Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  José Ricardo de Paiva Freitas
Exectda	Luceli Cristina Graf Battistella Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Perito	Carlos Alberto de Lima
Adm-Terc.	FERNANDO FERREIRA CASTELLANI Advogado:  Fernando Ferreira Castellani   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Maurício Dellova de Campos
TerIntCer	BANCO BRADESCO SA Advogado:  Jose Carlos Garcia Perez

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  José Ricardo de Paiva Freitas
Exectda	Luceli Cristina Graf Battistella Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Exectdo	Antonio Mauro Batistella
Exectdo	Ademir Jacob Batistella Advogado:  Adriano Greve
Exectda	Alzira Helena Soares Guimarães Batistela Advogado:  Adriano Greve
Exectdo	ESPÓLIO de Florindo Batistella Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo   RepreLeg:  Esio Aparecido Battistella
Exectdo	Esio Apareciso Battistella
Perito	Carlos Alberto de Lima
Adm-Terc.	FERNANDO FERREIRA CASTELLANI Advogado:  Fernando Ferreira Castellani   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Maurício Dellova de Campos
Perito	Marcelo Valland Leiloeiro Oficial
TerIntCer	BANCO BRADESCO SA Advogado:  Jose Carlos Garcia Perez
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Data		Movimento
03/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA845321713TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Esio Apareciso Battistella Diligência : 30/06/2026
03/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA845321700TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Mauro Batistella Diligência : 30/06/2026
22/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
03/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA845321713TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Esio Apareciso Battistella Diligência : 30/06/2026
03/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA845321700TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Mauro Batistella Diligência : 30/06/2026
22/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/06/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1143/2026 Teor do ato: Fls. 683/690 - Acolho as datas designadas para leilão (1º Leilão - início no dia 01/09/26, às 15h e encerramento no dia 04/09/26 às 15h00. 2º Leilão - início no dia 04/09/26, às 15:01h e encerramento no dia 25/09/26, às 15h), intimando-se as partes nos termos da decisão de fls. 644/645 e observando-se o recolhimento de custas às fls. 651/653. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
19/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 683/690 - Acolho as datas designadas para leilão (1º Leilão - início no dia 01/09/26, às 15h e encerramento no dia 04/09/26 às 15h00. 2º Leilão - início no dia 04/09/26, às 15:01h e encerramento no dia 25/09/26, às 15h), intimando-se as partes nos termos da decisão de fls. 644/645 e observando-se o recolhimento de custas às fls. 651/653. Intime-se.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Documento Juntado
19/06/2026		Documento Juntado
17/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70071138-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/06/2026 12:42
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70068064-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 14:38
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0555/2026 Teor do ato: Fls. 659/661 - Ante a proximidade das datas designadas para leilão, inviabilizando a intimação dos executados, intime-se o leiloeiro para redesignação. Fls. 665/676 - Ante os documentos apresentados pela Prefeitura aos autos, dê-se ciência às partes e ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
27/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 659/661 - Ante a proximidade das datas designadas para leilão, inviabilizando a intimação dos executados, intime-se o leiloeiro para redesignação. Fls. 665/676 - Ante os documentos apresentados pela Prefeitura aos autos, dê-se ciência às partes e ao leiloeiro. Intime-se.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.80023763-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 11:31
12/03/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/02/2026		Documento Juntado
05/02/2026		Edital Juntado
30/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70010238-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2026 15:07
27/01/2026		Documento Juntado
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70212627-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 13:23
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1534/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1534/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 643: defiro. Para a realização do leilão judicial eletrônico, NOMEIO como leiloeira oficial a Sr.ª MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, com atribuição para atuar sob a fiscalização direta deste Juízo e em estrita observância aos requisitos contidos nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo e demais normativos aplicáveis à espécie. INTIME-SE a leiloeira nomeada, por e-mail, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova as seguintes diligências e apresente as informações preliminares: a) Minuta do Edital e Datas do Leilão: Deverá a leiloeira apresentar a minuta completa do Edital, com todas as especificações legais e normativas, especialmente aquelas previstas no artigo 886 do Código de Processo Civil, e indicando duas datas, com os respectivos horários de início e término, para a realização das hastas públicas, observando-se os prazos mínimos e a publicidade estabelecidos na legislação processual civil e nas normas do Egrégio Tribunal de Justiça. b) Condição Mínima de Lance (Art. 891, Parágrafo Único, CPC): A minuta do Edital deverá conter, expressamente, a advertência de que, em segunda praça, o lance mínimo não será inferior a cinquenta por cento (50%) do valor de avaliação atualizada, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil. c) Intimação dos Demais Interessados (Art. 889 CPC): Fica a leiloeira encarregada de providenciar e comprovar nos autos a intimação de todos os interessados indicados nos incisos do artigo 889 do Código de Processo Civil, salvo se justificar a impossibilidade de cientificação de determinados sujeitos, caso em que o Cartório/Serventia poderá, então, intervir para cumprimento da diligência, mediante prévio recolhimento das custas necessárias pelo exequente, se o caso. Após a apresentação por parte da leiloeira das datas designadas e da minuta do Edital, fica o setor de cumprimento da Serventia autorizado, através de Ato Ordinatório, e sem necessidade de nova decisão judicial, a proceder às seguintes verificações e diligências, salvo eventual dúvida ou manifesto impedimento, hipótese em que deverá certificar e abrir conclusão ao Juízo, devendo ser providenciada as intimações nos seguintes termos e modalidades: 1. Intimação dos Executados: Estando o Edital em ordem e comprovado o prévio recolhimento da verba postal pelo Exequente, a Serventia deverá expedir a necessária carta de intimação, na modalidade AR Digital, aos executados que não possuem advogados constituídos nos autos, dando-lhe ciência das datas, local e forma de realização do leilão, em cumprimento ao artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Intimação das Partes: A Serventia deverá dar ciência às partes representadas por seus advogados acerca da minuta do Edital e das datas e horários informados pela leiloeira, através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), por meio de ato ordinatório. 3. Intimação Subsidiária de Terceiros: Caso a leiloeira relatar a impossibilidade justificada de realizar a intimação de qualquer interessado previsto no artigo 889 do Código de Processo Civil, a Serventia deve providenciar a intimação do interessado faltante, preferencialmente pela via postal (Carta AR) ou eletrônica, mediante o prévio recolhimento da verba pertinente pelo exequente, se o caso, conforme já especificado acima. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 643: defiro. Para a realização do leilão judicial eletrônico, NOMEIO como leiloeira oficial a Sr.ª MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, com atribuição para atuar sob a fiscalização direta deste Juízo e em estrita observância aos requisitos contidos nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo e demais normativos aplicáveis à espécie. INTIME-SE a leiloeira nomeada, por e-mail, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova as seguintes diligências e apresente as informações preliminares: a) Minuta do Edital e Datas do Leilão: Deverá a leiloeira apresentar a minuta completa do Edital, com todas as especificações legais e normativas, especialmente aquelas previstas no artigo 886 do Código de Processo Civil, e indicando duas datas, com os respectivos horários de início e término, para a realização das hastas públicas, observando-se os prazos mínimos e a publicidade estabelecidos na legislação processual civil e nas normas do Egrégio Tribunal de Justiça. b) Condição Mínima de Lance (Art. 891, Parágrafo Único, CPC): A minuta do Edital deverá conter, expressamente, a advertência de que, em segunda praça, o lance mínimo não será inferior a cinquenta por cento (50%) do valor de avaliação atualizada, nos termos do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil. c) Intimação dos Demais Interessados (Art. 889 CPC): Fica a leiloeira encarregada de providenciar e comprovar nos autos a intimação de todos os interessados indicados nos incisos do artigo 889 do Código de Processo Civil, salvo se justificar a impossibilidade de cientificação de determinados sujeitos, caso em que o Cartório/Serventia poderá, então, intervir para cumprimento da diligência, mediante prévio recolhimento das custas necessárias pelo exequente, se o caso. Após a apresentação por parte da leiloeira das datas designadas e da minuta do Edital, fica o setor de cumprimento da Serventia autorizado, através de Ato Ordinatório, e sem necessidade de nova decisão judicial, a proceder às seguintes verificações e diligências, salvo eventual dúvida ou manifesto impedimento, hipótese em que deverá certificar e abrir conclusão ao Juízo, devendo ser providenciada as intimações nos seguintes termos e modalidades: 1. Intimação dos Executados: Estando o Edital em ordem e comprovado o prévio recolhimento da verba postal pelo Exequente, a Serventia deverá expedir a necessária carta de intimação, na modalidade AR Digital, aos executados que não possuem advogados constituídos nos autos, dando-lhe ciência das datas, local e forma de realização do leilão, em cumprimento ao artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Intimação das Partes: A Serventia deverá dar ciência às partes representadas por seus advogados acerca da minuta do Edital e das datas e horários informados pela leiloeira, através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), por meio de ato ordinatório. 3. Intimação Subsidiária de Terceiros: Caso a leiloeira relatar a impossibilidade justificada de realizar a intimação de qualquer interessado previsto no artigo 889 do Código de Processo Civil, a Serventia deve providenciar a intimação do interessado faltante, preferencialmente pela via postal (Carta AR) ou eletrônica, mediante o prévio recolhimento da verba pertinente pelo exequente, se o caso, conforme já especificado acima. Intime-se. Cumpra-se.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70197194-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2025 08:16
13/10/2025		Auto Digitalizado
13/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Auto Digitalizado
01/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70148160-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2025 15:18
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/608: ciente da certidão positiva de débitos. Aguarde-se o resultado do leilão. Int. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 604/608: ciente da certidão positiva de débitos. Aguarde-se o resultado do leilão. Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/020324-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Augusto Sgorlon
03/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/020332-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2025 Local: Oficial de justiça - Daniel Mugnaini Nicoletto
29/05/2025		Certidão Juntada
29/05/2025		Edital Juntado
29/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70064665-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 14/04/2025 12:21
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70062575-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 12:13
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70060187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 18:18
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0241/2025 Teor do ato: Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 24 de junho de 2025, às 16:00 horas, ficando desde já, designado o dia 15 de julho de 2025, às 16:00 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo dos executados e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará do edital a ser publicado. Apresente o interessado, em cindo (05) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se o executado, Antonio Mauro Batistella, por mandado. Intimem-se os demais executados por DJE e expeça-se edital, devendo o exequente adiantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Providencie o leiloeiro a publicação do edital dentro do prazo legal. Intime-se na forma do art. 889, I e II, a coproprietária Espólio de Aparecida Scatolon Batistella, na pessoa de seu inventariante Esio Aparecido Battistella, acerca da praça, por mandado. Devendo o exequente adiantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 24 de junho de 2025, às 16:00 horas, ficando desde já, designado o dia 15 de julho de 2025, às 16:00 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo dos executados e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará do edital a ser publicado. Apresente o interessado, em cindo (05) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se o executado, Antonio Mauro Batistella, por mandado. Intimem-se os demais executados por DJE e expeça-se edital, devendo o exequente adiantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Providencie o leiloeiro a publicação do edital dentro do prazo legal. Intime-se na forma do art. 889, I e II, a coproprietária Espólio de Aparecida Scatolon Batistella, na pessoa de seu inventariante Esio Aparecido Battistella, acerca da praça, por mandado. Devendo o exequente adiantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 560: anote-se a penhora/arresto no rosto destes autos emanada pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta comarca e cadastre-se o peticionante como terceiro interessado. No mais, reitero o segundo parágrafo da decisão de fls. 536. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), José Ricardo de Paiva Freitas (OAB 246949/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 560: anote-se a penhora/arresto no rosto destes autos emanada pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta comarca e cadastre-se o peticionante como terceiro interessado. No mais, reitero o segundo parágrafo da decisão de fls. 536. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70242115-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/12/2024 10:32
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70235563-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 11:44
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o segundo parágrafo da decisão de fls. 536, visando a designação de novas datas para realização de hastas públicas. Oportunamente, tendo em vista as informações trazidas pela casa bancária, intime-se na forma do art. 889, I e II, sendo o espólio referente a coproprietária falecida, na pessoa do inventariante indicado. Observe-se, porém, que para os executados que possuem advogados constituídos nos autos, não há necessidade intimação pessoal, sendo suficiente a intimação via D.J.E. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o segundo parágrafo da decisão de fls. 536, visando a designação de novas datas para realização de hastas públicas. Oportunamente, tendo em vista as informações trazidas pela casa bancária, intime-se na forma do art. 889, I e II, sendo o espólio referente a coproprietária falecida, na pessoa do inventariante indicado. Observe-se, porém, que para os executados que possuem advogados constituídos nos autos, não há necessidade intimação pessoal, sendo suficiente a intimação via D.J.E. Int.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70174784-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 13:59
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, em 15 (quinze) dias, se foi finalizado o inventário extrajudicial do Espólio de FLORINDO BATISTELLA junto ao 2º Tabelião de Notas desta Comarca (fls. 112/116). Após, designe o(a) Sr(a). Escrivão(ã) data para realização das praças em relação ao imóvel penhorado a fls. 173 e avaliado a fls. 413, expedindo-se o competente edital. Fls. 440/441: Ciente da matrícula do imóvel penhorado. Fls. 450: Ciente da resposta do município em relação ao imóvel penhorado (Matrícula 86.518 do 2º CRI de Limeira/SP, um pequeno imóvel agrícola, situado no bairro dos Pompeus, inscrito sob nº 1092.002.000 no Cadastro Imobiliário Municipal, com frente para a Via Prefeito Jurandyr Paixão, nº 1001 - Bairro dos Pompeus - Área A). Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o exequente, em 15 (quinze) dias, se foi finalizado o inventário extrajudicial do Espólio de FLORINDO BATISTELLA junto ao 2º Tabelião de Notas desta Comarca (fls. 112/116). Após, designe o(a) Sr(a). Escrivão(ã) data para realização das praças em relação ao imóvel penhorado a fls. 173 e avaliado a fls. 413, expedindo-se o competente edital. Fls. 440/441: Ciente da matrícula do imóvel penhorado. Fls. 450: Ciente da resposta do município em relação ao imóvel penhorado (Matrícula 86.518 do 2º CRI de Limeira/SP, um pequeno imóvel agrícola, situado no bairro dos Pompeus, inscrito sob nº 1092.002.000 no Cadastro Imobiliário Municipal, com frente para a Via Prefeito Jurandyr Paixão, nº 1001 - Bairro dos Pompeus - Área A). Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70131676-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 16:59
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los acerca da baixa do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los acerca da baixa do agravo de instrumento. Intime-se.
01/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70120617-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 12:12
22/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0125/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 488/495: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 488/495: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70021211-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/02/2024 15:29
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/480: não assiste razão ao exequente, pois o dispositivo legal invocado não é excludente das exigências contidas no art. 886, caput, inc. IV, c.c. o art. 887, § 2º, do CPC, que conduz a exegese acerca da necessidade de publicação do edital no D.J.E., sob pena de nulidade processual. Fls. 483/484: ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
12/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 479/480: não assiste razão ao exequente, pois o dispositivo legal invocado não é excludente das exigências contidas no art. 886, caput, inc. IV, c.c. o art. 887, § 2º, do CPC, que conduz a exegese acerca da necessidade de publicação do edital no D.J.E., sob pena de nulidade processual. Fls. 483/484: ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
08/01/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Auto Digitalizado
17/10/2023		Auto Digitalizado
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70176877-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 17:33
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento no valor R$ 1.817,15 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 para proceder à publicação do edital de fls. 469/471 Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento no valor R$ 1.817,15 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 para proceder à publicação do edital de fls. 469/471
06/09/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Preparei para cumprimento.
05/09/2023		Edital Juntado
05/09/2023		Certidão Juntada
05/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 10 de outubro de 2023, às 16 horas, ficando desde já, designado o dia 31 de outubro de 2023, às 16 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará do edital a ser publicado. Intimem-se os executados Ademir Jacob Batistella e Alzira Helena Soares Guimarães Batistela através do DJE, os executados Luceli Cristina Graf Battistella, Espólio de Florindo Batistella, Antonio Mauro Batistella, Esio Aparecido Battistella e a coproprietária Aparecida Scatolan Batistella por mandado. Expeça-se edital, devendo o exequente adiantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça e providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal, do qual deverá também, constar as intimações dos executados e da coproprietária, na eventualidade de não serem intimados pessoalmente para o ato acima designado. Intime-se, ainda, a Defensoria Pública via Portal Eletrônico acerca desta decisão. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
23/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 10 de outubro de 2023, às 16 horas, ficando desde já, designado o dia 31 de outubro de 2023, às 16 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará do edital a ser publicado. Intimem-se os executados Ademir Jacob Batistella e Alzira Helena Soares Guimarães Batistela através do DJE, os executados Luceli Cristina Graf Battistella, Espólio de Florindo Batistella, Antonio Mauro Batistella, Esio Aparecido Battistella e a coproprietária Aparecida Scatolan Batistella por mandado. Expeça-se edital, devendo o exequente adiantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça e providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal, do qual deverá também, constar as intimações dos executados e da coproprietária, na eventualidade de não serem intimados pessoalmente para o ato acima designado. Intime-se, ainda, a Defensoria Pública via Portal Eletrônico acerca desta decisão. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: Vistos. Designe o Sr(a). Escrivão(ã) data para a realização das praças, expedindo-se o competente edital. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
04/05/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Designe o Sr(a). Escrivão(ã) data para a realização das praças, expedindo-se o competente edital. Intime-se.
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70069363-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/04/2023 10:35
20/04/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70062146-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2023 16:06
05/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70027974-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2023 11:54
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 429/430: Ao contrário do alegado, a Defensoria Pública foi regularmente cientificada dos atos processuais subsequentes ao pronunciamento judicial referido pelo credor. Providencie a serventia a intimação pessoal da Defensoria, via portal, acerca do despacho de fls. 413. Por mais uma vez, em reiteração ao terceiro parágrafo de fls. 335, fica a parte exequente intimada a dar integral cumprimento à decisão de fls. 219, terceiro e quarto parágrafos, trazendo todos os documentos necessários para permitir o prosseguimento da fase expropriatória. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, diga a parte exequente, em igual prazo, se pretende a adjudicação e/ou alienação do bem. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
25/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 429/430: Ao contrário do alegado, a Defensoria Pública foi regularmente cientificada dos atos processuais subsequentes ao pronunciamento judicial referido pelo credor. Providencie a serventia a intimação pessoal da Defensoria, via portal, acerca do despacho de fls. 413. Por mais uma vez, em reiteração ao terceiro parágrafo de fls. 335, fica a parte exequente intimada a dar integral cumprimento à decisão de fls. 219, terceiro e quarto parágrafos, trazendo todos os documentos necessários para permitir o prosseguimento da fase expropriatória. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, diga a parte exequente, em igual prazo, se pretende a adjudicação e/ou alienação do bem. Int.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70149203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 14:48
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0646/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 373/394. Defiro o levantamento do depósito de fls. 410 em favor do perito. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 395. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
29/07/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 373/394. Defiro o levantamento do depósito de fls. 410 em favor do perito. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 395. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0564/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o mandado foi expedido a favor do perito, conforme formulário de fls. 419 e será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil > Setor Público > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o mandado foi expedido a favor do perito, conforme formulário de fls. 419 e será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil > Setor Público > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário.
06/07/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.22.70066918-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/04/2022 07:29
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 2.090,00, foi expedido conforme formulário de fls. 408 e será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura, o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado no do site do Banco do Brasil > Setor Público > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP)
26/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 2.090,00, foi expedido conforme formulário de fls. 408 e será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura, o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado no do site do Banco do Brasil > Setor Público > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário.
26/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70042482-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/03/2022 17:27
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70038965-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 14:20
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70037158-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/03/2022 14:32
09/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0182/2022 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação de fls. 398/400, diante da ausência de critério técnico. O valor estimado pelo expert obedece ao princípio da razoabilidade em face do trabalho técnico a ser realizado. Referido laudo foi precedido de minuciosa vistoria e seguiu apurada e correta técnica, conforme se vê do cálculo elaborado pelo expert, de modo que o laudo está coerente e razoável com o preço praticado pelo mercado imobiliário para o tipo de imóvel. Além do mais, o laudo não foi impugnado especificamente, bem como também não foi apontado erro técnico no trabalho elaborado pelo expert, de modo que permanece hígido o valor encontrado pelo perito judicial. Ante o exposto, acolho o pedido do expert e fixo os honorários complementares do perito em R$ 6.510,00. Deposite o exequente, em 15 dias, os honorários periciais acima expostos. Abre-se vista à Defensoria para, querendo, se manifestar acerca do laudo de avaliação. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de levantamento, em cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fls. 395. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP)
02/03/2022		Decisão Vistos. Rejeito a impugnação de fls. 398/400, diante da ausência de critério técnico. O valor estimado pelo expert obedece ao princípio da razoabilidade em face do trabalho técnico a ser realizado. Referido laudo foi precedido de minuciosa vistoria e seguiu apurada e correta técnica, conforme se vê do cálculo elaborado pelo expert, de modo que o laudo está coerente e razoável com o preço praticado pelo mercado imobiliário para o tipo de imóvel. Além do mais, o laudo não foi impugnado especificamente, bem como também não foi apontado erro técnico no trabalho elaborado pelo expert, de modo que permanece hígido o valor encontrado pelo perito judicial. Ante o exposto, acolho o pedido do expert e fixo os honorários complementares do perito em R$ 6.510,00. Deposite o exequente, em 15 dias, os honorários periciais acima expostos. Abre-se vista à Defensoria para, querendo, se manifestar acerca do laudo de avaliação. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de levantamento, em cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fls. 395. Intime-se.
23/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70014894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 12:37
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0033/2022 Teor do ato: Vistos. 370/371: Ciência às partes. Fls. 373, item 2: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento da importância de fls. 344 a favor do perito. Acerca do pedido de complementação dos honorários periciais (fls. 373), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, depositando, se o caso, o valor da diferença indicada. Acerca do laudo de avaliação de fls. 374/394, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
18/01/2022		Proferido Despacho Vistos. 370/371: Ciência às partes. Fls. 373, item 2: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento da importância de fls. 344 a favor do perito. Acerca do pedido de complementação dos honorários periciais (fls. 373), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, depositando, se o caso, o valor da diferença indicada. Acerca do laudo de avaliação de fls. 374/394, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
17/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70225704-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/12/2021 10:13
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2021		Documento Juntado
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70204998-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 12:38
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0909/2021 Teor do ato: Fica o administrador judicial FERNANDO FERREIRA CASTELLANI intimado a informar se o bem imóvel rural objeto da matrícula 86.518 do 2º CRI de Limeira/SP. eventualmente foi arrecadado nos autos da falência da Cerâmica Batistella S/A. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o administrador judicial FERNANDO FERREIRA CASTELLANI intimado a informar se o bem imóvel rural objeto da matrícula 86.518 do 2º CRI de Limeira/SP. eventualmente foi arrecadado nos autos da falência da Cerâmica Batistella S/A.
10/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1820/1822
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0735/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/363: Dê-se ciência ao perito acerca das informações prestadas pelo exequente quanto a localização do bem imóvel. Intime-se o executado Ademir Jacob Batistella, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, confirme a localização do aludido bem imóvel e também para que informe se referido bem guarda alguma relação com a atividade produtiva da falida. Sem prejuízo, providencie a serventia o cadastro do Administrador Judicial e respectivos advogados e, a seguir, intime-se o Administrador Judicial a informar se o aludido bem eventualmente foi arrecadado nos autos da falência da Cerâmica Batistella S/A. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
13/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 360/363: Dê-se ciência ao perito acerca das informações prestadas pelo exequente quanto a localização do bem imóvel. Intime-se o executado Ademir Jacob Batistella, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, confirme a localização do aludido bem imóvel e também para que informe se referido bem guarda alguma relação com a atividade produtiva da falida. Sem prejuízo, providencie a serventia o cadastro do Administrador Judicial e respectivos advogados e, a seguir, intime-se o Administrador Judicial a informar se o aludido bem eventualmente foi arrecadado nos autos da falência da Cerâmica Batistella S/A.
09/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70161851-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 07:43
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1489/1492
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0677/2021 Teor do ato: Ciência às partes de que o Sr. CARLOS ALBERTO DE LIMA designou o dia 21/10/2021, às 9:00 horas, para que sejam realizados os trabalhos periciais, devendo as partes e respectivos advogados comparecerem ao imóvel objeto da perícia. Solicita aos interessados que estes apresentem croqui do local, com as coordenadas UTM contidas no Mapa Google, encaminhando ao e-mail do perito: peritolimadoc@gmail.com Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o Sr. CARLOS ALBERTO DE LIMA designou o dia 21/10/2021, às 9:00 horas, para que sejam realizados os trabalhos periciais, devendo as partes e respectivos advogados comparecerem ao imóvel objeto da perícia. Solicita aos interessados que estes apresentem croqui do local, com as coordenadas UTM contidas no Mapa Google, encaminhando ao e-mail do perito: peritolimadoc@gmail.com
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70152836-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/08/2021 15:48
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1393/1410
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0575/2021 Teor do ato: Ciência às partes de que foi designado pelo perito Carlos Alberto de Lima o dia 24/08/2021, às 09:00 horas, para inícios dos trabalhos perícias. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
26/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que foi designado pelo perito Carlos Alberto de Lima o dia 24/08/2021, às 09:00 horas, para inícios dos trabalhos perícias.
26/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70011764-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 14:15
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2571/2581
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0609/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 338: Defiro. Nomeio o Sr. CARLOS ALBERTO DE LIMA para o cargo de avaliador, independentemente de compromisso. Fixo os honorários do senhor perito em R$ 2.090,00. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao depósito judicial. Após, intime-se o perito a dar início aos seus trabalhos. Int. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
17/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 338: Defiro. Nomeio o Sr. CARLOS ALBERTO DE LIMA para o cargo de avaliador, independentemente de compromisso. Fixo os honorários do senhor perito em R$ 2.090,00. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao depósito judicial. Após, intime-se o perito a dar início aos seus trabalhos. Int.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70191104-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 16:17
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 1677/1686
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0576/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia dos executados em fornecer o número do NIRF, fica desde já indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, devendo o exequente diligenciar junto ao município local para obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos fiscais. Esclareça o exequente se pretende a substituição da avaliação apresentada a fls. 309, por avaliador nomeado pelo juízo, diante da ressalva de fls. 310. Sem prejuízo, comprove ter dado integral cumprimento à decisão de fls. 219, terceiro e quanto parágrafos, trazendo todos os documentos necessários para permitir o prosseguimento da fase expropriatória. Prazo: 15 dias. Quedando-se inerte, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
26/11/2020		Decisão Vistos. Diante da inércia dos executados em fornecer o número do NIRF, fica desde já indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, devendo o exequente diligenciar junto ao município local para obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos fiscais. Esclareça o exequente se pretende a substituição da avaliação apresentada a fls. 309, por avaliador nomeado pelo juízo, diante da ressalva de fls. 310. Sem prejuízo, comprove ter dado integral cumprimento à decisão de fls. 219, terceiro e quanto parágrafos, trazendo todos os documentos necessários para permitir o prosseguimento da fase expropriatória. Prazo: 15 dias. Quedando-se inerte, arquivem-se os autos. Intime-se.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70177583-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 11:37
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70173253-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 12:28
31/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR203031705TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ademir Jacob Batistella Diligência : 27/10/2020
28/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR203031696TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Mauro Batistella Diligência : 23/10/2020
27/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR203031722TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alzira Helena Soares Guimarães Batistela Diligência : 22/10/2020
15/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70157066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 12:34
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1309/1319
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0485/2020 Teor do ato: Vistos. Em razão da decisão de fls. 121, que já determinou a regularização do polo passivo, por força do falecimento de Florindo Batistella, reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 297. Fls. 309/311: Defiro opedido de intimação pessoal dos executados para, no prazo de 15 diasfornecerem o número do NIRF relacionado ao imóvel penhorado, mediante prévio recolhimento da taxa de postagem e/ou recolhimento da verba do oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
29/09/2020		Decisão Vistos. Em razão da decisão de fls. 121, que já determinou a regularização do polo passivo, por força do falecimento de Florindo Batistella, reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 297. Fls. 309/311: Defiro opedido de intimação pessoal dos executados para, no prazo de 15 diasfornecerem o número do NIRF relacionado ao imóvel penhorado, mediante prévio recolhimento da taxa de postagem e/ou recolhimento da verba do oficial de justiça. Intime-se.
25/09/2020		Conclusos para Decisão
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70142891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 11:27
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70142886-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 11:18
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1379/1386
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 300: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
07/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 300: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Int.
05/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70080680-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 16:49
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1220/1230
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0208/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, bem como apresente certidão de óbito do falecido Florindo Batistella e de sua cônjuge, e, sem prejuízo, esclareça se houve abertura de inventário e se ele está encerrado ou em andamento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
12/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, bem como apresente certidão de óbito do falecido Florindo Batistella e de sua cônjuge, e, sem prejuízo, esclareça se houve abertura de inventário e se ele está encerrado ou em andamento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se.
11/04/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70030772-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 15:17
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70019413-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 12:52
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1612/1623
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los acerca da baixa do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los acerca da baixa do agravo de instrumento. Intime-se.
03/02/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1408/1415
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 229/241: Anote-se a interposição do agravo de instrumento e, considerando o pedido expresso de reconsideração, em sede de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
11/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 229/241: Anote-se a interposição do agravo de instrumento e, considerando o pedido expresso de reconsideração, em sede de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Int.
10/06/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70076578-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 17:09
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 2047/2067
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao despacho de fls. 219, sustentando o embargante ocorrência de obscuridade. Alegou que o art. 870 do CPC preceitua que a avaliação será efetuada por oficial de justiça e não há previsão legal impondo-lhe a atribuição de realizar cotação de bens. É o relatório. Segundo se nota, o que pretende o embargante é o reexame da matéria, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista. Ocorre que "Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição" (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). Rejeitam-se os embargos. Intime-se. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
22/04/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos ao despacho de fls. 219, sustentando o embargante ocorrência de obscuridade. Alegou que o art. 870 do CPC preceitua que a avaliação será efetuada por oficial de justiça e não há previsão legal impondo-lhe a atribuição de realizar cotação de bens. É o relatório. Segundo se nota, o que pretende o embargante é o reexame da matéria, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista. Ocorre que "Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição" (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). Rejeitam-se os embargos. Intime-se.
16/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração interpostos às fls. 222/224 foram protocolizados dentro do prazo estabelecido pelo artigo 1023 do Código de Processo Civil.
16/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.19.70057624-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/04/2019 16:24
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1251/1255
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0227/2019 Teor do ato: Vistos. Converto o arresto do imóvel de fls. 150 em penhora. Para fins de avaliação, poderá, o autor, comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou por meio de perito nomeado por este juízo ou por Oficial de Justiça. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Deverá, também, juntar matrícula atualizada do bem, bem como planilha atualizada da ação. Prazo 10 (dez) dias. Quedando-se inerte, arquivem-se os autos, onde permanecerão aguardando provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Adilson Nascimento da Silva (OAB 227424/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
08/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Converto o arresto do imóvel de fls. 150 em penhora. Para fins de avaliação, poderá, o autor, comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou por meio de perito nomeado por este juízo ou por Oficial de Justiça. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Deverá, também, juntar matrícula atualizada do bem, bem como planilha atualizada da ação. Prazo 10 (dez) dias. Quedando-se inerte, arquivem-se os autos, onde permanecerão aguardando provocação da parte interessada. Int.
05/04/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70039158-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 10:49
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 1460/1467
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
08/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se.
07/03/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WLRA.19.70010720-5 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 28/01/2019 10:15
25/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 1307/1336
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0879/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra a serventia o último parágrafo do despacho de fls. 161.Int. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
29/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Cumpra a serventia o último parágrafo do despacho de fls. 161.Int.
22/11/2017		AR Positivo Juntado
13/11/2017		Conclusos para Despacho
03/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70139604-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2017 17:19
20/10/2017		Ofício Juntado
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70132733-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 17:25
05/10/2017		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/10/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
04/10/2017		Mandado Juntado
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 1506/1519
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0708/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 176/178: Defiro. Proceda a serventia a averbação da penhora junto ao sistema ARISP, fazendo constar como executado o Espólio de Florindo Batistella, representado pelo inventariante Esio Aparecido Battistella.Int. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
27/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 176/178: Defiro. Proceda a serventia a averbação da penhora junto ao sistema ARISP, fazendo constar como executado o Espólio de Florindo Batistella, representado pelo inventariante Esio Aparecido Battistella.Int.
14/09/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70115613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 11:36
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1451/1472
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0658/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência ao exequente, acerca da resposta obtida junto ao sistema Arisp.Manifestar-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.Quedando-se inerte, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada.Int. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
01/09/2017		Auto Digitalizado
01/09/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
01/09/2017		Mandado Juntado
31/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Ciência ao exequente, acerca da resposta obtida junto ao sistema Arisp.Manifestar-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.Quedando-se inerte, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada.Int.
31/08/2017		Conclusos para Despacho
31/08/2017		Ofício Juntado
16/08/2017		Ofício Juntado
16/08/2017		AR Negativo Juntado
16/08/2017		AR Positivo Juntado
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 240 Página: 1206/1215
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0595/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a intimação/citação por hora certa, converto o arresto em penhora.Ante o resultado positivo das diligências realizadas pelo oficial de justiça, providencie sua regularização, com a juntada dos mandados cumpridos positivos.Fls. 158/160: Defiro, providenciando a serventia a averbação da penhora junto ao sistema ARISP.Cumpridas as determinações supra, abra-se vista dos autos a Defensoria Pública para manifestação nos autos, na qualidade de curador especial, dos executados citados/intimados por hora certa. Int. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
11/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Considerando a intimação/citação por hora certa, converto o arresto em penhora.Ante o resultado positivo das diligências realizadas pelo oficial de justiça, providencie sua regularização, com a juntada dos mandados cumpridos positivos.Fls. 158/160: Defiro, providenciando a serventia a averbação da penhora junto ao sistema ARISP.Cumpridas as determinações supra, abra-se vista dos autos a Defensoria Pública para manifestação nos autos, na qualidade de curador especial, dos executados citados/intimados por hora certa. Int.
09/08/2017		Conclusos para Despacho
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70091590-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 13:07
01/08/2017		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
01/08/2017		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
05/06/2017		Ato ordinatório para expedição de carta em nome de Luceli e Espólio de Florindo Batistela, citados por hora certa, conforme art. 254 CPC.
05/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2017		Auto Digitalizado
27/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2017/003407-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2017/003416-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 10/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2264 Página: 331/349
09/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0002/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 133/138: defiro o pedido de citação por hora certa, aditando-se o mandado para seu integral cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de arresto do imóvel indicado a fls. 137.Int. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
16/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 133/138: defiro o pedido de citação por hora certa, aditando-se o mandado para seu integral cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se mandado de arresto do imóvel indicado a fls. 137.Int.
15/12/2016		Conclusos para Despacho
12/12/2016		Conclusos para Decisão
21/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70099842-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2016 16:24
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 1087/1089
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0631/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo dos mandados. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
17/10/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo dos mandados.
17/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2016/030110-5, nos dias 12/09 às 19:15hs, 19/09 às 18:5hs, 28/09 às 19:10hs e 08/10 às 14:30hs, dirigi-me ao endereço, mas DEIXEI DE CITAR a Sra Luceli Cristina Graf Battistella, por não tê-la encontrado pessoalmente. Certifico que em todas as diligências acima, dentre outras não anotadas, os porteiros do prédio interfonavam ao apartamento e retornavam informando que os moradores não estavam. Certifico ainda, que mesmo suspeitando de ocultação, não foi possível proceder ao arresto, tendo em vista que não consegui localizar bens de propriedade da requerida, ficando prejudicada, desta forma, uma possível citação por hora certa. Diante do exposto e expirado o prazo para cumprimento, devolvo o presente mandado para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé.
17/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2016/030111-3, nos dias 12/09 às 19:15hs, 19/09 às 18:5hs, 28/09 às 19:10hs e 08/10 às 14:30hs, dirigi-me ao endereço, mas DEIXEI DE CITAR o espólio de Florindo Batistella, na pessoa de seu representante legal, Sr Esio Aparecido Battistella, por não tê-lo encontrado pessoalmente. Certifico que em todas as diligências acima, dentre outras não anotadas, os porteiros do prédio interfonavam ao apartamento e retornavam informando que os moradores não estavam. Certifico ainda, que mesmo suspeitando de ocultação, não foi possível proceder ao arresto, tendo em vista que não consegui localizar bens de propriedade do requerido, ficando prejudicada, desta forma, uma possível citação por hora certa. Diante do exposto e expirado o prazo para cumprimento, devolvo o presente mandado para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé.
09/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2016/030111-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2016/030110-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 1174/1179
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0536/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 106/107: Defiro. Proceda a serventia a retificação do pólo passivo, fazendo constar Espólio de Florindo Batistella, representado pelo inventariante Esio Aparecido Battistella.A seguir, adite-se os mandados para integral cumprimento nos moldes requerido.Fls. 119/120: Anote-se e observe-se.Int. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
05/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 106/107: Defiro. Proceda a serventia a retificação do pólo passivo, fazendo constar Espólio de Florindo Batistella, representado pelo inventariante Esio Aparecido Battistella.A seguir, adite-se os mandados para integral cumprimento nos moldes requerido.Fls. 119/120: Anote-se e observe-se.Int.
02/09/2016		Conclusos para Despacho
11/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70038895-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2016 11:58
03/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.16.70036136-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2016 16:36
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 1084/1092
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0206/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo dos mandados, bem como sobre os mandados cumpridos parcialmente. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
25/04/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo dos mandados, bem como sobre os mandados cumpridos parcialmente.
18/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
18/04/2016		Mandado Juntado
18/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1001714-32.2016.8.26.0320Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Contratos BancáriosExeqüente:Banco do Brasil S/AExecutado:Esio Aparecido Battistella e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaDaniel Mugnaini Nicoletto (24375)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2016/007660-8 dirigi-me ao endereço: * ,e aí sendo PROCEDI a citação e intimação do executado ANTONIO MAURO BATISTELLA, do inteiro teor do presente mandado, aceitando a contrafé e exarando seu ciente. Após o prazo legal, em 18.03, deixo de proceder a penhora em bens do executado, por não conseguir encontrar bens suficientes para tal.*O referido é verdade e dou fé. Limeira, 14 de abril de 2016.
18/04/2016		Mandado Juntado
18/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTECERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2016/007662-4 dirigi-me ao endereço indicado no dia 16/03/2016 às 20h05, onde após as formalidades legais, PROCEDI A CITAÇÃO DA AÇÃO DA EXECUTADA ALZIRA HELENA SOARES GUIMARÃES BATTISTELLA que, após tomar ciência de tudo que consta no r. mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé.CERTIFICO também que retornei novamente ao endereço indicado onde procedi a citação da executada no dia 21/03/2016 às 19h00, e DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO, tendo em vista não ter localizado bens passiveis de tal constrição, e só localizando os bens que guarnecem a residência do mesmo.Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé. Limeira, 23 de março de 2016.
30/03/2016		Mandado Juntado
30/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTECERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2016/007661-6 dirigi-me ao endereço indicado no dia 17/03/2016 às 19h30, onde após as formalidades legais, PROCEDI A CITAÇÃO DA AÇÃO DO EXECUTADO ADEMIR JACOB BATISTELLA que, após tomar ciência de tudo que consta no r. mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé.CERTIFICO também que retornei novamente ao endereço indicado onde procedi a citação da executada no dia 21/03/2016 às 19h00, e DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO, tendo em vista não ter localizado bens passiveis de tal constrição, e só localizando os bens que guarnecem a residência do mesmo.Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé. Limeira, 23 de março de 2016.
30/03/2016		Mandado Juntado
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 1297/1317
21/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0148/2016 Teor do ato: Intimação do(a) procurador(a) do(a) exequente de que está liberado para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão a que se refere o Art. 615 A do CPC expedida. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
16/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1001714-32.2016.8.26.0320 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqüente: Banco do Brasil S/A Executado: Esio Aparecido Battistella e outros Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça Daniel Mugnaini Nicoletto (24375) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2016/007663-2 dirigi-me ao endereço: * , e aí sendo DEIXEI de proceder a citação do executado FLORINDO BATISTELLA, uma vez que fui informado que ele é falecido.* O referido é verdade e dou fé. Limeira, 14 de março de 2016.
11/03/2016		Ato ordinatório Intimação do(a) procurador(a) do(a) exequente de que está liberado para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão a que se refere o Art. 615 A do CPC expedida.
10/03/2016		Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão - Art. 615-A do CPC - Execução de Título Extrajudicial
09/03/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2016/007662-4 Situação: Cumprido parcialmente em 29/03/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/03/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2016/007660-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/03/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2016/007659-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/03/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2016/007658-6 Situação: Cumprido parcialmente em 18/04/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/03/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2016/007661-6 Situação: Cumprido parcialmente em 29/03/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/03/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2016/007663-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 1185/1194
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0133/2016 Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição dos mandados de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do § 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição da competente certidão prevista no art. 615-A do CPC. Intime-se. Limeira, 03 de março de 2016. Advogados(s): Luciano Von Zastrow (OAB 181372/SP), André Ricardo Carvalho (OAB 236294/SP)
04/03/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição dos mandados de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do § 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição da competente certidão prevista no art. 615-A do CPC. Intime-se. Limeira, 03 de março de 2016.
03/03/2016		Conclusos para Decisão
15/02/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/05/2016	Petições Diversas
11/05/2016	Petições Diversas
20/10/2016	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Petições Diversas
03/11/2017	Petições Diversas
28/01/2019	Parecer do MP/Defensoria
14/03/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Embargos de Declaração
20/05/2019	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
29/01/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/09/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/02/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública
27/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/08/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petição Intermediária
12/04/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública
18/09/2023	Petições Diversas
08/02/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/06/2024	Petição Intermediária
10/07/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Petição Intermediária
06/12/2024	Petição Intermediária
17/12/2024	Pedido de Habilitação
07/04/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petição Intermediária
14/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
22/08/2025	Petição Intermediária
14/11/2025	Petição Intermediária
17/12/2025	Petição Intermediária
30/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
20/03/2026	Petições Diversas
10/06/2026	Petição Intermediária
17/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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