Reqte	Roberto Édson Stahl Advogada:  Silvia Helena Martins Ramos
Reqdo	Rogério Carlos Stahl Advogado:  Angelo Jose Percebon   Advogada:  Camila Alvarenga Bosco   Advogado:  Reinaldo Rossi Junior
Perito	Anderson Jacon Sassi
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Reqte	Roberto Édson Stahl Advogada:  Silvia Helena Martins Ramos
Reqdo	Rogério Carlos Stahl Advogado:  Angelo Jose Percebon   Advogada:  Camila Alvarenga Bosco   Advogado:  Reinaldo Rossi Junior
Reqda	Fátima Aparecida Stahl Neves Advogado:  Angelo Jose Percebon   Advogada:  Camila Alvarenga Bosco   Advogado:  Reinaldo Rossi Junior
Perito	Anderson Jacon Sassi
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Data		Movimento
06/08/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.26.70091720-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2026 16:41
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1490/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1490/2026 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto a realização do leilão dos imóveis nos termos do edital de fls. 307/310. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto a realização do leilão dos imóveis nos termos do edital de fls. 307/310.
05/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.26.70091720-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2026 16:41
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1490/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1490/2026 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto a realização do leilão dos imóveis nos termos do edital de fls. 307/310. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
05/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados quanto a realização do leilão dos imóveis nos termos do edital de fls. 307/310.
05/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2026		Documento Juntado
05/08/2026		Documento Juntado
29/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70088527-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/07/2026 14:02
21/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2026		Documento Juntado
21/07/2026		Documento Juntado
20/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70084648-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/07/2026 17:48
13/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0907/2026 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Não há custas remanescentes. Encaminhe-se para as providências necessárias. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
18/05/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Fl. 209. Encaminhe-se para cumprimento para as providências necessárias à realização do leilão, conforme determinado em sentença.
18/05/2026		Ato ordinatório Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Não há custas remanescentes. Encaminhe-se para as providências necessárias.
18/05/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
25/11/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1268/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1268/2025 Teor do ato: Vistos. Remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com nossas homenagens e observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com nossas homenagens e observadas as formalidades legais. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70183961-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/10/2025 19:38
21/10/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70183950-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/10/2025 19:16
16/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1096/2025 Teor do ato: Vista dos autos às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 1º do CPC). Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com o código correto "38024" e classificação "contrarrazões". Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 1º do CPC). Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com o código correto "38024" e classificação "contrarrazões".
16/09/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70162607-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/09/2025 11:13
16/09/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70162467-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/09/2025 09:07
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0929/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos. Nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão qualquer omissão, contradição ou obscuridade que necessita ser aclarada. Os declaratórios foram utilizados como forma de expressar o inconformismo do embargante e seu ponto de vista, contrário, sobre o tema examinado na decisão, de modo que ele apresenta caráter infringente, o que apenas se alcançará através de recurso próprio. Intime-se. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Reinaldo Rossi Junior (OAB 255818/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
23/08/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos. Nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão qualquer omissão, contradição ou obscuridade que necessita ser aclarada. Os declaratórios foram utilizados como forma de expressar o inconformismo do embargante e seu ponto de vista, contrário, sobre o tema examinado na decisão, de modo que ele apresenta caráter infringente, o que apenas se alcançará através de recurso próprio. Intime-se.
18/08/2025		Conclusos para Sentença
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida 3VC - Certidão - Embargos de Declaração - Autor
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70141933-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2025 10:33
12/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.25.70140521-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2025 15:34
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0779/2025 Teor do ato: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO ÉDSON STAHL em face de ROGÉRIO CARLOS STAHL e FÁTIMA APARECIDA STAHL NEVES, e, em consequência: 1. DECRETO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO existente sobre os imóveis registrados nas Matrículas 25.467 e 27.465, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira/SP, e, via de consequência, DETERMINO A ALIENAÇÃO JUDICIAL de ambos os bens por meio de leilão judicial. 2. Para a realização do leilão judicial eletrônico, NOMEIO como leiloeira oficial a Srª MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, que deverá observar rigorosamente os requisitos contidos nos arts. 884 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. INTIME-SE a leiloeira nomeada, por e-mail, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe as datas para realização das hastas públicas; b) Apresente minuta do edital de leilão para apreciação deste juízo. 3.1 Deverá constar no edital o valor de avaliação dos imóveis, conforme o laudo pericial de fls. 182/196, valor este que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, elaborada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, até a data do edital. 4. Fica desde já registrado, entretanto, que os bens não poderão ser vendidos por preço inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado de avaliação, sem prejuízo de ulterior revisão caso inexista interessados na aquisição dos bens, bem como alteração da modalidade de alienação. 5. Após a apresentação das datas e da minuta do edital pela leiloeira, tornem conclusos para apreciação. 6. CONDENO os requeridos ao pagamento de aluguéis proporcionais à quota-parte do autor (1/3) nos imóveis que ocupam com exclusividade. 6.1 O requerido ROGÉRIO CARLOS STAHL deverá pagar o equivalente a 1/3 (um terço) do valor de locação do imóvel da Rua Henrique Forster, nº 155, cujo aluguel mensal foi fixado pelo laudo pericial em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). 6.2 A requerida FÁTIMA APARECIDA STAHL NEVES deverá pagar o equivalente a 1/3 (um terço) do valor de locação do imóvel da Rua Amapá, nº 114, cujo aluguel mensal foi fixado pelo laudo pericial em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). 6.3 Os pagamentos dos alugueres são devidos desde a data da notificação extrajudicial: 24 de maio de 2023 para Rogério Carlos Stahl e 25 de maio de 2023 para Fátima Aparecida Stahl Neves, e permanecerão devidos até a efetiva alienação dos bens. 7. O valor do aluguel fixado para cada imóvel, apurado em 03 de Junho de 2025, deverá ser reajustado periodicamente, a cada 12 (doze) meses, pelo Índice Geral de Preço do Mercado -- IGP-M. 8. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, e acrescidos de juros de mora, calculados na forma prescrita no artigo 406, caput e §1º, do Código Civil, a partir de cada vencimento. 9. CONDENO os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor: 9.1 ROGÉRIO CARLOS STAHL ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação dos aluguéis em atraso do imóvel da Rua Henrique Forster até a data da prolação desta sentença, observada a gratuidade de justiça concedida ao requerido (fls. 156); 9.2 FÁTIMA APARECIDA STAHL NEVES ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação dos aluguéis em atraso do imóvel da Rua Amapá até a data da prolação desta sentença, observada a gratuidade de justiça concedida à requerida (fls. 156). P.I.C. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
30/07/2025		Julgada Procedente a Ação Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO ÉDSON STAHL em face de ROGÉRIO CARLOS STAHL e FÁTIMA APARECIDA STAHL NEVES, e, em consequência: 1. DECRETO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO existente sobre os imóveis registrados nas Matrículas 25.467 e 27.465, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira/SP, e, via de consequência, DETERMINO A ALIENAÇÃO JUDICIAL de ambos os bens por meio de leilão judicial. 2. Para a realização do leilão judicial eletrônico, NOMEIO como leiloeira oficial a Srª MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, que deverá observar rigorosamente os requisitos contidos nos arts. 884 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no Provimento CSM nº 1625/2009 do Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. INTIME-SE a leiloeira nomeada, por e-mail, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Informe as datas para realização das hastas públicas; b) Apresente minuta do edital de leilão para apreciação deste juízo. 3.1 Deverá constar no edital o valor de avaliação dos imóveis, conforme o laudo pericial de fls. 182/196, valor este que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, elaborada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, até a data do edital. 4. Fica desde já registrado, entretanto, que os bens não poderão ser vendidos por preço inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor atualizado de avaliação, sem prejuízo de ulterior revisão caso inexista interessados na aquisição dos bens, bem como alteração da modalidade de alienação. 5. Após a apresentação das datas e da minuta do edital pela leiloeira, tornem conclusos para apreciação. 6. CONDENO os requeridos ao pagamento de aluguéis proporcionais à quota-parte do autor (1/3) nos imóveis que ocupam com exclusividade. 6.1 O requerido ROGÉRIO CARLOS STAHL deverá pagar o equivalente a 1/3 (um terço) do valor de locação do imóvel da Rua Henrique Forster, nº 155, cujo aluguel mensal foi fixado pelo laudo pericial em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). 6.2 A requerida FÁTIMA APARECIDA STAHL NEVES deverá pagar o equivalente a 1/3 (um terço) do valor de locação do imóvel da Rua Amapá, nº 114, cujo aluguel mensal foi fixado pelo laudo pericial em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). 6.3 Os pagamentos dos alugueres são devidos desde a data da notificação extrajudicial: 24 de maio de 2023 para Rogério Carlos Stahl e 25 de maio de 2023 para Fátima Aparecida Stahl Neves, e permanecerão devidos até a efetiva alienação dos bens. 7. O valor do aluguel fixado para cada imóvel, apurado em 03 de Junho de 2025, deverá ser reajustado periodicamente, a cada 12 (doze) meses, pelo Índice Geral de Preço do Mercado -- IGP-M. 8. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, e acrescidos de juros de mora, calculados na forma prescrita no artigo 406, caput e §1º, do Código Civil, a partir de cada vencimento. 9. CONDENO os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor: 9.1 ROGÉRIO CARLOS STAHL ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação dos aluguéis em atraso do imóvel da Rua Henrique Forster até a data da prolação desta sentença, observada a gratuidade de justiça concedida ao requerido (fls. 156); 9.2 FÁTIMA APARECIDA STAHL NEVES ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação dos aluguéis em atraso do imóvel da Rua Amapá até a data da prolação desta sentença, observada a gratuidade de justiça concedida à requerida (fls. 156). P.I.C.
28/07/2025		Conclusos para Sentença
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0721/2025 Teor do ato: Ciência às partes da expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário de fls. 197, e de que será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil < Setor Público> Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário de fls. 197, e de que será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil < Setor Público> Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário.
23/07/2025		Documento Juntado
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70117639-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 10:11
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70102088-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 13:54
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação sobre o laudo pericial juntado às fls. 182/196 (art. 477, § 1º, do CPC). Defiro o levantamento do depósito efetuado nos autos a fls. 170, com os acréscimos legais, em favor do perito, observando-se o formulário apresentado a fls. 197. Int. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
11/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação sobre o laudo pericial juntado às fls. 182/196 (art. 477, § 1º, do CPC). Defiro o levantamento do depósito efetuado nos autos a fls. 170, com os acréscimos legais, em favor do perito, observando-se o formulário apresentado a fls. 197. Int.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70095179-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/06/2025 11:07
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Fls. 178: Ciência às partes acerca da nova data agendada pelo perito para o dia 17/05/2025, às 10:30 horas, para estar realizando a perícia no imóvel da Rua Henrique Forster, 155 Jd. Piza, e após no imóvel da Rua Amapá, 115 Vila Faxina. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 178: Ciência às partes acerca da nova data agendada pelo perito para o dia 17/05/2025, às 10:30 horas, para estar realizando a perícia no imóvel da Rua Henrique Forster, 155 Jd. Piza, e após no imóvel da Rua Amapá, 115 Vila Faxina.
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70070286-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/04/2025 12:08
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 174: Ciência às partes acerca da data para perícia nos imóveis localizados à Rua Amapá, 115 Vila Faxina, e após à Rua Henrique Forster, 155 Jd. Piza, para o dia 15/02/2024, às 09:30 horas. Após a data aprazada, aguarde-se por 30 (trinta) dias a entrega do laudo pericial. Int. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 174: Ciência às partes acerca da data para perícia nos imóveis localizados à Rua Amapá, 115 Vila Faxina, e após à Rua Henrique Forster, 155 Jd. Piza, para o dia 15/02/2024, às 09:30 horas. Após a data aprazada, aguarde-se por 30 (trinta) dias a entrega do laudo pericial. Int.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70012433-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/01/2025 17:12
22/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 3VC - Ato Ordinatório - Intimação do perito para designar data da perícia - com ato
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70225725-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 22/11/2024 09:15
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Intimação da parte requerente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a estimativa de honorários periciais e, em caso de concordância, a proceder ao respectivo depósito judicial, em igual prazo. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte requerente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a estimativa de honorários periciais e, em caso de concordância, a proceder ao respectivo depósito judicial, em igual prazo.
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70194909-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/10/2024 11:37
02/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização do trabalho de avaliação dos imóveis e valores dos alugueres, nomeio o SR. ANDERSON JACON SASSI, como perito avaliador, independentemente de compromisso. Ciente da nomeação, deverá o perito nomeado apresentar proposta de seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 465, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil) considerando o local da prestação dos serviços, a natureza, a complexidade, o tempo necessário à execução do trabalho e o valor de mercado da hora trabalhada com base no tempo e nas horas a serem despendidas. A seguir, intime-se a parte requerente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a estimativa de honorários periciais e, em caso de concordância, a proceder ao respectivo depósito judicial, em igual prazo, da importância estimada. Intimem-se. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
01/10/2024		Nomeado Perito Vistos. Para a realização do trabalho de avaliação dos imóveis e valores dos alugueres, nomeio o SR. ANDERSON JACON SASSI, como perito avaliador, independentemente de compromisso. Ciente da nomeação, deverá o perito nomeado apresentar proposta de seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 465, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil) considerando o local da prestação dos serviços, a natureza, a complexidade, o tempo necessário à execução do trabalho e o valor de mercado da hora trabalhada com base no tempo e nas horas a serem despendidas. A seguir, intime-se a parte requerente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a estimativa de honorários periciais e, em caso de concordância, a proceder ao respectivo depósito judicial, em igual prazo, da importância estimada. Intimem-se.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Conclusos para Sentença
14/08/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70158127-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/08/2024 14:37
12/08/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70155640-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/08/2024 10:50
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/150 - Ante a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus. Anote-se. Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo a parte contrária, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de eventuais documentos apresentados na réplica. Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com código "38022" e classificação "indicação de provas". Intimem-se. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 134/150 - Ante a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus. Anote-se. Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo a parte contrária, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de eventuais documentos apresentados na réplica. Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com código "38022" e classificação "indicação de provas". Intimem-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70134622-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/07/2024 13:39
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70124317-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 16:02
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerida(s) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os documentos que seguem, de suatitularidade e do(a,s) cônjuge(s): a) a cópia do comprovante de renda mensal, dos últimos três meses; b) a cópia dos extratos bancários de todas as contas e de todos os cartões decrédito, dos últimos três meses; c) a cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) a cópia integral da CTPS - Carteira de Trabalho; Caso a(s) parte(s) requerida(s) não declare(m) imposto de renda: e) certidões negativas de propriedade de imóveis e f) certidões negativas de propriedade de veículos. Acerca da contestação manifeste-se a(s) parte(s) autora(s) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Angelo Jose Percebon (OAB 144814/SP), Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerida(s) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os documentos que seguem, de suatitularidade e do(a,s) cônjuge(s): a) a cópia do comprovante de renda mensal, dos últimos três meses; b) a cópia dos extratos bancários de todas as contas e de todos os cartões decrédito, dos últimos três meses; c) a cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) a cópia integral da CTPS - Carteira de Trabalho; Caso a(s) parte(s) requerida(s) não declare(m) imposto de renda: e) certidões negativas de propriedade de imóveis e f) certidões negativas de propriedade de veículos. Acerca da contestação manifeste-se a(s) parte(s) autora(s) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70105739-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 13:41
24/05/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70098320-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2024 14:49
10/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA661423769TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fátima Aparecida Stahl Neves Diligência : 06/05/2024
09/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA661423755TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rogério Carlos Stahl Diligência : 03/05/2024
29/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o recolhimento de fls. 104, expeça-se carta "AR" objetivando a citação dos requeridos, nele constando de que o prazo para apresentação de contestação é de dez (10) dias (CPC., artigo 1106). Intime-se. Advogados(s): Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP)
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o recolhimento de fls. 104, expeça-se carta "AR" objetivando a citação dos requeridos, nele constando de que o prazo para apresentação de contestação é de dez (10) dias (CPC., artigo 1106). Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve o recolhimento das custas para expedição de carta às fls. 104. Nada Mais.
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0197/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para recolher, em 05 (cinco) dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no código correto (guia FEDTJ - código 120-1). Advogados(s): Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para recolher, em 05 (cinco) dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no código correto (guia FEDTJ - código 120-1).
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70032880-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 20:38
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Vistos. Embora o requerente aufira menos de três (03) salários mínimo mensais (fls. 82/86), verifica que ele possui saldo em poupança (fls. 93 - declarado em 2022) que denota situação financeira incompatível com a benesse pretendida. Assim, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP)
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Embora o requerente aufira menos de três (03) salários mínimo mensais (fls. 82/86), verifica que ele possui saldo em poupança (fls. 93 - declarado em 2022) que denota situação financeira incompatível com a benesse pretendida. Assim, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70238760-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 19:38
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1037/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 68/69: recebo como emenda à inicial, atribuindo-se como valor dado à causa, a importância de R$ 190.866,67. Retifiquem-se os registros cartorários. Com relação ao pedido de justiça gratuita, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 68/69: recebo como emenda à inicial, atribuindo-se como valor dado à causa, a importância de R$ 190.866,67. Retifiquem-se os registros cartorários. Com relação ao pedido de justiça gratuita, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70209232-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 12:59
04/09/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70167201-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/09/2023 09:54
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Vistos. Em se tratando de ação de extinção de condomínio c.c. arbitramento de aluguel, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico total pretendido, isto é, a soma do valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido com a quantia correlata a 12 (doze) vezes os valores dos aluguéis, divido pela cota parte de titularidade do autor. Portanto, emende o autor, em 15 (quinze) dias, o seu pedido inicial, observando o disposto no artigo 319, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como o disposto acima, devendo constar o proveito econômico pleiteado, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em se tratando de ação de extinção de condomínio c.c. arbitramento de aluguel, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico total pretendido, isto é, a soma do valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido com a quantia correlata a 12 (doze) vezes os valores dos aluguéis, divido pela cota parte de titularidade do autor. Portanto, emende o autor, em 15 (quinze) dias, o seu pedido inicial, observando o disposto no artigo 319, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como o disposto acima, devendo constar o proveito econômico pleiteado, sob pena de indeferimento. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 62
24/08/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0394/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação para extinção de condomínio com alienação dos bens em comum c.c. arbitramento de aluguéis. A matéria não é da competência da Vara da Família e Sucessões. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código (CPC, art. 91). O Código Judiciário do Estado de São Paulo, Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27.8.1969, no seu artigo 37, não contempla a ação de extinção de condomínio e alienação de bens dentre aquelas de competência dos Juízes das Varas da Família e Sucessões. Assim, declino da competência para processamento e julgamento da presente causa e determino a redistribuição imediata do presente feito a uma das Varas Cíveis do Foro desta Comarca. Intime-se. Advogados(s): Silvia Helena Martins Ramos (OAB 154918/SP)
04/08/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Trata-se de ação para extinção de condomínio com alienação dos bens em comum c.c. arbitramento de aluguéis. A matéria não é da competência da Vara da Família e Sucessões. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código (CPC, art. 91). O Código Judiciário do Estado de São Paulo, Decreto-Lei Complementar nº 3, de 27.8.1969, no seu artigo 37, não contempla a ação de extinção de condomínio e alienação de bens dentre aquelas de competência dos Juízes das Varas da Família e Sucessões. Assim, declino da competência para processamento e julgamento da presente causa e determino a redistribuição imediata do presente feito a uma das Varas Cíveis do Foro desta Comarca. Intime-se.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/09/2023	Emenda à Inicial
06/11/2023	Petição Intermediária
18/12/2023	Petição Intermediária
26/02/2024	Petição Intermediária
24/05/2024	Contestação
05/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação
12/08/2024	Indicação de Provas
14/08/2024	Indicação de Provas
02/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/11/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
28/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/06/2025	Petição Intermediária
08/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Embargos de Declaração
14/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/09/2025	Razões de Apelação
16/09/2025	Razões de Apelação
21/10/2025	Contrarrazões de Apelação
21/10/2025	Contrarrazões de Apelação
20/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/08/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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