Exeqte	Condomínio Residencial Ravenna Advogado:  Fernando Luis de Camargo   Advogada:  Patrícia de Souza Camargo   Advogada:  Carina Moreira Dibbern de Paula   Advogado:  Danilo Moreira Dibbern
Exectda	Maria Assumpta Di Stefano Advogada:  Paula Vaz Schiavolin
Gestor	Marcelo Valland Leiloeiro Oficial
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
TerIntCer	Auto Posto Am Nobile Advogada:  Beatriz Sales Teixeira
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Data		Movimento
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1074/2026 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a expedição de MLE, para levantamento imediato da quantia de R$72.000,00 depositados nos autos, conforme formulário de fls. 592. Fls. 466: defiro a expedição de certidão de honorários, na modalidade atuação parcial, face ao ofício de fl. 341. Por fim, certifique a serventia o saldo atualizado existente em conta judicial vinculada ao processo. Ao cartório para providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
10/06/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. DEFIRO a expedição de MLE, para levantamento imediato da quantia de R$72.000,00 depositados nos autos, conforme formulário de fls. 592. Fls. 466: defiro a expedição de certidão de honorários, na modalidade atuação parcial, face ao ofício de fl. 341. Por fim, certifique a serventia o saldo atualizado existente em conta judicial vinculada ao processo. Ao cartório para providências necessárias. Intime-se.
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70067475-1 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 09/06/2026 15:03
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70043312-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2026 10:57
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1074/2026 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a expedição de MLE, para levantamento imediato da quantia de R$72.000,00 depositados nos autos, conforme formulário de fls. 592. Fls. 466: defiro a expedição de certidão de honorários, na modalidade atuação parcial, face ao ofício de fl. 341. Por fim, certifique a serventia o saldo atualizado existente em conta judicial vinculada ao processo. Ao cartório para providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
10/06/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. DEFIRO a expedição de MLE, para levantamento imediato da quantia de R$72.000,00 depositados nos autos, conforme formulário de fls. 592. Fls. 466: defiro a expedição de certidão de honorários, na modalidade atuação parcial, face ao ofício de fl. 341. Por fim, certifique a serventia o saldo atualizado existente em conta judicial vinculada ao processo. Ao cartório para providências necessárias. Intime-se.
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70067475-1 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 09/06/2026 15:03
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70043312-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2026 10:57
06/04/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70032792-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2026 13:40
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70022510-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 12:23
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70014063-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2026 21:44
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0047/2026 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido da municipalidade visando a ampliação de reserva de valores, manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifeste-se o arrematante acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 565. Int. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
12/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o pedido da municipalidade visando a ampliação de reserva de valores, manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifeste-se o arrematante acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 565. Int.
09/01/2026		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70204900-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2025 10:30
13/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
07/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70189657-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 11:52
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1249/2025 Teor do ato: Manifestem-se os interessados quanto à certidão do oficial de justiça de fls. 560, no prazo de 05(cinco) dias. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os interessados quanto à certidão do oficial de justiça de fls. 560, no prazo de 05(cinco) dias.
22/10/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
14/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80093335-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 16:05
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1114/2025 Teor do ato: Intimação do procurador do arrematante de que a CARTA DE ARREMATAÇÃO de fls.544 expedida nos termos dos Provimentos CG nº 14/2020 e CG 607/2020, encontra-se disponível para impressão e remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato por parte do interessado. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do procurador do arrematante de que a CARTA DE ARREMATAÇÃO de fls.544 expedida nos termos dos Provimentos CG nº 14/2020 e CG 607/2020, encontra-se disponível para impressão e remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato por parte do interessado.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70170613-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 22:20
17/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
16/09/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 320.2025/034386-9 Situação: Não cumprido em 10/11/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Antonio Rodrigues
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA.
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Considerando o recolhimento da respectiva taxa e diligência do oficial de justiça às fls. 433/437, preparei para expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão da posse.
17/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70143604-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 17/08/2025 18:41
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0800/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante intimada em 22 de novembro de 2024 (fls. 448) para que informasse a este Juízo se há execuções em curso referentes a débitos tributários vinculados ao imóvel alienado, ficando o ente público ciente, igualmente, que eventual transferência de valores, objetivando o pagamento do débito, dependerá de prévia(s) solicitação do Juízo Fazendário competente, onde tramita(m) execuções fiscais já ajuizadas ou que serão ajuizadas, podendo a Fazenda Municipal, inclusive, corroborar se a informação trazida pelo condomínio exequente de fls. 422 está correta e, ainda, reserva de numerário ordenada às fls. 449, o fato é que, decorridos mais de oito meses, não se tem comprovação de qualquer providência solicitada pela municipalidade junto ao Juízo Fazendário. Assim sendo, intime-se novamente o Município de Limeira, através do portal eletrônico, a informar se está adotando as providências necessários, junto aos executivos fiscais, visando a transferência do valor depositado nestes autos, referente a arrematação, para o juízo fazendário. Prazo: 30 (trinta) dias para comprovação da movimentação das execuções fiscais, sob pena de ficar prejudicada a reserva de valores, à luz dos princípios da inércia da jurisdição e do dispositivo. Fls. 527 e 498/499: melhor revendo a questão, acolho o pedido do arrematante, pois foi dado em garantia do pagamento das prestações, através de hipoteca judiciária, o próprio bem. Assim sendo, defiro a expedição de mandado de imissão na posse, bem como da carta de arrematação, devendo constar na carta a hipoteca judiciária sobre o imóvel, nos termos do art. 895, § 1º, c.c. o art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC, com expressa menção e destaque a respeito da instituição do ônus real, para fins de regular registro na matrícula. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não obstante intimada em 22 de novembro de 2024 (fls. 448) para que informasse a este Juízo se há execuções em curso referentes a débitos tributários vinculados ao imóvel alienado, ficando o ente público ciente, igualmente, que eventual transferência de valores, objetivando o pagamento do débito, dependerá de prévia(s) solicitação do Juízo Fazendário competente, onde tramita(m) execuções fiscais já ajuizadas ou que serão ajuizadas, podendo a Fazenda Municipal, inclusive, corroborar se a informação trazida pelo condomínio exequente de fls. 422 está correta e, ainda, reserva de numerário ordenada às fls. 449, o fato é que, decorridos mais de oito meses, não se tem comprovação de qualquer providência solicitada pela municipalidade junto ao Juízo Fazendário. Assim sendo, intime-se novamente o Município de Limeira, através do portal eletrônico, a informar se está adotando as providências necessários, junto aos executivos fiscais, visando a transferência do valor depositado nestes autos, referente a arrematação, para o juízo fazendário. Prazo: 30 (trinta) dias para comprovação da movimentação das execuções fiscais, sob pena de ficar prejudicada a reserva de valores, à luz dos princípios da inércia da jurisdição e do dispositivo. Fls. 527 e 498/499: melhor revendo a questão, acolho o pedido do arrematante, pois foi dado em garantia do pagamento das prestações, através de hipoteca judiciária, o próprio bem. Assim sendo, defiro a expedição de mandado de imissão na posse, bem como da carta de arrematação, devendo constar na carta a hipoteca judiciária sobre o imóvel, nos termos do art. 895, § 1º, c.c. o art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC, com expressa menção e destaque a respeito da instituição do ônus real, para fins de regular registro na matrícula. Intime-se.
19/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70125096-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 19/07/2025 16:45
18/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70113320-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 01/07/2025 14:23
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70094711-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 17:29
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70083116-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 15/05/2025 11:00
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias quanto à certidão de fls. 494 e junte aos autos formulário MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais-Orientações Gerais,conforme COMUNICADOCONJUNTO Nº 915/2019, dos valores depositados nos autos, conforme já deferido na decisão de fls. 449. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias quanto à certidão de fls. 494 e junte aos autos formulário MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais-Orientações Gerais,conforme COMUNICADOCONJUNTO Nº 915/2019, dos valores depositados nos autos, conforme já deferido na decisão de fls. 449.
19/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70068001-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 19/04/2025 13:05
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70030087-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 20/02/2025 19:49
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que até o presente momento foram efetuados 6 (seis) depósitos neste processo, conforme pesquisa no Portal de Custas deste Tribunal. Intimação à parte autora para que se manifeste quanto à certidão de fls. 494, bem como junte aos autos formulário MLE no prazo de 05(cinco) dias. Intimação ao Auto Posto Am Nobile para que ao efetuar os depósitos na conta judicial do processo, junte aos autos o comprovante para ciência do credor. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que até o presente momento foram efetuados 6 (seis) depósitos neste processo, conforme pesquisa no Portal de Custas deste Tribunal. Intimação à parte autora para que se manifeste quanto à certidão de fls. 494, bem como junte aos autos formulário MLE no prazo de 05(cinco) dias. Intimação ao Auto Posto Am Nobile para que ao efetuar os depósitos na conta judicial do processo, junte aos autos o comprovante para ciência do credor.
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA:Certifico e dou fé que o ato ordinatório de fls. 458 está incorreto, uma vez que a expedição do MLE de fls.457 não observou a reserva R$ 7.112,70 ao Município de Limeira, o que ocorreu por equívoco desta escrevente, diante disso, em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 449, efetuo a regularização, conforme MLE expedido às fls.479 ( R$ 11.694,18 - R$ 7.112,70 =R$ 4.581,48), o qual irá para as devidas assinaturas com posterior liberação na conta informada no formulário de fls. 472.
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o ato ordinatório de fls. 458 está incorreto, uma vez que a expedição do MLE de fls.457 não observou a reserva R$ 7.112,70 ao Município de Limeira, o que ocorreu por equívoco desta escrevente, diante disso, em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 449, efetuo a regularização, conforme MLE expedido às fls.479 ( R$ 11.694,18 - R$ 7.112,70 =R$ 4.581,48), o qual irá para as devidas assinaturas com posterior liberação na conta informada no formulário de fls. 472. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 452/453 - Considerando que houve a constituição de novo procurador, sem qualquer ressalva, o que implica em revogação tácita do mandato anterior, após essa publicação, exclua-se do cadastro o antigo patrono da executada. Não há razão para devolução do prazo para a atual patrona da executada, visto que já decididas as matérias pretéritas. Fls. 461/465 - Nada a apreciar ante as razões já externadas à fl. 449. Fl. 466 - Após o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição da certidão de honorários, nos termos da cláusula 16, §3º, inciso III do CONVÊNIO Nº 002/2021. Fls. 471/472 - Defiro o levantamento em favor do exequente, observadas as balizas fixadas à fl. 449. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o ato ordinatório de fls. 458 está incorreto, uma vez que a expedição do MLE de fls.457 não observou a reserva R$ 7.112,70 ao Município de Limeira, o que ocorreu por equívoco desta escrevente, diante disso, em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 449, efetuo a regularização, conforme MLE expedido às fls.479 ( R$ 11.694,18 - R$ 7.112,70 =R$ 4.581,48), o qual irá para as devidas assinaturas com posterior liberação na conta informada no formulário de fls. 472.
29/01/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 452/453 - Considerando que houve a constituição de novo procurador, sem qualquer ressalva, o que implica em revogação tácita do mandato anterior, após essa publicação, exclua-se do cadastro o antigo patrono da executada. Não há razão para devolução do prazo para a atual patrona da executada, visto que já decididas as matérias pretéritas. Fls. 461/465 - Nada a apreciar ante as razões já externadas à fl. 449. Fl. 466 - Após o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição da certidão de honorários, nos termos da cláusula 16, §3º, inciso III do CONVÊNIO Nº 002/2021. Fls. 471/472 - Defiro o levantamento em favor do exequente, observadas as balizas fixadas à fl. 449. Intime-se.
29/01/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação ao Município de Limeira da decisão de fls. 449, que segue: "Vistos. Fls. 427/429 - Ciente dos débitos tributários que totalizam a importância de R$ 7.112,70 (R$ 6.588,18 + R$ 524,52). DEFIRO a reserva desse numerário, em favor do município de Limeira, em razão da preferência do crédito tributário nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional. Anote-se. Fls. 430/439 - Não cumprido todos os requisitos estabelecidos à fl. 424, em especial a prestação da garantia prevista no art. 901, §1º c/c o art. 895, 1º do CPC, indefiro a expedição da carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. Em relação ao pedido de levantamento de ônus ou gravames e registro da quitação pelo município de Limeira, o qual não é parte nesse processo, nada a apreciar, quer seja pela ausência de relação processual com o ente municipal, quer seja pela sub-rogação dos créditos tributários ocorrerem sobre o preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional e Tema 1134 do C. Superior Tribunal de Justiça. Fls.440/441 - Ciente. Defiro a transferência de eventual saldo remanescente, após a quitação integral do débito exequendo, ao 2º Ofício Cível desta comarca, observada a penhora anterior no rosto desses autos à fl. 219. Anote-se. Fls. 442/444 - O exequente pretende o levantamento do valor total da dívida, no entanto, o preço da arrematação será pago de forma parcelada (fl. 401), de modo que, até o momento, foi pago apenas os valores correspondentes à entrada, depositada às fls. 402/403 e à primeira parcela, depositada às fls. 438/439. Sendo assim, observado a reserva do numerário em benefício do município de Limeira, DEFIRO o levantamento do saldo remanescente, presente e futuro, em favor do exequente, até o limite de seu crédito, observados os dados bancários constantes no formulário de fl. 444. Dê ciência ao município de Limeira. Intime-se. ".
28/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70010209-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/01/2025 16:52
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70008575-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 22/01/2025 20:05
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70240999-9 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 16/12/2024 08:12
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70240717-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 16:29
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Intimação às partes de que foi(ram) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) conforme determinado às fls.449, reservando-se o valor de R$ 7.112,70 e acréscimos legais ao Município de Limeira, com os dados bancários do(s) formulário(s) de fls.456, que será(ão) conferido(s) e encaminhado(s) para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará o(s) documento(s) automaticamente ao Banco. O(s) comprovante (s)de resgate poderá(ão) ser consultado(s) através do site do Banco do Brasil>Setor Público>Judiciário>Guia de Depósito Judicial>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial>Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n° da conta judicial e o CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s). Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes de que foi(ram) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) conforme determinado às fls.449, reservando-se o valor de R$ 7.112,70 e acréscimos legais ao Município de Limeira, com os dados bancários do(s) formulário(s) de fls.456, que será(ão) conferido(s) e encaminhado(s) para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará o(s) documento(s) automaticamente ao Banco. O(s) comprovante (s)de resgate poderá(ão) ser consultado(s) através do site do Banco do Brasil>Setor Público>Judiciário>Guia de Depósito Judicial>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial>Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n° da conta judicial e o CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s).
09/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70236912-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/12/2024 16:47
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70232779-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2024 12:28
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0907/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/429 - Ciente dos débitos tributários que totalizam a importância de R$ 7.112,70 (R$ 6.588,18 + R$ 524,52). DEFIRO a reserva desse numerário, em favor do município de Limeira, em razão da preferência do crédito tributário nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional. Anote-se. Fls. 430/439 - Não cumprido todos os requisitos estabelecidos à fl. 424, em especial a prestação da garantia prevista no art. 901, §1º c/c o art. 895, 1º do CPC, indefiro a expedição da carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. Em relação ao pedido de levantamento de ônus ou gravames e registro da quitação pelo município de Limeira, o qual não é parte nesse processo, nada a apreciar, quer seja pela ausência de relação processual com o ente municipal, quer seja pela sub-rogação dos créditos tributários ocorrerem sobre o preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional e Tema 1134 do C. Superior Tribunal de Justiça. Fls.440/441 - Ciente. Defiro a transferência de eventual saldo remanescente, após a quitação integral do débito exequendo, ao 2º Ofício Cível desta comarca, observada a penhora anterior no rosto desses autos à fl. 219. Anote-se. Fls. 442/444 - O exequente pretende o levantamento do valor total da dívida, no entanto, o preço da arrematação será pago de forma parcelada (fl. 401), de modo que, até o momento, foi pago apenas os valores correspondentes à entrada, depositada às fls. 402/403 e à primeira parcela, depositada às fls. 438/439. Sendo assim, observado a reserva do numerário em benefício do município de Limeira, DEFIRO o levantamento do saldo remanescente, presente e futuro, em favor do exequente, até o limite de seu crédito, observados os dados bancários constantes no formulário de fl. 444. Dê ciência ao município de Limeira. Intime-se. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 427/429 - Ciente dos débitos tributários que totalizam a importância de R$ 7.112,70 (R$ 6.588,18 + R$ 524,52). DEFIRO a reserva desse numerário, em favor do município de Limeira, em razão da preferência do crédito tributário nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional. Anote-se. Fls. 430/439 - Não cumprido todos os requisitos estabelecidos à fl. 424, em especial a prestação da garantia prevista no art. 901, §1º c/c o art. 895, 1º do CPC, indefiro a expedição da carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. Em relação ao pedido de levantamento de ônus ou gravames e registro da quitação pelo município de Limeira, o qual não é parte nesse processo, nada a apreciar, quer seja pela ausência de relação processual com o ente municipal, quer seja pela sub-rogação dos créditos tributários ocorrerem sobre o preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional e Tema 1134 do C. Superior Tribunal de Justiça. Fls.440/441 - Ciente. Defiro a transferência de eventual saldo remanescente, após a quitação integral do débito exequendo, ao 2º Ofício Cível desta comarca, observada a penhora anterior no rosto desses autos à fl. 219. Anote-se. Fls. 442/444 - O exequente pretende o levantamento do valor total da dívida, no entanto, o preço da arrematação será pago de forma parcelada (fl. 401), de modo que, até o momento, foi pago apenas os valores correspondentes à entrada, depositada às fls. 402/403 e à primeira parcela, depositada às fls. 438/439. Sendo assim, observado a reserva do numerário em benefício do município de Limeira, DEFIRO o levantamento do saldo remanescente, presente e futuro, em favor do exequente, até o limite de seu crédito, observados os dados bancários constantes no formulário de fl. 444. Dê ciência ao município de Limeira. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.80070563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 14:54
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls. 400/413: ciente do resultado frutífero da hasta pública. Fls. 419/420: para expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse, deverá o arrematante trazer aos autos a prova de pagamento do imposto de transmissão (art. 901, § 2º, do CPC), efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, indicar as peças necessárias à formação da carta e recolher a taxa prevista no artigo 3º do Provimento 833/04. Efetuados os recolhimentos e, considerando a arrematação do bem em prestações, nos termos do art. 895, § 1º, c.c. o art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC, a serventia deverá observar que na carta de arrematação deverá constar na a hipoteca judiciária sobre o imóvel, com expressa menção e destaque a respeito da instituição do ônus real, para fins de regular registro na matrícula. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Município de Limeira, através do portal eletrônico, dando-lhe ciência da presente decisão e da arrematação, bem como intimando-a também a informar a este Juízo se há execuções em curso referentes a débitos tributários vinculados ao imóvel alienado, ficando o ente público ciente, igualmente, que eventual transferência de valores, objetivando o pagamento do débito, dependerá de prévia(s) solicitação do Juízo Fazendário competente, onde tramita(m) execuções fiscais já ajuizadas ou que serão ajuizadas, podendo a Fazenda Municipal, inclusive, corroborar se a informação trazida pelo condomínio exequente de fls. 422 está correta. Prazo: 20 (vinte) dias. Intime-se.
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70222789-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 17:25
22/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70206089-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2024 12:45
11/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70201586-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2024 16:40
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 400/413: ciente do resultado frutífero da hasta pública. Fls. 419/420: para expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse, deverá o arrematante trazer aos autos a prova de pagamento do imposto de transmissão (art. 901, § 2º, do CPC), efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, indicar as peças necessárias à formação da carta e recolher a taxa prevista no artigo 3º do Provimento 833/04. Efetuados os recolhimentos e, considerando a arrematação do bem em prestações, nos termos do art. 895, § 1º, c.c. o art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC, a serventia deverá observar que na carta de arrematação deverá constar na a hipoteca judiciária sobre o imóvel, com expressa menção e destaque a respeito da instituição do ônus real, para fins de regular registro na matrícula. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Município de Limeira, através do portal eletrônico, dando-lhe ciência da presente decisão e da arrematação, bem como intimando-a também a informar a este Juízo se há execuções em curso referentes a débitos tributários vinculados ao imóvel alienado, ficando o ente público ciente, igualmente, que eventual transferência de valores, objetivando o pagamento do débito, dependerá de prévia(s) solicitação do Juízo Fazendário competente, onde tramita(m) execuções fiscais já ajuizadas ou que serão ajuizadas, podendo a Fazenda Municipal, inclusive, corroborar se a informação trazida pelo condomínio exequente de fls. 422 está correta. Prazo: 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP), Beatriz Sales Teixeira (OAB 434197/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 400/413: ciente do resultado frutífero da hasta pública. Fls. 419/420: para expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse, deverá o arrematante trazer aos autos a prova de pagamento do imposto de transmissão (art. 901, § 2º, do CPC), efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, indicar as peças necessárias à formação da carta e recolher a taxa prevista no artigo 3º do Provimento 833/04. Efetuados os recolhimentos e, considerando a arrematação do bem em prestações, nos termos do art. 895, § 1º, c.c. o art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC, a serventia deverá observar que na carta de arrematação deverá constar na a hipoteca judiciária sobre o imóvel, com expressa menção e destaque a respeito da instituição do ônus real, para fins de regular registro na matrícula. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Município de Limeira, através do portal eletrônico, dando-lhe ciência da presente decisão e da arrematação, bem como intimando-a também a informar a este Juízo se há execuções em curso referentes a débitos tributários vinculados ao imóvel alienado, ficando o ente público ciente, igualmente, que eventual transferência de valores, objetivando o pagamento do débito, dependerá de prévia(s) solicitação do Juízo Fazendário competente, onde tramita(m) execuções fiscais já ajuizadas ou que serão ajuizadas, podendo a Fazenda Municipal, inclusive, corroborar se a informação trazida pelo condomínio exequente de fls. 422 está correta. Prazo: 20 (vinte) dias. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70190974-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 15:54
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70187060-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 20/09/2024 20:31
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70183265-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 14:00
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70178548-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2024 17:57
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 395 - Providencie a executada a comprovação de quitação do contrato de compra e venda de fls. 161/164, conforme requerido pela Leiloeira Oficial. Int. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 395 - Providencie a executada a comprovação de quitação do contrato de compra e venda de fls. 161/164, conforme requerido pela Leiloeira Oficial. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70139028-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/07/2024 14:56
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0487/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da leiloeira de fls. 389/390, observo a ocorrência de erro material na decisão de fls. 364 ao determinar que o exequente providenciasse a publicação do edital. Para corrigir o erro apontado, consigno que deverá a leiloeira oficial designada providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal, nos termos dos arts. 884 e 887 do CPC, observada a publicação do edital já realizada no apontado link à fl. 390. Sem prejuízo, considera-se como correto o título do documento de fls. 384/385 como "Edital De Leilão Eletrônico Para Conhecimento De Interessados E Intimação Do Requerido" e não "Edital de Citação" como constou. Ciência à Leiloeira Oficial. Intime-se. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
19/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação da leiloeira de fls. 389/390, observo a ocorrência de erro material na decisão de fls. 364 ao determinar que o exequente providenciasse a publicação do edital. Para corrigir o erro apontado, consigno que deverá a leiloeira oficial designada providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal, nos termos dos arts. 884 e 887 do CPC, observada a publicação do edital já realizada no apontado link à fl. 390. Sem prejuízo, considera-se como correto o título do documento de fls. 384/385 como "Edital De Leilão Eletrônico Para Conhecimento De Interessados E Intimação Do Requerido" e não "Edital de Citação" como constou. Ciência à Leiloeira Oficial. Intime-se.
18/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70127773-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2024 16:10
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Intimação do procurador da parte exequente de que está disponível o Edital, para que providencie o recolhimento da taxa devida ao FEDT (Código 435-9), no valor de R$ 1.734,88 (6196 caracteres x 0,28) a fim de possibilitar a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, em conformidade com o Comunicado do TJ n.º 62/09. Prazo: 02 dias. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do procurador da parte exequente de que está disponível o Edital, para que providencie o recolhimento da taxa devida ao FEDT (Código 435-9), no valor de R$ 1.734,88 (6196 caracteres x 0,28) a fim de possibilitar a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, em conformidade com o Comunicado do TJ n.º 62/09. Prazo: 02 dias.
01/07/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
28/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70123797-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/06/2024 11:19
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70121496-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2024 09:13
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 364 e, via de consequência, designo para servir como leiloeira a Sra. Mariangela Bellissimo Ueara. No mais, fica mantida a decisão de fls. 364. Int. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 364 e, via de consequência, designo para servir como leiloeira a Sra. Mariangela Bellissimo Ueara. No mais, fica mantida a decisão de fls. 364. Int.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70117666-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/06/2024 14:47
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 06 de agosto de 2024, às 16:00 horas, ficando desde já, designado o dia 20 de agosto de 2024, às 16:00 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valand, independentemente de compromiso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comisão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arematação, pela pesoa arematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remisão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Intime-se a executada através do DJE e expeça-se edital, devendo o exequente providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 06 de agosto de 2024, às 16:00 horas, ficando desde já, designado o dia 20 de agosto de 2024, às 16:00 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valand, independentemente de compromiso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comisão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arematação, pela pesoa arematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remisão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Intime-se a executada através do DJE e expeça-se edital, devendo o exequente providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Documento Juntado
07/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70107850-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/06/2024 14:28
30/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70079607-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/04/2024 11:09
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Preparação para intimação de perito/leiloeiro.
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70062818-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2024 12:04
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0199/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indicação da empresa de leilões qualificada a fls. 345/346. Certifique-se se a empresa indica possui cadastro e habilitação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Confirmada a habilitação válida, designo como leiloeiro oficial a Srª Mariangela Bellissimo Uebara, da empresa Destak Leilões, devendo a serventia intima-la para fins de obtenção das datas para a tentativa de alienação, mediante leilão judicial eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de indicação da empresa de leilões qualificada a fls. 345/346. Certifique-se se a empresa indica possui cadastro e habilitação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Confirmada a habilitação válida, designo como leiloeiro oficial a Srª Mariangela Bellissimo Uebara, da empresa Destak Leilões, devendo a serventia intima-la para fins de obtenção das datas para a tentativa de alienação, mediante leilão judicial eletrônico. Intime-se.
05/04/2024		Conclusos para Decisão
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70034246-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 10:26
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca dos autos de leilão eletrônico que restaram negativos, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 338: anote-se e observe-se. Intime-se. Advogados(s): Edson Antonio Demo (OAB 117098/SP), Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
09/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Acerca dos autos de leilão eletrônico que restaram negativos, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 338: anote-se e observe-se. Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70015254-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2024 09:28
23/01/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70009045-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/01/2024 14:58
08/11/2023		Auto Digitalizado
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0934/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do 2.º leilão, conforme datas designadas no edital de fls. 326/328. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização do 2.º leilão, conforme datas designadas no edital de fls. 326/328. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Auto Digitalizado
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/09/2023		Certidão Juntada
20/09/2023		Edital Juntado
20/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70159049-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2023 15:17
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 10 de outubro de 2023, às 16 horas, ficando desde já, designado o dia 31 de outubro de 2023, às 16 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (05) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se a executada através do DJE e expeça-se edital, devendo o exequente providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
23/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 10 de outubro de 2023, às 16 horas, ficando desde já, designado o dia 31 de outubro de 2023, às 16 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (05) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se a executada através do DJE e expeça-se edital, devendo o exequente providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 296: Defiro. Designe o Sr(a). Escrivão(ã) novas datas para a realização das praças, expedindo-se o competente edital. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
05/05/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Fl. 296: Defiro. Designe o Sr(a). Escrivão(ã) novas datas para a realização das praças, expedindo-se o competente edital. Intime-se.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70048932-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 15:49
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1052/2022 Teor do ato: Manifestar-se acerca do resultado de leilão negativo. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
08/12/2022		Ato ordinatório Manifestar-se acerca do resultado de leilão negativo.
08/12/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Ata de Leilão Juntada
27/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2022		Petição Juntada
27/10/2022		Petição Juntada
25/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2022		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª HASTAS DO BEM ABAIXO DESCRITO E INTIMAÇÃO DA EXECUTADA Maria Assumpta Di Stefano, expedido nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Residencial Ravenna - PROCESSO Nº 1006184-72.2017.8.26.0320 3ª VARA CÍVEL O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr. Mario Sérgio Menezes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da data de publicação do edital, encerrando-se no dia 08 de NOVEMBRO DE 2022, às 16:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 22 de NOVEMBRO DE 2022, às 16:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Marcelo Valland, JUCESP 408, pela ferramenta HastaPública através do endereço www.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: OS DIREITOS sobre 01 unidade de apartamento situado no bloco 01, identificado pelo número 102, contendo sala de estar e jantar, sacada, um banheiro social, dois dormitórios, uma suíte, uma cozinha e área de serviço. Imóvel de matrícula geral nº 28.104 do 2º CRI de Limeira/SP. Conforme Certidão de fl 88, o imóvel localiza-se à Rua Ademar Emilio Hornhard, 55 apto 102, bloco 1, Condomínio Residencial Ravenna, em Limeira/SP. AVALIAÇÃO: imóvel avaliado por R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) em julho/2018, que atualizado pelo índice de outubro/2022 da Tabela Prática do TJSP, equivale a R$ 357.483,50 (trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). ÔNUS: Na matrícula geral, nada consta. Conforme fls. 194/195 consta débito municipal no valor de R$ 1.566,14. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 73.817,55 até dezembro/2021. Na matrícula constam como proprietários os Srs.: Alfredo Stahlberg Neto, Margarida Concetta Galzerano Stahlberg, Elisa Terezinha Stahlberg Natal, Flavio Henrique Stahlberg Natal, Rosemeire Carneiro Carlos Natal, Paulo Henrique Stahlberg Natal e Juliana de Castro Ribeiro Natal. A venda será efetuada em caráter "ad corpus" e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação do bem, qualquer ônus não mencionado neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). O pagamento deverá ser realizado em uma única vez, no prazo até 24 horas após o término do leilão. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa proposta que não seja inferior a porcentagem mencionada no caput deste edital. O valor não será devolvido ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou razões alheias à sua vontade, e deduzidas as despesas ocorridas. O leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. Fica, ainda, a executada, INTIMADA das designações supra, juntamente com o cônjuge ou companheiro, se casada for, bem como os coproprietários os Srs.: Alfredo Stahlberg Neto, Margarida Concetta Galzerano Stahlberg, Elisa Terezinha Stahlberg Natal, Flavio Henrique Stahlberg Natal, Rosemeire Carneiro Carlos Natal, Paulo Henrique Stahlberg Natal e Juliana de Castro Ribeiro Natal, bem como outros eventuais terceiros, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 21 de outubro de 2022.
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Preparei para expedir edital.
21/10/2022		Documento Juntado
21/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 08 de novembro de 2022, às 16:00 horas, ficando desde já, designado o dia 22 de novembro de 2022, às 16:00 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo da executada e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Intime-se a executada através do DJE e expeça-se edital, devendo o exequente providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
14/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 08 de novembro de 2022, às 16:00 horas, ficando desde já, designado o dia 22 de novembro de 2022, às 16:00 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo da executada e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Intime-se a executada através do DJE e expeça-se edital, devendo o exequente providenciar a publicação do edital dentro do prazo legal. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Intime-se.
14/08/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70126280-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 15:38
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2022 Data da Disponibilização: 14/01/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427 Página: 1200/1211
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/253: Defiro, designe o(a) Sr(a). Escrivão(ã) data para a realização das praças, expedindo-se o competente edital. Int. Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
13/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 248/253: Defiro, designe o(a) Sr(a). Escrivão(ã) data para a realização das praças, expedindo-se o competente edital. Int.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70219216-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 11:22
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0955/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 181, parágrafo único das NSCGJ). Advogados(s): Fernando Luis de Camargo (OAB 94280/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP), Patrícia de Souza Camargo (OAB 425003/SP)
24/11/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 181, parágrafo único das NSCGJ).
24/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70190919-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 08:57
29/09/2021		Arquivado Provisoriamente
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVAMENTO - INÉRCIA
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1292/1302
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/236: Nada a apreciar, visto que já houve a comunicação da penhora às fls. 219. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, acerca do resultado negativo das praças. Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
27/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 234/236: Nada a apreciar, visto que já houve a comunicação da penhora às fls. 219. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, acerca do resultado negativo das praças. Int.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLRA.21.70096111-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 02/06/2021 09:47
01/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2021/012030-3 dirigi-me ao endereço indicado no dia 25/05/2021, e aí sendo, procedi a cientificação de Maria Assumpta Di Stefano ali, que aceitou receber a contrafé, dando por fiel e integral cumprimento do mandado. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins. Obs: o(a) intimado(a) deixou de exarar a sua assinatura de ciente. O referido é verdade e dou fé. Limeira, 26 de maio de 2021. Número de Cotas: 01 Guia nº 30273
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1301/1309
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0408/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da ata de leilão negativo (fls. 230) Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
26/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da ata de leilão negativo (fls. 230)
26/05/2021		Ata de Leilão Juntada
26/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 1308/1313
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0370/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da ata do leilão negativo (fls. 225) Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
12/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da ata do leilão negativo (fls. 225)
12/05/2021		Ata de Leilão Juntada
12/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 1518/1524
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 219: Ciência às partes. Anote-se. Expeça-se o mandado de intimação, em cumprimento à decisão de fls. 191, quarto parágrafo. Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
30/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 219: Ciência às partes. Anote-se. Expeça-se o mandado de intimação, em cumprimento à decisão de fls. 191, quarto parágrafo. Int.
29/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2021/012030-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Ferreira Pinto
29/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Ofício Juntado
26/04/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/04/2021		Documento Juntado
23/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70063341-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 21:19
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 1293/1297
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 11 de maio de 2021, às 16:00 horas, ficando desde já, designado o dia 25 de maio de 2021, às 16:00 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Vallard, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo da executada e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cindo (05) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se a executada e expeçam-se editais, devendo o exequente adiantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça e providenciar a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação da executada, na eventualidade de não ser intimada pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
23/03/2021		Decisão Vistos. Para a realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, designo o dia 11 de maio de 2021, às 16:00 horas, ficando desde já, designado o dia 25 de maio de 2021, às 16:00 horas, para realização da eventual segunda praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Vallard, independentemente de compromisso nos autos, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do laço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo da executada e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cindo (05) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se a executada e expeçam-se editais, devendo o exequente adiantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça e providenciar a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação da executada, na eventualidade de não ser intimada pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int.
22/03/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1610/1620
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0607/2020 Teor do ato: Vistos. Diante das informações carreadas aos autos pelo exequente, verifico que não há possibilidade de averbação da penhora. Assim, resta prejudicado o cumprimento da ordem de averbação. O leilão recairá sobre os direitos possessórios da devedora junto ao apartamento objeto de aquisição pela executada. Cumpra a Sra. Escrivã o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 134, providenciando a agendamento das datas para realização dos leilões. Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
15/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante das informações carreadas aos autos pelo exequente, verifico que não há possibilidade de averbação da penhora. Assim, resta prejudicado o cumprimento da ordem de averbação. O leilão recairá sobre os direitos possessórios da devedora junto ao apartamento objeto de aquisição pela executada. Cumpra a Sra. Escrivã o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 134, providenciando a agendamento das datas para realização dos leilões. Int.
11/12/2020		Conclusos para Decisão
11/12/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70169985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 10:03
01/09/2020		Arquivado Provisoriamente
01/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVAMENTO - INÉRCIA
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1366/1381
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0309/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/155: primeiramente, apresente o exequente matrícula atualizada do imóvel, bem como seu contrato de compra e venda. Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
03/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 145/155: primeiramente, apresente o exequente matrícula atualizada do imóvel, bem como seu contrato de compra e venda. Int.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70066592-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/05/2020 16:35
06/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0954/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1741/1747
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0954/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao sistema ARISP. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) obtida(s) junto ao sistema ARISP.
03/12/2019		Ofício Juntado
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1423/1443
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0746/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a averbação da penhora de fls. 89, junto ao sistema Arisp. Após designe a Sra. Escrivã datas para as praças. Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
30/09/2019		Decisão Vistos. Providencie a serventia a averbação da penhora de fls. 89, junto ao sistema Arisp. Após designe a Sra. Escrivã datas para as praças. Int.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1531/1540
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0254/2019 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a AVALIAÇÃO de fls. 88, no valor de R$ 280.000,00. Designe a Sra. Escrivã datas para a realização das hastas, expedindo-se o competente edital. Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
17/04/2019		Proferido Despacho Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a AVALIAÇÃO de fls. 88, no valor de R$ 280.000,00. Designe a Sra. Escrivã datas para a realização das hastas, expedindo-se o competente edital. Int.
17/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70015278-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/02/2019 10:47
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1625/1634
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Vistos. Rejeito a impugnação. Com efeito, a exceção à impenhorabilidade do bem de família do inciso IV do art. 3º da Lei nº 8.009/90 abrange as despesas condominiais, daí porque reconheço a higidez do ato constritivo realizado às fls. 88/89. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
30/01/2019		Decisão Vistos. Rejeito a impugnação. Com efeito, a exceção à impenhorabilidade do bem de família do inciso IV do art. 3º da Lei nº 8.009/90 abrange as despesas condominiais, daí porque reconheço a higidez do ato constritivo realizado às fls. 88/89. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/01/2019		Conclusos para Decisão
25/10/2018		Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70170091-0 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 25/10/2018 17:39
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1556/1565
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0834/2018 Teor do ato: Vistos. Ante os termos da declaração de fls. 97, concedo à executada os benefícios da justiça gratuita. Acerca do pedido formulado pela executada às fls. 90/95, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP)
18/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Ante os termos da declaração de fls. 97, concedo à executada os benefícios da justiça gratuita. Acerca do pedido formulado pela executada às fls. 90/95, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Int.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WLRA.18.70122651-7 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 09/08/2018 18:37
19/07/2018		Auto de Penhora Juntado
19/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/07/2018		Mandado Juntado
28/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2018/020451-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 1481/1492
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0367/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 63: Defiro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP)
18/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 63: Defiro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.Int.
26/04/2018		Conclusos para Decisão
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 1842/1860
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0045/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se, em 05 dias, acerca das certidões de fls. 58 e 59. Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP)
29/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se, em 05 dias, acerca das certidões de fls. 58 e 59. Int.
29/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/10/2017		Mandado Juntado
10/08/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2017/025118-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 2297/2302
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0406/2017 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Não localizado o(s) executado(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços via "on line", visando a localização de endereços atualizados do(s) executado(s), mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizado o(s) exequente(s) a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) executados.A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.Por outro lado, infrutífera a citação e não realizada a penhora/arresto, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via Renajud, e a obtenção da(s) última(s) declarações de imposto de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: "certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber".Int. Advogados(s): Maicon Vinicius Pizani (OAB 253359/SP)
09/06/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Não localizado o(s) executado(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços via "on line", visando a localização de endereços atualizados do(s) executado(s), mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizado o(s) exequente(s) a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) executados.A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.Por outro lado, infrutífera a citação e não realizada a penhora/arresto, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via Renajud, e a obtenção da(s) última(s) declarações de imposto de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: "certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber".Int.
08/06/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/03/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
09/08/2018	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
25/10/2018	Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
04/02/2019	Pedido de Designação de Hastas
11/05/2020	Pedido de Designação de Hastas
30/10/2020	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/10/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petição Intermediária
23/01/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
01/02/2024	Pedido de Habilitação
28/02/2024	Petição Intermediária
08/04/2024	Manifestação do Perito
30/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
07/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
20/06/2024	Manifestação do Perito
26/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
28/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
03/07/2024	Manifestação do Perito
19/07/2024	Manifestação do Perito
10/09/2024	Manifestação do Perito
17/09/2024	Petição Intermediária
20/09/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
26/09/2024	Petição Intermediária
11/10/2024	Pedido de Habilitação
20/10/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Petição Intermediária
22/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/12/2024	Petição Intermediária
16/12/2024	Pedido de Certidão de Honorários
22/01/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
24/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/02/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
19/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
15/05/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
02/06/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
19/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
17/08/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
29/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petição Intermediária
02/12/2025	Petição Intermediária
06/02/2026	Petição Intermediária
26/02/2026	Petição Intermediária
19/03/2026	Petição Intermediária
13/04/2026	Petição Intermediária
09/06/2026	Pedido de Certidão de Honorários

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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