Reqte	Anderson Gerson Freire de Carvalho Advogado:  Fabiano Morais
Reqdo	Agata Empreendimento Imobiliário Limeira Spe Ltda Advogada:  Ana Flavia Passos Chionha

Data		Movimento
12/07/2023		Arquivado Definitivamente
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0488/2023 Teor do ato: Tendo em vista o encerramento dos autos, providencie a serventia o cálculo das custas e despesas processuais devidas, devidamente atualizadas. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafos 1º e 2º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, observando-se que a intimação será na pessoa de seu procurador constituído. Recolhidas, arquivem-se os autos com as disposições necessárias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Ana Flavia Passos Chionha (OAB 369421/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o encerramento dos autos, providencie a serventia o cálculo das custas e despesas processuais devidas, devidamente atualizadas. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafos 1º e 2º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, observando-se que a intimação será na pessoa de seu procurador constituído. Recolhidas, arquivem-se os autos com as disposições necessárias. Intime-se.
12/07/2023		Arquivado Definitivamente
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0488/2023 Teor do ato: Tendo em vista o encerramento dos autos, providencie a serventia o cálculo das custas e despesas processuais devidas, devidamente atualizadas. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafos 1º e 2º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, observando-se que a intimação será na pessoa de seu procurador constituído. Recolhidas, arquivem-se os autos com as disposições necessárias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Ana Flavia Passos Chionha (OAB 369421/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o encerramento dos autos, providencie a serventia o cálculo das custas e despesas processuais devidas, devidamente atualizadas. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafos 1º e 2º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, observando-se que a intimação será na pessoa de seu procurador constituído. Recolhidas, arquivem-se os autos com as disposições necessárias. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0008315-95.2021.8.26.0320 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
09/11/2021		Início da Execução Juntado 0008315-95.2021.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 1568/1585
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0748/2021 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão, sendo que, em caso de execução do julgado, deverá o autor apresentá-la de forma incidental a estes autos, munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado, com cópias das representações processuais de ambas as partes. Prazo de quinze dias. Com a apresentação ou decorrido o prazo dê-se baixa em definitivo destes autos, arquivando-se. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Ana Flavia Passos Chionha (OAB 369421/SP)
19/10/2021		Decisão Cumpra-se o V. Acórdão, sendo que, em caso de execução do julgado, deverá o autor apresentá-la de forma incidental a estes autos, munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado, com cópias das representações processuais de ambas as partes. Prazo de quinze dias. Com a apresentação ou decorrido o prazo dê-se baixa em definitivo destes autos, arquivando-se. Intime-se.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Fabiano Morais - OAB/SP 262.051. Situação do provimento: Provimento Relator: Galdino Toledo Júnior
04/08/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Remessa à Segunda Instância - TJSP
04/08/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70138436-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/08/2021 11:54
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1322/1364
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Recebo a apelação interposta pelo autor (gratuidade), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Ana Flavia Passos Chionha (OAB 369421/SP)
28/06/2021		Decisão Recebo a apelação interposta pelo autor (gratuidade), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
28/06/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70113460-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/06/2021 13:19
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1311/1327
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0417/2021 Teor do ato: Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por ANDERSON GERSON FREIRE DE CARVALHO em face de AGATA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LIMEIRA SPE LTDA., para rescindir o contrato celebrado entre as partes e objeto deste feito. Ainda, para condenar a ré à devolução da quantia correspondente a 90% (noventa por cento) do quanto pago pelo autor a título de preço referente ao bem. O valor deverá ser devidamente corrigido desde o desembolso, aplicando-se juros de mora desde a citação. Torna-se definitiva a tutela em antecipação concedida a fls. 45 e 46. Reciprocamente vencidas, deverão as partes arcar com a honorária da parte adversa que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, rateando os ônus da sucumbência, respeitadas a isenções e suspensão decorrentes da gratuidade concedida ao autor (artigo 98, parágrafos 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil). Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 08 de junho de 2021. Advogados(s): Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Ana Flavia Passos Chionha (OAB 369421/SP)
08/06/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por ANDERSON GERSON FREIRE DE CARVALHO em face de AGATA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LIMEIRA SPE LTDA., para rescindir o contrato celebrado entre as partes e objeto deste feito. Ainda, para condenar a ré à devolução da quantia correspondente a 90% (noventa por cento) do quanto pago pelo autor a título de preço referente ao bem. O valor deverá ser devidamente corrigido desde o desembolso, aplicando-se juros de mora desde a citação. Torna-se definitiva a tutela em antecipação concedida a fls. 45 e 46. Reciprocamente vencidas, deverão as partes arcar com a honorária da parte adversa que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, rateando os ônus da sucumbência, respeitadas a isenções e suspensão decorrentes da gratuidade concedida ao autor (artigo 98, parágrafos 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil). Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 08 de junho de 2021.
07/06/2021		Conclusos para Sentença
31/05/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70094310-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 31/05/2021 14:29
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 1200/1211
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70088583-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2021 16:45
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-se a necessidade. Advogados(s): Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Ana Flavia Passos Chionha (OAB 369421/SP)
18/05/2021		Decisão Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-se a necessidade.
18/05/2021		Conclusos para Decisão
17/05/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70084632-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/05/2021 16:34
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1538/1567
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, sobre a contestação e documentos retro juntados (artigo 351 do C.P.C.). Advogados(s): Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Ana Flavia Passos Chionha (OAB 369421/SP)
19/04/2021		Decisão Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, sobre a contestação e documentos retro juntados (artigo 351 do C.P.C.).
19/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70064501-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2021 11:21
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR264164722TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Agata Empreendimento Imobiliário Limeira Spe Ltda Diligência : 23/03/2021
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1424/1444
12/03/2021		Decisão Aguarde-se a integralização da lide.
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Defiro a gratuidade, anote-se. Defiro parcialmente a tutela para que a ré se abstenha de lançar o nome do autor no rol dos inadimplentes, caso já tenha sido anotado, providencie a baixa em sete dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 10.000,00. Em que pese as considerações apresentadas pela parte autora, não se vislumbram as prerrogativas necessárias à rescisão contratual pleiteada ademais, tratando-se de obrigação "propter rem" e sequer revisada as obrigações assumidas as mesmas permanecem inalteradas, ficando desta forma indeferido o pedido. Intime-se a ré e cite-se para os termos da ação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do AR aos autos. Para visualização integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]. Advogados(s): Fabiano Morais (OAB 262051/SP)
12/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70040097-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2021 16:35
10/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/03/2021		Decisão Defiro a gratuidade, anote-se. Defiro parcialmente a tutela para que a ré se abstenha de lançar o nome do autor no rol dos inadimplentes, caso já tenha sido anotado, providencie a baixa em sete dias, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 10.000,00. Em que pese as considerações apresentadas pela parte autora, não se vislumbram as prerrogativas necessárias à rescisão contratual pleiteada ademais, tratando-se de obrigação "propter rem" e sequer revisada as obrigações assumidas as mesmas permanecem inalteradas, ficando desta forma indeferido o pedido. Intime-se a ré e cite-se para os termos da ação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do AR aos autos. Para visualização integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada].
09/03/2021		Conclusos para Decisão
08/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/03/2021	Petição Intermediária
19/04/2021	Contestação
17/05/2021	Manifestação Sobre a Contestação
21/05/2021	Petição Intermediária
31/05/2021	Indicação de Provas
28/06/2021	Razões de Apelação
04/08/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
08/11/2021	Cumprimento de sentença  (0008315-95.2021.8.26.0320)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008315-95.2021.8.26.0320	Cumprimento de sentença	09/11/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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