Exeqte	Agro Comercial Quarta Geração Ltda Advogado:  Fernando Leme Sanches   Advogado:  Graziano Munhoz Capucho
Exectdo	Industria e Comercio Barana Ltda Advogada:  Paula Vaz Schiavolin
Perito	José Vanderlei Masson dos Santos - (perito contador)
Adm-Terc.	Rodrigo Angulo Lopez

Exeqte	Agro Comercial Quarta Geração Ltda Advogado:  Fernando Leme Sanches   Advogado:  Graziano Munhoz Capucho
Exectdo	Industria e Comercio Barana Ltda Advogada:  Paula Vaz Schiavolin
Perito	José Vanderlei Masson dos Santos - (perito contador)
Perito	Marcelo Valland Leiloeiro Oficial
Perito	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
Adm-Terc.	Rodrigo Angulo Lopez
Adm-Terc.	Angulo, Cavani e Vivoda Advogados Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez

Data		Movimento
20/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1521/1523: cumpra-se a r. Decisão. Concedido parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o julgamento do mesmo. Fls. 1524/1528: ante a notícia do falecimento do Administrador Judicial, Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes, registro primeiramente votos de pesar pelo ocorrido e destaco o zelo e presteza com os quais desempenhou suas funções até aqui. Em substituição, acolho o quanto requerido e nomeio em substituição o Dr. Rodrigo Angulo Lopes, independente de compromisso. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1521/1523: cumpra-se a r. Decisão. Concedido parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o julgamento do mesmo. Fls. 1524/1528: ante a notícia do falecimento do Administrador Judicial, Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes, registro primeiramente votos de pesar pelo ocorrido e destaco o zelo e presteza com os quais desempenhou suas funções até aqui. Em substituição, acolho o quanto requerido e nomeio em substituição o Dr. Rodrigo Angulo Lopes, independente de compromisso. Anote-se. Intime-se.
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70032023-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/03/2026 11:25
20/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1521/1523: cumpra-se a r. Decisão. Concedido parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o julgamento do mesmo. Fls. 1524/1528: ante a notícia do falecimento do Administrador Judicial, Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes, registro primeiramente votos de pesar pelo ocorrido e destaco o zelo e presteza com os quais desempenhou suas funções até aqui. Em substituição, acolho o quanto requerido e nomeio em substituição o Dr. Rodrigo Angulo Lopes, independente de compromisso. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Paula Vaz Schiavolin (OAB 323112/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1521/1523: cumpra-se a r. Decisão. Concedido parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o julgamento do mesmo. Fls. 1524/1528: ante a notícia do falecimento do Administrador Judicial, Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes, registro primeiramente votos de pesar pelo ocorrido e destaco o zelo e presteza com os quais desempenhou suas funções até aqui. Em substituição, acolho o quanto requerido e nomeio em substituição o Dr. Rodrigo Angulo Lopes, independente de compromisso. Anote-se. Intime-se.
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70032023-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/03/2026 11:25
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70031503-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2026 15:12
16/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70028084-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 15:55
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70027894-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2026 12:27
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0268/2026 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
13/02/2026		Embargos de Declaração Não-acolhidos Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intime-se.
13/02/2026		Conclusos para Decisão
06/02/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70014013-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/02/2026 18:10
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0170/2026 Teor do ato: Ante os embargos de declaração apresentados, em cinco (05) dias, manifeste-se o embargado, conforme artigo 1.023, parágrafo 2º do C.P.C. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante os embargos de declaração apresentados, em cinco (05) dias, manifeste-se o embargado, conforme artigo 1.023, parágrafo 2º do C.P.C. Intime-se.
30/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração são tempestivos. Nada Mais.
27/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.26.70008037-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2026 14:39
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0096/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da resposta do ofício (fls. 1484/1488). Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
20/01/2026		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da resposta do ofício (fls. 1484/1488).
20/01/2026		Documento Juntado
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70002948-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 16:17
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1889/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1889/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1447/14449: 1- Ante a notícia de falecimento do sócio majoritário da executada, Sr. José Barana, providencie a executada o encarte da certidão de óbito, bem como de ficha de breve relato da empresa executada registrada perante a Junta Comercial. Prazo de 10 (dez) dias. 2- A exequente requereu a penhora da marca registrada junto ao INPI sob o nº 823591867, "Barana", de titularidade da executada. A marca em questão constitui bem móvel de natureza imaterial, integrante do patrimônio da executada, nos termos do art. 5º, XXIX, da CF/88 e do art. 122 da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), sendo suscetível de penhora para garantia de execução, conforme o rol exemplificativo do art. 835, inciso I, do CPC. A jurisprudência do STJ consolida a viabilidade da constrição sobre marcas registradas, independentemente de averbação prévia de eventuais cessões, desde que comprovada a titularidade atual no INPI e o potencial econômico do bem para satisfação do crédito (REsp 1.761.023/SP). No mesmo sentido, segue entendimento do E.TJSP: "Agravo de Instrumento. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão agravada rejeitou impugnação à penhora de patente indicada pela exequente. Inadmissibilidade. Afigura-se pertinente a penhora da patente. Em verdade, a relação de preferência entabulada pelo art. 835 do CPC, deve ser observada nas hipóteses em que há multiplicidade de bens passíveis de penhora, situação inocorrente in casu. Afigura-se indiscutível o caráter patrimonial da marca registrada e, via de consequência, o seu valor econômico. Destarte, possuindo a marca registrada expressão ou valor econômico, impedimento algum há à sua penhora, posto que é suscetível de alienação em hasta pública. Como já assentado em iterativa jurisprudência, a marca é bem imaterial autônomo, que integra o patrimônio da suplicada e não se confunde com os elementos característicos da empresa, como a sociedade, o estabelecimento ou o nome empresarial. Recurso Improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2315719-41.2025.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2025; Data de Registro: 31/10/2025) Ausentes bens mais preferíveis e demonstrada a insuficiência patrimonial da executada, justifica-se a penhora do referido ativo, observada a proporcionalidade e sem prejuízo desarrazoado à atividade empresarial. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora da marca registrada sob o nº 823591867 junto ao INPI, de titularidade da executada, Indústria e Comércio Barana Ltda.. Determino a imediata comunicação da penhora ao INPI, para anotação no registro respectivo (art. 844, § 1º, do CPC c/c art. 137 da LPI), com expedição de ofício eletrônico via sistema oficial. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia dos dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Sem prejuízo, fica a executada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar avaliação ou impugnar a penhora, sob pena de nomeação de perito pelo juízo (art. 847 do CPC) Após, prossiga-se com a avaliação e hasta pública, preferencialmente eletrônica (art. 882 do CPC). Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1447/14449: 1- Ante a notícia de falecimento do sócio majoritário da executada, Sr. José Barana, providencie a executada o encarte da certidão de óbito, bem como de ficha de breve relato da empresa executada registrada perante a Junta Comercial. Prazo de 10 (dez) dias. 2- A exequente requereu a penhora da marca registrada junto ao INPI sob o nº 823591867, "Barana", de titularidade da executada. A marca em questão constitui bem móvel de natureza imaterial, integrante do patrimônio da executada, nos termos do art. 5º, XXIX, da CF/88 e do art. 122 da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), sendo suscetível de penhora para garantia de execução, conforme o rol exemplificativo do art. 835, inciso I, do CPC. A jurisprudência do STJ consolida a viabilidade da constrição sobre marcas registradas, independentemente de averbação prévia de eventuais cessões, desde que comprovada a titularidade atual no INPI e o potencial econômico do bem para satisfação do crédito (REsp 1.761.023/SP). No mesmo sentido, segue entendimento do E.TJSP: "Agravo de Instrumento. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão agravada rejeitou impugnação à penhora de patente indicada pela exequente. Inadmissibilidade. Afigura-se pertinente a penhora da patente. Em verdade, a relação de preferência entabulada pelo art. 835 do CPC, deve ser observada nas hipóteses em que há multiplicidade de bens passíveis de penhora, situação inocorrente in casu. Afigura-se indiscutível o caráter patrimonial da marca registrada e, via de consequência, o seu valor econômico. Destarte, possuindo a marca registrada expressão ou valor econômico, impedimento algum há à sua penhora, posto que é suscetível de alienação em hasta pública. Como já assentado em iterativa jurisprudência, a marca é bem imaterial autônomo, que integra o patrimônio da suplicada e não se confunde com os elementos característicos da empresa, como a sociedade, o estabelecimento ou o nome empresarial. Recurso Improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2315719-41.2025.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2025; Data de Registro: 31/10/2025) Ausentes bens mais preferíveis e demonstrada a insuficiência patrimonial da executada, justifica-se a penhora do referido ativo, observada a proporcionalidade e sem prejuízo desarrazoado à atividade empresarial. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora da marca registrada sob o nº 823591867 junto ao INPI, de titularidade da executada, Indústria e Comércio Barana Ltda.. Determino a imediata comunicação da penhora ao INPI, para anotação no registro respectivo (art. 844, § 1º, do CPC c/c art. 137 da LPI), com expedição de ofício eletrônico via sistema oficial. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia dos dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Sem prejuízo, fica a executada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar avaliação ou impugnar a penhora, sob pena de nomeação de perito pelo juízo (art. 847 do CPC) Após, prossiga-se com a avaliação e hasta pública, preferencialmente eletrônica (art. 882 do CPC).
28/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1338/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1338/2025 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
02/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0919/2025 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias), manifestando-se o exequente ao final. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
04/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias), manifestando-se o exequente ao final. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70133770-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 01/08/2025 11:23
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Fl. 1435: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, manifestando a parte interessada ao final. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1435: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, manifestando a parte interessada ao final. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70109473-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/06/2025 12:36
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre os leilões negativos, requerendo o que de direito. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre os leilões negativos, requerendo o que de direito.
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70104239-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 17:25
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Fls. 351 - Acolho as datas designadas para leilão (1º fase do dia 12/05/2025, às 14h, encerrando-se no dia 14/05/2025, às 14h; 2º fase do dia 14/05/2025, às 14:01h e com término no dia 11/06/2025, às 14h), intimando-se as partes através de seus respectivos advogados. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 351 - Acolho as datas designadas para leilão (1º fase do dia 12/05/2025, às 14h, encerrando-se no dia 14/05/2025, às 14h; 2º fase do dia 14/05/2025, às 14:01h e com término no dia 11/06/2025, às 14h), intimando-se as partes através de seus respectivos advogados. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre os bens a serem leiloados (fl. 1410). Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre os bens a serem leiloados (fl. 1410). Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70044708-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 11:58
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos, Manifeste- se exequente em prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos silente , arquive-se com fundamento no art. 921, III do CPC. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
07/03/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Manifeste- se exequente em prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos silente , arquive-se com fundamento no art. 921, III do CPC.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2024		Certidão Juntada
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-o para validação e assinatura, em favor do autor, em cumprimento à decisão de fls. 1401, referente ao(s) depósito(s) de fls.1391, sendo que o seu recebimento se dará mediante Crédito em conta, conforme dados de fls. 1399. .
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Ante o recolhimento da diligência, expeça-se mandado conforme determinado à fl. 1388. No mais, expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado à fl. 1399. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o recolhimento da diligência, expeça-se mandado conforme determinado à fl. 1388. No mais, expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado à fl. 1399. Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70226124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 14:29
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifestem-se os interessados ante o extrato retro juntado Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cinco (5) dias, manifestem-se os interessados ante o extrato retro juntado
13/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Fls. 1381/1387: após o recolhimento pela parte exequente, da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido no item "a". Sem prejuízo, providencie a serventia a vinda aos autos de extrato da conta judicial à disposição destes autos, através do Portal de Custas, dando-se vista após à parte interessada. No mais, vai indeferido o pedido de penhora de crédito do programa nota fiscal paulista, porquanto apresentam baixa liquidez e não se constituem em crédito propriamente dito, mas mera expectativa de direito. Nesse sentido, aliás: Cobrança. Penhora de crédito da Nota Fiscal Paulista. Lei 12.685/2007. Necessidade de cadastramento ao programa para liberação do crédito ao consumidor. Resolução SF 82/2010. Mera expectativa de direito. Permanência da natureza de tributo, não sendo livre a disposição sem exercício do usuário. Recurso desprovido. O Programa da Nota Fiscal Paulista exige a adesão do consumidor, disposta a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda requisitos dispostos na lei para a utilização dos créditos. Embora se admita a penhora de eventual crédito oriundo da emissão de notas fiscais, a natureza jurídica originária é de tributo pertencente ao Estado, sendo então mera expectativa com condição de cadastramento e, por tal razão, não há livre disposição para fins de penhora/transferência sem que haja o cadastramento. (Relator(a): Kioitsi Chicuta; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/10/2015; Data de registro: 02/10/2015). Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
12/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1381/1387: após o recolhimento pela parte exequente, da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido no item "a". Sem prejuízo, providencie a serventia a vinda aos autos de extrato da conta judicial à disposição destes autos, através do Portal de Custas, dando-se vista após à parte interessada. No mais, vai indeferido o pedido de penhora de crédito do programa nota fiscal paulista, porquanto apresentam baixa liquidez e não se constituem em crédito propriamente dito, mas mera expectativa de direito. Nesse sentido, aliás: Cobrança. Penhora de crédito da Nota Fiscal Paulista. Lei 12.685/2007. Necessidade de cadastramento ao programa para liberação do crédito ao consumidor. Resolução SF 82/2010. Mera expectativa de direito. Permanência da natureza de tributo, não sendo livre a disposição sem exercício do usuário. Recurso desprovido. O Programa da Nota Fiscal Paulista exige a adesão do consumidor, disposta a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda requisitos dispostos na lei para a utilização dos créditos. Embora se admita a penhora de eventual crédito oriundo da emissão de notas fiscais, a natureza jurídica originária é de tributo pertencente ao Estado, sendo então mera expectativa com condição de cadastramento e, por tal razão, não há livre disposição para fins de penhora/transferência sem que haja o cadastramento. (Relator(a): Kioitsi Chicuta; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/10/2015; Data de registro: 02/10/2015). Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Fls. 1375/137: Ciência às partes, manifestando-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1375/137: Ciência às partes, manifestando-se o exequente sobre o prosseguimento do feito.
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70212352-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/10/2024 10:55
22/10/2024		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70207151-3 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 22/10/2024 09:34
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0783/2024 Teor do ato: Solicita-se a vinda aos autos de extrato de emissão de notas fiscais pela executada nos últimos 2 anos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Solicita-se a vinda aos autos de extrato de emissão de notas fiscais pela executada nos últimos 2 anos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
14/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70198523-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 14:47
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Vai indeferido o pedido de penhora de crédito do programa nota fiscal paulista, porquanto apresentam baixa liquidez e não se constituem em crédito propriamente dito, mas mera expectativa de direito. Nesse sentido, aliás: Cobrança. Penhora de crédito da Nota Fiscal Paulista. Lei 12.685/2007. Necessidade de cadastramento ao programa para liberação do crédito ao consumidor. Resolução SF 82/2010. Mera expectativa de direito. Permanência da natureza de tributo, não sendo livre a disposição sem exercício do usuário. Recurso desprovido. O Programa da Nota Fiscal Paulista exige a adesão do consumidor, disposta a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda requisitos dispostos na lei para a utilização dos créditos. Embora se admita a penhora de eventual crédito oriundo da emissão de notas fiscais, a natureza jurídica originária é de tributo pertencente ao Estado, sendo então mera expectativa com condição de cadastramento e, por tal razão, não há livre disposição para fins de penhora/transferência sem que haja o cadastramento. (Relator(a): Kioitsi Chicuta; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/10/2015; Data de registro: 02/10/2015). Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, indicando outros bens à constrição. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP)
30/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vai indeferido o pedido de penhora de crédito do programa nota fiscal paulista, porquanto apresentam baixa liquidez e não se constituem em crédito propriamente dito, mas mera expectativa de direito. Nesse sentido, aliás: Cobrança. Penhora de crédito da Nota Fiscal Paulista. Lei 12.685/2007. Necessidade de cadastramento ao programa para liberação do crédito ao consumidor. Resolução SF 82/2010. Mera expectativa de direito. Permanência da natureza de tributo, não sendo livre a disposição sem exercício do usuário. Recurso desprovido. O Programa da Nota Fiscal Paulista exige a adesão do consumidor, disposta a necessidade de cadastramento na Resolução SF 82/2010, havendo ainda requisitos dispostos na lei para a utilização dos créditos. Embora se admita a penhora de eventual crédito oriundo da emissão de notas fiscais, a natureza jurídica originária é de tributo pertencente ao Estado, sendo então mera expectativa com condição de cadastramento e, por tal razão, não há livre disposição para fins de penhora/transferência sem que haja o cadastramento. (Relator(a): Kioitsi Chicuta; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/10/2015; Data de registro: 02/10/2015). Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, indicando outros bens à constrição. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70191788-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 14:26
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Dê-se ciência das respostas dos ofícios juntados. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Dê-se ciência das respostas dos ofícios juntados. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70143966-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 09:14
10/07/2024		Documento Juntado
05/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Documento Juntado
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Determino às empresas abaixo elencadas, as providências necessárias para informar a este Juízo acerca de eventual crédito existente em nome do executado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando o exequente o encaminhamento do mesmo. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Determino às empresas abaixo elencadas, as providências necessárias para informar a este Juízo acerca de eventual crédito existente em nome do executado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando o exequente o encaminhamento do mesmo. Intime-se.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntado(s). Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70105983-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 15:42
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0363/2024 Teor do ato: exequente - Providenciar a impressão e encaminhamento do oficio retro expedido, comprovando-se o encaminhamento nos presentes autos Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
29/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE exequente - Providenciar a impressão e encaminhamento do oficio retro expedido, comprovando-se o encaminhamento nos presentes autos
29/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: Em retificação ao retro determinado, faço constar que a expedição do ofício ao CENSEC é para solicitar a consulta de testamento, escrituras públicas e procurações em nome da parte executada, e não como lá constou; providencie a serventia. No mais, conforme fl. 1316. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Em retificação ao retro determinado, faço constar que a expedição do ofício ao CENSEC é para solicitar a consulta de testamento, escrituras públicas e procurações em nome da parte executada, e não como lá constou; providencie a serventia. No mais, conforme fl. 1316. Intime-se.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0274/2024 Teor do ato: Fls.1313/1315: Nos termos do Comunicado Nugepnac 06/21 da Presidência do TJ/SP fica suspensa eventual ordem de utilização da ferramenta CNIB até julgamento da controvérsia repetitiva. Considerando que o sistema INFOSEG refere-se à parte criminal e, não estando por ora, liberado a este Juízo, indefiro o referido pedido. No que se refere à requerida pesquisa SIMBA, não se prestando para a obtenção de recursos para satisfazer a execução, indefere-se o pedido. Indefiro também, o pedido formulado pela exequente para consulta CCS, por falta de amparo legal, uma vez que não se trata de investigação de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, nem de combate à ocultação de bens e valores por criminosos. Ante o pedido para a consulta junto ao CENSEC, determino expeça-se ofício solicitando a vinda de informações acerca de eventual patrimônio em nome da executada, providenciando a parte o seu envio. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
29/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls.1313/1315: Nos termos do Comunicado Nugepnac 06/21 da Presidência do TJ/SP fica suspensa eventual ordem de utilização da ferramenta CNIB até julgamento da controvérsia repetitiva. Considerando que o sistema INFOSEG refere-se à parte criminal e, não estando por ora, liberado a este Juízo, indefiro o referido pedido. No que se refere à requerida pesquisa SIMBA, não se prestando para a obtenção de recursos para satisfazer a execução, indefere-se o pedido. Indefiro também, o pedido formulado pela exequente para consulta CCS, por falta de amparo legal, uma vez que não se trata de investigação de crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, nem de combate à ocultação de bens e valores por criminosos. Ante o pedido para a consulta junto ao CENSEC, determino expeça-se ofício solicitando a vinda de informações acerca de eventual patrimônio em nome da executada, providenciando a parte o seu envio. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70075803-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 16:33
03/04/2024		Certidão Juntada
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Fl. 1307 - Cumpra a serventia o quanto determinado à fl. 1304, expedindo-se o MLE. No mais, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias), manifestando-se o exequente ao final. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1307 - Cumpra a serventia o quanto determinado à fl. 1304, expedindo-se o MLE. No mais, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias), manifestando-se o exequente ao final. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70054674-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 10:38
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte exequente, do depósito informado a fls. 1296. No mais, esclareça a parte exequente, seu pedido na parte final da petição de fls. 1300/1301, posto que a entrega do bem não está contido no título judicial. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte exequente, do depósito informado a fls. 1296. No mais, esclareça a parte exequente, seu pedido na parte final da petição de fls. 1300/1301, posto que a entrega do bem não está contido no título judicial. Intime-se.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70043430-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/03/2024 16:18
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Fls. 1291/1296: manifeste-se a parte autora. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de fls. 1288. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
07/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1291/1296: manifeste-se a parte autora. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de fls. 1288. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0050/2024 Teor do ato: Fls. 1286/1287: Em cinco (5) dias, manifeste-se o executados. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
29/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 1286/1287: Em cinco (5) dias, manifeste-se o executados. Após, tornem. Intime-se.
29/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70009995-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 14:35
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Fl. 1282 Ciência à partes. Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
08/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fl. 1282 Ciência à partes. Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de cinco (05) dias. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Ata de Leilão Juntada
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0968/2023 Teor do ato: Fl. 1278 Ciência às partes. Por ora, aguarde-se a finalização do 2º leilão (fl. 1274). Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
22/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Fl. 1278 Ciência às partes. Por ora, aguarde-se a finalização do 2º leilão (fl. 1274). Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Ata de Leilão Juntada
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Acolho as datas designadas pelo leiloeiro oficial o qual deverá proceder nos termos do artigo 884 c.c. 887 do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado(s) constituído(s) nos termos do artigo 889, I do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
17/10/2023		Hasta Pública Deferida Acolho as datas designadas pelo leiloeiro oficial o qual deverá proceder nos termos do artigo 884 c.c. 887 do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado(s) constituído(s) nos termos do artigo 889, I do CPC. Intime-se.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Documento Juntado
16/10/2023		Documento Juntado
25/09/2023		Documento Juntado
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado o ofício por e-mail ao Sr. Leiloeiro (operacional@hastapublica.com.br) para o devido cumprimento. Nada Mais.
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Conhecem-se e acolhem-se os embargos para declarar a omissão apontada ressaltando que com o pedido da exequente para hasta pública dos bens penhorados, desnecessário perquirir as razões pelas quais foram tais bens escolhidos pelo Senhor Oficial para constrição havida; incorre-se na preclusão lógica. Aguarde-se o cumprimento da decisão embargada. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conhecem-se e acolhem-se os embargos para declarar a omissão apontada ressaltando que com o pedido da exequente para hasta pública dos bens penhorados, desnecessário perquirir as razões pelas quais foram tais bens escolhidos pelo Senhor Oficial para constrição havida; incorre-se na preclusão lógica. Aguarde-se o cumprimento da decisão embargada. Intime-se.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70089264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 13:55
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0414/2023 Teor do ato: Ante a apresentação dos embargos de declaração pela exequente, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
11/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Ante a apresentação dos embargos de declaração pela exequente, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.23.70080239-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/05/2023 17:40
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0392/2023 Teor do ato: Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização do leilão, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização do segundo leilão, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Intime-se o executado na pessoa de sua advogada. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
04/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Marcelo Valland, independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização do leilão, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização do segundo leilão, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Intime-se o executado na pessoa de sua advogada. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Int.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70074811-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 14:15
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0371/2023 Teor do ato: Ante a certidão retro, INTIME-SE o requerente para que dê andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
27/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Ante a certidão retro, INTIME-SE o requerente para que dê andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil Intime-se.
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2023		Mandado Juntado
13/02/2023		Ato ordinatório mandado
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70021328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 16:27
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: Autor certidão de objeto e pé em termos para impressão Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
09/02/2023		Ato ordinatório Autor certidão de objeto e pé em termos para impressão
09/02/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0105/2023 Teor do ato: Expeça-se certidão de objeto e pé. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, providenciando o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias. O depósito de fls. 1158 foi levantado conforme certidão de fls. 1182. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente do depósito efetuado às fls. 1194, observando o formulário apresentado às fls. 1225. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
05/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Expeça-se certidão de objeto e pé. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, providenciando o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias. O depósito de fls. 1158 foi levantado conforme certidão de fls. 1182. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente do depósito efetuado às fls. 1194, observando o formulário apresentado às fls. 1225. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70015504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 11:36
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: À exequente nos termos da decisão de fls.1201. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
31/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente À exequente nos termos da decisão de fls.1201. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver excluído o nome dos antigos procuradores da ré junto ao sistema informatizado, bem como haver incluído o nome dos novos procuradores da mesma. Nada Mais. Limeira, 12 de janeiro de 2023. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70001830-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2023 15:18
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1095/2022 Teor do ato: Razão assiste aos advogados. Tratando-se o documento de fls. 1210 de revogação dos poderes outorgados pelas ré, providencie a serventia a exclusão do nome dos procuradores dos sistema informatizado, após a publicação desta decisão no D.J.E., competindo à referida parte a constituição de novo procurador junto a estes autos. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
02/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Razão assiste aos advogados. Tratando-se o documento de fls. 1210 de revogação dos poderes outorgados pelas ré, providencie a serventia a exclusão do nome dos procuradores dos sistema informatizado, após a publicação desta decisão no D.J.E., competindo à referida parte a constituição de novo procurador junto a estes autos. Intime-se.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70221802-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 15:16
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1076/2022 Teor do ato: Tendo em vista a renúncia dos advogados do executado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 112, § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido, exclua o nome da advogada do sistema. Int. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
28/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a renúncia dos advogados do executado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 112, § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido, exclua o nome da advogada do sistema. Int.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70218320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 12:21
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1034/2022 Teor do ato: Esclareça o exequente se está desistindo do presente cumprimento de sentença com expedição de certidão de objeto e pé para ajuizamento de ação de pedido de falência (autônoma e com distribuição livre), segundo o parágrafo quarto do artigo 94, da Lei 11.101/05; caso não se trate da hipótese, diga em andamento. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Esclareça o exequente se está desistindo do presente cumprimento de sentença com expedição de certidão de objeto e pé para ajuizamento de ação de pedido de falência (autônoma e com distribuição livre), segundo o parágrafo quarto do artigo 94, da Lei 11.101/05; caso não se trate da hipótese, diga em andamento. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70210700-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 15:49
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70210186-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 10:24
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1011/2022 Teor do ato: Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o quanto informado pelo executado às fls. 1183/1188. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o quanto informado pelo executado às fls. 1183/1188. Intime-se.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70205908-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 17:20
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.22.70183587-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/10/2022 15:46
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0894/2022 Teor do ato: Embora o advogado do exequente tenha poderes para receber, deverá cumprir a decisão de fls. 1171, pois o mesmo não é o beneficiário. Intime-se o executado do cálculo apresentado pelo exequente. Int. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Embora o advogado do exequente tenha poderes para receber, deverá cumprir a decisão de fls. 1171, pois o mesmo não é o beneficiário. Intime-se o executado do cálculo apresentado pelo exequente. Int.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70180332-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 15:31
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Em complementação à decisão de fls.1167 deverá ser apresentado novo formulário para constar como beneficiário o exequente "Agro Comercial Quarta Geração Ltda". Com a apresentação cumpra a serventia fls.1168 segundo parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em complementação à decisão de fls.1167 deverá ser apresentado novo formulário para constar como beneficiário o exequente "Agro Comercial Quarta Geração Ltda". Com a apresentação cumpra a serventia fls.1168 segundo parágrafo. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: Observado pelo administrador judicial que a executada tinha condições de saldar o débito com base no faturamento referente ao exercício de 2020 e até fevereiro de 2021 sendo que somente faz depósito do valor de R$ 7.500,00 sem qualquer esclarecimentos e documentos demonstrando os motivos pelos quais não houve o cumprimento da obrigação. Nestes termos, expeça-se MLE ao exequente do depósito de fls.1159 conforme formulário de fls.1167. Apresente o exequente o valor do débito remanescente e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observado pelo administrador judicial que a executada tinha condições de saldar o débito com base no faturamento referente ao exercício de 2020 e até fevereiro de 2021 sendo que somente faz depósito do valor de R$ 7.500,00 sem qualquer esclarecimentos e documentos demonstrando os motivos pelos quais não houve o cumprimento da obrigação. Nestes termos, expeça-se MLE ao exequente do depósito de fls.1159 conforme formulário de fls.1167. Apresente o exequente o valor do débito remanescente e após tornem. Intime-se.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.22.70171446-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/09/2022 17:29
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70167336-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 13:27
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0811/2022 Teor do ato: Ciência à exequente acerca do depósito e do quanto informado pela executada às fls.1157/1160. Concedo o prazo requerido, manifestado-se a executada ao final. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência à exequente acerca do depósito e do quanto informado pela executada às fls.1157/1160. Concedo o prazo requerido, manifestado-se a executada ao final. Intime-se.
06/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70162106-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 16:56
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0759/2022 Teor do ato: Considerando a manifestação do administrador judicial, determino que a empresa executada proceda o depósito dos valores correspondentes a penhora do faturamento em cinco dias sob pena de aplicação do paragrafo único do artigo 774, incisos I, II e IV do CPC. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a manifestação do administrador judicial, determino que a empresa executada proceda o depósito dos valores correspondentes a penhora do faturamento em cinco dias sob pena de aplicação do paragrafo único do artigo 774, incisos I, II e IV do CPC. Intime-se.
23/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70145817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 15:31
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0679/2022 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do administrador a fls.1146/1147 e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes da manifestação do administrador a fls.1146/1147 e após tornem. Intime-se.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70131843-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 11:13
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0622/2022 Teor do ato: Fls. 1139/1142: Ao Administrador Judicial e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
19/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1139/1142: Ao Administrador Judicial e após tornem. Intime-se.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70121792-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 11:55
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre as alegações do executado de fls. 1133/1134. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
06/07/2022		Ato ordinatório Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre as alegações do executado de fls. 1133/1134.
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70115528-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 16:32
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: Concedo o prazo de 48 horas para que a executada providencie a penhora do faturamento observando os termos do artigo 774, inciso IV do CPC sob pena de aplicação de multa prevista em seu parágrafo único. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
28/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo o prazo de 48 horas para que a executada providencie a penhora do faturamento observando os termos do artigo 774, inciso IV do CPC sob pena de aplicação de multa prevista em seu parágrafo único. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0537/2022 Teor do ato: Fls.1125: Certifique a serventia se houve o decurso do prazo da decisão de fls.1050 observando que seriam 15 dias para tanto e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1125: Certifique a serventia se houve o decurso do prazo da decisão de fls.1050 observando que seriam 15 dias para tanto e após tornem. Intime-se.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0448/2022 Teor do ato: Considerando a suspensão do cumprimento da decisão de fls.1050, reabro o referido prazo para que a empresa executada providencie o depósito o saldo devedor até a presente data com as correções necessárias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Fernando Leme Sanches (OAB 272879/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP)
30/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a suspensão do cumprimento da decisão de fls.1050, reabro o referido prazo para que a empresa executada providencie o depósito o saldo devedor até a presente data com as correções necessárias. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70088256-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 13:33
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0414/2022 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão o qual reformou a decisão de fls. 1090 determinando o prosseguimento deste feito. Ao exequente para requerer o o que de direito em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o V. Acórdão o qual reformou a decisão de fls. 1090 determinando o prosseguimento deste feito. Ao exequente para requerer o o que de direito em cinco dias. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Documento Juntado
23/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1356/1376
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Inicialmente, quanto aos embargos de fl. 1093, atentando-se aos termos da decisão embargada, nada há por ser declarado; quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fl. 1092, face a prejudicialidade anotada, mantem-se a suspensão determinada. Intime-se. Limeira, 02 de junho de 2021. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
02/06/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Inicialmente, quanto aos embargos de fl. 1093, atentando-se aos termos da decisão embargada, nada há por ser declarado; quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fl. 1092, face a prejudicialidade anotada, mantem-se a suspensão determinada. Intime-se. Limeira, 02 de junho de 2021.
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70093716-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 19:31
28/05/2021		Conclusos para Decisão
26/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.21.70091744-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/05/2021 16:59
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 1232/1342
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Fls. 1065/1088: manifeste-se o exequente conforme requerido pelo Administrador judicial; sem prejuízo, conheço e acolho os embargos para declarar a omissão apontada; nesse mister, constituído por título judicial, mesmo que ainda pendente de estabilização, direito do executado à compensação de créditos, de rigor reconhecer sua prejudicialidade na presente fase de cumprimento de sentença, visto que passível de extinção, total ou parcial, do crédito exequendo por força da referida compensação. Assim, prudente que se aguarde o trânsito em julgado da r. Sentença declaratória da referida compensação. Intime-se. Limeira, 18 de maio de 2021. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
18/05/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 1065/1088: manifeste-se o exequente conforme requerido pelo Administrador judicial; sem prejuízo, conheço e acolho os embargos para declarar a omissão apontada; nesse mister, constituído por título judicial, mesmo que ainda pendente de estabilização, direito do executado à compensação de créditos, de rigor reconhecer sua prejudicialidade na presente fase de cumprimento de sentença, visto que passível de extinção, total ou parcial, do crédito exequendo por força da referida compensação. Assim, prudente que se aguarde o trânsito em julgado da r. Sentença declaratória da referida compensação. Intime-se. Limeira, 18 de maio de 2021.
18/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Conclusos para Decisão
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70084517-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 15:35
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70083653-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 16:47
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1279/1289
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Ante os embargos de declaração apresentados, em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente, conforme artigo 1.023, parágrafo 2º do C.P.C. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70076953-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 11:09
04/05/2021		Decisão Ante os embargos de declaração apresentados, em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente, conforme artigo 1.023, parágrafo 2º do C.P.C. Intime-se.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.21.70074258-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/05/2021 14:32
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1442/1452
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Fls.1006/1007: Acolho o pedido do administrador judicial e ante os documentos apresentados, providencie a executada do depositar o saldo devedor em quinze dias nos termos do artigo 774, incisos IV do CPC; no silêncio tornem para aplicação de multa. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Fls. 1006/1043: manifeste-se o exequente acerca da manifestação do Sr. administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
22/04/2021		Decisão Fls.1006/1007: Acolho o pedido do administrador judicial e ante os documentos apresentados, providencie a executada do depositar o saldo devedor em quinze dias nos termos do artigo 774, incisos IV do CPC; no silêncio tornem para aplicação de multa. Intime-se.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70066272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 21:51
19/04/2021		Decisão Fls. 1006/1043: manifeste-se o exequente acerca da manifestação do Sr. administrador judicial. Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1792/1822
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70064065-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 17:57
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Fls. 917/918: cumpra a executada o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial, em 72 horas, comprovando-se nos autos. Fls. 919/1001: ciência ao exequente acerca dos documentos apresentados. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1118/1143
09/04/2021		Decisão Fls. 917/918: cumpra a executada o quanto solicitado pelo Sr. Administrador Judicial, em 72 horas, comprovando-se nos autos. Fls. 919/1001: ciência ao exequente acerca dos documentos apresentados. Intime-se.
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
09/04/2021		Conclusos para Decisão
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70058380-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 18:15
05/04/2021		Decisão Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70053802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 12:08
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1287/1299
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Deverá a parte executada cumprir com as determinações judiciais em especial o quanto solicitado pelo administrador judicial em 72 horas, comprovando-se nos autos sob as penas legais. Fls. 890/899: A questão criminal cabe a parte acionar o Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento pela executada do quanto acima determinado. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
25/03/2021		Decisão Deverá a parte executada cumprir com as determinações judiciais em especial o quanto solicitado pelo administrador judicial em 72 horas, comprovando-se nos autos sob as penas legais. Fls. 890/899: A questão criminal cabe a parte acionar o Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento pela executada do quanto acima determinado. Intime-se.
25/03/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1278/1298
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70048597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 09:39
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Aguarde-se a manifestação do administrador judicial e após apreciarei a manifestação da parte autora. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
22/03/2021		Decisão Aguarde-se a manifestação do administrador judicial e após apreciarei a manifestação da parte autora. Intime-se.
21/03/2021		Conclusos para Decisão
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70044929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 15:20
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1380/1395
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
15/03/2021		Decisão Em cinco (5) dias, manifeste-se o administrador judicial.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70040684-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 11:34
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3224 Página: 1455/1474
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Tendo em vista a manifestação do administrador judicial, em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
03/03/2021		Decisão Tendo em vista a manifestação do administrador judicial, em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70033042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 09:16
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 1499/1522
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a decisão proferida por este Juízo. No mais, aguarde-se a fluência do prazo determinado na decisão de fls.859. Informo o Sr. Administrador se houve por parte da executada a apresentação dos documentos determinados a fls. 847. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
24/02/2021		Decisão Cumpra-se o V. Acórdão que manteve a decisão proferida por este Juízo. No mais, aguarde-se a fluência do prazo determinado na decisão de fls.859. Informo o Sr. Administrador se houve por parte da executada a apresentação dos documentos determinados a fls. 847. Intime-se.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1509/1542
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1002891-89.2020, que tramita perante a1ª Vara Cível da Comarca de Limeira até o limite do débito exigido neste feito, que alcança a quantia de R$ 96.056,27( principal) + R$ 723,61 ( custas) atualizada até 17/11/2020 -para bloqueio de eventuais créditos que o(a) ora executado(a), autor nos vossos- Industria e Comercio Barana Ltda - CPF 51.463.909/0001-17 , possa vir a ter direito. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora/ofício, a qual deverá ser encaminhada pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nos autos em trinta dias, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE do dia 12/12/2016, pág. 28. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (nesse caso, a parte exequente deverá recolher a despesa postal em quinze dias úteis). Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias úteis, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
21/01/2021		Decisão Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1002891-89.2020, que tramita perante a1ª Vara Cível da Comarca de Limeira até o limite do débito exigido neste feito, que alcança a quantia de R$ 96.056,27( principal) + R$ 723,61 ( custas) atualizada até 17/11/2020 -para bloqueio de eventuais créditos que o(a) ora executado(a), autor nos vossos- Industria e Comercio Barana Ltda - CPF 51.463.909/0001-17 , possa vir a ter direito. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora/ofício, a qual deverá ser encaminhada pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nos autos em trinta dias, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE do dia 12/12/2016, pág. 28. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (nesse caso, a parte exequente deverá recolher a despesa postal em quinze dias úteis). Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias úteis, arquivem-se os autos. Intime-se.
21/01/2021		Conclusos para Decisão
21/01/2021		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WLRA.21.70006749-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 21/01/2021 11:28
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1375/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3189 Página: 1626/1642
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1375/2020 Teor do ato: Fls. 850: ciência às partes acerca da manifestação do Sr. Administrador Judicial, aguardando-se conforme fls. 847.. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
10/12/2020		Decisão Fls. 850: ciência às partes acerca da manifestação do Sr. Administrador Judicial, aguardando-se conforme fls. 847.. Intime-se.
10/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70191496-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 08:43
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1323/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1401/1415
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1323/2020 Teor do ato: Ciência ao administrador judicial do quanto manifestado pelo exequente. Concedo o prazo de vinte dias à executada apresentar todos os documentos solicitados pelo administrador sob pena de desobediência. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
30/11/2020		Decisão Ciência ao administrador judicial do quanto manifestado pelo exequente. Concedo o prazo de vinte dias à executada apresentar todos os documentos solicitados pelo administrador sob pena de desobediência. Intime-se.
29/11/2020		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70185146-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 19:55
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1265/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1341/1372
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1265/2020 Teor do ato: Fls. 834/837: manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1236/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 2099/2135
16/11/2020		Decisão Fls. 834/837: manifeste-se a exequente. Intime-se.
16/11/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1236/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito, conforme o requerido pelo administrador judicial. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70177696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 14:06
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1219/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1198/1222
12/11/2020		Decisão Intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito, conforme o requerido pelo administrador judicial.
12/11/2020		Conclusos para Decisão
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1219/2020 Teor do ato: A questão da impenhorabilidade formulado pelo executado já foi objeto de apreciação anteriormente, conforme decisão de fls. 731, sendo mantida pelo agravo de instrumento de fls. 788/795. Aguarde-se a manifestação do administrador judicial. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70175794-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 10:52
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70175792-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 10:51
09/11/2020		Decisão A questão da impenhorabilidade formulado pelo executado já foi objeto de apreciação anteriormente, conforme decisão de fls. 731, sendo mantida pelo agravo de instrumento de fls. 788/795. Aguarde-se a manifestação do administrador judicial.
09/11/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70173126-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 10:42
02/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70152820-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 15:41
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1016/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 1497/1510
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1016/2020 Teor do ato: Mandado de Acesso ao Local em termos para o administrador imprimir. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
25/09/2020		Ato ordinatório Mandado de Acesso ao Local em termos para o administrador imprimir.
25/09/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0998/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 1217/1245
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0998/2020 Teor do ato: Não estando o executado representado por advogado devidamente constituído, exclua o nome do mesmo do sistema informatizado. Expeça-se mandado para que o administrador judicial tenha livre acesso a empresa executada, conforme requerido pelo exequente, mandado esse que deverá ficar a disposição do administrador judicial. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
22/09/2020		Decisão Não estando o executado representado por advogado devidamente constituído, exclua o nome do mesmo do sistema informatizado. Expeça-se mandado para que o administrador judicial tenha livre acesso a empresa executada, conforme requerido pelo exequente, mandado esse que deverá ficar a disposição do administrador judicial.
22/09/2020		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70146251-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 16:15
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 1283/1300
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0926/2020 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
03/09/2020		Decisão Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
02/09/2020		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1169/1183
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0848/2020 Teor do ato: Cumpra-se o executado quanto determinado na fl. 781, terceiro parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
12/08/2020		Decisão Cumpra-se o executado quanto determinado na fl. 781, terceiro parágrafo. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Decisão
12/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1325/1336
20/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0655/2020 Teor do ato: Fls. 762/768 e 778/780: Mantenho a decisão agravada (fls. 731). Aguarde-se, por trinta (30) dias, informações do Eg. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo executado. Decorrido silente, deverá o executado informar o atual andamento do referido agravo. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
19/06/2020		Decisão Fls. 762/768 e 778/780: Mantenho a decisão agravada (fls. 731). Aguarde-se, por trinta (30) dias, informações do Eg. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo executado. Decorrido silente, deverá o executado informar o atual andamento do referido agravo. Intime-se.
19/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70090797-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 13:34
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1537/1559
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0636/2020 Teor do ato: Apesar da manifestação do exequente, perfunctoriamente, face ao caso fortuito e a força maior impostos pela pandemia da Covid 19, há de se acolher o quanto exposto pelo administrador judicial, aguardando que este momento de exceção passe para cumprimento da ordem já determinada. Aguarde-se por trinta dias, renováveis por força da pandemia. No mais, aguarde-sés a fluência do prazo determinada à executada. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
15/06/2020		Decisão Apesar da manifestação do exequente, perfunctoriamente, face ao caso fortuito e a força maior impostos pela pandemia da Covid 19, há de se acolher o quanto exposto pelo administrador judicial, aguardando que este momento de exceção passe para cumprimento da ordem já determinada. Aguarde-se por trinta dias, renováveis por força da pandemia. No mais, aguarde-sés a fluência do prazo determinada à executada. Intime-se.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
14/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 1334/1349
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70086554-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 12:18
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0622/2020 Teor do ato: Fls. 762/768: comprove o executado a distribuição do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
08/06/2020		Decisão Fls. 762/768: comprove o executado a distribuição do agravo de instrumento. Intime-se.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70083147-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/06/2020 14:57
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 1251/1266
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: Fls. 750/757: Mantenho a decisão agravada (fls. 718). Aguarde-se, por trinta (30) dias, informações do Eg. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo executado. Decorrido silente, deverá o executado informar o atual andamento do referido agravo. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1383/1395
03/06/2020		Decisão Fls. 750/757: Mantenho a decisão agravada (fls. 718). Aguarde-se, por trinta (30) dias, informações do Eg. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo executado. Decorrido silente, deverá o executado informar o atual andamento do referido agravo. Intime-se.
03/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70080897-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/06/2020 21:38
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0605/2020 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre as alegações do administrador judicial. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
02/06/2020		Decisão Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre as alegações do administrador judicial.
02/06/2020		Conclusos para Decisão
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70079549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 14:17
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1444/1457
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0590/2020 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a penhora do faturamento. Informe o Sr. Administrador Judicial se as diligências requeridas pelo exequente a fls.716/717 e determinadas a fl.718, poderão ser feitas neste momento respeitando as limitações impostas socialmente pela pandemia. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
27/05/2020		Decisão Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a penhora do faturamento. Informe o Sr. Administrador Judicial se as diligências requeridas pelo exequente a fls.716/717 e determinadas a fl.718, poderão ser feitas neste momento respeitando as limitações impostas socialmente pela pandemia. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Documento Juntado
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1099/1115
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0545/2020 Teor do ato: Definido como tema 769, sob a relatoria do ministro Herman Benjamim, a controvérsia respalda na necessidade de esgotamento das diligências administrativas como requisito para viabilizar a penhora do faturamento da pessoa jurídica em execuções fiscais promovidas no âmbito federal e estadual, razão pela qual mantenho a penhora efetivada. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1105/1121
08/05/2020		Decisão Definido como tema 769, sob a relatoria do ministro Herman Benjamim, a controvérsia respalda na necessidade de esgotamento das diligências administrativas como requisito para viabilizar a penhora do faturamento da pessoa jurídica em execuções fiscais promovidas no âmbito federal e estadual, razão pela qual mantenho a penhora efetivada.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0529/2020 Teor do ato: Inicialmente, encontrando-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença, não há que se cogitar de prejudicialidade de ação outra ainda na fase de conhecimento, não comportando efeito à coisa julgada já operada e ora sob cumprimento forçado de seu comando decisório. Pelo mesmo motivo, não ocorre hipótese de compensação visto que ainda sob a égide da controvérsia e instabilidade própria dela decorrente o suposto crédito perseguido pelo executado; só se compensam prestações de mesma natureza e coexistentes reciprocamente impostas aos respectivos sujeitos das obrigações. Como já destacado, o crédito invocado para compensação sequer foi constituído por sentença transitada em julgado. Por fim, quanto à posse da exequente do veículo sinistrado, além de não ter efeito sobre a pretensão indenizatória tutelada na sentença, defeso ao executado invocar matéria de impugnação própria e pertinente à fase de conhecimento. Rejeita-se o pedido formulado pelo executado, então, seja para suspensão da presente fase de cumprimento de sentença, seja para compensação e proclamação da extinção da obrigação exequenda. No mais, atendendo ao pedido do exequente, proceda o senhor Administração as diligências requeridas, requisitando apoio se necessário. Intime-se. Limeira, 30 de abril de 2020. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70064649-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 14:12
30/04/2020		Decisão Inicialmente, encontrando-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença, não há que se cogitar de prejudicialidade de ação outra ainda na fase de conhecimento, não comportando efeito à coisa julgada já operada e ora sob cumprimento forçado de seu comando decisório. Pelo mesmo motivo, não ocorre hipótese de compensação visto que ainda sob a égide da controvérsia e instabilidade própria dela decorrente o suposto crédito perseguido pelo executado; só se compensam prestações de mesma natureza e coexistentes reciprocamente impostas aos respectivos sujeitos das obrigações. Como já destacado, o crédito invocado para compensação sequer foi constituído por sentença transitada em julgado. Por fim, quanto à posse da exequente do veículo sinistrado, além de não ter efeito sobre a pretensão indenizatória tutelada na sentença, defeso ao executado invocar matéria de impugnação própria e pertinente à fase de conhecimento. Rejeita-se o pedido formulado pelo executado, então, seja para suspensão da presente fase de cumprimento de sentença, seja para compensação e proclamação da extinção da obrigação exequenda. No mais, atendendo ao pedido do exequente, proceda o senhor Administração as diligências requeridas, requisitando apoio se necessário. Intime-se. Limeira, 30 de abril de 2020.
28/04/2020		Conclusos para Decisão
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70059350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 15:17
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 1288/1304
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 1288/1304
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 1288/1304
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0413/2020 Teor do ato: Torna-se sem efeito a decisão de fl. 702, visto que pertinente a autos do juizado especial da fazenda pública (onde também atua o Magistrado como integrante do Colégio Recursal) e inadvertidamente lançada nesses autos. No mais, já determinada a penhora sobre faturamento da executada, manifeste-se a exequente sobre petição de fls. 696 a 698 e documentos a ela anexos. Intime-se. Limeira, 07 de abril de 2020 Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0413/2020 Teor do ato: Considerando a afetação pelo E. STJ sobre o tema 769, fica suspenso os autos com relação à penhora do faturamento. Poderá o exequente aguardar as novas diretrizes sobre o tema ou optar pelo levantamento da referida constrição com indicação de novos bens à penhora. Não obstante, manifeste o exequente sobre as alegações de fls. 696/698. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0413/2020 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
07/04/2020		Decisão Torna-se sem efeito a decisão de fl. 702, visto que pertinente a autos do juizado especial da fazenda pública (onde também atua o Magistrado como integrante do Colégio Recursal) e inadvertidamente lançada nesses autos. No mais, já determinada a penhora sobre faturamento da executada, manifeste-se a exequente sobre petição de fls. 696 a 698 e documentos a ela anexos. Intime-se. Limeira, 07 de abril de 2020
07/04/2020		Conclusos para Decisão
03/04/2020		Decisão Considerando a afetação pelo E. STJ sobre o tema 769, fica suspenso os autos com relação à penhora do faturamento. Poderá o exequente aguardar as novas diretrizes sobre o tema ou optar pelo levantamento da referida constrição com indicação de novos bens à penhora. Não obstante, manifeste o exequente sobre as alegações de fls. 696/698. Intime-se.
26/03/2020		Conclusos para Decisão
25/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70045837-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2020 15:41
23/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70044538-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 08:16
09/03/2020		Decisão Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70035473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 15:08
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1501/1538
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1501/1538
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1501/1538
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1501/1538
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1501/1538
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Antes de apreciar os meios coercitivos requeridos pelo exequente, em 48 horas esclareça a executada o quanto lançado a fls.661/662 e após tornem. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial por e-mail para manifestar sobre o cálculo apresentado pelo exequente e a petição de fls. 661/662. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: A mencionada planilha de cálculo não acompanhou a petição de fls. 661/662. Regularize o exequente. Após, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Em cinco dias, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
28/02/2020		Decisão Antes de apreciar os meios coercitivos requeridos pelo exequente, em 48 horas esclareça a executada o quanto lançado a fls.661/662 e após tornem. Intime-se.
28/02/2020		Conclusos para Decisão
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70029627-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 14:13
20/02/2020		Decisão Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70025501-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 09:03
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2020		Decisão Intime-se o administrador judicial por e-mail para manifestar sobre o cálculo apresentado pelo exequente e a petição de fls. 661/662.
11/02/2020		Conclusos para Decisão
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70020003-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 19:25
05/02/2020		Decisão A mencionada planilha de cálculo não acompanhou a petição de fls. 661/662. Regularize o exequente. Após, manifeste-se o Sr. Administrador Judicial. Intime-se.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70016090-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 15:46
21/01/2020		Decisão Em cinco dias, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
21/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1124/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1590/1621
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1124/2019 Teor do ato: Diante do parecer isento, profissional e técnico do administrador nomeado e, não havendo qualquer prova pré-constitutiva que os lançamentos contábeis periciados tenham incorrido em fraude, tampouco se cogitou na hipótese do referido perito, fica indeferido o pedido formulado a fls. 647/653. Uma vez rejeitada a indicação de bens por parte do exequente, se mantém a penhora sobre o faturamento, apresentando o administrador relatório futuro sobre a nominada constrição. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
01/11/2019		Decisão Diante do parecer isento, profissional e técnico do administrador nomeado e, não havendo qualquer prova pré-constitutiva que os lançamentos contábeis periciados tenham incorrido em fraude, tampouco se cogitou na hipótese do referido perito, fica indeferido o pedido formulado a fls. 647/653. Uma vez rejeitada a indicação de bens por parte do exequente, se mantém a penhora sobre o faturamento, apresentando o administrador relatório futuro sobre a nominada constrição. Intime-se.
01/11/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70189898-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 13:12
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1072/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 1318/1347
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1072/2019 Teor do ato: Razão assiste à executada. Republique-se fl.596 (Fls.586/592: manifeste-se a executada.). Fls.599/643: Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em cinco dias. Advogados(s): Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
18/10/2019		Decisão Razão assiste à executada. Republique-se fl.596 (Fls.586/592: manifeste-se a executada.). Fls.599/643: Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em cinco dias.
18/10/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70180806-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 09:35
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0938/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1543/1576
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0938/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 1543/1576
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0938/2019 Teor do ato: Fls.586/592: manifeste-se a executada. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
19/09/2019		Decisão Fls.586/592: manifeste-se a executada. Intime-se.
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70159798-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 14:14
19/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70159169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 18:55
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 13251357
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 13251357
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0896/2019 Teor do ato: Fls.560/582: Ciência às partes, manifestando-se o exequente, em cinco dias. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
09/09/2019		Decisão Fls.560/582: Ciência às partes, manifestando-se o exequente, em cinco dias.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70148728-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 14:26
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1398/1438
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 1398/1438
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0846/2019 Teor do ato: Fls.554/556: ciência às partes, aguardando-se conforme fls. 551. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
29/08/2019		Decisão Fls.554/556: ciência às partes, aguardando-se conforme fls. 551. Intime-se.
29/08/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70141122-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 16:45
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 1399/1434
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 1399/1434
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0585/2019 Teor do ato: Providencie o Sr. Administrador Judicial os depósitos mensais até a quitação do débito. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
01/07/2019		Decisão Providencie o Sr. Administrador Judicial os depósitos mensais até a quitação do débito. Intime-se.
01/07/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70100469-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 11:13
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1685/1737
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1685/1737
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0565/2019 Teor do ato: Reitere-se a intimação ao administrador judicial, Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
19/06/2019		Decisão Reitere-se a intimação ao administrador judicial, Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez. Intime-se.
19/06/2019		Conclusos para Decisão
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1554/1586
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1554/1586
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Fls.540/542: manifeste-se o Sr. Administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
02/05/2019		Decisão Fls.540/542: manifeste-se o Sr. Administrador judicial. Intime-se.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70065242-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 17:19
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1497/1529
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1497/1529
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Em cinco dias, providencie a exequente o valor de seu crédito atualizado, conforme requerido pelo administrador às fl.120. Após, será apreciado o plano de trabalho proposto às fls.119/120. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
23/04/2019		Decisão Em cinco dias, providencie a exequente o valor de seu crédito atualizado, conforme requerido pelo administrador às fl.120. Após, será apreciado o plano de trabalho proposto às fls.119/120.
23/04/2019		Conclusos para Decisão
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 1464/1503
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70058957-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 18:02
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Fls.532: Com razão o Ilustre Administrador; aguarde-se a manifestação do exequente nos termos da decisão de fls.527 e a seguir tornem. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
10/04/2019		Decisão Fls.532: Com razão o Ilustre Administrador; aguarde-se a manifestação do exequente nos termos da decisão de fls.527 e a seguir tornem. Intime-se.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70053281-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 14:43
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1619/1648
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1619/1648
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1619/1648
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1619/1648
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Fls.119/120 e documentos de fls.121/526: Em quinze dias, manifeste-se o exequente. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Fls. 114/117: ciência ao exequente e ao administrador judicial. Manifeste-se o administrador judicial acerca de seus honorários, conforme fls. 84. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
25/03/2019		Decisão Fls.119/120 e documentos de fls.121/526: Em quinze dias, manifeste-se o exequente.
25/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70043348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2019 13:54
20/03/2019		Decisão Fls. 114/117: ciência ao exequente e ao administrador judicial. Manifeste-se o administrador judicial acerca de seus honorários, conforme fls. 84. Intime-se.
20/03/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70042178-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 17:12
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1470/1495
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1470/1495
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0224/2019 Teor do ato: Inicialmente, insta anotar que face a ausência de bens livres para servir de lastro à execução através da penhora, não há óbice à penhora de percentual do faturamento, inclusive, com expressa permissão legal; no entanto, dadas as informações prestadas pelo executado, razoável que seja reduzida para quantia correspondente a 20% do referido faturamento. Fica, então, acolhido parcialmente o reclamo procedendo-se a redução ora determinada - providencie-se o necessário. Intime-se. Limeira, 11 de março de 2019. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
11/03/2019		Decisão Inicialmente, insta anotar que face a ausência de bens livres para servir de lastro à execução através da penhora, não há óbice à penhora de percentual do faturamento, inclusive, com expressa permissão legal; no entanto, dadas as informações prestadas pelo executado, razoável que seja reduzida para quantia correspondente a 20% do referido faturamento. Fica, então, acolhido parcialmente o reclamo procedendo-se a redução ora determinada - providencie-se o necessário. Intime-se. Limeira, 11 de março de 2019.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
08/03/2019		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70036375-9 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 08/03/2019 19:03
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 1348/
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 1348/
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Fl.101: Defiro. Aguarde-se a manifestação do exequente. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
26/02/2019		Decisão Fl.101: Defiro. Aguarde-se a manifestação do exequente.
26/02/2019		Conclusos para Decisão
25/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70029309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 11:13
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 1339/1371
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 1339/1371
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Fl.86: Defiro pelo prazo requerido. Fls.87/96: manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada, em quinze dias. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
19/02/2019		Decisão Fl.86: Defiro pelo prazo requerido. Fls.87/96: manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada, em quinze dias.
19/02/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1390/1423
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 1390/1423
18/02/2019		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70024274-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 18/02/2019 10:21
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70024264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 10:10
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Fls.81/83: ciência aos interessados. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial acerca de seus honorários, conforme determinado às fls. 73. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
14/02/2019		Decisão Fls.81/83: ciência aos interessados. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial acerca de seus honorários, conforme determinado às fls. 73. Intime-se.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70022048-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 15:05
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1642/1669
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1642/1669
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Fls.76/77; Ante a apresentação dos cálculos, providencie o administrador nomeado às fl.73 (Manuel Antonio Angulo lopez), conforme lá determinado. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
29/01/2019		Decisão Fls.76/77; Ante a apresentação dos cálculos, providencie o administrador nomeado às fl.73 (Manuel Antonio Angulo lopez), conforme lá determinado.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
25/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70010144-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 13:53
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 2979/3011
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 2979/3011
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Fls.71/72: Nomeio administrador judicial da penhora do faturamento da executada determinada a fl. 46, o Ilustre patrono Manuel Antonio Angulo Lopez, bem como acolho a equipe de profissionais por ele indicada para atuação conjunta. Providencie o exequente a apresentação de cálculo atualizado do débito. Com a apresentação intime-se o Ilustre administrador para início dos trabalhos, o qual deverá indicar sua honorária. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
14/12/2018		Decisão Fls.71/72: Nomeio administrador judicial da penhora do faturamento da executada determinada a fl. 46, o Ilustre patrono Manuel Antonio Angulo Lopez, bem como acolho a equipe de profissionais por ele indicada para atuação conjunta. Providencie o exequente a apresentação de cálculo atualizado do débito. Com a apresentação intime-se o Ilustre administrador para início dos trabalhos, o qual deverá indicar sua honorária. Intime-se.
14/12/2018		Conclusos para Decisão
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70196551-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 10:56
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1142/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1507/1523
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1142/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 1507/1523
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1142/2018 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente e nestes termos o acolho para sanar a contradição em relação ao dispositivo legal. Nestes termos, intime-se o Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez sobre se aceita o encargo de administrador do faturamento da executada, e, em caso positivo, indique o valor pretendido de sua remuneração. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
11/12/2018		Decisão Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente e nestes termos o acolho para sanar a contradição em relação ao dispositivo legal. Nestes termos, intime-se o Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez sobre se aceita o encargo de administrador do faturamento da executada, e, em caso positivo, indique o valor pretendido de sua remuneração. Intime-se.
11/12/2018		Conclusos para Decisão
10/12/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.18.70194539-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/12/2018 22:54
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1547/1576
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1110/2018 Teor do ato: Em cinco dias, providencie o exequente a indicação de um administrador. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
03/12/2018		Decisão Em cinco dias, providencie o exequente a indicação de um administrador. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
30/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70189046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2018 18:18
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1081/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 1438/1473
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1081/2018 Teor do ato: Em cinco dias, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
23/11/2018		Decisão Em cinco dias, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
23/11/2018		Conclusos para Decisão
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/10/2018		Mandado Juntado
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70120513-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 11:28
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0746/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 1529/1568
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0746/2018 Teor do ato: Fls. 43/45: Defiro a penhora sobre 30% do faturamento da executada, nos termos do artigo 866 do C.P.C., intimando-a para depósito mensal do montante em conta judicial no Banco do Brasil S/A., providenciando o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias. Advogados(s): Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
03/08/2018		Decisão Fls. 43/45: Defiro a penhora sobre 30% do faturamento da executada, nos termos do artigo 866 do C.P.C., intimando-a para depósito mensal do montante em conta judicial no Banco do Brasil S/A., providenciando o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco (5) dias.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70118016-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 11:15
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1375/1410
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0696/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 33/39 - Ciência ao exequente acerca da pesquisa efetivada junto ao RENAJUD (há vários veículos cadastrados em nome do executado, porém, todos com restrições), INFOJUD (não houve entrega de declarações de Imposto de Renda pelo executado) e BACEN (bloqueado apenas ínfimo valor em sua conta - R$ 55,00). Assim, em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Decorrido silente, suspenda-se a execução nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C., aguardando-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
23/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 33/39 - Ciência ao exequente acerca da pesquisa efetivada junto ao RENAJUD (há vários veículos cadastrados em nome do executado, porém, todos com restrições), INFOJUD (não houve entrega de declarações de Imposto de Renda pelo executado) e BACEN (bloqueado apenas ínfimo valor em sua conta - R$ 55,00). Assim, em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Decorrido silente, suspenda-se a execução nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C., aguardando-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/07/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
19/07/2018		Protocolo Juntado
13/07/2018		Conclusos para Decisão
13/07/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito pelo executado, em 14/06/2018, bem como sem apresentação de impugnação, em 05/07/2018. Nada Mais. Limeira, 13 de julho de 2018. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70106193-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:53
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70106165-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 15:45
20/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2018		AR Positivo Juntado
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 1605/1630
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0418/2018 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento da carta expedida a fl. 11. Advogados(s): Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1324/1341
26/04/2018		Decisão Aguarde-se o cumprimento da carta expedida a fl. 11.
26/04/2018		Conclusos para Decisão
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0408/2018 Teor do ato: Vistos.Com a apresentação de cálculo, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC).Fica observado que o executado será intimado, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II do CPC (através de carta). Advogados(s): Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.18.70062179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 15:07
25/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2018		Decisão Vistos.Com a apresentação de cálculo, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, caput, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC).Fica observado que o executado será intimado, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II do CPC (através de carta).
25/04/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 1414/1433
24/04/2018		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: Vistos.Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Deverá também em igual prazo apresentar cópia do título executivo judicial e cópia das representações de ambas as partes.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Gustavo de Oliveira Leme (OAB 386870/SP)
23/04/2018		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos.Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão do executado no polo passivo no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Deverá também em igual prazo apresentar cópia do título executivo judicial e cópia das representações de ambas as partes.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
23/04/2018		Conclusos para Decisão
23/04/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1011731-93.2017.8.26.0320 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Material
23/04/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1011731-93.2017.8.26.0320

Data	Tipo
25/04/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Embargos de Declaração
13/12/2018	Petições Diversas
25/01/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Exceção de Pré-Executividade
25/02/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
19/03/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
23/03/2020	Petições Diversas
25/03/2020	Petições Diversas
28/04/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
05/06/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/06/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
02/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
31/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Embargos de Declaração
06/05/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Embargos de Declaração
28/05/2021	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Pedido de Penhora
05/07/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/11/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
10/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/02/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Embargos de Declaração
23/05/2023	Petição Intermediária
24/01/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Pedido de Penhora
26/07/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	SAP - Ofício - Consultas Diversas
30/10/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/11/2024	Pedido de Penhora
22/11/2024	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Pedido de Prazo
01/08/2025	SAP - Ofício - Consultas Diversas
06/10/2025	Pedido de Penhora
15/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Embargos de Declaração
06/02/2026	Manifestação sobre a Impugnação
10/03/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/03/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Manifestação do Perito
18/03/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/05/2026	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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