Reqte	Donizete Aparecido Bernardo da Cruz Advogada:  Daniela Luppi Domingues Caldeira   Advogado:  Renato de Almeida Caldeira
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA Advogado:  Daniel de Campos   Advogado:  Rafael Horta

Data		Movimento
23/07/2021		Arquivado Definitivamente
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 2162/2169
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0548/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno destes autos da instância superior. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se. Advogados(s): Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP)
23/07/2021		Arquivado Definitivamente
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 2162/2169
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0548/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno destes autos da instância superior. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se. Advogados(s): Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP)
09/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2020		Decisão Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno destes autos da instância superior. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se.
05/12/2020		Conclusos para Decisão
25/11/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/11/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Guilherme Salvatto Whitaker
16/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/08/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70131683-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/08/2019 17:20
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 1580/1605
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto , pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se. Advogados(s): Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP), Daniel de Campos (OAB 94306/SP), Rafael Horta (OAB 306569/SP)
26/07/2019		Recebido o recurso Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto , pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se.
26/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WLRA.19.70108575-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/07/2019 10:16
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 1480/1491
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e em consequência, resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. Advogados(s): Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP), Daniel de Campos (OAB 94306/SP), Rafael Horta (OAB 306569/SP)
25/06/2019		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e em consequência, resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C.
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2019		Mandado Juntado
12/06/2019		Mandado Juntado
10/06/2019		Conclusos para Sentença
29/05/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70082322-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/05/2019 10:46
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 1727/1748
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada nestes autos. Advogados(s): Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP), Daniel de Campos (OAB 94306/SP), Rafael Horta (OAB 306569/SP)
17/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada nestes autos.
16/05/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.19.70074645-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2019 15:19
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1706/1734
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, encaminhando-se senha do processo para consulta junto ao site do Tribunal de Justiça. Em caso de cumprimento por Oficial de Justiça, fica o mesmo ciente da aplicação dos benefícios do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil, sem necessidade de expressa autorização do juízo. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP)
13/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2019/017438-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Amaro De Melo
09/05/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, encaminhando-se senha do processo para consulta junto ao site do Tribunal de Justiça. Em caso de cumprimento por Oficial de Justiça, fica o mesmo ciente da aplicação dos benefícios do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil, sem necessidade de expressa autorização do juízo. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Cumpra-se.
09/05/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1012656-55.2018.8.26.0320.

Data	Tipo
16/05/2019	Contestação
29/05/2019	Manifestação Sobre a Contestação
15/07/2019	Recurso Inominado
15/08/2019	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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