem. Aguarde-se solução. Int. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
09/02/2015		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
06/02/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/02/2015		Declarada incompetência Vistos. Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência ao E. TJSP, cujas cópias seguem. Aguarde-se solução. Int.
03/02/2015		Conclusos para Decisão
03/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
03/02/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/02/2015		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial página 123/124
03/02/2015		Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2015		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de 21.10.14. fls. 123 Foro destino: Foro de Santa Bárbara D'Oeste
10/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 1072/1082
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0559/2014 Teor do ato: Vistos. Observo que não há justa causa para a distribuição da ação nesta Comarca, considerando que a autora é estabelecida em São Paulo-SP, conforme qualificação constante da petição inicial. Por outro lado, os executados não estão sediados e domiciliados nesta Comarca e, assim, não pode prevalecer a opção de ajuizamento da ação em foro estranho ao domicílio das partes, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural, isso porque a competência de foro em execução de aluguéis e encargos é determinada pelo domicílio do executado (art. 94, CPC) e o foro de situação do imóvel só é válido para as ações expressamente previstas no caput do art. 58 da Lei nº 8.245/91 (inciso II) que como norma excepcional deve ser interpretada restritivamente. Neste sentido, decidiu o ilustre Desembargador RUY COPOLLA da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no agravo de instrumento nº 1.184.703-0/0: "Agravo de instrumento. Locação de Imóvel. Execução de título extrajudicial. Hipótese não contemplada pelo artigo 58, II da Lei 8.245/91. Ajuizamento no foro da situação do imóvel e do local do pagamento. Declinação de ofício. Caráter absoluto. Correção da medida. A competência de foro em execução de aluguéis e encargos é determinada pelo domicílio do executado. Exegese do artigo 94, do Código de Processo Civil. Recurso improvido" (j. 19.6.2008). Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Comarca de Santa Bárbara D'Oeste. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para interposição contra a presente decisão e após, cumpra-se o 5º parágrafo supra, fazendo-se as anotações de praxe e comunique-se o Distribuidor. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Juliana Regina Cappelli (OAB 272122/SP)
22/10/2014		Decisão Vistos. Observo que não há justa causa para a distribuição da ação nesta Comarca, considerando que a autora é estabelecida em São Paulo-SP, conforme qualificação constante da petição inicial. Por outro lado, os executados não estão sediados e domiciliados nesta Comarca e, assim, não pode prevalecer a opção de ajuizamento da ação em foro estranho ao domicílio das partes, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural, isso porque a competência de foro em execução de aluguéis e encargos é determinada pelo domicílio do executado (art. 94, CPC) e o foro de situação do imóvel só é válido para as ações expressamente previstas no caput do art. 58 da Lei nº 8.245/91 (inciso II) que como norma excepcional deve ser interpretada restritivamente. Neste sentido, decidiu o ilustre Desembargador RUY COPOLLA da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no agravo de instrumento nº 1.184.703-0/0: "Agravo de instrumento. Locação de Imóvel. Execução de título extrajudicial. Hipótese não contemplada pelo artigo 58, II da Lei 8.245/91. Ajuizamento no foro da situação do imóvel e do local do pagamento. Declinação de ofício. Caráter absoluto. Correção da medida. A competência de foro em execução de aluguéis e encargos é determinada pelo domicílio do executado. Exegese do artigo 94, do Código de Processo Civil. Recurso improvido" (j. 19.6.2008). Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Comarca de Santa Bárbara D'Oeste. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para interposição contra a presente decisão e após, cumpra-se o 5º parágrafo supra, fazendo-se as anotações de praxe e comunique-se o Distribuidor. Intime-se.
21/10/2014		Conclusos para Decisão
22/09/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/07/2015	Petições Diversas
08/10/2015	Petições Diversas
27/04/2016	Petições Diversas
03/05/2016	Petições Diversas
28/06/2016	Petições Diversas
15/08/2016	Petições Diversas
24/11/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
04/05/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
17/10/2017	Petições Diversas
23/10/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
05/02/2018	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
27/07/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
27/04/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores
24/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
24/10/2020	Petições Diversas
19/02/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Pedido de Prazo
07/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petição Intermediária
18/11/2021	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petição Intermediária
09/05/2022	Pedido de Alienação Particular
26/05/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petição Intermediária
13/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Petição Intermediária
17/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petição Intermediária
22/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Embargos de Declaração
27/02/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/07/2024	Embargos de Declaração
19/07/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Pedido de Expedição de Ofício
10/03/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Pedido de Prazo
25/03/2026	Pedido de Nova Penhora
01/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/07/2019	Cumprimento Provisório de Sentença  (0012281-37.2019.8.26.0320)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0012281-37.2019.8.26.0320	Cumprimento Provisório de Sentença	29/07/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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