Exeqte	Parque Los Alpes Advogada:  Carina Moreira Dibbern de Paula   Advogado:  Danilo Moreira Dibbern   Advogada:  Amanda Flavia Minetti
Exectdo	Osmar Gonçalves de Moraes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli   Advogado:  Rodrigo Frassetto Goes
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Exeqte	Parque Los Alpes Advogada:  Carina Moreira Dibbern de Paula   Advogado:  Danilo Moreira Dibbern   Advogada:  Amanda Flavia Minetti
Exectdo	Osmar Gonçalves de Moraes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectda	Bruna Aparecida Bezerra Gonçalves Advogada:  Marcia Lopes Teixeira Martins   Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo   Advogado:  Lucas Felipe Meneghetti Jambas
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli   Advogado:  Rodrigo Frassetto Goes
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Data		Movimento
26/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70074475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 15:55
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1156/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1114/1117: Ciente. Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, aguarde-se a realização do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
23/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1114/1117: Ciente. Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, aguarde-se a realização do leilão designado. Intime-se.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70074475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 15:55
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1156/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1156/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1114/1117: Ciente. Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, aguarde-se a realização do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
23/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1114/1117: Ciente. Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, aguarde-se a realização do leilão designado. Intime-se.
23/06/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Edital Juntado
22/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1118/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1107/8: No decorrer do processo, restou expressamente consignado que a penhora recai sobre o imóvel, e não sobre direitos a ele relativos (fls. 582 e 1027/9). Intime-se a leiloeira para que promova a correção do edital. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
17/06/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1107/8: No decorrer do processo, restou expressamente consignado que a penhora recai sobre o imóvel, e não sobre direitos a ele relativos (fls. 582 e 1027/9). Intime-se a leiloeira para que promova a correção do edital. Intime-se.
02/06/2026		Conclusos para Decisão
14/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70055923-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 17:06
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0821/2026 Teor do ato: Ciências às partes acerca do Leilão agendado para o dia 04/08/2026, conforme minuta juntada às fls. 1099/1101. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
06/05/2026		Ato ordinatório Ciências às partes acerca do Leilão agendado para o dia 04/08/2026, conforme minuta juntada às fls. 1099/1101.
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Documento Juntado
30/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminhe-se para cumprimento para expedição de carta.
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70047988-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 16:32
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.80032511-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/04/2026 12:01
15/04/2026		Ata de Leilão Juntada
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0647/2026 Teor do ato: A parte autora, nos termos da decisão retro, providenciar o recolhimento da taxa postal. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte autora, nos termos da decisão retro, providenciar o recolhimento da taxa postal.
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
13/04/2026		Documento Juntado
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0644/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 04/08/2026 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 729, no importe de R$ 200.000,00. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 27/08/2026, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
10/04/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 04/08/2026 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 729, no importe de R$ 200.000,00. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 27/08/2026, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70026149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 16:40
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Vista às partes interessadas para manifestação, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes interessadas para manifestação, no prazo legal.
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70021126-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2026 11:17
23/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0229/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1059/1060: Anote-se a apresentação da Certidão Positiva de Débitos Imobiliários pelo Município de Limeira, para momento oportuno; ao cartório. Anote-se o Município de Limeira como terceiro interessado para recebimento das publicações. No mais, cumpra-se conforme fl. 1055. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
06/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1059/1060: Anote-se a apresentação da Certidão Positiva de Débitos Imobiliários pelo Município de Limeira, para momento oportuno; ao cartório. Anote-se o Município de Limeira como terceiro interessado para recebimento das publicações. No mais, cumpra-se conforme fl. 1055. Intime-se.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70012914-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 10:23
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0199/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1054: Intima-se a empresa nomeada, por e-mail, para prestar informações acerca do resultado do leilão realizado. Int. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
03/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1054: Intima-se a empresa nomeada, por e-mail, para prestar informações acerca do resultado do leilão realizado. Int.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJLIM- Certidão Genérica
08/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Autos no Prazo ag. leilão Vencimento: 17/11/2025
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Documento Juntado
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de cartório: Encaminhamento do processo para cumprimento.
10/09/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de cartório: Encaminhamento do processo para cumprimento.
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70143724-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 09:49
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0922/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1008: A natureza propter rem da obrigação condominial vincula-a ao imóvel, permitindo a inclusão automática de parcelas vincendas (art. 323 CPC). Se há responsabilidade solidária do promissário comprador e promitente vendedor, cabe ao condomínio escolher o polo passivo. A executada, tendo reconhecido a dívida em acordos, não pode impor a alteração do polo passivo. Seus pedidos são improcedentes. Fica mantida a decisão de fls. 932/3, que rejeitou a exceção de pré-executividade, dadas a legitimidade passiva e a natureza propter rem do débito. 2- Fls. 1012/5: A manutenção da posse das vagas de garagem pelo Condomínio (nº 327/328 do Bloco 23), conforme acordo (fls. 227/231), homologado às fls. 232, visa a mitigar os prejuízos da inadimplência. A oposição do Banco do Brasil S.A. (fls. 1012/5) não prospera, pois a posse temporária não desnatura a garantia fiduciária e beneficia indiretamente o credor ao reduzir o passivo do imóvel. A posse cessará com a arrematação do bem em leilão. 3- O pedido de leilão do imóvel (fls. 992, 1016, 1020/6) é cabível. É reconhecida a superioridade do crédito condominial sobre outras garantias reais, como a alienação fiduciária, devido à natureza propter rem da dívida. A Lei nº 9.514/97 não pode ser interpretada para blindar o credor fiduciário em detrimento da dívida essencial à conservação do bem. O produto da arrematação deve satisfazer integralmente o débito condominial com prioridade absoluta, caso não haja outra preferência. A intimação do credor fiduciário é formalidade para transparência, não para obstar o leilão ou inverter a ordem de preferência. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO ORIUNDO DE DESPESAS CONDOMINIAIS AO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO PROVIDO. Aplica-se a Súmula 478 do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) para estabelecer a preferência do crédito oriundo das despesas condominiais ao do credor fiduciário. Precedentes da Câmara.(TJSP; Agravo de Instrumento 2278752-70.2020.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 02/02/2021). Assim, Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 10/11/2025 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 729, no importe de R$ 200.000,00. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 02/12/2025, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
12/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1- Fls. 1008: A natureza propter rem da obrigação condominial vincula-a ao imóvel, permitindo a inclusão automática de parcelas vincendas (art. 323 CPC). Se há responsabilidade solidária do promissário comprador e promitente vendedor, cabe ao condomínio escolher o polo passivo. A executada, tendo reconhecido a dívida em acordos, não pode impor a alteração do polo passivo. Seus pedidos são improcedentes. Fica mantida a decisão de fls. 932/3, que rejeitou a exceção de pré-executividade, dadas a legitimidade passiva e a natureza propter rem do débito. 2- Fls. 1012/5: A manutenção da posse das vagas de garagem pelo Condomínio (nº 327/328 do Bloco 23), conforme acordo (fls. 227/231), homologado às fls. 232, visa a mitigar os prejuízos da inadimplência. A oposição do Banco do Brasil S.A. (fls. 1012/5) não prospera, pois a posse temporária não desnatura a garantia fiduciária e beneficia indiretamente o credor ao reduzir o passivo do imóvel. A posse cessará com a arrematação do bem em leilão. 3- O pedido de leilão do imóvel (fls. 992, 1016, 1020/6) é cabível. É reconhecida a superioridade do crédito condominial sobre outras garantias reais, como a alienação fiduciária, devido à natureza propter rem da dívida. A Lei nº 9.514/97 não pode ser interpretada para blindar o credor fiduciário em detrimento da dívida essencial à conservação do bem. O produto da arrematação deve satisfazer integralmente o débito condominial com prioridade absoluta, caso não haja outra preferência. A intimação do credor fiduciário é formalidade para transparência, não para obstar o leilão ou inverter a ordem de preferência. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO ORIUNDO DE DESPESAS CONDOMINIAIS AO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO PROVIDO. Aplica-se a Súmula 478 do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ) para estabelecer a preferência do crédito oriundo das despesas condominiais ao do credor fiduciário. Precedentes da Câmara.(TJSP; Agravo de Instrumento 2278752-70.2020.8.26.0000; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 02/02/2021). Assim, Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 10/11/2025 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 729, no importe de R$ 200.000,00. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 02/12/2025, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70110740-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 17:19
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003325-78.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Los Alpes - Bruna Aparecida Bezerra Gonçalves e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 1008/1011 e 1012/1015: Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS (OAB 345522/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0467/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1008/1011 e 1012/1015: Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem para decisão. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1008/1011 e 1012/1015: Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem para decisão. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1008/1011 e 1012/1015: Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem para decisão. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70065976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 15:40
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70064786-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 13:59
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70063500-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2025 12:01
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 991 e 999/1004: ciência aos interessados, quanto a manifestação do credor fiduciário. Fls. 992/998 - ciência aos interessados e ao credor fiduciário. Após a manifestação das partes ou o decurso de prazo, tornem para análise do pedido de fls. 992 (leilão do imóvel). Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 991 e 999/1004: ciência aos interessados, quanto a manifestação do credor fiduciário. Fls. 992/998 - ciência aos interessados e ao credor fiduciário. Após a manifestação das partes ou o decurso de prazo, tornem para análise do pedido de fls. 992 (leilão do imóvel). Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70039813-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 10/03/2025 12:27
07/03/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70028584-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:13
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70023438-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 15:55
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0096/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 987: ciência ao credor fiduciário. No mais, aguarde-se eventuais manifestações dos demais interessados ou o decurso do prazo. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 987: ciência ao credor fiduciário. No mais, aguarde-se eventuais manifestações dos demais interessados ou o decurso do prazo. Após, tornem. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Conclusos para Despacho
01/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70015400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2025 08:25
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Fls. 980/981 - ciência aos interessados, quanto a manifestação do credor fiduciário. Manifeste-se a exequente em 10 dias em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 980/981 - ciência aos interessados, quanto a manifestação do credor fiduciário. Manifeste-se a exequente em 10 dias em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70012969-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 12:12
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 978: concedo o prazo de 15 dias, como solicitado pelo terceiro interessado. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 978: concedo o prazo de 15 dias, como solicitado pelo terceiro interessado. Após, tornem. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70231532-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/12/2024 10:02
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0956/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 955/960 e 961: ciência aos interessados. Fls. 967 - diga o credor fiduciário, no prazo de 10 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
12/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 955/960 e 961: ciência aos interessados. Fls. 967 - diga o credor fiduciário, no prazo de 10 dias. Após, tornem. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70198020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 07:54
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70197795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 17:26
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70196921-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 16:49
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0773/2024 Teor do ato: Fls. 936 e 949 - ciente e dê-se ciência aos interessados. Fls. 950/951 - ciência aos interessados, quanto a manifestação do credor fiduciário. Manifeste-se a exequente em 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 936 e 949 - ciente e dê-se ciência aos interessados. Fls. 950/951 - ciência aos interessados, quanto a manifestação do credor fiduciário. Manifeste-se a exequente em 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70183692-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 17:34
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70178865-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 10:09
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0709/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 936 - diga o credor fiduciário, nos termos da decisão de fls. 932/3. Prazo 10 dias. Fls. 942/945 - ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 936 - diga o credor fiduciário, nos termos da decisão de fls. 932/3. Prazo 10 dias. Fls. 942/945 - ciência aos interessados. Intime-se.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70169992-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 15:58
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70169126-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 17:30
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0662/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de ação de execução de título extrajudicial decorrente de despesas condominiais inadimplidas pelos executados (fls. 87/ss), relativas à unidade 404 do Bloco 23. O credor pretendia receber o valor de R$ 2.388,19 (fls. 8). Foi homologado o acordo firmado entre as partes a fls. 124. Em razão do descumprimento pelos executados, o exequente requereu o prosseguimento da execução, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas no valor total de R$ 11.925,16. Depois de deferida a penhora, a executada Bruna apresentou exceção de pré-executividade a fls. 856/60, alegando que o exequente incluiu no débito os valores das cotas condominiais vencidas em novembro e dezembro de 2022 e de janeiro a abril de 2023, mas não demonstrou a certeza, liquidez e exigibilidade do débito. Pede a nulidade da presente execução com relação a essas cotas. O exequente apresentou manifestação a fls. 864/70. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina nos casos em que a constrição judicial pode significar grave prejuízo ao executado e podem ser suscitadas matérias de ordem pública. No caso, a matéria suscitada poderá levar à extinção parcial do processo. Por isso, é passível de análise o incidente. Na maioria das vezes, a matéria discutida é de direito processual. Mas o incidente também comporta temas de direito material: por exemplo, o pagamento. Aqui, a devedora questiona a existência do título, mas restou incontroverso que as partes mantém a relação jurídica que originou os débitos executados. As atas de assembleia de aprovação das cotas condominiais foram juntadas com a inicial (fls.11/73) e nas fls. 871/ss e os boletos vencidos até o ajuizamento da ação às fls. 87/93. As partes firmaram acordo que foi descumprido pelos executados, prosseguindo-se a execução. Os condôminos devem arcar com as despesas condominais inadimplidas, bem como as que se vencerem no curso do processo, como permite o art. 323 do CPC. Assim, como as parcelas foram devidamente comprovadas e estão legitimadas para a devida execução, a exceção deve ser rejeitada, com o prosseguimento da execução. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Sem custas ou honorários no incidente. 2- Fls. 835: Esclareça a parte exequente se o que pretende é o leilão de direitos do imóvel ou do próprio bem, tendo em vista que foi deferida a penhora do bem a fls. 582/3 e a dívida é "propter rem", apresentando o cálculo atualizado da dívida. Havendo interesse na venda do imóvel, intime-se a credora fiduciária de fls. 249 para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
16/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1- Trata-se de ação de execução de título extrajudicial decorrente de despesas condominiais inadimplidas pelos executados (fls. 87/ss), relativas à unidade 404 do Bloco 23. O credor pretendia receber o valor de R$ 2.388,19 (fls. 8). Foi homologado o acordo firmado entre as partes a fls. 124. Em razão do descumprimento pelos executados, o exequente requereu o prosseguimento da execução, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas no valor total de R$ 11.925,16. Depois de deferida a penhora, a executada Bruna apresentou exceção de pré-executividade a fls. 856/60, alegando que o exequente incluiu no débito os valores das cotas condominiais vencidas em novembro e dezembro de 2022 e de janeiro a abril de 2023, mas não demonstrou a certeza, liquidez e exigibilidade do débito. Pede a nulidade da presente execução com relação a essas cotas. O exequente apresentou manifestação a fls. 864/70. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida pela doutrina nos casos em que a constrição judicial pode significar grave prejuízo ao executado e podem ser suscitadas matérias de ordem pública. No caso, a matéria suscitada poderá levar à extinção parcial do processo. Por isso, é passível de análise o incidente. Na maioria das vezes, a matéria discutida é de direito processual. Mas o incidente também comporta temas de direito material: por exemplo, o pagamento. Aqui, a devedora questiona a existência do título, mas restou incontroverso que as partes mantém a relação jurídica que originou os débitos executados. As atas de assembleia de aprovação das cotas condominiais foram juntadas com a inicial (fls.11/73) e nas fls. 871/ss e os boletos vencidos até o ajuizamento da ação às fls. 87/93. As partes firmaram acordo que foi descumprido pelos executados, prosseguindo-se a execução. Os condôminos devem arcar com as despesas condominais inadimplidas, bem como as que se vencerem no curso do processo, como permite o art. 323 do CPC. Assim, como as parcelas foram devidamente comprovadas e estão legitimadas para a devida execução, a exceção deve ser rejeitada, com o prosseguimento da execução. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Sem custas ou honorários no incidente. 2- Fls. 835: Esclareça a parte exequente se o que pretende é o leilão de direitos do imóvel ou do próprio bem, tendo em vista que foi deferida a penhora do bem a fls. 582/3 e a dívida é "propter rem", apresentando o cálculo atualizado da dívida. Havendo interesse na venda do imóvel, intime-se a credora fiduciária de fls. 249 para manifestação. Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70130052-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/07/2024 16:42
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 766/833 - anote-se como terceiro interessado para recebimento da publicação. Ciência aos interessados quanto aos documentos juntados. Concedo o prazo de 15 dias ao banco, como requerido. Fls. 852 - com a petição de fls. 856/860, o pedido está prejudicado. Fls. 854 - ciente. Fls. 856/860: Diga a parte exequente, quanto a exceção de pré-executividade apresentada por Bruna, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 766/833 - anote-se como terceiro interessado para recebimento da publicação. Ciência aos interessados quanto aos documentos juntados. Concedo o prazo de 15 dias ao banco, como requerido. Fls. 852 - com a petição de fls. 856/860, o pedido está prejudicado. Fls. 854 - ciente. Fls. 856/860: Diga a parte exequente, quanto a exceção de pré-executividade apresentada por Bruna, no prazo legal. Intime-se.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70114547-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 17/06/2024 15:46
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70098604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 17:21
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70096987-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 10:37
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0386/2024 Teor do ato: Fls. 844 - anote-se. Tratando-se de processo digital, deixo de conceder vista dos autos. O processo está disponível para consulta pelo interessado. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, tornem. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP)
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 844 - anote-se. Tratando-se de processo digital, deixo de conceder vista dos autos. O processo está disponível para consulta pelo interessado. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, tornem.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70093490-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 09:12
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Fls. 766/833 - ciência aos interessados. Fls. 835 - ciente. Aguarde-se decisão sobre a renúncia de fls. 836, após tornem para decisão conjunta. Fls. 836/837 - diante a renúncia apresentada, dê-se vista à Defensoria Pública. Após, tornem. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 766/833 - ciência aos interessados. Fls. 835 - ciente. Aguarde-se decisão sobre a renúncia de fls. 836, após tornem para decisão conjunta. Fls. 836/837 - diante a renúncia apresentada, dê-se vista à Defensoria Pública. Após, tornem.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70073416-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 14:36
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70063656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 10:21
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de cartório: Encaminhamento do processo para cumprimento.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70057175-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 16:56
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Fls. 762 - Manifeste-se a exequente em 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 762 - Manifeste-se a exequente em 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal decurso sem manifestação
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 758: concedo o prazo de 30 dias corridos para manifestação do credor fiduciário, nos termos da decisão de fls. 750. Após, cumpra-se conforme lá determinado no segundo parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
23/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 758: concedo o prazo de 30 dias corridos para manifestação do credor fiduciário, nos termos da decisão de fls. 750. Após, cumpra-se conforme lá determinado no segundo parágrafo. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70029132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 15:23
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 754: ciente. Aguarde-se manifestação do credor fiduciário, nos termos da decisão de fls. 750. Após, cumpra-se conforme lá determinado no segundo parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 754: ciente. Aguarde-se manifestação do credor fiduciário, nos termos da decisão de fls. 750. Após, cumpra-se conforme lá determinado no segundo parágrafo. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70018024-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 16:57
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Disponibilização: 02/02/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899 Página:
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 749 - Diga o credor fiduciário, na pessoa de seu advogado constituído, no prazo de 10 dias. Se o caso, apresente documentos comprobatórios quanto ao eventual saldo devedor. Com a manifestação do credor fiduciário ou no silêncio, certifique-se e dê-se vista ao exequente para prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
31/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 749 - Diga o credor fiduciário, na pessoa de seu advogado constituído, no prazo de 10 dias. Se o caso, apresente documentos comprobatórios quanto ao eventual saldo devedor. Com a manifestação do credor fiduciário ou no silêncio, certifique-se e dê-se vista ao exequente para prosseguimento. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70012753-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 17:21
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 742/746: ciência aos interessados. No mais, aguarde-se, por mais 10 dias, eventual manifestação da exequente em relação ao ato ordinatório de fls. 739. No silêncio do exequente, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
26/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 742/746: ciência aos interessados. No mais, aguarde-se, por mais 10 dias, eventual manifestação da exequente em relação ao ato ordinatório de fls. 739. No silêncio do exequente, arquive-se. Intime-se.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70003623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 09:24
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Vista ao exequente sobre a manifestação do credor fiduciário. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
12/01/2024		Ato ordinatório Vista ao exequente sobre a manifestação do credor fiduciário.
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de cartório: Encaminhamento do processo para cumprimento.
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70235298-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 14:56
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1091/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 727/728 - Diga o credor fiduciário, na pessoa de seu advogado constituído, no prazo de 10 dias. Fls. 729/731 ciência aos interessados. Com a manifestação do credor fiduciário ou no silêncio, certifique-se e dê-se vista ao exequente para prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 727/728 - Diga o credor fiduciário, na pessoa de seu advogado constituído, no prazo de 10 dias. Fls. 729/731 ciência aos interessados. Com a manifestação do credor fiduciário ou no silêncio, certifique-se e dê-se vista ao exequente para prosseguimento. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/12/2023		Mandado Juntado
01/12/2023		Auto Digitalizado
28/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70224381-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 16:44
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1013/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 610/611 ciente. Fls. 612/614 anote-se como terceiro interessado para recebimento da publicação. Ciência aos interessados. Fls. 723 diante da negativa da parte exequente, quanto a realização de audiência de conciliação, prossiga-se sem a designação de audiência. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)
14/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 610/611 ciente. Fls. 612/614 anote-se como terceiro interessado para recebimento da publicação. Ciência aos interessados. Fls. 723 diante da negativa da parte exequente, quanto a realização de audiência de conciliação, prossiga-se sem a designação de audiência. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70209659-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 16:59
06/11/2023		Conclusos para Despacho
03/11/2023		Documento Juntado
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70208500-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2023 09:33
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70205975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 15:37
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0955/2023 Teor do ato: Fls. 604: Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC,esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação, bem como informe os endereços de e-mail da parte e de seu respectivo procurador, para o fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência, se o caso. No mesmo sentido, diga a parte ré, informando também os endereços de e-mail. Fls. 605/606: O artigo 248, § 4º do CPC autoriza que o mandado seja recebido pelo porteiro nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso. Assim, considero válida a citação de fls. 599. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
25/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 604: Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC,esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação, bem como informe os endereços de e-mail da parte e de seu respectivo procurador, para o fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência, se o caso. No mesmo sentido, diga a parte ré, informando também os endereços de e-mail. Fls. 605/606: O artigo 248, § 4º do CPC autoriza que o mandado seja recebido pelo porteiro nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso. Assim, considero válida a citação de fls. 599.
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70197837-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 16:43
18/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70195579-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 15:50
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Vista à parte para manifestar-se, no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(s). Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
10/10/2023		Ato ordinatório Vista à parte para manifestar-se, no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(s).
07/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA599778755TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 04/10/2023
07/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA599778724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Osmar Gonçalves de Moraes Diligência : 04/10/2023
03/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2023/033587-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2023 Local: Oficial de justiça - Salete Aparecida Maroquides Fiorentini
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70177529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 14:14
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de cartório: Encaminhamento do processo para cumprimento.
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70170036-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 16:29
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0758/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/581 - ciente. Prossiga-se. Mesmo com a alienação fiduciária do bem imóvel, a despesa cobrada é condominial, decorrente de obrigação propter rem, sendo permitida a penhora: AGRAVO DE INSTRUMENTO Despesas condominiais Cumprimento de sentença - Penhora do próprio imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade Dívida 'propter rem' Taxas condominiais necessárias à conservação do imóvel Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP AI 2224023-36.2016.8.26.0000 - Relator(a): Luis Fernando Nishi; Data do julgamento: 16/03/2017). Diante dos documentos de fls. 249/250, defiro a penhora do imóvel de matrícula n. 87.162, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira SP. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Informe o exequente o endereço do banco credor da alienação fiduciária, para sua intimação e conhecimento. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem pelo sr. Oficial de Justiça e, se requerida, para a formalização da penhora no sistema Arisp (o uso do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas). Intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, ficando constituído depositário (art. 841 e §§ 1o e 2o). Se o caso, intime-se também o cônjuge do executado (art. 842 do CPC). De modo claro, indique a parte exequente eventuais credores hipotecários, coproprietários e seus endereços, além das demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, providenciando o Cartório a intimação. Também indique qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, devendo providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. Serve o presente, por cópia, como mandado/carta de avaliação e intimação. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
24/08/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 263/581 - ciente. Prossiga-se. Mesmo com a alienação fiduciária do bem imóvel, a despesa cobrada é condominial, decorrente de obrigação propter rem, sendo permitida a penhora: AGRAVO DE INSTRUMENTO Despesas condominiais Cumprimento de sentença - Penhora do próprio imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade Dívida 'propter rem' Taxas condominiais necessárias à conservação do imóvel Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP AI 2224023-36.2016.8.26.0000 - Relator(a): Luis Fernando Nishi; Data do julgamento: 16/03/2017). Diante dos documentos de fls. 249/250, defiro a penhora do imóvel de matrícula n. 87.162, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira SP. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Informe o exequente o endereço do banco credor da alienação fiduciária, para sua intimação e conhecimento. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem pelo sr. Oficial de Justiça e, se requerida, para a formalização da penhora no sistema Arisp (o uso do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas). Intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, ficando constituído depositário (art. 841 e §§ 1o e 2o). Se o caso, intime-se também o cônjuge do executado (art. 842 do CPC). De modo claro, indique a parte exequente eventuais credores hipotecários, coproprietários e seus endereços, além das demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, providenciando o Cartório a intimação. Também indique qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, devendo providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. Serve o presente, por cópia, como mandado/carta de avaliação e intimação. Cumpra-se. Intimem-se.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70140773-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 17:17
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0641/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/259: a matricula de fls. 249/250 (nº 87.162 apartamento sob nº404 localizado no 3º andar, do bloco 23) não coincide com o contrato de juntado às fls. 251/252 (matrícula nº 73.677 apartamento nº 404 no 4º andar). Esclareça-se. Prazo 10 dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 248/259: a matricula de fls. 249/250 (nº 87.162 apartamento sob nº404 localizado no 3º andar, do bloco 23) não coincide com o contrato de juntado às fls. 251/252 (matrícula nº 73.677 apartamento nº 404 no 4º andar). Esclareça-se. Prazo 10 dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70118306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 14:52
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70117325-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 17:07
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0528/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 243/244: para análise do pedido de penhora, é necessário que o exequente apresente matrícula do imóvel e planilha atualizada de débitos. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 243/244: para análise do pedido de penhora, é necessário que o exequente apresente matrícula do imóvel e planilha atualizada de débitos. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70098054-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 17:08
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/237 foi denunciado o descumprimento do acordo. Houve penhora sobre o usufruto de 02 vagas de garagem (fls. 152 e 157); a penhora não foi levantada por ocasião da homologação do acordo e continua ativa. Assim, como os devedores não cumpriram com o acordo, defiro a retomada, por parte da exequente, em relação a posse das 02 vagas de garagem já penhoradas (fls. 152 e 157). A executada será intimada desta decisão na pessoa de sua advogada, por publicação no DJE. Expeça-se carta para intimação do executado, após o pagamento das custas postais. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento e indicando bens à penhora no prazo de 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604S/P), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479S/P)
16/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 236/237 foi denunciado o descumprimento do acordo. Houve penhora sobre o usufruto de 02 vagas de garagem (fls. 152 e 157); a penhora não foi levantada por ocasião da homologação do acordo e continua ativa. Assim, como os devedores não cumpriram com o acordo, defiro a retomada, por parte da exequente, em relação a posse das 02 vagas de garagem já penhoradas (fls. 152 e 157). A executada será intimada desta decisão na pessoa de sua advogada, por publicação no DJE. Expeça-se carta para intimação do executado, após o pagamento das custas postais. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento e indicando bens à penhora no prazo de 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70080865-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 14:16
17/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR360754749TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bruna Aparecida Bezerra Gonçalves Diligência : 13/08/2021
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Homologo o acordo de fls. 227/231 e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do CPC, até o prazo para seu integral cumprimento. Aguarde-se. Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do devedor de cadastro de inadimplentes ou de Cartório de Protesto. Decorrido o prazo, diga o exequente em 5 dias independentemente de nova intimação. Seu silêncio será admitido como cumprimento do acordo e a execução será extinta pelo pagamento. Int. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
25/02/2022		Decisão Homologo o acordo de fls. 227/231 e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do CPC, até o prazo para seu integral cumprimento. Aguarde-se. Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do devedor de cadastro de inadimplentes ou de Cartório de Protesto. Decorrido o prazo, diga o exequente em 5 dias independentemente de nova intimação. Seu silêncio será admitido como cumprimento do acordo e a execução será extinta pelo pagamento. Int.
25/02/2022		Conclusos para Sentença
24/02/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLRA.22.70030249-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/02/2022 16:13
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0142/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de processo de execução, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 dias, como solicitado às fls. 222. Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, suspendo a presente ação, nos termos do artigo 921, III do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. Tratando-se de processo de execução, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 10 dias, como solicitado às fls. 222. Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, suspendo a presente ação, nos termos do artigo 921, III do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70023898-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 17:04
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0099/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/218 defiro o prazo requerido para pagamento das custas. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
03/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 216/218 defiro o prazo requerido para pagamento das custas. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70014226-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 15:58
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0053/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 211 considerando a discordância do exequente, prossiga-se. Mesmo com a alienação fiduciária do bem imóvel, a despesa cobrada é condominial, decorrente de obrigação propter rem, sendo permitida a penhora: AGRAVO DE INSTRUMENTO Despesas condominiais Cumprimento de sentença - Penhora do próprio imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade Dívida 'propter rem' Taxas condominiais necessárias à conservação do imóvel Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP AI 2224023-36.2016.8.26.0000 - Relator(a): Luis Fernando Nishi; Data do julgamento: 16/03/2017). Assim, defiro a penhora do apartamento 404 bloco 23 dos executados concernente a matrícula n. 73.677, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira (contrato particular de compra e venda do imóvel apresentado às fls. 82/86). Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Informe o exequente o endereço do banco credor da alienação fiduciária, para sua intimação e conhecimento. Em caso de leilão, a instituição financeira pleiteará eventual crédito seu para a quitação de possível saldo devedor do contrato. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem pelo sr. Oficial de Justiça e, se requerida, para a formalização da penhora no sistema Arisp (o uso do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas). Intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, ficando constituído depositário (art. 841 e §§ 1o e 2o). Se o caso, intime-se também o cônjuge do executado (art. 842 do CPC). De modo claro, indique a parte exequente eventuais credores hipotecários, coproprietários e seus endereços, além das demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, providenciando o Cartório a intimação. Também indique qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, devendo providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. Serve o presente, por cópia, como mandado/carta de avaliação e intimação. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
21/01/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 211 considerando a discordância do exequente, prossiga-se. Mesmo com a alienação fiduciária do bem imóvel, a despesa cobrada é condominial, decorrente de obrigação propter rem, sendo permitida a penhora: AGRAVO DE INSTRUMENTO Despesas condominiais Cumprimento de sentença - Penhora do próprio imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade Dívida 'propter rem' Taxas condominiais necessárias à conservação do imóvel Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP AI 2224023-36.2016.8.26.0000 - Relator(a): Luis Fernando Nishi; Data do julgamento: 16/03/2017). Assim, defiro a penhora do apartamento 404 bloco 23 dos executados concernente a matrícula n. 73.677, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira (contrato particular de compra e venda do imóvel apresentado às fls. 82/86). Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Informe o exequente o endereço do banco credor da alienação fiduciária, para sua intimação e conhecimento. Em caso de leilão, a instituição financeira pleiteará eventual crédito seu para a quitação de possível saldo devedor do contrato. Expeça-se o necessário para a avaliação do bem pelo sr. Oficial de Justiça e, se requerida, para a formalização da penhora no sistema Arisp (o uso do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas). Intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, ficando constituído depositário (art. 841 e §§ 1o e 2o). Se o caso, intime-se também o cônjuge do executado (art. 842 do CPC). De modo claro, indique a parte exequente eventuais credores hipotecários, coproprietários e seus endereços, além das demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, providenciando o Cartório a intimação. Também indique qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, devendo providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. Serve o presente, por cópia, como mandado/carta de avaliação e intimação. Cumpra-se. Int.
19/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70005151-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 11:16
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de processo de execução, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, como solicitado às fls. 207. Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, suspendo a presente ação, nos termos do artigo 921, III do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. Tratando-se de processo de execução, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, como solicitado às fls. 207. Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, suspendo a presente ação, nos termos do artigo 921, III do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.
17/01/2022		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70221312-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 15:32
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1136/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade à executada. Anote-se. Fls. 174: O exequente não concordou com a proposta da executada. Também deixo de designar audiência de conciliação, ante o desinteresse da parte (fls. 175). Em 10 dias, diga o exequente em prosseguimento, indicando bens penhoráveis. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
07/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a gratuidade à executada. Anote-se. Fls. 174: O exequente não concordou com a proposta da executada. Também deixo de designar audiência de conciliação, ante o desinteresse da parte (fls. 175). Em 10 dias, diga o exequente em prosseguimento, indicando bens penhoráveis. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
07/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70210649-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 10:32
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1054/2021 Teor do ato: Vista à parte exequente para manifestação. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte exequente para manifestação.
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70205754-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 09:05
22/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR360754752TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Osmar Gonçalves de Moraes Diligência : 13/08/2021
04/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1307/1313
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0615/2021 Teor do ato: Fls. 154 ciente. A matrícula de fls. 150/151 indica que os executados possuem 02 vagas relativas à garagem junto à exequente. Assim, e para que não restem dúvidas, anoto que a penhora de fls. 152 abrange o usufruto das duas (02) vagas de garagem constantes da matrícula 87.162. Já recolhidas as custas necessárias, expeça-se carta para intimação da penhora. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
28/06/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 154 ciente. A matrícula de fls. 150/151 indica que os executados possuem 02 vagas relativas à garagem junto à exequente. Assim, e para que não restem dúvidas, anoto que a penhora de fls. 152 abrange o usufruto das duas (02) vagas de garagem constantes da matrícula 87.162. Já recolhidas as custas necessárias, expeça-se carta para intimação da penhora.
27/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70109855-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:45
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 1484/1494
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0590/2021 Teor do ato: Cabível a penhora de valores decorrentes do aluguel da vaga de garagem do imóvel objeto da presente ação, vez que a garagem é acessório do imóvel e faz parte dele. Fica portanto, deferida a penhora solicitada às fls. 148/149, referente ao usufruto da vaga de garagem do imóvel de matrícula n. 87.162, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira. Intimem-se os executaos acerca da penhora realizada, após recolhidas as custas necessárias. Servirá o presente como termo de constrição. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
16/06/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Cabível a penhora de valores decorrentes do aluguel da vaga de garagem do imóvel objeto da presente ação, vez que a garagem é acessório do imóvel e faz parte dele. Fica portanto, deferida a penhora solicitada às fls. 148/149, referente ao usufruto da vaga de garagem do imóvel de matrícula n. 87.162, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira. Intimem-se os executaos acerca da penhora realizada, após recolhidas as custas necessárias. Servirá o presente como termo de constrição. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
16/06/2021		Conclusos para Despacho
06/06/2021		Conclusos para Despacho
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70097350-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 15:21
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1265/1276
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0522/2021 Teor do ato: 1- Ciência ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam as partes intimadas da penhora on line. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
26/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ciência ao requerente/exequente sobre pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar no prazo legal. 2- Ficam as partes intimadas da penhora on line.
26/05/2021		Documento Juntado
26/05/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/05/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1262/1268
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0415/2021 Teor do ato: Fls. 126 - ciente. Manifeste-se a exequente em 10 dias, indicando bens à penhora e recolhendo as custas pertinentes, se o caso. Consigno que, caso o pedido para penhora seja relativo a bem imóvel, é necessário que o exequente apresente matrícula atualizada, planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado sobre o bem. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
26/04/2021		Decisão Fls. 126 - ciente. Manifeste-se a exequente em 10 dias, indicando bens à penhora e recolhendo as custas pertinentes, se o caso. Consigno que, caso o pedido para penhora seja relativo a bem imóvel, é necessário que o exequente apresente matrícula atualizada, planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado sobre o bem. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Conclusos para Despacho
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70067276-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 17:20
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1034/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3134 Página: 1385/1386
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1034/2020 Teor do ato: Homologo o acordo de fls. 116/121 e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do CPC, até o prazo para seu integral cumprimento. Aguarde-se. Se houver pedido de ambas as partes, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora, bem como expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio. Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do devedor de cadastro de inadimplentes ou de Cartório de Protesto. Decorrido o prazo, diga o exequente em 5 dias independentemente de nova intimação. Seu silêncio será admitido como cumprimento do acordo e a execução será extinta pelo pagamento. Int. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WLRA.20.70138966-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/09/2020 14:19
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0872/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 1311/1316
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0872/2020 Teor do ato: Fls. 111/113 - Defiro. Expeçam-se cartas para citação, conforme requerido. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
18/08/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 111/113 - Defiro. Expeçam-se cartas para citação, conforme requerido.
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70127405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 14:25
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0821/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1287/1289
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0821/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 107/108 - não é o caso de reconhecer como válidas as citações entregues a terceiro (fls. 103/104), já que sequer há prova de que a pessoa que recebeu as cartas era ou é porteiro do local da entrega e de que tinha autorização para o ato. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
06/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.20.70120499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 10:36
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1291/1293
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0788/2020 Teor do ato: Manifestar-se, no prazo legal, sobre o resultado negativo das cartas de citação. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
03/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se, no prazo legal, sobre o resultado negativo das cartas de citação.
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR165223375TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bruna Aparecida Bezerra Gonçalves Diligência : 06/07/2020
09/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR165223367TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Osmar Gonçalves de Moraes Diligência : 06/07/2020
28/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal N- ato ordinatório - inicial - citação - execução de título extra - CARTA AR DIGITAL
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 1189/1194
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Vistos. Cabível a citação por carta AR nas ações de execução, de acordo com o novo CPC. Expeça-se carta AR para citação. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários de dez por cento do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, indique o credor bens penhoráveis. Caso a citação não se concretize, diga o credor em prosseguimento. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB 252604/SP), Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Amanda Flavia Minetti (OAB 371523/SP)
07/04/2020		Decisão Vistos. Cabível a citação por carta AR nas ações de execução, de acordo com o novo CPC. Expeça-se carta AR para citação. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários de dez por cento do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, indique o credor bens penhoráveis. Caso a citação não se concretize, diga o credor em prosseguimento. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Expedição de documento certidão de queima de guia
07/04/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/08/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Pedido de Homologação de Acordo
22/04/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Pedido de Penhora On-Line
04/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
09/12/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
15/02/2022	Petições Diversas
24/02/2022	Pedido de Homologação de Acordo
11/05/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
03/11/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Exceção de Pré-Executividade
05/07/2024	Manifestação sobre a Impugnação
28/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Pedido de Prazo
29/01/2025	Petição Intermediária
01/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petição de Juntada de Cálculo
11/04/2025	Petição Intermediária
14/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas
05/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Manifestação do Perito
05/03/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Manifestação da Defensoria Pública
23/04/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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