Reqte	1Ministério Público do Estado de São Paulo Advogada:  Gabriela Postal
Reqdo	Auto Posto Santa Adélia Limeira Ltda Advogado:  Durval Davi Luiz   Advogado:  Guilherme Rodrigues Trape

Data		Movimento
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70213918-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 19:32
20/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0007023-75.2021.8.26.0320 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Práticas Abusivas
10/09/2018		Arquivado Definitivamente
06/09/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0016114-97.2018.8.26.0320 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Práticas Abusivas
06/09/2018		Início da Execução Juntado 0016114-97.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70213918-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 19:32
20/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0007023-75.2021.8.26.0320 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Práticas Abusivas
10/09/2018		Arquivado Definitivamente
06/09/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0016114-97.2018.8.26.0320 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Práticas Abusivas
06/09/2018		Início da Execução Juntado 0016114-97.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
04/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1050/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1597/1599
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1050/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petição intermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. Oportunamente, arquive-se o presente. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Durval Davi Luiz (OAB 110117/SP), Guilherme Rodrigues Trape (OAB 300331/SP)
06/08/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petição intermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. Oportunamente, arquive-se o presente. Ciência ao MP. Int.
06/08/2018		Conclusos para Despacho
03/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 07/06/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Claudio Hamilton
06/04/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70048818-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/04/2018 09:15
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1430/1434
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Vistos.A apelação foi interposta. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, o processo será remetido ao E. TJSP.Int. Advogados(s): Durval Davi Luiz (OAB 110117/SP), Guilherme Rodrigues Trape (OAB 300331/SP)
19/03/2018		Recebido o recurso Vistos.A apelação foi interposta. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, o processo será remetido ao E. TJSP.Int.
19/03/2018		Conclusos para Despacho
19/03/2018		Trânsito em Julgado às partes transito
24/02/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70026933-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/02/2018 10:40
19/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2017		Edital Juntado
04/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2017		Edital Expedido Edital - Conhecimento - Terceiros Interessados - Ação Civil Pública - Art. 94 do CDC - Fazenda Pública
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1048/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 1539/1550
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1048/2017 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para confirmar a liminar e condenar o réu ao pagamento das indenizações referentes aos danos materiais dos clientes lesados, que serão apuradas na fase de liquidação e na forma da fundamentação. Com a sucumbência recíproca, o réu arcará apenas com suas custas, sem honorários.Cumpra o Cartório integralmente a decisão inicial. Oportunamente, ao arquivo.P.R.I. Advogados(s): Durval Davi Luiz (OAB 110117/SP), Guilherme Rodrigues Trape (OAB 300331/SP)
04/09/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para confirmar a liminar e condenar o réu ao pagamento das indenizações referentes aos danos materiais dos clientes lesados, que serão apuradas na fase de liquidação e na forma da fundamentação. Com a sucumbência recíproca, o réu arcará apenas com suas custas, sem honorários.Cumpra o Cartório integralmente a decisão inicial. Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.
03/08/2017		Conclusos para Sentença
28/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70090238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 15:33
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0842/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 1284/1287
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0842/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 283/ss.: dê-se ciência à parte contrária e tornem.Int. Advogados(s): Durval Davi Luiz (OAB 110117/SP), Guilherme Rodrigues Trape (OAB 300331/SP)
18/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 283/ss.: dê-se ciência à parte contrária e tornem.Int.
18/07/2017		Conclusos para Sentença
16/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70080256-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2017 14:54
10/07/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 1329/1336
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 1329/1336
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0753/2017 Teor do ato: MANIFESTAR-se, em 15 dias, sobre a CONTESTAÇÃO (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Durval Davi Luiz (OAB 110117/SP), Guilherme Rodrigues Trape (OAB 300331/SP)
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0753/2017 Teor do ato: 1. Dispenso o recolhimento de custas pelo autor.2. Trata-se de ação civil pública em razão de ato lesivo cometido pelo réu contra consumidores, pois vem comercializando combustível de forma fraudulenta. A bomba medidora registra maior volume de líquido do que aquele realmente inserido no tanque do veículo abastecido. O autor pede, de forma antecipada, a determinação para que o réu venda combustível sem as irregularidades mencionadas.Os documentos de fls. 25/ss demonstram, em tese, que o requerido, em algumas bombas, vende combustíveis em quantidade inferior à esperada, apresentando equipamentos de abastecimento com problemas de imprecisão, tudo em prejuízo aos consumidores vulneráveis. O posto sofreu mais de uma autuação, indicando que as irregularidades podem persistir nos dias de hoje.Em caso semelhante, já se decidiu: AÇÃO CIVIL PÚBLICA  COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO  OBRIGAÇÃO DE FAZER  DANOS MATERIAIS E MORAIS  Incontroversa a comercialização de combustível em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes e a medição incorreta do fluxo de combustível nas bombas de abastecimento  Responsabilidade objetiva e solidária do Requerido  Devida a reparação dos danos materiais sofridos pelos consumidores individualmente considerados  Dano moral coletivo caracterizado  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar à obrigação de "fornecer diesel dentro das condições de qualidade dos padrões técnicos e usar equipamentos de abastecimento em conformidade com as determinações legais", sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (confirmando a tutela antecipada) e de "reparar, desde que comprovados, os prejuízos patrimoniais individuais e pessoais dos consumidores que abasteceram seus veículos no posto referido na vestibular" e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20.000,00  AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DO REQUERIDO IMPROVIDOS (TJSP - Relator(a): Flavio Abramovici; Comarca: Santo André; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/08/2016; Data de registro: 15/08/2016).Sendo assim, diante da probabilidade de acolhimento do direito material e presente o perigo de dano, defiro a tutela provisória para que o réu, em 60 dias, contados da intimação, cesse as vendas de combustíveis em desacordo com as normas legais e com imprecisão de vazão nas bombas, passando a vender produtos sem vícios de disparidade na quantidade adquirida, tudo a ser comprovado nos autos mediante laudo técnico idôneo, como da ANP ou Ipem, sob pena de multa diária de um mil reais, até o limite de 30 dias.3. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo. O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação e como não há nulidade sem prejuízo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência.A parte autora já dispensou a audiência. Diga o réu na defesa se há interesse ou não na audiência de conciliação.4. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.5. Publique-se o edital requerido a fls. 18.Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ciência ao MP. Advogados(s): Durval Davi Luiz (OAB 110117/SP), Guilherme Rodrigues Trape (OAB 300331/SP)
29/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2017		Ato ordinatório MANIFESTAR-se, em 15 dias, sobre a CONTESTAÇÃO (art. 350 ou 351 do CPC).
23/06/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.17.70071451-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2017 15:45
31/05/2017		AR Positivo Juntado
03/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2017		Ofício Juntado
02/05/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1. Dispenso o recolhimento de custas pelo autor.2. Trata-se de ação civil pública em razão de ato lesivo cometido pelo réu contra consumidores, pois vem comercializando combustível de forma fraudulenta. A bomba medidora registra maior volume de líquido do que aquele realmente inserido no tanque do veículo abastecido. O autor pede, de forma antecipada, a determinação para que o réu venda combustível sem as irregularidades mencionadas.Os documentos de fls. 25/ss demonstram, em tese, que o requerido, em algumas bombas, vende combustíveis em quantidade inferior à esperada, apresentando equipamentos de abastecimento com problemas de imprecisão, tudo em prejuízo aos consumidores vulneráveis. O posto sofreu mais de uma autuação, indicando que as irregularidades podem persistir nos dias de hoje.Em caso semelhante, já se decidiu: AÇÃO CIVIL PÚBLICA  COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO  OBRIGAÇÃO DE FAZER  DANOS MATERIAIS E MORAIS  Incontroversa a comercialização de combustível em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes e a medição incorreta do fluxo de combustível nas bombas de abastecimento  Responsabilidade objetiva e solidária do Requerido  Devida a reparação dos danos materiais sofridos pelos consumidores individualmente considerados  Dano moral coletivo caracterizado  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar à obrigação de "fornecer diesel dentro das condições de qualidade dos padrões técnicos e usar equipamentos de abastecimento em conformidade com as determinações legais", sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (confirmando a tutela antecipada) e de "reparar, desde que comprovados, os prejuízos patrimoniais individuais e pessoais dos consumidores que abasteceram seus veículos no posto referido na vestibular" e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20.000,00  AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DO REQUERIDO IMPROVIDOS (TJSP - Relator(a): Flavio Abramovici; Comarca: Santo André; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/08/2016; Data de registro: 15/08/2016).Sendo assim, diante da probabilidade de acolhimento do direito material e presente o perigo de dano, defiro a tutela provisória para que o réu, em 60 dias, contados da intimação, cesse as vendas de combustíveis em desacordo com as normas legais e com imprecisão de vazão nas bombas, passando a vender produtos sem vícios de disparidade na quantidade adquirida, tudo a ser comprovado nos autos mediante laudo técnico idôneo, como da ANP ou Ipem, sob pena de multa diária de um mil reais, até o limite de 30 dias.3. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo. O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação e como não há nulidade sem prejuízo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência.A parte autora já dispensou a audiência. Diga o réu na defesa se há interesse ou não na audiência de conciliação.4. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.5. Publique-se o edital requerido a fls. 18.Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ciência ao MP.
26/04/2017		Conclusos para Decisão
26/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/06/2017	Contestação
12/07/2017	Manifestação do MP
28/07/2017	Petições Diversas
24/02/2018	Razões de Apelação
04/04/2018	Contrarrazões de Apelação
31/10/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/09/2018	Cumprimento de sentença  (0016114-97.2018.8.26.0320)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0007023-75.2021.8.26.0320	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	20/09/2021
0016114-97.2018.8.26.0320	Cumprimento de sentença	06/09/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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