Reqte	Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Educafro Advogado:  Marlon Jacinto Reis   Advogado:  Dojival Vieira dos Santos
Reqdo	Sendas Distribuidora S/A - Assaí Atacadista Advogado:  Andre de Luizi Correia   Advogado:  Rodrigo Ribeiro Fleury   Advogada:  Isadora Zanuto Chaves   Advogado:  Luis Antonio da Gama E Silva Neto   Advogada:  Paula Mader Araujo
Interesdo.	Sociedade de Economias Unificadas Afro Benef B Advogado:  Cláudio Latorraca   Advogado:  André Luiz Moreira   Advogado:  Edmatos da Silva   Advogado:  Carlos Alberto Silva   Advogado:  Dojival Vieira dos Santos

Reqte	Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Educafro Advogado:  Marlon Jacinto Reis   Advogado:  Dojival Vieira dos Santos
Reqte	Centro Santo Dias de Direitos Humanos Advogado:  Marlon Jacinto Reis   Advogado:  Dojival Vieira dos Santos
Reqdo	Sendas Distribuidora S/A - Assaí Atacadista Advogado:  Andre de Luizi Correia   Advogado:  Rodrigo Ribeiro Fleury   Advogada:  Isadora Zanuto Chaves   Advogado:  Luis Antonio da Gama E Silva Neto   Advogada:  Paula Mader Araujo
Reqdo	Sendas Distribuidora S.A. Advogado:  Andre de Luizi Correia   Advogado:  Rodrigo Ribeiro Fleury   Advogada:  Isadora Zanuto Chaves   Advogado:  Luis Antonio da Gama E Silva Neto   Advogada:  Paula Mader Araujo
Interesdo.	Sociedade de Economias Unificadas Afro Benef B Advogado:  Cláudio Latorraca   Advogado:  André Luiz Moreira   Advogado:  Edmatos da Silva   Advogado:  Carlos Alberto Silva   Advogado:  Dojival Vieira dos Santos
Interesdo.	Coletivo Advogados para A Democracia - Coade Advogado:  Cláudio Latorraca   Advogado:  André Luiz Moreira   Advogado:  Dojival Vieira dos Santos

Data		Movimento
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1265/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação civil pública nº 1009099-55.2021.8.26.0320, ajuizada por EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES e CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS, e na ação civil pública nº 1010568-39.2021.8.26.0320, ajuizada por SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICIÊNCIA BRASILEIRA SOEUAFROBRASILEIRA e COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA COADE, ambas em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ASSAÍ ATACADISTA) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. FILIAL LIMEIRA. Deixo de condenar as autoras ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em observância à isenção prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85, que assim dispõe: "Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. (Redação dada pela Lei nº 8.078, de 1990)". Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Dojival Vieira dos Santos (OAB 141621/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Paula Mader Araujo (OAB 368317/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 531518/SP), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /), Isadora Zanuto Chaves (OAB 467674/SP)
22/07/2026		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação civil pública nº 1009099-55.2021.8.26.0320, ajuizada por EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES e CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS, e na ação civil pública nº 1010568-39.2021.8.26.0320, ajuizada por SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICIÊNCIA BRASILEIRA SOEUAFROBRASILEIRA e COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA COADE, ambas em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ASSAÍ ATACADISTA) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. FILIAL LIMEIRA. Deixo de condenar as autoras ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em observância à isenção prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85, que assim dispõe: "Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. (Redação dada pela Lei nº 8.078, de 1990)". Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se.
21/05/2026		Conclusos para Sentença
20/05/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WLRA.26.80045178-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/05/2026 15:29
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1265/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação civil pública nº 1009099-55.2021.8.26.0320, ajuizada por EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES e CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS, e na ação civil pública nº 1010568-39.2021.8.26.0320, ajuizada por SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICIÊNCIA BRASILEIRA SOEUAFROBRASILEIRA e COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA COADE, ambas em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ASSAÍ ATACADISTA) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. FILIAL LIMEIRA. Deixo de condenar as autoras ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em observância à isenção prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85, que assim dispõe: "Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. (Redação dada pela Lei nº 8.078, de 1990)". Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Dojival Vieira dos Santos (OAB 141621/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Paula Mader Araujo (OAB 368317/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 531518/SP), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /), Isadora Zanuto Chaves (OAB 467674/SP)
22/07/2026		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação civil pública nº 1009099-55.2021.8.26.0320, ajuizada por EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES e CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS, e na ação civil pública nº 1010568-39.2021.8.26.0320, ajuizada por SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO BENEFICIÊNCIA BRASILEIRA SOEUAFROBRASILEIRA e COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA COADE, ambas em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ASSAÍ ATACADISTA) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. FILIAL LIMEIRA. Deixo de condenar as autoras ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em observância à isenção prevista no art. 18 da Lei nº 7.347/85, que assim dispõe: "Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. (Redação dada pela Lei nº 8.078, de 1990)". Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se.
21/05/2026		Conclusos para Sentença
20/05/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WLRA.26.80045178-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/05/2026 15:29
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLRA.26.70049971-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/04/2026 16:51
23/04/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLRA.26.70048180-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 23/04/2026 23:09
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70047364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 17:17
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1779/1785 - Acolho a cota ministerial concedendo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes de tudo se manifestem (fl. 1.559), apresentando suas alegações finais. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público Intime-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Dojival Vieira dos Santos (OAB 141621/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Paula Mader Araujo (OAB 368317/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 531518/SP), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /), Isadora Zanuto Chaves (OAB 467674/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1779/1785 - Acolho a cota ministerial concedendo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes de tudo se manifestem (fl. 1.559), apresentando suas alegações finais. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público Intime-se.
28/03/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.80016174-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2026 12:07
20/02/2026		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70020111-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/02/2026 20:28
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70018707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 18:06
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70006397-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 14:08
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0121/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1689/1694 - Manifeste-se a contraparte, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público, tornando-me oportunamente conclusos os autos. Intime-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Dojival Vieira dos Santos (OAB 141621/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 531518/SP), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /), Isadora Zanuto Chaves (OAB 467674/SP)
23/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1689/1694 - Manifeste-se a contraparte, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público, tornando-me oportunamente conclusos os autos. Intime-se.
22/01/2026		Conclusos para Despacho
23/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70214615-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/12/2025 19:11
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80116684-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2025 15:40
11/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/10/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70189298-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 30/10/2025 17:09
29/10/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70188634-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 29/10/2025 18:15
17/09/2025		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2025		Documento Juntado
17/09/2025		Audiência Realizada Inexitosa Audiência Virtual Infrutífera
17/09/2025		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2025		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80065765-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2025 18:00
29/07/2025		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0672/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 1009099-55.2021.8.26.0320 Classe Assunto: Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral Requerente: Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - Educafro e outro Requerido: Sendas Distribuidora S/A - Assaí Atacadista e outro CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual, (por videoconferência), e que será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça, para o dia 17/09/2025 às 15:30h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, sendo que as partes serão informadas posteriormente sobre o link de acesso nos respectivos e-mails cadastrados. Certifico mais que conforme Portaria nº 01/2019 Cejusc de Limeira-SP., em seu item 2 o MM. Juiz Corregedor do Cejusc de Limeira-SP., determina: "Nos processos judiciais que forem encaminhados ao Cejusc e não haja a fixação de honorários de Conciliadores e Mediadores pelo MM. Juiz do processo, a r. serventia deverá expedir ato ordinatório ou certidão no(a) qual constem as seguintes informações: (a) data e horário de audiência agendada; (b) a exigência de depósito judicial nos autos dos honorários do Conciliador/Mediador, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos em até 10 dias úteis; c-) e que o valor deverá ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventual gratuidade deferida. Limeira, 22 de julho de 2025. Eu, Maurício José Massaro, Chefe de Seção Judiciário. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 531518/SP), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /), Isadora Zanuto Chaves (OAB 467674/SP)
22/07/2025		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 1009099-55.2021.8.26.0320 Classe Assunto: Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral Requerente: Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - Educafro e outro Requerido: Sendas Distribuidora S/A - Assaí Atacadista e outro CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual, (por videoconferência), e que será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça, para o dia 17/09/2025 às 15:30h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, sendo que as partes serão informadas posteriormente sobre o link de acesso nos respectivos e-mails cadastrados. Certifico mais que conforme Portaria nº 01/2019 Cejusc de Limeira-SP., em seu item 2 o MM. Juiz Corregedor do Cejusc de Limeira-SP., determina: "Nos processos judiciais que forem encaminhados ao Cejusc e não haja a fixação de honorários de Conciliadores e Mediadores pelo MM. Juiz do processo, a r. serventia deverá expedir ato ordinatório ou certidão no(a) qual constem as seguintes informações: (a) data e horário de audiência agendada; (b) a exigência de depósito judicial nos autos dos honorários do Conciliador/Mediador, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos em até 10 dias úteis; c-) e que o valor deverá ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventual gratuidade deferida. Limeira, 22 de julho de 2025. Eu, Maurício José Massaro, Chefe de Seção Judiciário.
22/07/2025		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/09/2025 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
21/07/2025		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0654/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor do Termo de Audiência de fls. 1659/1660, remetam-se os autos ao CEJUSC, requisitando-se a designação de nova audiência de conciliação para o dia 04/08/2025. Com a resposta, dê-se ciência às partes e abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 531518/SP), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /), Isadora Zanuto Chaves (OAB 467674/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o teor do Termo de Audiência de fls. 1659/1660, remetam-se os autos ao CEJUSC, requisitando-se a designação de nova audiência de conciliação para o dia 04/08/2025. Com a resposta, dê-se ciência às partes e abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Audiência Realizada Inexitosa Audiência Virtual Infrutífera
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70122047-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 11:31
04/07/2025		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remeto os autos ao CEJUSC, designada a audiência para 16/07/2025, 13h30.
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Fl. 1637 - Ciência às partes e Ministério Público da audiência designada pelo CEJUSC, em todos os seus termos, a realizar-se aos 16/07/2025 às 13h30, via plataforma Microsoft Teams, cujo link será oportunamente disponibilizado. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 531518/SP), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 1009099-55.2021.8.26.0320 Classe Assunto: Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral Requerente: Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - Educafro e outro Requerido: Sendas Distribuidora S/A - Assaí Atacadista e outro CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual, (por videoconferência), e que será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça, para o dia 16/07/2025 às 13:30h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, sendo que as partes serão informadas posteriormente sobre o link de acesso nos respectivos e-mails cadastrados. Certifico mais que conforme Portaria nº 01/2019 Cejusc de Limeira-SP., em seu item 2 o MM. Juiz Corregedor do Cejusc de Limeira-SP., determina: "Nos processos judiciais que forem encaminhados ao Cejusc e não haja a fixação de honorários de Conciliadores e Mediadores pelo MM. Juiz do processo, a r. serventia deverá expedir ato ordinatório ou certidão no(a) qual constem as seguintes informações: (a) data e horário de audiência agendada; (b) a exigência de depósito judicial nos autos dos honorários do Conciliador/Mediador, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos em até 10 dias úteis; c-) e que o valor deverá ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventual gratuidade deferida. Limeira, 16 de maio de 2025. Eu, Maurício José Massaro, Chefe de Seção Judiciário. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 531518/SP), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70085282-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 15:35
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1637 - Ciência às partes e Ministério Público da audiência designada pelo CEJUSC, em todos os seus termos, a realizar-se aos 16/07/2025 às 13h30, via plataforma Microsoft Teams, cujo link será oportunamente disponibilizado.
16/05/2025		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 1009099-55.2021.8.26.0320 Classe Assunto: Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral Requerente: Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - Educafro e outro Requerido: Sendas Distribuidora S/A - Assaí Atacadista e outro CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual, (por videoconferência), e que será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça, para o dia 16/07/2025 às 13:30h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, sendo que as partes serão informadas posteriormente sobre o link de acesso nos respectivos e-mails cadastrados. Certifico mais que conforme Portaria nº 01/2019 Cejusc de Limeira-SP., em seu item 2 o MM. Juiz Corregedor do Cejusc de Limeira-SP., determina: "Nos processos judiciais que forem encaminhados ao Cejusc e não haja a fixação de honorários de Conciliadores e Mediadores pelo MM. Juiz do processo, a r. serventia deverá expedir ato ordinatório ou certidão no(a) qual constem as seguintes informações: (a) data e horário de audiência agendada; (b) a exigência de depósito judicial nos autos dos honorários do Conciliador/Mediador, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos em até 10 dias úteis; c-) e que o valor deverá ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventual gratuidade deferida. Limeira, 16 de maio de 2025. Eu, Maurício José Massaro, Chefe de Seção Judiciário.
16/05/2025		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 16/07/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Redesignada
15/05/2025		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025		E-mail expedido juntado
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70077146-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 18:39
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70075849-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 15:21
30/04/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70073845-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/04/2025 09:15
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Vistos. De acordo com o art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" sublinhei e grifei. Assim, diante do interesse de ambas as partes, ficam os procuradores intimados a fornecerem, em 5 (cinco) dias, o seu próprio endereço eletrônico e de seus constituintes que participarão da audiência, para permitir a organização da audiência virtual. Todos os integrantes da audiência deverão exibir documento com foto, como primeiro ato da audiência. Após prestadas as informações, por vislumbrar a possibilidade de conciliação, remeta-se ao CEJUSC local para designar a data da audiência, intimando-se as partes em seguida. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De acordo com o art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" sublinhei e grifei. Assim, diante do interesse de ambas as partes, ficam os procuradores intimados a fornecerem, em 5 (cinco) dias, o seu próprio endereço eletrônico e de seus constituintes que participarão da audiência, para permitir a organização da audiência virtual. Todos os integrantes da audiência deverão exibir documento com foto, como primeiro ato da audiência. Após prestadas as informações, por vislumbrar a possibilidade de conciliação, remeta-se ao CEJUSC local para designar a data da audiência, intimando-se as partes em seguida. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Intimem-se.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
11/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80003213-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2025 19:21
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70220159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 22:01
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70218153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 17:07
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 1.544/1.547: Os pedidos já foram apreciados na decisão de fls. 1.504/1.505, os documentos foram juntados e a mídia dos depoimentos encontra-se a fls. 1.559. 2-Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de instalação de audiência de conciliação para pôr fim ao litígio, conforme requerido pelas autoras a fls. 1.552, bem como sobre os novos documentos apresentados pelo Ministério Público a fls. 1.586/1.611. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Havendo interesse de ambas as partes, agende-se a audiência, intimando-se as partes acerca da data e solicitando-se o endereço de e-mail para participação. Caso contrário, o Ministério Público deverá apresentar seu parecer final, conforme fls. 1.505. Intimem-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Fls. 1.544/1.547: Os pedidos já foram apreciados na decisão de fls. 1.504/1.505, os documentos foram juntados e a mídia dos depoimentos encontra-se a fls. 1.559. 2-Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de instalação de audiência de conciliação para pôr fim ao litígio, conforme requerido pelas autoras a fls. 1.552, bem como sobre os novos documentos apresentados pelo Ministério Público a fls. 1.586/1.611. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Havendo interesse de ambas as partes, agende-se a audiência, intimando-se as partes acerca da data e solicitando-se o endereço de e-mail para participação. Caso contrário, o Ministério Público deverá apresentar seu parecer final, conforme fls. 1.505. Intimem-se.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70132948-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2024 16:53
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70127897-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 17:08
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70127126-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 09:55
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos (fls.1556/1559). Intime-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos (fls.1556/1559). Intime-se.
24/06/2024		Documento Juntado
24/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70100187-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 09:53
23/05/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70097816-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/05/2024 19:52
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70097690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 17:18
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70096555-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 16:34
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0236/2024 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para manifestarem-se, em 15 dias, a respeito da prova emprestada, inclusive os documentos apresentados pelo Ministério Público a fls. 1.483/1.503. Intime-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para manifestarem-se, em 15 dias, a respeito da prova emprestada, inclusive os documentos apresentados pelo Ministério Público a fls. 1.483/1.503. Intime-se.
26/04/2024		Documento Juntado
26/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Preparei para cumprimento da decisão de fls. 1504/1505.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70038314-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2024 18:40
04/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Analisando o Estatuto Social da autora Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, verifico em seu artigo 2º que a referida entidade tem por finalidade a defesa dos Direitos Humanos, revelando suas violações e eliminando as injustiças (1.237). Do mesmo modo, em relação à autora COADE, verifico que figura como seu objetivo social a defesa e proteção dos direitos sociais, coletivos e difusos, atuando na defesa da coletividade quando houver lesão ou ameaça aos direitos humanos e sociais (fls. 1.428/1.429). Ainda que se reconheça a amplitude do termo direitos humanos, entendo que o interesse a ser protegido está suficientemente especificado, demonstrando a pertinência temática entre as finalidades institucionais das autoras e o objeto da presente ação, razão pela qual REJEITO as preliminares de ilegitimidade ativa. A alegada falta de interesse processual porque a maioria dos pedidos de obrigação de fazer já estaria sendo praticada pela ré, é questão que demanda a análise das provas produzidas, razão pela qual será analisada juntamente com o mérito, por ocasião da sentença. Quanto à preliminar de litispendência, verifico que já foi proferida decisão no processo conexo, nº 1010568-39.2021, reconhecendo a existência de conexão, ou mais propriamente continência, nos termos do artigo 56 do Código de Processo Civil, pois não há identidade total de pedidos (fls. 383, item 2, daqueles autos). 2- Em prosseguimento, diante da manifestação de fls. 1.403/1.404, entendo desnecessária a reinquirição de testemunhas já ouvidas na fase policial (fls. 449, 454/455, 456/458 e 489), sendo certo que as próprias autoras pleiteiam a análise nestes autos das provas produzidas no processo penal, que apura os mesmos fatos (fls. 1.404), pedido este que encontra amparo no disposto no artigo 372 do Código de Processo Civil. Observo ainda que já foi proferida sentença no processo criminal (fls. 1.450/1.457). Assim, para melhor instruir estes autos com a prova emprestada solicitada pelas autoras, oficie-se ao Juízo Criminal solicitando que envie a este Juízo cópia dos depoimentos prestados em Juízo naqueles autos (processo nº 1502711-79.2021.8.26.0320), que tramita perante a 2ª Vara Criminal de Limeira-SP, informando ainda a este Juízo se houve interposição de recurso contra a referida sentença e se os recursos eventualmente interpostos já foram julgados, encaminhando cópia, se for o caso. Após a resposta, manifestem-se as partes a respeito da prova emprestada, inclusive os documentos apresentados pelo Ministério Público a fls. 1.483/1.503, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar seu parecer final. Intime-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
26/02/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1- Analisando o Estatuto Social da autora Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, verifico em seu artigo 2º que a referida entidade tem por finalidade a defesa dos Direitos Humanos, revelando suas violações e eliminando as injustiças (1.237). Do mesmo modo, em relação à autora COADE, verifico que figura como seu objetivo social a defesa e proteção dos direitos sociais, coletivos e difusos, atuando na defesa da coletividade quando houver lesão ou ameaça aos direitos humanos e sociais (fls. 1.428/1.429). Ainda que se reconheça a amplitude do termo direitos humanos, entendo que o interesse a ser protegido está suficientemente especificado, demonstrando a pertinência temática entre as finalidades institucionais das autoras e o objeto da presente ação, razão pela qual REJEITO as preliminares de ilegitimidade ativa. A alegada falta de interesse processual porque a maioria dos pedidos de obrigação de fazer já estaria sendo praticada pela ré, é questão que demanda a análise das provas produzidas, razão pela qual será analisada juntamente com o mérito, por ocasião da sentença. Quanto à preliminar de litispendência, verifico que já foi proferida decisão no processo conexo, nº 1010568-39.2021, reconhecendo a existência de conexão, ou mais propriamente continência, nos termos do artigo 56 do Código de Processo Civil, pois não há identidade total de pedidos (fls. 383, item 2, daqueles autos). 2- Em prosseguimento, diante da manifestação de fls. 1.403/1.404, entendo desnecessária a reinquirição de testemunhas já ouvidas na fase policial (fls. 449, 454/455, 456/458 e 489), sendo certo que as próprias autoras pleiteiam a análise nestes autos das provas produzidas no processo penal, que apura os mesmos fatos (fls. 1.404), pedido este que encontra amparo no disposto no artigo 372 do Código de Processo Civil. Observo ainda que já foi proferida sentença no processo criminal (fls. 1.450/1.457). Assim, para melhor instruir estes autos com a prova emprestada solicitada pelas autoras, oficie-se ao Juízo Criminal solicitando que envie a este Juízo cópia dos depoimentos prestados em Juízo naqueles autos (processo nº 1502711-79.2021.8.26.0320), que tramita perante a 2ª Vara Criminal de Limeira-SP, informando ainda a este Juízo se houve interposição de recurso contra a referida sentença e se os recursos eventualmente interpostos já foram julgados, encaminhando cópia, se for o caso. Após a resposta, manifestem-se as partes a respeito da prova emprestada, inclusive os documentos apresentados pelo Ministério Público a fls. 1.483/1.503, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar seu parecer final. Intime-se.
28/11/2023		Conclusos para Sentença
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70215772-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2023 17:01
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70178147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 22:04
16/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70175756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 19:50
29/08/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70163074-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/08/2023 12:04
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0637/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos pela autora (fls. 1448/1457), intimem-se as requeridas para se manifestarem, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo in albis ou apresentada manifestação pela parte, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos pela autora (fls. 1448/1457), intimem-se as requeridas para se manifestarem, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo in albis ou apresentada manifestação pela parte, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Documento Juntado
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70157933-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 14:23
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0627/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos pela autora (fls. 1421/1440), intimem-se as requeridas para se manifestarem, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo in albis ou apresentada manifestação pela parte, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos pela autora (fls. 1421/1440), intimem-se as requeridas para se manifestarem, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo in albis ou apresentada manifestação pela parte, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70154933-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2023 15:03
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/06/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70114226-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/06/2023 07:43
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0409/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da decisão proferida a fls. 931 do processo nº 1010568-39.2021, em apenso, que determinou o apensamento daqueles autos e o prosseguimento das ações com instrução única e julgamento conjunto, determino que a serventia providencie a imediata inclusão no sistema do nome das autoras e dos respectivos advogados daquela ação conexa, a fim de que as publicações nestes autos sejam realizadas também com o nome de todas elas, começando pela publicação da presente decisão. 2- Regularizado o cadastro de todas as partes e seus advogados, na forma determinada no item anterior, publique-se novamente o ato ordinatório de fls. 1.400, a fim de que as autoras Sociedade de Economias Unificadas Afro Beneficiência Brasileira USEUAFROBRASILEIRA e Coletivo Advogados Para a Democracia COADE tenham também oportunidade para especificarem as provas que ainda pretendem produzir. 3- Dentre os documentos apresentados pela autora Coletivo Advogados Para a Democracia COADE a fls. 899/902 não se visualiza o seu estatuto social, de modo que não é possível conferir a pertinência temática para viabilizar a análise da preliminar de ilegitimidade ativa. Assim, concedo à autora COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA COADE o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para apresentar seu estatuto social, sob pena de ser reconhecida a sua ilegitimidade ativa. 4- Decorrido o prazo concedido nos itens 2 e 3, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar em termos de prosseguimento e eventual necessidade de produção de provas, apresentando, se for o caso, o seu parecer final. Intime-se. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Cláudio Latorraca (OAB 400886S/P), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF), André Luiz Moreira (OAB 7851ES /)
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Diante da decisão proferida a fls. 931 do processo nº 1010568-39.2021, em apenso, que determinou o apensamento daqueles autos e o prosseguimento das ações com instrução única e julgamento conjunto, determino que a serventia providencie a imediata inclusão no sistema do nome das autoras e dos respectivos advogados daquela ação conexa, a fim de que as publicações nestes autos sejam realizadas também com o nome de todas elas, começando pela publicação da presente decisão. 2- Regularizado o cadastro de todas as partes e seus advogados, na forma determinada no item anterior, publique-se novamente o ato ordinatório de fls. 1.400, a fim de que as autoras Sociedade de Economias Unificadas Afro Beneficiência Brasileira USEUAFROBRASILEIRA e Coletivo Advogados Para a Democracia COADE tenham também oportunidade para especificarem as provas que ainda pretendem produzir. 3- Dentre os documentos apresentados pela autora Coletivo Advogados Para a Democracia COADE a fls. 899/902 não se visualiza o seu estatuto social, de modo que não é possível conferir a pertinência temática para viabilizar a análise da preliminar de ilegitimidade ativa. Assim, concedo à autora COLETIVO ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA COADE o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para apresentar seu estatuto social, sob pena de ser reconhecida a sua ilegitimidade ativa. 4- Decorrido o prazo concedido nos itens 2 e 3, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar em termos de prosseguimento e eventual necessidade de produção de provas, apresentando, se for o caso, o seu parecer final. Intime-se.
17/04/2023		Conclusos para Sentença
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70015092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 17:12
19/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70235802-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/12/2022 20:07
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0881/2022 Teor do ato: (x) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo a parte contrária, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de eventuais documentos apresentados na réplica. Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com código "38022" e classificação "indicação de provas". Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF)
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo a parte contrária, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de eventuais documentos apresentados na réplica. Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com código "38022" e classificação "indicação de provas".
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70222811-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2022 16:03
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2022		Ofício Juntado
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70159608-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2022 14:02
01/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público. Após, retornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público. Após, retornem-me conclusos. Int.
05/08/2022		Conclusos para Sentença
22/07/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70127495-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/07/2022 16:57
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1010568-39.2021.8.26.0320 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos juntados. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF)
28/06/2022		Ato ordinatório Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos juntados.
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70089047-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 21:39
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0266/2022 Teor do ato: À parte requerida para, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias acerca dos documentos juntados em réplica. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF)
02/05/2022		Ato ordinatório À parte requerida para, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias acerca dos documentos juntados em réplica.
22/02/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.22.70027738-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/02/2022 20:51
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: À parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados. Advogados(s): Andre de Luizi Correia (OAB 137878/SP), Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB 176286/SP), Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF)
26/01/2022		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação À parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
06/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA338578485TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sendas Distribuidora S/A - Assaí Atacadista Diligência : 15/10/2021
18/11/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70207583-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2021 20:59
22/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA338578499TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sendas Distribuidora S.a Diligência : 18/10/2021
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0982/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1701/1706
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0982/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo às autoras os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. Intime-se. Advogados(s): Marlon Jacinto Reis (OAB 52226/DF)
07/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/10/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Concedo às autoras os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário. Intime-se.
07/10/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.21.70146611-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2021 15:53
13/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/08/2021	Manifestação do MP
18/11/2021	Contestação
21/02/2022	Manifestação Sobre a Contestação
26/05/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Manifestação Sobre a Contestação
01/09/2022	Manifestação do MP
01/12/2022	Manifestação do MP
19/12/2022	Indicação de Provas
01/02/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
17/08/2023	Manifestação do MP
22/08/2023	Petição Intermediária
29/08/2023	Petição Intermediária - Digitalização
15/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Manifestação do MP
04/03/2024	Manifestação do MP
22/05/2024	Petição Intermediária
23/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petição Intermediária - Digitalização
28/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/07/2024	Petição Intermediária
03/07/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Manifestação do MP
07/11/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
11/01/2025	Manifestação do MP
30/04/2025	Petição Intermediária - Digitalização
05/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Manifestação do MP
29/10/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
30/10/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
12/12/2025	Manifestação do MP
23/12/2025	Petição Intermediária
23/01/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Petições Diversas
20/02/2026	Manifestação Sobre a Contestação
24/02/2026	Manifestação do MP
22/04/2026	Petições Diversas
23/04/2026	Alegações Finais
28/04/2026	Alegações Finais
20/05/2026	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1010568-39.2021.8.26.0320	Ação Civil Pública	19/07/2022	Decisões de fls. 383/385 e 931 dos autos 1010568-39.2021

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/07/2025	Conciliação	Redesignada	3
17/09/2025	Conciliação	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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