Reqte	Crijane Empreendimentos e Participacoes Ltda. Advogado:  André Pinhata de Souza
Reqdo	EG19 Assessoria e Empreendimentos Spe Ltda

Data		Movimento
11/09/2023		Arquivado Definitivamente
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/09/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0008951-90.2023.8.26.0320 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
06/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008951-90.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
11/09/2023		Arquivado Definitivamente
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/09/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0008951-90.2023.8.26.0320 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
06/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008951-90.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Em quinze (15) dias), requeira o autor/réu o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 523 e 524, incisos I a VII do C.P.C., de forma incidental. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, após, arquivem-se estes autos em definitivo. Intime-se. Advogados(s): André Pinhata de Souza (OAB 179118/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em quinze (15) dias), requeira o autor/réu o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 523 e 524, incisos I a VII do C.P.C., de forma incidental. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, após, arquivem-se estes autos em definitivo. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Conhecem-se e acolhem-se os embargos de embargos para declarar a omissão apontada; neste mister, sobre os valores a serem devolvidos e apurados em liquidação de sentença incidirão correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação, mantendo-se os demais termos da sentença segundo proferidos. Intime-se. Advogados(s): André Pinhata de Souza (OAB 179118/SP)
24/07/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Conhecem-se e acolhem-se os embargos de embargos para declarar a omissão apontada; neste mister, sobre os valores a serem devolvidos e apurados em liquidação de sentença incidirão correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação, mantendo-se os demais termos da sentença segundo proferidos. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70133727-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 10:54
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0553/2023 Teor do ato: Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se o réu no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se. Advogados(s): André Pinhata de Souza (OAB 179118/SP)
26/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se o réu no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se.
26/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.23.70111972-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2023 09:39
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por CRIJANE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de EG19 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., para rescindir o contrato celebrado entre as partes e objeto deste feito e, ainda, condenar a ré, à devolução de 100% (cem por cento) dos valores pagos, acrescidos da multa de 2% sobre o valor do contrato e demais encargos de mora nos termos em que previstos no contrato. O valor deverá ser apurado em fase de liquidação. Reciprocamente vencidas, deverão as partes ratear as custas processuais e honorária da parte adversa que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, dispensando a autora de arcar com tal verba visto que a ré não foi assistida por advogado. Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 16 de junho de 2023. Advogados(s): André Pinhata de Souza (OAB 179118/SP)
16/06/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por CRIJANE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de EG19 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., para rescindir o contrato celebrado entre as partes e objeto deste feito e, ainda, condenar a ré, à devolução de 100% (cem por cento) dos valores pagos, acrescidos da multa de 2% sobre o valor do contrato e demais encargos de mora nos termos em que previstos no contrato. O valor deverá ser apurado em fase de liquidação. Reciprocamente vencidas, deverão as partes ratear as custas processuais e honorária da parte adversa que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, dispensando a autora de arcar com tal verba visto que a ré não foi assistida por advogado. Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 16 de junho de 2023.
26/04/2023		Conclusos para Sentença
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem apresentação de contestação pelo réu, em 17/04/2023. Nada Mais. Limeira, 25 de abril de 2023. Eu, ___, Mirna Paula Carasati, Escrevente Técnico Judiciário.
23/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Rua 8, 727 apto 101 - Centro
23/03/2023		Mandado Juntado
16/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2023/008003-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2023 Local: Oficial de justiça - Cesar Augusto Spada
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/03/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLRA.23.70041591-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/03/2023 11:30
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0200/2023 Teor do ato: Informe o autor os códigos postais referentes aos endereços de fls. 75/76. Com a informação e, tendo em vista a nova sistemática de intimações introduzida através do Comunicado Conjunto nº 374/2022 TJSP Central de Mandados Compartilhada, cite-se o réu por mandado, expedindo-se a serventia. Intime-se. Advogados(s): André Pinhata de Souza (OAB 179118/SP)
06/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Informe o autor os códigos postais referentes aos endereços de fls. 75/76. Com a informação e, tendo em vista a nova sistemática de intimações introduzida através do Comunicado Conjunto nº 374/2022 TJSP Central de Mandados Compartilhada, cite-se o réu por mandado, expedindo-se a serventia. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLRA.23.70035678-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/03/2023 14:22
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Fica o autor intimado a se manifestar sobre o A.R. Negativo em 05 dias. Advogados(s): André Pinhata de Souza (OAB 179118/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado a se manifestar sobre o A.R. Negativo em 05 dias.
28/02/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA483289779TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eg19 Assessoria e Empreendimentos Spe Ltda
23/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: Cite-se por carta digital. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do AR aos autos. Para visualização integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]. Intime-se. Advogados(s): André Pinhata de Souza (OAB 179118/SP)
18/01/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite-se por carta digital. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do AR aos autos. Para visualização integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]. Intime-se.
09/01/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Expedição de documento CERTIDÃO CUSTAS INICIAIS - RECOLHIDAS E INUTILIZADAS - SEM ATOS
19/12/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/03/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/03/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/06/2023	Embargos de Declaração
20/07/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/09/2023	Cumprimento de sentença  (0008951-90.2023.8.26.0320)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008951-90.2023.8.26.0320	Cumprimento de sentença	06/09/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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