Reqte	Vera Lucia Pereira de Farias Advogada:  Marta Alexandra Ferro Rodrigues
Reqdo	Carlos Alberto dos Santos Advogado:  Maurício Tozzo
Perito	Alex Cortez Aguilera
TerIntCer	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
ArremTerc	Nilson Rocha de Queiroz Advogada:  Marluce da Silva Barreto de Souza

Data		Movimento
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0849/2026 Teor do ato: Fls. 360/363: ciência às partes. Providencie a serventia o necessário para cumprimento de fls. 355. Intime-se. Advogados(s): Maurício Tozzo (OAB 154531/SP), Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP), Marluce da Silva Barreto de Souza (OAB 485049/SP)
14/05/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 360/363: ciência às partes. Providencie a serventia o necessário para cumprimento de fls. 355. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0849/2026 Teor do ato: Fls. 360/363: ciência às partes. Providencie a serventia o necessário para cumprimento de fls. 355. Intime-se. Advogados(s): Maurício Tozzo (OAB 154531/SP), Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP), Marluce da Silva Barreto de Souza (OAB 485049/SP)
14/05/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 360/363: ciência às partes. Providencie a serventia o necessário para cumprimento de fls. 355. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70050310-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2026 11:29
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0442/2026 Teor do ato: Vistos. O arrematante requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com o objetivo de obter isenção dos emolumentos cartorários decorrentes da arrematação realizada. Todavia, verifica-se que o requerente adquiriu recentemente um novo imóvel, ainda que de forma parcelada, circunstância que revela capacidade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência. A aquisição de bem imóvel demonstra disponibilidade financeira suficiente para suportar os encargos decorrentes do ato processual, afastando a presunção de pobreza prevista no art. 99, §3º, do CPC. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo arrematante. Fls. 338/354: Providencie a serventia a retificação da carta de arrematação retro expedida, a fim de constar expressamente o estado civil do autor e a completa qualificação de sua esposa, permitindo o regular registro imobiliário. Intime-se. Advogados(s): Maurício Tozzo (OAB 154531/SP), Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP), Marluce da Silva Barreto de Souza (OAB 485049/SP)
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O arrematante requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com o objetivo de obter isenção dos emolumentos cartorários decorrentes da arrematação realizada. Todavia, verifica-se que o requerente adquiriu recentemente um novo imóvel, ainda que de forma parcelada, circunstância que revela capacidade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência. A aquisição de bem imóvel demonstra disponibilidade financeira suficiente para suportar os encargos decorrentes do ato processual, afastando a presunção de pobreza prevista no art. 99, §3º, do CPC. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo arrematante. Fls. 338/354: Providencie a serventia a retificação da carta de arrematação retro expedida, a fim de constar expressamente o estado civil do autor e a completa qualificação de sua esposa, permitindo o regular registro imobiliário. Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70025143-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 11:20
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70003300-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 16/01/2026 14:54
16/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.26.70003292-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2026 14:41
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0045/2026 Teor do ato: Na forma do artigo 901,§1º, CPC, não há se falar em imediata expedição de mandado de imissão de posse, já que não houve o pagamento integral do valor da arrematação, assim como também não fora ofertada garantia. Intime-se o arrematante a respeito da necessidade de comprovação mensal nos autos relativamente aos pagamentos que serão feitos. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Maurício Tozzo (OAB 154531/SP), Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Na forma do artigo 901,§1º, CPC, não há se falar em imediata expedição de mandado de imissão de posse, já que não houve o pagamento integral do valor da arrematação, assim como também não fora ofertada garantia. Intime-se o arrematante a respeito da necessidade de comprovação mensal nos autos relativamente aos pagamentos que serão feitos. Aguarde-se. Intime-se.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1680/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70196701-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 13:33
13/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/11/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1680/2025 Teor do ato: Ante os documentos apresentados pelo réu, concedo ao mesmo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Expeça-se carta de arrematação conforme determinação de fls. 266/277, com a ressalva de caução/hipoteca. Intime-se. Advogados(s): Maurício Tozzo (OAB 154531/SP), Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante os documentos apresentados pelo réu, concedo ao mesmo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Expeça-se carta de arrematação conforme determinação de fls. 266/277, com a ressalva de caução/hipoteca. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
08/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70193120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 15:06
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1589/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1589/2025 Teor do ato: Fls. 287/300: verifico que o réu não atendeu o quanto determinado na decisão retro, eis que deixou de acostar os itens 'a' e 'b' (cônjuge), 'c' e 'd'. Ademais, em caso de ausência de declaração de imposto de renda, deve ser encartado comprovante de que sua declaração não consta na base de dados do sítio eletrônico da Receita Federal, a ser obtido no próprio site da Receita Federal (Meu Imposto de Renda). Sendo assim, defiro derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para as providências cabíveis, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Sem prejuízo e no mais, conforme fls. 266/267. Intime-se. Advogados(s): Maurício Tozzo (OAB 154531/SP), Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 287/300: verifico que o réu não atendeu o quanto determinado na decisão retro, eis que deixou de acostar os itens 'a' e 'b' (cônjuge), 'c' e 'd'. Ademais, em caso de ausência de declaração de imposto de renda, deve ser encartado comprovante de que sua declaração não consta na base de dados do sítio eletrônico da Receita Federal, a ser obtido no próprio site da Receita Federal (Meu Imposto de Renda). Sendo assim, defiro derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para as providências cabíveis, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Sem prejuízo e no mais, conforme fls. 266/267. Intime-se.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70189511-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 09:25
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1528/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1528/2025 Teor do ato: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de não entrega da declaração de imposto de renda a ser obtido junto ao site da Receita Federal (meu imposto de renda). No mais, aguarde-se conforme decisão de fls. 266/267. Int. Advogados(s): Maurício Tozzo (OAB 154531/SP), Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
24/10/2025		Determinada a Emenda à Inicial O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de não entrega da declaração de imposto de renda a ser obtido junto ao site da Receita Federal (meu imposto de renda). No mais, aguarde-se conforme decisão de fls. 266/267. Int.
24/10/2025		Recibo Juntado
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70184540-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2025 15:46
22/10/2025		Documento Juntado
13/10/2025		Auto de Arrematação Expedido
13/10/2025		Documento Juntado
13/10/2025		Auto de Arrematação Expedido AUTO DE ARREMATAÇÃO
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Documento Juntado
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1410/2025 Teor do ato: Realizada a alienação judicial do bem imóvel objeto da demanda (extinção de condomínio) através de leiloeiro judicial nestes autos (Fls.232/237), considerando a não oposição por qualquer das partes envolvidas ou terceiros, observando as propostas efetuadas perante o 2º leilão, nos termos do artigo 895, inciso II parágrafo 1º do CPC acolho a arrematação do imóvel objeto da extinção de condomínio a saber: sob matrícula 80.107 perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de (fls.260) em favor do arrematante, Sr. NILSON ROCHA DE QUEIROZ, CPF/CNPJ: 416.373.018-47 pelas seguintes condições: A)Valor total R$165.462,00 (cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e dois reais), com entrada de 25% desse valor (R$41.365,50) e o restante em 30 parcelas mensais e consecutivas, com índice de correção pela nova Tabela Prática do TJSP - Lei n.º 14.905/2024 ( disponível em: <https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=173415>) B) Pagamento da entrada já fora realizado (fls.236), de modo que as demais parcelas serão depositadas em conta judicial com início no mês subsequente a esta decisão, até todo dia 15 do mês, com observância do índice de correção monetária acima apontado. Expeça-se auto de arrematação ao arrematante nos termos do artigo 901 do CPC, o qual deverá comparecer em juízo no prazo de 48 horas, mediante regular intimação para tanto, munido de seus documentos com foto e comprovante de residência para fins de sua assinatura. O não comparecimento implicará em prejuízo à arrematação ora acolhida. Verifico pela informação do leiloeiro e respectivo comprovante (fls.237), já ter havido o pagamento da comissão do leiloeiro. Fica o arrematante ciente do quanto determinam os artigos 895, parágrafos 4º, 5º; 897, 898, 901, parágrafo 1º, 903, parágrafo 1º incisos, I,II,II, parágrafo 5º incisos I,II,II e parágrafo 6º todos do mesmo Diploma Legal. Após a lavratura perfeita e acabada, nos termos do artigo 903 do CPC aguardando-se os prazos para fins de expedição de carta de arrematação deverá ser devidamente cumprido o quanto determina o artigo 901, parágrafos 1º e 2º do CPC ( Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame). A carta de arrematação será nos expedida nos termos do do Provimento CG Nº 14/2020. Está decisão também valerá como termos de caução/hipoteca conforme determina o artigo 895 parágrafo primeiro do CPC, sendo que somente será levantada após a quitação das parcelas e expedição de mandado de cancelamento da penhora junto a matrícula do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
10/10/2025		Deferido o Pedido Realizada a alienação judicial do bem imóvel objeto da demanda (extinção de condomínio) através de leiloeiro judicial nestes autos (Fls.232/237), considerando a não oposição por qualquer das partes envolvidas ou terceiros, observando as propostas efetuadas perante o 2º leilão, nos termos do artigo 895, inciso II parágrafo 1º do CPC acolho a arrematação do imóvel objeto da extinção de condomínio a saber: sob matrícula 80.107 perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de (fls.260) em favor do arrematante, Sr. NILSON ROCHA DE QUEIROZ, CPF/CNPJ: 416.373.018-47 pelas seguintes condições: A)Valor total R$165.462,00 (cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e dois reais), com entrada de 25% desse valor (R$41.365,50) e o restante em 30 parcelas mensais e consecutivas, com índice de correção pela nova Tabela Prática do TJSP - Lei n.º 14.905/2024 ( disponível em: <https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=173415>) B) Pagamento da entrada já fora realizado (fls.236), de modo que as demais parcelas serão depositadas em conta judicial com início no mês subsequente a esta decisão, até todo dia 15 do mês, com observância do índice de correção monetária acima apontado. Expeça-se auto de arrematação ao arrematante nos termos do artigo 901 do CPC, o qual deverá comparecer em juízo no prazo de 48 horas, mediante regular intimação para tanto, munido de seus documentos com foto e comprovante de residência para fins de sua assinatura. O não comparecimento implicará em prejuízo à arrematação ora acolhida. Verifico pela informação do leiloeiro e respectivo comprovante (fls.237), já ter havido o pagamento da comissão do leiloeiro. Fica o arrematante ciente do quanto determinam os artigos 895, parágrafos 4º, 5º; 897, 898, 901, parágrafo 1º, 903, parágrafo 1º incisos, I,II,II, parágrafo 5º incisos I,II,II e parágrafo 6º todos do mesmo Diploma Legal. Após a lavratura perfeita e acabada, nos termos do artigo 903 do CPC aguardando-se os prazos para fins de expedição de carta de arrematação deverá ser devidamente cumprido o quanto determina o artigo 901, parágrafos 1º e 2º do CPC ( Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame). A carta de arrematação será nos expedida nos termos do do Provimento CG Nº 14/2020. Está decisão também valerá como termos de caução/hipoteca conforme determina o artigo 895 parágrafo primeiro do CPC, sendo que somente será levantada após a quitação das parcelas e expedição de mandado de cancelamento da penhora junto a matrícula do imóvel. Intime-se.
01/10/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1274/2025 Teor do ato: Cientifique-se o Sr. Arrematante conforme determinado às fls. 240, via e-mail informado às fls.235. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cientifique-se o Sr. Arrematante conforme determinado às fls. 240, via e-mail informado às fls.235. Após, tornem conclusos. Intime-se.
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70165753-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/09/2025 00:24
21/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA786318438TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vera Lucia Pereira de Farias Diligência : 11/08/2025
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Intime-se pessoalmente o exequente, via carta digital, nos termos da decisão de fls. 240. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se pessoalmente o exequente, via carta digital, nos termos da decisão de fls. 240. Intime-se.
27/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA770918332TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Nilson Rocha de Queiroz Diligência : 28/05/2025
27/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
12/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar a arrematação, na forma como proposta, determino que a parte exequente providencie o encarte da certidão de matrícula do imóvel atualizada, além do extrato / carta de quitação do financiamento do bem. Registro, desde já, que caso persista eventual alienação fiduciária, o respectivo credor deverá ser previamente intimado. Prazo: 15 (quinze) dias. Por fim, para conferir maior transparência, cientifique-se o arrematante de tal decisão. Int. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
03/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de analisar a arrematação, na forma como proposta, determino que a parte exequente providencie o encarte da certidão de matrícula do imóvel atualizada, além do extrato / carta de quitação do financiamento do bem. Registro, desde já, que caso persista eventual alienação fiduciária, o respectivo credor deverá ser previamente intimado. Prazo: 15 (quinze) dias. Por fim, para conferir maior transparência, cientifique-se o arrematante de tal decisão. Int.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Fls. 225/230: à parte exequente, ante o quanto comprovado pelo Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70051050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 17:54
24/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 225/230: à parte exequente, ante o quanto comprovado pelo Leiloeiro. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70048913-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 16:25
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0979/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da publicação do edital. Aguarde-se a finalização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
17/12/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Ciência às partes acerca da publicação do edital. Aguarde-se a finalização do leilão. Intime-se.
14/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70240925-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/12/2024 19:32
12/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70238481-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 12:14
17/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/10/2024		Mandado Juntado
18/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2024/033361-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2024 Local: Oficial de justiça - Ivan Ricardo Siqueira Da Silva
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0697/2024 Teor do ato: Fls. 196/201 - Acolho as datas designadas pelo leiloeiro judicial (1º Leilão com inicio no dia 04/11/2024 às 14:00h, e com término no dia 07/11/2024 às 14:00h; 2º Leilão com início no dia 07/11/2024 às 14:01h, e com término no dia 13/12/2024 às 14:00h), intimando-se a autora na pessoa de seu advogado. Expeça-se mandado para intimação do réu. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 196/201 - Acolho as datas designadas pelo leiloeiro judicial (1º Leilão com inicio no dia 04/11/2024 às 14:00h, e com término no dia 07/11/2024 às 14:00h; 2º Leilão com início no dia 07/11/2024 às 14:01h, e com término no dia 13/12/2024 às 14:00h), intimando-se a autora na pessoa de seu advogado. Expeça-se mandado para intimação do réu. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Em vista da ausência de impugnação, homologo o laudo avaliatório de fls.147/183. Em termos de prosseguimento, na forma do quanto delineado pelo artigo 730, do CPC, impõe-se a alienação do imóvel em hasta pública. Nesse sentido, para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 50% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intimem-se as partes. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Em vista da ausência de impugnação, homologo o laudo avaliatório de fls.147/183. Em termos de prosseguimento, na forma do quanto delineado pelo artigo 730, do CPC, impõe-se a alienação do imóvel em hasta pública. Nesse sentido, para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 50% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intimem-se as partes. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Sentença
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Ofício Expedido Ofício para liberação de honorários - defensoria
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Oficie-se para pagamento dos honorários à(o) Sr(a). Perito(a) ( fls.91/92). Digam sobre o laudo em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se para pagamento dos honorários à(o) Sr(a). Perito(a) ( fls.91/92). Digam sobre o laudo em quinze dias. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70143518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 15:21
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70143514-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/07/2024 15:19
03/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Fl. 140 - Dê-se ciência ao perito. Aguarde-se a apresentação do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 140 - Dê-se ciência ao perito. Aguarde-se a apresentação do laudo pericial. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
30/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70102450-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2024 14:01
29/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA678064570TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Carlos Alberto dos Santos Diligência : 24/05/2024
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2024/018147-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2024 Local: Oficial de justiça - Waldeck Rodrigues De Moraes
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0351/2024 Teor do ato: Acolho a data designada pelo perito para vistoria no imóvel (dia 27 de junho de 2024, às 13hs30min, Rua Antônia Vilma Castelari Rozini, nº 100, Bairro Paineiras, Iracemápolis-SP), determinando que as partes franquiem a entrada do perito e demais assistentes técnicos, se houver, bem como que providenciem, no mais, o quanto requerido pelo Sr. Perito às fls. 133. A intimação do exequente far-se-á na pessoa do advogado constituído e a intimação do executado far-se-á por mandado, expedindo-se a serventia. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Acolho a data designada pelo perito para vistoria no imóvel (dia 27 de junho de 2024, às 13hs30min, Rua Antônia Vilma Castelari Rozini, nº 100, Bairro Paineiras, Iracemápolis-SP), determinando que as partes franquiem a entrada do perito e demais assistentes técnicos, se houver, bem como que providenciem, no mais, o quanto requerido pelo Sr. Perito às fls. 133. A intimação do exequente far-se-á na pessoa do advogado constituído e a intimação do executado far-se-á por mandado, expedindo-se a serventia. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70095885-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/05/2024 10:18
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Ante o informado pela procuradora da autora às fls. 124/127 e, estando a mesma impossibilitada de comparecer à perícia retro agendada, intime-se o Sr. Perito para designar nova data para realização da vistoria no imóvel. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o informado pela procuradora da autora às fls. 124/127 e, estando a mesma impossibilitada de comparecer à perícia retro agendada, intime-se o Sr. Perito para designar nova data para realização da vistoria no imóvel. Intime-se.
14/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70088233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 00:07
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Fl.120: intimem-se as partes via postal, acerca do designado, bem como para o atendimento no todo solicitado pelo Sr. Perito. Intime-se a autora outrossim, pela imprensa oficial. No mais, aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl.120: intimem-se as partes via postal, acerca do designado, bem como para o atendimento no todo solicitado pelo Sr. Perito. Intime-se a autora outrossim, pela imprensa oficial. No mais, aguarde-se. Intime-se.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70081280-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/05/2024 16:06
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0274/2024 Teor do ato: Ante os motivos alegados pela procuradora da autora, intime-se o Sr. Perito para designar nova data para realização de vistoria no imóvel, Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante os motivos alegados pela procuradora da autora, intime-se o Sr. Perito para designar nova data para realização de vistoria no imóvel, Intime-se.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70078217-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/04/2024 00:02
26/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2024/013681-0 dirigi-me ao endereço indicado e, lá estando, no dia ontem, por volta das 17h58min, intimado o sr. Carlos Alberto dos Santos, cientificando-a do que consta, tendo ele aceito a contrafé e assinado. O referido é verdade e dou fé. Limeira, 26 de abril de 2024. Número de Cotas:1
26/04/2024		Mandado Juntado
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2024/013681-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2024 Local: Oficial de justiça - Jair Alexandre De Melo
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0257/2024 Teor do ato: Fl.99: intimem-se as partes acerca do quanto designado e solicitado pelo Perito, sendo o réu por mandado dada a proximidade da data designada. No mais, aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl.99: intimem-se as partes acerca do quanto designado e solicitado pelo Perito, sendo o réu por mandado dada a proximidade da data designada. No mais, aguarde-se. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70073582-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/04/2024 16:01
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado e-mail ao Sr. Perito Alex Cortez Aguilera, intimando-o da decisão de fls. 95 para apresentação do laudo. Nada Mais.
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Intime-se o perito judicial por e-mail para apresentar o laudo. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito judicial por e-mail para apresentar o laudo.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado o ofício por e-mail ao Chefe da Coordenadoria Regional da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o devido cumprimento. Nada Mais.
10/11/2023		Ofício Expedido Ofício para defensoria (reserva de honorários) - Alex
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Face a certidão retro; reitere-se ofício de fls. 81/82. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Face a certidão retro; reitere-se ofício de fls. 81/82. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado o ofício por e-mail ao Chefe da Coordenadoria Regional da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o devido cumprimento. Nada Mais.
25/09/2023		Ofício Expedido Ofício para defensoria (reserva de honorários) - Alex
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0807/2023 Teor do ato: Oficie-se à PGE para reserva dos honorários do perito. Comprovado a reserva, intime-se o perito por e-mail para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se à PGE para reserva dos honorários do perito. Comprovado a reserva, intime-se o perito por e-mail para dar início aos trabalhos. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70177250-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/09/2023 10:52
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0771/2023 Teor do ato: Trata-se da segunda fase da ação de extinção de condomínio. Para fins de avaliação do imóvel objeto da extinção (imóvel localizado na Rua Antônia Vilma Castelari Rozini, nº 100, bairro Paineiras, em Iracemápolis-SP) nomeio o Sr.Alex Cortez Aguilera que cumprirá o encargo nos termos da lei independentemente de termo de compromisso. Intime-o para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e recebimento dos honorários através da Defensoria Pública, ante a gratuidade que faz jus a autora) Caso haja concordância, providencie a serventia a solicitação da reserva pelo máximo da tabela do órgão. Concedo o prazo de quinze dias às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após a apresentação dos quesitos e a reserva da honorária, intime-se o perito para início dos trabalhos com apresentação do laudo em trinta dias. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
04/09/2023		Remetido ao DJE Trata-se da segunda fase da ação de extinção de condomínio. Para fins de avaliação do imóvel objeto da extinção (imóvel localizado na Rua Antônia Vilma Castelari Rozini, nº 100, bairro Paineiras, em Iracemápolis-SP) nomeio o Sr.Alex Cortez Aguilera que cumprirá o encargo nos termos da lei independentemente de termo de compromisso. Intime-o para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e recebimento dos honorários através da Defensoria Pública, ante a gratuidade que faz jus a autora) Caso haja concordância, providencie a serventia a solicitação da reserva pelo máximo da tabela do órgão. Concedo o prazo de quinze dias às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após a apresentação dos quesitos e a reserva da honorária, intime-se o perito para início dos trabalhos com apresentação do laudo em trinta dias.
17/08/2023		Remetido ao DJE Trata-se da segunda fase da ação de extinção de condomínio. Para fins de avaliação do imóvel objeto da extinção (imóvel localizado na Rua Antônia Vilma Castelari Rozini, nº 100, bairro Paineiras, em Iracemápolis-SP) nomeio o Sr.Alex Cortez Aguilera que cumprirá o encargo nos termos da lei independentemente de termo de compromisso. Intime-o para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e recebimento dos honorários através da Defensoria Pública, ante a gratuidade que faz jus a autora) Caso haja concordância, providencie a serventia a solicitação da reserva pelo máximo da tabela do órgão. Concedo o prazo de quinze dias às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após a apresentação dos quesitos e a reserva da honorária, intime-se o perito para início dos trabalhos com apresentação do laudo em trinta dias. Int.
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado e-mail ao Sr. Perito Alex Cortez Aguilera, intimando-o da decisão como retro determinado. Nada Mais.
16/08/2023		Nomeado Perito Trata-se da segunda fase da ação de extinção de condomínio. Para fins de avaliação do imóvel objeto da extinção (imóvel localizado na Rua Antônia Vilma Castelari Rozini, nº 100, bairro Paineiras, em Iracemápolis-SP) nomeio o Sr.Alex Cortez Aguilera que cumprirá o encargo nos termos da lei independentemente de termo de compromisso. Intime-o para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e recebimento dos honorários através da Defensoria Pública, ante a gratuidade que faz jus a autora) Caso haja concordância, providencie a serventia a solicitação da reserva pelo máximo da tabela do órgão. Concedo o prazo de quinze dias às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após a apresentação dos quesitos e a reserva da honorária, intime-se o perito para início dos trabalhos com apresentação do laudo em trinta dias. Int.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À procuradora: Marta Alexandra Ferro Rodrigues, Certidão de Honorários disponível para encaminhamento.
15/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70146234-8 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 07/08/2023 00:48
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0631/2023 Teor do ato: Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por VERA LÚCIA PEREIRA DE FARIAS em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, determinando que se realize avaliação judicial do imóvel em extinção nomeando-se oportunamente perito para tal propósito, conferindo às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos; proceda-se, após, segundo os termos do artigo 504 do Código Civil com notificação dos condôminos; caso necessário que se dê o leilão judicial, confere-se direito de preferência aos coproprietários. Após o trânsito em julgado, subam os autos para a referida nomeação de perito. Bem como expeça-se certidão de honorários à procuradora nomeada à autora. Vencido, condeno o réu a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitra-se em R$800,00 (artigo 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil). Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
19/07/2023		Sentença de Revelia Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por VERA LÚCIA PEREIRA DE FARIAS em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, determinando que se realize avaliação judicial do imóvel em extinção nomeando-se oportunamente perito para tal propósito, conferindo às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos; proceda-se, após, segundo os termos do artigo 504 do Código Civil com notificação dos condôminos; caso necessário que se dê o leilão judicial, confere-se direito de preferência aos coproprietários. Após o trânsito em julgado, subam os autos para a referida nomeação de perito. Bem como expeça-se certidão de honorários à procuradora nomeada à autora. Vencido, condeno o réu a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitra-se em R$800,00 (artigo 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil). Publique-se a sentença e intimem-se as partes.
19/07/2023		Conclusos para Sentença
18/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547470561TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Alberto dos Santos Diligência : 12/06/2023
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: Cite-se por carta digital. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do AR aos autos. Para visualização integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
15/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/05/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite-se por carta digital. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do AR aos autos. Para visualização integral do processo, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Classe Retificada Corrigida a classe de Demarcação / Divisão para Procedimento Comum Cível.
12/05/2023		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
11/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Recebo a petição de fls. 51 como aditamento à inicial para constar como ação de extinção de condomínio com alienação judicial. Remetam-se os autos ao distribuidor local para alteração da classe processual. Após, tornem.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70078265-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 23:50
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Especifique a autora qual tutela pretende com eventual procedência da ação, visto que indevidamente cumulada extinção do condomínio em alienação judicial com ação divisória/demarcatória. Intime-se. Advogados(s): Marta Alexandra Ferro Rodrigues (OAB 396107/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Especifique a autora qual tutela pretende com eventual procedência da ação, visto que indevidamente cumulada extinção do condomínio em alienação judicial com ação divisória/demarcatória. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
01/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/05/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Pedido de Certidão de Honorários
19/09/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/04/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
29/04/2024	Petição Intermediária - Digitalização
02/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
13/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/05/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/07/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
14/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
22/10/2025	Pedido de Habilitação
31/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
16/01/2026	Pedido de Habilitação
16/01/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
04/03/2026	Petição Intermediária
29/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/05/2023	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	Determinação judicial de fls. 55
02/05/2023	Inicial	Demarcação / Divisão	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI